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Órgão de divulgação do Município - Ano XXI - Edição 5250 - Segunda-feira, 9 de maio de 2016 Divulgação: Segunda-feira, 9 de maio de 2016 Publicação: Terça-feira, 10 de maio de 2016

ADMITE os funcionários constantes no quadro anexo, parte integrante do presente Ato, aprovados no Concurso Público 1/2012 para exercerem as funções correspondentes às atividades respectivas junto à Empresa Pública de Transporte e Circulação, com resultado final homologado em 23/04/2012, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, na Lei Municipal 8133/98, nas Leis Complementares 346/95 e 494/03 e nos Decretos 11496/03, 11797/97, 14288/03, 15477/07. Através do Ato 12 de 10/05/2016.

COMUNICA o início do Termo de Compromisso dos estudantes abaixo relacionados, através do Ato 11 de 10/05/2016.

DEMITE IGOR SCHUCH DA ROSA, do cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, a contar de 04/04/2016, a pedido. Através do Ato 12 de 10/05/2016.

EXECUTIVO PESSOAL

Atos

DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

Matrícula Nome do funcionário Cargo A contar de 21830 ANA MARIA F SILVEIRA SCHERER ADVOGADO (A) 04/04/2016

Nome Matrícula A contar de BIANCA FARIA C DA SILVEIRA 803567 11/04/2016BIANCA YI YU WU 803556 04/04/2016CASSIO SILVEIRA GUSMAO 803562 04/04/2016DOUGLAS PACHECO CHAVES 803559 04/04/2016FERNANDA RODRIGUES DA SILVA 803558 04/04/2016FERNANDO LAZZAROTTO EVALDT 803555 04/04/2016GIULIA GRASSI GOMES 803565 11/04/2016HEITOR MULLER AMARAL 803561 11/04/2016JOAO VICTOR PORTO REBIMBAS 803564 11/04/2016LUANA DA ROSA REBELLO 803563 11/04/2016PAULO RICARDO G DE O JUNIOR 803566 11/04/2016SHERLEN ETIENE S PEREIRA 803557 04/04/2016WILLIAN RIBAS SOARES 803560 04/04/2016

Órgão de divulgação do Município - Ano XXI - Edição 5250 - Segunda-feira, 9 de maio de 2016

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DEMITE GISELLE GUIMARAES HUBBE, no cargo de Assessora III, sob a matrícula 1948.8, na Equipe Segurança do Trabalho, a contar de 26/04/2016, através do Ato 13 de 10/05/2016.

DEMITE VINICIUS NUNES FERRARI, no cargo de Assessora I, sob a matrícula 2168.7, na Coordenação de Comunicação, a contar de 11/04/2016, através do Ato 13 de 10/05/2016.

DESIGNA LUDMILA CARLA S RODRIGUES, 2145.8, Contador, para responder pela Função Comissionada de coordenador (a), da Coordenação de Contabilidade, a contar 18/04/2016. Através do Ato 12 de 10/05/2016.

DESIGNA AIRTON ANTUNES MARTINS, 424.3, Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte, para responder pela Função Comissionada de chefe de expediente, da Coordenação de Operações de Transporte, a contar 22/04/2016. Através do Ato 12 de 10/05/2016.

DISPENSA KARINE GUALDI BORTOLANZA, 2073.7, Agente de Apoio Técnico, da Função Comissionada de coordenador (a), da Coordenação de Contabilidade, a contar 18/04/2016. Através do Ato 12 de 10/05/2016. DISPENSA FILIPE FRAGA SIAS, 297.6, Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte, da Função Comissionada de chefe de expediente, da Coordenação de Operações de Transporte, a contar 21/04/2016. Através do Ato 12 de 10/05/2016.

FAZ CESSAR, no mês de ABRIL, o contrato dos estagiários abaixo relacionados nas respectivas datas, através do Ato 11 de 10/05/2016.

ALTERA a composição da Comissão Permanente de Inquérito da Procuradoria-Geral do Município, e DESIGNA os componentes conforme segue: HERON NUNES ESTRELLA, matrícula 415756/5, procurador municipal, como PRESIDENTE da comissão; ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO, matrícula 329098/1, procuradora municipal, como MEMBRO, e como suplente desta, MARIA ERNI COUTINHO MARQUES, matrícula 465991/1, arquiteta; AGUEDA RENY MARTINS GONÇALVES PAHIM, matrícula 235432/1, professora, como MEMBRO da comissão; e JAQUELINE CORRÊA DA SILVA, 1066846, assistente administrativa, como SECRETÁRIA da comissão. A contar de 01/04/2016. Através da Portaria 214 de 06/05/2016.

Nome Matrícula A contar de RAFAEL BYSTRONSKI 803131 06/04/2016JENNIFER MICAELA LORENZO 803164 29/04/2016LUCAS YURI DA SILVA C MOURA 803229 15/04/2016CAROLINE TEIXEIRA DILL 803385 30/04/2016EVELIN SINARA DE A DA COSTA 803520 30/04/2016HYGOR LORENCATO DA CONCEICAO 803479 30/04/2016LETICIA GISELE THOMAZINI 803534 06/04/2016LINDA MARILUSE DA S FIGUEIRO 803544 30/04/2016NATHALIA BULCAO DE L PINHEIRO 803541 30/04/2016NATHIELLY MARIA SILVEIRA 803530 30/04/2016PABLO DA SILVA COSTA 803542 30/04/2016GABRIELLA DA SILVA LACERDA 803548 04/04/2016LUANA NUNES VIEIRA 803316 01/04/2016AMANDA PIRES FIGUEIRO 803509 29/04/2016

Portarias

PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,



CESSA, a contar de 18/04/2016, em relação a MARTA POKORSKI SIERADZKI, 279897/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Obras e Viação, os efeitos da Portaria 126 de 02/03/2004, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 05/04/2004, que convocou até ulterior deliberação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, através da Portaria 2250 de 04/05/2016 (Processo 001.003315.15.0).

CESSA, a contar de 25/04/2016, em relação a DEBORA HAUSCHILDT TEIXEIRA NEU, 1164392/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 825 de 16/04/2013, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 25/04/2013, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, através da Portaria 2269 de 05/05/2016 (Processo 001.003315.15.0).

CESSA, a contar de 20/04/2016, em relação a LETICIA SALDANHA PEREIRA GOULART, 1070347/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 3739 de 12/08/2015, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 18/08/2015, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, através da Portaria 2288 de 05/05/2016 (Processo 001.003315.15.0).

CESSA, a contar de 20/04/2016, em relação a CAROLINA ARANEDA PEREIRA, 516962/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 1244 de 17/03/2016, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 22/03/2016, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, através da Portaria 2281 de 05/05/2016 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA ANDREIA MARTINS PIUMATO, 1314653/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, a contar de 26/04/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º, através da Portaria 2261 de 05/05/2016 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA ELISIANE PINHEIRO ESTANISLAU, 799315/4, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, a contar de 01/04/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º, através da Portaria 2272 de 05/05/2016 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA LILIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA, 1301454/1, Monitor, SA10806, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime de Tempo Integral, de 25/04/2016 a 27/09/2016, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, I, 37 e 43, I; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133, através da Portaria 2286 de 05/05/2016 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA MARTA POKORSKI SIERADZKI, 279897/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Obras e Viação, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 18/04/2016, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, II, 38 a 42 e 43 II; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "b", 110, III e 131 a 133, através da Portaria 2251 de 04/05/2016 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA WALTER JAQUET FILHO, 392914/3, Operador de Estacao de Tratamento, OP20506, adido, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para cumprir Regime de Tempo Integral, a contar de 02/03/2016, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, I, 37 e 43, I; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133, através da Portaria 2231 de 03/05/2016 (Processo 001.003315.15.0).

GESTOR B, DO CENTRO DE DIREITOS E REGISTROS, DA SRH, DA SMA, no uso de suas atribuições legais,



CONVOCA CLEVERTON ARAMIS DE OLIVEIRA TAVARES, 688220/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, a contar de 28/03/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º, através da Portaria 2285 de 05/05/2016 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA INGEBORG BALDAUF, 1313711/1, Professor M4, ED103M4, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, a contar de 18/04/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º, através da Portaria 2266 de 05/05/2016 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA CLAUDIA JAESCHKE SCHNEIDER, 821862/2, Medico Especialista, ESM101ESM, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para prestar Serviço Noturno, a contar de 05/04/2016, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 57 e 58; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, III, 41, 110, V, "b", através da Portaria 2298 de 06/05/2016 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA ANDERSON RECH LAZZARON, 403729/3, Medico Especialista, ESM101ESM, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para prestar Serviço Noturno, a contar de 28/03/2016, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 57 e 58; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, III, 41, 110, V, "b", através da Portaria 2295 de 06/05/2016 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA BARBARA D AVILA GOLDONI, 142831/2, Medico Especialista, ESM101ESM, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para prestar Serviço Noturno, a contar de 02/04/2016, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 57 e 58; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, III, 41, 110, V, "b", através da Portaria 2296 de 06/05/2016 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA RICARDO FILIPE ROMANI, 961696/2, Medico Especialista, ESM101ESM, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para prestar Serviço Noturno, a contar de 04/04/2016, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 57 e 58; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, III, 41, 110, V, "b", através da Portaria 2297 de 06/05/2016 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA CAROLINA ARANEDA PEREIRA, 516962/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, a contar de 20/04/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º, através da Portaria 2282 de 05/05/2016 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA ANA CLAUDIA NUNES GOMES, 1166611/2, Monitor, SA10806, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime de Tempo Integral, de 25/04/2016 a 27/09/2016, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, I, 37 e 43, I; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133, através da Portaria 2262 de 05/05/2016 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA DEBORA HAUSCHILDT TEIXEIRA NEU, 1164392/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, a contar de 25/04/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º, através da Portaria 2270 de 05/05/2016 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA BRUNO BLAYA BATISTA, 987417/2, Medico Especialista, ESM101ESM, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para prestar Serviço Noturno, a contar de 08/04/2016, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 57 e 58; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, III, 41, 110, V, "b", através da Portaria 2299 de 06/05/2016 (Processo 001.003315.15.0).



