1. Confira seunome, o número do seudocumento e o númerodesua inscriçãonaFolhadeRespostas.Alémdisso,nãoseesqueçadeconferirseuCadernodeQuestõesquantoafalhasdeimpressãoedenumeração.Preenchaoscamposdestina-dosàassinaturaeaonúmerodeinscrição.Qualquerdivergên-cia,comuniqueaofiscal.

2. OúnicodocumentoválidoparaavaliaçãoéaFolhadeRespos-tas.SóépermitidoousodecanetaesferográficatransparentedecorazuloupretaparaopreenchimentodaFolhadeRespos-tas,quedeveserpreenchidadaseguintemaneira:

3. Oprazoderealizaçãodaprovaéde4(quatro)horas,incluindoamarcaçãodaFolhadeRespostas.Após60(sessenta)minu-tosdoiníciodaprova,ocandidatoestaráliberadoparautilizarosanitáriooudeixardefinitivamenteolocaldeaplicação,nãopodendo,noentanto,levaroCadernodeQuestõesenenhumtipodeanotaçãodesuasrespostas.

4. Aotérminodesuaprova,comuniqueaofiscal,devolvendo-lhea Folha de Respostas devidamente preenchida e assinada.O candidato poderá levar consigo o Caderno de Questõessomenteseaguardaremsalaatéotérminodoprazodereali-zaçãodaprovaestabelecidoemedital.

5. Os 3 (três) últimos candidatos só poderão retirar-se da salajuntos,apósassinaturadoTermodeFechamentodoenvelopederetorno.

6. AsprovaseosgabaritospreliminaresestarãodisponíveisnositedoInstitutoAOCP–www.institutoaocp.org.br,nodiaposteriorà

aplicaçãodaprova.

7. ONÃOcumprimentoaqualquerumadasdeterminaçõescons-tantesemEdital,nopresenteCadernoounaFolhadeRespos-tasincorreránaeliminaçãodocandidato.

DELEGADO

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁSIMULADO PREPARATÓRIO PARA CONCURSO PÚBLICO

DELEGADO

Fraudar ou tentar fraudar Concursos Públicos é Crime!

Previstonoart.311-AdoCódigoPenal

Português

NomedoCandidato Inscrição

Composição do Caderno

Instruções

RaciocínioLógico

NoçõesdeInformática

ConhecimentossobreoEstadodoPará

NoçõesdosDireitos

LegislaçãoEspecial

NoçõesdeMedicinaLegal

01a05

06a10

11a12

13a14

15a44

45a50

51a56

� Bas

eado

no

form

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de p

rova

� apl

icado

pel

a ba

nca

AOCP

Biologia

Física

Química

57a61

62a66

67a71

2

FOLHA DE ROSTO ORIENTATIVA PARA PROVA OBJETIVALEIAASORIENTAÇÕESCOMCALMAEATENÇÃO!

INSTRUÇÕES GERAIS

● Atençãoaotempodeduraçãodaprova,quejáincluiopreenchimentodafolhaderespostas.● Cadaumadasquestõesdaprovaobjetivaestávinculadaaocomandoqueimediatamentea

antecedeecontémorientaçãonecessáriapararesposta.Paracadaquestão,existeapenasUMArespostaválidaedeacordocomogabarito.

● Faltandoumahoraparao términodosimulado,você receberáume-mailparapreencherocartão-resposta,afimdeavaliarsuaposiçãonoranking.BastaclicarnobotãovermelhodePREENCHERGABARITO,queestaránoe-mail,ouacessarapáginadedownload daprova.Vocêdevefazerocadastroemnossaplataformaparaparticipardoranking.Nãosepreocupe:ocadastroégrátisemuitosimplesdeserrealizado.

– Se a sua prova for estilo Certo ou Errado (CESPE/CEBRASPE): marque o campo designado com o códigoC, caso julgue o itemCERTO; ou o campodesignadocomocódigoE,casojulgueoitemERRADO.Seoptarpornãoresponderaumadeterminadaquestão,marqueocampo“EMBRANCO”.Lembrandoque,nesteestilodebanca,umarespostaerradaanulaumarespostacerta.Obs.:SenãohouversinalizaçãoquantoàprovaserestiloCespe/Cebraspe,apesardesernoestiloCERTOeERRADO,vocênãoteráquestõesanuladasnocartão-respostaemcasoderespostaserradas.

– Se a sua prova for estilo Múltipla Escolha: marqueocampodesignadocomaletradaalternativaescolhida(A,B,C,DouE).Éprecisoresponderatodasasquestões,poisosistemanãopermiteoenviodocartãocomrespostasembranco.

● Umahoraapósoencerramentodoprazoparapreencherocartão-resposta,vocêreceberáume-mail comogabaritopara conferir seusacertoseerros.Casovocê sejaalunodaAssinaturaIlimitada,vocêreceberá,comogabarito,aprovacompletacomentada–umavantagemexclusivaparaassinantes,comacessoapenaspeloe-mailepeloambientedoaluno.

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32° SIMULADO PC/PA – DELEGADO

LÍNGUA PORTUGUESA LUCAS LEMOS

O substituto da vida

1 Quandomeuinstrumentodetrabalhoeraamáquinadeescrever,eumesentavaaela,punha uma folha de papel no rolo, escreviaoque tinhadeescrever, tiravaopapel, liao

5 que escrevera, fazia eventuais emendas e,sefosseocaso,batiaotextoalimpo.Relia--opara ver seeraaquilomesmo, fechavaamáquina, entregava a matéria e ia à vida.

� Se trabalhasse num jornal, isso incluiria10 discutir futebol com o pessoal da editoria

de esporte, paquerar a diagramadora docaderno de turismo, ir à esquina comer umpastel.Seestivessenumadas fasesde tra-balhar em casa, ao terminar de escrever eu

15 fechava a máquina e abria um livro, escu-tava um disco, dava um pulo rapidinho àpraia.Sóreabriaamáquinanodiaseguinte.

� Hoje,diantedocomputador,terminodepro-duzirumtexto,vouàlistademensagenspara

20 saberquemmeescreveu,deletomensagensinúteis,respondoàsqueprecisamderesposta,eu próprio mando mensagens inúteis, entroemjornaiserevistason-line.Quandomedouconta,jáénoiteláforaenãosaídafrentedatela.

25 Com o smartphone seria pior ainda.Ele substituiu a caneta, o bloco, a agenda,o telefone, a banca de jornais, a máquinafotográfica, o álbum de fotos, a câmerade cinema, o DVD, o correio, a secretária

30 eletrônica,orelógiodepulso,odespertador,o gravador, o rádio, a TV, o CD, a bússola,osmapas,avida.Épor istoquenemchegopertodele–temoquemesubstituatambém.

Adaptadode:CASTRO,Ruy.Aartedequererbem.RiodeJaneiro,Esta-çãoBrasil,2018,p.67-68(comadaptações)

1. Assinale a alternativa que apresen-ta uma mensagem coerente com as ideias do texto.

(A) O textorelacionaasubstituiçãodohomempela máquina na impressão de jornais degrandecirculação.

(B) Oautorestabeleceumaoposiçãoentre“iràvida”eficaremfrenteaocomputador.

(C) Segundootexto,ocomputadorveio,espe-cialmente, para facilitar o cotidianodos re-pórteres.

(D) Otextoaventaahipótesedeo impactodaevolução tecnológica facilitar a rotina daspessoas,inclusiveadopróprioautor.

(E) Oautordeixaclaroqueaspessoasmacró-biasresistememseadaptaramudançasnoâmbitoprofissional.

2. Assinale a alternativa que justifica ade-quadamente o emprego da vírgula logo após o termo “escrever” (l. 2).

(A) Apresentaumnexoexplicativo.(B) Marcaodeslocamentodoadjuntoadverbial.(C) Separaelementosdemesmafunçãosintática.(D) Indicaodeslocamentodaoraçãoprincipal.(E) Introduzumaoraçãodenaturezarestritiva.

3. As formas verbais “era, sentava, punha, escrevia, tirava, tinha, lia, batia, relia”, presentes no primeiro parágrafo, indi-cam ideia de

(A) umacertezanopresente.(B) umpassadoconcluído.(C) umfuturodopretérito.(D) umpassadohabitual.(E) umapossibilidadenopresente.

42° SIMULADO PC/PA – DELEGADO

1 Houve um tempo em que eu comia ummonte de coisas e não precisava contarnada para ninguém. Na civilização con-temporânea, on-line, conectada o tempo

5 todo, se não for registrado e postado, nãoaconteceu. Comeu, jantou, bebeu? Então,prove. Não está na rede? Então, não vale.

