PROGRAMA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO FISCAL

PROGRAMA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO FISCALPROGRAMA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO FISCAL

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DECRETO Nº 38.591 - 16/10/00

• Objetiva institucionalizar o Programa Permanente de Educação Fiscal nas ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO em Alagoas e elaborar projetos vinculados ao Programa Nacional de Educação Fiscal.

PÚBLICO ALVO • A sociedade, e em especial os estudantes do ensino

fundamental à universidade.

VIÉS DO PROGRAMA

MATRIZ ESCOLAR

MATRIZ SOCIAL

MATRIZ ESCOLAR

• 9.000 alunos de ensino fundamental;

• 11 escolas do CEAGB;

• Experiência-piloto, que servirá de base para a expansão

do programa nas demais escolas de ensino fundamental

e médio em Alagoas.

PROJETO PILOTO

VISAM CONSCIENTIZAR O ALAGOANO SOBRE:

- Importância do Documento Fiscal;

- Direitos e deveres como consumidor;

- Importância sócio-econômica do tributo para

melhor oferta do serviços públicos.

MATRIZ SOCIAL

CAMPANHAS EDUCATIVAS

ATIVIDADES INFORMAIS

1 – Realização de palestras e fóruns sobre educação fiscal, com

entidades institucionais nas 03 esferas de governo.

2 - Realização de seminários para disseminação do programa para

os servidores públicos, nos três âmbitos.

3 - Apresentação dos projetos, nas entidades representativas,

governamentais ou não, para realização de oficinas pedagógicas,

com o objetivo de disseminar a importância do tributo na

construção da cidadania e na redução das desigualdades sociais.

SENSIBILIZAR E ESCLARECER A SOCIEDADE SOBRE A FUNÇÃO SÓCIO-

ECONÔMICA DO TRIBUTO, ATRAVÉS DA:

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

PALESTRA PARA 200 PROFESSORES DO CEAGB;

CURSO SOBRE TRIBUTOS, CIDADANIA E RELAÇÃO ESTADO

x CIDADÃO PARA 50 PROFESSORES DO CEAGB;

CAMPANHA NATALINA DE EDUCAÇÃO FISCAL NO IGUATEMI

(12/02);

CONCURSO PARA PREMIAR MELHOR PLANO DE AULA PARA

PROFESSORES DO CEAGB PARTICIPANTES DO 1º CURSO

CAPACITAÇÃO;

DIVULGAÇÃO DO PEF (JORNAIS, TV, BRINDES, GOVERNO

INTERIOR ETC.);

CONVÊNIO SEFAZ X TJ/AL;

Celebração de Convênio celebrado entre o Estado e

a FAF.

Celebração de Contratos entre o Estado/CEF e

Estado/ECT.

Elaboração e realização de peça teatral “As

Aventuras no Reino Nota 10” abordando o tema

“História dos Tributos”.

Gincana Cidadão Nota 10.

Capacitação em União dos Palmares: 50

professores, 03 escolas e 1.400 alunos;

Capacitação em Maceió: 15 professores, Escola Vila

Rica e 297

alunos;

Elaboração e confecção de material pedagógico para

suporte

de professores e alunos das escolas de Alagoas:

• A HISTORIA DOS TRIBUTOS

• MANUAL DE EDUCAÇAO FISCAL PARA A CIDADANIA

• TRIBUTO E CIDADANIA

• MANUAL DO PROFESSOR

• CURSO DE EDUCAÇÃO FISCAL PARA A CIDADANIA –

DO PROFESSOR

• CURSO DE EDUCAÇÃO FISCAL PARA A CIDADANIA –

DO ALUNO

• A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – EM

QUADRINHOS

ATIVIDADES PLANEJADAS

Governo no Interior;

SEFAZ no Interior;

Capacitação SESI: 160 professores, 08 escolas, 10

empresas e

4.000 alunos;

II Gincana Cidadão Nota 10;

Projeto Cinema Nota 10;

Bloco Cidadão Nota 10;

Capacitações – Convênio SEFAZ X SEE;

Palestras/Aula – Convênio SEFAZ X TJ/AL;

Projeto Redação Nota 10.

•INÍCIO : 01 de Março de 2001.INÍCIO : 01 de Março de 2001.

•PERÍODO DE APURAÇÃO : Trimestral.PERÍODO DE APURAÇÃO : Trimestral.

•VALIDADE DOS DOCUMENTOS: os emitidos no período VALIDADE DOS DOCUMENTOS: os emitidos no período de apuração. de apuração.

•LEGALIDADE: Decreto nº034, de 21 de fevereiro de 2001.LEGALIDADE: Decreto nº034, de 21 de fevereiro de 2001.

•DOCUMENTOS VÁLIDOS: DOCUMENTOS VÁLIDOS: Notas Fiscais modelos 1, 1-A e 2 - série D e Cupom Fiscal emitido por MR, PDV ou por ECF.