CONVOCA FABIANE TISKIEVICZ, 387591/3, Medico Especialista, ESM101ESM, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para prestar Serviço Noturno, a contar de 01/04/2016, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 57 e 58; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, III, 41, 110, V, "b", através da Portaria 2300 de 06/05/2016 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA DANIEL PINHEIRO MACHADO DA SILVEIRA, 908645/2, Medico Especialista, ESM101ESM, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para prestar Serviço Noturno, a contar de 13/04/2016, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 57 e 58; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, III, 41, 110, V, "b", através da Portaria 2301 de 06/05/2016 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA KELLY CRISTINA COSTA RABELO, 1236059/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, a contar de 19/04/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º, através da Portaria 2290 de 05/05/2016 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA DIÓISE VINAS NARDI, 503736/3, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 16/04/2016 a 15/05/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º, através da Portaria 2265 de 05/05/2016 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA DENISE ZULMIRA BEUREN, 763825/2, Tecnico Social, GT505NS, adido, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 23/03/2016, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, II, 38 a 42 e 43 II; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "b", 110, III e 131 a 133, através da Portaria 2267 de 05/05/2016 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA LETICIA SALDANHA PEREIRA GOULART, 1070347/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, a contar de 20/04/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º, através da Portaria 2289 de 05/05/2016 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA PEDRO PROENCA GUERRIERI, 862610/2, Medico Especialista, ESM101ESM, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para prestar Serviço Noturno, a contar de 22/03/2016, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 57 e 58; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, III, 41, 110, V, "b", através da Portaria 2294 de 06/05/2016 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA FABIANA DE OLIVEIRA BAUM CORDEIRO, 1075870/2, Monitor, SA10806, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime de Tempo Integral, a contar de 20/04/2016, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, I, 37 e 43, I; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133, através da Portaria 2268 de 05/05/2016 (Processo 001.003315.15.0).

TORNA SEM EFEITO, em relação a ELISIANE PINHEIRO ESTANISLAU, 799315/4, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 258 de 13/01/2016, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 15/01/2016, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, por motivo de duplicidade de expedientes, através da Portaria 2273 de 05/05/2016 (Processo 001.003315.15.0).

GESTOR DA GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL DA SRH, DA SMA, no uso de suas atribuições legais,



DELIMITA temporariamente atribuições em relação à servidora TANIA OROCKZO, 28177.6, professor, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educação excluindo as atividades a regência de classe, pelo período de 19/04/2016 a 31/03/2017, com base legal no artigo 60 da Lei Complementar 133/85, através da Portaria 72 de 04/04/2016 (processo 001.019721.13.7).

DELEGA, à Coordenadora da Procuradoria Municipal Especializada do DMAE, ao Coordenador da Procuradoria Municipal Especializada do DEMHAB, à Coordenadora da Procuradoria Municipal Especializada do DMLU, e à Coordenadora da Procuradoria Municipal Especializada do PREVIMPA, bem como aos respectivos substitutos, independentemente da ordem de nomeação, a competência para receber citações nas ações de interesse das respectivas Autarquias, com efeitos a contar de 18 de março de 2016, conforme previsão constante no artigo 242, parágrafo 3º da Lei 13.105/2015, e com base no inciso I do artigo 6º do Decreto Municipal 11.762/1997, e parágrafo único, inciso III do artigo 11, da Lei Complementar 701/2012. Através da Portaria 61 de 05/05/2016.

CONCEDE autorização para ASSIS EDVAR GONÇALVES ARROJO, 450197/1, Engenheiro, e OSCAR EDUARDO COELHO, 728485/02, Arquiteto, a se afastarem de suas funções, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens, no dia 20/04/2016, a fim de participar da Reunião referente ao Projeto de Revitalização da Orla do Guaíba, com base no artigo 32, inciso II, da Lei Complementar 133/85, através da Portaria 155, de 05/05/2016.

CONCEDE, a PAULA FERNANDA DOS SANTOS COSTA, 453678/06, professor, ED103M4, da Secretaria Municipal de Educação, o incentivo IV correspondente ao padrão M5, a contar de 01/05/2016, com base no artigo 24, alínea ‘e’ e artigo 25, alínea ‘c’ da Lei 6151/88, este último alterado pela Lei 7010/92 e 7150/92, através da Portaria 594, de 06/05/2016 (processo 16.0.000016781-2).

DESIGNA FABIANO ROBERTO DA SILVA XAVIER, 1027050/1, Guarda Municipal, FV10306, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Segurança, para responder pela função gratificada de Chefe de Zonal, 11130009, do/da Zonal II/Equipe I de Vigilância/Serviço da Guarda Municipal/Coordenação de Segurança Urbana/Secretaria Municipal de Segurança, 08305002, substituindo EDISON LUIS DE ALMEIDA, 125845/2, Guarda Municipal, FV10306, por motivo de Férias, de 17/05/2016 a 31/05/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 83 de 04/05/2016.

DESIGNA MARCEL LEITE MORAES, 1027310/1, Guarda Municipal, FV10306, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Segurança, para responder pela função gratificada de Responsavel Por Ronda, 11130010, do/da Serviço da Guarda Municipal/Coordenação de Segurança Urbana/Secretaria Municipal de Segurança, 08602001, substituindo CARLOS FOGASSO RIBEIRO, 478341/4, Guarda Municipal, FV10306, por motivo de Férias, de 16/06/2016 a 30/06/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 82 de 04/05/2016.

PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais,



CESSA, em relação a ADRIANE DA SILVA CARVALHO, 727572/1, Assistente Administrativo, AA20406, efetivo, do/da Diretoria-Geral , a contar de 01/04/2016, os efeitos da Portaria 2877 de 17/12/2015, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 24/12/2015, que concedeu Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 6, através da Portaria 1094 de 06/05/2016 (Processo 003.004549.15.5).

CONCEDE, a contar de 11/02/2016, a DARCI MICHEL, 641963, Gari deste Departamento, abono permanência, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003 e parecer do órgão competente, por ter implementado direito a aposentadoria, através da Portaria 287 de 06/05/2016 (processo 16.13.000001060-5).

CONCEDE, a contar de 01/05/2016, a AIDA TERESINHA GOMES DOS SANTOS SILVA, 646304, Gari deste Departamento, abono permanência, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003 e parecer do órgão competente, por ter implementado direito a aposentadoria, através da Portaria 288 de 06/05/2016 (processo 16.13.000001057-5). CONCEDE, a contar de 26/04/2016, a PAULO GILBERTO NASCIMENTO DE FREITAS, 631453, Motorista deste Departamento, abono permanência, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003 e parecer do órgão competente, por ter implementado direito a aposentadoria, através da Portaria 289 de 06/05/2016 (processo 16.13.000001051-6). CONCEDE, a contar de 27/04/2016, a PAULO ROBERTO FERREIRA VARGAS, 627747, Pintor deste Departamento, abono permanência, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003 e parecer do órgão competente, por ter implementado direito a aposentadoria, através da Portaria 290 de 06/05/2016 (processo 16.13.000001002-8).

CONVOCA, a contar de 07/04/2016, LUIS PEDRO MORAIS DOS SANTOS, 662103, Gari AC.30802 deste Departamento, para prestar serviço noturno, com base no artigo 52, da Lei 6253 de 11/11/1988 e artigo 41, § único da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 286 de 06/05/2016 (processo 16.17.000000443-4).

DESIGNA os servidores JORGE ANDRÉ DIAS SILVEIRA, LUIS ROBERTO WAZLAWICK, ITAMARA DUTRA FLORES e MARCO AURÉLIO SILVA DE LIMA, fiscais de Contrato, conforme relacionado no quadro abaixo, durante o período de vigência contratual, com base no artigo 67 da Lei 8.666/93, através da Portaria 270 de 28/04/2016 (Processo 16.17.000000396-9).

COORDENADOR DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, da GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS do DMAE, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, no uso de suas atribuições legais,

OBJETO Data início CONTRATADA PROCESSO FISCAL MATRÍCULALocação de Imóvel da Avenida Ipiranga, 10250.(Contrato sem nº)

01/09/1995 SIVO GREVEN E SIENA GREVEN DOS SANTOS

005.000162.97.3 c/ anexo 005.001608.95.9

JORGE ANDRÉ DIAS SILVEIRA

714334

Serviços de usinagem e tornearia e confecção de peq. Peças (Contrato 13/11)

26/07/2011 Mecânica Agrícola Acker LTDA. 005.000919.11.0

LUIS ROBERTO WAZLAWICK

664320

Manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de condicionadores de ar, refrigeradores e bebedouros do DMLU(Contrato 09/2015)

19/10/2015

RK - COMERCIO, MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO – EIRELI EPP

005.001520.14.8 ITAMARA DUTRA FLORES

260281

Prestação de serviços de manutenção geral em MECÂNICA AGRÍCOLA LUIS



DESIGNA os servidores CRISTINA GRAZIADEI DOS SANTOS e PAULO RICARDO DORNELES KLEIN, fiscais de Contrato, conforme relacionado no quadro abaixo, durante o período de vigência contratual, com base no artigo 67 da Lei 8.666/93, através da Portaria 272 de 28/04/2016 (Processo 16.17.000000394-2).

DESIGNA o servidor LUIS FERNANDO FERREIRA DE FRAGA, fiscal de Contrato, conforme relacionado no quadro abaixo, durante o período de vigência contratual, com base no artigo 67 da Lei 8.666/93, através da Portaria 273 de 28/04/2016 (Processo 16.17.000000393-4).

DESIGNA os servidores JOVINO GARCIA RIBEIRO, MARCIO ADEMIR ALVES MARIA, PAULO DE AQUINO LOPES, MARAGLAI BICA VELASQUES, JOAO DE DEUS ROSA DE VARGAS e MARIZA FERNANDA POWER REIS, fiscais de Contrato, conforme relacionado no quadro abaixo, durante o período de vigência contratual, com base no artigo 67 da Lei 8.666/93, através da Portaria 274 de 28/04/2016 (Processo 16.17.000000392-6).

tratores e roçadeiras da marca AGRALE(Contrato 25/12)

05/11/2012 ACKER LTDA.

005.001628.12.7 ROBERTO WAZLAWICK 664320

Prestação de serviços de manutenção geral em veículos da marca AGRALE(Contrato 24/12)

05/11/2012 MECÂNICA AGRÍCOLA ACKER LTDA. 005.000919.12.8

LUIS ROBERTO WAZLAWICK

664320

Seguro contra terceiros para os veículos do DMLU(Contrato 03/2016)

12/01/2016 PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A

005.001757.15.6 LUIS ROBERTO WAZLAWICK

664320

Destinação adequada dos resíduos orgânicos oriundos do preparo de alimentos e restos de comida(Convênio 04/2011)

20/07/2011 ASSOCIAÇÃO DE SUINOCULTORES DA ZONA SUL DE PORTO ALEGRE

005.001541.11.0 MARCO AURÉLIO SILVA DE LIMA

224720

OBJETO Data início CONTRATADA PROCESSO FISCAL MATRÍCULA

fornecimento de lanches (CONTRATO 06/11) 15/05/2011

ALIMENG REFEIÇÕES COLETIVAS E CONGELADOS LTDA

005.002432.10.2CRISTINA GRAZIADEI DOS SANTOS

765834

Vistoria nos extintores de incêndio do DMLU (Contrato 14/11)

01/08/2011 PREVALE Equipamentos de Incêndio LTDA. ME 005.002394.10.3

PAULO RICARDO DORNELES KLEIN

664379

OBJETO Data início CONTRATADA PROCESSO FISCAL MATRÍCULA

Infra-estrutura e manutenção de rede e equipamentos (Contrato 08/11)

01/07/2011 PROCEMPA 005.001634.10.0LUIS FERNANDO FERREIRA DE FRAGA

629641

Execução dos sistemas de rede, atualizações (Contrato 09/11) 01/07/2011 PROCEMPA 005.001634.10.0

