Boletim de Serviços n. 139.2011 - Rio de...

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Boletim de ServiçoBoletim de ServiçoBoletim de Serviço é uma publicação do é uma publicação do é uma publicação do Instituto Estadual do AmbienteInstituto Estadual do AmbienteInstituto Estadual do Ambiente, , , destinada a dar publicidade aos atos administrativos da instituição.destinada a dar publicidade aos atos administrativos da instituição.destinada a dar publicidade aos atos administrativos da instituição.

PresidentePresidentePresidenteMarilene RamosMarilene RamosMarilene Ramos

Vice-PresidenteVice-PresidenteVice-PresidenteDenise Marçal RambaldiDenise Marçal RambaldiDenise Marçal Rambaldi

Diretora de Licenciamento AmbientalDiretora de Licenciamento AmbientalDiretora de Licenciamento AmbientalAna Cristina Rangel HenneyAna Cristina Rangel HenneyAna Cristina Rangel Henney

Diretor de Informação e Monitoramento AmbientalDiretor de Informação e Monitoramento AmbientalDiretor de Informação e Monitoramento AmbientalCarlos Alberto Fonteles de SouzaCarlos Alberto Fonteles de SouzaCarlos Alberto Fonteles de Souza

Diretor de Biodiversidade e Áreas ProtegidasDiretor de Biodiversidade e Áreas ProtegidasDiretor de Biodiversidade e Áreas ProtegidasAndré IlhaAndré IlhaAndré Ilha

Diretora de Gestão das Águas e do TerritórioDiretora de Gestão das Águas e do TerritórioDiretora de Gestão das Águas e do TerritórioRosa FormigaRosa FormigaRosa Formiga

Diretor de Recuperação AmbientalDiretor de Recuperação AmbientalDiretor de Recuperação AmbientalLuiz Manoel de Figueiredo JordãoLuiz Manoel de Figueiredo JordãoLuiz Manoel de Figueiredo Jordão

Diretor de Administração e FinançasDiretor de Administração e FinançasDiretor de Administração e FinançasJosé Marcos Soares ReisJosé Marcos Soares ReisJosé Marcos Soares Reis

Editado pela Gerência de Informação e Acervo Técnico - GeiatEditado pela Gerência de Informação e Acervo Técnico - GeiatEditado pela Gerência de Informação e Acervo Técnico - GeiatDiretoria de Informação e Monitoramento Ambiental - DimamDiretoria de Informação e Monitoramento Ambiental - DimamDiretoria de Informação e Monitoramento Ambiental - Dimam

SUMÁRIOSUMÁRIOSUMÁRIO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO BAIXO PARAÍBA DO SULSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO BAIXO PARAÍBA DO SULSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO BAIXO PARAÍBA DO SUL

ATOS DO SUPERINTENDENTEATOS DO SUPERINTENDENTEATOS DO SUPERINTENDENTE

PROCESSO E-07/508281/11 – A. S. RODRIGUES CERÂMICA ME. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508281/11 – A. S. RODRIGUES CERÂMICA ME. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508281/11 – A. S. RODRIGUES CERÂMICA ME. – 26/08/2011

PROCESSO E-07/508290/11 – CERÂMICA ABUD WAGNER LTDA. – ME. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508290/11 – CERÂMICA ABUD WAGNER LTDA. – ME. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508290/11 – CERÂMICA ABUD WAGNER LTDA. – ME. – 26/08/2011

PROCESSO E-07/508279/11 – CERÂMICA CINCO ESTRELAS LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508279/11 – CERÂMICA CINCO ESTRELAS LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508279/11 – CERÂMICA CINCO ESTRELAS LTDA. – 26/08/2011

PROCESSO E-07/508301/11 – CERÂMICA CINCO ESTRELAS LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508301/11 – CERÂMICA CINCO ESTRELAS LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508301/11 – CERÂMICA CINCO ESTRELAS LTDA. – 26/08/2011

PROCESSO E-07/508289/11 – CERÂMICA SANTA CÉLIA LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508289/11 – CERÂMICA SANTA CÉLIA LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508289/11 – CERÂMICA SANTA CÉLIA LTDA. – 26/08/2011

