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BoletimdeServiço

Boletim de Serviço é uma publicação do Instituto Estadual do Ambiente, destinada a dar publicidade aos atos administrativos da instituição.

PresidenteMarilene Ramos

Vice-PresidenteDenise Marçal Rambaldi

Diretora de Licenciamento AmbientalAna Cristina Rangel Henney

Diretor de Informação, Monitoramento e FiscalizaçãoAilton de Mesquita Vieira

Diretor de Biodiversidade e Áreas ProtegidasAndré Ilha

Diretora de Gestão das Águas e do TerritórioRosa Formiga

Diretor de Recuperação AmbientalLuiz Manoel de Figueiredo Jordão

Diretor de Administração e FinançasJosé Marcos Soares Reis

Editado pela Gerência de Informação e Acervo Técnico - GeiatVice-Presidência do INEA - Vpres

SUMÁRIO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA - SUPBG

PROCESSO E-07/002.16993/2013 – MARUCIA FRANCESCA FLORIM PATRÃOCERTIDÃO AMBIENTAL CA IN025905 – TEMPO INDETERMINADO - 03/01/14

PROCESSO E-07/002.17560/2013 – CLAUDIO PEIXOTO BRAVO - CERTIDÃO AM-BIENTAL CA IN025906 – TEMPO INDETERMINADO - 03/01/14

PROCESSO E-07/002.17215/2013 – ANTONIO MANNARINO - CERTIDÃO AMBI-ENTAL CA IN025907 – TEMPO INDETERMINADO - 03/01/14

PROCESSO E-07/002.17359/2013 – ALEXANDRE VILLAÇA SIMÕES - CERTIDÃO AMBIENTAL CA IN025908 – TEMPO INDETERMINADO - 03/01/14

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - DILAM

PROCESSO E-07/00217008/2013 - ARMAZEM DO GRÃO LTDACERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN025828 - 27/12/13

PROCESSO E-07/00215471/2013 - ASTRA NORTE SANEAMENTO BÁSICO LTDA - ME - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA Nº IN025830 - 27/12/13

PROCESSO E-07/513926/2012 - BERNARDO AUGUSTO THOME MONTENEGRO - CERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN025824- 27/12/13

PROCESSO E-07/00216162/2013 - CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS. - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº IN025822 - 27/12/13

PROCESSO E-07/00212587/2013 - CELIO BRASILIANO DE OLIVEIRA - CERTIDÃO AMBIENTAL - CA Nº IN025785 - 26/12/13

PROCESSO E-07/509933/2012 - CLEUZENILDA LOPES RODRIGUES - CERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN025878 - 30/12/13

PROCESSO E-07/508583/2012 - CONDOMÍNIO CHÁCARA SAN FRANCISCO AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº IN025832 - 27/12/13

PROCESSO E-07/00215808/2013 - LUME CONSTRUTORA LTDA - CERTIDÃO AM-BIENTAL Nº IN025876- 30/12/13

PROCESSO E-07/00211278/2013 - M H SILVA SANTOS MATERIAL DE CON-STRUÇÃO E EMPREITEIRA - CERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN025826 - 27/12/13

PROCESSO E-07/00217899/2013 - MARCOS CESAR MATOS DOS SANTOSAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº IN025781 - 26/12/13

PROCESSO E-07/505731/2010 - UMA PROSIL - USINA NOVA AMÉRICA INDÚS-TRIA E COMÉRCIO LTDA - CERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN025825 - 27/12/13

PROCESSO E-07/503904/2012 - VERA LUCIA GONÇALVES - CERTIDÃO AMBIEN-TAL Nº IN025891 - 30/12/13

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SUMÁRIO PROCESSO E-07/505325/2012 - WILSON DE SOUZA - CERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN025836 - 27/12/13

PROCESSO E-07/00218810/2013 - ANDREANI LOGÍSTICA LTDACERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN025779- 26/12/13

PROCESSO E-07/0023120/2013 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDACERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN025816- 27/12/13

PROCESSO E-07/00215341/2013 - HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A. - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA IN025778 - VALIDADE: 2 ANOS- 26/12/13

PROCESSO E-07/00214756/2013 - HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A. - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA IN025884 - VALIDADE: 2 ANOS- 30/12/13

PROCESSO E-07/00212909/2013 - LUCIANO ANCHIETACERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN025767- 26/12/13

PROCESSO E-07/510586/2012 - OSANÁ SÓCRATES DE ARAUJO ALMEIDACERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN025780- 26/12/13

PROCESSO E-07/510975/2012 - REDE IGUABA EMPREENDIMENTOS IMOBIL-IÁRIOS LTDA - MNE - CERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN025879- 30/12/13