LUIS FERNANDO FERREIRA DE FRAGA

629641

OBJETO Data início CONTRATADA PROCESSO FISCAL MATRÍCULAQualificação e capacitação profissional dos recicladores (Termo de Cooperação 04/14)

29/01/2014 COOPERATIVA DE ENSINO DO RECICLADOR DE PORTO ALEGRE

005.003063.13.5 JOVINO GARCIA RIBEIRO 644022

Para destinação final dos materiais provenientes da coleta(Termo de Cooperação 07/2014)

18/03/2014 ASSOC. DE RECICLAGEM ECOLÓGICA RUBEM BERTA

005.000093.14.9 MARCIO ADEMIR ALVES MARIA 661410

Dar a destinação adequada aos resíduos provenientes da Coleta Seletiva(Termo de Cooperação 08/14)

25/03/2014

Associação dos Trabalhadores da Unidade de Triagem do Hospital Psiquiátrico São Pedro -ATUT

005.000029.14.9 PAULO DE AQUINO LOPES 659165

Cessão de uso de bem imóvel(Termo de Cessão de Uso 02/2014)

22/10/2014

ASSOCIAÇÃO DE CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - SANTÍSSIMA

005.000053.14.7 MARAGLAI BICA VELASQUES 660027

Destinação final dos materiais provenientes da coleta (Termo de

26/03/2014 ASSOCIAÇÃO DE CATADORAS DE MATERIAIS

005.000053.14.7 JOAO DE DEUS ROSA DE VARGAS 661652



Cooperação 09/14) RECICLÁVEIS - SANTÍSSIMA


22/10/2014 Centro de Triagem Vila Pinto - CTVP 005.000063.14.2 MARAGLAI BICA

VELASQUES 660027

Destinação pelo DMLU à Associação, de materiais provenientes da coleta.(Termo de Cooperação 05/2014)

02/04/2014 CENTRO DE TRIAGEM DA VILA PINTO-CTVP 005.000063.14.2 MARCIO ADEMIR

ALVES MARIA 661410


04/04/2014 Asssociação Comunitária do Campo da Tuca -ACCAT



22/10/2014 Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis da Cavalhada - ASCAT



14/04/2014 Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis da Cavalhada



22/04/2015 Cooperativa Mãos Unidas Santa Teresinha 005.000534.15.3 PAULO DE AQUINO

LOPES 659165


22/04/2015 Cooperativa Mãos Unidas Santa Teresinha 005.000534.15.3 MARAGLAI BICA

VELASQUES 660027


22/10/2014

COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E RECICLAGEM SEPÉ TIARAJU - CEAR



24/04/2014

COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E RECICLAGEM SEPÉ TIARAJU - CEAR


Estabelecimento de normas para implementação da ação cooperativa entre DMLU e SESC, viabilizando captação de resíduos sólidos recicláveis para abastecimento das Uts conveniadas ao DMLU(Termo de Cooperação 03/2011)

27/05/2011 SESC 005.001205.11.0 MARCIO ADEMIR ALVES MARIA 661410

Coleta de resíduos para abastecimento das U.T.s(Convênio 02/2014)

10/06/2014 DATAPREV 005.000126.14.4 MARCIO ADEMIR ALVES MARIA 661410

Cessão de uso de bem imóvel(Termo de Cessão 04/2015)

24/07/2015 Associação Reciclando pela Vida 005.001584.15.4 MARAGLAI BICA

VELASQUES 660027


24/07/2015 Associação dos Catadores de Materiais de Porto Alegre Ilha Grande dos Marinheiros



27/07/2015

ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E RECICLADORES DA VILA CHOCOLATÃO - ACRVC


Dar a destinação adequada aos resíduos

ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E JOAO DE DEUS ROSA



DESIGNA os servidores MARIZA FERNANDA POWER REIS, JOSÉ LINK BARBOSA, ARCEU BANDEIRA RODRIGUES e EDUARDO FLECK, fiscais de Contrato, conforme relacionado no quadro abaixo, durante o período de vigência contratual, com base no artigo 67 da Lei 8.666/93, através da Portaria 275 de 28/04/2016 (Processo 16.17.000000395-0).

provenientes da Coleta Seletiva(Termo de Cooperação 06/15)

27/07/2015 RECICLADORES DA VILA CHOCOLATÃO - ACRVC

005.001559.15.0 DE VARGAS

661652


28/07/2015 Cooperativa de Trabalho Socioambiental Mãos Unidas


Estabelecimento de diretrizes para a coleta, o transporte e a destinação dos resíduos sólidos recicláveis (Convênio 03/15)

26/08/2015 CONVENIADA: DMLU / CONVENIENTE: UFRGS


Encaminhamento dos resíduos da coleta seletiva e triagem(Termo de Cooperação 17/14)

01/09/2014 ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA RESTINGA



22/10/2014 ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA RESTINGA


Encaminhamento dos resíduos da coleta seletiva e triagem (Termo de Cooperação 15/14)

01/09/2014 Associação Anjos da Ecologia 005.001713.14.0 MARCIO ADEMIR

ALVES MARIA 661410


22/10/2014 Associação Anjos da Ecologia 005.001713.14.0 MARAGLAI BICA

VELASQUES 660027

Coleta e triagem(Termo de Cooperação 02/2014) 06/01/2014 INFRAERO 005.001950.13.4 MARCIO ADEMIR

ALVES MARIA 661410

Estabelecer diretrizes para triagem(Convênio 03/2014)

31/07/2014 Advocacia Geral da União 005.001286.14.5 MARCIO ADEMIR

ALVES MARIA 661410

Poda de árvores(Convênio 06/2013) 18/11/2013 CEEEXSMAM 001.0033188.13.0 MARIZA FERNANDA

POWER REIS 663090


24/07/2015 Associação Reciclando pela Vida 005.001584.15.4 JOAO DE DEUS ROSA

DE VARGAS 661652

Fornecer os resíduos da Coleta Seletiva para Unidades de Triagem(Termo de Cooperação 09/2015)

01/10/2015 ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DA PADRE CACIQUE



01/10/2015 ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DA PADRE CACIQUE


Dar a destinação adequada aos resíduos provenientes da Coleta Seletiva (Termo de Cooperação 11/2015)

14/12/2015

Cooperativa de Reciclagem de Resíduos Sólidos Urbanos, Produção, Industrialização e Comercialização de Materiais derivados dos Trabalhadores Autônomos do Bairro Restinga – COOPERTINGA.


OBJETO Data início CONTRATADA PROCESSO FISCAL MATRÍCULADestinação de resíduos eletrônicos provenientes dos Pontos de Entrega de Resíduos Eletrônicos(Convênio 04/2013)

15/10/2013 Otser Comércio de Resíduos e Sucatas LTDA. ME.

005.002606.13.5 MARIZA FERNANDA POWER REIS 663090



Análises em amostras sólidas (Contrato 03/12) 27/02/2012 Hidrobrasil Ambiental 005.002759.11.0 MARIZA FERNANDA

POWER REIS 663090

locação de máquinas pesadas (pá carregadeira sobre rodas e escavadeira hidráulica sobre esteiras) com operadores(CONTRATO EMERGENCIAL 19/2015)

15/09/2015 Terraplenagem Eroni Machado Ltda. 005.001723.15.4 JOSÉ LINK BARBOSA 664033

Recebimento e tratamento do CHORUME (Termo de Prestação de Serviço 291/2014, elaborado pela CORSAN)

25/03/2014 CORSAN 005.000736.09.0 JOSÉ LINK BARBOSA 664033

Uso de terreno p/ aterro sanitário (Contrato de Comodato 03/11)

29/03/2011 Melson Tumelero S.A. 005.000577.01.4 JOSÉ LINK BARBOSA 664033

Triagem de resíduos sólidos urbanos na UTC da Lomba do Pinheiro (Convênio 01/14)

01/04/2014

ASSOCIAÇÃO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES DA LOMBA DO PINHEIRO


Análises físico-químicas e microbiológicas em amostras no estado líquido.(Contrato 06/2012)

08/05/2012 BIOAGRI AMBIENTAL LTDA 005.002667.11.8 EDUARDO FLECK 658653

Elaboração de Projeto de Recuperação de Área degradada(Contrato 01/2015)

GEOPROSPEC - Geologia e Projetos Ambientais Ltda.

005.002356.13.9 ARCEU BANDEIRA RODRIGUES 664276

Serviço de transporte de resíduos sólidos urbanos, da UTC Lomba do Pinheiro, para o aterro sanitário de Minas do Leão.(Contrato 12/2014)

26/05/2014 JSL S.A. 001.049993.13.5 JOSÉ LINK BARBOSA 664033

Prestação de serviços recíprocos entre DMAE e DMLU(Termo de Cooperação Técnica 01/13)

15/08/2013 DMAE 005.002138.08.5 EDUARDO FLECK 658653

Coleta e reciclagem de óleo de fritura(Convênio 04/12)

23/08/2012 ECOLÓGICA COLETA E COMÉRCIO DE ÓLEOS VEGETAIS


Destinação (pelo DMLU à TRADE) dos resíduos eletrônicos provenientes das Peres (Convênio 06/11)

23/08/2011 Trade Recycle Com. e Gestão de Resíduos LTDA


Coleta e reciclagem de óleo de fritura(Convênio 05/12)

06/09/2012 BASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS E PROTEÍNAS LTDA.


Disposição final em aterro sanitário (Contrato 27/12)

17/12/2012 COMPANHIA RIOGRANDENSE DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS - CRVR

005.000329.12.6 JOSÉ LINK BARBOSA 664033

Locação de 3 retroescavadeiras(IRW6093, IQY0654 E IQY0651) Contrato 02/15

01/09/2015 Terraplenagem Eroni Machado LTDA. 005.002445.14.0 MARIZA FERNANDA

POWER REIS 663090

Dar a destinação adequada aos resíduos provenientes da Coleta Seletiva(T. Cooperação 07/15)

24/07/2015 CTSP - Cooperativa de Trabalho Socioambiental Paulo Freire


Fornecer os resíduos da Coleta das UDC'S para CTSA - Cooperativa de MARIZA FERNANDA



DESIGNA, a contar de 29/04/2016, JORGE TADEU FEIO FERREIRA JÚNIOR, 664525, Assistente Administrativo deste Departamento, para exercer a Função Gratificada Assistente Técnico de Recursos Humanos 2.3.1.6, com base no artigo 68 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 284 de 06/05/2016 (Processo 16.17.000000436-1).

DESIGNA, a contar de 29/04/2016, MICHELLE HOFFELDER VISCARDI, 840881, Assistente Administrativa deste Departamento, para exercer a Função Gratificada Seção de Pessoal 1.3.1.5, com base no artigo 68 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 285 de 06/05/2016 (Processo 16.17.000000436-1).

DISPENSA, a contar de 29/04/2016, VICENTE DE SEIXAS GRIMBERG, 664628, Assistente Administrativo, da Função Gratificada Assistente Técnico de Recursos Humanos 2.3.1.6, com base no artigo 73 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 281 de 06/05/2016 (Processo 16.17.000000436-1).

