Jornal do SITRAEMG ed. 89

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ANO IV • EDIÇÃO 89 • 18 DE MARÇO DE 2014 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS AGE elege representantes mineiros para Eneje e Reunião Ampliada | PARTICIPAÇÃO | Servidores reuniram-se no último sábado e também discutiram ações no âmbito estadual para a Campanha Salarial 2014 Os coordenadores sindicais Fernando Guetti, Lúcia Maria Bernardes de Freitas e Adriana Valentino, compondo a mesa, pediram à assembleia que repudiassem, em Brasília, a proposta de carreira própria para servidores do STF, o que quebra a isonomia entre servidores e fragmenta a categoria Janaina Rochido O SITEMG realizou, na manhã de sábado, dia 15, Assembleia Geral Extraordinária para eleger seus representan- tes para a Reunião Ampliada da Fenajufe, dia 20 de março, e para o Encontro Nacional da Justiça Eleitoral (Eneje), dia 5 de abril – ambos em Brasília. À mesa, es- tavam as coordenadoras gerais Adriana Corrêa Valentino e Lúcia Maria Bernardes de Freitas, e o coordenador executivo Fernando Guei, da Justiça Eleitoral em Araguari. Os outros dois pontos da AGE eram a formação de cara- vana para ir à Marcha em Brasília, dia 19, e o debate sobre as ações para a Campanha Salarial 2014 no estado. Mesmo antes de entrarem de fato nos pontos da AGE, os ser- vidores participantes mostraram- -se indignados com a proposta, já em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), de criação de uma carreira exclusiva para os servidores do STF, que eleva seus vencimentos para bem aci- ma daqueles dos servidores dos outros tribunais. Diante disso, os servidores mineiros solicitaram que o SITEMG se manifeste a respeito através de uma carta de repúdio - que será preparada pelo Sindicato. Lúcia Bernardes acrescentou que os delegados eleitos para a Ampliada devem reforçar o re- púdio e sugerir manifestações no Supremo contra a proposta. Fernando Guei retomou o tema, quando da eleição de representan- tes para o Eneje, e pediu para que estes, indo ao encontro, também rechacem a ideia, que ele classi- ficou como “absurda”. Segundo Alexandre Magnus, conselheiro fiscal do SITEMG e também coordenador da Fenajufe, a fede- ração também já está tomando providências. Encontro da Justiça Eleitoral e Ampliada Indo ao primeiro ponto de pauta, Lúcia Bernardes infor- mou sobre a mudança feita pela Fenajufe a respeito do Eneje, segundo a qual o encontro mu- dará de data, indo do dia 29 de março para o dia 5 de abril, e o número de representantes pas- sa de duas para cinco pessoas de cada sindicato. O Eneje é uma iniciativa da Fenajufe e preten- de discutir, entre outros assun- tos de interesse dos servidores da Justiça Eleitoral, o PL da iso- nomia para chefes de cartórios (PL 7027/2013) e a criação de mais cargos para a JE. Os eleitos de Minas Gerais foram Lindolfo Alves de Carvalho Neto (Viçosa), Fernando Guei (Araguari), Vilma Lourenço, Moisés Pinho e Igor Yagelovic (estes últimos de Belo Horizonte). Quanto à Reunião Ampliada da Fenajufe, foram eleitos, para delegados, Débora Melo Mansur (TRT), Hélio Cangussu (apo- sentado – TRT), Igor Yagelovic (TRE), Mário Alves ( JM), Daniel de Oliveira (aposentado – TRT), Fernando Guei (TRE), Vilma Lourenço (TRE) e Sandro Luiz Pacheco (TRE). Como observadores, irão Natalino Anunciação dos Santos (aposen- tado – TRT), Iclemir Costa da Fonseca (aposentada – TRT) e Eliana Leocádia Borges ( JF). A caravana que irá à Marcha do dia 19 será composta por boa parte dos delegados, que se disponibi- lizaram para a atividade. Campanha salarial 2014 em Minas Quanto às atividades em Minas para a Campanha Salarial de 2014, a assembleia acatou a sugestão de realizar reuniões se- toriais para apurar o que a cate- goria deseja fazer para a mobili- zação deste ano. No entanto, os participantes também decidiram por aguardar as deliberações da Reunião Ampliada para então ini- ciar as discussões com a categoria mineira.

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ANO IV • EDIÇÃO 89 • 18 DE MARÇO DE 2014

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE

MINAS GERAIS

AGE elege representantes mineiros para Eneje e Reunião Ampliada

| PARticiPAção |

Servidores reuniram-se no último sábado e também discutiram ações no âmbito estadual para a Campanha Salarial 2014

Os coordenadores sindicais Fernando Guetti, Lúcia Maria Bernardes de Freitas e Adriana Valentino, compondo a mesa, pediram à assembleia que repudiassem, em Brasília, a proposta de carreira própria para servidores do STF, o que quebra a isonomia entre servidores e fragmenta a categoria

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O SITRAEMG realizou, na manhã de sábado, dia 15, Assembleia Geral Extraordinária para eleger seus representan-tes para a Reunião Ampliada da Fenajufe, dia 20 de março, e para o Encontro Nacional da Justiça Eleitoral (Eneje), dia 5 de abril – ambos em Brasília. À mesa, es-tavam as coordenadoras gerais Adriana Corrêa Valentino e Lúcia Maria Bernardes de Freitas, e o coordenador executivo Fernando Guetti, da Justiça Eleitoral em Araguari. Os outros dois pontos da AGE eram a formação de cara-vana para ir à Marcha em Brasília, dia 19, e o debate sobre as ações para a Campanha Salarial 2014 no estado.