•DOCUMENTOS NÃO VÁLIDOS: DOCUMENTOS NÃO VÁLIDOS: emitidos em favor de PJ; por contribuintes do ISS; nota fiscal/conta de energia elétrica, de comunicação, de telecomunicações, conta de água, de serviço de transporte, conhecimento de transporte e bilhete de passagem

Programa Permanente de Educação Programa Permanente de Educação FiscalFiscal

Campanha “Cidadão Nota 10”Campanha “Cidadão Nota 10”

VIÉS EVENTOS: VIÉS EVENTOS:

• Cidadão.

VIÉS SOCIAL:VIÉS SOCIAL:

a) ÁREA DA SAÚDE

Hospitais públicos ou privados (que possuam leitos cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS).

b) ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Instituições sociais (creches, centros sociais, etc.) reconhecidas de utilidade pública pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal.

c) ÁREA DE ESPORTE

Federações e associações esportivas.

PARTICIPANTESPARTICIPANTES

Programa Permanente de Educação Fiscal

Campanha “Cidadão Nota 10”

CIDADÃO/CONSUMIDORCIDADÃO/CONSUMIDOR

VIÉS SOCIALVIÉS SOCIALEntidades de AssistênciaEntidades de Assistência Social, Saúde e EsporteSocial, Saúde e Esporte

VIÉS EVENTOSVIÉS EVENTOSEventos Esportivos Eventos Esportivos

e Artísticose Artísticos

ORGANOGRAMA DA CAMPANHAORGANOGRAMA DA CAMPANHA

Programa Permanente de Educação Programa Permanente de Educação FiscalFiscal

Campanha “Cidadão Nota 10”Campanha “Cidadão Nota 10”

COMPRASCOMPRAS

NOTA OU CUPOM FISCALNOTA OU CUPOM FISCAL

VALE LAZERPREMIAÇÃO

PRÊMIO HOSPITAL PRÊMIO HOSPITAL •construção e reforma de imóveis e aquisição de equipamentos e bens

duráveis compatíveis com a atividade fim.

PRÊMIO ASSISTÊNCIA SOCIALPRÊMIO ASSISTÊNCIA SOCIAL•construção e reforma de imóveis e aquisição de equipamentos, bens

duráveis e de consumo (exceto material de limpeza, higiene e alimentação)

compatíveis com a atividade fim.

PRÊMIO ESPORTEPRÊMIO ESPORTE•construção e reforma de imóveis e aquisição de equipamentos, bens

duráveis e de consumo (exceto material de limpeza, higiene e alimentação)

compatíveis com a atividade fim.

•OBSERVAÇÕES:OBSERVAÇÕES:- AS ENTIDADES DEVERÃO ENVIAR PROJETO E PRESTAR CONTA DOS RECURSOS APLICADOS.

VIÉS SOCIALVIÉS SOCIALAPLICAÇÃO DOS RECURSOS

GEF - Grupo de Educação FiscalGEF - Grupo de Educação Fiscal

Viés Lazer-CulturalViés Lazer-CulturalVale LazerVale Lazer

Documentos Fiscais : Nota Fiscal ou Cupom Fiscal = 2 pontosDocumentos Fiscais : Nota Fiscal ou Cupom Fiscal = 2 pontos

01 Vale = 30 pontos

Viés SocialViés SocialInstuiçõesInstuições

Campanha Cidadão Nota 10Campanha Cidadão Nota 10

Premiação :Inst. de Ass. Social

Hospitais

Fed. Desporte Amador

PremiaçãoPremiação

Aplicação da PremiaçãoAplicação da Premiação

FutebolFutebolCampeonatos Alagoanos com Vale-LazerCampeonatos Alagoanos com Vale-Lazer

TeatroTeatroPeça: “As Aventuras do Reino Nota 10”Peça: “As Aventuras do Reino Nota 10”

Gincana Cidadão Nota 10 Gincana Cidadão Nota 10

CapacitaçãoCapacitação

PalestrasPalestras

Governo no interior Governo no interior

Eventos Diversos – Ação GlobalEventos Diversos – Ação Global

Shows com Vale-LazerShows com Vale-Lazer

•1º Show “Cidadão Nota 10”

•Show Abertura Gincana Cidadão Nota 10

•Shows no Período Junino no Espace (Forró e Folia 2001)

Bloco CarnavalescoBloco Carnavalesco

Maceió-FestMaceió-Fest

Mídia: Cartazes, Jornal e TVMídia: Cartazes, Jornal e TV

Mídia: Alguns de Nossos VTsMídia: Alguns de Nossos VTs

VT: Importância da Nota Fiscal

Mídia: Alguns de Nossos VTsMídia: Alguns de Nossos VTs

VT: Testemunhais Instituições

Mídia: Outdoor e OutbusMídia: Outdoor e Outbus

Web SiteWeb Sitewww.sefaz.al.gov.br/pefwww.sefaz.al.gov.br/pef

O SR.(A) QUANDO FAZ COMPRAS...

