1

PROGRAMA NACIONAL de EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF/2013

Curso à Distância de Disseminadores de Educação Fis cal

ORÇAMENTO FAMILIAR – EDUCAÇÃO FINANCEIRA

O cidadão responsável pelas suas finanças: Controle de Gastos e Rendimentos Domésticos

Tutores:

• T1 - Celso Abrahão da Silva • T2 - Alberto da Silva Franqueira

Grupo de Estudantes: PNEF / Disseminadores de EF. Fiscal /2° semestre 2013

Aline Almeida ( T1 ) – Coordenadora; Marco Azevedo ( T1 ) – Coordenador/Instrutor; Rodrigo Rossi ( T2 ) – Colaborador / Instrutor;

Projeto Pedagógico 2º/2013

2

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 3

2. CONTRIBUIÇÃO ........................................................................................................................... 3

3. CONTEXTUALIZAÇÃO ............................................................................................................... 4

4. PROPOSTA DO PROJETO ............................................................................................................ 7

5. PÚBLICO ALVO ............................................................................................................................ 7

6. OBJETIVO GERAL ....................................................................................................................... 9

7. OBJETIVO ESPECÍFICO ............................................................................................................ 12

8. CRONOGRAMA .......................................................................................................................... 15

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................ 16

10. BIBLIOGRAFIA ....................................................................................................................... 18

3

1. INTRODUÇÃO

ORÇAMENTO FAMILIAR – EDUCAÇÃO FINANCEIRA

O cidadão responsável pelas suas finanças: Controle de Gastos e Rendimentos Domésticos

2. CONTRIBUIÇÃO

Uma contribuição para o entendimento do Orçamento Doméstico através da Educação

Financeira, inclusão Social para melhor qualidade de Vida e Controle das Finanças Pessoais das Famílias Brasileiras pelo Próprio Cidadão.

No Brasil nos dias de hoje, a conscientização e participação de cada cidadão no

contexto social da sociedade e acompanhamento das Contas dos Governos tornam-se aspectos relevantes e de interesse de estudo e debate nos meios acadêmicos, nas mais diversas mídias, no cotidiano popular e meio empresarial.

4

3. CONTEXTUALIZAÇÃO

No cenário brasileiro atual, percebemos a necessidade e importância dos conceitos e

pressupostos de EDUCAÇÃO FISCAL, EDUCAÇÃO FINANCEIRA e CIDADANIA. Através dos conteúdos transmitidos neste relevante curso PNEF (Programa Nacional de Educação Fiscal).

Justificativa Esta nova conscientização de cidadania, ”Novo Cidadão”, mais consciente, sensível e

responsável, que pense Global e participe de forma ampla na vida política do País e regional, tornando-se um sujeito participativo e atuante na sua própria história.

Atualmente na Sociedade brasileira assistimos ao desenvolvimento dos valores da

ENEF (Estratégia Nacional de Educação Financeira) Fortalecidos desde o final de 2010, com a criação da Estratégia Nacional de Educação Financeira ( Enef ) pelo Governo Federal, que tem como objetivo salutar, estimulo na população brasileira, os ideais e conceitos de consumo responsável, assegurando a conscientização dos riscos assumidos pelos consumidores nos

5

processos de endividamento e reforçando a estabilidade e a confiança no Sistema Financeiro Nacional.

A Portaria TEM nº. 723, publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de abril de

2012, do Ministério do Trabalho e Emprego, institui o tema “educação financeira”.

6

Tais valores enfatizam a “maior preocupação” do Governo e da Sociedade Civil

constituída, apesar de ter muito a evoluir ainda, para a sociedade em relação aos aspectos econômicos, sociais, culturais, éticos e morais, com ênfase no controle das finanças pessoais e gestão dos recursos financeiros domésticos, aos quais atendem aos objetivos da Enef e às diretrizes do Ministério da Educação para inclusão do tema Educação Financeira no currículo escolar da rede pública de ensino de todo o país - exigência prevista no Projeto de Lei 171/09, em trâmite no Senado Federal, que deve entrar em vigor a partir de 2012.

Os princípios de transversalidade e interdisciplinaridade estabelecidos nos PCNs

(Parâmetros Curriculares Nacionais) e foi concebido de modo a permitir aos alunos estabelecer relações entre a educação financeira e as mais diversas áreas do conhecimento.

7

4. PROPOSTA DO PROJETO

Como vimos, O processo de educação financeira não é um modismo e, sim, um novo

desafio global para governos, pais e escolas no Brasil, foi fortalecido no final de 2010 com a

criação da Enef (Estratégia Nacional de Educação Financeira) pelo Governo Federal.