Mesmo antes de entrarem de fato nos pontos da AGE, os ser-vidores participantes mostraram--se indignados com a proposta, já em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), de criação de uma carreira exclusiva para os servidores do STF, que eleva seus vencimentos para bem aci-

ma daqueles dos servidores dos outros tribunais. Diante disso, os servidores mineiros solicitaram que o SITRAEMG se manifeste a respeito através de uma carta de repúdio - que será preparada pelo Sindicato.

Lúcia Bernardes acrescentou que os delegados eleitos para a Ampliada devem reforçar o re-púdio e sugerir manifestações no Supremo contra a proposta. Fernando Guetti retomou o tema, quando da eleição de representan-tes para o Eneje, e pediu para que estes, indo ao encontro, também rechacem a ideia, que ele classi-ficou como “absurda”. Segundo Alexandre Magnus, conselheiro fiscal do SITRAEMG e também coordenador da Fenajufe, a fede-ração também já está tomando providências.

Encontro da Justiça Eleitoral e Ampliada

Indo ao primeiro ponto de pauta, Lúcia Bernardes infor-

mou sobre a mudança feita pela Fenajufe a respeito do Eneje, segundo a qual o encontro mu-dará de data, indo do dia 29 de março para o dia 5 de abril, e o número de representantes pas-sa de duas para cinco pessoas de cada sindicato. O Eneje é uma iniciativa da Fenajufe e preten-de discutir, entre outros assun-tos de interesse dos servidores da Justiça Eleitoral, o PL da iso-nomia para chefes de cartórios (PL 7027/2013) e a criação de mais cargos para a JE. Os eleitos de Minas Gerais foram Lindolfo Alves de Carvalho Neto (Viçosa), Fernando Guetti (Araguari), Vilma Lourenço, Moisés Pinho e Igor Yagelovic (estes últimos de Belo Horizonte).

Quanto à Reunião Ampliada da Fenajufe, foram eleitos, para delegados, Débora Melo Mansur (TRT), Hélio Cangussu (apo-sentado – TRT), Igor Yagelovic (TRE), Mário Alves ( JM), Daniel de Oliveira (aposentado – TRT), Fernando Guetti (TRE),

Vilma Lourenço (TRE) e Sandro Luiz Pacheco (TRE). Como observadores, irão Natalino Anunciação dos Santos (aposen-tado – TRT), Iclemir Costa da Fonseca (aposentada – TRT) e Eliana Leocádia Borges ( JF). A caravana que irá à Marcha do dia 19 será composta por boa parte dos delegados, que se disponibi-lizaram para a atividade.

Campanha salarial 2014 em Minas

Quanto às atividades em Minas para a Campanha Salarial de 2014, a assembleia acatou a sugestão de realizar reuniões se-toriais para apurar o que a cate-goria deseja fazer para a mobili-zação deste ano. No entanto, os participantes também decidiram por aguardar as deliberações da Reunião Ampliada para então ini-ciar as discussões com a categoria mineira.

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Nós e a corrupçãoEditoRiAl

EXPEdiENtESITRAEMG - Sindicato dos

Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais

Rua Euclides da Cunha, 14 - Prado - Belo Horizonte - Minas Gerais - 30411-170(31) 4501-1500 ou 0800.283.4302www.sitraemg.org.br - @SITRAEMG

DIREToRIA ExECuTIvA CooRDEnADoRES GERAIS

Adriana Valentino, Hebe-Del Kader Bicalho e Lúcia Maria Bernardes de Freitas

CooRDEnADoRES DE FInAnçASArtalide Lopes e José Francisco

Rodrigues

CooRDEnADoRES ExECuTIvoS Carlos Humberto Rodrigues, Débora Melo Mansur, Fernando Guetti, Hélio Ferreira

Diogo e Osmar Souto

CooRDEnADoRES REGIonAISAldemar Simões, Eliézer Grangeiro, Iclemir Costa, Líliam Lyrio, Marisa

Campos e Raimundo Alves

EDIção E REPoRTAGEnSGenerosa Gonçalves - Mtb 13265

Gil Carlos Dias - Mtb 01759Janaina Rochido - Mtb 13878

PRoJETo GRáFICo/DIAGRAMAçãoFlávio Faustino

IMPRESSãoGráfica Silva Lara Ltda

TIRAGEM5.700 exemplares

ESPECIFICAçõESPapel Off-set 90g

EditAl dE coNVocAção

ElEiçÕES SiNdicAiS do SitRAEMG

Tramita, no Congresso Nacional, a PEC 362/13, que prevê a criação do Conselho Nacional de Combate à Corrupção. A ideia, à primei-ra vista, soa-nos como uma proposta magistral, algo que possa vir para solucionar de vez esse “câncer” da socieda-de cuja origem, mostra-nos a história, remonta ao início da existência humana. Assim como a violência, a corrup-ção não aumenta a cada dia. Ambas sempre existiram, mas persistirão enquanto houver pessoas ou grupos de pessoas beneficiadas por elas. Ocorre que, a cada dia que passa, os casos de violência e corrupção são trazidos à luz com maior fre-quência. Muitas vezes, infeliz-mente, de for-ma manipulada, ev idenc iados uns e ocultados outros, de acor-do com conve-niências e in-teresses, o que, mais uma vez, contribui para perpetuá-los.