� Não estou aqui desfiando lamúrias dedinossauro tecnológico. Pelo contrário:

10 interajo com muita gente e publico ativa-mentefotosdeminhasfornadas.Avida,hoje,é digital. Contudo, presumo que algumascoisas não precisam deixar de pertencer àesfera privada. Sendo tudo tão novo nessa

15 área,aindaengatinhamosarespeitodeumaetiqueta que equilibre a convivência entrecâmeras, pratos, extroversão, intimidade.

� Em meados da década passada, quan-doacozinhaespanholadevanguardaainda

20 povoavaosdebateseasfantasiasdemuitosgourmets, fotografar pratos envolvia umdilema: devorar ou clicar?A criação saía dacozinha, muitas vezes verticalizada, comu-mentefinalizadacomesferasdelicadas,espu

25 masfugazes...Oquefazer,capturá-laemseumelhor instante cenográfico, considerandoluzesesombras,ecomê-ladepois,jádesfigu-rada,derretida,escorrida?Ouprová-laimedia-tamente,abrindomãodaimagem?Nuncative

30 dúvidasdessetipo(oquetalvezfaçademimumbomcomensal,masummaudivulgador).

� Fotos e quitutes tornaram-se indissociá-veis,eachoquejáestamosnosacostuman-do.Masseráqueprecisaacontecerdurante

35 todoorepasto?Nãodáparafazersónache-gadadopratoedepoiscomersossegado,àmaneira analógica? Provavelmente não: háo tratamento da imagem, a publicação, oscomentários, as discussões, a contabilidade

40 dascurtidas.Reconheçoque,talvezantiqua-damente,aindasintodesconfortoemvercasaisefamíliasàmesa,nossalões,cadaqualcomseusmartphone,semdiálogospresenciaisouinteraçõesreais.Apizzaesfriaeperdeoviço;

45 masafotochegatinindoaosamigosderede.

CAMARGO,LuizAmérico.Comeuenãopostou?Então,nãovaleu.Disponívelem:http://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/09/opi-

nion/1483977251_216185.html(comadaptações)

4. Identifique a alternativa que interpreta corretamente o texto.

(A) As pessoas preferem partilhar, presencial-mente, com os amigos os momentos queconsiderammais importantes em seu coti-dianoacompartilharpormeiovirtual.

(B) Oautornãodesaprovatotalmenteousodasredes sociais para a postagem de fotos dasrefeições, mas considera necessário que seimponhaumlimiteparasepreservaraaprecia-çãodoprato,etambémainteraçãopresencial.

(C) Oautordesaprovaapostagemdefotosdepratosemredessociais,por issoprefereainteraçãopresencialcomaspessoas.

(D) O autor aprendeu a conter sua ansiedadeemdegustarospratosparaantesfotografá--losemseuesplendor.

(E) Ohábitodefotografarospratosdeveriaserabandonado,naopiniãodoautor,porqueafaltadeumadistinçãoclaraentrevidapes-soaleprofissional temprejudicadoarotinadaspessoas.

5. Considerando a tipologia textual empre-gada no texto, assinale a opção correta.

(A) Exposição,porqueestáorganizadoemtor-nodeumencadeamentodeaçõesapartirdohábitodefotografarfotos.

(B) Narração,jáquecontaaexperiênciadoau-toremrelaçãoaohábitodefotografarfotos.

(C) Argumentaçãoquevisaadefenderumpon-todevista.

(D) Descrição,poiscaracterizaospratosprepa-radospeloautor.

(E) Injunção, pois orienta o leitor como deveprocederaoprepararpratosefotografá-los.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA JÓSIS ALVES

6. Um delegado de polícia desejando saber sobre a utilização de memória RAM do sistema e executou o seguinte comando no shell do Linux:

(A) df(B) free(C) find(D) du(E) ln

52° SIMULADO PC/PA – DELEGADO

7. Para criar um arquivo em vazio no shell do Linux é utilizado o comando:

(A) create(B) new(C) newcreate(D) newempty(E) touch

CONHECIMENTOS SOBRE O ESTADO DO PARÁ

JÚLIO SANTOS

8. Observe o mapa:

A questão agrária tem repercutido de ma-neirabastanteacentuadanosúltimosanosnoterritóriobrasileiroemvirtudedoenormedesequilíbrioquesetemverificadoquantoàdistribuiçãofundiária.Emrelaçãoaosconfli-tosqueassolamoBrasileoestadodoPará,podemosdestacar:

(A) o Bico do Papagaio localizado no sudesteparaensecomamaiorpecuáriaemaiorpro-vínciamineralnaSerradosCarajás,ocasio-nandoconflitos,umavezqueapolíticapú-blicadocapitalismopredatórionãoprivilegiaosmenosfavorecidos.

(B) a região de Corumbiara, onde houveummassacre resultadodeumconflito vio-lento ocorrido em 1995 no oeste do Pará.Oconflito começouquandopoliciais entra-ram em confronto com camponeses sem--terraqueestavamocupandoumaárea(Fa-

zendaSantaElisa),resultandonamortede10pessoas,entreelasumacriançadenoveanosedoispoliciais.

(C) a região da rodovia Belém-Brasília, princi-palmente no município de Paragominas,onde ocorreram diversos conflitos dos Ka-lungas,nosmunicípiosdeMimosoeArraias.

(D) os conflitos liderados por Francisco Juliãoque invadiu terras no Pará pressionandoJangoacriaroEstatutodaTerraeoFunru-ral,iniciandoaReformaAgrária.

(E) osconflitosemAlcântara,localizadanonor-destedoParánabuscadeterrasparaaex-pansãodailhadeMarajó.

9. A Serra dos Carajás é uma grande cor-dilheira e acidente geográfico presente no sudeste do estado do Pará. Na área da serra, desenvolve-se o Projeto Grande Carajás, um grande e ambicioso projeto de extração mineral em operação. Em re-lação a essa área mineralógica, podemos afirmar que:

(A) aFerroviadeCarajáséresponsávelpeloes-coamentodosminériosdaSerraemdireçãoaomercadoeuropeu,chinêsenorte-america-no,utilizandotambémoPortodoItaqui(MA).

(B) o projetoCarajás é caracterizado pelo de-senvolvimento de uma pecuária intensivavoltadaaomercadonacional.

(C) ausinadeTucuruíéaresponsávelpelofor-necimentodeenergiaaoprojetoCarajásedaáreadaAmazônialegal.

(D) oPortodoItaquiéosegundoprincipalpontodeescoamentomineralógicodeCarajás,so-menteatrásdoportodeTubarãoemVitória.

(E) a Serra dosCarajás situa-se nomunicípiode Marabá, na bacia do Rio Itacaiúnas, a550KmdeBelémetemcomoumadesuasprincipaiscaracterísticasa intensaextraçãodeferro,urânioeprincipalmentecarvãomi-neral.

62° SIMULADO PC/PA – DELEGADO

DIREITO ADMINISTRATIVO RAFAEL DE OLIVEIRA

10. De acordo com a jurisprudência e súmu-las no âmbito do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.

I – A administração pode revogar seus pró-prios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou anulá-los, por mo-tivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apre-ciação judicial.

II – A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assesso-ramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pú-blica direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Dis-trito Federal e dos Municípios, compre-endido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

III – É autorizada pela Constituição a exigên-cia de depósito ou arrolamento prévio de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

IV – Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar ven-cimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

(A) ApenasoItemIestácorreto.(B) Todosositensestãocorretos.(C) ApenasositensII,IIIeIVestãocorretos.(D) ApenasositensIIeIVestãocorretos.(E) Nenhumitemestácorreto.

11. De acordo com a Jurisprudência do STJ, assinale a alternativa incorreta.

(A) O excesso de prazo para a conclusão doprocessoadministrativodisciplinarsócausanulidadesehouverdemonstraçãodeprejuí-zoàdefesaouàAdministraçãoPública.

(B) ACâmaradeVereadoresnãopossuiperso-nalidadejurídica,apenaspersonalidadejudi-ciária,somentepodendodemandaremjuízoparadefenderosseusdireitosinstitucionais.

(C) Épermitidaa“provaemprestada”noproces-soadministrativodisciplinar,desdequedevi-damenteautorizadapelojuízocompetenteerespeitadosocontraditórioeaampladefesa.

(D) O princípio da insignificância é inaplicávelaoscrimescontraaadministraçãopública.

(E) O Ministério Público tem legitimidade ati-vaparaatuarnadefesadedireitosdifusos,coletivoseindividuaishomogêneosdoscon-sumidores,aindaquedecorrentesdapres-taçãodeserviçopúblico.