PROCESSO E-07/508397/11 – CERÂMICA SÃO PEDRO DE CAMPOS LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508397/11 – CERÂMICA SÃO PEDRO DE CAMPOS LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508397/11 – CERÂMICA SÃO PEDRO DE CAMPOS LTDA. – 26/08/2011

PROCESSO E-07/508409/11 – CERÂMICA SÃO PEDRO DE CAMPOS LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508409/11 – CERÂMICA SÃO PEDRO DE CAMPOS LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508409/11 – CERÂMICA SÃO PEDRO DE CAMPOS LTDA. – 26/08/2011

PROCESSO E-07/508283/11 – CERÂMICA SIQUEIRA CARDOSO LTDA. -26/08/2011PROCESSO E-07/508283/11 – CERÂMICA SIQUEIRA CARDOSO LTDA. -26/08/2011PROCESSO E-07/508283/11 – CERÂMICA SIQUEIRA CARDOSO LTDA. -26/08/2011

PROCESSO E-07/508288/11 – F. A. C. PAES VIANA LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508288/11 – F. A. C. PAES VIANA LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508288/11 – F. A. C. PAES VIANA LTDA. – 26/08/2011

PROCESSO E-07/508292/11 – FERREIRA E FREITAS INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508292/11 – FERREIRA E FREITAS INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508292/11 – FERREIRA E FREITAS INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA. – 26/08/2011

PROCESSO E-07/508393/11 – FERREIRA E FREITAS INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508393/11 – FERREIRA E FREITAS INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508393/11 – FERREIRA E FREITAS INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA. – 26/08/2011

PROCESSO E-07/508276/11 – F. P. R. INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508276/11 – F. P. R. INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508276/11 – F. P. R. INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA. – 26/08/2011

PROCESSO E-07/508305/11 – INDÚSTRIA DE CERÂMICA GAMA E SILVA LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508305/11 – INDÚSTRIA DE CERÂMICA GAMA E SILVA LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508305/11 – INDÚSTRIA DE CERÂMICA GAMA E SILVA LTDA. – 26/08/2011

PROCESSO E-07/508408/11 – IRMÃOS VIANA BARCELOS LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508408/11 – IRMÃOS VIANA BARCELOS LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508408/11 – IRMÃOS VIANA BARCELOS LTDA. – 26/08/2011

PROCESSO E-07/508295/11 – MARTINS & CRESPO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508295/11 – MARTINS & CRESPO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508295/11 – MARTINS & CRESPO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA. – 26/08/2011

PROCESSO E-07/508390/11 – OLARIA BARRO FORTE LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508390/11 – OLARIA BARRO FORTE LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508390/11 – OLARIA BARRO FORTE LTDA. – 26/08/2011

PROCESSO E-07/508282/11 – PAULO SÉRGIO PINTO PESSANHA CERÂMICA – 26/08/2011PROCESSO E-07/508282/11 – PAULO SÉRGIO PINTO PESSANHA CERÂMICA – 26/08/2011PROCESSO E-07/508282/11 – PAULO SÉRGIO PINTO PESSANHA CERÂMICA – 26/08/2011

PROCESSO E-07/508284/11 – PEIXOTO E RIBEIRO INDÚSTRIA DE CERÂMICA – 26/08/2011PROCESSO E-07/508284/11 – PEIXOTO E RIBEIRO INDÚSTRIA DE CERÂMICA – 26/08/2011PROCESSO E-07/508284/11 – PEIXOTO E RIBEIRO INDÚSTRIA DE CERÂMICA – 26/08/2011

PROCESSO E-07/508274/11 – RANGEL PESSANHA INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508274/11 – RANGEL PESSANHA INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508274/11 – RANGEL PESSANHA INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA. – 26/08/2011

PROCESSO E-07/508291/11 – RODOLFO AZEVEDO GAMA CERÂMICA – 26/08/2011PROCESSO E-07/508291/11 – RODOLFO AZEVEDO GAMA CERÂMICA – 26/08/2011PROCESSO E-07/508291/11 – RODOLFO AZEVEDO GAMA CERÂMICA – 26/08/2011

PROCESSO E-07/508273/11 – R. R. R. INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508273/11 – R. R. R. INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508273/11 – R. R. R. INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA. – 26/08/2011