O futuro Conselho seria composto por 15 membros, representantes de diversos setores da sociedade, incluin-do os três poderes, órgãos de controle, entidades de classe, movimentos sociais. Excelente: um conselho pa-ritário. Mas, aí, vem o golpe: um jurista renomado, a ser indicado pelo presidente da República, seria o presidente do órgão.

Dias atrás, o jornalista Luis Nassif escreveu, em seu blog, que o “CNJ foi conce-bido pela Emenda 45 como

um órgão colegiado, onde haveria diluição da influên-cia de grupos de interesse”. No entanto, salientou, o fato de presidi-lo sempre o pre-sidente do STF fez com que seus sucessivos condutores fossem propondo novas alte-rações na legislação que aca-baram por transformá-lo em um órgão inteiramente con-trolado pelo Supremo.

Desde a ditadura militar, ouvimos a máxima de que, no Brasil, quando não se quer resolver um problema, cria-se uma comissão, em tese, para solucioná-lo. No final, nenhuma providência é tomada. Isto nem sempre é

verdade, é claro, mas, às vezes, procede.

Os con-selhos, assim como as comis-sões, são sem-pre bem-vindos. Porém, devem ser efetivamen-te paritários, com represen-tação de todos os segmentos

da sociedade, inclusive em suas direções. De qualquer forma, a PEC 362/13 en-contra-se ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Há tempo de sobra para lutarmos para que o futuro Conselho nasça e se concretize como um órgão plenamente paritário e cole-giado.

A corrupção e a violência são males que precisam ser extirpados da humanidade. Mas isso depende da consci-ência, vigilância e mobiliza-ção de cada um de nós.

“Ambas (corrupção e violência) sempre

existiram, mas persistirão enquanto

houver pessoas ou grupos de pessoas

beneficiadas por elas”

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais – SITRAEMG –, por sua Diretoria Executiva, representada neste ato por seus Coordenadores-Gerais Adriana Corrêa Valentino, Hebe-Del Kader Batista Bicalho e Lúcia Maria Bernardes de Freitas, faz saber pelo presente edital, em conformidade com o que dispõe o capítulo II, seção I do seu Estatuto Social, que será realizada a eleição para composição dos cargos de sua Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o triênio 2014/2017, no dia 14 de maio de 2014, em todos os locais de trabalho do interior do Estado e da Capital, além da sua sede social, localizada na Rua Euclides da Cunha, nº 14, bairro Prado, Belo Horizonte, no horário de 9:00 horas às 17:00 horas, com a realização das apurações em sua sede social, previstas para inicia-rem ao término da eleição realizada na Capital, através da apuração dos resultados das urnas eletrônicas, fican-do os demais votos oriundos do interior do Estado para serem apurados no dia 21 de maio de 2014, data em que serão totalizados todos os votos da eleição, ficando aber-to o prazo de 15 (quinze) dias, com início a partir do dia 18 de março de 2014, para os registros das chapas e dos candidatos ao Conselho Fiscal. As inscrições serão fei-tas através de requerimento em formulário próprio, dis-ponibilizado pela Secretaria da entidade, assinado por qualquer um dos componentes das chapas, ou no caso do Conselho Fiscal, pelo próprio candidato, constando o nome do filiado, órgão, local de trabalho e assinatura, acompanhado de cópias dos documentos de identidade dos candidatos. A Secretaria da entidade funcionará nos dias úteis do período destinado aos registros das candi-daturas, no horário de 9:00 às 17:00 horas, com pessoa habilitada para atendimento, prestação de informações concernentes ao processo eleitoral, recebimento de do-cumentação e fornecimento do correspondente recibo. A Assembleia Geral para a eleição da Comissão Eleitoral será realizada no dia 05 de abril de 2014 às 9:00 horas em primeira convocação e às 9 horas e 30 minutos em segun-da convocação, na sede da entidade, localizada na Rua Euclides da Cunha, nº 14, Prado – Belo Horizonte – MG.

Belo Horizonte, 18 de março de 2014.

Adriana Corrêa ValentinoCoordenadora-Geral

Hebe-Del Kader Batista BicalhoCoordenador-Geral

Lúcia Maria Bernardes de FreitasCoordenadora-Geral

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O SITRAEMG, representado pelos coordenadores Lúcia Maria Bernardes de Freitas, Débora Melo Mansur, Adriana Corrêa Valentino, Fernando Guetti e Osmar Souto, reuniu-se no dia 27 de fevereiro, com o novo pre-sidente do TRE-MG, desem-bargador Wander Paulo Marotta Moreira, e com a coordenadora da Secretaria de Orçamento e Finanças, Ana Carolina Costa, esta, representando o diretor-ge-ral do Tribunal, Adriano Denardi Júnior. O motivo da reunião foi apresentar ao novo presidente do TRE as demandas dos servidores da Casa. Tais demandas foram elencadas durante assembleia realizada na sede do Sindicato e durante as inúmeras viagens rea-lizadas pela entidade ao interior do estado. A seguir, as questões tratadas no encontro.

Pedido de criação de cantina no Centro de Apoio, localizado na BR 040: Segundo informa-ções dos servidores daquele local, há 4 anos eles estão sem uma can-tina dentro do ambiente de tra-balho e que, nas imediações, um lugar ermo e perigoso, não tem padaria, lanchonete, farmácia etc. Há relatos de que os servidores precisam se preocupar, dentre outras, em levar lanches e almoço. Pediram, também, a providência de pelo menos uma caixa de pri-meiros socorros. O presidente do Tribunal se mostrou sensível à causa e ficou de estudar o assunto com os setores responsáveis.