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Ano VI - Nº03 - 06 de janeiro de 2014 5

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA - SUPBGAto do Superintendente

De 03 de janeiro de 2014PROCESSO E-07/002.16993/2013 – MARUCIA FRANCESCA FLORIM PATRÃOCERTIDÃO AMBIENTAL CA IN025905 – TEMPO INDETERMINADOAprovando a extração de água bruta em poços tubular, com finalidade de outros usos (regar plantas e molhar quadras de tênis), na Região Hidrográfica RH - V _ Baía da Guanabara, isenta de cobrança e da outorga do direito de uso de recursos hídricos, por se tratar de volume insignificante na Avenida Thomas Edson Andrade Vieira, 119 – Pendotiba, município Niterói.

RAMON VICENTE AYRES NEVESSuperintendente

De 03 de janeiro de 2014PROCESSO E-07/002.17560/2013 – CLAUDIO PEIXOTO BRAVOCERTIDÃO AMBIENTAL CA IN025906 – TEMPO INDETERMINADOAprovando a extração de água bruta em poços tubular, com finalidade de outros usos (lavagem de dependên-cias, descarga de sanitários e rega de jardim), na Região Hidrográfica RH - V _ Baía da Guanabara, isenta de cobrança e da outorga do direito de uso de recursos hídricos, por se tratar de volume insignificante na Es-trada Francisco da Cruz Nunes, 1250 - Itaipu, município Niterói. RAMON VICENTE AYRES NEVESSuperintendente

De 03 de janeiro de 2014PROCESSO E-07/002.17215/2013 – ANTONIO MANNARINOCERTIDÃO AMBIENTAL CA IN025907 – TEMPO INDETERMINADOAprovando a extração de água bruta em poços tubular, com finalidade de outros usos (rega de plantas e lava-gem de dependências), na Região Hidrográfica RH - V _ Baía da Guanabara, isenta de cobrança e da outorga do direito de uso de recursos hídricos, por se tratar de volume insignificante na Avenida Ewerton Xavier, 2019 – Itaipu, município Niterói. RAMON VICENTE AYRES NEVESSuperintendente

De 03 de janeiro de 2014PROCESSO E-07/002.17359/2013 – ALEXANDRE VILLAÇA SIMÕESCERTIDÃO AMBIENTAL CA IN025908 – TEMPO INDETERMINADOque atesta a conformidade da edificação às normas ambientais que tratam de Áreas de Preservação Perman-ente e Unidades de Conservação, para fins de fornecimento de energia elétrica.

RAMON VICENTE AYRES NEVESSuperintendente


DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - DILAMAto da Diretora

De 27 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/00217008/2013 - ARMAZEM DO GRÃO LTDACERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN025828Encaminhada a planta em que foi demarcada a Faixa Non Aedificandi (FNA) n. (01-46) 3-2-5 - 0188 do Córrego sem nome (afluente do Rio Piabanha), com largura de 1,50 metros, informando que a propriedade está parcialmente inserida na FNA do córrego sem nome, na Rua Mosela, 983, Mosela, município Petrópo-lis.

ANA CRISTINA RANGEL HENNEYDiretora

De 27 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/00215471/2013 - ASTRA NORTE SANEAMENTO BÁSICO LTDA - MEAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA Nº IN025830 - VALIDADE: 01 ANO Autorizada a realização de uma capina química, pelo período de 3 (três) meses para cobertura de toda área e controle de vegetação indesejada na linha férrea do terminal Portuário de Minério da Vale do Rio Doce na Ilha Guaíba no município de Mangaratiba, na Via Férrea na Ilha de Guaíba (11 KM), Ilha da Madeira, município Itaguaí.


De 27 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/513926/2012 - BERNARDO AUGUSTO THOME MONTENEGROCERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN025824Concedida certidão que aprova a extração do volume máximo diário de 5,00 m³ de água bruta, em poço tu-bular, durante 5 h/d, 20 d/mês, com a finalidade de outros usos (lavagem de dependências e rega de jardins) Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na Rua Maurício Lanthos, 285, Barra da Tijuca, município Rio de Janeiro.


De 27 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/00216162/2013 - CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS.AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº IN025822 - VALIDADE: 1 ANOAutorizada a perfuração de 01 poço de aproximadamente 20 metros de profundidade, para extração de água subterrânea em litologia sedimentar, com a finalidade de lavagem de dependências e rega de jardins, na Ave-nida Brasil, 34.401, Bangu, município Rio de Janeiro.