Pesquisa de Opinião PúblicaPesquisa de Opinião PúblicaFonte : GAPEFonte : GAPE

48,0%51,8% 53,5%

45,5% 48,4%

35,3% 33,5%

24,0% 24,3%30,0%

12,0% 10,5% 10,8% 7,8%14,8%

5,3% 3,3%

14,3% 14,8%10,8%

0,5% 1,0% 0,8% 0,5% 0,8% 0,7%

11.06.01 10.09.01 20.12.01 19.03.02 13.06.02 GERAL

SE MP RE SOLICIT O NOT A / CUP OM FISCAL ÀS VE ZE S SOLICIT O NOT A / CUP OM FISCAL

NUNCA SOLICIT O NOT A / CUP OM FISCAL SÓ RE CE BO QUANDO A LOJ A T OMA A INICIAT IVANÃO OP INOU

64,3% 66,4% 65,4%

26,4%33,4%

39,9% 39,9%32,9%

0,9% 1,8% 1,9% 1,1%5,9%4,1% 0,3% 0,6% 2,9% 1,7%

11.06.01 10.09.01 20.12.01 19.03.01 13.06.02 GERAL

Porque é o meu instrumento de defesa, enquanto consumidorPorque é um dever do cidadãoPor causa da "Campanha Cidadão Nota 10"Não OpinouNão sabe

POR QUE O SR.(A) SOLICITA A NOTA OU CUPOM FISCAL

11,3%0,0%

10,0%0,3%

11,6%0,1%

8,8%0,0%

12,8%0,0%

100,0%

SIM NÃO NÃO OPINOU

11.06.01 10.09.01 20.12.01 GERAL 19.03.02 13.06.02

O SR.(A) CONHECE OU JÁ OUVIU FALAR DA "CAMPANHA CIDADÃO NOTA 10"?

92,6%97,7% 97,2% 95,6% 95,6% 96,0%

25,5% 25,6%

29,5% 29,5%

20,9% 18,2%10,1% 12,1% 12,0%

7,1% 7,1% 5,2% 6,8%2,7%

6,8% 7,0% 5,5%1,9% 4,0% 3,3%4,2% 2,8%

6,7%1,9%

5,5% 4,3% 2,7%0,3% 0,6% 0,5% 0,5% 0,6% 0,2%0,6% 0,1%0,3% 0,1%0,3% 0,1%0,3% 0,1%0,0%

100,0%

120,0%

11.06.01 10.09.01 20.12.01 19.03.01 19.03.02 13.06.02 GE RAL

RÁDIO

J ORNAL

OUTDOOR

AMIGO / FAMÍLIA

NÃO OPINOU

INTERNET

TEATRO

ESCOLA

SUPERMERCADO

SR.(A) TOMOU CONHECIMENTO DESTA CAMPANHA?

25,5%28,3%

37,3% 36,3%

32,3%35,8%

40,3%38,4%

19,0% 19,0%

30,6%27,8%

17,3% 18,0% 18,3% 17,3%

18,3% 17,0%

12,5% 12,5%10,3%

2,5%4,5%

2,5%4,0%

2,5%0,8% 0,3% 0,3% 0,3%

2,0% 1,3%

11.06.01 10.09.01 20.12.01 19.03.01 19.03.02 13.06.02 GERAL

GUARDO POR UM TEMPO DEPOSITO NAS URNAS DAS INSTITUIÇÕES SOCIAIS E HOSPITAISTROCO POR VALE-LAZER JOGO FORAREPASSO PARA OUTRAS PESSOAS NUNCA RECEBO/SOLICITONÃO OPINOU

O QUE O SR.(A) FAZ COM SUAS NOTAS OU CUPONS FISCAIS ?

60,0% 61,2% 65,4%75,3%

64,9% 65,4%

35,5%47,1% 45,6% 54,5% 48,6% 46,3%

7,8% 10,8% 6,5% 5,0%14,3%

3,5% 3,3% 4,1% 11,7% 7,4%1,3% 1,3% 3,5% 1,1% 1,7% 1,8%0,0%

20,0%40,0%60,0%80,0%

11.06.01 10.09.01 20.12.01 19.03.02 13.06.02 GERAL

ARRECADAR MAIS DINHEIRO PARA O ESTADO PROMOVER A EDUCAÇÃO FISCAL JUNTO À POPULAÇÃODESCONHEÇO ESTA CAMPANHA NÃO SABENÃO OPINOU

NA OPINIÃO DO SR.(A), QUAL É O PRINCIPAL OBJETIVO DA "CAMPANHA CIDADÃO NOTA 10"

MídiaMídia

VT: Depoimentos espontâneos - Mulheres

JingleJingleTODA POPULAÇÃO REUNIDAÉ CRESCIMENTOTODO MUNDO PODE GARANTIRMAIS DESENVOLVIMENTOSEJA UM CIDADÃO NOTA DEZPARTICIPANTE.PEDINDO O CUPOM E A NOTA

FISCALVOCÊ FAZ CIDADANIA.QUANTO MAIS CEDO MELHORO FUTURO JÁ COMEÇOU.SAÚDE, EDUCAÇÃO,SEGURANÇA, PARTICIPAÇÃO,ALÉM DE MUITA DIVERSÃO.

SEJA UM CIDADÃO NOTA DEZFAÇA O BEM ESTAR SOCIAL.SEJA UM CIDADÃO NOTA DEZ,PEDINDO A NOTA FISCAL

Refrão

PROGRAMA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO FISCAL

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PROGRAMA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO FISCAL .

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