DISPENSA, a contar de 29/04/2016, JORGE TADEU FEIO FERREIRA JÚNIOR, 664525, Assistente Administrativo deste Departamento, da Função Gratificada Seção de Pessoal 1.3.1.5, com base no artigo 73 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 282 de 06/05/2016 (Processo 16.17.000000436-1). DISPENSA, a contar de 29/04/2016, MICHELLE HOFFELDER VISCARDI, 840881, Assistente Administrativa deste Departamento, da Função Gratificada Setor de Recrutamento e Seleção 1.3.1.3, com base no artigo 73 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 283 de 06/05/2016 (Processo 16.17.000000436-1).

CONCEDE Gratificação de Incentivo Técnico ao servidor FRANKE HENDLER RODRIGUES, 761798/1, no cargo em comissão de Assessor, 350100, vaga 5000021, do Gabinete da Presidência, 70002001, durante o período de 09/05/2016 a 23/05/2016, com base no artigo 1º, da Lei Municipal 7690 de 1995, alterada pela Lei 8183 de 1998, através da Portaria 332 de 04/05/2016 (Memorando 059/2016-Presidente).

CONCEDE Gratificação de Incentivo Técnico a ELISETE ALVES MORETTO, 918110/3, Assessor, 350100, vaga 5000004, do Gabinete da Presidência, 70002001, a contar de 01/05/2016, com base no artigo 1º, da Lei Municipal 7690 de 1995, alterada pela Lei 8183 de 1998, através da Portaria 325 de 04/05/2016 (Memorando 065/16-P).

CONVOCA, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva o servidor FRANKE HENDLER RODRIGUES, 761798/1, no cargo em comissão de Assessor, 350100, vaga 5000021, do Gabinete da Presidência, 70002001, durante o período de 09/05/2016 a 23/05/2016, com base no artigo 36, inciso II, 39 e 40 da Lei 6.309, de 28/12/88, c/c Lei Complementar 133, de 1985, artigo 37, inciso I, alínea “b”, através da Portaria 332 de 04/05/2016 (Memorando 059/2016-Presidente).

CONVOCA, a contar de 04/05/2016, ELISETE ALVES MORETTO, 918110/3, Assessor, 350100, vaga 5000004, do Gabinete da Presidência, 70002001, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, com base no artigo 36, inciso II, 39 e 40 da Lei 6.309, de 28/12/88, c/c Lei Complementar 133, de 1985, artigo 37, inciso I, alínea “b”, através da Portaria 325 de 04/05/2016 (Memorando 065/16-P).

DECLARA estável no Serviço Público Municipal CLÁUDIO RICARDO DE ALENCASTRO CORREA, 1148664, Auxiliar Técnico – Assistente Administrativo, estágio probatório de 25/10/2012 a 24/10/2015, com base nos artigos 24 e 25, do Decreto 16.256 de 25/03/2009, através da Portaria 323 de 03/05/2016. (Processo 007.000235.16.4)

DESIGNA, em substituição, DANIELA DAVILA DA CUNHA, 916551/2, Assistente Social, para a função gratificada de Coordenador de Serviço, 250102, vaga 5000107, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social Norte/Noroeste, 70503004, durante o período de 25/07/2016 a 08/08/2016, em virtude de férias da titular, GLACI MARIA SANTANA PERES, 664690/2, com base no artigo 69, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 331

reaproveitamento (Termo de Cooperação 10/2015)

12/11/2015 Transformação Social Ambiental Ltda 005.001086.15.4

POWER REIS 663090

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,



de 04/05/2016 (Memorando 22/16 – CREAS Norte/ Noroeste).

DESIGNA, em substituição, FLAVIA SCHRODER DARSKI, 1107666/1, Técnico Social – Psicólogo, para a função gratificada de Coordenador de Serviço, 250102, vaga 5000092, do Centro de Referência de Assistência Social Partenon, 70502016, durante o período de 11/02/2016 a 11/03/2016, em virtude de férias da titular, KARINA BOTELHO DICKEL, 993806, com base no artigo 69, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 330 de 04/05/2016 (Memorando 07/16 – CRAS Partenon).

DESIGNA SUELY SILVA SANTOS, 482710/2, Técnico Social – Assistente Social, para a função gratificada de Assessor, vaga 5000017, do Gabinete da Presidência, 70002001, a contar de 01/04/2016, com base no artigo 69, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 326 de 04/05/2016 (Memorando 34/16–P).

DESIGNA, em substituição, CLAUDIA HELENA DA ROSA MONTARDO, 763813/1, Auxiliar Técnico – Assistente Administrativo, para a função gratificada de Chefe de Área, 250104, vaga 5000067, da Área de Tesouraria, 70401020, no período de 26/06/2016 a 25/07/2016, em virtude de licença para tratamento de saúde da titular, CLARICE DOS SANTOS OLIVEIRA, 763370/1, com base no artigo 69, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 320, de 29/04/2016 (Memorando 041/16 - ATES).

EXONERA REJANE CERQUEIRA BARBOSA DA FONTOURA, 901481/2, do cargo comissionado de Assessor, 350100, vaga 5000004, do Gabinete da Presidência, 70002001, a contar de 01/05/2016, com base no artigo 71, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 324 de 04/05/2016. (Memorando 065/16-P)

NOMEIA, em substituição, ANDREIA ROSANA RAZZOLINI, 231918, para responder pelo cargo em comissão de Chefe de Gabinete, 5000003, do Gabinete da Presidência, 70002001, no período de 09/05/2016 a 23/05/2016, por motivo de gozo de férias da titular FERNANDA OLIVEIRA DE MORAES, 943815, com base no artigo 20, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 333, de 04/05/2016. (Memorando 59/16-P).

NOMEIA ELISETE ALVES MORETTO, 918110/3, no cargo em comissão de Assessor, 350100, vaga 5000004, do Gabinete da Presidência, 70002001, a contar de 01/05/2016, com base no artigo 20, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 325 de 04/05/2016 (Memorando 065/16-P).

NOMEIA, em substituição, FRANKE HENDLER RODRIGUES, 761798/1, no cargo em comissão de Assessor, 350100, vaga 5000021, do Gabinete da Presidência, 70002001, durante o período de 09/05/2016 a 23/05/2016, em virtude de impedimento legal da titular, ANDREIA ROSANA RAZZOLINI, 231918/4, com base no artigo 69, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 332 de 04/05/2016 (Memorando 059/2016-Presidente).

RELOTA ALINE GULARTE SILVEIRA, 1111876/2, Enfermeira, do Núcleo de Abrigos Residenciais C para o Albergue Municipal, 70508001, a contar de 01/04/2016, com base no artigo 27, parágrafo 2, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 327 de 04/05/2016 (Memorando 56/16-AEPAT).

RELOTA Suely Silva Santos, 482710/2, Técnico Social – Assistente Social, da Área de Educação Permanente e Acompanhamento do Trabalho para o Gabinete da Presidência, 70002001, a contar de 01/04/2016, com base no artigo 27, parágrafo 2, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 328 de 04/05/2016 (Memorando 60/16-AEPAT).

RELOTA MAGALHE DOS SANTOS OLIVEIRA, 502951/1, Técnico em Educação - Pedagogo, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social Lomba do Pinheiro para o Gabinete da Presidência, 70002001, a contar de 18/04/2016, com base no artigo 27, parágrafo 2, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 329 de 04/05/2016 (Memorando 60/16-AEPAT).

SUSPENDE, durante o período de 09/05/2016 a 23/05/2016, os efeitos da Portaria que convocou FRANKE HENDLER RODRIGUES, 761798/1, Monitor, para cumprir Regime de Tempo Integral, com base no artigo 36, inciso I, da Lei 6.309 de 28/12/1988, c/c artigo 37, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 332 de 04/05/2016 (Memorando 059/2016-Presidente).

SUSPENDE, durante o período de 09/05/2016 a 23/05/2016, os efeitos da Portaria que designou FRANKE HENDLER RODRIGUES, 761798/1, Monitor, para a função gratificada de Coordenador de Serviço, 250102, vaga 5000136, Albergue Municipal, 70508001, com base nos artigos 68 e 69 da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 332 de 04/05/2016 (Memorando 059/2016-Presidente).



APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, por tempo de contribuição, a contar de 09/05/2016, o servidor FERNANDO MIGUEL GARCIA PEREIRA, CPF 315.752.770-34, matrícula 62712.7, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, cargo de Gari, classe 02-F, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: vencimento com referência "F" - artigo 32, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89; Decreto Municipal 19056/2015; avanços: 12+2 (70%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85; gratificação adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; função gratificada de nível (02) - Chefe de Grupo - artigo 110, inciso II, da Lei Complementar 133/85; artigo 39 e parágrafo único, da Lei Complementar 478/02; regime de tempo integral (97,5%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "a" e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89 e pelos incisos II, III e IV do artigo 3º, da Lei 11.922/15 ; gratificação por atividade insalubre em grau máximo (40%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 56, § 1º, da Lei 6253/88; serviço noturno - média: ( 130h31min ) - artigo 37, inciso III, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, § 2º, da Lei Complementar 478/02; artigos 52, da Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89 e 53, da Lei 6253/88 e pelo inciso VIII, do artigo 3º, da Lei 11.922/15; gratificação de atividades especiais correspondente à função gratificada de nível (04) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 64, da Lei 6253/88, alterado pelas Leis 6410/89 e 10480/08 e pelo inciso XI, do artigo 3º, da Lei 11.922/15, através da Portaria 570 de 03/05/2016 (processo 009.000044.16.4). ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, por tempo de contribuição, a contar de 01/05/2016, o servidor EVERTON MARQUES TEIXEIRA, CPF 509.011.840-04, matrícula 73807.7, do Departamento Municipal de Água de Esgotos, cargo de Agente de Serviços Externos, classe 04-F, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "F" - artigo 33, da Lei 6203/88; 'Decreto Municipal 19056/2015; Avanços: 12+2 (70%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Regime de Tempo Integral (97,5%) - artigos 131, alterado pelo artigo 6º da Lei Complementar 768/15; 37, inciso I, alínea "a" e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 44, inciso I, § 1º, da Lei 6203/88, alterado pela Lei 6412/89 e pelos incisos II, III e IV, do artigo 2º, da Lei 11.922/15; Gratificação por Atividade Insalubre em grau máximo (40%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 53, da Lei 6203/88; GDAE - Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial Fixa (32%) - Artigo 3º, §1º e artigo 5º, da Lei 11245/12; Decreto 17845/12; GDAE - Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial Variável (0%) - Artigo 3º, §§1º, 4º e artigo 5º da Lei 11245/12; Decreto 17845/12; Servidor readaptado do cargo de Instalador Hidrossanitário(04F) para o cargo de Agente de Serviços Externos, através da Portaria 569 de 04/05/2016 (processo 009.003933.15.6). ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado ’.

