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UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA NATUREZA
CURSO DE GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA
Marcel Eméric Bizerra de Araújo
Auditoria de Conformidade Legal: um estudo do Plano de Coleta Seletiva Solidária de resíduos sólidos na UFPB
Campus I à luz do Decreto 5940/06
João Pessoa - PB
2009
Marcel Eméric Bizerra de Araújo
Auditoria de Conformidade Legal: um estudo do Plano de Coleta Seletiva Solidária de resíduos sólidos na UFPB
Campus I à luz do Decreto 5940/06
Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Geografia da Universidade Federal da Paraíba como requisito para a obtenção grau de bacharel em Geografia .
Orientador: Professor Paulo Roberto de Oliveira Rosa
João Pessoa - PB 2009
Agradecimentos
Agradeço a Deus pelos dons da vida e da sabedoria, aos meus pais e toda a minha família pela compreensão nos momentos de dificuldade. Agradeço ao Professor e Orientador Paulo Roberto de Oliveira Rosa e a Geógrafa Maria José Vicente de Barros e à Universidade Federal da Paraíba por me conceder este título. Agradeço aos grandes mestres do passado e faço minhas as palavras do grande Isaac Newton: “Se enxerguei além dos outros, é por que estava no ombro de gigantes"
Resumo
Tendo em vista a atual preocupação da sociedade em geral, em relação à problemática ambiental, devemos buscar soluções práticas que atendam à legislação ambiental. A questão dos resíduos sólidos é preocupante tendo em vista o consumo desenfreado da sociedade atual. O objetivo deste trabalho foi fazer uma verificação (auditoria de conformidade legal) no plano de coleta seletiva solidária de resíduos sólidos na UFPB, Campus I, que foi determinado pelo Decreto 5.940/06 da Presidência da República para os órgãos de administração direta e indireta. Para a obtenção das informações necessárias a auditoria, foram usados métodos e técnicas pertinentes ao processo, como fotografias, check list (lista de verificação), quando foram entrevistadas pessoas envolvidas em todo o processo de limpeza, coleta, separação e destinação final dos recicláveis e do lixo, além dos responsáveis pela gestão destas etapas e relatórios. Com o trabalho, verificou-se que a UFPB não conseguiu se adequar de forma efetiva ao Decreto presidenc ial, tendo em vista que a auditoria verificou algumas não-conformidades em relação ao previsto pelo decreto e proposto pelo plano. Palavras-chave: Auditoria ambiental, UFPB, Coleta Seletiva Solidária.
Lista de Ilustrações Figura 01: Bombonas próximas a Reitoria 17
Figura 02: Material reciclável acumulado próximo as bombonas (Restaurante
Universitário
17
Figura 03: lâmpadas fluorescentes jogadas no chão, próximo à Reitoria 18
Figura 04: contentores para armazenamento de resíduos de maneira seletiva próximo à
Reitoria
18
Figura 05: Bombonas no CT 21
Figura 06: Bombonas no Centro de Vivência 21
Figura 07: Distribuição dos coletores de resíduos no Campus I da UFPB 23
FIGURA 08: gráfico relativo ao conhecimento da existência do Decreto 5.940/06 24
FIGURA 09: gráfico relativo ao repasse e recebimento do Decreto 5.940/06 24
FIGURA 10: gráfico relativo ao conhecimento da existência de um plano de coleta seletiva solidária na UFPB
25
FIGURA 11: gráfico sobre o conhecimento da existência de uma cooperativa de catadores na UFPB
25
FIGURA 12: gráfico sobre o conhecimento da existência de um encarregado pela coleta nos centros acadêmicos
26
FIGURA 13: gráfico sobre quantidade satisfatória de trabalhadores terceirizados para a realização da coleta seletiva de resíduos.
26
FIGURA 14: gráfico sobre o conhecimento dos encarregados sobre a coleta seletiva solidária
27
FIGURA 15: gráfico relativo ao conhecimento da existência de um plano de coleta seletiva solidária na UFPB
27
FIGURA 16: gráfico relativo à existência satisfatória de equipamentos apropriados para a coleta
28
FIGURA 17: gráfico sobre quantidade satisfatória de trabalhadores terceirizados para a realização da coleta seletiva de resíduos.
28
FIGURA 18: gráfico relativo a realização de capacitação do pessoal da limpeza para os procedimentos de coleta
29
FIGURA 19: gráfico relativo ao bom funcionamento da coleta seletiva solidária 29
FIGURA 20: gráfico relativo ao conhecimento sobre a coleta seletiva 30
FIGURA 21: gráfico relativo ao conhecimento da existência de um plano de coleta seletiva solidária na UFPB
31
FIGURA 22: gráfico sobre a existência de equipamentos apropriados para a coleta 31
FIGURA 23: gráfico relativo à participação dos trabalhadores terceirizados na cooperativa de catadores
32
FIGURA 24: gráfico sobre os trabalhadores que receberam treinamento para realizar a coleta
32
FIGURA 25: gráfico relativo aos serventes de limpeza que vendem o material coletado 33
FIGURA 26: gráfico relativo ao repasse de material para a cooperativa por parte dos serventes catadores
33
FIGURA 27: gráfico relativo ao conhecimento da existência de funcionários da UFPB que compram material reciclável
34
Lista de Tabelas Tabela 01: Lista de conformidades Constatadas 20 Tabela 02: Lista de não-conformidades constatadas 20
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.................................................................................... 08 1 REFERENCIAL TEÓRICO CONCEITUAL............................... 10 1.1 A sociedade moderna e a produção de resíduos......................... 10 1.2 Definição e Classificação dos resíduos sólidos............................ 11 1.3 As normatizações ambientais e a auditoria ambiental............... 12 1.3.1 As normas ambientais internacionais........................................... 12 1.3.2 Sistema de Gestão Ambiental e Auditoria Ambiental................. 13 2 MÉTODOS E TÉCNICAS.............................................................. 17 3 RESULTADOS E DISCUSSÃO..................................................... 20 CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................. 35 BIBLIOGRAFIA.................................................................... 36 APÊNDICES........................................................................................ 37 ANEXOS.............................................................................................. 47
8
INTRODUÇÃO
Com a revolução industrial, o homem passou para uma etapa do seu
desenvolvimento social ligada diretamente ao consumo em larga escala. Daí então, o homem
começa a manter uma relação de caráter destrutivo com a natureza, através da utilização
desordenada dos recursos naturais visando à produção e o consumo. Essa relação predatória
gera uma série de impactos ambientais como a destruição da vegetação, poluição de corpos de
água, contaminação atmosférica e um dos maiores e mais preocupantes problemas da
atualidade que é a geração desenfreada de resíduos.
Os resíduos sólidos e líquidos gerados através das atividades econômicas são uma
preocupação para a sociedade devido a sua destinação final. Durante muito tempo os lixões
era a solução para o destino destes resíduos; hoje a sociedade mais consciente não aceita mais
este tipo de ambiente devido aos chamados passivos ambientais causados por essa prática.
Atualmente os aterros sanitários controlados são as soluções mais aceitas de acordo com a
legislação ambiental vigente, tendo em vista que os mesmos são planejados para a
minimização dos impactos ambientais.
Entretanto, mesmo com criação desses aterros, a geração de resíduos é muito
intensa, o que diminui consideravelmente o tempo de vida útil dos aterros, demandando uma
nova área para construção de um novo aterro. Nesse sentido, visando aumentar a vida útil dos
aterros, bem como, minimizar os efeitos negativos causados pelo lixo, a reciclagem vem
como medida auxiliar no processo de alongamento do tempo de vida dos aterros assim como
também a preservação dos recursos naturais não renováveis.
Seguindo essa orientação, a Presidência da República instituiu através do Decreto
5.940/06 a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da
administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às
associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. O Decreto citado ainda
prevê a criação de um plano de coleta seletiva solidária de resíduos sólidos nas instituições
federais de administração direta e indireta. A Universidade Federal da Paraíba enquanto
instituição de administração federal indireta deve se adequar ao que determina o citado
decreto.
9
Medidas estão sendo tomadas para a mitigação dos efeitos causados pela
problemática dos resíduos. Os SGA’s (Sistemas de Gestão Ambiental) se utilizam das
auditorias ambientais como forma de melhorar o desempenho ambiental das entidades e a
conseqüente imagem perante a sociedade em geral. Para isso, são usadas medidas previstas e
determinadas através das auditorias para a realização dos objetivos. Essas auditorias
geralmente são utilizadas por instituições que desejam melhorar ou manter uma imagem de
organização preocupada com o meio ambiente.