12. Acerca dos Atos Administrativos, assina-le a alternativa correta.

(A) Todososatosadministrativosimpõemobri-gaçõesaosadministrados.

(B) Os atos administrativos não dependem daconcordânciadeterceiros.

(C) Todos os atos administrativos são dotadosdeimperatividade,nãoadmitindoprovaemcontrário.

(D) Todososatosadministrativospodemserpos-tosemexecuçãopelaprópriaAdministração,poissãodotadosdeautoexecutoriedade.

(E) CasoocorraumasituaçãodeirregularidadenoâmbitodaAdministraçãoPública,épos-sívelaadministraçãorestauraralegalidade,quando forocaso,utilizando-seseupoderdeautotutela,quepermitearevisão,deofí-cio,deseusatos,parasanarilegalidade.

72° SIMULADO PC/PA – DELEGADO

13. De acordo com a doutrina acerca dos po-deres administrativos, assinale a alterna-tiva correta.

(A) Noexercíciodopoderdepolícia,éconferi-daàadministraçãopúblicaaprerrogativadeeditaratosgeraisparacomplementara lei,emconformidadecomseuconteúdoelimi-tes,nãopodendoela,portanto,criardireitose impor obrigações, salvo as excepcionaishipóteses.

(B) Opoderdepolíciaservecomofundamentodetodasasmodalidadesdeintervenção,ex-cetoadesapropriação.

(C) Haveráexcessodepoderquandooagentepúblico,emboraagindodentrodesuacom-petência,nãocumpreosfinsprevistospelolegislador.

(D) OPoderdisciplinaréoinstrumentodisponi-bilizadoàAdministraçãoparadistribuirees-calonarasfunçõesdosseusórgãos,ordenarereveraatuaçãodeseusagentes,estabe-lecendoarelaçãodesubordinaçãoentreosservidoresdoseuquadrodepessoal.

(E) Ofundamentodopoderhierárquicoéopo-derdaadministraçãodebuscarobemestarsocial, restringindo a atuação do particularemnomedointeressepúblico.

14. Acerca das normas para licitações e con-tratos da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

(A) Obra é toda construção, reforma, fabrica-ção, recuperação ou ampliação, realizadaporexecuçãodiretaouindireta.

(B) Empreitada por preço global é quando secontrataaexecuçãodaobraoudoserviçoporpreçocertoetotal.

(C) Execuçãodiretarefere-seàquelafeitapelosórgãoseentidadesdaAdministraçãopelosprópriosmeios e por licitantes vencedoresdoprocesso.

(D) Seguro-Garantiaéoseguroquegaranteofielcumprimentodasobrigaçõesassumidasporempresasemlicitaçõesecontratos.

(E) Empreitadaporpreçounitárioéquandosecontrataaexecuçãodaobraoudoserviçoporpreçocertodeunidadesdeterminadas.

15. Acerca da Lei n. 5.810/1994 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Ser-vidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta quanto à Penalidade aplicada ao servidor.

(A) Quandooservidorestiver licenciado,ape-nalidade será aplicada independentementedesuaentradaemexercício.

(B) Aautoridade,emnenhumahipótese,pode-ráconverterapenalidadeemmultasobreovencimentoouremuneração,aindaquehajaconveniênciaparaoserviço.

(C) Apenadesuspensãoseráaplicadanosca-sosde,entreoutros,incontinênciapúblicaecondutaescandalosanarepartição.

(D) Oservidor,enquantosuspenso,perderáosdireitosevantagensdenaturezapecuniária,excetoosalário-família.

(E) Verificada, em processo disciplinar, a acu-mulação proibida, independentemente deboa-fé,oservidoroptaráporumdoscargos.

16. Acerca da Lei Estadual n. 6.474/2002 que institui, no Estado do Pará, a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa incorreta.

(A) A funçãodepregoeirodeveráserexercidaporservidorpúblicooumilitar lotadonoór-gão ou na entidade promotora do certamelicitatórioeincluem,entreoutras,ocreden-ciamento dos interessados e a conduçãodostrabalhosdasessãopúblicaemqueforrealizadoopregão.

(B) Consideram-se bens e serviços comuns,paraosfinseefeitosdesteartigo,aquelescujospadrõesdedesempenhoequalidadepossamserobjetivaeconcisamentedefini-dospeloedital,pormeiodeespecificaçõesusuaisnomercado.

(C) Poderáserrealizadoopregãoutilizando-serecursos de tecnologia da informação, nostermosderegulamentaçãoespecíficaaserposteriormenteeditada.

(D) Opregãonãoseaplicaàscontrataçõesdeobraseserviçosdeengenharia,bemcomoàslocaçõesimobiliáriasealienaçõesemge-ral,queserãoregidaspelaLein.6.474/2002.

(E) Casosejavantajosoparaambasaspartese conste em contrato, o licitante vencedorpoderá modificar condições estabelecidasquandodesuahabilitação.

82° SIMULADO PC/PA – DELEGADO

17. De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Pará (Lei Complemen-tar n. 022/1994 e alterações), assinale a alternativa correta.

(A) OCorregedordaPC/PAtemcomoumadesuasatribuições julgar osprocessosadmi-nistrativosdisciplinares,podendoaplicaraspenalidadesderepreensãoesuspensãodeatétrintadias.

(B) É função essencial da Polícia Civil do Es-tado do Pará praticar, com exclusividade,todosos atos necessários à apuraçãodasinfraçõespenaiseelaboraçãodo InquéritoPolicial.

(C) Os policiais civis deverão comparecer aotrabalhoapartirdononagésimoprimeirodiasubsequenteaodoprotocolodorequerimen-to de aposentadoria, com prejuízo da per-cepçãodesuaremuneraçãonaformadalei.

(D) Éproibidoaopolicialcivilodireitoalicençaparadesempenhodemandatoclassistaoude associação de policiais civis de âmbitoestadual.

(E) ADiretoriadePolíciaEspecializadadirigidaporDelegadosdePolíciadecarreiradaati-va, estável no cargo, é órgão subordinadoàsDivisõesEspecializadasdePolícia.

DIREITO CONSTITUCIONAL RICARDO BLANCO

18. Assinale a alternativa correta. (A) AConstituiçãoFederaléclassificadacomo

dogmáticaquantoaoconteúdo.(B) SegundoaConstituiçãoFederal,conceder-

-se-áhabeas corpus sempre que alguémsofrerouseacharameaçadodesofrervio-lênciaoucoaçãoemsualiberdadedeloco-moção,porilegalidadeouabusodepoder.

(C) Conceder-se-áhabeas dataparaaratificaçãodedados,quandonãoseprefira fazê-loporprocessosigiloso,judicialouadministrativo.

(D) É gratuito para os reconhecidamente po-bres,naformadalei,oregistrocivildeca-samento.

(E) Asnormasdefinidorasdosdireitosegarantiasfundamentaisnãotêmaplicaçãoimediata.

19. Assinale a opção correta: (A) Anormaprogramáticaéumanormadeefi-

cáciacontida.(B) Élivreaexpressãodaatividadeintelectual,

artística,científicaedecomunicação,inde-pendentementedecensuraoulicença.

(C) Osdireitossociaissãoconsideradosliberda-desnegativasedeabstençãodoEstado.

(D) AUniãotemcomocompetênciaatuardentrodointeresseregionalelocal.

(E) AUniãopossuicompetênciaexclusivaparaatuarnomeioambiente.

20. Assinale a opção correta. AConstituiçãobrasileirade1988podeserclassificadacomoumaconstituição:

(A) promulgadaeescrita.(B) flexívelenormativa.(C) democráticaesintética.(D) rígidaeconsuetudinária.(E) dogmáticaeflexível.

21. Assinale a opção correta. O poder constituinte derivado decorrente consiste:

(A) nopoderreconhecidoaopovodecriarumanovaconstituição,queiráfundaraordemju-rídicadeumdeterminadoEstado.

(B) nopoderasseguradoaosEstados-membrosdeseauto-organizarempormeiodeCons-tituiçõesEstaduaispróprias,aprovadasemconformidadecomaConstituiçãoFederal.

(C) no poder de se alterar a constituição de umpaís,observando-seasregrasprevistasnopró-priotextoconstitucionalparasuamodificação.

(D) no poder de se modificarem as normasconstitucionaissempromoveremalteraçõesformaisnoseutexto.

(E) eleéilimitadoeincondicionado.

92° SIMULADO PC/PA – DELEGADO

22. O termo “Constituição” pode ser definido a partir de três acepções: sentido socio-lógico, sentido político e sentido jurídico. Sabendo disso, julgue os itens a seguir:

I – Valendo-se do sentido sociológico, Fer-dinand Lassale defendeu que uma cons-tituição só seria legítima se representas-se o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Caso contrário, ela seria ilegítima carac-terizando-se como uma simples “folha de papel”.

