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Boletim do ExrcitoMINISTRIO DA DEFESA EXRCITO BRASILEIRO SECRETARIA-GERAL DO EXRCITO

N 15/2007Braslia - DF, 13 de abril de 2007.

BOLETIM DO EXRCITO N 15/2007 Braslia - DF, 13 de abril de 2007. NDICE 1 PARTE LEIS E DECRETOSSem alterao

2 PARTE ATOS ADMINISTRATIVOS MINISTRIO DA DEFESA GABINETE DO MINISTROPORTARIA NORMATIVA N 484/EMD/MD, DE 5 DE ABRIL DE 2007. Constitui Grupo de Trabalho (GT), no mbito do Ministrio da Defesa.................................................7

ESTADO-MAIOR DO EXRCITOPORTARIA N 024-EME, DE 2 DE ABRIL DE 2007. Aprova as Normas para Elaborao, Gerenciamento e Acompanhamento de Projetos no Exrcito Brasileiro..................................................................................................................................................8 PORTARIA N 025-EME, DE 3 DE ABRIL DE 2007. Estabelece a equivalncia de Cursos realizados no Exterior com o Curso de Poltica, Estratgia e Alta Administrao do Exrcito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exrcito....................................60 PORTARIA N 026-EME, DE 3 DE ABRIL DE 2007. Revoga a Port n 20-EME, de 11 de maio de 1981.................................................................................61 PORTARIA N 027-EME, DE 3 DE ABRIL DE 2007. Cria o Estgio de Operaes de Garantia da Lei e da Ordem para Oficiais............................................61 PORTARIA N 028-EME, DE 3 DE ABRIL DE 2007. Estabelece condies para o funcionamento do Estgio de Operaes de Garantia da Lei e da Ordem para Oficiais.............................................................................................................................................61 PORTARIA N 029-EME, DE 3 DE ABRIL DE 2007. Cria o Estgio de Operaes de Garantia da Lei e da Ordem para Sargentos.........................................62 PORTARIA N 030-EME, DE 3 DE ABRIL DE 2007. Estabelece condies para o funcionamento do Estgio de Operaes de Garantia da Lei e da Ordem para Sargentos..........................................................................................................................................62 PORTARIA N 031-EME, DE 3 DE ABRIL DE 2007. Define Orientao Tcnico-Pedaggica a cargo do Departamento de Ensino e Pesquisa e estabelece novas atribuies ao referido Departamento relativas a esta atividade....................................................63 PORTARIA N 032-EME, DE 9 DE ABRIL DE 2007. Fixa as Vagas dos Cursos e Estgios Gerais no Exrcito Brasileiro para o ano de 2008........................65

PORTARIA N 033-EME, DE 9 DE ABRIL DE 2007. Designao de militares para o Grupo de Controle de Monitoramento dos Cenrios EB 2022..............79 PORTARIA N 035-EME, DE 10 DE ABRIL DE 2007. Altera o Grupamento de Incorporao do 9 Batalho de Suprimento....................................................80

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOALPORTARIA N 062-DGP, DE 4 DE ABRIL DE 2007. Altera a Portaria n 154-DGP, de 25 de julho de 2006, que fixa as vagas para os Cursos e Estgios nas Indstrias Civis Nacionais (ICN), a serem realizados no ano de 2007....................................................80

DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISAPORTARIA N 11-DEP, DE 4 DE ABRIL DE 2007. Altera as Instrues Reguladoras da Inscrio, Seleo e Matrcula no Curso de Gesto e Assessoramento de Estado-Maior (IRISM/CGAEM IR 60-02), aprovadas pela Portaria no 91-DEP, de 5 de setembro de 2005................................................................................................................................81

DEPARTAMENTO DE CINCIA E TECNOLOGIAPORTARIA N 09-DCT, DE 23 DE MARO DE 2007. Homologa a NEB/T E-318 Pneu para Viaturas Requisitos Gerais Especificao..........................82 PORTARIA N 10-DCT, DE 23 DE MARO DE 2007. Homologa a NEB/T M-252 Explosivos Sensibilidade Iniciao Ensaio de Areia Mtodo de Ensaio.......................................................................................................................................................83 PORTARIA N 11-DCT, DE 23 DE MARO DE 2007. Homologa a NEB/T M-253 Pneu Deslizamento do Talo Mtodo de Ensaio................................83 PORTARIA N 12-DCT, DE 23 DE MARO DE 2007. Homologa a NEB/T M-254 Pneu Energia de Perfurao Mtodo de Ensaio.................................83 PORTARIA N 13-DCT, DE 23 DE MARO DE 2007. Homologa a NEB/T Pr-28 Seleo de Pneu para Viaturas Procedimentos.......................................84