Andamento do processo de criação de cargos solicitado pelo TRE ao TSE: Marotta in-formou que está atento ao pleito e reafirmou que foi enviado ofício ao TSE em março de 2011, soli-citando a criação de 653 cargos efetivos. Na oportunidade, os coordenadores sindicais coloca-ram o Sindicato à disposição do Tribunal para, se necessário, tam-bém fazer intervenções junto ao TSE.

Criação de cargos de oficial de Justiça para o TRE: Lúcia Bernardes frisou a necessidade de que se abra concurso público específico para oficiais de justiça, pois existem hoje muitos servi-

dores (no cargo de analista) exer-cendo essa função, na condição ad hoc. Conhecedora da causa, a coordenadora sindical, que já exerceu a função de oficiala de justiça pelo TRT, ainda citou al-gumas dificuldades encontradas por servidores que trabalham nessa função no TRE, como, por exemplo, o cumprimento de mandados que devem ser realiza-das no início da manhã ou à noite (onde também o turno único é um complicador); difícil locomo-ção, onde, às vezes, não tem carro oficial para o transporte dos fun-cionários ad hoc e estes acabam se deslocando por conta própria e nem sempre são ressarcidos com os valores gastos. Para fina-lizar esse assunto, Lúcia pediu ao desembargador que faça ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o pedido de criação do cargo de ofi-cial de justiça para o TRE.

Fim do turno único: os repre-sentantes do Sindicato informa-ram que são muitos os servidores que pedem pelo retorno de dois turnos, sobretudo com o aumen-to dos trabalhos com a aproxima-ção das eleições. Segundo Ana Carolina, esse assunto vem sendo discutido dentro do Tribunal e a previsão para este ano é que al-guns setores sejam autorizados a trabalharem em dois turnos.

A não prescrição do prazo para compensação do banco de horas: Também um tema de grande preocupação por parte dos coordenadores do Sindicato, pois, na grande maioria dos casos,

a limitação do prazo para gozo do banco de horas é incompatível com a necessidade dos servido-res, sobretudo, os do interior, onde o número de funcionários é menor. Fernando Guetti pontuou que não há previsão legal para co-locar o prazo limitador para seu gozo, pois não há previsão na lei 8.112/90 sobre banco de horas. Sendo assim, os coordenadores sindicais entendem que as horas podem ser gozadas até a aposen-tadoria. Com o sentimento de obrigação, o desembargador se comprometeu a, inicialmente, montar uma comissão, com a par-ticipação do SITRAEMG, para estudar o assunto e chegarem a algumas soluções.

Resultado da sindicância re-ferente às horas-extras: Marotta ficou de verificar o resultado, que já foi remetido ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Lúcia Bernardes pediu ao desem-bargador que divulgue o resulta-

do da sindicância aos servidores da Casa.

Trâmite do PAD nº 1302623/2013 - pagamento de horas-extras retroativas, feitas anterior ao reconhecimento do TSE que determinou, em agosto de 2012, a aplicação do divisor 175 em substituição ao divisor 200, formulado pela ASTREMG e também pelo SITRAEMG: Os representantes do TRE ficaram de fazer um le-vantamento do Processo.

Pagamento de Quintos em período de substituição: Segundo Marotta, será feito um levantamento avaliando caso a caso.

Reestruturação das fun-ções: A coordenadora sindical Débora Mansur lamentou a for-ma de como se deram os estudos da Portaria (muito rapidamente), sem a participação dos interessa-dos na discussão, justamente na Justiça Eleitoral, onde se preza pela democracia. Na oportunida-de, Lúcia Bernardes pediu ao pre-sidente Marotta que enviasse ao Sindicato o texto da Resolução.

Para fechar a reunião, os co-ordenadores do SITRAEMG pe-diram especial atenção por parte do Tribunal em intensificar e am-pliar a assistência aos cartórios, sobretudo no interior, que muitas vezes são prejudicados pela falta de estrutura física adequada para o bom desempenho das ativida-des, bem como pela falta de ser-vidores do quadro, ocasionando, neste caso, a sobrecarga de traba-lho, especialmente em períodos eleitorais.

| tRE |

demandas dos servidores são levadas ao novo presidente

Após a reunião, na sala da Presidência do TRE-MG, a partir da esquerda, a coordenadora da Secretaria de Orçamento e Finanças, Ana Carolina Costa; o

coordenador sindical Osmar Souto; o presidente do TRE, desembargador Wander Paulo Marotta Moreira; Lúcia Maria Bernardes de Freitas; Débora Melo Mansur;

Fernando Guetti e Adriana Corrêa Valentino, também coordenadores do SITRAEMG

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Suspensa implantação do PJe na JE

Por meio da portaria 125, de 27 de fevereiro, o pre-sidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, suspendeu as atividades relaciona-das à implantação do processo judicial eletrônico na Justiça Eleitoral. A decisão considera “o contido na resolução nº 23.393/2013”, que regulamenta PJe na Eleitoral, “e a estru-tura necessária para o planejamento e a execução das elei-ções de 2014”.

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A Fenajufe, representada pelos coordenadores Adilson Rodrigues e Saulo Arcangeli, reuniu-se no Superior Tribunal de Justiça (STJ), dia 20 de fe-vereiro, com o diretor geral do Órgão, Mauricio Carvalho, o co-ordenador de Gestão de Pessoas, Leonardo Peixoto de Melo, e a secretária geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Eva Maria Bastos. Os sindicalistas reitera-ram o pedido de agendamento de uma reunião com o presiden-te do STJ, ministro Félix Fischer.