Dessa forma o objetivo deste trabalho foi verificar o cumprimento dos critérios
estabelecidos no decreto e a forma como está sendo cumprido (auditoria ambiental de
conformidade legal) na Universidade Federal da Paraíba.
10
1 REFERENCIAL TEÓRICO CONCEITUAL
1.1 A sociedade moderna e a produção de resíduos
Antes da descoberta da agricultura e da conseqüente sedentarização do homem, a
sociedade “produzia” apenas os bens necessários à sua sobrevivência. Viviam da caça, da
coleta de frutos, extraindo da natureza apenas o era preciso para a manutenção da sua vida.
Com o desenvolvimento da sociedade, os homens passaram a sentir necessidades cada vez
maiores de consumir, deixando de lado o fator necessidade e abrindo espaço para o fator
possuir. Essa vontade de possuir supera as necessidades fazendo com que as pessoas queiram
consumir além do que precisam. Os meios de comunicação todos os dias derramam essa idéia
de que consumir é preciso.
Esse consumo sem controle gera uma grande pressão nos recursos naturais,
principalmente nos recursos não-renováveis. As pessoas se vêem praticamente obrigadas a
possuir objetos que não são essenciais, mas que para estarem inseridas no sistema capitalista
global acabam dando um “jeitinho” custe o que custar para saciarem esse desejo de consumir
o que lhes é ditado.
Para Furtado (1983, p. 14), a “expansão de consumo da minoria da humanidade,
que vive nos países altamente industrializados, é acessível a grandes massas de população em
rápida expansão que formam o chamado terceiro mundo”. A crescente população do mundo
subdesenvolvido encara esse modo de vida dos países centrais de maneira alienada como se o
mesmo não trouxesse prejuízos ao meio ambiente e a própria sociedade. Esse modo de vida
baseado no consumo, difundido pelos Norte Americanos depende de recursos não-renováveis,
produzidos exteriormente às fronteiras dos países causando uma dependência do mundo
industrializado das reservas de recursos dos países em desenvolvimento.
Conforme afirma Furtado (1983, p. 17) “se as atuais formas de vida dos povos
ricos chegam efetivamente a universalizar-se?... a pressão sobre os recursos não renováveis e
a poluição do meio ambiente seriam de tal ordem ... que o sistema econômico mundial
entraria necessariamente em colapso”. Ainda segundo o Autor, existe uma “ingenuidade” em
11
pensar que esses problemas serão resolvidos com o progresso tecnológico. Ainda Furtado
destaca que “na medida em que avança a acumulação de capital, maior é a interdependência
entre o futuro e o passado” (FURTADO, 1983, p. 18).
Todo esse consumo tem várias conseqüências desde a espoliação da massa
trabalhadora explorada até a geração de problemas de ordem ambiental como a produção de
resíduos e sua deposição final. Segundo Liebmann deve haver uma eliminação organizada do
lixo. O Autor destaca que “Infelizmente, o despejo indiscriminado do lixo em qualquer lugar
ou terreno baldio é ainda hoje considerado apenas como um delito de cavalheiro”
(LIEBMANN, 1979. p. 156). Significa dizer que há uma banalização em relação a geração e
destinação final dos resíduos provenientes do desejo de consumir. Pensa-se em consumir, mas
não se pensa em onde vai ficar os “restos” do seu consumo.
É interessante ressaltar a assertiva de Liebmann que afirma “mesmo quando são
utilizados os depósitos de lixo oficiais, não são eles suficientes, pois está se tornando cada vez
mais raro encontrar-se um lugar adequado ao despejo do lixo (LIEBMANN, 1979, p. 156)”.
Isso foi dito por Liebmann em 1979 na Alemanha, mas ainda é totalmente adequado ao
restante do mundo nos dias de hoje, com a tendência de uma piora nesse sentido: aumento da
população – aumento do consumo – aumento na geração de resíduos.
1.2 Definição e Classificação dos resíduos sólidos
A ABNT NBR 10004: 2004 define resíduos sólidos como sendo todos os resíduos
sólidos e semi-sólidos, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar,
comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos
provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e
instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades
tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para
isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.
De acordo com a ABNT NBR 10004 2004 os resíduos sólidos quanto ao risco à
saúde pública são classificados em dois grupos: perigosos e não-perigosos. Os resíduos não-
perigosos segundo a norma são subdivididos em inerte e não- inerte. Os resíduos perigosos são
12
classificados de acordo com as suas características de inflamabilidade, corrosividade,
reatividade e patogenicidade sendo codificados da seguinte maneira:
• D001: qualifica o resíduo como inflamável;
• D002: qualifica o resíduo como corrosivo;
• D003: qualifica o resíduo como reativo;
• D004: qualifica o resíduo como patogênico
1.3 As normatizações ambientais e a auditoria ambiental
Após a conferência sobre o meio ambiente realizada pela ONU na cidade de
Estocolmo na Suécia em 1972, as discussões sobre a preservação e conservação ambientais
ficaram mais presentes no dia-dia das pessoas. O Relatório Bruntland trazia para o
vocabulário um novo termo, o eco-desenvolvimento que passaria a se chamar
desenvolvimento sustentável. Essa preocupação em relação aos recursos naturais fez com que
os países desenvolvidos criassem legislações ambientais, sendo os Estados Unidos um dos
primeiros a tomar essa atitude. O Reino Unido cria na década de 1980 o BS 7750 que é a
primeira norma de sistema de gestão ambiental. A partir daí a ISO (International
Organization for Standartization) cria um Comitê Técnico para organizar as normas da ISO
14000, tendo o Brasil a sua representação feita pela ABNT (Associação Brasileira de Normas
Técnicas) (BARROS E ROSA, 2006).
1.3.1 As normas ambientais internacionais
O rápido crescimento da quantidade de empresas em busca da certificação
ambiental gera uma utilização em larga escala das normas da série ISO deixando clara a
necessidade de adequação e a importância dos procedimentos gerenciais que garantissem a
qualidade ambiental. Os chamados diplomas internacionais de qualidade tornam-se objetos de
desejo indispensáveis à entrada e conseqüente manutenção das empresas no mercado e em
13
vários setores da indústria que buscam a produção ecologicamente correta para uma parcela
diferenciada da população. Segundo La Rovere (2001), a partir da década de 1990 a utilização
das normas de sistemas de gestão ambiental deixa de ser modismo e passa a ser uma
obrigação para as empresas que buscam atingir uma parcela da população que mais se
preocupa com o meio ambiente.
De acordo com La Rovere (2001), as normas ambientais surgem no momento em
que o conceito de desenvolvimento sustentável passa a fazer parte do nosso quotidiano e as
organizações não-governamentais se atiram nas questões de preservação ambiental.
1.3.2 Sistema de Gestão Ambiental e Auditoria Ambiental
Faz-se necessário alguns esclarecimentos no tocante a diferenciação conceitual
entre o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e a auditoria ambiental, que são comumente
comparados como instrumentos sinônimos, mas que possuem características bastante distintas
como se pode notar ao compará- los conceitualmente. O Sistema de Gestão Ambiental (SGA)
é entendido como um “conjunto inter-relacionado de políticas, práticas e procedimentos
organizacionais, técnicos e administrativos de uma empresa que objetiva obter melhor
desempenho ambiental, bem como controle e redução de impactos ambientais (LA ROVERE,
2001, p. 7)”, e a auditoria é um instrumento que “funciona como forma de verificação do que
foi estabelecido como política, objetivos e metas” (LA ROVERE, 2001, p. 8), seguida do
acompanhamento permanente da adequação da política empresarial.
Sua história no campo ambiental é bem recente, tendo em vista que ela foi usada
no início para avaliações sistemáticas de atividades produtivas com risco de acidentes. Ao
passo de que essas verificações de rotina tornaram-se sistematizadas, influenciando nos
procedimentos operacionais ficou-se clara a consolidação desse instrumento que passou a “ter
função interativa: ao mesmo tempo em que avaliava, identificava as distorções no conjunto
de etapas do processo produtivo (LA ROVERE, 2001, p. 8)”.
