COMUNICADO GP Nº 11/2016COMUNICADO GP Nº 11/2016 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo...

COMUNICADO GP Nº 11/2016

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publiciza

estatisticamente sua atividade-fim referente ao exercício de 2015.

Publique-se.

G.P., em 20 de maio de 2016

DIMAS EDUARDO RAMALHO

Presidente

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna público o resumo de suas atividades

finalísticas no exercício de 2015.

RESULTADO ANUAL DE JULGADOS 2015

JULGAMENTOS DO TRIBUNAL PLENO

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo conta com o Tribunal Pleno para o julgamento

dos recursos interpostos contra as decisões das duas Câmaras, ações de revisão e rescisão de

julgado e outros processos conforme determinado na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do

Estado de São Paulo (Lei Complementar 709/1993) e no seu Regimento Interno.

Ao longo do ano de 2015, o Tribunal Pleno reuniu-se em 37 Sessões Ordinárias, 01 Sessão

Extraordinária e 01 Sessão Especial, que pautaram 2.143 processos.

Comparativo dos processos pautados, por tipo de matéria, no período de 2011 a 2015, para

apreciação pelo Tribunal Pleno:

Tabela 01 – Tribunal Pleno – Pauta de 2011 a 2015

Tipo de Matéria 2011 2012 2013 2014 2015

Recursos Ordinários 810 721 659 1.330 1.471

Pedidos de reexame 261 112 177 240 388

Embargos de Declaração 69 97 58 89 101

Ações de rescisão 121 64 110 87 74

Ações de revisão 29 39 47 59 46

Agravos 32 18 19 68 32

Pedidos de reconsideração 17 23 13 27 18

Consultas 3 8 3 7 5

Contas de Governador 1 1 1 1 1

Representações 0 0 0 0 4

Órgãos Extintos (1) 14 8 0 0 3

Total 1.357 1.091 1.099 1.912 2.143

(1) – Processos de Contas Anuais de órgãos considerados excluídos do rol dos fiscalizados.

Gráfico 01 – Composição de Processos pautados/julgados pelo Tribunal Pleno em 2015

Nas próximas seções desta publicação são apresentadas as quantidades de processos

pautados e de decisões do Tribunal Pleno por tipo de matéria apreciada.

RECURSOS ORDINÁRIOS

Tabela 02 – Recursos Ordinários pautados e julgados – de 2011 a 2015

Recursos Ordinários (Decisão) 2011 2012 2013 2014 2015

Nega provimento 532 386 808 884 813

Provimento Parcial 62 45 84 78 156

Dá provimento 101 97 156 112 153

Nulidade 12 3 3 2 11

Não conhece (Arquivo) 0 1 10 3 9

Pedidos de Vista/Retirados 103 189 199 248 329

TOTAL 810 721 1.260 1.330 1.471

PEDIDOS DE REEXAME

Tabela 03 – Pedidos de Reexame pautados e julgados – de 2011 a 2015

Pedido de Reexame 2011 2012 2013 2014 2015


Dá provimento 108 24 30 42 45

Não conhecidos 3 2 6 1 1


Carecedor 0 0 0 0 0

Nulidade 0 0 0 0 0


TOTAL 261 112 177 240 388

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Tabela 04 – Embargos de Declaração pautados e julgados – de 2011 a 2015