5. PÚBLICO ALVO

Este projeto, voltado à Educação Fiscal, tem como foco a disseminação e aplicação prática de noções de Orçamento Familiar – Educação Financeira e Cidadania – como forma de melhor contribuir para gerir os gastos domésticos e rendimentos familiares, neste contexto, os princípios de transversalidade e interdisciplinaridade estabelecidos nos PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais) e foi concebido de modo a permitir aos alunos das escolas públicas ( municipais e estaduais ) das classes iniciais do ensino fundamental , estabelecer relações entre a educação financeira e as mais diversas áreas do conhecimento.

8

Entendemos que através da educação Inclusiva sobre cidadania, Gestão financeira das Contas Familiares pelos seus próprios membros irá contribuir de forma preventiva e consciente para uma sociedade melhor e menos endividada no futuro, mitigando o analfabetismo financeiro e desenvolvendo no aluno competências fundamentais para que ele possa lidar com as questões financeiras com segurança e consciência para melhor qualidade de vida, racionalidade dos gastos e poupança. Esta nova visão torna-se um desafio global e realinhamento de hábitos de consumo, preservando a integridade e dignidade humana do indivíduo social para as futuras gerações, visando o combate ao analfabetismo financeiro e a

9

consolidação embasada de conhecimentos vitais, indispensável à formação de crianças, jovens e adultos de hoje e amanhã.

6. OBJETIVO GERAL

Esperamos contribuir e estimular à aprendizagem matemática sobre poupança, noções

de contabilidade doméstica para receita, despesa, poupança juros e endividamento. Através de conceitos transversais e noções de conhecimentos interdisciplinares,

estabelecem-se relações objetivas entre os conceitos de educação financeira e as demais áreas do conhecimento Educar financeiramente um futuro cidadão, através das pequenas crianças e jovens, representam conscientização e capacitá-la a fazer o melhor uso do dinheiro.

Na escola a criança instruída hoje, torna-se uma disseminadora de conhecimento na sua residência e na comunidade em que vive regionalmente.

Como estratégia complementar para a assimilação dos conteúdos sobre

educação financeira entre os alunos, as instituições de ensino poderão realizar ações direcionadas também à comunidade escolar: pais, colaboradores e entidades parceiras.

10

A implantação da educação financeira na grade curricular desde cedo, possibilitará de forma preventiva preparar os jovens para o futuro profissional, mas também os orientará a administrar seus ganhos, aplicação dos recursos financeiros para realização de ideais ,projetos e sonhos.

Alguns conceitos a serem repassados

• Compreender o funcionamento das finanças, receitas e despesas.

• Gerenciar o orçamento familiar de forma consciente e responsável de acordo

com os recursos disponíveis

• Planejamento e Controle através de planilhas e calculadora

• Poupança e juros

• Como o Orçamento Familiar, as noções de matemática e contabilidade familiar

podem contribuir para o bem estar social das famílias e dos indivíduos como cidadãos

conscientes e racionais nos gastos e na utilização dos seus recursos disponíveis.

11

Problematização

Questionário padrão a ser utilizado nas atividades

1. O significado elaborar um orçamento familiar?

2. O que significa planejamento e quais os primeiros passos para isso?

3. Na prática, em que a Educação Financeira pode contribuir para o bem

estar da família?

12

FONTE: http://office.microsoft.com/pt-br/templates/orcamento-familiar-TC102930057.aspx~

7. OBJETIVO ESPECÍFICO

Destinado a apreciações superiores pelos gestores do PNEF / ENEF. O Projeto em epígrafe procura atender os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN,

os quais direcionam os profissionais da Educação Nacional a inserir, em seus projetos de ensino, o ideal de uma crescente igualdade de direitos entre os cidadãos, baseado nos princípios democráticos. Essa igualdade implica o acesso aos conhecimentos socialmente relevantes, aplicadas nas diversas áreas do processo de construção da cidadania.

13

Destarte, a Educação Familiar, através da implantação do Orçamento Familiar, faz parte relevante no processo interdisciplinar do ensino fundamental básico (1° ciclo – 1° ao 5° ano), como parcela na construção sociocultural do aluno.

O incentivo “a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;”, conforme o artigo 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de diretrizes e base da Educação Nacional - LDB) é firmamento e sustentáculo, no que tange a ministrar a matéria de Orçamento Familiar nos anos (séries) iniciais do Ensino Fundamental.

Destarte, outra diretriz constante na supramencionada Lei, em seu artigo 27, inciso I, nos remete a importância de constituirmos um cidadão consciente, desde inicio de usa existência, quanto ao controle de seus recursos e gastos pessoais, consequentemente exercendo influência no bem estar individual, sem prejuízo de resultados benéficos para sociedade.