APOSENTA o servidor SAUL WALDMAN, 37695, estatutário, Procurador, ES-1.28.NS.D.09-2, 30 horas, da Procuradoria Geral do Município, com paridade em relação aos servidores ativos, em Regime de Repartição Simples, voluntariamente por tempo de serviço com provento integral, a contar de 17/05/1990, em atendimento ao Tribunal de Contas do Estado, processo 3083-0200/95-0, com base no artigo 40, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988; artigos 77, incisos I e II, 78, 168, inciso III, 174, § 2º, 176, inciso I, alínea "c", da Lei Complementar 133/85, com redação da Lei Complementar 187/88; artigo 177 da Lei 3240/68; vencimento com referência "D", artigos 32 e 78, da Lei 6309/88; avanços 09+2 (55%), artigos 122 e 124 da Lei Complementar 133/85, com redação da Lei Complementar 150/87; gratificação adicional (25%), artigo 125 da Lei Complementar 133/85; regime de tempo integral (50%), artigos 181, 131, parágrafo único e 37, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar 133/85, alterada pela Lei Complementar 174/88; artigo 43, inciso I, da Lei 6309/88; verba de representação judicial e extrajudicial, artigos 1º e 4º da Lei 6172/88. Valores com base no Decreto 9660/90.CPF001.559.850-00, através da Portaria 586 de 03/05/2016 (processo 001.005794.90.0). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Trib unal de Contas do Estado". (REPUBLICAÇÃO)

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso II, e §§ 3º, 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, aposentadoria compulsória, a contar de 08/07/2015, o servidor LUIZ CARLOS LOPES, CPF 395.451.300-59, matrícula 663284, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, cargo de Gari, classe 02-B, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 11.333/12.775 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal 10.887, de 18/06/2004, através da Portaria 504 de 19/04/2016 (processo 009.001830.15.5). ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado ’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", combinado com o §§ 3º e 17º

DIRETOR PREVIDENCIÁRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,



da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, aposentadoria voluntária por implemento de idade, a contar de 01/04/2016, a servidora MARISA ANGELINA SILVA FLORES, CPF 316.877.410-34, matrícula 850515, da Secretaria Municipal de Educação, cargo de Professor M5, classe M5-A, Regime Financeiro de Capitalização, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 8.004/10.950 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal 10.887, de 18/06/2004, através da Portaria 509 de 22/04/2016 (processo 009.000357.16.2). ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

Processo 001.014792.15.0 – INDEFERE a reconsideração de despacho formulado pela servidora LETICIA CAMPOS ARAUJO, 1029827/1, Cirurgião-Dentista, lotada no Centro de Saúde IAPI, da Secretaria Municipal de Saúde, por falta de amparo legal.

Processo 009.000900.16.8 - DEFERE, em 03/05/2016, em relação a MARINEI ESTEVAM MENEZES DE OLIVEIRA, 356521/1, monitor, SA10806, da Secretaria Municipal de Educação, o pedido de averbação de tempo de serviço público, estranho ao município, para efeito dos artigos 79, 122, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar 150, de 12/01/1987, e 126, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985 (sem reciprocidade). Total de 611 dias = 01 ano(s) 08 mês(es) 06 dia(s). - Prefeitura Municipal de Viamão: de 01/04/1987 a 01/12/1988

Processo 009.000834.16.5 - DEFERE, em 03/05/2016, em relação a LEANDRO SOUZA, 488784/2, arquiteto, ES102NS, da Secretaria Municipal de Urbanismo, o pedido de averbação de tempo de serviço público, estranho ao município, para efeito dos artigos 79, 122, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar 150, de 12/01/1987, e 126, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985 (sem reciprocidade). Total de 762 dias = 02 ano(s) 01 mês(es) 02 dia(s). - Prefeitura Municipal de São Jerônimo/RS: de 01/07/2008 a 01/08/2010

Processo 009.000840.16.5 - DEFERE, em 03/05/2016, em relação a MARCELLE TEIXEIRA COELHO, 900920/1, professor, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educação, o pedido de averbação de tempo de serviço público, estranho ao município, para efeito dos artigos 79, 122, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar 150, de 12/01/1987, e 126, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985 (sem reciprocidade). Total de 1202 dias = 03 ano(s) 03 mês(es) 17 dia(s), excluído o período colidente. - Governo do Estado do Rio Grande do Sul: de 04/05/2002 a 17/08/2005

Processo 009.001118.16.1 - DEFERE, em 03/05/2016, em relação a RODRIGO RIZZI DE OLIVEIRA, 1233688/1, auditor-fiscal da receita municipal, AT101AF, da Secretaria Municipal da Fazenda, o pedido de averbação de tempo de serviço público, estranho ao município, para efeito dos artigos 79, 122, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar 150, de 12/01/1987, e 126, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985 (sem reciprocidade). Total de 316 dias = 00 ano(s) 10 mês(es) 16 dia(s). - Prefeitura Municipal de Canoas/RS: de 04/09/2013 a 20/07/2014

Processo 009.000734.16.0 - DEFERE, em 03/05/2016, em relação a AUGUSTO LACERDA BECKER, 1287044/1, professor, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educação, o pedido de averbação de tempo de serviço público, estranho ao município, para efeito dos artigos 79, 122, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar 150, de 12/01/1987, e 126, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985 (sem reciprocidade). Total de 3058 dias = 08 ano(s) 04 mês(es) 18 dia(s). - Prefeitura Municipal de Canoas/RS: de 08/03/2007 a 21/07/2015

Processo 009.000719.16.1 - DEFERE, em 03/05/2016, em relação a ANDRE SARMENTO, 545070/1, assistente administrativo, AA10406, da Procuradoria-Geral do Município, o pedido de averbação de tempo de serviço público, prestado às forças armadas, para efeito dos artigos 122, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar 150, de

Despachos

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

GESTOR B, DO CENTRO DE DIREITOS E REGISTROS, DA SRH, DA SMA, no uso de suas atribuições legais,



12/01/1987, e 126, § 2º, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985. Total de 358 dias = 00 ano(s) 11 mês(es) 28 dia(s). - Ministério do Exército Brasileiro: de 03/02/1986 a 30/01/1987

Processo 009.000720.16.0 - DEFERE, em 03/05/2016, em relação a DEISE ANDREIA ENZWEILER, 1315145/1, professor, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educação, o pedido de averbação de tempo de serviço público, estranho ao município, para efeito dos artigos 122, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar 150, de 12/01/1987 e 126, § 3º, todos da Lei Complementar 133, de 31/12/1985 (com reciprocidade). Total de 1822 dias = 04 ano(s) 12 mês(es) 02 dia(s). - Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo: de 08/03/2010 a 08/03/2015

Processo 001.002596.16.4 - DEFERE, em 03/05/2016, em relação a MARILIA EDENIS SIQUEIRA CONCEIÇÃO, 1311174/1, conselheiro tutelar, 21250002, da Secretaria Municipal de Governança Local, o pedido de averbação de tempo de serviço público, estranho ao município, para efeito dos artigos 79, 122, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar 150, de 12/01/1987, e 126, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985 (sem reciprocidade). Total de 2570 dias = 07 ano(s) 00 mês(es) 15 dia(s). - Câmara dos Deputados: de 06/08/2007 a 17/02/2011; de 09/07/2012 a 07/01/2016

Processo 001.006215.16.5 - DEFERE, em 03/05/2016, em relação a LEONARDO MENEGHETI, 1322524/1, assessor especialista, 21260001, do Gabinete do Prefeito, o pedido de averbação de tempo de serviço público, estranho ao município, para efeito dos artigos 122, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar 150, de 12/01/1987 e 126, § 3º, todos da Lei Complementar 133, de 31/12/1985 (com reciprocidade). Total de 4095 dias = 11 ano(s) 02 mês(es) 20 dia(s). - Tribunal de Contas do Estado/RS: de 02/06/2003 a 29/03/2011; de 08/04/2011 a 15/06/2011; de 04/10/2011 a 29/04/2012 - Governo do Estado do Rio Grande do Sul: de 25/05/2012 a 05/09/2012; de 06/09/2012 a 08/01/2015

Processo 001.067998.03.8 – MODIFICA, em 03/05/2016, a averbação de tempo de serviço público de DENISE SEVERO SPADONI DE VARGAS, 550647/1, professor, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educação, efetuada através do processo 001.067998.03.8, publicada em 06/09/2004, referente à Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul/RS, que passa a ser de 23/02/1995 a 02/05/2002 e de 01/03/1991 a 31/08/1994, e do Governo do Estado do Rio Grande do Sul/RS, que passa a ser de 01/09/1994 a 09/11/1994 e de 03/05/2002 a 26/12/2002, bem como o total de dias averbado para 5270 dias, e não como constou, face revisão.

Processo 16.0.0000.18031-2 - DEFERE o pedido para tornar sem efeito os atrasos nos dias 03,04,07,10,11,18,21,23,24,28,30 e 31/mar/2016 (código 3), em relação a OSCAR TEITELBAUM, 401630/01, da Secretaria Municipal da Saúde, com base no pronunciamento da chefia.

Processo 001.005442.16.8 - INDEFERE o pedido formulado por FLÁVIO AUGUSTO GUEDES, 337265, Auditor de Controle Interno, da Secretaria Municipal da Fazenda, de manutenção de referência na troca de cargo, por falta de amparo legal.

Processo 001.005443.16.4 - INDEFERE o pedido formulado por ALEX SANDER DA SILVEIRA, 426365, Auditor de Controle Interno, da Secretaria Municipal da Fazenda, de manutenção de referência na troca de cargo, por falta de amparo legal.

Processo 001.005827.07.8 – MODIFICA, em 04/05/2016, o despacho de averbação de tempo de serviço público de RICARDO SOUZA QUEIROGA, 121025/1, professor, ED103M5, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, efetuada através do processo 001.005827.07.8, quanto ao total do período de 19/07/1983 a 31/01/1985 e de 01/11/1990 a 17/03/1991, que passa a ser de 700 dias (= 01 ano 11 meses 05 dias), face revisão. Processo 009.000477.16.8 – MODIFICA, em 04/05/2016, a averbação de tempo de serviço público prestado às forças

SUPERVISOR DE RECURSOS HUMANOS DA SMA, no uso de suas atribuições legais,



armadas de PAULO GOMERCINDO MELLO MACHADO, 72579/2, agente de fiscalização, FV10107, da Secretaria Municipal dos Transportes, efetuada através do processo 001.011031.87.5, quanto ao total, que passa a ser de 22 dias, face revisão.

Processo 16.0.000001513-3 - DEFERE, em 14/03/2016, a solicitação de redução de carga-horária para o primeiro semestre letivo de 2016, de LILIAN MARIA SALGADO ASSUMPÇÃO, auxiliar de enfermagem, matrícula 0351559, da Secretaria Municipal de Saúde, no limite de até 10 horas semanais, somente quando houver colisão de horário, atendendo ao disposto no Art. 90, da LC 133, de 31/12/1985.