Embargos de Declaração 2011 2012 2013 2014 2015

Rejeita 51 65 108 76 72



Não conhece 4 3 3 2 4



TOTAL 69 97 150 89 101

AÇÕES DE REVISÃO

Tabela 05 – Ações de Revisão pautadas e julgadas – de 2011 a 2015

Ação de Revisão 2011 2012 2013 2014 2015

Carecedor 17 22 28 32 19

Procedente 6 8 5 11 10

Procedência Parcial 0 1 2 1 0

Improcedente 2 1 1 0 2

Nulidade 1 1 0 4 5


TOTAL 29 39 47 59 46

AÇÕES DE RESCISÃO

Tabela 06 – Ações de Rescisão pautadas e julgadas – de 2011 a 2015

Ação de rescisão 2011 2012 2013 2014 2015

Carecedor 31 27 33 39 44

Procedente 13 12 16 39 10

Procedência Parcial 2 2 0 0 3

Improcedente 59 3 55 0 1

Nulidade 4 1 1 0 0


TOTAL 121 64 110 87 74

AGRAVOS

Tabela 07 – Agravos pautados e julgados – de 2011 a 2015

Agravos 2011 2012 2013 2014 2015



Não conhece 6 10 5 1 1

Rejeita 2 3 1 1 1

Parcialmente procedente 0 0 0 0 0


TOTAL 32 35 59 68 32

PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO

Tabela 08 – Pedidos de Reconsideração pautados e julgados – de 2011 a 2015

Pedido de Reconsideração 2011 2012 2013 2014 2015



Carecedor 0 0 0 0 0

Nulidade 0 0 0 0 0


Pedidos de Vista/Retirados/Não Conhecidos

2 6 4 11 3

TOTAL 17 23 13 27 18

JULGAMENTOS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAL PELO TRIBUNAL PLENO

Tabela 09 – Processos julgados em sede de Exame Prévio de Edital de 2011 a 2015

Processos/Determinações 2011 2012 2013 2014 2015

Itens julgados 1.367 1.107 1.773 1.668 1329

Remessa ao Ministério Público Estadual

7 4 1 2 -

Multas aplicadas 27 13 14 26 33

Multas (em R$) 198.930,00 88.880,80 76.317,80 134.132,40 130.050,00

Multas (em UFESPs) 11.400 4.820 3.940 6.660 6.120

Valor médio unitário por multa (R$)

7.367,78 6.836,98 5.451,27 5.158,94 3.940,91

Tabela 10 – Decisões de Exames Prévios de Edital – 2015

Decisão Quantidade em 2015

Representação recedida como Exame Prévio 616

Procedente 289

Parcialmente Procedente 432

Improcedente 74

Referendo/Ratificação 264

Extinção da Representação por revogação ou anulação da licitação

276

Rejeitado (Decisão que nega seguimento a recurso por conta de não atendimento/cumprimento de requisito legal)

22

Anulado (quando se verifica erro insanável) 35

Outros (ocorrências não rotineiras) 7

Recursos providos 4

Recursos não providos 50

JULGAMENTO DE PROCESSOS PELAS CÂMARAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE

SÃO PAULO

As Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reuniram-se em 39 sessões cada

uma ao longo do exercício de 2015 e tiveram a seguinte composição de processos em pauta:

Tabela 11 – Processos em pauta nas duas Câmaras do TCESP – 2015

Tipo de Matéria Quantidade

Contratos 2.905

Recursos ordinários 1.435

Repasse ao terceiro setor 759

Contas de Prefeitura 754

Contas de Câmaras 688

Representação 300

Prestação de contas 224

Embargos de declaração 156

Contas anuais 93

Agravos 41

Execução contratual 18

Apartado 4

Recurso intitulado como Pedido de Reconsideração 1

Total 7.378

Gráfico 02 – Processos pautados/julgados pelas duas Câmaras do TCESP em 2015

DECISÕES DAS CÂMARAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

As decisões das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo estão segregadas de

acordo com a natureza dos processos.

Nas próximas seções desta publicação são apresentadas as quantidades de processos

pautados e de decisões das Câmaras por tipo de matéria apreciada.

CONTRATOS

Tabela 12 – Contratos pautados e julgados pelas Câmaras do TCESP – 2015

Decisões Quantidade

Regulares 1.322

Irregulares 1.137

Partes irregulares 38

Arquivo 18

Pedidos de Vista/Retirados 390

Total 2.905

CONTAS DE CÂMARAS, CONTAS ANUAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Tabela 13 – Contas de Câmaras, Contas Anuais e Prestação de Contas pautadas e julgadas

pelas Câmaras do TCESP – 2015

Decisões Contas Anuais Contas de Câmaras Prestação de Contas

Regulares 75 553 201

Irregulares 9 95 11

Arquivo 0 0 3

Pedido de Vista/ Retirados 9 40 9

Quantidade 93 688 224

CONTAS DE PREFEITURA

Tabela 14 – Contas Prefeitura pautadas e julgadas pelas Câmaras do TCESP – 2015


Favoráveis 476

Desfavoráveis 159


Total 754

REPASSES AO TERCEIRO SETOR

Tabela 15 – Repasses ao Terceiro Setor pautados e julgados pelas Câmaras do TCESP – 2015