3 PARTE ATOS DE PESSOAL ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTRIO DA DEFESADECRETO DE 10 DE ABRIL DE 2007. Exoneraes e transferncias para a reserva remunerada de oficiais-generais .......................................84

MINISTRIO DA DEFESA GABINETE DO MINISTROPORTARIA N 476/GABINETE, DE 5 DE ABRIL DE 2007. Altera a Portaria n 445-MD, de 29 de maro de 2007............................................................................85

COMANDANTE DO EXRCITOPORTARIA N 166, DE 2 DE ABRIL DE 2007. Autorizao para participao em viagem de servio..............................................................................85 PORTARIA N 177, DE 3 DE ABRIL DE 2007. Exonerao e nomeao para o cargo de Auxiliar do Adido do Exrcito junto Embaixada do Brasil na frica do Sul............................................................................................................................................86 PORTARIA N 178, DE 3 DE ABRIL DE 2007. Exonerao e nomeao para o cargo de Auxiliar do Adido do Exrcito junto Embaixada do Brasil nos Estados Unidos da Amrica.....................................................................................................................86 PORTARIA N 179, DE 3 DE ABRIL DE 2007. Exonerao e nomeao para o cargo de Auxiliar do Adido Naval e do Exrcito junto Embaixada do Brasil no Equador.....................................................................................................................................87 PORTARIA N 180, DE 3 DE ABRIL DE 2007. Designao de oficial para integrar a Misso de Paz das Naes Unidas no Chipre (UNFICYP)..........87 PORTARIA N 181, DE 3 DE ABRIL DE 2007. Designao de militar para realizar avaliao para misso......................................................................87 PORTARIA N 182, DE 4 DE ABRIL DE 2007. Praa disposio....................................................................................................................................88 PORTARIA N 183, DE 4 DE ABRIL DE 2007. Exonerao e nomeao para o cargo de Auxiliar do Adido de Defesa, Naval, do Exrcito e Aeronutico junto Embaixada do Brasil em Moambique........................................................................................88 PORTARIA N 184, DE 4 DE ABRIL DE 2007. Designao para realizar curso no exterior..............................................................................................88 PORTARIA N 185, DE 4 DE ABRIL DE 2007. Exonerao de servidor civil....................................................................................................................89 PORTARIA N 187, DE 4 DE ABRIL DE 2007. Designao para participao em evento internacional............................................................................89 PORTARIA N 188, DE 4 DE ABRIL DE 2007. Designao para participao em viagem de servio...............................................................................89 PORTARIA N 189, DE 4 DE ABRIL DE 2007. Autorizao para participao em viagem de servio..............................................................................90 PORTARIA N 190, DE 4 DE ABRIL DE 2007. Designao para realizar curso no exterior..............................................................................................90 PORTARIAS Ns 191 E 192, DE 4 DE ABRIL DE 2007. Designao para participao na Conferncia dos Exrcitos Americanos...............................................91 PORTARIA N 197, DE 11 DE ABRIL DE 2007. Concesso da Medalha do Pacificador.....................................................................................................91 PORTARIA N 198, DE 11 DE ABRIL DE 2007. Concesso de Passador de Platina da Medalha Militar............................................................................92

ESTADO-MAIOR DO EXRCITONOTA N 004-VCh, DE 9 DE ABRIL DE 2007. Representaes do Comando do Exrcito Designao e Dispensa.......................................................92

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOALPORTARIAS Ns 46 A 48-DGP, DE 9 DE ABRIL DE 2007. Demisso do servio ativo, a pedido, com indenizao Unio Federal................................................93 PORTARIA N 68-DGP, DE 9 DE ABRIL DE 2007. Demisso do servio ativo, ex officio, sem indenizao Unio Federal...............................................94 PORTARIAS Ns 69 E 70-DGP, DE 9 DE ABRIL DE 2007. Demisso do servio ativo, ex officio, com indenizao Unio Federal...............................................94

SECRETARIA-GERAL DO EXRCITOPORTARIA N 099-SGEx, DE 11 DE ABRIL DE 2007. Insubsistncia de Concesso de Medalha Corpo de Tropa......................................................................95 PORTARIAS Ns 100 A 102-SGEx, DE 11 DE ABRIL DE 2007. Concesso de Medalha Militar.................................................................................................................95 PORTARIAS Ns 103 A 105-SGEx, DE 12 DE ABRIL DE 2007. Concesso de Medalha Corpo de Tropa..................................................................................................100 PORTARIAS Ns 106 E 107-SGEx, DE 12 DE ABRIL DE 2007. Retificao de data de trmino de decnio da Medalha Militar..............................................................104

4 PARTE JUSTIA E DISCIPLINA COMANDANTE DO EXRCITOELOGIOS DE OFICIAIS-GENERAIS..................................................................................................105 DESPACHO DECISRIO N 040, DE 3 DE ABRIL DE 2007. Cancelamento de punies disciplinares...........