Processo 16.0.2073-0 - DEFERE, em 14/03/2016, a solicitação de redução de carga-horária para o primeiro semestre letivo de 2016, de ANDRE LUIS RECH DA ROCHA, Assistente Administrativo, matrícula 1107461, da Secretaria Municipal de Saúde, no limite de até 10 horas semanais, somente quando houver colisão de horário, atendendo ao disposto no Art. 90, da LC 133, de 31/12/1985.

Processo 009.000597.16.3 – DEFERE, em 28/04/2016, a solicitação de isenção do desconto do imposto de renda, apresentada por TANIA MARIA DO NASCIMENTO RIBEIRO, 65472/02-1, pensionista, a contar de 01/04/2016.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO LESCENTE

RESOLUÇÃO 011/2016

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 628/09, e por maioria absoluta de seus membros, RESOLVE: Aprovar projeto para Captação de Recursos baseado na resolução 050/2008 - CMDCA da Entidade INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE MARIA DE NAZARÉ - IEIMAN -“Projeto Renascer para o Futuro” - CERT. Nº. 006-2016 – VALOR R$ 385.696,02 (Trezentos e oitenta e cinco mil seiscentos e noventa e seis reais e dois centavos), com 5% (cinco por cento) de retenção. Sessão plenária nº 04/2016, 17 de fevereiro de 2016.

FREI LUCIANO ELIAS BRUXEL, Presidente CMDCA.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO ALEGRE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR-GERAL do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

DOCUMENTOS OFICIAIS

Documentos Oficiais

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA LOCAL




O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 628/09, e por maioria absoluta de seus membros, RESOLVE: Aprovar a retificação do Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros nº 2013-021 e resolução 058-2013 relativo ao Projeto “Geração de Davi II” da Entidade CLÍNICA ESPERANÇA DE AMPARO A CRIANÇA, onde constou que a retenção para o FUNCRIANÇA é de 5% (cinco por cento) e o correto é sem retenção. Sessão plenária nº 06/2016, 16 de março de 2016.




O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 628/09, e por maioria absoluta de seus membros, RESOLVE: Aprovar repasse de recurso no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para os Adolescentes que farão o intercâmbio Brasil/Alemanha, no mês de julho de 2016, com apoio do CMDCA/FUNCRIANÇA e Coordenação de Articulação de Políticas Públicas para a Proteção de Crianças, Adolescentes e Idosos e Coordenação de Relações Internacionais da SMGL. Sessão plenária nº 02/2016, 20 de janeiro de 2016.




O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 628/09, e por maioria absoluta de seus membros,

RESOLVE:

Aprovar projeto para Captação de Recursos baseado na resolução 050/2008 - CMDCA da Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO ALEGRE – APAE-POA “Projeto Programa de Atenção Integral às Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla da APAE de Porto Alegre” - CERT. Nº. 007-2016 – VALOR R$ 4.500.000,00 (Quatro milhões e quinhentos mil reais), sem retenção. Sessão plenária nº 07/2016, 16 de março de 2016.

FREI LUCIANO ELIAS BRUXEL , Presidente CMDCA.



O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 628/09, e por maioria absoluta de seus membros, RESOLVE: Aprovar projeto para Captação de Recursos baseado na resolução 050/2008 - CMDCA da Entidade INSTITUTO CULTURAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS – CENTRO DE PROMOÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CPCA- “Projeto Qualificação das Ações Sócio-educativas,Solidárias e de Promoção da Pessoa Humana” - CERT. Nº. 008-2016 – VALOR R$ 1.811.432,00 (Um milhão oitocentos e onze mil quatrocentos e trinta e dois reais), com retenção de 5% (cinco por cento). Sessão plenária nº 07/2016, 16 de março de 2016.




CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

RESOLUÇÃO 23/2016

O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 444/2000, e por maioria absoluta de seus membros, RESOLVE: Aprovar a criação da “Comissão Eleitoral” para o processo eleitoral do COMUI Gestão 2016/2018 que será composta pelos seguintes conselheiros: Elisiane Silva de Albuquerque, Geneci Terezinha dos Santos Souza, Lorena Mitter , Maria Anira Cuty, Silvio Leal. Sessão Plenária Extraordinária 01/2016 do Conselho Municipal do Idoso de Porto Alegre, 19 de janeiro de 2016.

DILCIOMAR RODRIGUES TEIXEIRA, Presidente COMUI.

EDITAL 63 CONCURSO PÚBLICO 531 – MÉDICO ESPECIALISTA – ORTOPE DIA E TRAUMATOLOGIA

CONCURSO PÚBLICO 548 – MÉDICO ESPECIALISTA – MEDICI NA INTENSIVA CONCURSO PÚBLICO 551 – MÉDICO ESPECIALISTA – PSIQUI ATRIA

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO convoca os candidatos classificados nos referidos concursos públicos para comparecer na Secretaria Municipal de Administração dia 11/05/2016, quarta-feira às 09:30 na Rua Siqueira Campos, 1300, 9º andar, sala 915, a fim de tratarem de suas nomeações e encaminharem os exames complementares de ingresso. Caso não possa comparecer na data e horário sugerido, o candidato tem prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de entrega da correspondência oficial para comparecer na Coordenação de Seleção e Ingresso – CSI (Rua Siqueira Campos, 1300, 9º andar, sala 915), podendo agendar um horário de atendimento, através do telefone 3289-1253, dentro do horário das 9 horas às 11 horas e 30 minutos ou das 13 horas e 30 minutos às 17 horas. De acordo com o item 16.2 dos Editais 16/2015 e 121/2015 – Editais de Abertura dos referidos concursos, os candidatos sem interesse momentâneo de assumir o cargo poderão mediante requerimento específico, somente neste momento, desistir da nomeação e solicitar uma segunda chamada. O candidato que não se manifestar no prazo acima referido, será automaticamente nomeado, sem possibilidade de solicitação de reposicionamento na lista de classificação. CP 531 – MÉDICO ESPECIALISTA – ORTOPEDIA E TRAUMATO LOGIA 11º lugar - MARCELO REUWSAAT GUIMARÃES CP 548 – MÉDICO ESPECIALISTA – MEDICINA INTENSIVA 7º lugar - KARINE MICHEL CP 551 – MÉDICO ESPECIALISTA – PSIQUIATRIA 1º Negro (29º geral) - DANIELA SIMAS MANSILHA

Porto Alegre, 04 de Maio de 2016.

PAULO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Administração. SUZANA REIS COELHO, Supervisora de Recursos Humanos.

DEMÉTRIO DE SOUZA VASNIESKI, Coordenador de Seleção e Ingresso.

EDITAL 67/2016 CONCURSO PÚBLICO 554 - CIRURGIÃO DENTISTA

A Secretaria Municipal de Administração, através da Coordenação de Seleção e Ingresso, torna público:

1. O resultado dos recursos sobre a Prova de Títulos, conforme Processo Eletrônico nº 16.0.18777-5; 2. A classificação preliminar e o resultado final de notas da Lista Geral, conforme Anexo I; 3. A classificação preliminar e o resultado final de notas da Reserva de Vagas para Negros, conforme Anexo II;

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO



4. A classificação preliminar e o resultado final de notas da Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência, conforme Anexo III; 5. O prazo legal para apresentação de recursos sobre a aplicação dos critérios de desempate, que será nos dias 11/05, 12/05 e 13/05/2016 conforme capítulo 14 – DOS RECURSOS, dos Editais de Abertura 129/2015, respectivamente. O recurso deverá ser apresentado em formulário específico, conforme modelo disponibilizado no endereço eletrônico www.portoalegre.rs.gov.br/concursos, digitado ou datilografado, entregue pessoalmente ou por terceiro, conforme item 14.9, encaminhado ao Setor de Concursos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Rua Siqueira Campos, 1300, 9º Andar, sala 915. Horário: das 9 horas às 11 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 17 horas.

Porto Alegre, 06 de maio de 2016.



ANEXO I http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/1733_ce_159084_1.pdf ANEXO II http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/1733_ce_159084_2.pdf ANEXO III http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/1733_ce_159084_3.pdf

EDITAL 66 CONCURSO PÚBLICO 568 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

A Secretaria Municipal de Administração, através da Coordenação de Seleção e Ingresso e da Fundatec Concursos, torna público: 1. O adendo ao Anexo IV - Cronograma de Execução, do Edital de Abertura 07/2016, conforme Anexo Único deste Edital.




ANEXO ÚNICO http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/1733_ce_159085_1.pdf

EDITAL 017/2016

O COORDENADOR da 2ª Câmara do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do Município de Porto Alegre - TART, cumprindo o que dispõe o inciso II do artigo 13 do Regimento Interno do TART, torna pública a pauta da sessão de julgamento da 2ª Câmara que será realizada no dia 12 de maio do corrente ano, às 14h, na sala de sessões do Tribunal, localizada nesta Capital, na Rua Uruguai n° 277 - 12° andar. PAUTA PARA A SESSÃO DA 2ª CÂMARA DE 12 DE MAIO DE 2 01 RECURSO VOLUNTÁRIO RELATOR - MARIA IZABEL BRENER DA ROSA Assunto : ITBI-RECURSO DECISÃO DENEGATÓRIA 1 ) PROCESSO 001.106219.15.4 (001 100320 11 2, 001 104931 15 9) Recorrente : JAK LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA RECURSOS DE OFÍCIO RELATOR - SIMONE RITA XAVIER CAMARGO Assunto : ITBI-RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA



2 ) PROCESSO 001.107390.15.9 Recorrido : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PORTO ALEGRE RELATOR - FLAVIO LUIZ JARDIM MACHADO Assunto : ITBI-RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE 3 ) PROCESSO 001.106763.15.6 Recorrido : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC Assunto : ITBI-RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE 4 ) PROCESSO 001.106764.15.2 Recorrido : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC


LAURO MARINO WOLLMANN, Coordenador da 2ª Câmara.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 03, DE 05 DE MAIO DE 2016

Especifica a apresentação dos pedidos, requerimentos, reclamações e recursos a serem protocolados na Secretaria Municipal da Fazenda, considerando a instituição do processo administrativo eletrônico.

O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, considerando o estabelecido no Decreto Municipal nº 18.916, de 15 de janeiro de 2015, que institui o processo administrativo eletrônico no Município de Porto Alegre;

RESOLVE:

Art. 1º Os pedidos, requerimentos, reclamações e recursos a serem protocolados na Secretaria Municipal da Fazenda devem ser apresentados preferencialmente em meio magnético, no formato “PDF”, para fins de anexação ao processo eletrônico.

§ 1º Para os pedidos, requerimentos, reclamações e recursos que contiverem mais de 25 folhas, a apresentação em meio magnético é obrigatória.

§ 2º Cada arquivo deve conter tamanho máximo de 35Mb.

Art. 2º Deve ser utilizada uma das seguintes mídias:

I – Memória USB Flash Drive (Pen Drive);

II – Compact Disc (CD);

III – Digital Versatile Disc (DVD); ou

IV – outro dispositivo móvel de armazenamento, desde que previamente consultada a SMF sobre a existência de meios necessários de leitura.