Regulares 397

Irregulares 235

Partes irregulares 13

Arquivo 114


Total 759

REPRESENTAÇÕES

Tabela 16 – Representações pautadas e julgadas pelas Câmaras do TCESP – 2015


Improcedente 124

Procedente 81

Procedência parcial 39

Arquivo 15


Total 300

RECURSOS ORDINÁRIOS

Tabela 17 – Recursos Ordinários pautados e julgados pelas Câmaras do TCESP – 2015


Nega provimento 679

Dá provimento 312

Provimento parcial 238

Nulidade 17

Não conhece 9

Arquivo 1


Total 1.435

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Tabela 18 – Decisões de Embargos de Declaração julgados pelas Câmaras do TCESP – 2015


Rejeita 100 Nega provimento 18 Dá provimento 12 Provimento parcial 8 Não conhece 4 Pedidos de Vista/Retirados 14 Total 156

AGRAVOS

Tabela 19 – Agravos pautados e julgados pelas Câmaras do TCESP – 2015


Nega provimento 17

Não conhece 7

Dá provimento 4

Rejeita 3

Provimento parcial 3


Total 41

RESUMO COMPARATIVO DOS RESULTADOS DAS DECISÕES DAS CÂMARAS DO TRIBUNAL DE

CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tabela 20 – Resultados determinados nos julgamentos nas Câmaras do TCESP - 2011 a 2015

Processos julgados 2011 2012 2013 2014 2015

Itens julgados 6.952 5.453 5.852 7.783 7.377

Autos próprios 154 166 325 278 210

Enviados ao

Ministério Público

Estadual

205 220 285 312 199

Apartados 132 200 260 283 187

Devolução de

importâncias 58 85 261 283 187

Multas Aplicadas 305 309 604 856 637

Valor das multas em

Reais 2.400.247,50 2.634.154,00 5.219.537,05 6.173.111,40 4.344.775,00

Valor das multas em

UFESPs 137.550 142.850 269.465 306.510 204.460

PROCESSOS JULGADOS SINGULARMENTE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2015

Durante o exercício de 2015 os julgamentos singulares apresentaram a seguinte composição

ao longo de quatro trimestres:

Tabela 21 – Sentenças proferidas no exercício de 2015

Sentenças Proferidas 1º

Trimestre 2º

Trimestre 3º

Trimestre 4º

Trimestre Total 2015

Conselheiros 700 526 448 259 1.933

Corpo de auditores 1.997 1.992 1.788 1.376 7.153

Total 2.697 2.518 2.236 1.635 9.086

PROCESSOS JULGADOS SINGULARMENTE DE 2011 A 2015

Tabela 22 – Processos julgados singularmente de 2011 a 2015

Tipos de Matérias 2011 2012 2013 2014 2015

Admissão de pessoal 2.883 1.660 2.037 3.934 4.171

Repasses públicos ao terceiro setor 1.210 344 373 463 1.093

Aposentadoria/pensão 622 475 464 593 883

Contrato 1.921 1.054 493 795 623

Balanço geral do exercício 618 350 430 547 476

Prestação de contas convênio com terceiro setor 5 0 586 403 460

Apartado 265 117 231 257 458

Representação 63 22 71 142 141

Auxílios/subvenções 373 91 17 30 26

Outros 529 1.987 1.434 1.460 755

Total geral 8.489 6.100 6.136 8.624 9.086

DECISÕES DO JULGAMENTO SINGULAR

No exercício de 2015 foram julgados singularmente processos referentes a 48 tipos diferentes

de matérias dentre um total de 9.086 processos. Destes processos, 1.764 foram julgados

irregulares e ou ilegais. A estes processos correspondem 25 matérias que, entre os seus

respectivos tipos, apresentaram os seguintes resultados:

Tabela 23 – Decisões de processos julgados singularmente em 2015, com Ilegalidades e ou

Irregularidades

Tipo de matéria Quantidade

"I" Irregular ou

ilegal "II" % "II" / "I"

Admissão de pessoal – Tempo determinado 1.320 409 30,98%

Contrato 622 323 51,93%

Prestação de contas – Repasses do terceiro setor – Auxílios, subvenções e contribuições

559 263 47,05%

Apartado de Prefeitura Municipal 458 239 52,18%

Prestação de contas – Repasses do terceiro setor – Contratos de gestão, Termo de parceria, Convênios, TC e outros