PROCESSO E-07/508392/11 – R. R. R. INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508392/11 – R. R. R. INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508392/11 – R. R. R. INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA. – 26/08/2011

PROCESSO E-07/508410/11 – SDS MERCANTIL INDUSTRIAL LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508410/11 – SDS MERCANTIL INDUSTRIAL LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508410/11 – SDS MERCANTIL INDUSTRIAL LTDA. – 26/08/2011

PROCESSO E-07/508280/11 – T. M. S. RANGEL CERÂMICA – 26/08/2011PROCESSO E-07/508280/11 – T. M. S. RANGEL CERÂMICA – 26/08/2011PROCESSO E-07/508280/11 – T. M. S. RANGEL CERÂMICA – 26/08/2011

PROCESSO E-07/508396/11 – WAGNER LINHARES INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508396/11 – WAGNER LINHARES INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508396/11 – WAGNER LINHARES INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA. – 26/08/2011

PROCESSO E-07/508535/11 – CERÂMICA PIZZAIOLLO LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508535/11 – CERÂMICA PIZZAIOLLO LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508535/11 – CERÂMICA PIZZAIOLLO LTDA. – 26/08/2011

PROCESSO E-07/508539/11 – CERÂMICA PIZZAIOLLO LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508539/11 – CERÂMICA PIZZAIOLLO LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508539/11 – CERÂMICA PIZZAIOLLO LTDA. – 26/08/2011

PROCESSO E-07/508277/11 – CERÂMICA CORDEIRO E TEIXEIRA LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508277/11 – CERÂMICA CORDEIRO E TEIXEIRA LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508277/11 – CERÂMICA CORDEIRO E TEIXEIRA LTDA. – 26/08/2011

PROCESSO E-07/508299/11 – CERÂMICA IRMÃOS CARDOSO LTDA. – ME. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508299/11 – CERÂMICA IRMÃOS CARDOSO LTDA. – ME. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508299/11 – CERÂMICA IRMÃOS CARDOSO LTDA. – ME. – 26/08/2011

PROCESSO E-07/508293/11 – CERÂMICA DOIS AMIGOS DE CAMPOS LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508293/11 – CERÂMICA DOIS AMIGOS DE CAMPOS LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508293/11 – CERÂMICA DOIS AMIGOS DE CAMPOS LTDA. – 26/08/2011

PROCESSO E-07/508303-11 – CERÂMICA COQUEIROS DE CAMPOS LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508303-11 – CERÂMICA COQUEIROS DE CAMPOS LTDA. – 26/08/2011PROCESSO E-07/508303-11 – CERÂMICA COQUEIROS DE CAMPOS LTDA. – 26/08/2011

PROCESSO E-07/507611/10 – MINERADORA MORRO AZUL DE SÃO FIDÉLIS LTDA. – 29/08/2011PROCESSO E-07/507611/10 – MINERADORA MORRO AZUL DE SÃO FIDÉLIS LTDA. – 29/08/2011PROCESSO E-07/507611/10 – MINERADORA MORRO AZUL DE SÃO FIDÉLIS LTDA. – 29/08/2011

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DO SULSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DO SULSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL


PROCESSO E-07/502089/2011 – CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A – 01/09/2011PROCESSO E-07/502089/2011 – CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A – 01/09/2011PROCESSO E-07/502089/2011 – CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A – 01/09/2011

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DA LIHA GRANDESUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DA LIHA GRANDESUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DA LIHA GRANDE


PROCESSO E-07/508.501/2011 – ENSCO BRAZIL – SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA – 02/09/2011PROCESSO E-07/508.501/2011 – ENSCO BRAZIL – SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA – 02/09/2011PROCESSO E-07/508.501/2011 – ENSCO BRAZIL – SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA – 02/09/2011

DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTALDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTALDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

ATOS DO DIRETORATOS DO DIRETORATOS DO DIRETOR

PROCESSO E-07/505.038/2010- FOCUS CONSTRUÇÕES LTDA – 31/08/2011PROCESSO E-07/505.038/2010- FOCUS CONSTRUÇÕES LTDA – 31/08/2011PROCESSO E-07/505.038/2010- FOCUS CONSTRUÇÕES LTDA – 31/08/2011