Art. 3º Os originais dos documentos digitalizados devem ser preservados pelo seu detentor até a data em que for expedida a decisão definitiva por parte da Administração Tributária Municipal, podendo ser requerida nova digitalização e anexação aos autos a qualquer tempo.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.


JORGE LUÍS TONETTO , Secretário Municipal da Fazenda.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2016

Aprova a planilha de desempenho com apuração dos resultados das metas da GIGSUS e GIGAS prevista na Lei nº 11.140, de 14 de outubro de 2011 no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE



O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando a instituição das Gratificações de Incentivo à Qualidade da Gestão do SUS (GIQSUS) e de Incentivo a Qualidade de Atenção no SUS (GIQAS), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde pela Lei nº 11.140 de 14 de outubro de 2011 que estabelece o cumprimento de metas;

RESOLVE:

I – Aprova os resultados dos indicadores gerais referentes à apuração do 2º quadrimestre de 2015, tendo estes indicadores alcançado resultado final acima de 90% previsto no inciso III, do art. 10, da Lei 11.140, de 14 de outubro de 2011, conforme planilha especificada abaixo:

I – Para a GIQ- Gestão :

I – Para as Unidades de Saúde: Indicador 2º Q RESULTADO % Atingido

1 Percentual de Unidades de Atenção Primária com o Sistema de informação oficial (SISAB) implantado. 50% 62% 124% 2 Número de Unidades de Atenção Primária certificadas como Acolhedoras. 95 100 105,2% 3 Cobertura de primeiro atendimento do recém-nascido em até 7 dias de vida. 33% 25,1% 76% 4 Média das Coberturas Vacinais. 70% 58,0% 83,2% Resultado: 1 – 6,8 pontos 2 – 6,8 pontos 3 – 5,5 pontos 4 – 5,5 pontos TOTAL – 24,6 pontos (90,44% dos pontos possíveis)

I – Para a Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde

Indicador 2º Q RESULTADO % Atingido

1 Percentual de Unidades de Atenção Primária com o Sistema de informação oficial (SISAB) implantado.

50% 62% 124%

2 Realização do dimensionamento de pessoal realizado na SMS.

Ação descrita no ANEXO III do Decreto

Ação descrita no ANEXO III Do Decreto

100%

3 Percentual de prédios da SMS com levantamento patrimonial realizados. 40% 39,6% 99,1%

4 Relatórios de Gestão quadrimestrais entregues no prazo. 1 1 100%

5 Percentual de reuniões da Comissão de Acompanhamento de Contrato realizadas no quadrimestre.

80% 100% 125%

6 Percentual de Participação das coordenações em reuniões de Gabinete. 100% 91,11% 91,11%

Resultado: 1 – 10 pontos 2 – 10 pontos 3 – 10 pontos 4 – 10 pontos 5 – 10 pontos 6 – 10 pontos TOTAL – 60 pontos (100% dos pontos possíveis)


1 Capacitação dos profissionais da rede de serviços para a notificação de doenças e/ou agravos de notificação compulsória.

2 12 600%

2 Número de Fiscalizações e Vistorias executadas. 8.000 9034 112,9%

3 Investigar os óbitos infantis e maternos. 100% 100% 100% 4 Média das Coberturas Vacinais 70% 58% 83,2%

Resultado:



III – Para as Gerências Distritais

IV – Para os Centros de Especialidades e Serviços Especializados:

Porto Alegre, 25 de abril de 2016.

FERNANDO RITTER, Secretário Municipal da Saúde.

EDITAL 06/2016 CONCURSO PÚBLICO 01/2014 – CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA CONVOCA os candidatos classificados no CONCURSO PÚBLICO 01/2014 – CIRURGIÃO DENTISTA, homologado em 10/04/2015, abaixo citados, para comparecer no prazo de 5 dias úteis a contar da data da entrega da correspondência, conforme estipulado no subitem 11.3, do Edital de Abertura de Concurso Público, de 03 de Outubro de 2014, na Av. Loureiro da Silva, 2.001, Cj. 803, a fim de encaminhar os exames complementares de ingresso; ou enviar e-mail para [email protected] para demonstrar interesse na vaga em até 5 dias úteis após o recebimento do telegrama. O não comparecimento, no prazo determinado, será entendido como desistência do candidato à contratação da referida função.

1 – 6,8 pontos 2 – 6,8 pontos 3 – 6,8 pontos 4 – 5,5 pontos TOTAL – 25,9 pontos (95,22% dos pontos possíveis)


1 Percentual de Unidades de Atenção Primária com o Sistema de informação oficial (SISAB)

implantado. 50% 62% 124%

2 Percentual de Unidades de Atenção Primária certificadas como Acolhedoras. 95 100% 105,2%

3 Média das Coberturas Vacinais 70% 58% 83,2%

4 Percentual de Bloqueios de agenda em consultas iniciais especializadas. 26% 25,1% 96,5%

Resultado: 1 – 6,8 pontos 2 – 6,8 pontos 3 – 5,5 pontos 4 – 6,8 pontos TOTAL – 25,9 pontos (95,22% dos pontos possíveis)


1 Estabelecer as diretrizes dos Centros de Especialidades

Ação descrita no ANEXO III

do Decreto

Ação descrita no ANEXO III do

Decreto 100%

2 Percentual de Bloqueios de agenda em consultas iniciais especializadas. 26% 25,1% 96,5%

3 Número de consultas médicas especializadas. 27.000 37.800 140%

4 Núcleos de Acesso e Qualidade dos

Centros de Especialidades implantados e em funcionamento.

4 3 75%

Resultado: 1 – 6,8 pontos 2 – 6,8 pontos 3 – 6,8 pontos 4 – 5,5 pontos TOTAL – 25,9 pontos (95,22% dos pontos possíveis)

INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA



CIRURGIÃO DENTISTA

DIA 09/05/2016 – às 13:00

CLASSIFICAÇÃO GERAL: 45º – VIVIAN VERA POITEVIN PACHECO


FERNANDO RITTER, Presidente.


O INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA CONVOCA os candidatos classificados no CONCURSO PÚBLICO 06/2012 – ENFERMEIRO, homologado em 04/07/2012 abaixo citado, para comparecer na data abaixo ou no prazo de 10 dias úteis a contar da data da entrega da correspondência, conforme estipulado no subitem 10.1, do Edital de Abertura de Concurso Público, de 23 de março de 2012, na Av. Loureiro da Silva, 2.001, Cj. 803, a fim de encaminhar os exames complementares de ingresso. O não comparecimento, no prazo determinado, será entendido como desistência do candidato à contratação da referida função.

ENFERMEIRO

DIA 09/05/2016 – 14h CLASSIFICAÇÃO GERAL: 457º – DANIELA LOPES JARDIM 458º – TAMARA VIERA CAVEDINI 459º – ANE ALINE ALTERMANN 460º – ARETA CARLOS GONÇALVES




O INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA CONVOCA os candidatos classificados no CONCURSO PÚBLICO 06/2012 – TÉCNICO EM ENFERMAGEM, homologado em 04/07/2012 abaixo citado, para comparecer na data abaixo ou no prazo de 10 dias úteis a contar da data da entrega da correspondência, conforme estipulado no subitem 10.1, do Edital de Abertura de Concurso Público, de 23 de março de 2012, na Av. Loureiro da Silva, 2.001, Cj. 803, a fim de encaminhar os exames complementares de ingresso. O não comparecimento, no prazo determinado, será entendido como desistência do candidato à contratação da referida função.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

DIA 09/05/2016 – 15h CLASSIFICAÇÃO GERAL: 713º – CLAUDINES MARTINS CAMARGO 714º – ELISÂNGELA BARBOSA 716º – CAMILA DE FREITAS SILVA 717º – NAYARA DE LACERDA WERLANG



EDITAL 06/2016



CONCURSO PÚBLICO 02/2012 – CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA CONVOCA os candidatos classificados no CONCURSO PÚBLICO 02/2012 – AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, homologado em 05/07/2012, para comparecer na data abaixo ou no prazo de 10 dias úteis a contar da data da entrega da correspondência, conforme estipulado no subitem 10.1, do Edital de Abertura de Concurso Público, de 23 de março de 2012, na Av. Loureiro da Silva, 2.001 conjunto 803 bloco A, a fim de entregar documentação e encaminhar os exames complementares de ingresso. O não comparecimento, no prazo determinado, será entendido como desistência do candidato à contratação da referida função.

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

DIA 09/05/2016 – 16h CLASSIFICAÇÃO GERAL: 266º – GREICE NAYSINGER NASCIMENTO 443º – EBRAINDES DE ABREU TAVARES (COTA AFRO)



INEXIGIBILIDADE ASSUNTO: Alienação de Estoque de Índices Solo Criado de Pequeno Adensamento ALIENANTE: Município de Porto Alegre. ADQUIRENTE: LORENCET INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 05884974/0001-07, estabelecida à Rua Presidente Varga, 514, na cidade de Nova Prata/RS, representada neste ato por seu representante legal ADELAR LORENCET, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade n° 3022212553 SSP PC/RS, inscrito no CPF/MF n° 365085780-49, com endereço residencial à Rua Félix Engel n° 48 – complemento 502, na cidade de Nova Prata/RS. NÚMERO DE ÍNDICES ADQUIRIDOS: O correspondente a 299,67m² (duzentos e noventa e nove vírgula sessenta e sete metros quadrados) do Estoque de Índices de Solo Criado de Pequeno Adensamento, conforme montante estabelecido na Lei Complementar 434, de 01 de dezembro de 1999 e suas alterações. VALOR: O correspondente a R$ 205.747,43 (duzentos e cinco mil e setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos) de Estoque de Índices de Solo Criado de Pequeno Adensamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO: 002.203730.00.0.4802


JOSÉ LUIZ FERNANDES COGO, Secretario Municipal de Urbanismo.