Adiantando parte do que a Fenajufe pretende conversar com o ministro Fischer - cronograma de pagamento do reenquadra-mento devido aos servidores e demais itens constantes na pau-ta de reivindicações protocolada em julho do ano passado -, os coordenadores da Federação co-braram as ações necessárias do STJ sobre o próprio pagamento do reenquadramento e outras questões pertinentes aos servi-dores da Justiça Federal. Adilson Rodrigues e Saulo Arcangeli também cobraram o fiel cumpri-mento da portaria conjunta nº 5 de 2011, de todos os tribunais superiores e conselhos, que de-terminou a unificação dos valo-res de auxílio-alimentação e cre-che, restando pendente apenas a unificação do auxílio-saúde, previsto para acontecer até 2015; informaram que a entidade está

buscando junto ao STF a criação de uma comissão de negociação - deve ser paritária, com a representação da Fenajufe, STF e dos tribunais supe-riores - para discu-tir plano de carreira, condições de trabalho e demais temas re-lacionados ao Poder Judiciário; manifesta-ram posição da cate-goria contrária à ini-ciativa do STJ de criar uma comissão para discutir carreira única para o Órgão; defen-deram a valorização dos salários dos servi-dores e não de FCs e CJs; e solicitaram có-pia da recente decisão do STJ referente ao pagamento de passivo relativo à incorpora-ção dos quintos, para saber qual o reflexo disso para o conjunto da categoria.

Isonomia entre chefes de cartórioEm 26 de fevereiro,

os coordenadores da Fenajufe João Batista, João Evangelista e Eugênia Lacerda,

juntamente com servidores goianos da Justiça Eleitoral, li-derados pelo Sinjufego, reuni-ram-se com o deputado Roberto Santiago (PSD-SP), relator do PL 7027/2013 (trata da isono-mia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais formadas após a lei 10.842/04) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal. Os servidores entregaram ofício ao parlamen-tar, cobrando agilidade na trami-tação do projeto, cujo prazo para

apresentação de emendas encer-rou-se sem nenhuma manifesta-ção nesse sentido. Até a semana passada, a matéria não havia sido incluída na pauta da comissão.

Seguindo orientação da Fenajufe, o SITRAEMG faz um apelo aos servidores do Judiciário Federal em Minas, so-bretudo os da Justiça Eleitoral, que se mobilizem junto aos de-putados mineiros pedindo o apoio ao projeto. Que se articu-lem, sobretudo, junto aos depu-tados que integram a CTASP, de-fendendo o voto pela aprovação do PL 7027/2013.

(Com informações da Fenajufe)

| NotíciAS dE BRASíliA |

Mobilizações da Fenajufe no StJ e na câmara

Em pauta, o reenquadramento aos servidores da Justiça Federal e projeto de isonomia entre chefes de cartórios

Na reunião com representantes do STJ, coordenadores da Fenajufe reiteraram pedido de audiência com o presidente do Órgão, ministro Félix Fischer

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largada em 2014 será no centro-oeste de Minas

Evento será realizado esta semana e as inscrições já estão abertas, para filiados de Divinópolis e demais cidades da região

O SITRAEMG retoma, esta semana, sua programação de Encontros Regionais, por meio dos quais busca propiciar aos seus filiados do interior a opor-tunidade de estreitarem o con-tato com o Sindicato e demais colegas da região em que traba-lham e de terem acesso a discus-sões sobre temas de grande inte-resse da categoria.

A primeira edição de 2014 será em Divinópolis, princi-pal cidade da região Centro-Oeste de Minas, no River Palace Hotel (Rua Pernambuco, 154 – Centro), iniciando-se na noite de sexta-feira, 21, e prolongando-se até a tarde de sábado, 22. Estão convidados, para este encon-tro, servidores de Divinópolis, Itaúna, Pará de Minas, Formiga,

Bambui, Bom Despacho, Carmo da Mata, Dores do Indaiá, Lagoa da Prata, Luz, Oliveira, Passa Tempo, Pitangui, Piumhi, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, São Gotardo e Nova Serrana.

As inscrições estão abertas e o SITRAEMG pede aos inte-ressados para confirmarem pre-sença através dos telefones (31) 4501-1500 ou 0800-283-4302, com Margareth - com quem também podem tirar eventuais dúvidas a respeito do evento. Para os filiados que não moram em Divinópolis, o Sindicato cus-teará a hospedagem em aparta-mento duplo solteiro e fará o re-embolso de transporte (1L para cada 10 km, mediante apresenta-ção de NF).

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Sexta-feira, 21/0318h30 – Credenciamento

19h30 – Abertura - Coordenadores do SITRAEMG

20h – Palestra: “Dívida Pública Brasileira – Impacto no seu salário e na sua aposentadoria”.

Rodrigo Vieira de Ávila – Economista da Auditoria Cidadã da Dívida.