II – Na lição de Carl Schmitt, segundo o sentido político, constituição é consi-derada norma pura, puro dever-ser, sem qualquer pretensão a fundamentação sociológica, política ou filosófica.

III – Hans Kelsen é o representante do senti-do político que distingue Constituição de lei constitucional. Só se refere à decisão política fundamental (estrutura e órgãos do Estado, direitos individuais, vida de-mocrática etc.); as leis constitucionais seriam os demais dispositivos inseridos no texto do documento constitucional.

IV – No conceito político, prevalece o estudo das relações sociais.

Assinale a alternativa correta: (A) AsassertivasI,IIeIIIsãofalsas.(B) AassertivaIéverdadeira.(C) AsassertivasI,IIIeIVsãofalsas.(D) AsassertivasI,IIeIIIsãoverdadeiras.(E) AsassertivasIeIVsãoverdadeiras.

23. O artigo 5° da Constituição Federal enu-mera alguns direitos e deveres individuais e coletivos que devem ser preservados tanto pelo Estado como por particulares. Assinale a alternativa que apresenta um direito constitucionalmente previsto no referido artigo.

(A) Égarantidoodireitodeherança.(B) Todostêmdireitoareceberdosórgãospúbli-

cosinformaçõesdeseuinteresseparticular,oudeinteressecoletivoougeral,queserãoprestadasnoprazodalei,sobpenaderes-ponsabilidade, inclusiveaquelasdecarátersigiloso,mesmoqueosigilosejaimprescin-dívelàsegurançadasociedadeedoEstado.

(C) AleiexcluirádaapreciaçãodoPoderJudici-ário lesãoouameaçaadireitoquandonãohouverfundamento.

(D) Éasseguradoaospresosorespeitoàinte-gridadefísica,apenas.

(E) Sãoadmissíveis,noprocesso,asprovasob-tidaspormeiosilícitos.

24. No que se refere aos chamados remédios constitucionais ou ações constitucio-nais, assinale a alternativa correta.

(A) O habeas corpussuspensivo(ourepressivo)temporfinalidadeimpediraperpetraçãodaviolênciaoucoaçãoilegal,hipótesenaqualéconcedidoo“salvo-conduto”.

(B) Constatada a inexatidão de qualquer dadoa seu respeito, o interessado, em petiçãoacompanhada de documentos comproba-tórios,poderárequererpormeiodohabeas dataasuaretificação.

(C) Quandoodireitolíquidoecertoforampara-do porhabeas corpus, é possível impetrarmandadodesegurança.

(D) O prazo decadencial para impetração domandadodesegurançaéde60diasconta-dosdaciência,pelointeressado,doatoim-pugnado.

(E) Habeas dataservepararatificardadospes-soaisouparateracessoainformaçãodein-teressepessoal.

102° SIMULADO PC/PA – DELEGADO

25. Assinale a alternativa incorreta em rela-ção à Ordem social.

(A) Aordemsocialtemcomobaseoprimadodotrabalho, e como objetivo o bem-estar e ajustiçasociais.

(B) OEstadoexerceráafunçãodeplanejamentodaspolíticassociais,assegurada,na formadalei,aparticipaçãodasociedadenospro-cessosdeformulação,demonitoramento,decontroleedeavaliaçãodessaspolíticas.

(C) Aseguridadesocialcompreendeumconjun-to integradodeaçõesde iniciativadosPo-deresPúblicosedasociedade,destinadasaassegurarosdireitosrelativosàsaúde,àprevidênciaeàassistênciasocial.

(D) Aseguridadesocialseráfinanciadaportodaasociedade,deformadiretaeindireta,nostermosdalei,medianterecursosprovenien-tesdosorçamentosdaUnião,dosEstados,doDistritoFederaledosMunicípios.

(E) Apessoajurídicaemdébitocomosistemadaseguridadesocial,comoestabelecidoemlei,poderácontratarcomoPoderPúblicoedelereceberbenefíciosouincentivosfiscaisoucreditícios.

DIREITO PENAL DIEGO HENRIQUE

26. Assinale a alternativa que aponta o nome pelo qual parte da doutrina costuma cha-mar o “homicídio qualificado pela traição, dissimulação ou emprego de meio cruel.

(A) homicídioprocustiano.(B) homicídiotylenol.(C) homicídiocaritativo.(D) homicídioteseuniano.(E) homicídiosugestivo.

27. Assinale a alternativa que aponta o nome pelo qual parte da doutrina cos-tuma chamar o “homicídio qualificado pela vingança.

(A) homicídioprocustiano.(B) homicídiotylenol.(C) homicídiocaritativo.(D) homicídioteseuniano.(E) homicídiosugestivo.

28. As velocidades do direito penal são cons-tantemente abordadas pela doutrina. Dentre as diversas classificações, assi-nale a que se enquadra na ideia de direito penal do inimigo:

(A) primeiravelocidade.(B) segundavelocidade.(C) terceiravelocidade.(D) quartavelocidade.(E) quintavelocidade.

29. Antigamente, as leis penais buscavam a proteção de bens jurídicos individu-ais. Atualmente, porém, aumentou-se a esfera de proteção para bens jurídicos transindividuais. Parte da doutrina cri-tica essa abrangência. Seja como for, esse aumento do espectro de proteção é chamado de:

(A) liquefaçãodobemjurídico.(B) desconfiguraçãodobemjurídico.(C) despenalizaçãodobemjurídico.(D) descriminalizaçãodobemjurídico.(E) desprisionalizaçãodobemjurídico.

30. A respeito da teoria da imputação objeti-va, Claus Roxin menciona alguns requisi-tos, exceto:

(A) criaçãodeumriscoproibido.(B) diminuiçãodeumriscoproibido.(C) realizaçãodorisconoresultado.(D) resultadodentrodoalcancedotipo.(E) inserçãodonexonormativo.

31. O Direito Penal tem diversas funções. So-bre o tema, surge a questão do funciona-lismo penal. Assinale a alternativa que in-dica a função principal do funcionalismo teleológico e o seu principal idealizador, respectivamente:

(A) Protegeranorma,GuntherJakobs.(B) Protegerosistema,ClausRoxin.(C) Motivarapopulaçãoanãoinfringiralei,Je-

sus-MariaSilvaSanchez.(D) Protegerosbensjurídicos,ClausRoxin.(E) Protegerosbensjurídicos,GuntherJakobs.

112° SIMULADO PC/PA – DELEGADO

32. Assinale a alternativa incorreta a respeito da conflito aparente de leis penais:

(A) Segundooprincípiodaespecialidade,aleiespecialprevalecesobrealeigeral,comoéocaso,porexemplo,dotráficointernacionaldedrogasedocontrabando.

(B) Oconflitoentreohomicídioeo infanticídioresolve-sepelocritériodaespecialidade.

(C) Adoutrinaaponta,comocritériossoluciona-doresdoconflitoaparentedeleispenais,aespecialidade,asubsidiariedade,aconsun-çãoeaalteridade.Estaúltima,porsuavez,écriticadaporpartedadoutrina.

(D) Umexemplodocritériodasubsidiariedadeestánocrimededano.

(E) Oconflito,comoopróprionomediz,éaparente.

33. A respeito do crime de receptação, assi-nale a alternativa incorreta:

(A) Comete crime de receptação qualificada oagente que adquirir, receber, transportar,conduzirouocultar,emproveitoprópriooualheio,coisaquesabeserprodutodecrime,ouinfluirparaqueterceiro,deboa-fé,aad-quira,recebaouoculte.

(B) Equipara-seàatividadecomercial,paraefei-todoparágrafoanterior,qualquerformadecomércio irregularouclandestino, inclusiveoexercícioemresidência.

(C) A receptação é punível, ainda que desco-nhecidoouisentodepenaoautordocrimedequeproveioacoisa.

(D) Tratando-sedebensdopatrimôniodaUnião,deEstado,doDistritoFederal,deMunicípioou de autarquia, fundação pública, empre-sapública,sociedadedeeconomiamistaouempresa concessionária de serviços públi-cos,aplica-seemdobroapenaprevistanoart.180,caput,doCP.

(E) Admite-seareceptaçãoculposa.

34. São crimes contra a paz pública, exceto:(A) incitaçãoaocrime.(B) constituiçãodemilíciaprivada.(C) apologiadecriminoso.(D) associaçãocriminosa.(E) curandeirismo.

