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PROGRAMA PERMANENTE DE EDUCAO FISCAL http://www.sefaz.al.gov.br/pef

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DECRETO N 38.591 - 16/10/00 Objetiva institucionalizar o Programa Permanente de Educao Fiscal nas ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MDIO em Alagoas e elaborar projetos vinculados ao Programa Nacional de Educao Fiscal. PBLICO ALVO A sociedade, e em especial os estudantes do ensino fundamental universidade.

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VIS DO PROGRAMA MATRIZ ESCOLAR MATRIZ SOCIAL

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MATRIZ ESCOLAR 9.000 alunos de ensino fundamental; 11 escolas do CEAGB; Experincia-piloto, que servir de base para a expanso do programa nas demais escolas de ensino fundamental e mdio em Alagoas. PROJETO PILOTO

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VISAM CONSCIENTIZAR O ALAGOANO SOBRE: - Importncia do Documento Fiscal; - Direitos e deveres como consumidor; - Importncia scio-econmica do tributo para melhor oferta do servios pblicos. MATRIZ SOCIAL CAMPANHAS EDUCATIVAS

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ATIVIDADES INFORMAIS 1 Realizao de palestras e fruns sobre educao fiscal, com entidades institucionais nas 03 esferas de governo. 2 - Realizao de seminrios para disseminao do programa para os servidores pblicos, nos trs mbitos. 3 - Apresentao dos projetos, nas entidades representativas, governamentais ou no, para realizao de oficinas pedaggicas, com o objetivo de disseminar a importncia do tributo na construo da cidadania e na reduo das desigualdades sociais. SENSIBILIZAR E ESCLARECER A SOCIEDADE SOBRE A FUNO SCIO- ECONMICA DO TRIBUTO, ATRAVS DA:

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ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PALESTRA PARA 200 PROFESSORES DO CEAGB; CURSO SOBRE TRIBUTOS, CIDADANIA E RELAO ESTADO x CIDADO PARA 50 PROFESSORES DO CEAGB; CAMPANHA NATALINA DE EDUCAO FISCAL NO IGUATEMI (12/02); CONCURSO PARA PREMIAR MELHOR PLANO DE AULA PARA OS PROFESSORES DO CEAGB PARTICIPANTES DO 1 CURSO DE CAPACITAO; DIVULGAO DO PEF (JORNAIS, TV, BRINDES, GOVERNO NO INTERIOR ETC.); CONVNIO SEFAZ X TJ/AL;

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ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Celebrao de Convnio celebrado entre o Estado e a FAF. Celebrao de Contratos entre o Estado/CEF e Estado/ECT. Elaborao e realizao de pea teatral As Aventuras no Reino Nota 10 abordando o tema Histria dos Tributos. Gincana Cidado Nota 10. Capacitao em Unio dos Palmares: 50 professores, 03 escolas e 1.400 alunos; Capacitao em Macei: 15 professores, Escola Vila Rica e 297 alunos;

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ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Elaborao e confeco de material pedaggico para suporte de professores e alunos das escolas de Alagoas: A HISTORIA DOS TRIBUTOS MANUAL DE EDUCAAO FISCAL PARA A CIDADANIA TRIBUTO E CIDADANIA MANUAL DO PROFESSOR CURSO DE EDUCAO FISCAL PARA A CIDADANIA LIVRO DO PROFESSOR CURSO DE EDUCAO FISCAL PARA A CIDADANIA LIVRO DO ALUNO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL EM QUADRINHOS

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ATIVIDADES PLANEJADAS Governo no Interior; SEFAZ no Interior; Capacitao SESI: 160 professores, 08 escolas, 10 empresas e 4.000 alunos; II Gincana Cidado Nota 10; Projeto Cinema Nota 10; Bloco Cidado Nota 10; Capacitaes Convnio SEFAZ X SEE; Palestras/Aula Convnio SEFAZ X TJ/AL; Projeto Redao Nota 10.

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INCIO : 01 de Maro de 2001.INCIO : 01 de Maro de 2001. PERODO DE APURAO : Trimestral.PERODO DE APURAO : Trimestral. VALIDADE DOS DOCUMENTOS: os emitidos no perodo de apurao.VALIDADE DOS DOCUMENTOS: os emitidos no perodo de apurao. LEGALIDADE: Decreto n034, de 21 de fevereiro de 2001.LEGALIDADE: Decreto n034, de 21 de fevereiro de 2001. DOCUMENTOS VLIDOS:DOCUMENTOS VLIDOS: Notas Fiscais modelos 1, 1-A e 2 - srie D e Cupom Fiscal emitido por MR, PDV ou por ECF. DOCUMENTOS NO VLIDOS:DOCUMENTOS NO VLIDOS: emitidos em favor de PJ; por contribuintes do ISS; nota fiscal/conta de energia eltrica, de comunicao, de telecomunicaes, conta de gua, de servio de transporte, conhecimento de transporte e bilhete de passagem Programa Permanente de Educao Fiscal Campanha Cidado Nota 10

