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Órgão de divulgação do Município - Ano XXII - Edição 5655 - Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017Divulgação: Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Publicação: Sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

CESSA, em relação a ALEXANDRE MAGRO REQUE, 868192/2, Técnico em Tratamento de Água e Esgotos, TP20707, efetivo, do/da Equipe de Monitoramento de Água/C-QUIAGUA/GTAG/DT, a contar de 02/03/2018, os efeitos do Ato 122, de 16/05/2013, publicado no Diário Oficial de Porto Alegre em 04/06/2013, que convocou para cumprir o Regime de Tempo Integral, através do Ato 001 de 20/12/2017 (Processo 17.10.000007420-8).

AUTORIZA IARA LEMOS PORTO, matrícula 112930/04, Auxiliar Técnico Administrativo Nível 11 da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), a afastar-se de suas funções de 29/11 a 1º/12/2017, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, para participar da XXVII Colônia de Férias para Idosos, em Tramandaí–RS, sem ônus para o Município, com base no artigo 32, inciso III, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985 e Ordem de Serviço 20/2013, através da Portaria 504, de 19/12/2017. (Processo 17.15.000006123-4)

AUTORIZA SIBELI DA SILVA DIEFENTHAELER, matrícula 929363/03, Técnico Social – Assistente Social da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), a afastar-se de suas funções de 21 a 26/01/2018, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, para participar do Curso Noções Básicas de

EXECUTIVO PESSOAL

Atos

COORDENADOR DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, da GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS do DMAE, no uso de suas atribuições legais,

Portarias

PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,

Órgão de divulgação do Município - Ano XXII - Edição 5655 - Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

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Economia Política e Políticas Públicas, em Cajamar-SP, sem ônus adicionais para o Município, com base no artigo 32, inciso III, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985 e Ordem de Serviço 20/2013, através da Portaria 506, de 19/12/2017. (Processo 17.15.000006027-0)

AUTORIZA CRISTIANO ATELIER RORATTO, matrícula 1027905/01, Assessor da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), a afastar-se de suas funções de 05 a 09/12/2017, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, para participar, da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília-DF, sem ônus adicionais para o Município, com base no artigo 32, inciso III, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985 e Ordem de Serviço 20/2013, através da Portaria 505, de 19/12/2017. (Processo 17.15.000006160-9)

AUTORIZA ROSANGELA BETTIO FERREIRA MARTHA DE FREITAS, matrícula 92529/04, Auxiliar Técnico Administrativo Nível 11 da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), a afastar-se de suas funções de 29/11 a 01/12/2017, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, para participar da XXVII Colônia de Férias para Idosos, em Tramandaí–RS, sem ônus adicionais para o Município, com base no artigo 32, inciso III, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e Ordem de Serviço 20/2013, através da Portaria 503 de 19/12/2017. (Processo 17.15.000006128-5)

AUTORIZA ILSE AGOSTINI GAFFREE, matrícula 758155/02, Técnico Nível 6 da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), a afastar-se de suas funções de 29/11 a 1º/12/2017, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, para participar da XXVII Colônia de Férias para Idosos, em Tramandaí–RS, sem ônus adicionais para o Município, com base no artigo 32, inciso III, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985 e Ordem de Serviço 20/2013, através da Portaria 502, de 19/12/2017. (Processo 17.15.000006060-2)

AUTORIZA LEONARDO MARANHÃO BUSATTO, matrícula 1360930/1, Secretário Municipal da Fazenda, a afastar-se de suas funções no período de 05 a 07/12/2017, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, para participar da 3ª Assembleia Geral Ordinária de 2017 da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – ABRASF, em Belém/PA, com ônus para o Município, com base no artigo 32, inciso III, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 509 de 19/12/2017 (Processo 17.0.000090241-1).

AUTORIZA ERNO HARZHEIN, matrícula 402889/02, Secretário Municipal de Saúde, a afastar-se de suas funções nos dias 29 e 30/11/2017, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, para participar das reuniões da Diretoria do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), e da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília/DF, com ônus para o Município, com base no artigo 32, inciso III da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 508, de 19/12/2017. (Processo 17.0.000093974-9)

DISPENSA os servidores MARCELO SUMINSKI TERRES, 1026887/01, OSEIAS NUNES FLORES, 1027387/01 e MARCIO MENGER DE SOUZA, 1026313/01, a contar de 01/12/2017, de perceberem a Gratificação por Atividade Operacional Especial (GAOE), criada através da Lei 11.405, de 27/12/2012, destinada ao servidor em efetivo exercício, e pelo cumprimento de atividades operacionais especiais na Assessoria Operacional (ASSEOP), do Gabinete Executivo (GE), do Gabinete do Prefeito (GP), através da Portaria 511, de 20/12/2017.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,



DESIGNA ADEMIR JORGE NUNES DA SILVA, matrícula 583951/01, Guarda Municipal, FV10306, da Secretaria Municipal de Segurança, para ter exercício no Gabinete do Prefeito, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens temporais, no período de 01/01/2018 a 31/12/2020, com base legal no artigo 32, inciso IV, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 2975812, de 18/12/2017 (processo 17.0.000094088-7).

EXONERA ELOIR LOURENCO PADILHA, 680051/2, do cargo em comissão de Gestor de Democracia Participativa NM - CC (11250010), da Área de Democracia Participativa (23522011), da Secretaria Municipal de Governança Local, a contar de 08/11/2017, cessando todas as vantagens percebidas, com base no artigo 71, II, “a”, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 2929293 de 11/12/2017 (processo 17.0.000097015-8).

EXONERA, a pedido, PAULO VILA DO PRADO AMARAL, 1026925/1, Guarda Municipal, FV10306, da Secretaria Municipal da Segurança, a contar de 08/12/2017, com base no artigo 71, I, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 2970738, de 15/12/2017 (processo 17.0.000103925-3).

NOMEIA HENRIQUE FORNARI LEITE, 1406167/1, para exercer o cargo em comissão de Gestor E (11240002), do Gabinete do Secretário (37002001), da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a contar de 23/11/2017, com base no artigo 20, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 2891049, de 05/12/2017 (processo 17.0.000097567-2).

NOMEIA TANIA REGINA QUINTANA RODRIGUES, 292993/1, Desenhista, AA10606, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Projetos I (11250003), da Supervisão do Meio Ambiente (20801002), da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a contar de 01/11/2017, com base no artigo 20, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 2927884, de 11/12/2017 (processo 17.0.000071879-3).

NOMEIA GIOVANI LOPES, 1093410/5, para exercer o cargo em comissão de Gestor de Democracia Participativa NM - CC (11250010), da Área de Democracia Participativa (23522011), da Secretaria Municipal de Governança Local, a contar de 08/11/2017, com base no artigo 20, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 2929370 de 11/12/2017 (processo 17.0.000097015-8).

NOMEIA, no cargo de MÉDICO ESPECIALISTA – OFTALMOLOGIA, ESM-1.01.ESM.A, o candidato aprovado no Concurso Público 486, com homologação disponibilizada no DOPA em 10/01/2014, TIAGO RIBEIRO LEDUR, 8º lugar, na Secretaria Municipal da Saúde, em caráter efetivo, para cumprir estágio probatório, com base legal no artigo 20, parágrafo único, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, de acordo com o item 15.3 do edital 136/2013, no qual o candidato passou automaticamente para o final da lista de classificação, através da Portaria 2981515 de 18/12/2017 (processo 17.0.000075657-15, autorizado em 01/11/2017).

NOMEIA, no cargo de MÉDICO ESPECIALISTA – GERIATRIA, ESM-1.01.ESM.A, o candidato aprovado no Concurso Público 547, com homologação disponibilizada no DOPA em 18/02/2016, MILTON HUMBERTO SCHANES DOS SANTOS, 1º geral, na Secretaria Municipal de Saúde, em caráter efetivo, para cumprir estágio probatório, com base legal no artigo 20, parágrafo único, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, de acordo com o item 16.2 do edital 121/2015, no qual o candidato solicitou passar automaticamente para o final da lista de classificação, através da Portaria 2982117 de 18/12/2017 (processo 17.0.000082481-0, autorizado em 01/11/2017).

NOMEIA, no cargo de MÉDICO ESPECIALISTA – GERIATRIA, ESM-1.01.ESM.A, o candidato aprovado no Concurso Público 547, com homologação disponibilizada no DOPA em 18/02/2016, DANIEL PIETKO DA CUNHA, 5º geral, na Secretaria Municipal de Saúde, em caráter efetivo, para cumprir estágio probatório, com base legal no artigo 20, parágrafo único, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, de acordo com o item 16.2 do edital 121/2015, no qual o candidato solicitou passar automaticamente para o final da lista de classificação, através da Portaria 2982262 de 18/12/2017 (processo 17.0.000014499-1, autorizado em 20/03/2017).



NOMEIA, no cargo de MÉDICO ESPECIALISTA – GERIATRIA, ESM-1.01.ESM.A, o candidato aprovado no Concurso Público 547, com homologação disponibilizada no DOPA em 18/02/2016, CAROLINA MAGÁLI BECKMANN, 6º geral, na Secretaria Municipal de Saúde, em caráter efetivo, para cumprir estágio probatório, com base legal no artigo 20, parágrafo único, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, de acordo com o item 16.2 do edital 121/2015, no qual o candidato solicitou passar automaticamente para o final da lista de classificação, através da Portaria 2982458 de 18/12/2017 (processo 17.0.000075657-1, autorizado em 01/11/2017).

NOMEIA, no cargo de PROFESSOR, área MATEMÁTICA, ED.1.03.M4.A, na Secretaria Municipal de Educação, a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público 495, com homologação disponibilizada no DOPA em 28/02/2014, em caráter efetivo, para cumprir estágio probatório, com base legalno artigo 20, parágrafo único, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985. Através da Portaria 2992290 de 19/12/2017 (Processo 17.0.000095813-1, autorizado em 21/11/2017).

NOMEIA, no cargo de PROFESSOR, área LÍNGUA PORTUGUESA, ED.1.03.M4.A, na Secretaria Municipal de Educação, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público 494, com homologação disponibilizada no DOPA em 28/02/2014, em caráter efetivo, para cumprirem estágio probatório, com base legalno artigo 20, parágrafo único, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985. Através da Portaria 2992518 de 19/12/2107 (Processo 17.0.000095813-1, autorizado em 21/11/2017).

TORNA SEM EFEITO, em relação ao candidato RUY RAFAEL FERNANDES MIORIM, Médico Especialista – Oftalmologia - 5º geral, ESM-1.01.ESM.A, a Portaria 2790087, disponibilizada no Diário Oficial de Porto Alegre em 22/11/2017, que o nomeou em caráter efetivo, por não ter tomado posse no prazo legal, com base no Art. 26, §2º, da Lei Complementar 133/85, através da Portaria 2981428 de 18/12/2017 (processo 17.0.000075657-1, autorizado em 01/11/2017).

TORNA SEM EFEITO, em relação à candidata VILMA GISELE KARSBURG, Professor – Matemática -75º geral, ED.1.03.M4.A, a Portaria 2810435, disponibilizada no Diário Oficial de Porto Alegre em 23/11/2017, que a nomeou em caráter efetivo, por não ter tomado posse no prazo legal, com base no Art. 26, §2º, da Lei Complementar 133/85, através da Portaria 2992225 de 19/12/2017 (Processo 17.0.000095813-1, autorizado em 21/11/2017).

TORNA SEM EFEITO, em relação aos candidatos abaixo listados, aprovados no Concurso Público 494 –Professor – Língua Portuguesa, ED.1.03.M4.A, a Portaria 2810401, disponibilizada no DOPA em 23/11/2017, que os nomeou em caráter efetivo, por não terem entrado em exercício no prazo legal, com base no Art. 29, §1º, da Lei Complementar nº 133/85, através da Portaria 2992398 de 19/12/2017 (Processo 17.0.000095813-1, autorizado em 21/11/2017).

NOME CLASSIFICAÇÃOFavor comparecer junto à Equipe de Ingresso,situada na Rua Siqueira Campos, 1300, 9º

andar, sala 915, na QUARTA-FEIRA,27/12/2017, às 15h, a fim de tratar de sua

respectiva nomeação, encaminhar os examescomplementares de ingresso e agendar suaposse, portando documento de identificação

válido, com foto.

CHRISTINE DUARTE CAMARGO 80º geral

NOME CLASSIFICAÇÃOFavor comparecer junto à Equipe de Ingresso,situada na Rua Siqueira Campos, 1300, 9º

andar, sala 915, na QUARTA-FEIRA,27/12/2017, às 15h, a fim de tratar de sua

respectiva nomeação, encaminhar os examescomplementares de ingresso e agendar suaposse, portando documento de identificação

válido, com foto.

FERNANDA DOS SANTOS 92º geral

CARLOS ANDRÉ CASTRO ROLLSING 93º geral

NOME CLASSIFICAÇÃOANDREIA SCHEEREN 85º geralPEDRO INÁCIO BASSOLS 87º geral



CESSA, a contar de 18/12/2017, em relação a JULIANA DAMETTO KRAS BORGES, 1319310/1, Farmaceutico, ES120NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos da Portaria 2044 de 26/04/2016, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 02/05/2016, que convocou para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, através da Portaria 4433 de 19/12/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CESSA, a contar de 05/12/2017, em relação a MARINES BONCOSKI BRIZOLA, 1186647/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 1850 de 08/08/2013, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 15/08/2013, que convocou para cumprir Regime Complementar de Trabalho, através da Portaria 4436 de 19/12/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA ELISABETE SEGANFREDO WEBER, 464020/3, Medico Especialista, ESM101ESM, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, a contar de 01/01/2018, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36-A, I, 37-A, 43-A, I; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º, através da Portaria 4394 de 18/12/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA FERNANDA NAZER BARBOSA, 278145/2, Professor M4, ED103M4, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 05/12/2017 a 28/02/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 4410 de 18/12/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA FABIOLA DOFF SOTTA SOUZA, 976559/2, Medico Especialista, ESM101ESM, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para prestar Serviço Noturno, a contar de 11/12/2017, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 57 e 58; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, III, 41, 110, V, "b", através da Portaria 4393 de 18/12/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA SIMONE SOUZA DA SILVA, 1388037/1, Professor M4, ED103M4, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 25/11/2017 a 15/03/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 4425 de 18/12/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA HENRIQUE FORNARI LEITE, 1406167/1, Gestor E, 11240002, comissionado, do/da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para cumprir Regime de Tempo Integral, a contar de 23/11/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, I, 37 e 43, I, através da Portaria 4257 de 05/12/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA VANESSA FELIX DOS SANTOS, 684615/2, Professor M4, ED103M4, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, de 06/11/2017 a 15/03/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 4421 de 18/12/2017 (Processo 001.003315.15.0).