PROCESSO N.° E-07/101.961/2007 - CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA/PLANAVE – 01/09/2011PROCESSO N.° E-07/101.961/2007 - CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA/PLANAVE – 01/09/2011PROCESSO N.° E-07/101.961/2007 - CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA/PLANAVE – 01/09/2011

PROCESSO N.° E-07/101.791/2007 - CONSÓRCIO RIOS DA BAIXADA – 01/09/2011PROCESSO N.° E-07/101.791/2007 - CONSÓRCIO RIOS DA BAIXADA – 01/09/2011PROCESSO N.° E-07/101.791/2007 - CONSÓRCIO RIOS DA BAIXADA – 01/09/2011

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Ano III - Nº 139 - de 02 de setembro de 2011 3

Superintendência Regional do Baixo Paraíba do Sul

Atos do Superintendente

De 26 de agosto de 2011.

Processo E-07/508281/11 – A. S. RODRIGUES CERÂMICA ME.CNPJ.: 06.956.107/0001-94CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017490

certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 1,48 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.423/2007), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, na Estrada do Cupim, s/n.º, Poço Gordo, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.

René JustenSuperintendente


Processo E-07/508290/11 – CERÂMICA ABUD WAGNER LTDA. – ME.CNPJ.: 36.567.717/0001-67CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017492

certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 5,95 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.287/2010), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Imóvel Poço Gordo, São Sebastião, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.



Processo E-07/508279/11 – CERÂMICA CINCO ESTRELAS LTDA.CNPJ.: 39.221.676/0001-40CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017494

certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 4,58 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.286/2010), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Imóvel Laranjinha, Mineiros, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.




Processo E-07/508301/11 – CERÂMICA CINCO ESTRELAS LTDA.CNPJ.: 39.221.676/0001-40CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017493

certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 8,75 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.513/2010), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Imóvel Poço Gordo, Poço Gordo, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.



Processo E-07/508289/11 – CERÂMICA SANTA CÉLIA LTDA.CNPJ.: 39.220.850/0001-30CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017501

certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 3,73 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.482/2011), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Imóvel Poço Gordo, São Sebastião, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.



Processo E-07/508397/11 – CERÂMICA SÃO PEDRO DE CAMPOS LTDA.CNPJ.: 39.214.150/0001-33CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017502

certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 2,18 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.595/2010), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Imóvel Tingidor, Parque Fazendinha, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.




Processo E-07/508409/11 – CERÂMICA SÃO PEDRO DE CAMPOS LTDA.CNPJ.: 39.214.150/0001-33CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017503

certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 0,93 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.498/2011), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Imóvel Lagoinha, 2º Distrito, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.



Processo E-07/508283/11 – CERÂMICA SIQUEIRA CARDOSO LTDA.CNPJ.: 04.594.845/0001-03CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017504

certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 6,48 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.529/2010), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Imóvel Alegria, Goytacazes, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.



Processo E-07/508288/11 – F. A. C. PAES VIANA LTDA.CNPJ.: 09.569.866/0001-92CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017505

certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 4,8 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.748/2010), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, na Fazenda Olhos D’água, 4º Distrito, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.




Processo E-07/508292/11 – FERREIRA E FREITAS INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA.CNPJ.: 09.063.519/0001-93CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017506

certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 6,33 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.693/2010), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Sítio Jacaré, s/n.º, 4º Distrito, Zona Rural, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.



Processo E-07/508393/11 – FERREIRA E FREITAS INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA.CNPJ.: 09.063.519/0001-93CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017507

certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 10,4 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.039/2011), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Imóvel Coqueiros, 3º Distrito, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.



Processo E-07/508276/11 – F. P. R. INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA.CNPJ.: 01.646.286/0001-40CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017508

certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 4,7 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.594/2010), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no imóvel Poço Gordo, Poço Gordo, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.




Processo E-07/508305/11 – INDÚSTRIA DE CERÂMICA GAMA E SILVA LTDA.CNPJ.: 07.638.597/0001-43CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017509

certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 7,61 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.459/2009), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no imóvel Dona Quitéria, Fazendinha, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.



