PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -PNEF- A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA.

PROGRAMA NACIONAL DE PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCALEDUCAÇÃO FISCAL

-PNEF--PNEF-

A EDUCAÇÃO FISCAL COMO A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIAEXERCÍCIO DE CIDADANIA

Não há milagre.No mundo contemporâneo nenhum país supera o atraso e as desigualdades sociais sem focar a educação como prioridade zero. A educação pode não ser o caminho mais curto para a inclusão social, mas certamente é o mais perene.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

O Tema especial – Educação Fiscal

Práticas educacionais sistemáticas para os diversos grupos sociais e etários

Elevar o grau de informação fiscal da sociedade

Atividade financeira do Estado – desenvolvimento nacional – funções: estabilização – distribuitiva – alocativa.

Postura ativa – sistema tributário/orçamento

Uso dos instrumentos da CF e Legis – controle social e participação


Contribuir permanentemente para a formação do indivíduo, visando ao desenvolvimento da consciência de seus direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL MISSÃO

GERAL: GERAL: Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania – prática pedagógica permanente.

ESPECÍFICOS:ESPECÍFICOS:

• Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública

• Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos

• Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão

• Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL OBJETIVOS

• A educação fiscal é uma importante alavanca para construirmos:

– um sistema tributário justo e harmônico, como instrumento de: distribuição de renda, sistema neutro de alocação pública dos recursos nacionais, preserva o mercado e desenvolve a economia ;

– O exercício da cidadania por meio do controle social da gestão pública;

– Um sentimento coletivo de repulsa social aos atos de sonegar e malversar o dinheiro público – desperdício das forças produtivas – crise infra-estrutura nacional.


Maio/1996 O Conselho Nacional de Política Fazendária –

CONFAZ- Fortaleza, registra a importância da criação de um programa de conscientização tributária.

Setembro/1996 A implantação do programa de conscientização

tributária faz parte do Convênio de Cooperação Técnica entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ORIGEM E EVOLUÇÃO

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ORIGEM E EVOLUÇÃO

Julho/1999 Considerando que a abrangência do programa não se

restringe apenas à conscientização tributária, mas principalmente às questões dos gastos públicos, o nome é alterado para Programa Nacional de Educação Fiscal.

A Carta de Brasília, assinada pelo Presidente da República e governadores, em 2003, enfatizou que ”todas as unidades federadas devem promover trabalho integrado com vistas à educação tributária e ao combate à sonegação”.

A implantação do Programa se fará por meio dos A implantação do Programa se fará por meio dos seguintes módulos: seguintes módulos:

Módulo I - Escolas de ensino fundamentalMódulo I - Escolas de ensino fundamental

Módulo II - Escolas de ensino médioMódulo II - Escolas de ensino médio

Módulo III - Servidores públicos (federais, Módulo III - Servidores públicos (federais, estaduais e municipais)estaduais e municipais)

Módulo IV - UniversidadesMódulo IV - Universidades

Módulo V - Sociedade em geralMódulo V - Sociedade em geral

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCALABRANGÊNCIA

1 – Ênfase no exercício pleno da cidadania.

2 – A busca permanente do controle social na gestão governamental.

3 – O tratamento das questões tributárias e de finanças públicas abrangendo os três níveis de governo.

4 – Programa desvinculado de campanhas com caráter arrecadatório.

5 – Caráter de permanência.

6 – Inserção do conteúdo programático na grade curricular, de forma transversal (trabalhado em várias disciplinas).

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DIRETRIZES

Desenvolver a consciência crítica da sociedade.

Fortalecer a educação como mecanismo de transformação.

Harmonizar a relação Estado/Cidadão.

Conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica dos tributos.

Exercitar o controle social.

Reforçar a noção de bem público.

Aumentar a eficiência e transparência do Estado.

Obter o equilíbrio fiscal a longo prazo.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL PROPOSTAS

Valorizar a responsabilidade fiscal.

Compartilhar o conhecimento sobre a gestão pública.

Fortalecer a ética na administração.

Promover a reflexão sobre nossas práticas sociais.

Melhorar o perfil do agente público.

Reduzir as desigualdades sociais.

Construir um efetivo Estado de Direito e uma democracia participativa.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL PROPOSTAS

Portaria MF/MEC nº 413 / 2002 =>Coordenação e Secretaria-Executiva: ESAF

=> Grupo Nacional de Educação Fiscal => Grupos de Educação Fiscal nos Estados => Grupos de Educação Fiscal nos Municípios

=> ATENÇÃO: O Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal

dos Municípios – PNAFM prevê a educação fiscal como uma ação essencial.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ESTRUTURA

Evolução Estadual 99/2003: Evolução Estadual 99/2003:

1999 – Instituição do Programa de Educação Fiscal no Maranhão – Decreto 16.847/99.

2000 – Seminário Estadual de lançamento - definida coordenação SEFAZ E SEEDUC – ampliação com RF, SEMFAZ, SEMED.

2002 – Implantação e acompanhamento do Programa nas escolas do ensino fundamental.


Inclusão no Orçamento

Planejamento Anual da Rede estadual de ensino

Construção de Metodologia – projetos

Elaboração de livro texto professor

Livro paradidático – Wilson Marques


Resultados alcançados no Maranhão

Desenvolvimento de uma Rede de indicadores

Vídeos com a experiência local

Jornal dos professores – 2 edições

60 mil exemplares

Coordenação executiva.

Página na Internet www.sefaz.ma.gov.br



REDE PÚBLICA ESTADUAL

ENSINO FUNDAMENTAL:

ESCOLAS: 646PROFESSORES: 7.203ALUNOS: 186.508

ENSINO MÉDIO:TRABALHO A SER INICIADO EM 2005

REDE PÚBLICA MUNICIPAL

TRABALHO A SER INIC IADO EM 2005 – 14 ESCOLAS



Convite as Prefeituras do Maranhão e à FAMEM :

Implantar a Educação Fiscal em todos os municípios do Estado !!!



Contatos :

Coordenação do GT: Maria de Jesus, Marco Antonio, Francisco Filho, Rossini

Davemport.

Telefones: (98) 3227-5210 , 3218-8241

E – mail : [email protected]



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