GESTOR B, DO CENTRO DE DIREITOS E REGISTROS, DA SRH, DA SMPG, no uso de suas atribuições legais,



CONVOCA ANA PAULA CECATO DE OLIVEIRA, 1387863/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, de 18/12/2017 a 15/03/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 4412 de 18/12/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA MARINES BONCOSKI BRIZOLA, 1186647/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, a contar de 05/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 4437 de 19/12/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA GIOVANI LOPES, 1093410/5, Gestor de Democracia Participativa NM - CC, 11250010, comissionado, do/da Secretaria Municipal de Governança Local, para cumprir Regime de Tempo Integral, a contar de 08/11/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, I, 37 e 43, I, através da Portaria 4329 de 11/12/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA THAIS INES DOS SANTOS, 1323024/1, Monitor, SA10806, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime de Tempo Integral, de 12/12/2017 a 31/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, I, 37 e 43, I, através da Portaria 4424 de 18/12/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA VALDESSANDRA GUIMARAES NUNES, 366009/5, Monitor, SA10806, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime de Tempo Integral, de 05/12/2017 a 05/01/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, I, 37 e 43, I, através da Portaria 4423 de 18/12/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA THIAGO PIRES GONCALVES, 1403621/1, Professor M4, ED103M4, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 27/11/2017 a 15/03/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 4422 de 18/12/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA GRAZIELA IOCHIMS SPOLAVORI, 142193/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, de 20/11/2017 a 15/03/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 4457 de 19/12/2017 (Processo 001.003315.15.0).

DESIGNA CARLA DIPRA PEREIRA, 531252/2, Enfermeiro, ES113NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função gratificada de Gerente II, 11160021, do/da Centro de Saúde Santa Marta/Gerência Distrital Centro/Coordenadoria-Geral de Atenção Básica/Secretaria Municipal de Saúde, 18707004, vaga 1001190, a contar de 01/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 4452 de 19/12/2017 (Processo 001.036941.14.0).

DESIGNA DAILA ALENA RAENCK DA SILVA, 835344/2, Enfermeiro, ES113NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função gratificada de Gerente de Atividades II, 11160018, do/da



Gerência Distrital Centro/Coordenadoria-Geral de Atenção Básica/Secretaria Municipal de Saúde, 18805017, vaga 1001291, a contar de 04/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 4450 de 19/12/2017 (Processo 001.036941.14.0).

DESIGNA KAREN OLIVEIRA FURLANETTO, 1087320/1, Enfermeiro, ES113NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função gratificada de Gerente de Atividades I, 11150024, do/da Centro de Saúde Santa Marta/Gerência Distrital Centro/Coordenadoria-Geral de Atenção Básica/Secretaria Municipal de Saúde, 18707004, vaga 1001565, a contar de 01/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 4451 de 19/12/2017 (Processo 001.036941.14.0).

DESIGNA ISABEL VAZ, 326700/1, Auxiliar de Servicos Gerais, AC10902, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função gratificada de Encarregado, 11120006, do/da Equipe de Apoio Operacional/Centro de Saúde Santa Marta/Gerência Distrital Centro/Coordenadoria-Geral de Atenção Básica/Secretaria Municipal de Saúde, 18501075, vaga 1001308, a contar de 01/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 4453 de 19/12/2017 (Processo 001.036941.14.0).

DESIGNA EDSON RIBEIRO DA SILVA, 1040375/2, Farmaceutico, ES120NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função gratificada de Gerente I, 11150026, do/da Ambulatório Básico/Centro de Saúde Modelo/Gerência Distrital Centro/Coordenadoria-Geral de Atenção Básica/Secretaria Municipal de Saúde, 18517006, vaga 1001314, a contar de 05/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 4454 de 19/12/2017 (Processo 001.036941.14.0).

DESIGNA SIBELE FREITAS FUENTES, 290066/1, Enfermeiro, ES113NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função gratificada de Responsavel Por Atividades I, 11130031, do/da Centro de Saúde Modelo/Gerência Distrital Centro/Coordenadoria-Geral de Atenção Básica/Secretaria Municipal de Saúde, 18620004, vaga 1001311, a contar de 27/11/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 4455 de 19/12/2017 (Processo 001.036941.14.0).

DESIGNA ROSA HELENA DA SILVA DALLA PUSSA, 481960/1, Auxiliar de Enfermagem, SA10106, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função gratificada de Responsavel Por Atividades I, 11130031, do/da Ambulatório Básico/Centro de Saúde Iapi/Gerência Distrital Noroeste/Humaitá/Navegantes/Ilhas/Coordenadoria-Geral de Atenção Básica/Secretaria Municipal de Saúde, 18623007, vaga 1001334, a contar de 01/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 4456 de 19/12/2017 (Processo 001.036941.14.0).

DESIGNA ALINE VIEIRA MEDEIROS, 799339/2, Enfermeiro, ES113NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função gratificada de Gerente III, 11170006, do/da Gerência Distrital Centro/Coordenadoria-Geral de Atenção Básica/Secretaria Municipal de Saúde, 18805017, vaga 1001325, a contar de 04/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 4449 de 19/12/2017 (Processo 001.036941.14.0).

DESIGNA TIAGO LUCAS PAHIM COLLING, 586782/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função gratificada de Vice Diretor de Escola, 11150027, do/da Escola Municipal de Ensino Fundamental Gabriel Obino/Divisão de Educação Escolar/Supervisão de Educação/Secretaria Municipal de Educação, 15626014, vaga 1000738, a contar de 21/11/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 4405 de 18/12/2017 (Processo 001.036941.14.0).



DESIGNA JORGE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA, 93005/2, Continuo, AC10503, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Cultura, para exercer a função gratificada de Chefe de Equipe, 11150005, do/da Equipe de Apoio Operacional/Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo/Secretaria Municipal da Cultura, 10501006, vaga 1001003, a contar de 01/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 4387 de 15/12/2017 (Processo 001.036941.14.0).

DESIGNA CAROLINE SILVA PADILHA, 1161636/1, Administrador, ES101NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Fazenda, para exercer a função gratificada de Assistente, 21150005, do/da Gabinete do Secretário/Secretaria Municipal da Fazenda, 13002001, vaga 1002912, a contar de 29/05/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 4440 de 19/12/2017 (Processo 001.036941.14.0).

DESIGNA BENHUR EIDELWEIN, 1267949/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, para exercer a função gratificada de Encarregado de Servico, 11120001, do/da Núcleo de Expediente e Pessoal/Unidade de Apoio Administrativo/Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, 06301001, vaga 1001868, a contar de 01/11/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 4459 de 20/12/2017 (Processo 001.036941.14.0).

DISPENSA DAILA ALENA RAENCK DA SILVA, 835344/2, Enfermeiro, ES113NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, da função gratificada de Gerente III, 11170006, do/da Gerência Distrital Centro/Coordenadoria-Geral de Atenção Básica/Secretaria Municipal de Saúde, 18805017, vaga 1001325, a contar de 04/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 4441 de 19/12/2017 (Processo 001.036941.14.0).

DISPENSA ISABEL VAZ, 326700/1, Auxiliar de Servicos Gerais, AC10902, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, da função gratificada de Encarregado, 11120006, do/da Centro de Saúde Santa Marta/Gerência Distrital Centro/Coordenadoria-Geral de Atenção Básica/Secretaria Municipal de Saúde, 18707004, vaga 1001298, a contar de 01/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 4446 de 19/12/2017 (Processo 001.036941.14.0).

DISPENSA ADRIANO CORDEIRO DE OLIVEIRA, 486660/1, Auxiliar de Enfermagem, SA10106, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, da função gratificada de Gerente de Atividades I, 11150024, do/da Centro de Saúde Santa Marta/Gerência Distrital Centro/Coordenadoria-Geral de Atenção Básica/Secretaria Municipal de Saúde, 18707004, vaga 1001565, a contar de 01/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 4443 de 19/12/2017 (Processo 001.036941.14.0).

DISPENSA KAREN OLIVEIRA FURLANETTO, 1087320/1, Enfermeiro, ES113NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, da função gratificada de Gerente II, 11160021, do/da Centro de Saúde Santa Marta/Gerência Distrital Centro/Coordenadoria-Geral de Atenção Básica/Secretaria Municipal de Saúde, 18707004, vaga 1001190, a contar de 01/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 4444 de 19/12/2017 (Processo 001.036941.14.0).

DISPENSA CARLA DIPRA PEREIRA, 531252/2, Enfermeiro, ES113NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, da função gratificada de Encarregado, 11120006, do/da Equipe de Apoio Operacional/Centro de Saúde Santa Marta/Gerência Distrital Centro/Coordenadoria-Geral de Atenção Básica/Secretaria Municipal de Saúde, 18501075, vaga 1001308, a contar de 01/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 4445 de 19/12/2017 (Processo 001.036941.14.0).

DISPENSA PAULINE SOARES FERRUGEM, 954801/2, Farmaceutico, ES120NS, efetivo, do/da Secretaria



Municipal de Saúde, da função gratificada de Gerente I, 11150026, do/da Ambulatório Básico/Centro de Saúde Modelo/Gerência Distrital Centro/Coordenadoria-Geral de Atenção Básica/Secretaria Municipal de Saúde, 18517006, vaga 1001314, a contar de 05/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 4447 de 19/12/2017 (Processo 001.036941.14.0).

DISPENSA AMARILDO SILVEIRA DA SILVA, 439852/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, da função gratificada de Responsavel Por Atividades I, 11130031, do/da Ambulatório Básico/Centro de Saúde Iapi/Gerência Distrital Noroeste/Humaitá/Navegantes/Ilhas/Coordenadoria-Geral de Atenção Básica/Secretaria Municipal de Saúde, 18623007, vaga 1001334, a contar de 01/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 4448 de 19/12/2017 (Processo 001.036941.14.0).

DISPENSA ALINE VIEIRA MEDEIROS, 799339/2, Enfermeiro, ES113NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, da função gratificada de Gerente de Atividades II, 11160018, do/da Gerência Distrital Centro/Coordenadoria-Geral de Atenção Básica/Secretaria Municipal de Saúde, 18805017, vaga 1001291, a contar de 04/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 4442 de 19/12/2017 (Processo 001.036941.14.0).

DISPENSA JORGE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA, 93005/2, Continuo, AC10503, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Cultura, da função gratificada de Auxiliar Tecnico, 21130002, do/da Unidade das Manifestações Populares/Secretaria Municipal da Cultura, 10603005, vaga 1001052, a contar de 01/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 4385 de 15/12/2017 (Processo 001.036941.14.0).

DISPENSA CAROLINE SILVA PADILHA, 1161636/1, Administrador, ES101NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Fazenda, da função gratificada de Auxiliar Tecnico, 21130002, do/da Gabinete do Secretário/Secretaria Municipal da Fazenda, 13002001, vaga 1002562, a contar de 29/05/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 4439 de 19/12/2017 (Processo 001.036941.14.0).

MODIFICA, em relação a THAIS MADEIRA PERLI, 590499/5, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, o/a Portaria 2429, de 30/06/2017, publicado(a) no Diário Oficial de Porto Alegre em 11/07/2017 que designou para a função gratificada de Vice Diretor de Escola, 11150027, do/da Escola Municipal de Ensino Fundamental Gabriel Obino/Divisão de Educação Escolar/Supervisão de Educação/Secretaria Municipal de Educação, 15626014, vaga 1000738, quanto a data fim que a ser 14/11/2017, por motivo de renúncia do cargo, e não como constou, através da Portaria 4382 de 15/12/2017 (Processo 001.036941.14.0).

DESIGNA os servidores abaixo relacionados para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no contrato PE 267/2016 celebrado entre o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e a empresa CAROLDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 08.817.887/0001-17, cujo objeto prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de equipamentos, para atender a Administração Pública Planejamento e Gestão – SMPG, conforme Portaria 36 de 14/12/2017.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais,

FUNÇÃO TITULAR Matricula SUBSTITUTO MatriculaFiscal Contrato ANAJARA FIEDLER LOPES 1401491 MAURICIO SILVEIRA SANTANA 1108522Fiscal Serviço RICARDO HOFFMANN DUARTE 334756 WAGNER GRIMM BRUM 1095951



AUTORIZA CARLA DIPRA PEREIRA, 531252/02, Enfermeiro, a afastar-se de suas funções para participar do Fórum de Gestão ABEN/RS, dia 07/12/2017, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 901, de 01/12/2017 (processo 17.0.000099204-6).

AUTORIZA LUCIANA MOURA SILVEIRA DE AVILA, 550635/01, Professora, a afastar-se de suas funções para participar de Especialização em Processos Educacionais na Saúde e Facilitadora em Qualidade e Segurança no Cuidado ao Paciente, dia 05/12/2017, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 886, de 14/11/2017 (processo 17.0.000024251-9).

CONCEDE, a CID ANTONIO TOMAZZONI GONZALEZ, 88577.3/1, Médico Especialista ESM-1.01.ESM do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), a contar de 01/08/2011, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 23/2011 Atividade Médico Regulador/Serviço de Assistência Médica de Urgência/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, de 01/08/2011, através da Portaria 1143 de 18/12/2017 (processo 16.0.000073318-4).

CONCEDE, a SOLANGE KERKHOFF, 29039.0/1 Enfermeiro ES-1.13.NS do Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), a contar de 02/05/2012, com base no artigo 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 36/2011 Atividade Enfermeiro/Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul/Secretaria Municipal de Saúde, de 02/05/2012, através da Portaria 1145 de 19/12/2017 (processo 16.0.000073318-4).

FAZ CESSAR, a contar de 01/08/2011, em relação a CID ANTONIO TOMAZZONI GONZALEZ, 88577.3/1, médico especialista ESM-1.01.ESM da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos da Portaria 300, de 14/04/2010, que concedeu insalubridade de grau máximo (40%), através da Portaria 1142, de 18/12/2017 (processo 16.0.000073318-4).