21h – Debate

21h30 – Coquetel

Sábado, 22/039h – Palestra: “Impacto do PJe na saúde dos servidores”

Débora Melo Mansur – psicóloga, psicanalista e coordena-dora de Relações do Trabalho e Saúde do SITRAEMG

10h – Debate/sugestões

10h30 – Palestra: “Projetos de lei de interesse dos servidores”

Alexandre Marques – Assessor parlamentar do SITRAEMG

11h30 – Debate

12h – Intervalo para almoço

13h30 – Palestra: “Aposentadoria / Previdência / FUNPRESP-JUD”

José Prata Araújo – especialista em Previdência

14h30 – Debate/sugestões - demandas

15h – Palestra: “Plano de carreira e sistema remuneratório para o Judiciário Federal”

Débora Melo Mansur – psicóloga, psicanalista e coordena-dora de Relações do Trabalho e Saúde do SITRAEMG

16h – Encerramento, seguido de coffee break

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SitRAEMG requer que JF arque com exames de servidor fora do Pro Social

A Assessoria Jurídica do SITRAEMG entrou com um reque-rimento administrativo solicitando à Justiça Federal que arque com os custos dos exames periódicos dos servidores não vinculados ao Pro Social (convênio de assistência mé-dica do TRF da 1ª Região) ou faça o ressarcimento dos valores gastos com o procedimento.

O exame periódico é obrigató-rio para todos os servidores vin-culados à JF e, de acordo com o Artigo 206-A da Lei 8.112/1990, que determinou a realização de exames periódicos, o órgão tem o “dever de viabilizá-los sem a previ-são de quaisquer ônus para o ser-vidor” – argumento utilizado pelo SITRAEMG em seu requerimento,

que ainda aponta a quebra de iso-nomia ao tratar de forma diferen-ciada os servidores não vinculados ao Pro Social. “Por tais razões, em observância à isonomia de bene-fícios protegida pela Constituição da República, Lei 8.112, de 1990, e pela Lei 11.416, de 2006, a Administração deve arcar com a to-talidade das despesas dos servido-

res que fazem os exames periódicos ou viabilizar o seu ressarcimento, independente de estarem vincula-dos ao Pro Social”, prossegue o re-querimento.

A íntegra do documento pre-parado pela Assessoria Jurídica do SITRAEMG encontra-se publica-do no site do Sindicato, em matéria do dia 13 de março.

Aconteceu no teatro

Por Daniel Tofani Carvalho, servidor da Justiça Federal/BH

Eu e Lili não faltávamos a uma aula de teatro sequer. Lá, ela era, literalmente, minha maior amiga. Não era gorda. Pra ficar gorda, tinha que ema-grecer uns vinte e oito quilos. Era imeeeeensa. E como toda boa gordinha que se preza, ela era muito engraçada e bem resolvida com a questão do excesso de tecido adiposo. Pelo menos parecia. Numas das aulas, o exercício era bo-lar um esquete de drama em que alguém do nosso grupo apresentaria um mal súbito e, a partir daí, seria tudo impro-viso. Sugeri ao grupo que a nossa protagonista fosse a Lili. Ela adorou. Dissemos a ela pra inventar qualquer coisa e que, assim que caísse no chão, da-

ríamos início à improvisação. Tudo beleza. Logo que come-çamos a cena, ela desmoro-nou. Parecia até um terremoto nível 9 na escala Richter. Todo o teatro tremeu.

- Esplêndida! - pensei. Até dei uma piscadinha de

incentivo. Ela, esparramada no chão, com os olhos arrega-lados, não retribuiu.

- Que atriz! Encarnou mesmo a personagem! – pen-sei.

Lá estava a Lili, estatelada no chão. Depois de uns segun-dos, percebi que o piripaque dela tinha sido de verdade mesmo. Mas ninguém mais do nosso grupo notou, só eu. Tentei medir a pulsação dela, mas não consegui, não tinha como pegar o pulso, gorda de-mais. Comecei a me exaltar, pedindo socorro aos colegas do grupo, mas todos entraram na onda. Afina, era esse o com-binado. Eu gritava que a Lili estava passando mal mesmo e o pessoal improvisava. Eu

dizia para chamarmos um mé-dico, e eles só improvisando. Quanto mais eu insistia, mais eles improvisavam. De repen-te, no desespero, me deu um clic. Comecei a fazer respira-ção boca-a-boca na gorducha. E a bicha, inerte. Fiz umas dez vezes e nada dela melhorar. Desesperei:

- Gente, chame uma ambu-lância! Temos que levá-la para o hospital!

E a galera improvisando... Continuei:- Arrumem uma maca!Nesse momento, um en-

graçadinho de outro grupo emendou da plateia:

- Melhor uma caçamba, não?!

O que era pra ser um dra-ma, acabou virando comédia depois dessa.

Eu, vendo aquelas arrobas todas esparramadas bem ali na minha frente, insisti:

- Vamos levá-la pro Hospital da Baleia!

Caramba! Neste instan-

te, senti-me o próprio Jesus Cristo: a Lili ressuscitou na hora. E já foi levantando, re-voltada:

- Hospital da Baleia? Sério? Tá de sacanagem?

Pessoal, a miserável estava interpretando o tempo todo. Não tinha passado mal coisa nenhuma, pura encenação.

No fim das contas, acabei perdendo minha “maior” ami-ga.

E o pior é que ela espalhou pra mulherada toda do teatro que o boca-a-boca foi porque eu era a fim dela. Miserável!

Se você é filiado(a) ao SITRAEMG e tem habilidade para escrever e contar casos, cau-sos, contos, histórias, mande-nos o seu texto, com sua autoriza-ção para publicarmos na coluna Casos & Causos do jornal do SITRAEMG. Os textos, de no máximo 1.500 caracteres, de-vem ser enviados para o e-mail comunicaçã[email protected].

cASoS & cAuSoS

Eleições sindicais: Atualize seu cadastro!Em maio acontecem as elei-

ções para a Diretoria Colegiada e o Conselho Fiscal do SITRAEMG, e é fundamental que o filiado esteja com seus dados em dia para o processo eleitoral. Se você é filiado(a) e mudou de endereço ou lotação no trabalho recentemente, atu-alize essas informações junto ao SITRAEMG.