De acordo com La Rovere (2001, p. 13), “a auditoria ambiental é um instrumento
usado por empresas para auxiliá-las a controlar o atendimento à políticas, práticas,
procedimentos e/ou requisitos estipulados com o objetivo de evitar a degradação ambiental”.
14
Ainda segundo La Rovere (2001) a auditoria pode ser entendida como um exame
independente, referente a um determinado assunto, feito por especialistas na área de exame
usando o julgamento profissional e comunicando os resultados às partes interessadas. O
auditor é o responsável por essas práticas; sendo esse profissional ligado a vários ramos do
conhecimento. Não deve-se confundir a auditoria com uma avaliação simplória e nem com
uma fiscalização, pois ela se caracteriza pela independência dos auditores junto a unidade
auditada.
A auditoria ambiental aparece no Brasil, segundo Barros e Rosa (2006), na década
de 1990, com o aprofundamento das discussões em torno da preservação ambiental na “Eco
92” – conferência realizada no Rio de Janeiro – com a criação da Agenda 21. A partir daí,
houve uma grande difusão da auditoria ambiental, que passa a ser uma obrigatoriedade para o
bom desempenho ambiental de uma empresa, já que a própria sociedade cobra a
responsabilidade ambiental das mesmas.
Segundo La Rovere (2001), as categorias de auditoria ambiental mais aplicadas
são:
• Auditoria de conformidade legal
• Auditoria de desempenho ambiental
• Auditoria de Sistema de Gestão Ambiental
• Auditoria de certificação
• Auditoria de descomissionamento
• Auditoria de responsabilidade
• Auditoria de sítios
• Auditoria pontual
Ainda segundo este autor a auditoria ambiental apresenta como toda parte
integrante de um sistema de gestão, algumas vantagens e desvantagens, as quais são dispostas
da seguinte maneira:
Vantagens
• Identificação e registro das conformidades e não-conformidades com a legis lação e
normas e com a política ambiental da empresa;
15
• Prevenção de acidentes ambientais;
• Melhor imagem da empresa junto ao público;
• Provisão de informações à alta administração da empresa;
• Assessoramento aos gestores na implementação da qualidade ambiental na empresa;
• Assessoramento à alocação de recursos destinados ao meio ambiente;
• Avaliação, controle e redução do impacto ambiental da atividade;
• Minimização dos resíduos gerados e dos recursos usados pela empresa;
• Promoção do processo de conscientização ambiental dos empregados;
• Produção e organização de informações ambientais consistentes e atualizadas do
desempenho ambiental da empresa;
• Facilidade na comparação e intercâmbio de informações entre as unidades da empresa.
Desvantagens
• Necessidade de recursos adicionais para implementar o programa de auditoria
ambiental;
• Possibilidade de incorrer em dispêndio inesperado e expressivo de recursos para atender
as não-conformidades detectadas na auditoria ambiental;
• Indicar falsa sensação de segurança sobre os riscos ambientais, caso a auditoria seja
conduzida de forma inexperiente ou incompleta;
• Possibilidade de que as indústrias sofram pressões de órgãos governamentais e de
grupos ambientais para demonstrar os resultados da auditoria ambiental.
Não existem novidades nos procedimentos usados em outros tipos de auditoria.
As ferramentas de trabalho do auditor “podem contemplar listas de verificação (check-list),
protocolos de auditorias, procedimentos para avaliação dos “achados”, etc” (BRASIL E
BITTENCOURT, 2004. p. 6).
Não cabe, nestes procedimentos, a coleta de amostras para análise, visto que o
objeto da auditoria é o sistema de gestão, ou seja, a “forma como a Administração gerencia e
operacionaliza o sistema” (BRASIL E BITTENCOURT, 2004. p. 6).
De acordo com Barros e Rosa (2006, p. 23) a aplicação da auditoria tem como
objetivo “a obtenção, análise e avaliação de evidências de acordo com critérios estabelecidos
para a auditoria”. A verificação deve ser feita in loco, por meio da observação das atividades,
16
entrevista e análises críticas dos documentos que referem-se à unidade auditada. Ainda de
acordo com Barros e Rosa (2006, p. 23) a ABNT NBR ISO 19011: 2002 sugere algumas
fontes para aquisição de informações que seguem:
• Entrevistas com os empregados e outras pessoas;
• Observações de atividades e do ambiente e condições de trabalho circunvizinho;
• Documentos como política, objetivos, planos, procedimentos, normas, instruções,
licenças e permissões, especificações, desenhos, contratos e ordens;
• Registros, como registros de inspeção, notas de reuniões, relatórios de auditoria,
registros de monitoramento de programas e o resultado de medições;
• Resumos de dados, análises e indicadores de desempenho;
• Informações sobre os programas de amostragem do auditado e sobre procedimentos
para o controle de amostragem e processos de medição;
• Relatórios de outras fontes.
Após a avaliação dos dados levantados, pode-se elaborar o processo de auditoria
propriamente dito (BRASIL E BITTENCOURT, 2004. p. 6).
17
2 MÉTODOS E TÉCNICAS
Para a realização deste trabalho foram usadas as etapas convencionais de uma
auditoria. O primeiro passo foi à revisão do Decreto nº 5.940/06 que institui a implantação da
separação e coleta de resíduos sólidos nas instituições federais de administração direta e
indireta. Após a leitura do decreto foi necessária a análise do plano de coleta seletiva solidária
de resíduos sugerida no decreto. Com base na leitura e conseqüente análise do plano, foi
iniciada a auditoria.
De acordo com a classificação dos resíduos, foi possível identificar os dispositivos
ambientais aplicáveis, através de leis, decretos, resoluções, etc, de modo a relacionar os
padrões ambientais estabelecidos e verificar a operacionalidade do sistema de gestão em
referência (coleta seletiva solidária de resíduos sólidos na UFPB – Campus I)
Primeiro houve uma visita não-técnica de avaliação territorial (vistoria no Campus
I da UFPB) para verificação da conformidade das normas. Nesta visita preliminar verificou-se
a inadequação da UFPB em relação ao decreto e ao plano. Muitos resíduos acumulados
próximos as bombonas de coleta e algumas delas estando viradas de cabeça para baixo, a
desorganização dos resíduos é tanta que se torna uma banalidade aos olhos da comunidade da
UFPB. Durante a visita preliminar o lixo estava literalmente sem gestão. A falta de coletores
faz com que as pessoas coloquem o lixo no chão mesmo (FIG 01 e 02).
Figura 01: Bombonas próximas a Reitoria Figura 02: Material reciclável acumulado próximo
as bombonas (Restaurante Universitário)
As lâmpadas fluorescentes que devem ser armazenadas de maneira especial em
containeres diferenciados e apropriados estavam jogadas no chão próximo às bombonas
18
criando um risco de contaminação do solo. Quanto a coleta seletiva, devem existir containeres
suficientes no Campus para armazenar os resíduos coletados para a reciclagem, porém apenas
um existe e o mesmo não é utilizado de maneira adequada pois o lixo é disposto de maneira
desordenada nos locais identificados (FIG 03 e 04).
Figura 03: Lâmpadas fluorescentes jogadas no chão, próximo à Reitoria
Figura 04: Contentores para armazenamento de resíduos de maneira seletiva próximo à Reitoria
Após esta visita preliminar foi preparado um protocolo que dá a base para a
elaboração dos chamados check list (lista de verificação) que são questionários diretos de
verificação da conformidade legal das normas impostas pelo decreto e pelo plano. Preparados
os check list, a aplicação dos mesmos se deu em quatro níveis de pessoal relacionado com o
decreto e com o plano: membro da comissão, gestores de centro acadêmico, encarregados da
limpeza (terceirizado) e serventes de limpeza e coleta (também terceirizados).
O check list foi aplicado em alguns centros acadêmicos, como o CE (Centro de
Educação), o CCHLA (Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes), o CCSA (Centro de
Ciências Sociais Aplicadas) e o CCEN (Centro de Ciências Exatas e da Natureza). Os
representantes da gestão dos referidos centros, assim como os encarregados e os serventes
ligados a coleta de resíduos foram convidados a responder a lista de verificação que variava
de acordo com a função do auditado. O acesso ao pessoal da empresa terceirizada tornou-se
um pouco complicado devido ao período de greve pelo qual os funcionários estavam
passando, mas mesmo assim o trabalho foi realizado.