FAZ CESSAR, a contar de 02/05/2012, em relação a SOLANGE KERKHOFF, 29039.0/1 enfermeiro ES-1.13.NS da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos da Portaria 831, de 18/10/2000, que concedeu insalubridade de grau máximo (40%), através da Portaria 1144, de 19/12/2017 (processo 16.0.000073318-4).

TORNA SEM EFEITO Portaria 782/2017 que autoriza MAGALI SCHAAN, 351079/01, Fisioterapeuta, a afastar-se de suas funções para participar de Abordagem Osteopáticas nas Condições Clínicas e Cônicas da Pelve, de 13 a 15/12/2017, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 924 de 13/12/2017 (processo 17.0.000061557-9).

CONCEDE, adicional de insalubridade a servidores, adidos e celetistas da Secretaria Municipal de Saúde

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,

GERENTE DE SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL da SMS, no uso de suas atribuições legais,



através das Portarias 1122, 1124, 1126, 1128, 1131, 1133, 1135, 1137, 1138, 1139, 1141, 1147, 1149, 1151, 1152, 1154, 1156 e 1157/2017.

CONCEDE, adicional de insalubridade a servidores, adidos e celetistas da SMS através das Portarias 1122, 1124, 1126, 1128, 1131, 1133, 1135, 1137, 1138, 1139, 1141, 1147, 1149, 1

http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2308_ce_209717_1.pdf

FAZ CESSAR o adicional de insalubridade em relação a servidores e celetistas da Secretaria Municipal de Saúde, através das Portarias 1121, 1123, 1125, 1127, 1129, 1130, 1132, 1134, 1136, 1140, 1146, 1148, 1150, 1153 e 1155/2017.

FAZ CESSAR o adicional de insalubridade em relação a servidores da SMS, através das portarias 1121, 1123, 1125, 1127, 1129, 1130, 1132, 1134, 1136, 1140, 1146, 1148, 1150, 1153 e


NOMEIA DIEGO DE SOUZA BERETTA, 1366408, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Projetos I, do Gabinete da Direção-Geral, vaga 2000019, a contar de 12/12/2017, com as seguintes atribuições: coordenar e controlar a execução de planos, programas e projetos que lhe sejam cometidos; coordenar e controlar a execução de serviços de caráter especial e aqueles considerados de rotina: zelar pela observância dos cronogramas estabelecidos para estudos, pesquisas, projetos, obras e serviços sob sua coordenação; controlar o cumprimento dos termos contratuais, quando executados por serviços contratados; elaborar relatórios sobre o andamento dos trabalhos, bem como sugerir medidas para corrigir eventuais ocorrências no descumprimento das disposições legais contratuais; exercer outras atividades inerentes ou que lhe forem delegadas, com base no Artigo 20 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 2220 de 13/12/2017 (processo 17.10.000007172-1).

NOMEIA VIVIENNE LANNES DE SOUZA, 546814/1, Assistente Administrativo, para responder pelo Cargo em Comissão da Equipe de Apoio-Técnico Funcional, da Procuradoria Municipal Especializada, 80105000, durante o impedimento da titular ANA PAULA AZEVEDO DE SOUZA, 716203/1, no período de 14/02/2018 a 05/03/2018, por motivo de férias, com regime de dedicação exclusiva, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69, através da Portaria 2253 de 15/12/2017 (processo 17.10.000007422-4).

CESSA, em relação a ELISA LAUTERT, 728862/1, Assistente Administrativo, AA20406, efetivo, do/da Equipe de Controle de Recuperação de Bens Móveis/Coordenação de Patrimônio/Gerência de Serviços Compartilhados/Diretoria de Gestão Administrativa, a contar de 01/12/2017, os efeitos da Portaria 2434, de 18/10/2016, que concedeu gratificação por atividades insalubres em grau médio (20%). Com base na lei Complementar 133 de 31/12/1985 - artigo 110, V, "f"; Lei 6309 de 28/12/1988 - artigos 60 e 61. Através da Portaria 2267 de 19/12/2017 (Processo 17.10.000004558-5).

CESSA, em relação a JOSÉ EDUARDO COUTINHO TESSIS, 711655/1, Técnico Industrial, TP20507, efetivo, do Gabinete da Direção-Geral, a contar de 16/03/2017, os efeitos da Portaria 892, de 12/07/2013, que convocou para cumprir o Regime de Tempo Integral, através da Portaria 2268 de 19/12/2017 (Processo

DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS, no uso de suas atribuições legais,




17.10.000001416-7).

CONCEDE, a LORIVAL LOPES DA SILVA, 743413/4, Ferreiro, OP20904, efetivo, do/da Equipe de Controle de Recuperação de Bens Móveis/Coordenação de Patrimônio/Gerência de Serviços Compartilhados/Diretoria de Gestão Administrativa , de 08/11/2017 a 07/11/2018, Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 4, com base na Lei 6203 de 28/12/1988, artigo 62; Decreto 15754 de 05/12/2007; Decreto 18489 de 13/12/2013, através da Portaria 2270 de 19/12/2017 ().

CONCEDE a SAUL ANTONIO MORAES FERNANDES, 747807, Operador de Subestação, OB20404, da Equipe ETA Tristeza (GTAG), Abono de Permanência, contar de 13/12/2017, com base na Emenda Constitucional número 41 de 31/12/2003, através da Portaria 2271 de 20/12/2017 (Processo 17.13.000006523-5).

CONVOCA, DIEGO DE SOUZA BERETTA, 1366408, Gerente de Projetos I, Gabinete da Direção-Geral, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 12/12/2017, com base no Artigo 37, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 2221 de 13/12/2017 (processo 17.10.000007276-0).

CONVOCA JOSÉ EDUARDO COUTINHO TESSIS, 711655/1, Técnico Industrial, TP20507, efetivo, do Gabinete da Direção-Geral, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 16/03/2017, com base no Artigo 44 e incluídos os art. 44-A e 44-B da Lei 6.203, de 03/10/1988, alterada pela lei 6412 de 09/06/1989, aos termos da Lei 6309 de 28/12/1988; alteração através da Lei 11922 de 23/09/2015, através da Portaria 2269 de 19/12/2017 (Processo 17.10.000001416-7).

DESIGNA LUIZ ALEXANDRE REZERES DE BARROS, 710353/2, Engenheiro, ES211NS, efetivo, do/da Coordenação de Controle de Perdas/Gerência de Distribuição e Coleta/Diretoria de Operações, para responder pela função gratificada de Gerente, 1.2.1.7, do/da Gerência de Distribuição e Coleta/Diretoria de Operações, 86200000, substituindo FLAVIO DA CUNHA MACHADO, 186238/3, Engenheiro, ES211NS, por motivo de férias, com gratificação por atividades insalubres em grau máximo (40%) e com gratificação pelo exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de empenho e de preparo de pagamento, nível 06, de 22/01/2018 a 10/02/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 2273 de 19/12/2017.

DESIGNA ACIMAR UBIRAJARA DA ROSA MATOS, 715934/1, Operario Especializado, OB20502, efetivo, do/da Coordenação de Água Norte/Gerência Distrital Norte/Diretoria de Operações, para responder pela função gratificada de Lider de Equipe I, 1.2.1.1, do/da Coordenação de Água Nordeste/Gerência Distrital Nordeste/Diretoria de Operações, 86610000, substituindo PAULO NICANOR DOS SANTOS AMARAL, 744582/3, Instalador Hidrossanitario, OP21004, por motivo de licença prêmio, com gratificação pelo exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de empenho e de preparo de pagamento, nível 04, de 19/12/2017 a 01/01/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 2274 de 19/12/2017.

DESIGNA ANTONIO DAMIAO DE OLIVEIRA CONCEICAO, 745434/2, Operario, AC20402, efetivo, do/da Coordenação de Água Norte/Gerência Distrital Norte/Diretoria de Operações, para responder pela função gratificada de Lider de Equipe I, 1.2.1.1, do/da Coordenação de Água Nordeste/Gerência Distrital Nordeste/Diretoria de Operações, 86610000, substituindo JOSE CARLOS DA ROSA, 707949/1, Instalador Hidrossanitario, OP21004, por motivo de licença prêmio, com gratificação pelo exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de empenho e de preparo de pagamento, nível 04, de 07/12/2017 a 21/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985,



artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 2275 de 19/12/2017.

DESIGNA ALVINO DA SILVA CAVALHEIRO, 1111612/1, Instalador Hidrossanitario, OP21004, efetivo, do/da Coordenação de Água Norte/Gerência Distrital Norte/Diretoria de Operações, para responder pela função gratificada de Lider de Equipe I, 1.2.1.1, do/da Coordenação de Água Norte/Gerência Distrital Norte/Diretoria de Operações, 86710000, substituindo ARTEMIO SILVESTRE DE VARGAS, 707895/2, Instalador Hidrossanitario, OP21004, por motivo de licença prêmio, com gratificação pelo exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de empenho e de preparo de pagamento, nível 04, de 06/11/2017 a 20/11/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 2278 de 19/12/2017.

DESIGNA ALVINO DA SILVA CAVALHEIRO, 1111612/1, Instalador Hidrossanitario, OP21004, efetivo, do/da Coordenação de Água Norte/Gerência Distrital Norte/Diretoria de Operações, para responder pela função gratificada de Lider de Equipe I, 1.2.1.1, do/da Coordenação de Água Norte/Gerência Distrital Norte/Diretoria de Operações, 86710000, substituindo ARTEMIO SILVESTRE DE VARGAS, 707895/2, Instalador Hidrossanitario, OP21004, por motivo de licença para tratamento de saúde, com gratificação pelo exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de empenho e de preparo de pagamento, nível 04, de 27/10/2017 a 05/11/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 2277 de 19/12/2017.

DESIGNA MAURO RICARDO LOUZADA XAVIER, 745513/2, Instalador Hidrossanitario, OP21004, efetivo, do/da Coordenação de Água Nordeste/Gerência Distrital Nordeste/Diretoria de Operações, para responder pela função gratificada de Lider de Equipe I, 1.2.1.1, do/da Coordenação de Água Norte/Gerência Distrital Norte/Diretoria de Operações, 86710000, substituindo JACI ANTONIO DA ROSA CANDIDO, 741167/3, Instalador Hidrossanitario, OP21004, por motivo de férias, com gratificação pelo exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de empenho e de preparo de pagamento, nível 04, de 02/01/2018 a 31/01/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 2276 de 19/12/2017.

MODIFICA a Portaria 479 de 16/02/2016 que designou NADIA MARIA LORINI, 43798.3, como Coordenadora da Comissão; MARIA DE LOURDES DA CUNHA WOLFF, 69986.2, responsável pela edição; ELISETE SILVA DOS SANTOS, 70438.9, da Diretoria de Gestão e Desenvolvimento; ANELISE SAMPAIO DOS SANTOS, 116572.0, da Diretoria de Gestão Administrativa; FLÁVIO DA CUNHA MACHADO, 18623.8, da Diretoria de Operações; MÁRCIA REGINA THEWES, 73485.0, da Diretoria de Tratamento e Meio Ambiente; e MARIA APARECIDA DA ROSA LOPES, 72646.4, da Diretoria de Relacionamento com o Cliente, para constituirem a Comissão do Encarte Técnico da Revista Ecos, a contar de 04/01/2016, excluindo MAURICIO REIS NOTHEN, 117316.2, e incluindo RODRIGO DA ROCHA ANDRADE, 55783.6, da Gerência de Gestão Ambiental e Tratamento de Esgoto, a contar de 24/11/2017, através da Portaria 2282 de 20/12/2017 (processo 003.004043.08.1).

MODIFICA, em relação a WALTER JAQUET FILHO, 392914/1, Operador de Estação de Tratamento , OP20506, os efeitos da Portaria 978, de 19/04/2016, que o colocou à disposição da Administração Centralizada – Secretaria Municipal de Saúde- SMS, com prejuízo do vencimento e demais vantagens temporais, quanto ao período, que passa a ser de 02/03/2016 a 17/12/2017, com base no Art. 32, Inc I, parágrafo 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 2285 de 20/12/2017 (Processo 15.0.000009839-3).

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,



CONCEDE, a contar de 07/11/2017, ao servidor CIRLEU MORON ALVES, 674841/01, guarda municipal, Avanço-Prêmio (2) e Referência de Final de Carreira, (D), em conformidade com o disposto no artigo 124, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, e artigo 70 da Lei 6310/88, alterada pela Lei 6411/89, e Lei 11253 de 04/04/2012, através da Portaria 468 de 13/12/2017 (processo 17.14.000002519-2).

CONCEDE, aos servidores relacionados no quadro anexo, a gratificação adicional de 15% e 25%, com base nos artigos 125 e 126, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e Lei 7577, de 02/01/1995, através da Portaria 469 de 13/12/2017 (processo 17.14.000002521-4).

DESIGNA, AMANCIO DOS SANTOS FERREIRA, 1369849/01, Diretor-Geral Adjunto, e LUIZ FELIPE FEIJO SILVA, 966815/02, Administrador, como ordenadores de despesa do Departamento Municipal de Habitação e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FMHIS, para o exercício de 2018, através da Portaria 463 de 07/12/2017 (processo 17.14.000002267-3).

DESIGNA, CARLOS TADEU COELHO DE SOUZA, 675110/01, Assistente Administrativo, HILMA BARRETO HOLANDA, 561177/02, adida, MARIA DA GRAÇA SOUZA DA SILVA, 211580/02, como ordenadores financeiros do Departamento Municipal de Habitação e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FMHIS, para o exercício de 2018, através da Portaria 464 de 07/12/2017 (processo 17.14.000002267-3).

EXCLUI, a contar de 08/12/2017, MARISA PEREIRA, 649044, Gari deste Departamento, do Quadro de Servidores deste Departamento, em razão de falecimento, através da Portaria 2954858 de 13/12/2017 (processo 17.17.000004220-0).

CONCEDE a contar de 28/07/2017 a JOSE ADELAR DE SOUZA, 636529, Gari deste Departamento, abono permanência, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003 e parecer do órgão competente, por ter implementado direito a aposentadoria, através da Portaria 2984990 de 19/12/2017 (processo 17.13.0000006474-3).