INEXIGIBILIDADE ASSUNTO: Alienação de Estoque de Índices Solo Criado de Pequeno Adensamento e Não Adensável. ALIENANTE: Município de Porto Alegre. ADQUIRENTE: CABISTANI CONSTRUÇÕES E INCORP. LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68744895/0001-02, estabelecida nesta Capital à Rua Visconde do Herval nº 1138 – complemento 201, representada neste ato por seu representante legal RICARDO DE OLIVEIRA CABISTANI, arquiteto e urbanista, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 3003206996 SJS/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 264678790-15, com endereço comercial, Nesta Capital à Rua Visconde do Herval, nº 1130 – complemento 201. NÚMERO DE ÍNDICES ADQUIRIDOS: O correspondente a 77,34 m² (setenta e sete vírgula trinta e quatro metros quadrados) do Estoque de Índices de Solo Criado de Pequeno Adensamento e 9,62 m² (nove vírgula sessenta e dois metros quadrados) de Áreas Construídas Não Adensáveis de Solo Criado, parte de montante estabelecido na Lei

EDITAIS

Editais

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO



Complementar 434, de 01 de dezembro de 1999 e suas alterações. VALOR: O correspondente a R$ 54.781,47 (cinquenta e quatro mil setecentos e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos) de Estoque de Índices de Solo Criado de Pequeno Adensamento e R$ 3.407,02 (três mil quatrocentos e sete reais e dois centavos) de Áreas Construídas Não Adensáveis de Solo Criado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO: 002.311363.00.9.4802



INEXIGIBILIDADE ASSUNTO: Alienação de Estoque de Índices Solo Criado Não Adensável ALIENANTE: Município de Porto Alegre. ADQUIRENTE:GENÉSIO CERVO, brasileiro, divorciado, administrador, inscrito na Carteira de Identidade nº 1002925632 SSP/RS, inscrito no CPF nº 140389860-04, residente à Rua 1º de Janeiro, nº 150 – complemento 604 T – 3, Nesta Capital. NÚMERO DE ÍNDICES ADQUIRIDOS: O correspondente a 30,60 m² (trinta vírgula sessenta metros quadrados) do Estoque de Índices de Solo Criado Não Adensável, estoque estabelecido pelo Art. 11, §6º da L.C 434 e suas alterações. VALOR: O correspondente a R$ 22.165,72 (vinte e dois mil cento e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), mediante pagamento integral (parcela única). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO 002.335597.00.7.4802



INEXIGIBILIDADE

ASSUNTO: Alienação de Estoque de Índices Solo Criado de Pequeno Adensamento. ALIENANTE: Município de Porto Alegre. ADQUIRENTE: SAUTEMGUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, inscrita no CNPJ sob o número 21596988/0001-73, estabelecida à Rua Francisco Ferrer nº 453, complemento 303, nesta Capital representada neste ato por seu sócio BRENO SAUTE, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade número 4009289127 SSP/PC/RS, inscrito no CPF/MF sob o número 387.000.420-72, com endereço residencial à Avenida Palmeira, nº 740, complemento 301, nesta Capital. NÚMERO DE ÍNDICES ADQUIRIDOS: O correspondente a 300m² (trezentos metros quadrados) do Estoque de Índices de Solo Criado de Pequeno Adensamento, parte de montante estabelecido na Lei Complementar 434, de 01 de dezembro de 1999 e suas alterações. VALOR: O correspondente a R$ 463.110,00 (quatrocentos e sessenta e três mil e cento e dez reais) de Estoque de Índices de Solo Criado de Pequeno Adensamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO 002.334786.00.9.4802



INTENÇÃO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO PROCESSO 16.0.000017946-2

PREGÃO ELETRÔNICO 069/2015 – 001.009299.15.7 - 262/2015 – 001.026207.15.0

OBJETO : Registro de Preços para FORNECIMENTO DE CARNES E DERIVADOS, conforme especificações constantes no ANEXO V, integrante do presente Edital, para a Administração Pública Municipal Direta de Porto Alegre, através dos Pregões Eletrônicos 069/2015 e 262/2015. O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE através da Comissão Permanente de Licitações – Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda torna pública a intenção da aplicação de sanção à empresa BURLANI COMÉRCIO DE CARNES LTDA, CNPJ: 00.418.282/0001-41, do Impedimento de Licitar e Contratar com Município de Porto Alegre/RS, por um período de até 05 (cinco) anos, conforme art. 7° da Lei 10520/2002, bem como a cláusula 16 do edital. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de defesa prévia. O processo eletrônico SEI 16.0.000017946-2encontra-se à disposição dos interessados na sede da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, na Rua Siqueira Campos, 1300 – 3º andar, sala 305.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA




COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.

ABERTURA DE PREGÃO O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a licitação abaixo: PREGÃO ELETRÔNICO 76/2016 - PROCESSO 001.003137.16.3 - Registro de preço para nutrição parenteral e solução de fosfato de potássio. ABERTURA: será às 9h do dia 23 de maio de 2016, no site www.cidadecompras.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO 57/2016 - PROCESSO 001.003118.16.9 - Registro de preço para equipamentos de informática. ABERTURA: será às 9h do dia 24 de maio de 2016, no site www.cidadecompras.com.br.

JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Superintendente CELIC/SMF.

PREGÃO ELETRÔNICO 152/2016 PROCESSO 003.080070.16.7

OBJETO: Aquisição de ferragens e ferramentas diversas, exclusiva para ME e EPP. PRAZO LIMITE PARA INSERÇÃO DE PROPOSTAS: às 8h30min do dia 23/05/2016. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 8h30min do dia 23/05/2016 INÍCIO DA DISPUTA: 9h do dia 23/05/2016 Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estão disponíveis através dos sites www.portoalegre.rs.gov.br (Pregão Eletrônico), www.bllcompras.org.br. Os interessados deverão cadastrar no portal BLL – Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil. O Edital do Departamento Municipal de Água e Esgotos pode ser localizado no site da BLL, acesso ao sistema, acesso ao usuário. Promotor “Departamento Municipal de Água e Esgoto de Porto Alegre”. Informações poderão ser adquiridas através dos telefones (0xx51)3289.9643/9645/9651, ou pelo endereço eletrônico [email protected].


ANA MARLI GEREVINI , Coordenadora de Editais.

CONCORRÊNCIA 07/2015 PROCESSO 004.003529.15.0

ATA 24/2016 – 02/05/2016 – 10h

OBJETO: Elaboração de Projetos Habitacionais para áreas do Barcelona I e II. A comissão, após análise das propostas das empresas RUBBO ENGENHARIA LTDA e ADEX CONSTRUÇÕES LTDA, pela área técnica de engenharia, com as devidas correções, solicitadas na ata 15/2016, sugere a adjudicação da presente licitação à empresa RUBBO ENGENHARIA LTDA por atender as exigências editalícias e apresentar menor preço. Registra que foi necessária a correção, em alguns arredondamentos, ficando o valor final da proposta corrigida de R$ 362.354,24. Quanto à empresa ADEX CONSTRUÇÕES LTDA, apresentou erros de soma, multiplicação e aplicação de índices em sua planilha discriminada de preços. Este fato ocasionou correções na planilha simplificada, passando o valor final da proposta para R$ 364.869,47.O prazo recursal para a presente decisão começará a fluir do dia seguinte à publicação da presente Ata. Decorrido “in albis”, o resultado será homologado e adjudicado pela Diretora-Geral.

LEANDRO CELENTE DOS SANTOS; PAULA VAZ PINTO AlVES; VICENTE BUENO AIRES TRINDADE; JOÃO GILVAN BORGES DE LIMA

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO



REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 02/2012

PROCESSO 005.002141.12.4

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de capina em vias públicas no município de Porto Alegre. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, no uso de suas atribuições, resolve REVOGAR a presente licitação e determinar a abertura de novo procedimento na modalidade PREGÃO com urgência.

Porto Alegre, 07 de outubro de 2015.

ANDRÉ DE OLIVEIRA CARÚS, Diretor Geral.

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO

A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - FASC torna público o extrato de aditamento de contrato como indicados abaixo: CONTRATANTE: Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC. CONTRATADA: Andrit Designer e Treinamento Ltda-Me, CNPJ 17.337.277/0001-07. PROCESSO DE ORIGEM: 007.010048.10.3. CONTRATO: 11/2010. ADITAMENTO: 07. PROCESSO: 007.001264.15.0. OBJETO: Reajuste do preço da locação do imóvel na Rua Otto Niemayer, 3350, em 7%, acordado entre as partes, que altera o valor mensal da locação para R$ 7.171,83 (sete mil, cento e setenta e um reais com oitenta e três centavos) a partir de 01 de abril de 2016. EMBASAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, alterações posteriores.


MARCELO SOARES, Presidente.

EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL 088C/2013

MODALIDADE: Pregão Presencial 013/2013. CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense. CONTRATADO: Central Porto Alegre de Inspeções Veiculares Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de inspeção de chassis de ônibus. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA: 02/05/2016 a 01/05/2017.

Porto Alegre, 29 de abril 2016.

SERGIO L. D. ZIMMERMANN , Diretor-Presidente.

EXTRATO DO CONTRATO

MODALIDADE: Pregão Eletrônico n. 010/2016. OBJETO: Aquisição parcelada de peças para carroceria de ônibus. CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE



VIGÊNCIA (12 MESES): Iniciando-se em 06/04/2016 e findando-se em 05/04/2017. CONTRATO: 039/2016. CONTRATADO: Comercial Rodrisa Ltda. VALOR ESTIMADO: R$ 14.220,00. CONTRATO: 040/2016. CONTRATADO: POA Distribuidora de Peças Ltda. VALOR ESTIMADO: R$ 12.556,00. CONTRATO: 041/2016. CONTRATADO: Roxo Comércio de Auto Peças Ltda. VALOR ESTIMADO: R$ 25.300,00.

Porto Alegre, 06 de abril 2016.

SERGIO L. D. ZIMMERMANN, Diretor-Presidente.

PREGÃO ELETRÔNICO 11/2016

A COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE torna público o presente Pregão que tem por objeto contratação de manutenção e suporte técnico, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Anexo I, dos seguintes equipamentos e seus respectivos números de série: a) VNX5500 - CKM00121700191 b) SW VNX – 14THBA010017995 c) DS5100B – BRCALM1949H07C e BRCALM1949H07E Esta disputa se dará através da modalidade de Pregão Eletrônico, tipo menor preço, assim considerado o maior desconto percentual ofertado. Os interessados podem acessar o Edital desta licitação em: www.procempa.com.br ou www.pregaobanrisul.com.br, “link” licitações, conforme cronograma: ABERTURA DE PROPOSTAS: 19/05/2016, às 9h10min. INÍCIO DA DISPUTA: 19/05/2016, às 9h20min. Os interessados em participardeverão estar credenciados junto à Seção de Cadastro da CECOM (Central de Compras/RS), podendo ser acessada pelo sítio www.cecom.rs.gov.br ou www.celic.rs.gov.br. Consultas, impugnações e demais informações relativas ao presente pregão podem ser feitas através do e-mail [email protected] ou no Protocolo da sede da Companhia, sito na Av. Ipiranga, 1200, Porto Alegre/RS, no horário das 9h às 11h30min e das 14h às 17h30min.


MARCO ANTONIO SEADI, Diretor Administrativo.

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

EXPEDIENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre Órgão de Divulgação Oficial do Município Instituído pela Lei nº 11.029 de 3 de janeiro de 2011 www.portoalegre.rs.gov.br/dopa PREFEITO MUNICIPAL: José Fortunati SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO: Paulo Roberto Guimarães GERENTE DO DIÁRIO OFICIAL: Jornalista Flávio Valente de Oliveira EDITORES: Ana Paula Witt Mosena, Angela Scarparo, Roberta Tolfo Vieira, Sílvia Regina Fraga Antonacci ACERVO: Paulo Colbert Rosa Kerche - Fone: 3289-1230 ENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS, CEP 90010-907 E-MAIL: [email protected] - Fones: 3289-1231 e 3289-1248



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