De posse dos check list devidamente respondidos vem a etapa seguinte que foi a
criação de um banco de dados que gerou gráficos que foram utilizados para a análise direta
das informações captadas. A análise desses gráficos deu base à elaboração dos relatórios
19
finais que destacarão as conformidades e não-conformidades da instituição em relação ao
decreto 5.940/06 e ao plano de coleta seletiva solidária.
20
3 RESULTADOS E DISCUSSÃO
A partir da aplicação da auditoria, foi possível verificar as conformidades e não-
conformidades com relação à implantação do Plano de Coleta Seletiva Solidária na UFPB, o
qual foi idealizado visando atender a determinação do Decreto nº 5.940/06 da Presidência da
República. Segue a relação de conformidades e não-conformidades (Tabelas 01 e 02)
encontradas para o bom funcionamento do Plano.
Tabela 01: Lista de conformidades Constatadas
Conformidade Evidência/Meio utilizado
Elaboração do Plano de Coleta Seletiva Entrevista e documento
Seleção de Associação para coleta seletiva
solidária
Entrevista
Atendimento dos critérios para seleção da
Associação
Entrevista
Tabela 02: Lista de não-conformidades constatadas
Não-conformidade Evidência/Meio Utilizado
Ausência de equipamentos suficientes para a
realização da coleta seletiva solidária
Entrevistas/verificação in loco/fotografias
Ausência de padronização adequada dos
contentores para deposição dos resíduos
verificação in loco/fotografias
Ausência de divulgação do plano e da coleta
seletiva solidária de forma ampla para a
comunidade universitária
Entrevista
Não encaminhamento do relatório semestral
para o Comitê Interministerial da Inclusão
Social de Catadores de Lixo
Entrevista
Essas conformidades e não-conformidades apresentadas foram verificadas in loco,
bem como através de questionários que foram aplicados a alguns representantes na UFPB,
que seguem relatados.
21
Comissão técnica de avaliação
Através da aplicação do check list a uma representante da comissão técnica de
avaliação, pode-se constatar algumas situações da comissão em relação ao acompanhamento
da aplicação do decreto por via do plano de coleta seletiva solidária. Durante a verificação, o
membro da comissão afirmou que o plano foi estabelecido conforme o decreto 5.940/06
contemplando a coleta, separação e destinação final dos resíduos sólidos e do lixo na UFPB
Campus I. Afirmou, entretanto que não foram comprados os equipamentos previstos no
documento (plano), e sim que “houve um reaproveitamento das “bombonas” antigas que são
horríveis”. Essa assertiva pode ser constatada em todo o Campus. (FIG 05 E 06)
Figura 05: Bombonas no CT Figura 06: Bombonas no Centro de Vivência
Quanto ao zoneamento da geração de lixo o membro da comissão respondeu que
tem conhecimento do mesmo já que foi aplicado no plano, segundo ela, não existem coletores
de pilhas e baterias espalhados pelo campus. De acordo com a entrevista realizada ao membro
da comissão o plano de coleta foi repassado para os encarregados que juntamente com os
serventes tiveram o devido treinamento. Com relação à divulgação do plano, não houve ações
de divulgação por parte de nenhum órgão de publicidade da UFPB ou de outros. A
representante da comissão afirma existir uma cooperativa de catadores, mas não confirma a
total conformidade da mesma em acordo com o decreto e com o plano.
Dentre outros comentários ficou claro o desconhecimento por parte da comissão
se já existe aplicação do decreto em outras universidades do país, assim como também não
está a contento o desempenho da cooperativa nem do plano, fatos estes que não estão sendo
relatados a comissão interministerial da inclusão social de catadores de lixo a avaliação do
processo de separação de resíduos. Pela entrevista colhida do membro da Comissão e pelas
visitas que foram feitas em todos os centros, observa-se que embora o plano tenha sido
22
elaborado e repassado para a empresa terceirizada, conforme afirmou a entrevistada, a coleta
seletiva solidária no campus não vem funcionando a contento, visto a desorganização que em
se encontrava o Campus em termos de coleta de resíduos na fase em que a pesquisa foi
realizada, conforme pode ser observado na Figura 07.
24
Os Gestores dos Centros Acadêmicos
Grande parte dos responsáveis pela administração dos Centros Acadêmicos
afirmava, antes mesmo de responder ao check list, desconhecer a existência do decreto e,
conseqüentemente, do plano (FIG 08 e 09). Ao responderem as questões os citados
admiravam-se com seu próprio desconhecimento a respeito do tema. A falta de conhecimento
das políticas de gestão aplicadas dentro da UFPB gera a desorganização, já que, sem o
conhecimento prévio, fica impossível reivindicar-se alguma providência.
Sobre o conhecimento da existência do Decreto 5.940/06 e do que trata o mesmo
0 1 2 3 4 5 6
sim
não
FIGURA 08: Gráfico rela tivo ao conhecimento da existência do Decreto 5.940/06
Em relação ao repasse e recebimento da cópia do documento (Decreto)
0 1 2 3 4 5 6 7
sim
não
FIGURA 09: Gráfico relativo ao repasse e recebimento do Decreto 5.940/06
A comparação desses dois gráficos é altamente relevante, pois os mesmos se
complementam e se explicam. No primeiro gráfico apenas um gestor, afiormou conhecer o
decreto e o seu teor, mas não através do recebimento de uma cópia do documento e sim
através de conversas com terceiros sobre o tema. Nenhum dos gestores afirmou ter recebido
25
uma cópia do decreto, e nem sabem do teor do decreto. Segundo se observou durante as
entrevistas há uma falta de comunicação entre os Centros e entre os Centros e a PU
(Prefeitura Universitária) no tocante a esse tipo de política, além da falta de divulgação
através dos meios de comunicação existentes dentro da UFPB.
Conhecimento sobre a existência de um plano de coleta seletiva solidária dentro da UFPB
0 0,5 1 1,5 2 2,5 3 3,5 4 4,5
sim
não
FIGURA 10: Gráfico relativo ao conhecimento da existência de um plano de coleta seletiva solidária na UFPB
Sobre o conhecimento da existência de uma cooperativa de catadores dentro da UFPB
0 1 2 3 4 5 6 7
sim
não
FIGURA 11: Gráfico sobre o conhecimento da existência de uma cooperativa de catadores atuando na UFPB
Quando afirmam não terem tido acesso ao decreto 5.940/06 os gestores de
Centros acadêmicos e seus representantes confirmam logicamente o desconhecimento do
plano de coleta seletiva solidária dentro da UFPB (FIG 10 e 11) e consequentemente não
sabem da exis tência de uma cooperativa de catadores de resíduos recicláveis atuando dentro
do Campus.
26
Sobre o conhecimento de algum encarregado pela coleta de resíduos dentro dos centros
0 1 2 3 4 5 6 7
sim
não
FIGURA 12: Gráfico sobre o conhecimento da existência de um encarregado pela coleta nos centros acadêmicos
Sobre a quantidade de trabalhadores terceirizados ser suficiente para a realização da coleta seletiva de
resíduos na UFPB
0 1 2 3 4 5 6
sim
não
FIGURA 13: Gráfico sobre quantidade satisfatória de trabalhadores terceirizados para a realização da coleta seletiva de resíduos.
A situação fica ainda mais delicada quando os entrevistados tentam lembrar da
existência de algum encarregado pela limpeza e conseqüente coleta de resíduos no seu Centro
acadêmico. Nenhum dos gestores auditados tem conhecimento desse profissional encarregado
(FIG 12 e 13). Sendo assim desconhecem também a quantidade de pessoal disponível por
Centro para fazer esse trabalho de limpeza e coleta de resíduos, preferindo afirmar que não
existe quantidade suficiente de pessoal para a função, tendo apenas um afirmado que o
trabalho é realizado de maneira satisfatória devido ao elevado número de trabalhadores
terceirizados.
27
Os encarregados das equipes terceirizadas
Ao serem procurados, os encarregados se mostraram disponíveis para responder
os questionários. Grande parte dos encarregados sabe o que é coleta seletiva (FIG 14), mas
reclamam de não terem conhecimento de plano algum (FIG 15), que dirá de um decreto, já
que a maioria não sabe nem o que é um decreto. Respondem que não possuem material
adequado suficiente e nem pessoal em quantidade satisfatória para a execução da coleta.