35. São causas de aumento no crime de in-cêndio, exceto:

(A) seoincêndioécometidoemcasahabitada.(B) seoincêndioécometidoemcasadestinada

àhabitação.(C) seoincêndioécometidoemedifíciopúblico.(D) seoincêndioécometidoemaeródromo.(E) seoincêndioécometidocomofimdecau-

sarprejuízoàvítima.

DIREITO PROCESSUAL PENAL DIEGO HENRIQUE

36. A respeito dos recursos, assinale a opção que não prevê a possibilidade de recurso em sentido estrito:

(A) Decisãoqueanularoprocessodainstruçãocriminal,notodo.

(B) Decisãoqueanularoprocessodainstruçãocriminal,emparte.

(C) Decisãoquejulgaroincidentedefalsidade.(D) Decisãoquejulgarquebradaafiança.(E) DecisãodoTribunaldoJúriquandoocorrer

nulidadeposterioràpronúncia.

37. A respeito da apelação, assinale a alter-nativa incorreta:

(A) A apelação poderá ser interposta quer emrelaçãoatodoojulgado,queremrelaçãoapartedele.

(B) Assinadootermodeapelação,emcrimeoucontravenção,oapelantee,depoisdele,oapeladoterãooprazodeoitodiascadaumparaoferecerrazões.

(C) Quandoforemdoisoumaisosapelantesouapelados,osprazosserãocomuns.

(D) Quandocabívelaapelação,nãopoderáserusado o recurso em sentido estrito, aindaquesomentedepartedadecisãoserecorra.

(E) Aapelaçãodasentençaabsolutórianãoim-pediráqueoréusejaposto imediatamenteemliberdade.

38. Um dos sujeitos processuais é o perito. Assinale a alternativa que indica a idade mínima que Código de Processo Penal prevê para que o agente seja perito:

(A) 18anos.(B) 21anos.(C) 25anos.(D) 30anos.(E) 35anos.

122° SIMULADO PC/PA – DELEGADO

39. Assinale a alternativa incorreta a respeito das nulidades processuais:

(A) Nenhumatoserádeclaradonulo,sedanuli-dadenãoresultarprejuízoparaaacusaçãoouparaadefesa.

(B) Ocorrerá a nulidade, por deficiência dosquesitosoudassuasrespostas,econtradi-çãoentreestas.

(C) Nenhumadaspartespoderáarguirnulidadeaquehajadadocausa.

(D) Nãoserádeclaradaanulidadedeatopro-cessualquenãohouverinfluídonaapuraçãoda verdade substancial.Tambémnão serádeclaradaanulidadedeatoprocessualquenãohouverinfluídonadecisãodacausa.

(E) Ojuizquepronunciaranulidadedeclararáosatosaqueelaseestende.Éocaso,aqui,doprincípiodainstrumentalidadedasformas.

40. A respeito da temática prisões no proces-so penal, assinale a alternativa correta:

(A) Nãohácrime,quandoapreparaçãodofla-grantepeloparticulartornaimpossívelasuaconsumação.

(B) Afugadodistritodaculpanãoéfundamen-taçãoidôneaajustificarodecretodacustó-dia preventiva para a conveniência da ins-truçãocriminalecomogarantiadaaplicaçãodaleipenal.

(C) Ascondiçõespessoaisfavoráveisgarantemarevogaçãodaprisãopreventivaquandohánosautoselementoshábeisarecomendaramanutençãodacustódia.

(D) As medidas cautelares diversas da prisão,porseremmaisbenéficas,nãoimplicamres-triçõesdedireitos individuais,sendodesne-cessáriafundamentaçãoparasuaimposição.

(E) Aprisãocautelarnãodeveserfundamenta-daemelementosconcretosquejustifiquem,efetivamente, sua necessidade, sendo ad-missível a fundamentação em elementosabstratos.

41. A prova testemunhal exige o acolhimento do compromisso legal de algumas pes-soas. Dentre aquelas que não são obri-gadas a prestar o compromisso, estão os menores de

(A) 14anos.(B) 18anos.(C) 21anos.(D) 25anos.(E) 20anos.

42. Nos crimes de ação penal de iniciativa privada, a vítima não é obrigada a pro-cessar os ofensores. Dessa forma, a re-núncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime a todos se estenderá. É o princípio da

(A) independência.(B) indivisibilidade.(C) indisponibilidade.(D) oportunidade.(E) conveniência.

43. A respeito dos recursos no processo pe-nal, assinale a alternativa incorreta:

(A) Oefeitodevolutivoamplodaapelaçãocrimi-nalautorizaoTribunaldeorigemaconhecerdematérianãoventiladanasrazõesrecur-sais, desde que não agrave a situação docondenado.

(B) Oconhecimentoderecursodeapelaçãodoréuindependedesuaprisão

(C) Verificada a inércia do advogado constituí-doparaapresentaçãodasrazõesdoapelocriminal, o réu deve ser intimado para no-mear novo patrono, antes que se procedaàindicaçãodedefensorparaoexercíciodocontraditório.

(D) Oefeitodevolutivodaapelaçãocontradeci-sõesdoJúrinãoéadstritoaosfundamentosdasuainterposição,

(E) Aplica-seoprincípiodafungibilidadeàape-lação interposta quando cabível o recursoemsentidoestrito,desdequedemonstradaaausênciademá-fé,deerrogrosseiro,bemcomoatempestividadedorecurso.

132° SIMULADO PC/PA – DELEGADO

44. No caso de o juiz dos Juizados não rece-ber a denúncia pelo art. 28 da Lei de Dro-gas, caberá, segundo a Lei n. 9.099/1995, o seguinte recurso:

(A) apelação.(B) recursoemsentidoestrito.(C) recursoespecial.(D) embargosdedivergência.(E) correiçãoparcial.

45. Considera-se infração de menor potencial ofensivo, nos termos da Lei n. 9.099/1995:

(A) Consideram-se infrações penais de menorpotencialofensivo,paraosefeitosdestaLei,ascontravençõespenaiseoscrimesaquealeicominepenamáximanãosuperiora2(dois)anos,cumuladaounãocommulta.

(B) Consideram-se infrações penais de menorpotencialofensivo,paraosefeitosdestaLei,ascontravençõespenaiseoscrimesaquealeicominepenamáximanãosuperiora4(quatro)anos,cumuladaounãocommulta.

(C) Consideram-se infrações penais de menorpotencialofensivo,paraosefeitosdestaLei,ascontravençõespenaiseoscrimesaquealeicominepenamínimanãosuperiora2(dois)anos,cumuladaounãocommulta.

(D) Consideram-se infrações penais de menorpotencialofensivo,paraosefeitosdestaLei,ascontravençõespenaiseoscrimesaquealeicominepenamínimanãosuperiora4(quatro)anos,cumuladaounãocommulta.

(E) Consideram-se infrações penais de menorpotencialofensivo,paraosefeitosdestaLei,ascontravençõespenaiseoscrimesaquealeicominepenamínimanãosuperiora1(um)ano,cumuladaounãocommulta.

DIREITO CIVIL RAQUEL BUENO

46. São pessoas jurídicas de direito pú-blico interno

(A) ONUeUnião.(B) DistritoFederaleTerritórios.(C) Estadosepartidospolíticos.(D) OrganizaçõesReligiosas.(E) FundaçõeseMunicípios.

47. Cícero foi trabalhar em uma minerado-ra em Minas Gerais. Após oito meses, ocorreu uma grande explosão no local com deslizamento de terra, o que levou sua família ao desespero, principalmente pela falta de notícias e comunicação com o ente querido, que desde então não res-pondia mais ligações, nem visualizava as mensagens enviadas pelo WhatsApp. No local, foram realizados trabalhos de bus-cas por dois meses, com consequente encerramento. A partir de tais fatos, assi-nale a alternativa correta:

(A) Éumcasodecomoriência.(B) Nesta hipótese pode ser declarada amor-

tepresumidadeCícero,semdeclaraçãodeausência.

(C) Amortepresumidasemdeclaraçãodeau-sênciapoderiaserreconhecida,mesmoqueaindanãoencerradasasbuscas.

(D) Só é possível o reconhecimento da mortepresumidaapósdeclaraçãodeausência.

(E) Amorte,fatojurídicoemsentidoestritoordi-nário,sóproduzefeitosjurídicossehouvercadáver.

142° SIMULADO PC/PA – DELEGADO

48. Lucélia, 16 (dezesseis) anos, deseja auto-nomia civil para desenvolver sua carreira de Digital Influencer, podendo celebrar contratos variados, sem necessitar da autorização de seus pais. Neste caso,

(A) ospaisdeLucéliapoderãoemancipá-lame-dianteescriturapúblicaehomologaçãojudicial.

(B) caso ocorra a emancipação voluntária deLucélia, restará completamente excluídaa responsabilidadecivildeseuspaispelosatosdafilha.