CONCEDE, a contar de 13/09/2017, a RONILDO ORION MACHADO DA SILVA, 662309 deste Departamento, as vantagens do artigo 129, § 2º, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, incorporação da Função Gratificada de nível 3, através da Portaria 2981839 de 18/12/2017 (processo 17.17.000002742-2).

CONCEDE a ITAMARA DUTRA FLORES, 260281 deste Departamento, a concessão de um (01) avanço, com base no artigo 124, paragrafo único da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, bem como assegura a referência “D”, nos termos do artigo 68 da lei 6253 de 11/11/1988, alterado pela Lei 6410 de 09/06/1989 e Lei 11253 de 04/04/2012, ambas as vantagens a contar de 04/11/2017, data em que completou o tempo exigido, através da Portaria 2979941 de 18/12/2017 (processo 17.17.000004081-9).

CONCEDE a ROGERIA REGINA DOS SANTOS LEMOS, 415628 deste Departamento, a concessão de um (01) avanço, com base no artigo 124, parágrafo único da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, bem como

MATRICULA NOME NUMERO DATA VINCULO

770441/08 CARLA ANETTE GUT NASSIF 15 20/11/2017 COMISSIONADO

676746/01 JULIO CESAR DE LIMA TORRES 25 04/11/2017 EFETIVO

211580/02 MARIA DA GRAÇA SOUZA DA SILVA 25 17/11/2017 EFETIVO

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, no uso de suas atribuições legais,

SUPERVISOR-ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO do DMLU, no uso de suas atribuições legais,



assegura a referência “D”, nos termos do artigo 68 da lei 6253 de 11/11/1988, alterado pela Lei 6410 de 09/06/1989 e Lei 11253 de 04/04/2012, ambas as vantagens a contar de 03/11/2017, data em que completou o tempo exigido, através da Portaria 2982222 de 18/12/2017 (processo 17.17.000004082-7).

CONCEDE a ROSANGELA DA SILVA MARINS, 647102 deste Departamento, a concessão de um (01) avanço, com base no artigo 124, parágrafo único da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, bem como assegura a referência “D”, nos termos do artigo 68 da lei 6253 de 11/11/1988, alterado pela Lei 6410 de 09/06/1989 e Lei 11253 de 04/04/2012, ambas as vantagens a contar de 10/10/2017, data em que completou o tempo exigido, através da Portaria 2982405 de 18/12/2017 (processo 17.17.000004083-5).

CONCEDE a CARLOS AUGUSTO ALVES DORNELES, 658770, Operário Especializado deste Departamento, a concessão de dois (02) avanços de final de carreira, com base no artigo 124 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, bem como assegura a referência “D”, nos termos do artigo 68 da lei 6253 de 11/11/1988, alterado pela Lei 6410 de 09/06/1989 e Lei 11253 de 04/04/2012, ambas as vantagens a contar de 04/12/2017, data em que completou o tempo exigido, através da Portaria 2976034 de 18/12/2017 (processo 17.17.000004104-1).

CONCEDE, a contar de 30/11/2017, a JORGE LUIZ PEREIRA, 638897 deste Departamento, as vantagens do artigo 129, § 2º, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, incorporação da Função Gratificada de nível 2, através da Portaria 2981038 de 18/12/2017 (processo 17.17.000004178-5).

DESIGNA, a contar de 01/01/2018, INAJARA MULLER, 984623 deste Departamento, para exercer a Função Gratificada, FG2 Chefe de Grupo 1.3.1.2, com base no artigo 68 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 2980365 de 18/12/2018 (Processo 17.17.000003926-8).

DISPENSA, a contar de 01/01/12018, GILBERTO ANDREOLA GUSMAO 89804 deste Departamento, da Função Gratificada Chefe de Grupo 1.3.1.2, com base no artigo 73 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 2980190 de 18/12/2017 (Processo 17.17.000003926-8).

DISPENSA a servidora SIRLENE MARIA GONCALVES DE SOUZA, 255662/05, Assistente Social adida da Secretaria Municipal da Saúde, da função gratificada de Coordenador de Serviço, 250102, vaga 5000117, do Centro Dia do Idoso - Portal da Felicidade, 70506002, a contar de 26/12/2017, com base no artigo 73, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 542, de 20/12/2017 (Processo 17.15.000006760-7).

RELOTA a servidora SIRLENE MARIA GONCALVES DE SOUZA, 255662/05, Assistente Social adida da Secretaria Municipal da Saúde, do Centro Dia do Idoso - Portal da Felicidade, para a Coordenação de Monitoramento e Avaliação, 70601009, a contar de 26/12/2017, com base no artigo 27, parágrafo 2, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 543 de 20/12/2017 (Processo 17.15.000006760-7).

RELOTA ANELIZE BRUNES, 1354680/01, Educador Social, do Abrigo Marlene para o Centro Dia do Idoso – Nascer do Sol, 70506001, a contar de 20/12/2017, com base no artigo 27, parágrafo 2, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 541, de 19/12/2017 (Processo 17.15.000001087-7).

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR-ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,



EXCLUI WALDIR BITENCOURT SALDANHA, 49569, do quadro, por falecimento ocorrido em 30/11/2017, com base no Art. 24, inciso I, da Lei Complementar 478/2002, através da Portaria 329 de 14/12/2017 (processo 17.13.000006230-9).

EXCLUI ALEX FERNANDO DA TRINDADE, 38247.7, do quadro, por falecimento ocorrido em 29/11/2017, com base no Art. 24, inciso I, da Lei Complementar 478/2002, através da Portaria 312 de 11/12/2017 (processo 17.13.000006237-6).

EXCLUI ASTERIO DA CRUZ, 2469.0, do quadro, por falecimento ocorrido em 29/11/2017, com base no Art. 24, inciso I, da Lei Complementar 478/2002, através da Portaria 313 de 11/12/2017 (processo 17.13.000006311-9).

EXCLUI ANTÔNIO CARLOS FRANÇA PAIM, 73264.6, do quadro, por falecimento ocorrido em 28/11/2017, com base no Art. 24, inciso I, da Lei Complementar 478/2002, através da Portaria 314 de 11/12/2017 (processo 17.13.000006171-0).

EXCLUI DANIEL DOS SANTOS MARTINS, 71505.3, do quadro, por falecimento ocorrido em 22/11/2017, com base no Art. 24, inciso I, da Lei Complementar 478/2002, através da Portaria 315 de 11/12/2017 (processo 17.13.000006045-4).

EXCLUI LEDA DA SILVA LIMA, 6752.3, do quadro, por falecimento ocorrido em 30/05/2017, com base no Art. 24, inciso I, da Lei Complementar 478/2002, através da Portaria 316, de 11/12/2017 (processo 17.13.000003675-8).

EXCLUI ALMIRO COELHO DA SILVA, 62761.9, do quadro, por falecimento ocorrido em 28/09/2017, com base no Art. 24, inciso I, da Lei Complementar 478/2002, através da Portaria 317, de 11/12/2017 (processo 17.13.000005339-3).

EXCLUI ELYS MARIA FERREIRA STAINER, 3930.8, do quadro, por falecimento ocorrido em 19/09/2017, com base no Art. 24, inciso I, da Lei Complementar 478/2002, através da Portaria 318, de 11/12/2017 (processo 17.13.000005419-5).

EXCLUI CESAR AUGUSTO DOS SANTOS, 7182.4, do quadro, por falecimento ocorrido em 25/10/2017, com base no Art. 24, inciso I, da Lei Complementar 478/2002, através da Portaria 319, de 11/12/2017 (processo 17.13.000005593-0).

EXCLUI ARTHUR MARTINS CABRAL, 3202.8, do quadro, por falecimento ocorrido em 15/08/2017, com base no Art. 24, inciso I, da Lei Complementar 478/2002, através da Portaria 268, de 25/10/2017 (processo 17.13.000004521-8).

MODIFICA, em relação ao servidor SERGIO DO ERRE DE JESUS, 660118, estatutário, Gari, AC-3.08.02.C.07-0, 30 horas, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, a Portaria 083 de 03/09/2013, que o aposentou por tempo de contribuição, a contar de 01/07/2013, com provento mensal integral, e a Portaria 1315, de 05/12/2014, que retificou a aposentadoria para alterar o valor referente ao adicional noturno, face correções no cálculo, quanto à referência que passa a ser "C", face progressão funcional, biênio 2010/2012, com paridade em relação aos servidores ativos, Regime Financeiro de Repartição Simples, com base no artigo 7º da Emenda Constitucional 41/03: vencimento com referência "C", artigo 32, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89; avanços: 07 (35%), artigo 122, com redação da LC 150/87, da LC 133/85; gratificação adicional (15%), artigo 125, da LC 133/85; regime de tempo integral (50%), artigos 131, parágrafo único; 37, inciso I, alínea "a" e 118, alterado pela LC 342/95, todos da LC 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da LC 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89;

DIRETOR-PREVIDENCIÁRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,



gratificação por atividade insalubre em grau médio (20%), artigo 40, inciso I, alterado pela LC 631/09, da LC 478/02; artigo 56, § 1º, da Lei 6253/88; serviço noturno - média: 115h52min, artigo 37, inciso III, da LC 133/85; artigo 41, § 2º, da LC 478/02; artigos 52, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89 e 53, da Lei 6253/88; CPF 184.434.940-34, através da Portaria 1848 de 18/12/2017 (processo 009.000942.17.0). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

MODIFICA em relação ao servidor CHRISTIANO WALTER LECKE, 20840.4, estatutário, Cirurgião Dentista, ES-1.10.NS-C.09.0, 30 horas, da Secretaria Municipal de Saúde, a Portaria 1029/2016, que o aposentou por invalidez permanente, com o provento integral, a contar de 10/07/2014, quanto ao valor, face inclusão, por determinação judicial, da gratificação por atividades insalubres em grau máximo (40%), com efeitos pecuniários a contar de 01/11/2017. Os valores pretéritos serão pagos através de precatório, com paridade em relação aos servidores ativos, Regime Financeiro de Repartição Simples, com base no artigo 7º da Emenda Constitucional 41/03; processo judicial 0022282-46.2017.8.21.9000: Vencimento com referência "C", artigo 32, da Lei 6309/88 Decreto Municipal 18691/2014; Avanços: 09 (45%), artigo 122, com redação da LC 150/87, da LC 133/85; Gratificação Adicional (25%), artigo 125, da LC 133/85; Regime de Dedicação Exclusiva (100%), artigos 131, parágrafo único e 37, inciso I, alínea "b", parágrafo único, da LC 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da LC 478/02; artigo 43, inciso II, parágrafo único, da Lei 6309/88; Média de Serviço Noturno ( 45h22min ), artigo 37, inciso III, da LC 133/85; artigo 41, § 2º, da LC 478/02; artigos 57 e 58, da Lei 6309/88; Gratificação do Hospital de Pronto Socorro (110%), artigo 40, inciso II, alínea "b", da LC 478/02; artigo 71, da Lei 6309/88, com redação dada pela Lei 8210/98; Gratificação de Incentivo Técnico (100%), artigo 40, inciso I, alterado pela LC 631/09, da LC 478/02; Lei 7690/95, alterada pelas Leis 8183/98 e 10482/08; Decreto 11352/95 e Lei 9879/05; artigo 4º, inciso I, do Decreto 15946/08; artigo 2º, inciso II, do Decreto 16504/09; artigo 2º, inciso II, do Decreto 16632/10; Gratificação por Atividade Insalubre em grau máximo (40%), artigo 40, inciso I, alterado pela LC 631/09, da LC 478/02; artigo 61, § 1º, da Lei 6309/88; CPF 15322190082, através da Portaria 1849 de 19/12/2017 (processo 009.002412.14.4). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

MODIFICA, em relação à servidora SANDRA ELIANE BARRETO TRINDADE, 323618, estatutária, Auxiliar de Enfermagem, SA.1.01.06.B.06-0, 30 horas, da Secretaria Municipal de Saúde, a Portaria 1559, de 28/12/2015, que a aposentou por invalidez integral, a contar de 24/04/2014, quanto ao valor total do provento, face inclusão da gratificação do adicional de insalubridade em grau médio (20%), com paridade em relação aos servidores ativos, Regime Financeiro de Repartição Simples, vencimento com referência "B", artigo 32, da Lei n.° 6309/88; Decreto 18691/14 ; avanços: 06 (30%), artigo 122, com redação da LC n.° 150/87, da LC n.° 133/85; gratificação adicional (15%), artigo 125, da LC n.° 133/85; gratificação do Hospital de Pronto Socorro (110%), artigo 40, inciso II, alínea "b", da LC n.º 478/02; artigo 71, da Lei n.º 6309/88, com redação dada pela Lei n.° 8210/98; gratificação por atividade insalubre em grau médio (20%), artigo 40, inciso I, alterado pela LC n.º 631/09, da LC n.º 478/02; artigo 61, § 1º, da Lei n.° 6309/88; regime de tempo integral (50%), artigos 131, parágrafo único e 37, inciso I, alínea "a", todos da LC n.º 133/85; artigo 41, §§ 2ºe 3º, da LC n.º 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei n.º 6309/88; CPF 19775113091, através da Portaria 1850, de 01/12/2017 (processo 009.001400.14.2). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

MODIFICA, em relação ao servidor CARLOS EUGENIO LEONARDO, 83073, estatutário, Agente de Fiscalização, FV-1.01.07.E.11-2, 30 horas, a Portaria 1566 de 30/12/2015, que o aposentou por tempo de contribuição, a contar de 01/01/2016, com provento mensal integral, quanto ao valor total do provento e quanto à referência que passa a ser "E", face progressão funcional, biênio 2010/2012, com paridade em relação aos servidores ativos, Regime Financeiro de Repartição Simples, com base no artigo 7º da Emenda Constitucional 41/03: vencimento com referência "E", artigo 32, da Lei n.° 6309/88; decreto municipal 19.056/15; avanços: 11+2 (65%), artigos 122, com redação da LC n.° 150/87 e 124, todos da LC n.º 133/85; gratificação adicional (25%), artigo 125, da LC n.° 133/85, alterado pela LM 768/15; regime de tempo integral (95%), artigos 131, parágrafo único; 37, inciso I, alínea "a" e 118, alterado pela LC n.º 342/95, todos da LC n.º 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da LC n.º 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei n.º6309/88, alterado pelos incisos II, III, IV e V do artigo 4º, da Lei 11.922/15; CPF 178.746.100-91, através da Portaria 1851, de 12/12/2017, (processo 009.000945.17.0). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