Os encarregados dos trabalhadores terceirizados de limpeza afirmam das
dificuldades enfrentadas para a realização da coleta seletiva, tendo em vista que eles não tem
acesso ao material necessário para a coleta e não existem coletores adequados para o
armazenamento dos resíduos e do lixo.
Relação de conhecimento dos encarregados sobre coleta seletiva solidária
00,5
11,5
22,5
33,5
44,5
sim não
FIGURA 14: Gráfico sobre o conhecimento dos encarregados sobre a coleta seletiva solidária
Conhecimento da existência de um plano de coleta seletiva solidária dentro da UFPB
0
1
2
3
4
5
6
sim não
FIGURA 15: Gráfico relativo ao conhecimento da existência de um plano de coleta seletiva solidária na UFPB
28
Embora esses encarregados saibam o que é a coleta seletiva solidária os mesmos
desconhecem em sua maioria a existência de um plano de coleta seletiva solidária no seu
ambiente de trabalho.
Existência de equipamentos apropriados para a coleta, separação e armazenamento dos resíduos
00,5
11,5
22,5
33,5
44,5
sim não
FIGURA 16: Gráfico relativo à existência satisfatória de equipamentos apropriados para a coleta
Com relação a quantidade satisfatória de funcionários para o trabalho de coleta
0
1
2
3
4
5
6
sim não
FIGURA 17: Gráfico sobre quantidade satisfatória de trabalhadores terceirizados para a realização da coleta sele tiva de resíduos.
Dos seis encarregados que foram consultados quatro afirmaram existir material
suficiente para o trabalho (FIG 16), dois afirmaram que não, embora os que dizem sim,
também afirmam que não tem acesso total aos materiais. Quatro dos encarregados concordam
com a pouca quantidade de pessoal para a boa realização do trabalho (FIG 17), enquanto
apenas um acha que a quantidade é satisfatória.
29
Quanto a realização de treinamento/capacitação para o pessoal da limpeza a respeito da coleta seletiva
solidária
00,5
11,5
22,5
33,5
44,5
sim não
FIGURA 18: Gráfico relativo a realização de capacitação do pessoal da limpeza para os procedimentos de coleta
Funcionamento satisfatório da coleta seletiva solidária
00,5
11,5
22,5
33,5
44,5
sim não
FIGURA 19: Gráfico relativo ao bom funcionamento da coleta seletiva solidária
Um dos principais motivos da desordem em relação à coleta é claramente visível
através destes gráficos, já que quatros dos questionados, afirmam a inexistência de
capacitação para os serventes responsáveis pela limpeza e coleta de resíduos (FIG 18),
culminando no mau funcionamento da coleta seletiva demonstrado por quatro dos
entrevistados (FIG 19).
30
Os serventes da empresa terceirizada de limpeza
Os serventes são os menos informados e menos preparados de todos os
profissionais ligados direta e indiretamente ao plano de coleta seletiva solidária de resíduos.
Alguns tem dificuldade em responder o que é coleta seletiva, grande parte conhece e critica a
cooperativa de catadores e alguns não fazem parte da mesma. Os serventes alegam que antes
da criação da cooperativa de catadores eles vendiam o material reciclável como forma de
complementação da renda familiar, coisa que são impedidos legalmente hoje de fazer. A
servente M. P de 43 anos, que atua na limpeza do CCHLA afirma que foi prometido aos
catadores e serventes, cestas básicas para substituir o valor perdido por eles na venda dos
recicláveis.
00,5
11,5
22,5
33,5
4
sim não
Relação de conhecimento dos serventes sobre a coleta seletiva
FIGURA 20: Gráfico relativo ao conhecimento sobre a coleta seletiva
31
0
1
2
3
4
5
6
sim não
Conhecimento da existência de um plano de coleta seletiva solidária dentro da UFPB
FIGURA 21: gráfico relativo ao conhecimento da existência de um plano de coleta seletiva solidária na UFPB
Entre os seis serventes responsáveis pela limpeza e coleta de resíduos no Campus,
quatro afirmam saber o que é a coleta seletiva solidária enquanto apenas dois desconhecem o
significado da coleta seletiva solidária (FIG 20). Já em relação ao conhecimento da existência
de um plano de coleta seletiva solidária é unânime o desconhecimento entre os serventes (FIG
21).
0
0,5
1
1,5
2
2,5
3
sim não
Existência de equipamentos apropriados para a coleta, separação e armazenamento dos resíduos
FIGURA 22: gráfico sobre a existência de equipamentos apropriados para a coleta.
32
0
0,5
1
1,5
2
2,5
3
3,5
4
sim não
Serventes que fazem parte da cooperativa de catadores
FIGURA 23: gráfico relativo à participação dos trabalhadores terceirizados na cooperativa de catadores
Dos seis serventes entrevistados sobre a existência de equipamentos suficientes e
apropriados para o trabalho houve uma pequena confusão em relação as respostas dos
serventes, facilmente explicada ao levarmos em conta o tempo de trabalho dos mesmos (FIG
22). Os que já estão a mais tempo não se esquivam em responder sobre a falta de
equipamentos de trabalho, enquanto os mais novos ficam receosos em respoonder tais
questionamentos com medo de represália. Ainda com relação ao tempo na empresa, está a
diferença na quantidade de serventes que fazem parte da cooperativa, outro fator é a renda
mensal, que para se fazer integrante da cooperativa (FIG 23) é necessário não possuir
nenhuma outra renda que não seja proveniente da catação.
0
1
2
3
4
5
sim não
Serventes que receberam treinamento para realizar a coleta seletiva
FIGURA 24: gráfico sobre os trabalhadores que receberam treinamento para realizar a coleta.
33
Pequena parte dos serventes que afirmam ter recebido trinamento para a
realização da coleta estão a pouco tempo na empresa (FIG 24).
0
1
2
3
4
5
6
sim não
Serventes que vendem o material reciclável coletado
FIGURA 25: gráfico relativo aos serventes de limpeza que vendem o material coletado
0
0,5
1
1,5
2
2,5
3
3,5
4
sim não
Serventes que repassam material reciclável para a cooperativa
FIGURA 26: gráfico relativo ao repasse de material para a cooperativa por parte dos serventes catadores
A relação existente entre a não-venda (FIG 25) de materias recicláveis por parte
dos serventes está a ssociada a obrigatoriedade imposta pela cooperativa aos mesmos para não
vender o material. Quatro funcionários de seis (FIG 26) repassam o material reciclável à
cooperativa por fazerem parte da mesma, enquanto os demais fazem a apenas a limpeza.
34
0
1
2
3
4
5
6
sim não
Em relação ao conhecimento de algum funcionário da UFPB que compra material reciclável
FIGURA 27: gráfico relativo ao conhecimento da existência de funcionários da UFPB que compram material reciclável
Os serventes, mesmo se sabem da existência de algum funcionário do Campus
que compra material reciclável não afirmam (FIG 27) devido ao receio em perder o emprego,
já que o material reciclável deve ser repassado à cooperativa que se responsabiliza em
idenizar essa prática.
35
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Não fez parte da finalidade (escopo) dessa auditoria, o levantamento de amostras
de resíduos para compará- las com os padrões estabelecidos. Considerando tratar-se de um
instrumento de controle, essa auditoria se restringiu à verificação da aplicação e conseqüente
gestão do plano de coleta seletiva solidária citado pelo decreto N° 5.940 de outubro de
2006, avaliando-o com base nos requisitos legais que devem ser acompanhados.
A não compra dos equipamentos necessários para a perfeita implementação do
plano é uma das várias não-conformidades encontradas pela auditoria. A falta de treinamento
para o pessoal da coleta seletiva também é um dos pontos negativos à legalização do plano.
O desconhecimento do Decreto e do plano de coleta seletiva solidária de resíduos
na UFPB por parte dos gestores de Centros Acadêmicos é enorme. Os mesmos afirmam não
terem recebido nenhuma cópia do Decreto, e os que conhecem o plano (não o Decreto) o
sabem através de conversas de maneira superficial. O decreto cita a implantação de uma
cooperativa de catadores e coletores de resíduos recicláveis na UFPB, mas pouquíssimos
gestores sabem se existe uma cooperativa atuando dentro da Universidade. Os trabalhadores
terceirizados reclamam da falta de equipamentos necessários à coleta adequada dos resíduos.
Como pode-se notar várias são as não-conformidades da UFPB em relação ao
Decreto e ao plano de coleta seletiva solidária de resíduos sugerida pelo mesmo.