Além das eleições, isso também possibilitará um con-tato mais eficaz do Sindicato com você e facilitará o seu acesso aos convênios e even-

tos oferecidos/promovidos pela entidade, além do envio de brindes e outros informa-tivos. Atualizando seus dados cadastrais, você receberá car-teirinha que permitirá a sua identificação como filiado. O documento possuirá sua foto, nome completo e seu local de trabalho.

Como fazer?A ficha de recadastramen-

to está disponível no site do SITRAEMG, na aba “Filie-se”, no alto da página principal,

à direita. Caso você deseje, o preenchimento também pode ser feito presencialmente, no Sindicato. À ficha, você deve anexar uma foto, tamanho 3 X 4, para compor a carteirinha. ATENÇÃO! Sem a foto, não é possível fazer o recadastramen-to, tampouco a carteirinha.

A foto e a ficha também podem ser enviadas para o e--mail [email protected] (nesse caso, digitalizadas ou escaneadas) ou entregues na sede do SITRAEMG, aos cui-dados de Flávio, na Assessoria

de Comunicação. O material pode ser enviado, ainda, pelos Correios, via malote (servido-res do interior) ou por meio dos funcionários do Sindicato que atendem nos tribunais. Caso o servidor tenha dificul-dades em obter a foto, pode vir até a sede do SITRAEMG para fazer o registro fotográfico.

E, se você ainda não é filia-do, siga esses procedimentos para se filiar. Em caso de quais-quer dúvidas, entre em conta-to com o SITRAEMG: (31) 4501-1500 ou 0800-283-4302.

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13 de março é o Dia Mundial do Rim, data em que se desen-volvem campanhas mundiais de conscientização sobre a impor-tância do rim na saúde das pes-soas e sobre o impacto das do-enças renais. Com o objetivo de levar a realidade dessa doença - que se instala silenciosamente no organismo – aos servidores da Justiça Federal, a SEBES/MG realizará, no período de 13 a 31 deste mês (março), consul-

tas médicas com especialistas, além de orientações, medição da pressão arterial, ausculta cardíaca e cálculo do IMC (ín-dice de massa corporal).

Os atendimentos deverão ser previamente agendados pelo telefone (31)3501-1378, de 8h às 18h, de segunda a sex-ta-feira.

O material da campanha será disponibilizado às Subseções Judiciárias (Contagem, Juiz

de Fora, Patos de Minas, Lavras, Passos, Manhuaçu, Uberaba, Montes Claros, Viçosa e Teófilo Otoni) que se interessarem em aderir à Ação de Saúde.

“ P a r t i c i p e ! Esperamos por você! Cuide-se”, convida a su-pervisora de Bem-Estar Social da SJMG, Sônia Mara Guimarães.

| SAÚdE |

Justiça Federal realiza campanha para detecção de problemas renais

Servidores da Justiça Federal com a supervisora de Bem-Estar Social da SJMG, Sônia Guimarães

(última a partir da esquerda)

O sindicalismo dos servidores públicos de todo o país está empe-nhado na aprovação da PEC 555/2006, de auto-ria do deputado mineiro Carlos Mota, com substi-tutivo do deputado pau-lista, Arnaldo Faria de Sá. Veja a seguir o texto da PEC 555/2006, que prevê o fim gradual de tal contribuição.

PEC 555/2006 prevê isenção

para os aposentados

Com a derrota no STF, não restou às enti-dades de servidores pú-

blicos senão lutar por uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC, para colocar um fim na contribuição previden-ciária de aposentados e pensionistas. A PEC 555/2006 foi apresenta-da pelo então deputado mineiro Carlos Mota e teve um projeto substitu-tivo do deputado paulista Arnaldo Faria de Sá.

O texto original da PEC 555/2006 pre-via: “Fica revogado o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2004”. Esta PEC propu-nha, portanto, a extinção imediata da contribuição dos aposentados e pen-sionistas e a devolução, retroativa a 01-01-2004, dos valores pagos. O de-feito da PEC, na sua re-dação original, era que a isenção só seria garantida para quem se aposentou até 31-12-2003 e manti-nha a contribuição para quem se aposentasse de-pois daquela data.

Em 2010, a Câmara dos Deputados aprovou

um substitutivo do depu-tado Arnaldo Faria de Sá, que realizou algumas mu-danças na PEC original, acabando, mas de forma gradual, com a contri-buição dos aposentados e estendeu a medida para todos os aposentados e pensionistas, indepen-dente da época em que iniciaram o recebimento dos seus benefícios.

O DIAP, realizou uma síntese do substitutivo do deputado paulista: a) extinção imediata da co-brança dos aposentados por invalidez; b) extin-ção da contribuição dos aposentados e pensio-nistas que tiverem 65 ou mais anos de idade; c) extinção gradual, a razão de 20% ao ano, a partir dos 61 anos de idade do titular do benefício, até a completa extinção aos 65 anos; d) determina a imediata vigência dos itens de “a” a “c”, para todos os aposentados e pensionistas dos três ní-veis de governo - União, estados e municípios - e nos Poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário - e órgãos da Administração Pública; e) a contri-buição, na prática, fi-

cará limitada a 11% da parcela que exceder ao teto do Regime Geral de Previdência Social (INSS) atualmente de R$ 4.390,24 e será cobrada apenas dos aposentados e pensionistas com idade inferior a 65 anos.