MODIFICA, em relação à servidora CARMEN BEATRIZ OLIVEIRA TRINDADE KANZLER, 700440, estatutária, Assistente Administrativo, AA-2.04.06.E.10-1, 30 horas, do Departamento Municipal de Água e Esgotos, a Portaria 927, de 12/09/2014, que a aposentou por tempo de contribuição, a contar de 01/09/2014, com provento mensal integral, quanto ao valor total do provento e quanto à referência que passa a ser "E", face progressão funcional, biênio 2010/2012, com paridade em relação aos servidores ativos, Regime Financeiro de Repartição Simples, com base no artigo 7º da Emenda Constitucional 41/03: vencimento com referência "E", artigo 33, da Lei n.° 6203/88; decreto municipal 18691/14; função gratificada incorporada de nível 3 - St. De Liquidação da Despesa, artigos 110, inciso II e 129, todos da LC n.° 133/85; Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial (GDAE) (FIXA) - 32%, artigo 3º, §1° e artigo 5º da Lei n.º 11.245/12; Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial (GDAE) (VARIÁVEL) - 16,24%, artigos 3º, §§ 1º, 4º e artigo 5ª, da Lei n.º 11.245/12; Decreto n.º 17.845/12; gratificação de incentivo à produtividade correspondente à função gratificada de nível 6, artigo 62 da Lei n.° 6203/88, alterado pela Leis n.º 6412/89 e



artigos 110, inciso V, alínea "i" e 180 (restabelecido pela LC 147/86, alterado pela LC 162/87) da Lei Complementar 133/85; avanços: 10+1 (55%), artigos 122, com redação da LC n.° 150/87 e 124, parágrafo único, todos da LC n.º 133/85; gratificação adicional (25%),artigo 125, da LC n.° 133/85; regime de tempo integral (50%), artigos 131, parágrafo único e 37, inciso I, alínea "a", todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da LC n.º 478/02; artigo 44, inciso I, § 1º, da Lei n.º 6203/88, alterado pela Lei n.º6412/89; CPF 31604889004, através da Portaria 1852, de 13/12/2017, (processo 009.002976.16.1). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

MODIFICA, em relação ao servidor RENAN JESUS PACHECO KORFF, 14109.7, estatutário, Engenheiro, ES-1.14.NS.D.12-2, 30 horas, o Ato 1059, de 01/12/2011, que o aposentou com provento integral, quanto ao valor, face exclusão do Redutor Teto Constitucional, com paridade em relação aos servidores ativos, Regime Financeiro de Repartição Simples, com base no artigo 7º da Emenda Constitucional 41/03; vencimento com referência "D", artigo 32, da Lei 6309/88; avanços: 12+2 (70%), artigos 122, com redação da LC 150/87 e 124, todos da LC 133/85; gratificação adicional (25%), artigo 125, da LC 133/85; função gratificada incorporada de nível (08) - Supervisor, artigos 110, inciso II e 129, § 2°, todos da LC 133/85; regime de dedicação exclusiva (100%), artigos 131, parágrafo único e 37, inciso I, alínea "b", parágrafo único, da LC 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da LC 478/02; artigo 43, inciso II, parágrafo único, da Lei 6309/88; gratificação de incentivo técnico (100%), artigo 40, inciso I, alterado pela LC 631/09, da LC 478/02; Lei 7690/95, alterada pelas Leis 8183/98 e 10482/08; Decreto 11352/95 e Lei 9879/05; artigo 4º, inciso I, do Decreto 15946/08; artigo 2º, inciso II, do Decreto 16504/09; artigo 2º, inciso II, do Decreto 16632/10; gratificação de incentivo à produtividade correspondente à função gratificada de nível (04), artigo 40, inciso I, alterado pela LC 631/09, da LC 478/02; artigo 70, § 1º, da Lei 6309/88, alterada pela Lei 7691/95 e Decreto 11351/95; CPF 15761878020, através da Portaria 1822 de 07/12/2017 (processo 17.13.000006348-8). *Valores com base na Lei nº 11.080/11; "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado". REPUBLICAÇÃO

MODIFICA, em relação ao servidor RENAN JESUS PACHECO KORFF, 14109.7, estatutário, Engenheiro, ES-1.14.NS.E.12-2, 30 horas, a Portaria 476, de 11/10/2013, que revisou o provento integral, alterando a referência para "E", quanto ao valor, face exclusão do Redutor Teto Constitucional,com paridade em relação aos servidores ativos, Regime Financeiro de Repartição Simples, com base nos artigo 7º da Emenda Constitucional 41/03; vencimento com referência "E", artigo 32, da Lei 6309/88; avanços: 12+2 (70%), artigos 122, com redação da LC 150/87 e 124, todos da LC 133/85, gratificação adicional (25%), artigo 125, da LC 133/85, função gratificada incorporada de nível (08) - Supervisor, artigos 110, inciso II e 129, § 2°, todos da LC 133/85; regime de dedicação exclusiva (100%), artigos 131, parágrafo único e 37, inciso I, alínea "b", parágrafo único, da LC 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da LC 478/02; artigo 43, inciso II, parágrafo único, da Lei 6309/88; gratificação de incentivo à produtividade correspondente à função gratificada de nível (04), artigo 40, inciso I, alterado pela LC 631/09, da LC 478/02; artigo 70, § 1º, da Lei 6309/88, alterada pela Lei 7691/95 e Decreto 11351/95; Gratificação de Alcance de Metas dos Serviços Públicos de Engenharia, Arquitetura e Afins (GAM) (FIXA), artigo 6, §1° inciso III da Lei 11.192/2012; Gratificação de Alcance de Metas dos Serviços Públicos de Engenharia, Arquitetura e Afins (GAM) (VARIAVEL)artigo 6, §2° da Lei 11.192/2012; Artigo 7°, § único, da Lei 11.192/2012CPF 15761878020, através da Portaria 1823 de 07/12/2017 (processo 17.13.000006348-8). *Valores com base no Decreto Municipal 18.253/13; "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado". REPUBLICAÇÃO

Processo 17.0.000105859-2 - DEFERE o pedido de exclusão do registro de falta do dia 13/10/2017, relativo ao servidor DAGOBERTO BONFILHO BELTRAME, 1377833/01, Coordenador, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, com base na análise da área técnica competente.

Despachos

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,



Processo 17.13.000005952-9 - DEFERE, em 19/12/2017, em relação a LUCIANA SPARREMBERGER BRASIL, 1304607, Química, da Coordenação de Análises Biológicas I, o pedido de averbação de tempo de serviço, computado junto ao Regime Geral de Previdência Social, para efeito de vantagens, com base no artigo 124, Parágrafo único, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, Artigo 70 da Lei 6203 de 03/10/1988, alterada pela Lei 6412 de 09/06/1989, aos termos da Lei 6309 de 28/12/1988, no total de 3623 dias.Regime Geral de Previdência Social:Souza Cruz Ltda – 02/01/2006 a 09/12/2015.

Processo 17.13.000005004-1 - MODIFICA, 11/12/2017, em relação a KARINA ANTES DE SOUZA, 1380869, fonoaudióloga da Secretaria Municipal de Saúde, o despacho publicado através do DOPA 5638 de 29/11/2017, com divulgação em 28/11/2017, referente à averbação de tempo de contribuição junto ao RPPS, quanto ao período do Empregador Prefeitura Municipal de Esteio, passando a ser passando a ser 31/05/2014 a 01/06/2014, e quanto ao total de dias, que passou a ser 2, e não como constou.

EDITAL 60CONCURSO PÚBLICO 549 – MÉDICO ESPECIALISTA – MEDICINA INTENSIVA PEDIÁTRICA

CONCURSO PÚBLICO 551 – MÉDICO ESPECIALISTA – PSIQUIATRIA

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO convoca os candidatos classificados nos referidos concursos públicos para comparecerem na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão dia 21/12/2017, QUINTA-FEIRA às 15h na Rua Siqueira Campos, 1300, 9º andar, sala 915, a fim de tratarem de suas nomeações e encaminharem os exames complementares de ingresso. Caso não possam comparecerem na data e horário sugeridos, os candidatos têm prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de entrega da correspondência oficial para comparecerem na Coordenação de Seleção e Ingresso – CSI (Rua Siqueira Campos, 1300, 9º andar, sala 915), podendo agendarem um horário de atendimento, através do telefone 3289-1253, dentro do horário das 9 horas às 11 horas e 30 minutos ou das 13 horas e 30 minutos às 17 horas. De acordo com o item 16.2 do Edital 121/2015 – Edital de Abertura do referido concurso, os candidatos sem interesse momentâneo de assumir o cargo poderão, mediante requerimento específico, somente neste momento, desistir da nomeação e solicitar uma segunda chamada. Os candidatos que não se manifestarem no prazo acima referido, serão automaticamente nomeados, sem possibilidade de solicitação de reposicionamento na lista de classificação.


DIRETOR-PREVIDENCIÁRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

DOCUMENTOS OFICIAIS

Documentos Oficiais

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO



CP 549 – MÉDICO ESPECIALISTA – MEDICINA INTENSIVA PEDIÁTRICA7º lugar - RENAN LUVISON BASSO – Processo SEI - 17.13.000002550-0

CP 551 – MÉDICO ESPECIALISTA – PSIQUIATRIA19º lugar - PAULA HERYNKOPF SUKOP – Processo SEI - 17.0.000026308-7

Porto Alegre, 18 de dezembro de 2017.

JOSE ALFREDO PARODE, Secretário Municipal de Planejamento e GestãoDEMÉTRIO DE SOUZA VASNIESKI, Supervisor de Recursos Humanos

ADRIANA DOS SANTOS CAIERON, Coordenadora de Seleção e Ingresso

EDITAL 62/2017PROCESSO SELETIVO INTERNO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, torna pública a alteração do Edital 59/2017, de 18 de dezembro de 2017, que trata da realização de Processo Seletivo para a movimentação de servidores detentores de cargos de provimento efetivo entre órgãos da Administração Direta, entre as Administrações Autárquicas e entre estas e aquela, mediante os termos das Resoluções 11/2017, de 1° de novembro de 2017 e 12/2017, de 29 de novembro de 2017, do Comitê para Gestão de Despesas de Pessoal.

1. Onde se lê:A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de Processo Seletivo para a movimentação de servidores detentores de cargos de provimento efetivo entre órgãos da Administração Direta, entre as Administrações Autárquicas e entre estas e aquela, mediante os termos da Resolução 11/2017, de 1° de novembro de 2017, do Comitê para Gestão de Despesas de Pessoal.

Leia-se:A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de Processo Seletivo para a movimentação de servidores detentores de cargos de provimento efetivo entre órgãos da Administração Direta, entre as Administrações Autárquicas e entre estas e aquela, mediante os termos das Resoluções 11/2017, de 1° de novembro de 2017 e 12/2017, de 29 de novembro de 2017, do Comitê para Gestão de Despesas de Pessoal.

2. Inclui o item:...4.7 A Secretaria de origem do servidor selecionado poderá solicitar reposição por novo processo seletivo. Não havendo interessados, poderá ainda encaminhar pedido de reposição de pessoal, devidamente justificado ao CGDEP para análise de nomeação de ingressante....

3. As demais disposições permanecem inalteradas.


ADRIANA DOS SANTOS CAIERON, Coordenadora de Seleção e Ingresso

EDITAL 054/201

O COORDENADOR da 2ª Câmara do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do Município de Porto Alegre - TART, cumprindo o que dispõe o inciso II do artigo 13 do Regimento Interno do TART, torna pública as pautas das sessões de julgamento da 2ª Câmara que serão realizadas nos dias 08 e 09 de janeiro do corrente ano, às 14h, na sala de sessões do Tribunal, localizada nesta Capital, na Rua Uruguai n° 277 - 12° andar.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA



PAUTA PARA A SESSÃO DA 2ª CÂMARA DE 08 DE JANEIRO DE 2018- RECURSO VOLUNTÁRIORELATOR - CLAUDIO LOPES DE ALMEIDAAssunto : IPTU/TCL-RECURSO DECISÃO DENEGATÓRIA1 ) PROCESSO 1700.000922.33.1 (001 104495 17 0)Recorrente : PEDRO ANTONIO KRAS BORGES- RECURSO DE OFÍCIORELATOR - SIMONE RITA XAVIER CAMARGO Assunto : ITBI-RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE2 ) PROCESSO 170.000920.15.0Recorrido : UNIÃO SUL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO 7 DIA - PEDIDO DE ESCLARECIMENTO CONTRIBUINTERELATOR - RICARDO HOFFMANN MUÑOZ Assunto : ITBI-RECURSO DECISÃO DENEGATÓRIA3 ) PROCESSO 1700.001050.94.0Recorrente : RURAL PARTICIPAÇÕES LTDA

PAUTA PARA A SESSÃO DA 2ª CÂMARA DE 09 DE JANEIRO DE 2018- RECURSO VOLUNTÁRIORELATOR - LAURO MARINO WOLLMANN Assunto : IPTU-RECURSO DECISÃO DENEGATÓRIA1 ) PROCESSO 1700.000899.03.8 (001 102504 17 2, 001 103128 17 4)Recorrente : JULIO CEZAR DE RIBEIRO LOPES - RECURSO DE OFÍCIORELATOR - JACSON EUZEBIO LUMERTZ Assunto : IPTU-RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO2 ) PROCESSO 1700.000957.14.3Recorrido : ANTEA PARTICIPAÇÕES LTDA RELATOR - PAULO EDUARDO BARBOSA SANTOS Assunto : IPTU-RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO3 ) PROCESSO 1700.000957.09.7Recorrido : UNIÃO FEDERAL


LAURO MARINO WOLLMANN, Coordenador da 2ª Câmara

PORTARIA 835/2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, ratifica o Ajuste do Calendário Escolar do Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores Paulo Freire, aprovado pela Portaria 831/2017, para fins de conclusão do ano letivo 2017.


DR. ADRIANO NAVES DE BRITO, Secretário Municipal de Educação.

Extrato - CMET Paulo Freire


PORTARIA 814/2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, retifica o Ajuste do Calendário Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil Padre Ângelo Costa, aprovado pela Portaria 829/2017, para fins de conclusão do ano letivo 2017.