(C) neste caso, é cabível apenasa emancipa-çãolegal.

(D) cabívelaemancipaçãovoluntária,indepen-dentementedehomologaçãojudicial.

(E) comaemancipação,Lucéliapassaarespon-dercivilepenalmenteporseusprópriosatos.

49. O prazo prescricional para a preten-são executória de obrigação alimentar vencida é de:

(A) umano.(B) doisanos.(C) trêsanos.(D) quatroanos.(E) cincoanos.

50. Acerca dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta:

(A) Onegóciojurídicoanulávelnãoésuscetívelde confirmação, nem convalesce pelo de-cursodotempo.

(B) Nulo o negócio jurídico quando celebradopor pessoa incapaz.Os negócios jurídicosbenéficos e a renúncia interpretam-se deformaampla.

(C) O silêncio importa anuência, quando as cir-cunstânciasouosusosoautorizarem,enãofornecessáriaadeclaraçãodevontadeexpressa.

(D) Amanifestação de vontade subsiste aindaqueoseuautorhajafeitoareservamentaldenãoquereroquemanifestou,aindaquedelaodestinatáriotenhaconhecimento.

(E) A incapacidade relativadeumadaspartesnãopodeserinvocadapelaoutraembene-fício próprio, nem aproveita aos cointeres-sados capazes,mesmo se for indivisível oobjetododireitooudaobrigaçãocomum.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL WESLEI MACHADO

51. De acordo com as disposições contidas no Código de Processo Civil, os juízes e tribunais atenderão, preferencialmen-te, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. Estão excluídos(as) dessa regra, exceto:

(A) ojulgamentodeagravodeinstrumento.(B) ojulgamentodeembargosdedeclaração.(C) os processos criminais, nos órgãos com

competênciapenal.(D) assentençasproferidasemaudiência.(E) as sentenças de improcedência liminar do

pedido.

52. Dentre as formas de solução alternativas de conflitos, denominadas de equivalen-tes jurisdicionais, não se inclui:

(A) autotutela.(B) autocomposição.(C) mediação.(D) arbitragem.(E) heterocomposição.

53. Não se concederá mandado de segu-rança quando o ato impugnado se tratar de, exceto:

(A) atodegestãocomercialpraticadoporadmi-nistradordeempresapública.

(B) atodoqualcaibarecursoadministrativocomefei-tosuspensivo,independentementedecaução.

(C) decisãojudicialdaqualnãocaibarecurso.(D) decisãotransitadaemjulgado.(E) contraleiemtese.

152° SIMULADO PC/PA – DELEGADO

54. Quanto às disposições contidas na Lei n. 7.347/1985 sobre a ação civil pública, as-sinale a alternativa correta:

(A) Emcasodeabandonodacausaoudesis-tênciainfundada,apenasoMinistérioPúbli-copoderáassumiratitularidadeativa.

(B) Contraadecisãoquedefereamedidalimi-naremaçãocivilpúblicaserácabívelainter-posiçãodeapelação.

(C) Apósotrânsitoemjulgadodesentençacon-denatória,aassociaçãodevepromover,emsessentadias,asuaexecução,sobpenadearquivamentodosautos.

(D) Asentençadeprocedênciadopedidopro-feridanosautosdeprocessodecorrentedepropositura de ação civil pública produziráefeitoserga omnes, nos limitesdacompe-tênciaterritorialdosentenciante.

(E) Aproposituradeaçãocivilpúblicanãopres-cinde do adiantamento de custas, emolu-mentosehonoráriospericiais.

55. Após diversos desentendimentos conju-gais, Sansão e Dalila, pais de Mica, um jovem com dezoito anos de idade, deci-dem se divorciar. Quando da constân-cia da relação conjugal, Sansão e Dalila tinham domicílio em Marituba/PA. Após a separação de corpos, Dalila fixou do-micílio em Altamira/PA, Mica, em Faro/PA (com os pais de Dalila) e Sansão, em Santarém/PA. Em razão de divergências quanto à divisão do único bem adquirido na constância do casamento, um veícu-lo, marca VW, modelo Fusca, cor bran-ca, ano de fabricação 1966, apelidado de Herbie, Dalila ajuíza a ação de divórcio. Será(ão) competente(s) para o julgamen-to da ação de divórcio proposta por Dalila o(s) Juiz(ízes) de Direito da Comarca de:

(A) Altamira/PA.(B) Santarém/PA.(C) Faro/PA.(D) Marituba/PA.(E) Altamira/PAouSantarém/PA.

DIREITO AMBIENTAL NILTON CARLOS

� Determinada empresa criou um tipo defertilizanteque,emconjuntocomumdefensi-voagrícola,trazumaaltoganhodeprodutivi-dadenocampo.

� Osalimentosoriundosdasfazendasqueutilizaramtaisprodutosdobraramdetamanhoapóssuautilização.

� Contudo, apesar de inexistirem estudostécnicosquecomprovemqueosalimentoscul-tivadoscom tal fertilizanteeo respectivode-fensivoagrícolapodemcausardanosàsaúde,oMinistériodaAgriculturaproibiuacomerciali-zaçãodetaisalimentosemsolobrasileiro.

56. Nesse caso, o princípio ambiental de-terminante para fundamentar a sus-pensão do comércio de tais alimentos denomina-se:

(A) princípiodaprevenção.(B) princípiodaprecaução.(C) princípiodaequidadeintergeracional.(D) princípiodopoluidor-pagador.(E) princípiodousuário-pagador.

57. Com relação às regras relacionadas à cooperação entre União, Estados, Distri-to Federal e Municípios nas ações admi-nistrativas decorrentes do exercício da competência comum na área ambiental, assinale a alternativa incorreta:

(A) Osempreendimentoseatividadessãolicen-ciadosouautorizados,ambientalmente,porumúnicoentefederativo,emconformidadecom as atribuições estabelecidas nos ter-mosdestaLeiComplementar.

(B) Os órgãos licenciadores devem observaros prazos estabelecidos para tramitaçãodosprocessosdelicenciamento,sendocer-to que as exigências de complementaçãooriundasdaanálisedoempreendimentoouatividadedevemsercomunicadaspelaau-toridade licenciadora deumaúnica vez aoempreendedor, ressalvadasaquelasdecor-rentesdefatosnovos.

(C) Olicenciamentodosempreendimentoscujalocalização compreenda concomitantemen-teáreasdas faixas terrestreemarítimadazona costeira será de atribuição da União

162° SIMULADO PC/PA – DELEGADO

exclusivamente nos casos previstos em ti-pologiaestabelecidaporatodoPoderExe-cutivo,apartirdeproposiçãodaComissãoTripartiteNacional,asseguradaaparticipa-ção de ummembro doConselhoNacionaldoMeioAmbiente(Conama)econsideradososcritériosdeporte,potencialpoluidorena-turezadaatividadeouempreendimento.

(D) AsaçõesdecooperaçãoentreaUnião,osEstados,oDistritoFederaleosMunicípiospoderãoserdesenvolvidasdemodoaatingirosobjetivosprevistosnestaleieagarantirodesenvolvimento sustentável, respeitando--seaautonomiadecadaenteparacriareimplementar suas próprias políticas gover-namentaisdeformaindividual.

(E) Oentefederativopoderádelegar,medianteconvênio,aexecuçãodeaçõesadministrati-vasaeleatribuídasnestaLeiComplementar,desdequeoentedestinatáriodadelegaçãodisponha de órgão ambiental capacitado aexecutarasaçõesadministrativasaseremdelegadasedeconselhodemeioambiente.

58. Assinale a alternativa que não contempla uma espécie de Unidades de Conserva-ção de Proteção Integral:

(A) EstaçãoEcológica.(B) ReservaBiológica.(C) FlorestaNacional.(D) MonumentoNatural.(E) RefúgiodeVidaSilvestre.

59. Assinale a alternativa que não contempla uma espécie de pena restritiva de direito aplicável às pessoas físicas que come-tem crimes ambientais:

(A) interdiçãoparcialoutotaldedireitos.(B) suspensãoparcialoutotaldeatividades.(C) prestaçãodeserviçosàcomunidade.(D) prestaçãopecuniária.(E) recolhimentodomiciliar.

60. Com relação à política nacional de re-cursos hídricos, assinale a alternati-va correta:

(A) Todaoutorgadedireitosdeusoderecursoshídricosfar-se-áporprazonãoexcedenteatrintaecincoanos,sempossibilidadedere-novação.

(B) A outorga implica a alienação parcial daságuas,alémdodireitodeseuuso.

(C) Os valores arrecadados com a cobrançapelousoderecursoshídricosserãoaplica-dos exclusivamente na bacia hidrográficaemqueforamgerados.