Vale ressaltar ainda que as normas inseridas pela PEC 555/2006 apli-cam-se imediatamente à totalidade das contri-buições previdenciárias incidentes sobre proven-tos e pensões instituí-das no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, “vedada a atribuição de efeitos retroativos”. Ou seja, não haverá devo-lução dos valores pa-gos pelos aposentados e pensionistas retroativos a 01-01-2004, como pre-via a redação original da Emenda Constitucional.

Faça contato Plantão telefônico, to-

dos os dias, em meu escri-tório, de 9 às 11h30, para o atendimento aos filiados do SITRAEMG e para tirar dúvidas sobre previdência social – previdência dos ser-vidores e INSS. O telefone é: (31)3391-3623.

José PrataAraújo

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NotíciAS dA PREVidêNciA PEC 555/2006 – Contribuição dos aposentados

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O SITRAEMG convida to-dos os seus filiados para parti-ciparem das atividades em ho-menagem ao Dia Internacional da Mulher e também da tra-dicional Reunião Mensal dos Aposentados e Pensionistas (dirigida também aos filiados do sexo masculino), a serem realizadas no dia 28 de março, em sua sede - Rua Euclides da Cunha, 14, Prado, BH. Na pro-gramação, oficina de Pintura de Mandala, homenagem aos ani-

versariantes do mês de março, dança Flamenca e coquetel.

No período de 10h as 16h acontecerá a oficina de Pintura de Mandala, que será ministra-da pela artista plástica Belkiss Barros Corrêa. Os interessados em participar dessa atividade (dirigida também aos filiados homens) devem confirmar a participação até o dia 25/03, para que a entidade possa adqui-rir o material necessário. Ainda para a oficina, esclarecemos

que o interessado pode chegar a qualquer horário, dentro do estipulado, pois a atividade terá duração apenas do tempo neces-sário de confecção da mandala.

A homenagem aos aniver-sariantes do mês acontecerá às 17h30, acompanhada por um lanche de confraternização, como já acontece nas reuniões dos aposentados. E, às 19h30, o Sindicato oferecerá um co-quetel e apresentação de dança Flamenca para registrar a pas-

sagem do dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher.

Para maior precisão na orga-nização do evento, o Sindicato solicita a confirmação de pre-sença através dos telefones 0800-283-4302 / (31) 4501-1500. Aos colegas do interior, vale lembrar que o SITRAEMG arcará com as despesas de trans-porte e hospedagem; por isso, é imprescindível a confirmação prévia de presença. Participe, o Sindicato é seu!

| FEStiVidAdES |

dia 28 tem reunião de aposentados e homenagem ao dia da Mulher

Em homenagem às servidoras do Judiciário Federal, pela passagem da data comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março, esta edição traz uma indicação de leitura sugerida pela coordenado-ra geral do SITRAEMG e diretora de Comunicação Adriana Corrêa Valentino – “As Mulheres do deserto”.

Sua sinopse conta que, no ano 70 da era cristã, novecentos judeus resisti-ram durante meses às for-ças romanas em Massada, uma montanha no deserto da Judeia. De acordo com o antigo historiador Flávio Josefo, duas mulheres e cinco crianças sobrevive-

ram. Baseado nesse aconte-cimento trágico e icônico, o romance de Hoffman é uma história encantadora de quatro mulheres extra-ordinariamente corajosas, engenhosas e sensuais, cada uma delas tendo chegado a Massada por um caminho diferente. A mãe de Yael morre no parto e seu pai, um assassino experiente, nunca a perdoa por essa morte. Revka, a esposa do padeiro de uma aldeia, as-siste ao massacre brutal de sua filha pelos soldados romanos; leva então para Massada os netos pequenos, que perderam a fala depois de presenciarem a morte da mãe. Aziza é a filha de um

guerreiro, criada como um menino, uma amazona des-temida e hábil atiradora que descobre a paixão nos bra-ços de um soldado que era seu companheiro. Shirah, nascida em Alexandria, é instruída nos segredos an-cestrais da magia e da me-dicina, uma mulher perspi-caz e detentora de poderes misteriosos. As vidas dessas quatro mulheres complexas e impetuosamente indepen-dentes cruzam-se nos dias de desespero do cerco. Elas são encarregadas da guarda dos pombos e também guar-dam seus segredos umas das outras: Sobre quem são, de onde vieram, quem as criou e a quem amam.

dicA cultuRAlAs Mulheres do deserto

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Alice Hoffman

480 páginas – Planeta do Brasil - 2013

cuRSoS & oFiciNASVeja, também, outras atividades promovidas pelo Sindicato, por meio de parcerias, a preços e condições

acessíveis para os filiados e dependentes

Aproveite! Ainda há vagas!Atelier de Pintura

Matrícula no valor de R$ 60,00 e a mensalidade R$ 95,00. Aulas 1 vez por semana, às quartas-feiras, no ho-rário de 9h30 as 11h30. Os materiais serão indicados pelo professor e custeados pelos alunos, o SITRAEMG dispo-nibiliza a infraestrutura, mesas e cavaletes para os alunos. E ao final do curso, os alunos poderão expor seus traba-lhos. O curso trabalhará todos os níveis e todas as técnicas:

óleo, acrílico, aquarela e desenho, além de aulas teóricas sobre as artes plásticas, com visitas planejadas a galerias de arte e museus de arte contemporânea e moderna dos estados de Brasil e países da America Latina.

O professor é o artista plástico, Richard Hermoza Bolivar, formado pela Escola de Artes Carlos Baca Flor de Peru.

Informações e inscrições: Telefone 4501-1500 (falar com Margareth).