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VIS EVENTOS: Cidado. VIS SOCIAL: a) REA DA SADE Hospitais pblicos ou privados (que possuam leitos cadastrados no Sistema nico de Sade - SUS). b) REA DE ASSISTNCIA SOCIAL: Instituies sociais (creches, centros sociais, etc.) reconhecidas de utilidade pblica pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal. c) REA DE ESPORTE Federaes e associaes esportivas. PARTICIPANTES Programa Permanente de Educao Fiscal Campanha Cidado Nota 10

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CIDADO/CONSUMIDOR VIS SOCIAL Entidades de Assistncia Social, Sade e Esporte Social, Sade e Esporte VIS EVENTOS Eventos Esportivos e Artsticos ORGANOGRAMA DA CAMPANHA Programa Permanente de Educao Fiscal Campanha Cidado Nota 10 COMPRAS NOTA OU CUPOM FISCAL VALE LAZERPREMIAO

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PRMIO HOSPITAL construo e reforma de imveis e aquisio de equipamentos e bens durveis compatveis com a atividade fim. PRMIO ASSISTNCIA SOCIAL construo e reforma de imveis e aquisio de equipamentos, bens durveis e de consumo (exceto material de limpeza, higiene e alimentao) compatveis com a atividade fim. PRMIO ESPORTE construo e reforma de imveis e aquisio de equipamentos, bens durveis e de consumo (exceto material de limpeza, higiene e alimentao) compatveis com a atividade fim. OBSERVAES:OBSERVAES: - AS ENTIDADES DEVERO ENVIAR PROJETO E PRESTAR CONTA DOS RECURSOS APLICADOS. VIS SOCIAL APLICAO DOS RECURSOS

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GEF - Grupo de Educao Fiscal Vis Lazer-Cultural Vale Lazer Documentos Fiscais : Nota Fiscal ou Cupom Fiscal = 2 pontos 01 Vale = 30 pontos Vis Social Instuies Campanha Cidado Nota 10 Premiao : Inst. de Ass. Social Hospitais Fed. Desporte Amador

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GEF - Grupo de Educao Fiscal Premiao

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GEF - Grupo de Educao Fiscal Aplicao da Premiao

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GEF - Grupo de Educao Fiscal Futebol Campeonatos Alagoanos com Vale-Lazer

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GEF - Grupo de Educao Fiscal Teatro Pea: As Aventuras do Reino Nota 10

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GEF - Grupo de Educao Fiscal Gincana Cidado Nota 10

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GEF - Grupo de Educao Fiscal Capacitao

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Palestras

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Governo no interior

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GEF - Grupo de Educao Fiscal Eventos Diversos Ao Global

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GEF - Grupo de Educao Fiscal Shows com Vale-Lazer 1 Show Cidado Nota 10 Show Abertura Gincana Cidado Nota 10 Shows no Perodo Junino no Espace (Forr e Folia 2001)

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GEF - Grupo de Educao Fiscal Bloco Carnavalesco

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GEF - Grupo de Educao Fiscal Macei-Fest

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Mdia: Cartazes, Jornal e TV

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Mdia: Alguns de Nossos VTs VT: Importncia da Nota Fiscal

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Mdia: Alguns de Nossos VTs VT: Testemunhais Instituies

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GEF - Grupo de Educao Fiscal Mdia: Outdoor e Outbus

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GEF - Grupo de Educao Fiscal Web Site www.sefaz.al.gov.br/pef

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GEF - Grupo de Educao Fiscal O SR.(A) QUANDO FAZ COMPRAS... Pesquisa de Opinio Pblica Fonte : GAPE

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GEF - Grupo de Educao Fiscal Pesquisa de Opinio Pblica Fonte : GAPE POR QUE O SR.(A) SOLICITA A NOTA OU CUPOM FISCAL

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GEF - Grupo de Educao Fiscal O SR.(A) CONHECE OU J OUVIU FALAR DA "CAMPANHA CIDADO NOTA 10"? Pesquisa de Opinio Pblica Fonte : GAPE

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GEF - Grupo de Educao Fiscal Pesquisa de Opinio Pblica Fonte : GAPE SR.(A) TOMOU CONHECIMENTO DESTA CAMPANHA?

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GEF - Grupo de Educao Fiscal O QUE O SR.(A) FAZ COM SUAS NOTAS OU CUPONS FISCAIS ? Pesquisa de Opinio Pblica Fonte : GAPE

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GEF - Grupo de Educao Fiscal NA OPINIO DO SR.(A), QUAL O PRINCIPAL OBJETIVO DA "CAMPANHA CIDADO NOTA 10" Pesquisa de Opinio Pblica Fonte : GAPE

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Mdia VT: Depoimentos espontneos - Mulheres

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Jingle TODA POPULAO REUNIDA CRESCIMENTO TODO MUNDO PODE GARANTIR MAIS DESENVOLVIMENTO SEJA UM CIDADO NOTA DEZ PARTICIPANTE. PEDINDO O CUPOM E A NOTA FISCAL VOC FAZ CIDADANIA. QUANTO MAIS CEDO MELHOR O FUTURO J COMEOU. SADE, EDUCAO, SEGURANA, PARTICIPAO, ALM DE MUITA DIVERSO. SEJA UM CIDADO NOTA DEZ FAA O BEM ESTAR SOCIAL. SEJA UM CIDADO NOTA DEZ, PEDINDO A NOTA FISCAL Refro