(D) A cobrança pelo uso de recursos hídricosobjetiva incentivar a racionalização do usoda água e obter recursos financeiros paraofinanciamentodosprogramase interven-çõescontempladosnosplanosderecursoshídricos,umavezqueaáguanãopossuiva-loreconômico,nãosendopossívelaousuá-rioquantificarseurealvalor.

(E) Aoutorgadedireitodeusoderecursoshí-dricos poderá ser suspensa parcial ou to-talmente, emdefinitivoouporprazodeter-minado no caso do não cumprimento pelooutorgadodostermosdaoutorga,ausênciadeusoportrêsanosconsecutivos,entreou-trashipóteses.

DIREITOS HUMANOS THIAGO MEDEIROS

61. Assinale a alternativa que correspon-de à característica conceituada no texto abaixo:

“Os direitos humanos são inesgotáveis,elesnãopossuemfim,acadadia temosanecessidadedetutelarumdireitonovo,queemdadomomentopassaaseressencialecarecedeproteção.”

(A) Universalidade.(B) Inalienabilidade.(C) Inexauribilidade.(D) Indisponibilidade.(E) Disponibilidade.

172° SIMULADO PC/PA – DELEGADO

62. Sobre a eficácia diagonal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta:

(A) Representaarelaçãode indivíduosqueseencontramemsituaçãodeigualdade.

(B) Representa a relação de subordinação doEstadoperanteosindivíduos.

(C) RepresentaarelaçãodehierarquiadoEsta-doperanteosindivíduos.

(D) Representaarelaçãode indivíduosqueseencontramemsituaçãodedesigualdade.

(E) RepresentaarelaçãodedesigualdadeentreoEstadoeosindivíduos.

63. Sobre o Tratado de Marraqueche, assina-le a alternativa correta.

(A) OTratadodeMarraqueche foi incorporadoao ordenamento jurídico brasileiro comstatus de emenda constitucional e tratada proteção dasmulheres contra violênciadomésticaefamiliar.

(B) OTratadodeMarraqueche foi incorporadoao ordenamento jurídico brasileiro comstatus de lei ordinária e trata de acordoscomerciaisentreoBrasileMarrocos.

(C) OTratadodeMarraquecheaindanãofoiin-corporadoaoordenamentojurídicobrasilei-ro,porquedependedaratificaçãofeitapeloCongressoNacional.

(D) OTratadodeMarraquecheaindanãofoiin-corporadoaoordenamentojurídicobrasilei-ro,porquedependedaratificaçãofeitapeloPresidentedaRepública.

(E) O Tratado de Marraqueche foi incorpora-do ao ordenamento jurídico brasileiro comstatus deemendaconstitucional e tratadafacilitaçãodoacessoaobraspublicadasàspessoascegas.

64. Para que um Tratado Internacional tenha validade no Brasil, é necessário que ele siga uma sequência de fases de interna-lização. Assinale a alternativa que repre-senta, correta e cronologicamente, as fa-ses de internalização de um tratado.

(A) Negociação – Ratificação – Referendo –Promulgação.

(B) Promulgação–Referendo–Negociação–Ratificação.

(C) Negociação – Referendo – Ratificação –Promulgação.

(D) Referendo – Negociação – Ratificação –Promulgação.

(E) Negociação – Ratificação – Referendo –Promulgação.

65. Sobre o Incidente de Deslocamento de Competência, assinale a alternati-va correta:

(A) Ocorreapenasnafaseinvestigativa.(B) Ocorreapenasnafaseprocessual.(C) DependedeaprovaçãonoSupremoTribu-

nalFederal.(D) Afinalidadeéassegurarocumprimentode

obrigações decorrentes de tratados inter-nacionaisdedireitoshumanosdosquaisoBrasilsejaparte.

(E) DependedemanifestaçãodoMinistrodaJus-tiçaperanteoSuperiorTribunaldeJustiça.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL DIEGO HENRIQUE

66. A respeito da Lei n. 12.830/2013, assina-le a alternativa que menciona o ato pelo qual o delegado atribui a alguém a prática de determinado crime:

(A) pronunciamento.(B) representação.(C) indiciamento.(D) conclusão.(E) declaração.

67. A respeito do Estatuto do Desarmamen-to, assinale a alternativa incorreta:

(A) Ocrimedeposseirregulardearmadefogo,acessóriooumuniçãodeusopermitido(art.12daLein.10.826/2003)édeperigoabstrato.

(B) Ocrimedeporteilegaldearmadefogonãodispensaarealizaçãodeperíciaparaasuaocorrência.

(C) Asarmasdefogoutilizadaspelosemprega-dosdasempresasdesegurançaprivadaedetransportedevalores,constituídasnaformadalei,serãodepropriedade,responsabilidadeeguardadasrespectivasempresas,somen-tepodendoserutilizadasquandoemserviço,devendoessasobservarascondiçõesdeusoedearmazenagemestabelecidaspeloórgãocompetente,sendoocertificadoderegistroeaautorizaçãodeporteexpedidospelaPolíciaFederalemnomedaempresa.

(D) Aautorizaçãoparaoportedearmadefogodeusopermitido,emtodooterritórionacio-nal,édecompetênciadaPolíciaFederalesomente será concedida após autorizaçãodoSinarm.

182° SIMULADO PC/PA – DELEGADO

(E) O Estatuto do Desarmamento prevê comocrimeacondutadeemprestararmadefogosemautorizaçãoeemdesacordocomdeter-minaçãolegalouregulamentar.

68. Assinale o crime previsto na Lei n. 7.716/1989 no qual o legislador previu que a pena será agravada:

(A) Recusar ou impedir acesso a estabeleci-mentocomercial,negando-seaservir,aten-deroureceberclienteoucomprador.

(B) Recusar, negar ou impedir a inscrição ouingresso de aluno em estabelecimento deensinopúblicoouprivadodequalquergrau.

(C) Impedir o acesso ou recusar hospedagemem hotel, pensão, estalagem, ou qualquerestabelecimentosimilar.

(D) Impedir o acesso ou recusar atendimentoemrestaurantes,bares,confeitarias,ou lo-caissemelhantesabertosaopúblico.

(E) Impediroacessoourecusaratendimentoemestabelecimentosesportivos,casasdediver-sõesouclubessociaisabertosaopúblico.

69. A Lei Maria da Penha prevê diversas for-mas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria é classificada como violência

(A) moral.(B) física.(C) patrimonial.(D) sexual.(E) psicológica.

70. Com base na Nova Lei de Abuso de Au-toridade, assinale a alternativa incorreta:

(A) Adivergêncianainterpretaçãodeleiounaavaliação de fatos e provas não configuraabusodeautoridade.

(B) Aaçãoprivadasubsidiáriaseráexercidanoprazo de seismeses, contado da data emqueseesgotaroprazoparaoferecimentodadenúncia.

(C) Éoefeitodacondenaçãotornarcertaaobri-gaçãodeindenizarodanocausadopelocri-me,devendoojuiz,arequerimentodoofen-dido,fixarnasentençaovalormínimoparareparaçãodosdanoscausadospelainfração,considerandoosprejuízosporelesofridos.

(D) Umadaspenasrestritivasdedireitossubsti-tutivasdasprivativasdeliberdadeéapres-taçãodeserviçosàcomunidadeouaentida-despúblicas.

(E) Nãofazcoisajulgadaemâmbitocívelounoadministrativo-disciplinar, a sentença penalquereconhecertersidooatopraticadoemestadodenecessidade,emlegítimadefesa,emestritocumprimentodedeverlegalounoexercícioregulardedireito,tendoemvistaaindependênciadasinstâncias.

CRIMINOLOGIA RAFAEL CATUNDA

71. Dentre as alternativas abaixo sobre méto-dos, objetos e características da crimino-logia, assinale a incorreta.A criminologia é uma ciência:

(A) EmpíricaeMultidisciplinar.(B) Nãonormativaquenãosefundamentaesi-

logismos.(C) “DoSer”.(D) Indutivaenãodogmática.(E) Queseocupadocrime,criminoso,vítimae

controlesocial.

72. Acerca das relações entre a Criminologia, Política Criminal e Direito Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alterna-tiva incorreta:

(A) Criminologiaéumaciênciaempíricae inter-disciplinarcujoobjetodeestudoseresumenodelito,delinquente,vítimaecontrolesocial.

(B) APolíticacriminalseconcentranospilaresvoltados às políticas públicas. Enquanto acriminologiaestudao fenômenocriminal,apolíticacriminalbuscaaçõesqueminimizemosdelitoseseusefeitos.