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO




Extrato - EMEI Padre Ângelo Costa


PORTARIA 837/2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, APROVA e HOMOLOGA o Ajuste do Calendário Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil Florência Vurlod Socias, contido no anexo I desta Portaria, para fins de conclusão do ano letivo 2017.



Extrato - EMEI Florência Vurlod Socias


PORTARIA 838/2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, APROVA e HOMOLOGA o Ajuste do Calendário Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Porto Alegre, contido no anexo I desta Portaria, para fins de conclusão do ano letivo 2017.



Extrato - EMEF Porto Alegre


PORTARIA 839/2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, APROVA e HOMOLOGA o Ajuste do Calendário Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil da Vila Tronco, contido no anexo I desta Portaria, para fins de conclusão do ano letivo 2017.



Extrato - EMEI da Vila Tronco


PORTARIA 840/2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, APROVA e HOMOLOGA o Ajuste do Calendário Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil Vale Verde, contido no anexo I desta Portaria, para fins de conclusão do ano letivo 2017.





Extrato - EMEI Vale Verde


PORTARIA 841/2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, APROVA e HOMOLOGA o Ajuste do Calendário Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dolores Caldas, contido no anexo I desta Portaria, para fins de conclusão do ano letivo 2017.



Extrato EMEF Dolores Alcaraz Caldas


O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ALEGRE

RESOLUÇÃO 182/2017

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ALEGRE, em Sessão Plenária realizada no dia 18 de dezembro de 2017, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar 352, de 08 de agosto de 1995, resolve aprovar a abertura do processo eleitoral para o biênio 2018-2020.

REGIMENTO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA DÉCIMA PRIMEIRA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS -PORTO ALEGRE / RS

Art. 1º - Este regimento contém normas destinadas a regulamentar e disciplinar a eleição dos(as) membros representantes da sociedade civil na décima composição do Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS, conforme dispõe a Lei Complementar nº 352, de 08 de agosto de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 419, de 06 de julho de 1998, pela Lei Complementar nº 559 de 29 de dezembro de 2006, e pela Lei Complementar nº 660, de 07 de dezembro de 2010 e regulamentada pelos Decretos nº 11.469, de 28 de março de 1996, Decreto nº 12147 de 29 de outubro de 1998 e Decreto nº 15597, de 22 de junho de 2007, bem como a Resolução do CNAS nº 11, de 23 de setembro de 2015, Resolução do CNAS nº14/2014 e Resolução do CNAS nº 06/2015.Art. 2º - Serão eleitos(as), conforme resolução do CNAS nº 14/2014:I - Três (3) entidades de assistência social, prestadoras de serviço com atuação municipal;II - Uma (1) entidade e/ou Fórum dos trabalhadores do SUAS, conforme a Resolução do CNAS nº 06/2015;.III - Duas (2) entidades de organização e/ou representação de usuários com atuação municipal, conforme a Resolução do CNAS nº 06/2015;IV - Dezessete (17) representantes dos usuários das Comissões Regionais de Assistência Social – CORAS, conforme Resolução do CNAS nº 11/2015.Art. 3º - A campanha eleitoral se desenvolverá no período compreendido entre a publicação das homologações dos registros das candidaturas até às 24 horas do dia anterior às eleições.Parágrafo único. O candidato que mantiver comportamento inadequado (boca de urna, coação, transporte de eleitor, intimidação, entre outros), desde que registrado na ata da mesa eleitoral da respectiva região, terá o registro de sua candidatura impugnado.Art. 4º - A eleição será realizada em dias, horários e locais, conforme calendário anexo, designados pela Comissão Eleitoral, no horário conveniente pela diversidade dos pleitos.§ 1º. A eleição dos(as) representantes de entidades/fóruns/associações para o CMAS, conforme previsto

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA



nos incisos I, II e III do art. 2º, ocorrerá no dia 12/03/2018, das 9h às 17h30min, na sede do Conselho, sito na Rua Baronesa do Gravataí, nº 700, 4º andar, Bairro Menino Deus, fone: 32894830.§ 2º. A eleição dos(as) representantes das Comissões Regionais de Assistência Social - CORAS será realizada na região respectiva, dia 13/03/2018, das 13h às 19h30min.§ 3º. Após o encerramento do pleito, o presidente da mesa deverá entregar as urnas lacradas impreterivelmente até as 20h30min na sede do CMAS .§ 4º. Cada região deverá informar à Comissão Eleitoral o local em que realizarão o pleito a fim de constar em edital.

DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 5º - A Comissão Eleitoral será composta por representantes da Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC, Conselheira Madalena Maggi Lumertz, da Secretaria Municipal da Fazenda, conselheira Ana Beatriz Dias Bonfante, Márcia Carcuchinski da Silva, Heraida Cyreli Raupp, Rafaela Cainelli Ungaretti, secretária executiva Almadiva Gomes do Valle, Fernanda Machado Inácio, sob a Presidência deste Conselho, com Assessoria Jurídica, através do assessor Rogério Rodrigues Ferreira, conforme Resolução nº 149, de 4 de dezembro de 2017, do CMAS.Art. 6º - As decisões da Comissão Eleitoral serão tomadas por maioria simples.Art. 7º - Compete à Comissão Eleitoral:I - Eleger o presidente da comissão;II - Elaborar o regimento eleitoral;III - Encaminhar o regimento para aprovação da plenária;IV - Dar publicidade ao processo;V - Analisar os recursos;VI - Acompanhar todo o processo.Art. 8º - Compete ao Presidente da Comissão Eleitoral:I - Fazer cumprir o presente regimento;II - Distribuir os processos remetidos à Comissão Eleitoral dentre os seus membros;III - Determinar diligências, quando decididas pela Comissão Eleitoral;IV - Expedir atos, notificações e publicações das decisões da Comissão Eleitoral;V - Homologar as candidaturas aprovadas pela comissão.Parágrafo único - Os recursos das candidaturas serão analisados pelo Presidente da Comissão Eleitoral, juntamente com os demais membros.Art. 9º - O registro de candidaturas será requerido em formulário fornecido pelo CMAS, sendo instruído com os seguintes documentos:I - Para Entidades Prestadoras de Serviços:a) Inscrição no CMAS;b) Cópia do CNPJ da entidade;c) Cópia da Ata de eleição da diretoria atual;d) Comprovante de participação de no mínimo 70% nas reuniões das CORAS (no período de janeiro a dezembro de 2016/17), exceto a organização de representante de usuários;II - Para Entidades de Organização e/ou Representação de Usuários, conforme descrição prevista na Resolução nº 11/2015 do CNAS:a) Se coletivo de usuários, cópia da Ata de Fundação com lista de presença e periodicidade de encontros;b) Se Associação de Usuários, cópia da Ata de Fundação e Estatuto, salientando que a Associação não poderá ser inscrita no CMAS;c) Se Fóruns de Usuários, cópia da Carta de Princípio com lista de presença e periodicidade de encontros;d) Conselhos locais de usuários, cópia da Ata de Fundação com lista de presença e periodicidade de encontros;e) Rede, cópia da Ata de Fundação com lista de presença e periodicidade de encontros;f) Comissões ou associações comunitárias ou de moradores, cópia da Ata de Fundação com lista de presença e periodicidade de encontros;III - Para entidades de Classe e/ou Fórum dos Trabalhadores do SUAS:Cópia do Estatuto ou regimento da Entidade;Cópia do CNPJ da entidade;Cópia da Ata de eleição da diretoria atual.No caso de Fórum de Trabalhadores, juntar Carta de Princípio e lista de presença e periodicidade de encontros;IV - Para representantes de CORAS/Comissões Regionais de Assistência Social:Declaração da sua condição de usuário do território no qual é atendido e para qual está se candidatando, fornecida por entidade de Assistência Social inscrita no CMAS ou pelos Serviços Próprios da FASC.§ 1º. Em caso de dúvida, caberá à Comissão Eleitoral , quando da apresentação das candidaturas referidas no item I deste artigo, averiguar a adequação da entidade à categoria pela qual concorre.§ 2º. O requerimento de inscrição será protocolado no período de, 03 a 17/01/2018 no horário compreendido entre 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h30min, em dias úteis, na sede do CMAS - Rua Baronesa do Gravataí, nº 700, 4º andar, Bairro Cidade Baixa.Art. 10 - É admitido o pedido de registro de candidatura por terceiros mediante procuração específica com identificação do procurador que será juntada no momento da entrega dos documentos.



Art. 11 - Admite-se o uso de apelidos pelos candidatos. Havendo coincidência, terá registro preferencial o primeiro que requerer.Art. 12 - Não será aceita a inscrição de candidato sem a apresentação da documentação completa exigida conforme o artigo 9º e seus incisos e letras.Art. 13 - A impugnação de candidaturas será anexada ao processo de registro do candidato e, havendo mais de uma para o mesmo, serão decididas conjuntamente pela Comissão Eleitoral, antes do prazo de homologação da mesma.

DA ELEIÇÃO

Art. 14 - Compete ao órgão gestor da Política de Assistência Social – FASC promover os meios de infra-estrutura, organizar os locais de votação, formar as mesas receptoras e encaminhar todos os procedimentos para a realização do pleito, inclusive designação de mesários(as), com acompanhamento da Comissão Eleitoral.§1º. A Comissão Eleitoral decidirá de pronto as eventuais impugnações de mesários(as).§2º. Cada candidato(a) das CORAS ou de entidade/fóruns/associações concorrentes poderá indicar um (1) fiscal devidamente credenciado(a) através de ofício ao CMAS até dois dias úteis anteriores à eleição que pretende participar.Art.15 - As mesas eleitorais decidirão de pronto as eventuais impugnações de votos.Parágrafo único - Das decisões caberá recurso imediato à Comissão Eleitoral.Art.16 - Cada mesa eleitoral deverá elaborar uma Ata registrando o processo, sendo indispensável constar data e local da votação, os nomes dos mesários(as) e fiscais, o número de votantes e as eventuais ocorrências.

DOS ELEITORES

Art. 17 - As entidades eleitoras são qualificadas por categorias, na forma prevista nos incisos V a VIII do art. 9º da Lei Complementar nº 352, de 08 de agosto de 1995 e também as entidades elencadas no art. 5º da Resolução 11/2015 do CNAS.Parágrafo único - O representante da entidade apresentar-se-á para votar devidamente credenciado através de ofício da sua entidade.Art. 18 - O(A) eleitor(a) pessoa física, maior de 16 anos, habilitar-se-á ao voto no momento da eleição, na sua respectiva região, mediante apresentação de documento de identidade com fotografia e com comprovante de residência (contas de luz, telefone, água, gás, carnês comerciais, envelopes comerciais, cartões SUS ou congêneres em nome do eleitor) e na falta deste, poderá apresentar autodeclaração de que reside naquele território para o qual está votando ou de que é usuário através dos serviços de Assistência social da rede própria ou conveniada da região que é atendido.

DA APURAÇÃO DOS VOTOS

Art. 19 - O processo de apuração de votos se realizará na sede do CMAS (Rua Baronesa do Gravataí, 700) no dia previsto no calendário eleitoral e será realizado pela própria Comissão Eleitoral.§ 1º. A apuração correspondente a cada urna deverá ser assinada pelos escrutinadores e pelos fiscais presentes.§ 2º. Cada candidato poderá indicar um (1) fiscal para o escrutínio, devidamente credenciado no CMAS até o dia da eleição.§ 3º. Na ausência de fiscais serão convocadas 2 (duas) testemunhas.

DOS ELEITOS

Art. 20 - Serão considerados(as) representantes titulares de CORAS os(as) candidatos(as) com maior número de votos. Os(as) subseqüentes ficarão na suplência. Art. 21 - Serão considerados eleitos como conselheiros titulares os três candidatos que obtiverem o maior número de votos, na ordem de classificação por segmento, e como conselheiros suplentes os três candidatos subsequentes na ordem de classificação por segmento.§ 1º. Em caso de empate para representantes de entidades prestadoras de serviço, o critério a ser utilizado será:a) 1º - Maior percentual de frequência na CORAS;b) 2º - Maior tempo de inscrição no CMAS.§ 2º. Em caso de empate nos demais segmentos, o critério a ser utilizado será o maior tempo de constituição da entidade.

DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 22 - A Comissão Eleitoral funcionará na sede do Conselho Municipal de Assistência Social às quartas-feiras, das 9h às 11h30min, para atendimento ao público.



Art. 23 - As publicações referidas pela presente Resolução serão divulgadas no Diário Oficial do Município de Porto Alegre, na página virtual da FASC e na do CMAS, bem como serão afixadas no painel de avisos na sede do CMAS.Art. 24 - Os casos omissos no presente regimento serão decididos pela Comissão Eleitoral.Sessão Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre, em 18 de dezembro de 2017.

MARIA DE FÁTIMA ROSÁRIO CARDOSO, Presidente.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ALEGRE

RESOLUÇÃO 183/2017

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 352/95,

CONSIDERANDO:

Que o Conselho num período de setes meses ficou sem assessoria técnica, reduziu a equipe administrativa com a saída de um trabalhador terceirizado que até o momento não foi reposto, bem como outro período de aproximadamente trinta dias em que ficou sem assessoria jurídica, acumulou muitas demandas internas e externas; Que em final de 2016 tivemos a determinação de Inspeção Especial na FASC coordenada pela Procuradoria Geral do Município acarretando inúmeras reuniões e solicitações de urgências; assim como a urgência de implantação do Marco Regulatório que ocasionaram diversas demandas de aditamento das Entidades pelo período de um ano; Que em 2017 houve troca de gestão da FASC, com necessidade de apropriação da nova gestão sobre este Conselho, assim como foram necessários vários esclarecimentos sobre situações emergenciais, convênio com a SOME, COMUI e sucessivas reprogramações, entre outras; Que a greve dos municipários de Porto Alegre, que durou cerca de quarenta dias, iniciando no mês de outubro, ocasionou a falta de estrutura do CMAS, que não contou com os servidores para o atendimento interno e externo, não sendo possível a realização de plenárias para a aprovação do edital e do regimento que regulamentariam o processo eleitoral, como todas as demais pautas; Que, com o retorno ao trabalho, em meados de novembro, foram priorizadas demandas com prazos específicos de aprovação e com caráter mais urgente, tais como a Reprogramação de Saldos, prestação de contas 2016, Plano Municipal de Assistência Social 2018/2021, Senso SUAS e outras. RESOLVE: Prorrogar o mandato da atual gestão dos Conselheiros/as do CMAS por até 90(noventa) dias, a contar de 04/01/2018 até a posse dos novos Conselheiros.Sessão Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre, em 18 de dezembro de 2017.