Processo E-07/508408/11 – IRMÃOS VIANA BARCELOS LTDA.CNPJ.: 28.042.588/0001-65CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017510

certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 48,02 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.546/2009), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no imóvel Lagoa Rasa, Mineiros, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.



Processo E-07/508295/11 – MARTINS & CRESPO INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA.CNPJ.: 07.309.047/0001-80 CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017511

certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 2,94 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.470/2009), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no imóvel Lagoa Rasa, Mineiros, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.




Processo E-07/508390/11 – OLARIA BARRO FORTE LTDA.CNPJ.: 29.634.052/0001-00 CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017512

certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 16,55 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.458/2009), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no imóvel Capões, 4º Distrito, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.



Processo E-07/508282/11 – PAULO SÉRGIO PINTO PESSANHA CERÂMICACNPJ.: 29.089.596/0001-20 CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017513

certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 4,75 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.448/2009), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no imóvel Tingidor, Fazendinha, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.



Processo E-07/508284/11 – PEIXOTO E RIBEIRO INDÚSTRIA DE CERÂMICACNPJ.: 08.934.240/0001-75CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017514

certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 47,84 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.163/2010), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, na Fazenda Marrecas, Zona Rural, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.




Processo E-07/508274/11 – RANGEL PESSANHA INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA.CNPJ.: 07.763.711/0001-67 CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017515

certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 2,94 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.447/2009), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Sítio Água Branca, Poço Gordo, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.



Processo E-07/508291/11 – RODOLFO AZEVEDO GAMA CERÂMICACNPJ.: 03.063.053/0001-40CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017516

certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 4,93 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.469/2009), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no imóvel Poço Gordo, Poço Gordo, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.



Processo E-07/508273/11 – R. R. R. INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA.CNPJ.: 05.203.152/0001-05CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017518

certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 27,68 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.468/2009), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Imóvel Tinjidor, Fazendinha, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.




Processo E-07/508392/11 – R. R. R. INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA.CNPJ.: 05.203.152/0001-05CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017517

certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 5,4 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.518/2009), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Imóvel Baixa, 4º Distrito, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.



Processo E-07/508410/11 – SDS MERCANTIL INDUSTRIAL LTDA.CNPJ.: 29.257.268/0001-95CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017521

certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 18,85 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.433/2008), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Imóvel Santana, Saturnino Braga, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.



Processo E-07/508280/11 – T. M. S. RANGEL CERÂMICACNPJ.: 08.022.339/0001-09CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017519

certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 17,36 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.471/2009), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Imóvel Tingidor, Fazendinha, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.




Processo E-07/508396/11 – WAGNER LINHARES INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA.CNPJ.: 39.220.751/0001-59CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017520

certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 35,34 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.409/2010), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Imóvel Fazendinha ou Barrinha, São Sebastião, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.



Processo E-07/508535/11 – CERÂMICA PIZZAIOLLO LTDA.CNPJ.: 39.693.411/0001-45CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017500

certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 8,19 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.043/2009), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Imóvel São Bento, Mussurepe, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.



Processo E-07/508539/11 – CERÂMICA PIZZAIOLLO LTDA.CNPJ.: 39.693.411/0001-45CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017499

certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 7,2 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.326/2010), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Imóvel Cercado Grande, Mussurepe, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.




Processo E-07/508277/11 – CERÂMICA CORDEIRO E TEIXEIRA LTDA.CNPJ.: 02.843.095/0001-30CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017496

certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 22,06 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.777/2010), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Imóvel Fazenda Siqueira, Poço Gordo, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.



Processo E-07/508299/11 – CERÂMICA IRMÃOS CARDOSO LTDA. – ME.CNPJ.: 36.569.218/0001-09CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017498

certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 18,56 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.136/2010), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Imóvel Geribá, Poço Gordo, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.



Processo E-07/508293/11 – CERÂMICA DOIS AMIGOS DE CAMPOS LTDA.CNPJ.: 30.835.482/0001-60CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017497

certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 2,36 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.545/2009), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Sítio Tingidor, Parque Fazendinha, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.