(C) ACriminologiapodeserdefinidacomoaci-ênciaeaartedosmeiospreventivose re-pressivosqueoEstadodispõeparaatingirofimdalutacontraocrime.ExaminaoDireitoemvigore,emresultadodaapreciaçãodesuaidoneidadenaproteçãocontraoscrimi-nosos,tratadeaperfeiçoaradefesajurídico--penal contra a delinquência, sendo o seumeiodeação,portanto,alegislaçãopenal.

(D) O Sistema Penal é desigual. Enquanto al-guns são criminalizados fortemente e total-mente reprovados pela sociedade, outros

192° SIMULADO PC/PA – DELEGADO

nãosofremumareprimendatãogrande.Osdesfavorecidosfinanceiramentesão“etique-tados” e “selecionados” como criminosospelasociedade.

(E) SegurançaPúblicanãodeveserentendidacomosinônimodeCriminologiaouPolíticaCriminal. É vista como algo amplo e irres-trito,envolvendocomunidade,polícia,poderpúblicoentreoutros.

73. Acerca das Teorias Sociológicas da Crimi-nologia, assinale a alternativa incorreta.São Teorias/Escolas que Pertencem à Te-oria do Consenso:

(A) EscoladeChicago,AssociaçãoDiferencialeSubculturaDelinquente.

(B) TeoriadaAnomia,InteracionismoSimbólicoeTeoriaEcológica.

(C) AssociaçãoDiferencialTeoriaEspacialeTo-lerânciaZero.

(D) TeoriaEspacial,EscoladeChicagoeTeoriadaAnomia.

(E) Associação Diferencial, Subcultura Delin-quenteeTeoriadasJanelasQuebradas.

74. Acerca da prevenção da infração penal no estado democrático de direito, assina-le a alternativa incorreta.

(A) Enquanto a prevenção geral atua perantetodaasociedade,aprevençãoespecialtemfoconapessoadoinfrator.

(B) Aprevençãogeralnegativatemforteviésin-timidatório,visademonstraràsociedadequeaquelequeinfringirasnormasserápunido.

(C) A ressocialização encontra abrigo na pre-vençãoespecialpositiva.

(D) Aprevençãogeral positivabuscapassaràsociedade uma sensação de confiança nosistemacriminal.

(E) A prevenção especial negativa tem a fina-lidade de aplicar um castigo ao criminosoparaqueessereflitasobasconsequênciasdocrime.

75. Acerca da história da criminologia, assi-nale a alternativa incorreta.

(A) ParaaEscolaClássica,ocriminosoeraen-xergado comumser livrequeoptavapelocrime.Aatualvisãodocriminosopelacrimi-nologiaoenxergacomoumsernormal.

(B) A pena para Escola Positivista era deter-minada pela proporcionalidade do perigoapresentadopelodelinquente,queeracon-siderado um ser atávico e dotado de umapericulosidadenatural.

(C) ACriminologianãotemummarcoprecisodeidentificaçãocomociência,contudo,amaio-riadosautoresapontamessaautonomiaapartir do estudo empírico apresentado porCesareLombrosonaEscolaPositivista.

(D) Operíodopré-científicoé carentedeestu-dos sobre os fatores criminológicos, resu-mindo-sebasicamenteaosestudosdaEs-colaClássica.

(E) Avítima,dentrodarelaçãocriminal,erava-lorizadanoperíodopré-científico,eapósumperíododeabandono,voltouaserressalta-danoperíodopós-SegundaGuerra.

MEDICINA LEGAL LAÉCIO CARNEIRO

76. A traumatologia forense estuda as lesões e estados patológicos imediatos ou tar-dios, produzidos por violência sobre o corpo humano, nos seus aspectos do diagnóstico, do prognóstico e das suas implicações legais e socioeconômicas. Acerca do tema, marque a alternativa incorreta:

(A) Aslesõesproduzidasporinstrumentoscon-tundentes podem assumir uma grande va-riedade, podendo ser escoriações, hema-tomas, fraturas e rompimento de víscerasocas,dentreoutras.

(B) Asferidascortantespossuemcomocaracte-rísticasformalinear,regularidadedebordas,afastamentodasbordasdaferidaeparedesdaferidalisaseregulares,dentreoutras.

(C) O sinal de Schusskanol nada mais é queoesfumaçamentodasparedesdocondutoproduzidopeloprojétil entreas lâminas in-ternaeexternadeumossochatoe,assimcomoacâmarademinadeHoffman,indicadisparoacurtadistância.

202° SIMULADO PC/PA – DELEGADO

(D) Aslesõesdesaídadeprojéteisdearmadefogo–PAF têm forma irregular,bordas re-vertidasparafora,maiorsangramentoenãoapresentamorladeescoriaçãoenemhalodeenxugo.

(E) Escoriações são lesões decorrentes daaçãotangencialdemeioscontundentesqueresultamnoarrancamentodaepidermeenoconsequentedesnudamentodaderme.

77. Sobre as lesões produzidas por energias físicas, marque a alternativa incorreta:

(A) Asufocaçãoindiretaéacompressãodotó-raxeabdomeemgrausuficienteparaimpe-dirosmovimentosrespiratórios.

(B) Quandoaequimoseseapresentanaformadepequenosgrãos,recebeonomedesugi-laçãoe,quandoseapresentana formadeestrias,recebeonomedevíbice.

(C) As feridas contusas possuem como carac-terísticasbordas regularesebastantesan-gramento.

(D) Paraqueexistaenforcamento,éimprescin-dívelqueoprópriopesodocorpodavítimaatuecomoforçaativa.

(E) Asqueimadurasdeterceirograusãoaque-lasqueincidematéoplanomuscular.

78. Sobre o tema provas no processo penal, é correto afirmar:

(A) Oexamedecorpodedelitoéimprescindívelparaqualquerinfraçãopenaldevendosem-preserrealizadopordoisperitosoficiais.

(B) Tendoemvistaofatodequeademoraparaa realização dos exames periciais podeacarretar a perda ou desaparecimento devestígios, o exame necroscópico será rea-lizadoematéseishorasapósoóbito,salvose os peritos julgarem que possa ser feitoapósesseprazo,oquedeveráserdeclara-donoauto.

(C) OCódigodeProcessoPenalprevêapossi-bilidadedequeexamepericialsejarealiza-doporduaspessoasidôneas.

(D) Duranteocursodoprocessojudicial,nãoépermitidoàspartesouàperíciarequereraoitivadosperitosparaqueelesesclareçamaprovaourespondamaquesitos,devendoquaisquer dúvidas seremdirimidas a partirdenovosLaudosPericiais.

(E) Oexamedecorpodedelitodeveserrealiza-doduranteodiaecomoauxíliodaluzsolar.

79. Em relação ao tratamento das perícias e peritos no processo penal, é corre-to afirmar:

(A) Osperitosnãooficiaisprestarãoocompro-misso de bem e fielmente desempenhar oencargo.

(B) Os peritos elaborarão o laudo pericial, noqual descreverão minuciosamente o queexaminarem,sendoarespostaaosquesitosrealizadasempreemplenárioperanteoJuizporforçadoprincípiodojuiznatural.

(C) Oprazode10(dez)diasparaaelaboraçãodoLaudoPericial éprazopróprio,nãopo-dendosofrerqualquerprorrogaçãoeacarre-tandonulidade,casodesrespeitado.

(D) Não sendo possível o exame de corpo dedelito, por haveremdesaparecidoos vestí-gios,aprovatestemunhalnãopoderásuprir--lheafalta.

(E) Emhipótese alguma a necrópsia deve serrealizadaantesdodecursodoprazodeseishorasapósoóbitotendoemvistaapossibi-lidadedeestadocatatônico.

80. Sobre sexologia forense e infanticídio, marque a alternativa correta:

(A) Apresençadeespermatozoidesnacavida-devaginalindicainvariavelmentequehouveestupro.

(B) Caracterizaocrimedeinfanticídioacondu-tadeumagestantequegolpeiaintencional-menteabarrigae,nodiaseguinte,nohos-pitaldáà luzum fetomortocomsinaisdemorterecente.

(C) Asdocimasiaspulmonaresindicamsehou-vevidaextrauterinaounão,tendoemvistaadiferençadedensidadeentreopulmãoquerespiroueoquenãorespirou.

(D) Aodesejoeasatisfaçãosexual realizadoscomo sofrimento da outra pessoa, exerci-dospelacrueldadedoagente,podendo le-varàmorte,dá-seonomedecoprofilia.

(E) Emcasosdeestupro,serásemprepossívelobservararupturadohímen.

� SIMULADO PREPARATÓRIO PARA CONCURSO PÚBLICO � POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ

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