De 26 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/00212587/2013 - CELIO BRASILIANO DE OLIVEIRACERTIDÃO AMBIENTAL - CA Nº IN025785Concedida certidão informando que a área em questão não está inserida na Faixa Marginal de Proteção - FMP de qualquer corpo hídrico, na Rua Jose Carlos da Silveira Nogueira Lote 10, Quadra B, Loteamento Jardim Caiçara, Fonseca, município Niterói.


De 30 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/509933/2012 - CLEUZENILDA LOPES RODRIGUESCERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN025878Encaminhada a planta de demarcação da faixa marginal de proteção - FMP nº (01-19) 3-2-4 - 4172 do Rio da Vargem, com largura de 15,00 metros, informando que o muro existente está parcialmente atingido pela FMP, no trecho localizado na Rua Papa João XIII, S/Nº, Parque Santa Rosa da Lima, município Itaboraí, na FMP demarcada são vedadas edificações, edículas ou qualquer tipo de construção, com execução dos casos autorizados pelo INEA, através de processo administrativo próprio de Autorização Ambiental de Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), ou no âmbito do processo de licenciamento ambiental, quando este for competência estadual.


De 27 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/508583/2012 - CONDOMÍNIO CHÁCARA SAN FRANCISCO AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº IN025832 - VALIDADE: 1 ANOAutorizada a perfuração de 1 poço tubular para extração de água subterrânea em aquífero fissural, com a finalidade de rega de jardim e lavagem de dependências, na Rua Nossa Senhora de Lourdes, 150, São Fran-cisco, município Niterói.


De 30 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/00215808/2013 - LUME CONSTRUTORA LTDACERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN025876Encaminhada a planta de demarcação da faixa marginal de proteção - FMP nº (01-40) 3-2-4 - 4399 do Rio Piabanha, com largura de 15,00 metros, informando que a propriedade em questão não está inserida na Faixa Marginal de Proteção - FMP do Rio Piabanha, na FMP demarcada são vedadas edificações, edículas ou qual-quer tipo de construção, com execução dos casos autorizados pelo INEA, através de processo administrativo próprio de Autorização Ambiental de Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), ou no âmbito do processo de licenciamento ambiental, quando este for competência estadual.



De 27 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/00211278/2013 - M H SILVA SANTOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E EMP-REITEIRA - ME - CERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN025826Concedida certidão atestando a inexigibilidade de licença ambiental para realizar atividade de comércio va-rejista de material de construção, uma vez que não consta no Anexo 1 do Decreto n. 42.159/2009, onde estão relacionados os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, a serem submetidos ao licenciamento ambiental, na Estrada de Inhoaíba, 660, Loja, Inhoaíba, município Rio de Janeiro


De 26 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/00217899/2013 - MARCOS CESAR MATOS DOS SANTOSAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº IN025781 - VALIDADE: 1 ANOAutorizada a perfuração de 01 poço tubular para extração de água subterrânea em litologia cristalina, com a finalidade de uso na mineração (envase de água mineral), na Rua Amaro Matos, 07, Lote 26, Porto, mu-nicípio Conceição de Macabu.


De 27 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/505731/2010 - UMA PROSIL - USINA NOVA AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉR-CIO LTDA - CERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN025825Encaminhada a planta de demarcação da faixa marginal de proteção - FMP nº (01-37) 3-2-4 - 4404 do Cór-rego Sem Nome, com largura de 50,00 metros, informando que o empreendimento em questão está par-cialmente inserido na FMP e existem benfeitorias atingidas (estação de tratamento de água e canalização para lançamento de efluentes), no trecho localizado na Rua José Antônio de Sousa, 2-A, Parte, Cascata, município Paracambi, na FMP demarcada são vedadas edificações, edículas ou qualquer tipo de construção, com execução dos casos autorizados pelo INEA, através de processo administrativo próprio de Autorização Ambiental de Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), ou no âmbito do processo de licen-ciamento ambiental, quando este for competência estadual.


De 30 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/503904/2012 - VERA LUCIA GONÇALVESCERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN025891Encaminhada a planta de demarcação da faixa marginal de proteção - FMP nº (05-08) 3-2-4 - 4385 do Rio Valério, com largura de 50,00 metros, no trecho localizado na Avenida Castália, 188, Lote 8, Quadra 27, Castália, município Cachoeiras, na FMP demarcada são vedadas edificações, edículas ou qualquer tipo de construção, com execução dos casos autorizados pelo INEA, através de processo administrativo próprio de Autorização Ambiental de Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), ou no âmbito do pro-cesso de licenciamento ambiental, quando este for competência estadual.