Durante a aplicação dos check list para a averiguação do conhecimento dos
gestores e servidores do Campus I da UFPB sobre a existência e implantação do plano de
coleta seletiva solidária proposto no Decreto 5.940/06 verificou-se quase uma unanimidade
em relação ao desconhecimento dos mesmos em relação ao plano.
O momento em que o check list foi aplicado foi único, tendo em vista a situação
da coleta seletiva de resíduos dentro da UFPB. A não conformidade legal do plano de coleta
seletiva solidária previsto no Decreto deve ser verificada para que através dessa auditoria
sejam tomadas medidas de ajustamento.
36
BIBLIOGRAFIA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 14724. Informação e documentação – Trabalhos acadêmicos – Apresentação, 2005. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 6023. Informação e documentação – Referências – Elaboração, 2002. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 1004. Resíduos sólidos – Classificação, 2004
BARROS, Maria José Vicente & ROSA, Paulo Roberto de Oliveira. PROCESSOS AMBIENTAIS E AUDITORIA AMBIENTAL (Considerações e procedimentos para a disciplina de auditoria ambiental). João Pessoa, 2006. BRASIL, Marconi Canuto & BITTENCOURT, Ana Lucia Costa. Auditoria do sistema de gestão ambiental de resíduos sólidos urbanos In: IX SINAOP. Rio de Janeiro. Novembro de 2004. FURTADO, Celso. O mito do desenvolvimento econômico. 6ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983. LA ROVERE, Emílio Lebré et al. Manual de auditoria ambiental. Rio de Janeiro: Qualitymark Ed., 2001. LIEBMANN, Hans. Terra, um planeta inabitável? Da antiguidade até os nossos dias, toda a trajetória poluidora da humanidade. Trad. de Flávio Meurer. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1979. PASQUAL, Dino Luiz; DA COSTA, Carlos Alexandre Ghen & FERNANDES, Francisco Carlos. Auditoria ambiental de conformidade legal: um enfoque à legislação ambiental federal e do Estado de Santa Catarina. In: XXVI ENEGEP. Fortaleza, CE, Brasil, 9 a 11 de Outubro de 2006. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS. DECRETO Nº 5.940, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006. Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências. publicado no DOU de 26.10.2006 Plano de Coleta Seletiva Solidária da UFPB.
38
APÊNDICE A – Relatórios de campo
Primeiro relatório de campo
Segundo o Art.1º do DECRETO Nº. 5.940, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006, deve-se
implantar “A separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da
administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às
associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis”. Para a perfeita
implantação das normas dispostas no decreto acima citado, são necessários equipamentos que
devem ter sido adquiridos pela UFPB – Campus I após a data de publicação do mesmo. Este
relatório tem como objetivo verificar se houve aquisição e se há utilização adequada dos
equipamentos em conformidade com o plano de coleta seletiva solidária, além do
acompanhamento do trabalho das associações e ou cooperativas de catadores envolvidas no
processo de coleta, separação na fonte geradora, destinação final e partilha dos recicláveis,
assim como também, se existem condições mínimas para a realização dessas atividades.
Através da feitura de um protocolo de verificação baseado no documento do plano de
coleta seletiva solidária é possível levantar questionamentos que serão verificados por meio
de um Check List (lista de verificação) para a confirmação da totalidade da execução do
plano.
A perícia feita através de fotografias e questionários aplicados aos gestores de centros
acadêmicos e departamentos, além dos responsáveis pelos trabalhadores terceirizados dentro
Campus I – UFPB nos dará certeza da conformidade legal e da aplicação correta do plano de
coleta seletiva solidária que deve agir de acordo com o decreto N°. 5.940/06.
No dia 19 de maio de 2009 (manhã e tarde), foi feita uma vistoria no Campus I da
UFPB para verificação do cumprimento do plano e do decreto. Foram fotografadas as áreas de
maior circulação de pessoas e de tráfego de automóveis, já que nas mesmas são colocadas as
maiores quantidades de lixo. Durante a manhã desta terça-feira citada (19/05/09) o volume de
lixo acumulado nas dependências do Campus era demasiadamente grande. Havia lixo em toda
parte, inclusive dificultando o fluxo dos pedestres, pois vários coletores se encontram em
cima do passeio público. Vários transeuntes se queixaram da quantidade de lixo que havia no
Campus sem ser coletado.
Durante a averiguação alguns estudantes foram diretos ao ver de que se tratava a
vistoria: “Estão flagrando os podres da Universidade né?” (transeunte que não quis se
identificar); uma estudante da escola Técnica de enfermagem disse, ao se deparar com o lixo
39
acumulado em frente ao local: “é a saúde pública que fica em jogo”. Esses são só dois
exemplos da indignação da comunidade acadêmica; O acúmulo de lixo se vê claramente
através de “montes” de entulhos e resíduos de poda e jardinagem que se espalham por
diversas áreas. Os coletores estão dispostos de maneira desordenada, em locais onde se gera
pouco lixo existem muitos coletores e onde a geração de resíduos é grande a presença de
coletores é quase inexistente.
Em muitos casos foram flagrados coletores de “cabeça para baixo” fazendo com que o
público jogue o lixo no chão onde o mesmo se espalha e suja ainda mais o ambiente. Próximo
às entradas chamadas principais (CT e CCHLA), o acúmulo é gritante. Há em todo o Campus
I da UFPB um único “complexo de coleta seletiva” que fica próximo aos fundos da Reitoria
em frente ao Banco Real, que por sinal, está em total desorganização; no lugar de papel joga-
se lixo, no lugar do vidro joga-se resíduo de poda e assim por diante. Várias lâmpadas
fluorescentes foram encontradas pelo chão junto aos depósitos, sendo que as mesmas devem
ser colocadas em containeres especiais conforme dita o plano.
Durante a primeira vistoria não verificamos nenhum dos itens sugeridos no plano de
coleta seletiva solidária para a coleta, separação e destinação final dos resíduos recicláveis e
do lixo. As papeleiras em sua maioria não contêm sacos, os coletores vazados também não
contêm sacos, coletor de pilhas e baterias só existe o do Banco Real.
Nesse primeiro dia de vistoria, essas foram algumas das várias desconformidades em
relação ao plano de coleta seletiva solidária que encontramos à mostra. No tocante ao trabalho
das associações e ou cooperativas precisamos saber como anda a permissão para a execução
da coleta por parte das mesmas. Durante a vistoria não encontramos catadores separando os
recicláveis do lixo; fato que deixa claro falhas no trabalho de fiscalização da coleta e
conseqüente separação dos resíduos. Esta fiscalização deve ser feita para não haver benefício
de terceiros, tendo e vista que o comércio de recicláveis é uma atividade rentável dependendo
da fonte de origem dos resíduos. Deve-se fazer um trabalho em conformidade legal com o
plano de coleta seletiva solidária que se apóia no DECRETO N°. 5.940, DE 25 DE
OUTUBRO DE 2006, sem haver “boicote” por nenhuma das partes, para que haja uma boa
preservação da qualidade de vida no Campus I da UFPB e uma conseqüente salvaguarda dos
direitos mínimos de dignidade dos catadores.
40
Segundo relatório de campo
A auditoria ambiental é um instrumento utilizado para avaliar determinada área em
relação à aplicação de planos predefinidos. No caso da Auditoria feita na UFPB – Campus I,
em relação à coleta seletiva solidária de resíduos que foi instituída através da aplicação de
plano determinado pelo DECRETO Nº 5940 de outubro de 2006, de todos os processos
estabelecidos pelo decreto que estão contidos no plano quase nenhum foi colocado em prática,
com exceção do acordo firmado com uma cooperativa de catadores devidamente
regulamentados de acordo com critérios expostos no plano de coleta seletiva solidária de
resíduos.
No plano está prevista a aquisição de coletores e containeres especiais para a coleta,
armazenamento e separação dos resíduos recicláveis do lixo que não será reutilizado. Porém,
na realidade nenhum dos itens citados no plano está sendo usado ou se quer foram comprados,
há também a questão da re-validação do contrato da cooperativa que tem a responsabilidade
de coletar, separar e vender o material reciclável que é recolhido no Campus I da UFPB.