MARIA DE FÁTIMA CARDOSO DO ROSÁRIO, Presidente.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ALEGRE

EDITAL 001/2017

A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ALEGRE (CMAS), no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 149, de 4 de dezembro de 2017, que aprova o Regimento Eleitoral para eleição dos representantes da sociedade civil na décima primeira composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), torna público que estará recebendo as inscrições dos candidatos às eleições das Comissões Regionais de Assistência Social (CORAS), bem como a inscrição das Entidades, referente ao processo eleitoral para o biênio 2018-2019, conforme segue:

Art. 1º - As eleições serão realizadas em conformidade com as regras deste Edital, da Resolução nº182/2017 do Regimento Eleitoral, das Leis Complementares 352/95, 419/98, 660/10, 661/10 e Decreto 11.469/96 e alterações.

Art. 2º - Os pedidos de inscrição de candidaturas serão recebidos de 03 a 17/01/2018 (dias úteis, de 2ª a 6ªfeira das 8h30min às 12h e das 13h30min até as 17h30min) na sede do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, sito na Rua Baronesa do Gravataí, nº 700, 4º andar, Bairro Cidade Baixa.§ 1º. É admitido o pedido de registro de candidatura por terceiros mediante procuração específica que será juntada no momento da entrega dos documentos, com identificação do procurador.



§ 2º. Admite-se o uso de apelidos pelos candidatos. Havendo coincidência, terá registro preferencial o primeiro que requerer.§ 3º. Não será aceita a inscrição de candidato sem a apresentação da documentação completa exigida.§ 4º. A impugnação de candidaturas será anexada ao processo de registro do candidato e, havendo mais de uma para o mesmo, serão decididas conjuntamente pela Comissão Eleitoral, antes do prazo de homologação da mesma.

Art. 3º - Serão eleitos, conforme resolução do CNAS nº 14/2014:§ 1º O registro de candidaturas será requerido em formulário fornecido pelo CMAS, sendo instruído com os seguintes documentos:I - Para Entidades Prestadoras de Serviços:Inscrição no CMAS;Cópia do CNPJ da entidade;Cópia da Ata de eleição da diretoria atual;Comprovante de participação de no mínimo 70% nas reuniões das CORAS (no período de janeiro a dezembro de 2017), exceto a organização de representante de usuários;E As entidades deverão estar com suas inscrições vigentes.II - Para Entidades de Organização e/ou Representação de Usuários, conforme descrição prevista na Resolução nº 11/2015 do CNAS:Se coletivo de usuários, cópia da Ata de Fundação com lista de presença e periodicidade de encontros;Se Associação de Usuários, cópia da Ata de Fundação e Estatuto, salientando que a Associação não poderá ser inscrita no CMAS;Se Fóruns de Usuários, cópia da Carta de Princípio com lista de presença e periodicidade de encontros;Conselhos locais de usuários, cópia da Ata de Fundação com lista de presença e periodicidade de encontros;Rede, cópia da Ata de Fundação com lista de presença e periodicidade de encontros;Comissões ou associações comunitárias ou de moradores, cópia da Ata de Fundação com lista de presença e periodicidade de encontros;III - Para entidades de Classe e/ou Fórum dos Trabalhadores do SUAS:Cópia do Estatuto ou regimento da Entidade;Cópia do CNPJ da entidade;Cópia da Ata de eleição da diretoria atual.No caso de Fórum de Trabalhadores, juntar Carta de Princípio e lista de presença e periodicidade de encontros;IV - Para representantes de Comissão Regional de Assistência Social (CORAS):Cópia da Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoa Física – CPF, devendo ser brasileiro nato ou naturalizado e idade mínima de 18 anos;Declaração da sua condição de usuário do território no qual é atendido e para qual está se candidatando, fornecida por entidade de Assistência Social inscrita no CMAS ou pelos Serviços Próprios da FASC;§ 2º Não poderá concorrer ao Cargo de Conselheiro de Comissão Regional de Assistência Social (CORAS) aquele que:a) já tiver assento em outro Conselho;b) exercer cargo em comissão no Município de Porto Alegre;c) ocupar cargo de direção em Fóruns que não sejam de usuários;d) for detentor de mandato eletivo.

Art. 4º - Em caso de dúvida, caberá à Comissão Eleitoral, quando da apresentação das candidaturas, averiguar a adequação da entidade à categoria pela qual concorre.

Art. 5º - O calendário do processo eleitoral será o seguinte:

Proposta da Comissão Eleitoral

25/09/17 – Indicação da Comissão Eleitoral pela Plenária do CMAS;28/09/17 – Eleição do Presidente da Comissão Eleitoral e elaboração do Edital e Regimento;18/12/2017– Plenária para homologação do Edital e do Regimento Eleitoral, nomeação de novos integrantes para a Comissão Eleitoral e solicitação para os Conselheiros das CORAS designarem os locais de votação até 05/02/2018;Até 29/12/2017 – Publicação do Edital e Regimento no DOPA;03 a 17/01/2018- Inscrição de Candidaturas – CORAS e ENTIDADES;18 e 19/01/2018– Análise das Candidaturas, impugnações e homologação;24/01/2018– Publicação no DOPA das pré-candidaturas;29/01/2018 a 01/02/2018– Recurso;05/02/2018– Análise do Recurso;09/02/2018 – Publicação da nominata dos candidatos e das entidades e dos respectivos locais de votação no DOPA;10/02/2018 a 11/03/2018– Período de Campanha;01 e 02/03/2017 – Formação dos candidatos e das entidades;12/03/2018– Eleição das representações de entidades prestadoras de serviço e das entidades representantes de usuários;13/03/2018– Eleição das CORAS;14/03/2018– Apuração dos votos;



Art. 6º - Será considerado eleito ao cargo de Conselheiro Titular o candidato mais votado na região, conforme artigos 20 e 21 do Regimento Eleitoral.

Art. 7º - Serão considerados eleitos, nos demais segmentos, os que obtiverem o maior número de votos, conforme artigo 21 do Regimento Eleitoral.

Art. 8º - Os interessados poderão retirar cópias do presente Edital e do Regimento Eleitoral no CMAS -Conselho Municipal de Assistência Social. Serão afixadas cópias no Quadro de Avisos da Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC, na Av. Ipiranga, 310, nas unidades da FASC - Fundação de Assistência Social e Cidadania e nas CORAS - Comissões Regionais de Assistência Social.


HERAIDA CYRELI RAUPP, Presidente da Comissão Eleitoral.

RESULTADO DE JULGAMENTO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público o resultado de julgamento final da licitação PREGÃO ELETRÔNICO 322/2017 - PROCESSO 001.000477.17.6, para contratação de prestação de serviço de Transbordo de Resíduos através de máquinas pesadas, na Estação de Transbordo da Lomba do Pinheiro (ETLP), com operadores, para o Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU.VENCEDOR: MJM SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI - MEVALOR GLOBAL: R$ 999.649,71


JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Superintendente CELIC/SMF.

ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a abertura da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 297/2017 - PROCESSO 001.000450.17.0 – para contratação, na forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global, de empresa para execução de projeto executivo com aprovação junto aos órgãos competentes para realização de reforma, ampliação e construção da unidade de internação traumatológica implantada no 2º pavimento do Hospital Pronto Socorro

19/03/2018 - Publicação do Resultado;21 a 23/03/2018 – Recurso;26/03/2018– Julgamento de Recurso;29/03/2018 – Publicação do Resultado final no DOPA;02/04/2018- Posse Conselheiros eleitos.

EDITAIS

Editais

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA



da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado em EDITAL.ABERTURA: será às 10h do dia 08 de janeiro de 2018, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.


REVOGAÇÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público a REVOGAÇÃO da licitação PREGÃO ELETRÔNICO 339/2017 - PROCESSO 001.000494.17.8, por razões de interesse público, conforme item 19.10 do Edital, para planilha de custos ser reajustada.


ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a licitação abaixo, para o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS:PREGÃO ELETRÔNICO 166/2017 – PROCESSO 001.000307.17.3 - REGISTRO DE PREÇO para serviço de auxiliar de almoxarifado, para atender a Administração Publica Municipal de Porto Alegre, conforme especificado em EDITAL.ABERTURA: será às 10h do dia 08 de janeiro de 2018, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.


ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a abertura da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 273/2017 - PROCESSO 001.000423.17.3 – para contratação de empresa especializada para a execução de serviços de limpeza e desentupimentos assépticos (caixas de gorduras, fossas, esgotos etc) no Hospital de Pronto Socorro, conforme especificado em EDITAL.ABERTURA: será às 14h do dia 8 de janeiro de 2018, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.


ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a abertura da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 287/2017 - PROCESSO 001.000440.17.5 – para a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de transportes com motorista, conforme especificado em EDITAL.ABERTURA: será às 10h do dia 8 de janeiro de 2018, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.


ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a abertura da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 326/2017 - PROCESSO 001.000481.17.3 – para contratação de empresa



especializada para a realização de serviços de manutenção corretiva e recuperação em instrumentais cirúrgicos pertencentes ao Hospital de Pronto Socorro e Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, conforme especificado em EDITAL.ABERTURA: será às 14h do dia 08 de janeiro de 2018 no site www.portaldecompraspublicas.com.br.


DECISÃO FINAL

A COMISSÃO JUDICANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, mediante processos administrativos 001.022750.05.3 e 001.033869.05.7, notifica Telefônica Brasil S/A, CNPJ 02.558.157/0017-20, que face à imposição da penalidade aplicada através do ofício 197/2016, referente a apuração da infração registrada no Auto de Infração 117786, restou a recolher o valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais) devido em multa simples e diária, fulcro nos artigos 70 e 72, da Lei Federal 9.605/98.O não pagamento espontâneo da dívida implicará em inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal e consequente execução fiscal.

ALINE DOS SANTOS STOLL, Presidente.

DECISÃO FINAL

A COMISSÃO JUDICANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, mediante processos administrativos 001.022731.05.9 e 001.033874.05.0, notifica Telefônica Brasil S/A, CNPJ 02.558.157/0017-20, que face à imposição da penalidade aplicada através do ofício 197/2016, referente a apuração da infração registrada no Auto de Infração 126558, restou a recolher o valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais) devido em multa simples e diária, fulcro nos artigos 70 e 72, da Lei Federal 9.605/98.O não pagamento espontâneo da dívida implicará em inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal e consequente execução fiscal.

ALINE DOS SANTOS STOLL, Presidente.

EDITALPROCESSO 17.0.000026038-0

ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS PRODUTORES CULTURAIS NO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTO ALEGRE

A Secretaria Municipal da Cultura CONVOCA a entidade abaixo listada, habilitada conforme o Edital 15/2017, a participar da reunião pública para eleição do membro titular e suplente, representante das entidades de classe no Conselho Municipal de Cultura, na forma da Lei Complementar 399/1997, Art. 2º, Inc. III, a realizar-se no dia 21/12/2017, às 14h, na Sala de Reuniões da Casa Torelly (Av. Independência 453).Para exercer o voto, a entidade deverá se fazer representar pelo(a) dirigente máximo(a); ou substituto legal (p. ex: vice-presidente); ou outra pessoa, portando autorização expressa do(a) dirigente máximo(a). Em qualquer dos casos, é necessário apresentar documento de identidade.

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA

SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Entidade Segmento




LUCIANO ALABARSE, Secretário Municipal da Cultura.

OCUPAÇÃO DOS TEATROS MUNICIPAIS – 1º SEMESTRE/2018 PROCESSO 17.0.000092791-0 - CONCURSO 18

A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA torna pública a relação de integrantes dos comitês de seleção do Edital de Ocupação dos Teatros Municipais. Concurso nº 03/2017, referentes às categorias de Artes Cênicas, Dança, Música e Temporada Livre.

ARTES CÊNICAS E TEMPORADA LIVREFernando Ziegler Zugno, Coordenador de Artes Cênicas; mat. 136515001Marcos Peil Marques Vaz; técnico em espetáculos; mat. 31386801Silvana Vieira Ávila, professora e ex-diretora dos Teatros Municipais; mat. 23979.6Eduardo Custódio, ator da Cia Gente Falante;Jessé Oliveira, Diretor da Casa de Cultura Mário Quintana.

DANÇAMaria Lúcia Paz de Freitas Machado , professora do Grupo Experimental de dança e diretora da Cia Municipal de Dança, mat.100659201;João Augusto Pereira, servidor do Centro de Dança e bailarino, mat. 1154443.1;Paula Amazonas Lopes, ensaiadora e coreógrafado Ballet da UFRGS e diretora adjunta da Cia Municipal de Dança de POA.

MÚSICAPaulo de Andrade Moreira - Coordenador de Música da SMC, mat.1401092.01 Álvaro Santi - músico e funcionário da SMC , matrícula 10720.0Alexandre Teles, porofessor, mat. 945460-02


LUCIANO ALABARSE, Secretário Municipal da Cultura

CONCURSO 17/2017PROCESSO 17.0.000081441-5

PROCESSO SELETIVO DE PROJETOS PARA A COORDENAÇÃO DE ARTES PLÁSTICAS / ATELIER LIVRE 2018

RETIFICAÇÃO REGULAMENTO

A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA – PMPA torna público e comunica aos interessados que, visando ampliar o cronograma ao público à seleção de projetos na área de artes visuais para Coordenação de Artes Plásticas / Atelier Livre, a Secretaria da Cultura retifica o Edital em epígrafe quanto ao cronograma do Processo Seletivo de Projetos para a Coordenação de Artes Plásticas / Atelier Livre 2018, que passam a ser os seguintes:

No item 1, onde se lê:

1. DO CRONOGRAMA:

1.1. Inscrições: 16 de outubro a 22 de dezembro através de ficha de inscrição e formulário on-line, disponíveis no endereço https://goo.gl/k4WWJD.

1.2. Divulgação das inscrições homologadas:5 de janeiro de 2018, no Diário Oficial de Porto Alegre e no site www.portoalegre.rs.gov.br/smc .

Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio Grande do Sul – SATED-RS

Dança



1.3. Prazo para recursos:8 a 16 de janeiro de 2018, através do endereço eletrônico [email protected] .

1.4. Publicação de inscrições habilitadas:19 de janeiro de 2018, no Diário Oficial de Porto Alegre e no site www.portoalegre.rs.gov.br/smc .

1.5. Período de seleção de projetos:22 a 24 de janeiro de 2018.

1.6. Divulgação dos projetos selecionados:29 de janeiro de 2018, no Diário Oficial de Porto Alegre e no site www.portoalegre.rs.gov.br/smc .

1.7. Prazo para recursos:30 de janeiro a 5 de fevereiro de 2018, através do endereço eletrônico [email protected] .

1.8. Divulgação final dos projetos selecionados:7 de fevereiro de 2018.

Leia-se:

1. DO CRONOGRAMA:

1.1. Inscrições: 16 de outubro a 04 de fevereiro de 2018 através de ficha de inscrição e formulário online, disponíves no endereço https://goo.gl/k4WWJD.

1.2. Divulgação das inscrições homologadas:05 de fevereiro de 2018, no Diário Oficial de Porto Alegre e no site www.portoalegre.rs.gov.br/smc .

1.3. Prazo para recursos: 06 a 10 de fevereiro de 2018, através do endereço eletrônico [email protected]ão caberá a apresentação de outros documentos além dos solicitados para habilitação. Não serão considerados os pedidos feitos fora desse prazo e endereço eletrônico. A confirmação do recebimento do documento pendente será feita via e-mail pela Coordenação de Artes Plásticas.

1.4. Publicação de inscrições habilitadas: 14 de fevereiro de 2018, no Diário Oficial de Porto Alegre e no site www.portoalegre.rs.gov.br/smc

1.5. Período de seleção de projetos:15 de fevereiro de 2018

1.6. Divulgação dos projetos selecionados: 16 de fevereiro de 2018, no Diário Oficial de Porto Alegre e no site www.portoalegre.rs.gov.br/smc.

1.7. Prazo para recursos: 17 a 21 de fevereiro de 2018, através do endereço eletrônico, [email protected]

1.8. Divulgação final dos projetos selecionados:22 de fevereiro de 2018

1.9. INFORMAÇÕES: Coordenação de Artes Plásticas [email protected] Livre: [email protected]: (51)3289 8057 – (51)32898056 – (51)32898292


LUCIANO ALABARSE, Secretario Municipal da Cultura

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS



INTERPOSIÇÃO DE RECURSOCONCORRÊNCIA 17.10.000004946-7

OBJETO: Contratação da execução dos serviços de: ligações, interligações, remanejamentos, adequações, desvinculações da rede pluvial, consertos e pequenas extensões das redes cloacais pertencentes ao Sistema Centro de Esgoto CloacalA GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica que a empresa Brasmac Engenharia-EPP, tempestivamente, ingressou com recurso administrativo contra o julgamento que a inabilitou.Desta forma, as licitantes poderão apresentar impugnação, no prazo de cinco dias úteis, de acordo com o § 3º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo que o acesso aos referidos documentos deve ser solicitado através do e-mail [email protected].


JOAO PAULO LOPES FERREIRA, Coordenador de Julgamento e Contratos.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO 17.10.000006771-6CONTRATANTE: Município de Porto Alegre através do Departamento Municipal de Água e Esgotos.CONTRATADO: Tecorponto Comércio e Serviços Ltda - CNPJ 72.138.886/0001-45.OBJETO: Serviços de conserto de relógio ponto biométrico.VALOR: R$ 2.080,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.000.2526-3.3.90.39.17.01.00, vinculo 400, do orçamento do DMAE.BASE LEGAL: Artigo 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

Porto Alegre, 20 de Dezembro de 2017.

DARCY NUNES DOS SANTOS, Diretor-Geral, em exercício.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOCONCORRÊNCIA 17.10.000004950-5

OBJETO: Contratação da execução dos serviços de: ligações, interligações, remanejamentos, adequações, desvinculações da rede pluvial, consertos e pequenas extensões das redes cloacais pertencentes ao Sistema Norte de Esgoto CloacalA GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica que a empresa Brasmac Engenharia-EPP, tempestivamente, ingressou com recurso administrativo contra o julgamento que a inabilitou.Desta forma, as licitantes poderão apresentar impugnação, no prazo de cinco dias úteis, de acordo com o § 3º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo que o acesso aos referidos documentos deve ser solicitado através do e-mail [email protected].


JOAO PAULO LOPES FERREIRA, Coordenador de Julgamento e Contratos.

EXTRATOS

CONTRATADA: Associação Antônio VieiraCONTRATO 17.10.000004410-4OBJETO: treinamento de técnicos do DMAE na técnica de análise de gosto e odor em água tratada.VALOR: R$ 17.802,00PRAZO: 01 mês

CONTRATADA: Yorgos Ambiental LtdaCONTRATO 17.10.000004711-1OBJETO: aquisição de produtos.VALOR: R$ 16.962,39



PRAZO: 12 meses

CONTRATADA: Compacta Engenharia LtdaVII TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003.080035.14.0OBJETO: discriminação de valores.

CONTRATADA: Vênus Produtos Óticos Ltda – EPPI TERMO ADITIVO AO CONTRATO 16.10.000004195-9OBJETO: acréscimo de quantitativos.

APOSTILA 02CONTRATADA: Lince Segurança Patrimonial LtdaPREGÃO ELETRÔNICO 29/2015CONTRATO 003.080405.15.0OBJETO: reajustamento de valores.


JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, Coordenador de Julgamento e Contratos.

EXTRATO DE CONTRATO 06/2017

PROCESSO: 001.000329.17.7.CONTRATANTE: Departamento Municipal de Limpeza Urbana.CONTRATADA: COOTRAVIPA – COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA.OBJETO: Prestação de serviços de capina de vias públicas no Município de Porto Alegre, de acordo com as especificações e os detalhamentos constantes no Instrumento I, integrante do presente Contrato.PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do recebimento da ordem de início, podendo ser prorrogado, a critério do DMLU, até o limite de 60 (sessenta) meses.VALOR: O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor máximo total de R$ 10.625.043,17 (dez milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, quarenta e três reais e dezessete centavos), sendo que o preço unitário do quilômetro de meio-fio capinado é de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais), para os serviços, pelo período contratado, o qual será pago mensalmente, de acordo com os valores unitários da planilha constante no Anexo I do Instrumento I, conforme efetiva realização do serviço, apresentado através de demonstrativo dos custos, devidamente atestada pela coordenação, fiscalização do contrato.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5000.5000.17.0512.0153.2328.1078.339039780200-1.MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 185/2017.EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.


RENE JOSÉ MACHADO DE SOUZA, Diretor-Geral.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 82/2017

PROCESSO: 005.002181.15.0 CONVENIENTE: Departamento Municipal de Limpeza Urbana.CONVENIADA: COOPERTINGA - COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, PRODUÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DERIVADOS DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO BAIRRO RESTINGA LTDA.OBJETO: Dar a destinação adequada aos resíduos provenientes da Coleta Seletiva, tendo por base à preservação do ambiente, a inclusão social, a economia de energia, o aumento da vida útil dos aterros sanitários e a geração de trabalho e renda para os catadores a ser executado conforme Plano de Trabalho (fls. nºs 57 a 86).PRORROGAÇÃO: Do TERMO DE COOPERAÇÃO 11/2015, bem como a prorrogação do TERMO DE CESSÃO DE USO 05/2015, ambos pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme anteriormente já previsto, pelo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA



período de 14/12/2017 a 13/12/2018.ALTERAÇÃO: Inclui na Cláusula Quinta o item 5.5 com a seguinte redação:5.5 O DMLU irá descontar do repasse os valores dos gastos de energia que são pagos pelo departamento diretamente à CEEE, ficando a Cooperada responsável pela transferência da conta de energia para a sua responsabilidade.Inclui na Cláusula Oitava o item 8.2, subitens 8.2.5 e 8.2.6 com a seguinte redação: 8.2.5 Quando a prestação de contas não for aprovada até o 20º dia útil. 8.2.6 O DMLU não fará o pagamento de mais de um repasse no mês, por motivo de acúmulo de prestações de contas de meses anteriores.VALOR: R$ 4.700,00 mensais.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2579-335041010200-001.MODALIDADE: Convênio. EMBASAMENTO LEGAL: Arts. 65 e 57 daLei Federal 8.666/93 e suas alterações.

Porto Alegre, 28 de novembro de 2017.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO 103/2017

PROCESSO: 005.001534.12.2CONTRATANTE: Departamento Municipal de Limpeza Urbana.CONTRATADA: Telefônica Brasil S/A.OBJETO: Prestação de serviço de telefonia móvel celular (Serviço Móvel Pessoal - SMP), com disponibilização de aparelhos em comodato e de acesso à Internet, por meio de modem, tipo Pen, com conector USB, destinado ao uso em computador portátil (Contrato 02/13).ALTERAÇÃO: Através deste TERMO ADITIVO, se dá a supressão do objeto do Contrato 02/13, reduzindo o número de linhas, passando o valor de R$107.971,80 (cento e sete mil, novecentos e setenta e um reais e oitenta centavos) para R$86.377,44 (oitenta e seis mil, trezentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), representando uma redução de 20% (vinte por cento).A supressão se dará a partir do dia 22/09/2017, sem comprometer a execução do serviço previsto para os meses faltantes.GARANTIA: A Contratada presta como garantia ao fiel cumprimento deste Contrato, o valor de R$ 3.239,15 (três mil, duzentos e trinta e nove reais e quinze centavos), mediante seguro garantia na Apólice nº7597001087, emitida por LIBERTY SEGUROS S/A, para o período de 12 (doze) meses, com início em 10/04/2017 e término em 09/04/2018.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5000-2547-339039580200-1.MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 14/2012.EMBASAMENTO LEGAL: Artigo 65 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.



EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO

PROCESSO: 17.15.000004670-7CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA CONTRATADA: Andrea Neves PiresCONTRATO: 039/2010ADITAMENTO: 04OBJETO: Locação de imóvelOBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação de prazo do contrato a partir de 01/10/2017 a 30/09/2018.MODALIDADE: DL 91/2010 – Processo 007.010364.10.2BASE LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações.


FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA



JOEL LOVATTO, Presidente da FASC

PREGÃO ELETRÔNICO 094/2017

OBJETO: Aquisição parcelada de material elétrico e ferragem – ME / EPP.A COMPANHIA CARRIS torna público que, no dia 05/01/2018, procederá à abertura do certame supramencionado, com os respectivos horários:RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 8h45minABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 9hINÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES: Às 14h O edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Rua Albion, 385 ou pelos sítios: http://www.carris.com.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.


HELEN MACHADO, Diretora-Presidente.

PREGÃO ELETRÔNICO 086/2017

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de desinsetização da frota.A COMPANHIA CARRIS torna público que, no dia 08/01/2018, procederá à abertura do certame supramencionado, com os respectivos horários:RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 8h45minABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 9hINÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES: Às 14hO edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Rua Albion, 385 ou pelos sítios: http://www.carris.com.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.



PREGÃO ELETRÔNICO 075/2017RETIFICAÇÃO

OBJETO: Aquisição parcelada de peças MODEFERA COMPANHIA CARRIS retifica o Resultado de Julgamento do certame em epígrafe, publicado no dia 20/12/2017, conforme segue:Onde consta: “Certame considerado DESERTO”.Leia- se: “Certame considerado FRACASSADO”.O restante não sofre alterações.

Porto Alegre, 20 de dezembro de 2017


EXTRATO DO CONTRATO

COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE



MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 028/2017OBJETO: Aquisição parcelada de blusões e jaquetasCONTRATO: 123/2017CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-AlegrenseCONTRATADO: C. Mor Indústria e Comércio do Vestuário LtdaVALOR ESTIMADO: R$ 148.310,52VIGÊNCIA (12 meses): iniciando-se em 14/12/2017 e findando-se em 13/12/2018


HELEN MACHADO, Diretora-Presidente

EXTRATO DO CONTRATO

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 024/2017OBJETO: Aquisição parcelada de EPI’sCONTRATO: 119/2017CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-AlegrenseCONTRATADO:S.S. Comércio de EPI´s LtdaVALOR ESTIMADO: R$ 66.530,16VIGÊNCIA (12 meses): Iniciando-se em 14/12/2017 e findando-se em 13/12/2018


HELEN MACHADO, Diretora-Presidente

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 05/2016

PROCESSO 17.16.000005061-2MODALIDADE: Pregão Eletrônico 51/2015.CONTRATANTE: Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A.CONTRATADA: Farol Sinalização Ltda. CNPJ: 01.292.729/0001-41.OBJETO: A não incidência de reajuste.VALOR: Não há alteração de valores.BASE LEGAL: Art. 65,inciso II, alínea “d” da Lei Federal 8.666/93.

RONALD MILANEZ GRECO, Diretor Administrativo-Financeiro.

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 22/2015

PROCESSO 17.16.000006019-7MODALIDADE: Pregão Eletrônico 32/2015CONTRATANTE: Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A.CONTRATADA: Teletoner Comercial de Material Reprográficos Ltda., CNPJ: 02.312.399/0001-71.OBJETO: A não incidência do índice de reajuste acordado entre as partes.VALOR: O aditivo não acarreta alteração de valores.BASE LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal 8.666/93.


EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO



PREGÃO ELETRÔNICO 23/2017EXCLUSIVO MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

PROCESSO: 17.16.000021633-2

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de capacetes motociclísticos.ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA DISPUTA: 10h do dia 09/01/2018.Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estão disponíveis através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. Os interessados deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas através do site www.portaldecompraspublicas.com.brInformações poderão ser adquiridas pelo endereço eletrônico [email protected].


EXPEDIENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDiário Oficial Eletrônico de Porto AlegreÓrgão de Divulgação Oficial do MunicípioInstituído pela Lei nº 11.029 de 3 de janeiro de 2011http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

PREFEITO MUNICIPAL: Nelson Marchezan JúniorSECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: José Alfredo Pezzi ParodeEDIÇÃO: Ana Paula Witt Mosena, Angela Scarparo, Fernanda Silva da Silva, Roberta Tolfo VieiraENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, 1300, 10º andar, Porto Alegre, RS, CEP 90010-907E-MAIL: [email protected] - telefones 3289-1231, 3289-1182, 3289-1248



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