514 223 43,39%

Balanço geral do exercício 476 124 26,05%

Admissão de pessoal – Processo seletivo por concurso

2.849 78 2,74%

Representação 141 26 18,44%

Aposentadoria 462 22 4,76%

Prestação de contas – Repasses do terceiro setor – Convênio com entidades privadas

18 8 44,44%

Complementação de proventos – valor da pensão

13 7 53,85%

Processo preferencial 10 7 70,00%

Auxílios, subvenções e contribuições 26 6 23,08%

Denúncia 10 5 50,00%

Prestação de contas – Repasses – Convênio com órgãos públicos

84 5 5,95%

Prestação de contas do (s) gestor (es) – Previdência municipal

35 4 11,43%

Pensão mensal 285 3 1,05%

Aposentadoria – Emenda Constitucional 70 78 2 2,56%

Comunicado – Autos Próprios 5 2 40,00%

Convênios – Repasses públicos – Terceiro Setor – Entidade privada

7 2 28,57%

Encaminha documento 12 2 16,67%

Esporádico 1 1 100,00%

Expediente em apartado 1 1 100,00%

Irregularidades 7 1 14,29%

Prestação de contas de adiantamento 288 1 0,35%

Subtotal 8.456 1.764 20,86%

Demais matérias (sem irregularidades) 630 - -

Total Geral dos julgamentos singulares 9086 - -

MULTAS NOS PROCESSOS JULGADOS SINGULARMENTE

Dos 9.086 processos julgados singularmente, independentemente da decisão pela

irregularidade ou ilegalidade, 1.015 multas foram aplicadas no exercício de 2015 somando R$

4.921.181,25 (231.585 UFESPs), cuja distribuição por tipos de matérias encontra-se a seguir:

Tabela 24 – Multas nos processos julgados singularmente em 2015

Tipo de matéria Quantidade

de multas Multas em

UFESP

Admissão de pessoal – Tempo determinado 264 53.840

Contrato 211 50.330

Apartado de Prefeitura Municipal 131 30.340


125 31.510


90 23.490

Balanço geral do exercício 83 18.110

Admissão de pessoal – Processo seletivo por concurso 38 7.820

Representação 29 6.100

Controle de prazos das resoluções e instruções 8 1.285

Denúncia 6 1.700

Aposentadoria 5 1.000


3 700

Prestação de contas do (s) gestor (es) – Previdência municipal 3 600

Comunicado autos próprios 2 1.200

Encaminha documento 2 320

Pensão mensal 2 560


2 600

Processo preferencial 2 360

Contas de Câmara municipal 1 200

Convênios – Repasses públicos – Terceiro Setor – Entidade privada

1 200

Embargos de declaração 1 200

Esporádico 1 160

Expediente em apartado 1 200

Prestação de contas – Repasses – Termo de parceria terceiro setor

1 200

Representação contra edital 1 200

Solicita informações 1 200

Termo de parceria 1 160

Total geral 1.015 231.585

SENTENÇAS DE DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIA

Os processos de Prestação de Contas são responsáveis pelo maior número de sentenças

determinando “Devolução de Importância” aos cofres públicos.

No exercício de 2015 foram exaradas 301 sentenças dessa natureza, conforme distribuição

apresentada na tabela adiante:

Tabela 25 – Devolução de importância nos processos julgados singularmente em 2015

Tipo de matéria

Quantidade de sentenças de devolução de importâncias

Devoluções de

importâncias em Reais


135 18.216.956,85


92 5.264.645,71

Apartado de Prefeitura Municipal 41 4.636.555,64

Contrato 11 1.038.664,59

Processo preferencial 5 39.004,67

Balanço geral do exercício 4 32.426,49


4 269.581,56


4 172.168,82

Auxílios, subvenções e contribuições 3 92.497,41

Irregularidades 1 13.755,91

Prestação de contas de adiantamento 1 12.000,00

Total Geral 301 29.788.257,65

CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS RELATIVOS ÀS MULTAS APLICADAS

Tabela 26 – Multas no exercício de 2015

Instância Determinação da Sentença

Quantidade Valor em Reais Valor em UFESPs

Tribunal Pleno – Exame Prévio de Edital

Multa 33 R$ 130.050,00 6.120

Câmaras Multa 637 R$ 4.344.775,00 204.460

Singular Multa 1.015 R$ 4.921.181,25 231.585

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