Grande parte dos gestores da UFPB não tem se quer conhecimento da existência desse
plano quanto mais da sua obrigatoriedade no cumprimento do mesmo. O Decreto N° 5.940 de
outubro de 2006, no seu artigo 6º obriga os órgãos e entidades da administração pública
federal direta e indireta a implantar, no prazo de cento e oitenta dias, a contar da publicação
deste Decreto, a separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora,
destinando-os para a coleta seletiva solidária, devendo adotar as medidas necessárias ao
cumprimento do disposto neste Decreto. Essas medidas necessárias ao cumprimento do
decreto estão contidas no plano de coleta seletiva solidária de resíduos, entre as quais estão à
aquisição de equipamentos e matérias está claramente expressa.
A substituição das chamadas “bombonas”, que são os coletores de 200 lts por
containeres de 1200 lts está prevista no plano, no entanto, essa troca não foi realizada fazendo
com que os coletores de lixo não consigam dar conta da grande quantidade de resíduos gerada
no Campus. Em vistoria feita in loco foi possível verificar a desordem em relação ao lixo.
Sacolas amontoadas próximo a coletores de cabeça para baixo, entulhos de construção civil
acumulados, resíduos de poda não retirados do local onde foram gerados, lâmpadas
fluorescentes jogadas no chão ao invés de armazenadas em containeres especiais, coletores
especializados para a separação dos materiais recicláveis em total desordem, são alguns dos
muitos problemas em relação ao lixo na UFPB – Campus I.
41
Outro grande problema de desconformidade do plano de coleta e do decreto é em
relação ao trabalho da cooperativa
42
APÊNDICE B – Check List aplicado à Comissão
Universidade Federal da Paraíba – CCEN – DGEOC – Geografia Auditoria Ambiental
AUDITORIA DE CONFORMIDADE LEGAL REFERENTE AO PLANO DE COLETA SOLIDÁRIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO CAMPUS I DA UFPB
Professor: Paulo Roberto de Oliveira Rosa
Estudante: Marcel Eméric Bizerra de Araújo
LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA A COMISSÃO (CHECK LIST)
SIM NÃO NI* OBSERVAÇÃO
1. Foi estabelecido um plano de coleta seletiva
solidária na UFPB, conforme determina o
Decreto 5940/06?
( )
( )
( )
2. Se estabelecido, o plano de coleta seletiva
solidária contempla os resíduos vegetais, de
obras, recicláveis, não recicláveis e perigosos no
âmbito da UFPB?
( )
( )
( )
3. Foram comprados os equipamentos de coleta e
armazenamento de resíduos recicláveis e lixo
conforme determina o decreto N°. 5.940/06?
( )
( )
( )
4. Existe um zoneamento das áreas com maior
geração de resíduos?
( )
( )
( )
5. Existem coletores de pilhas e baterias
distribuídos pelas praças e locais de maior
aglomeração?
( )
( )
( )
6. Esse plano de coleta seletiva solidária foi
repassado para o conhecimento dos gestores de
centro?
( )
( )
( )
7. Esse plano de coleta seletiva solidária foi
repassado para o conhecimento dos
encarregados dos terceirizados?
( )
( )
( )
8. Foi realizado algum tipo de
treinamento/capacitação para os serventes da
empresa terceirizada?
( )
( )
( )
9. Existem ações de conscientização do público em
geral feitas por parte do pólo multimídia da UFPB
ou da própria comissão sobre o plano de coleta
solidária?
( )
( )
( )
43
10. Existe uma associação /cooperativa
responsável pela coleta do material reciclável,
conforme determina o Decreto 5940/06?
( )
( )
( )
11. Caso exista, a associação e/ou cooperativa
atende aos requisitos previstos no Decreto
5.940/06?
( )
( )
( )
12. O plano, conforme elaborado vem funcionando
a contento?
( )
( )
( )
13. Foi verificada a implantação do plano no prazo
estabelecido no Decreto em outras
universidades?
( )
( )
( )
14.Está sendo encaminhada semestralmente ao
Comitê Interministerial da Inclusão Social de
Catadores de Lixo a avaliação do processo de
separação de resíduos?
( )
( )
( )
15.Existe sanção administrativa e/ou outros
procedimentos legais aos responsáveis pelo
plano, quanto a não execução do mesmo?
( )
( )
( )
*NÃO INFORMADO
44
APÊNDICE C – Check List aplicado aos gestores
Universidade Federal da Paraíba – CCEN – DGEOC – Geografia Auditoria Ambiental
AUDITORIA DE CONFORMIDADE LEGAL REFERENTE AO PLANO DE COLETA SOLIDÁRIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO CAMPUS I DA UFPB
Professor: Paulo Roberto de Oliveira Rosa
Estudante: Marcel Eméric Bizerra de Araújo
LISTA DE VERIFICAÇÃO DO GESTOR (CHECK LIST)
SIM NÃO NI* OBSERVAÇÃO
16.Você sabe da existência do Decreto
5.940/06 e do que trata o mesmo?
( )
( )
( )
17.Se sim, foi repassado para você alguma
cópia desse documento?
( )
( )
( )
18.Você sabe da existência de um plano de
coleta seletiva solidária dentro da UFPB?
( )
( )
( )
19.Você sabe da existência de uma
cooperativa de catadores dentro da UFPB?
( )
( )
( )
20.Você conhece algum encarregado pela
coleta de resíduos dentro deste centro?
( )
( )
( )
21.Há funcionários terceirizados em quantidade
suficiente para a realização da coleta
seletiva de resíduos na UFPB?
( )
( )
( )
*NÃO INFORMADO
45
APÊNDICE D – Check List aplicado aos Encarregados
Universidade Federal da Paraíba – CCEN – DGEOC – Geografia Auditoria Ambiental
AUDITORIA DE CONFORMIDADE LEGAL REFERENTE AO PLANO DE COLETA SOLIDÁRIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO CAMPUS I DA UFPB
Professor: Paulo Roberto de Oliveira Rosa
Estudante: Marcel Eméric Bizerra de Araújo
LISTA DE VERIFICAÇÃO DO ENCARREGADO (CHECK LIST)
SIM NÃO NI* OBSERVAÇÃO
22.Você sabe o que é coleta seletiva solidária?
( )
( )
( )
23.Você tem conhecimento de um plano de
coleta seletiva solidária dentro da UFPB?
( )
( )
( )
24.Existem equipamentos apropriados para a
coleta, separação e armazenamento dos
resíduos?
( )
( )
( )
25.Existem funcionários suficientes para o
trabalho de coleta?
( )
( )
( )
26.Está sendo encaminhada semestralmente
ao Comitê Interministerial da Inclusão Social
de Catadores de Lixo a avaliação do
processo de separação de resíduos?
( )
( )
( )
27.Há um encarregado coordenando a equipe
de trabalho terceirizado sobe a supervisão
de gestores do Campus?
( )
( )
( )
*NÃO INFORMADO
46
APÊNDICE E – Check List aplicado aos Serventes
Universidade Federal da Paraíba – CCEN – DGEOC – Geografia Auditoria Ambiental
AUDITORIA DE CONFORMIDADE LEGAL REFERENTE AO PLANO DE COLETA SOLIDÁRIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO CAMPUS I DA UFPB
Professor: Paulo Roberto de Oliveira Rosa
Estudante: Marcel Eméric Bizerra de Araújo
LISTA DE VERIFICAÇÃO DO SERVENTE (CHECK LIST)
SIM NÃO NI* OBSERVAÇÃO
28.Você sabe o que é coleta seletiva solidária?
( )
( )
( )
29.Você tem conhecimento de um plano de
coleta seletiva solidária dentro da UFPB?
( )
( )
( )
30.Existem equipamentos apropriados para a
coleta, separação e armazenamento dos
resíduos?
( )
( )
( )
31.Você faz parte da cooperativa de
catadores?
( )
( )
( )
32.Você recebeu treinamento para realizar a
coleta seletiva?
( )
( )
( )
33.Você vende o material reciclável coletado ou
repassa à cooperativa?