De 27 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/505325/2012 - WILSON DE SOUZACERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN025836Encaminhada a planta de demarcação da faixa marginal de proteção - FMP nº (06-43) 3-2-4 - 4300 do Rio da Sesmaria, com largura de 15,00 metros, informando que o imóvel em questão está parcialmente inserido na FMP e existem benfeitorias atingidas no trecho localizado na Rua do Rosário, nº 980, Centro, município Resende, na FMP demarcada são vedadas edificações, edículas ou qualquer tipo de construção, com ex-ecução dos casos autorizados pelo INEA, através de processo administrativo próprio de Autorização Ambi-ental de Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), ou no âmbito do processo de licenciamento ambiental, quando este for competência estadual.


De 26 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/00218810/2013 - ANDREANI LOGÍSTICA LTDACERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN025779Concedida certidão atestando a inexigibilidade de licença ambiental para realizar atividade de armaze-namento e transporte de produtos farmacêuticos acabados e material de embalagem, uma vez que não consta no Anexo 1 do Decreto n. 42.159/2009, onde estão relacionados os empreendimentos e atividades utiliza-dores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, a serem submetidos ao licenciamento ambiental, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios.


De 27 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/0023120/2013 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDACERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN025816Encaminhada a planta de demarcação da faixa marginal de proteção - FMP nº (01-17) 3-2-4 - 4397 do Rio Calandoe, com largura de 15,00 metros, informando que o empreendimento em questão está parcialmente inserido na FMP e não existem benfeitorias atingidas, na Avenida Calombé, esquina com Estrada Velha do Pilar, Lotes 03 e 04, Quadra 11 - 2º Loteamento Chácaras Rio-Petrópolis, Figueira, município Duque de Caxias.


De 26 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/00215341/2013 - HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A. - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA IN025778 - VALIDADE: 2 ANOSAutorizado o recebimento de 4,485 t da parte líquida dos transformadores (óleo isolante contaminado com bifelina policlorada - PCB); 10,465 t da parte sólida dos transformadores (carcaças contaminadas com bife-lina policlorada - PCB) da empresa Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda localizada em Santo André/SP, com vistas à incineração em sua unidade localizada em Belford Roxo/RJ.



De 30 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/00214756/2013 - HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A. - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA IN025884 - VALIDADE: 2 ANOSAutorizado o recebimento de 1.920 t/ano de Tambores contaminados com pesticidas (inseticidas e herbici-das - ingredientes ativos), provenientes da empresa FMC Química do Brasil Ltda, situada em Uberada-MG, com vistas à incineração em sua unidade localizada em Belford Roxo, na Estrada Boa Esperança, 650, parte, Centro, município Belford Roxo.


De 26 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/00212909/2013 - LUCIANO ANCHIETACERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN025767Encaminhada a planta de demarcação da faixa marginal de proteção - FMP nº (01-34) 3-2-4 - 3551 da La-guna de Piratininga, com largura de variável em metros, informando que o lote em questão está totalmente inserido na FMP da referida Laguna e existem benfeitorias atingidas no local, no trecho localizado na Rua das Garças, Lote 1, Quadra 166, antiga Rua 51, Piratininga, município Niterói, na FMP demarcada são ve-dadas edificações, edículas ou qualquer tipo de construção, com execução dos casos autorizados pelo INEA, através de processo administrativo próprio de Autorização Ambiental de Intervenção em Área de Preserva-ção Permanente (APP), ou no âmbito do processo de licenciamento ambiental, quando este for competência estadual.


De 26 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/510586/2012 - OSANÁ SÓCRATES DE ARAUJO ALMEIDACERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN025780Concedida certidão que autoriza a extração do volume máximo diário de 4,00 m³ de água bruta, em poço tubular, durante 5 h/d, 20 d/mês, com a finalidade de consumo humano, recreação (piscinas), e outros usos (rega de jardim, limpeza de dependências e de veículos) na Região Hidrográfica RH VI – Lagos São João, na Rodovia Amaral Peixoto, S/Nº, KM 138,5, Fazenda da Pedra, Tamoios, município Cabo Frio.


De 30 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/510975/2012 - REDE IGUABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - MNE - CERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN025879Encaminhada a planta de demarcação da faixa marginal de proteção - FMP nº (05-84) 3-2-4 - 4396 do Cór-rego Sem Nome, com largura de 30,00 metros, informando que a propriedade em questão está parcialmente inserida na FMP e não existem benfeitorias atingidas, no trecho localizado na Avenida Bartolar S/Nº, Área A, Centro, município Iguaba Grande, na FMP demarcada são vedadas edificações, edículas ou qualquer tipo de construção, com execução dos casos autorizados pelo INEA, através de processo administrativo próprio de Autorização Ambiental de Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), ou no âmbito do pro-cesso de licenciamento ambiental, quando este for competência estadual.


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