Se faz mister ressaltar, que o objetivo principal do projeto é a construção da cidadania, buscando desenvolver conhecimento e habilidades de futuros cidadãos conscientes, quanto ao direitos e deveres em questões tributárias, de sorte que possam cumprir com as obrigações tributárias e/ou cobrar a correta alocação dos recursos públicos.

O processo de execução do Orçamento Familiar proposto seguirá conforme o conteúdo especificado a seguir:

CONTEÚDO DO PRIMEIRO SEMESTRE/2014

• NOÇÕES de MATEMÁTICA (APRENDIZAGEM INTUITIVA) • MOEDA - DINHEIRO E POUPANÇA • VÍDEOS - DEBATES SOBRE O COTIDIANO

CONTEÚDO DO SEGUNDO SEMESTRE/2014

• PLANEJAMENTO FAMILIAR • MOEDA - DINHEIRO E POUPANÇA ORÇAMENTO FAMILIAR • VÍDEOS - DEBATES SOBRE O COTIDIANO CONSUMO CONSCIENTE

1. PRIMEIRO SEMESTRE

Inicialmente apresentar ao grupo de alunos, através de jogos matemáticos, recortes de jornais e brincadeiras, a noção de dinheiro (valor de objetos) e os benefícios de “guardar” (poupança), provocando a disseminação do conhecimento individual, do grupo e familiar. Utilizar os meios de mídias adequados, objetivando apresentar fatos ocorridos no dia a dia.

14

2. SEGUNDO SEMESTRE

Consolidar os conhecimentos adquiridos no primeiro semestre; Iniciar noções de recursos e gastos, através de jogos, recortes de jornais e brincadeiras. Utilizar os meios de mídias adequados, objetivando apresentar fatos ocorridos no dia a dia.

É pertinente ainda salientar, que o projeto em epígrafe, busca a conscientizar não só os alunos da instituição escolhida, mas todos envolvidos com a escola. Logo, podemos citar que é de fundamental importância à participação da tríade Aluno x Família x Escola.

15

8. CRONOGRAMA

16

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O aprendizado possibilitará no futuro um cidadão consciente e responsável não

consumindo mais do que ganha nos seus rendimentos, conceitos e competências relevantes para o controle social do orçamento por cada cidadão incluído pelo projeto.

Aprender a poupar o dinheiro que ganham e ajudar a família a economizar nas

despesas de casa são alguns dos objetivos dos Projetos ligados a Educação Financeira junto as crianças e que podem ser aplicados nos colégios.

Como Participar

17

http://crcrsnews.blogspot.com.br/2012/10/crcrs-lanca-cartilha-sobre-orcamento.html

18

10. BIBLIOGRAFIA

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LDB http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf

Parâmetros curriculares nacionais parâmetros curriculares nacionais portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf

MODELO DE PLANILHA PARA ORÇAMENTO FAMILIAR

http://office.microsoft.com/pt-br/templates/orcamento-familiar-TC102930057.aspx~

g1.globo.com/.../governo-lanca-estrategia-nacional-de-educacao-finance...

19

23/12/2010 - O governo federal informou nesta sexta-feira (23) que foi ... a Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef), que tem por objetivo fortalecer ...responsável pela coordenação das ações de educação financeira dirigidas ...

Estratégia Nacional de Educação Financeira - http://www.vidaedinheiro.gov.br/

Instituída pelo Decreto nº 7.397, de 22 de dezembro de 2010, trata-se de um esforço do Governo Brasileiro que reconhece a educação financeira e previdenciária como ferramenta de inclusão social, de melhoria da vida do cidadão e de promoção da estabilidade, concorrência e eficiência do sistema financeiro do país. Querendo saber mais sobre o contexto de instituição da Estratégia.

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/pesquisas/pesquisa_resultados.php?id_pesquisa=25

http://site.uniformg.edu.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5169&Itemid=240

http://www.tribunabm.com.br/milhares-alunos-ja-aprendem-educacao-financeira-sala-aula/

http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2012/12/planilha-disponivel-na-internet-ajuda-controlar-o-orcamento-domestico.html

http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2012/03/orcamento-domestico-ajuda-no-controle-das-despesas.html

http://www.gp1.com.br/blogs/a-importancia-do-orcamento-domestico-205422.html

http://oglobo.globo.com/economia/educacao-financeira-podera-ser-obrigatoria-nas-escolas-do-rio-4719980

A Portaria TEM nº. 723, publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de abril de 2012, do Ministério do Trabalho e Emprego, institui o tema “educação financeira”.

http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A36A27C140136E58C60317C60/Portaria%20MTE%20n%C2%BA723,%20de%2023%20de%20abril%20de%202012.pdf

http://crcrsnews.blogspot.com.br/2012/10/crcrs-lanca-cartilha-sobre-orcamento.html.