Processo E-07/508303-11 – CERÂMICA COQUEIROS DE CAMPOS LTDA.CNPJ.: 36.297.125/0002-53CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017495

certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 43,95 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.517/2009), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Imóvel Poço Gordo, Poço Gordo, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.



Processo E-07/507611/10 – MINERADORA MORRO AZUL DE SÃO FIDÉLIS LTDA.CNPJ.: 72.060.668/0001-35 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA N.º IN017522

para supressão de vegetação da área da mata 1 de 0,0393 ha, área da mata 3 de 0,4286 ha e área do pomar de manga de 2,2894 ha, englobando uma área total de 2,7573 ha, na Rodovia RJ-158, Km 10 – Fazenda Pedra D’água, Ernesto Machado, Município de São Fidélis, válida até 29 de agosto de 2012.


Superintendência Regional do Médio Paraíba do Sul


De 01 de setembro de 2011.

Processo E-07/502089/2011 – Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/AAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA N° IN017551Concedida autorização para suprimir vegetação de indivíduos arbóreos para serviços de estabilização de taludes, na BR 116, Km 278+900 ao 280 + 100 Pista Norte ResendeMunicípio de Resende

Miguel Archanjo da Rosa Superintendente


Superintendência Regional da Baía da Ilha Grande



Processo E-07/508.501/2011 – ENSCO BRAZIL – SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDACNPJ: 40.409.542/0001-37Autorização Ambiental – AA N.º IN017552Autorizada para realizar a troca do sistema propulsor (thrusters) da plataforma ENSCO 7500 na Enseada do Bananal, Baía da Ilha Grande, município de Angra dos Reis, em área delimitada pelas coordenadas geográficas 23°05’30’’S e 44°16’10’’W.

Júlio César Lopes de AvelarSuperintendente

Diretoria de Recuperação Ambiental

Atos do Diretor


Designo o Arqt° José Augusto Assis Teixeira, Fiscal, matr. 360.142-4 e o Eng°. Raul Araújo, Supervisor, matr. 390.712-8; para integrarem a Comissão destinada a examinar e emitir parecer sobre o pedido de ACEITAÇÃO PROVISÓRIA, referente à “COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DESPOLUIÇÃO DO LAGO DE JAVARY – EM MIGUEL PEREIRA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, a cargo da firma FOCUS CONSTRUÇÕES LTDA, de acordo com o Contrato n° 67/2010-INEA, assinado em 20/10/2010, objeto do presente processo.

Em, 31 de agosto de 2011.

LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDÃODiretor da Diretoria de Recuperação Ambiental

Matrícula 390.263-2


Designo o engenheiro João Batista Mendonça, matrícula: 390.633-6 em substituição ao engenheiro Zeferino Araújo, matrícula n° 959.832-7-SEA, para a fiscalização do projeto e manter o engenheiro Irinaldo Cabral da Silva, matrícula n° 390.041-2 na Supervisão do Contrato, acompanharem o Contrato n° 77/2008-SERLA, assinado em 30/06/2008, referente ao “GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU/BOTAS E SARAPUÍ EM MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, a cargo do CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA/PLANAVE, objeto do processo n.° E-07/101.961/2007.

Em 01 de setembro de 2011.

Eng° LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDÃODiretoria de Recuperação Ambiental – DIRAM




Designo o engenheiro João Batista Mendonça, matrícula: 390.633-6 em substituição ao engenheiro Zeferino Araújo, matrícula n° 959.832-7-SEA, para a fiscalização da obra e manter o engenheiro José Luiz da Silva Leite, matrícula: 360.566-4 na fiscalização e o engenheiro Irinaldo Cabral da Silva, matrícula n° 390.041-2 na Supervisão do Contrato, para acompanharem as “INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS DO PROJETO DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DO RIOS IGUAÇU, BOTAS E SARAPUÍ NA BAIXADA FLUMINENSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, Contrato n° 32/2008-SERLA assinado em 05/05/2008, a cargo da firma CONSÓRCIO RIOS DA BAIXADA, objeto do processo n.° E-07/101.791/2007.

Em 01 de setembro de 2011.

Eng° LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDÃODiretoria de Recuperação Ambiental – DIRAM


Boletim de Serviços n. 139.2011 - Rio de...

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