( )
( )
( )
*NÃO INFORMADO
PLANO PARA COLETA SOLIDÁRIA
DE RESÍDUOS NA UFPB
GUIA DE IMPLANTAÇÃO
CAMPUS I
GUIA DE IMPLANTAÇÃO
CAMPUS I GESTÃO INTEGRADA ADMINISTRAÇÃO E
COMUNIDADE
REITORIA
PREFEITURA UNIVERSITÁRIA
RESÍDUOS RECICLÁVEIS
PAPEL PEPELÃO PLÁSTICO VIDRO
LIXO
4
SUMÁRIO
Apresentação
A coleta seletiva e a valorização social
1. Objetivo 7
2. Definições 7 2.1 Resíduos 7 2.2 Geradores 8
3 Caracterização dos espaços geradores de resíduos na UFPB 8
4. Atual distribuição dos coletores – bombonas 11
5. Atual distribuição dos coletores – de parede e elementos vazados 11
6. Programa de coleta de resíduos no Campus I da UFPB 11 6.1 Deposição de resíduos vegetais por unidade de serviço 11 6.2 Deposição de resíduos de obras por unidade de serviço 12 6.3 Deposição de resíduos recicláveis por unidade de serviço 12 6.4 Deposição de lixo por unidade de serviço 13 6.5 Deposição de lâmpadas por unidade de serviço 13 6.6 Deposição de resíduos perigosos será feita pela unidade de serviço 13 6.7 Disposição de coletores de parede 13 6.8 Os coletores de banheiro 14 6.9 Os coletores de salas de aula 14 6.10 Os coletores das cantinas 14 6.11 Os coletores de pilhas e baterias 15 6.12 Equipe de trabalho terceirizado no Campus I 15
Apêndices 17
Anexos 23
5
Apresentação A sugestão aqui é que o Reitor faça apresentação indicando o decreto Plano para Coleta Solidária de Resíduos na UFPB conforme o DECRETO Nº 5.940, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006, (Anexo A) A coleta seletiva e a valorização social (fazer um concurso redação de uma página para servir de entrada do documento)
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1. Objetivo Estabelecer o plano de coleta seletiva solidária para resíduos vegetais, de obras, recicláveis,
não recicláveis e perigosos no âmbito da UFPB.
2. Definições 2.1 Resíduos
Resíduos vegetais (podas de árvores, galhos caídos, folhas e material vegetal oriundo dos jardins) – resíduo classe II A, de acordo com a NBR 10004
Resíduos de obras (metralha qualquer que seja o volume) – resíduo classe II B, de acordo com a NBR 10004.
Resíduos recicláveis:
1) Plástico – resíduo classe II, código de identificação A007, de acordo com a NBR 10004. Garrafas plásticas (água, refrigerante, óleo comestível e sucos), embalagens de alimentos, recipientes de produtos de higiene e limpeza, brinquedos, tubos de PVC, sacos e sacolas de supermercados, potes de iogurte, potes de manteiga e margarina.
2) Vidro – resíduo classe II B, de acordo com a NBR 10004 Garrafas de vidro, potes de alimentos, potes de produtos de higiene e limpeza, frascos de perfumes, copos, jarros, embalagens e cacos de vidro.
3) Papel / Papelão – resíduo classe II, código de identificação A006, de acordo com a NBR 10004. Jornais, revistas, cadernos, formulários, envelopes, papéis de rascunho, embalagens tipo “longa vida” (Tetrapack), sacos e sacolas de papel, cartazes, papel de fax, caixas de papelão, caixas de ovos.
4) Metal – resíduo classe II, código de identificação A004 e A005, de acordo com a NBR 10004. Latas de refrigerantes, de cervejas e sucos, latas de óleo, latas de alimentos em conserva, panelas sem cabo, fios, correntes, sucatas de ferro, folhas de flandres, tampinhas de garrafa, alumínio e bronze.
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Resíduos não recicláveis - “lixo”
Etiquetas, fitas crepe, papel carbono, plastificado e celofone, guardanapos, “piola” de cigarro, fotografias, espelhos, isopor e qualquer papel “sujo” – banheiro, cozinha, cantina.
Perigosos - “lâmpadas fluorescentes” e outros resíduos
2.2 Geradores
Pessoas Físicas ou Jurídicas responsáveis por atividades ou ações que geram os resíduos
Região Funcional é a. região de produção especializada
Região Nodal. é uma entidade que estabelece interconexão entre unidades produtivas.
3 Caracterização dos espaços geradores de resíduos na UFPB:
O Campus I e a divisão para operacionalização do plano: os espaços geradores de resíduos são identificados como Edificações (instalações prediais, passarelas, calçadas, vias de comunicação terrestre), jardins e florestas compreendidos nas seguintes regiões setoriais
Região Funcional a) Centros Acadêmicos b) Florestas e jardins
Região Nodal 1 - Órgãos Suplementares
Distribuição atual do pessoal pelas Regiões Setoriais – doravante esses lugares serão denominados de UNIDADES DE SERVIÇO:
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REGIÕES FUNCIONAIS (Apêndice 1) A) CENTROS ACADÊMICOS
CCEN Encarregado Serventes Masculino Feminino 01 22 03 19
CT Encarregado Serventes Masculino Feminino 00 (CA) 13 07 06
CCHLA Encarregado Serventes Masculino Feminino 01 24 09 15
CCS Encarregado Serventes Masculino Feminino 01 36 09 27
CCSA Encarregado Serventes Masculino Feminino 00 (CCHLA) 08 03 05
CE Encarregado Serventes Masculino Feminino 00 (CCHLA) 07 03 04
Setor Esportivo Encarregado Serventes Masculino Feminino 00 (Reitoria) 10 07 03
CA Encarregado Serventes Masculino Feminino 01 08 05 03 CCJ Encarregado Serventes Masculino Feminino 01 03 01 02 Creche Encarregado Serventes Masculino Feminino 00 (Reitoria) 06 02 04 Residência Universitária Encarregado Serventes Masculino Feminino 00 (CCS) 08 03 05
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B) FLORESTAS (Apêndice 2) E JARDINS Prefeitura Universitária - Encarregado UFPB: Encarregado Serventes Masculino Feminino 00 44 42 02 REGIÃO NODAL (Apêndice 3)
1) ÓRGÃOS SUPLEMENTARES Reitoria Encarregado Serventes Masculino Feminino 01 - 13 04 09 Biblioteca Encarregado Serventes Masculino Feminino 00 (CCEN) 11 05 06 Prefeitura Encarregado Serventes Masculino Feminino 00 (Patrimônio) 04 00 04 LTF Encarregado Serventes Masculino Feminino 00 (CA) 10 05 05 LES Encarregado Serventes Masculino Feminino 00 (CA) 02 01 01 NTI Encarregado Serventes Masculino Feminino 00 (CCEN) 02 01 01 Patrimônio Encarregado Serventes Masculino Feminino 01 09 03 06 Editora e Gráfica Encarregado Serventes Masculino Feminino Pólo Multimídia Encarregado Serventes Masculino Feminino
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4. Atual e distribuição e proposta para a distribuição dos coletores no Campus I– bombonas – Apêndice 4 e 5
5. Atual distribuição dos coletores no Campus I – de parede e elementos vazados - Apêndice 6 6. Programa de coleta Solidária de resíduos no Campus I da UFPB 6.1 Deposição de resíduos vegetais por unidade de serviço
Resíduos vegetais (podas de árvores, galhos caídos, folhas e material vegetal oriundo dos jardins). Em medição elementar apurou-se que a produção de resíduos vegetais, por fora da Floresta, oscila em 0,5 litro / m2 / dia (material não prensado). Considerando que a Cidade Universitária contém aproximadamente 140ha de superfície por dentro do perímetro de cerca abrigando assim, dentre florestas, jardins, edificações e espaços não ocupados oficialmente, onde desta área, somente 6ha fazem parte da superfície de varrição e coleta dos resíduos de natureza vegetal. Assim sendo podemos ainda inferir que a quantidade desse material pode chegar ao volume de 30.000 lts / dia, ou seja, por analogia, 1 campo de futebol com uma camada de 3 mm de altura de resíduo vegetal. Nesse caso sugere-se que os containeres sejam de 1.200lts (Fig. 1) e dispostos em pontos que possam ser coletados pela EMLUR nos dias programados ou então serem depositados. Quando forem folhas devem ser ensacadas e os galhos deverão ficar dispostos em montes (próximo as vias de circulação) para serem recolhidos diariamente (no período matutino) por um caminhão terceirizado e estes resíduos deverão ser acumulados em áreas indicados pela prefeitura para futura compostagem.
Figura 1 – Container de 1200lts
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6.2 Deposição de resíduos de obras por unidade de serviço (Apêndice 7)
Resíduos de obras (metralha qualquer que seja o volume) Deverão ser depositados pelos produtores e estes resíduos deverão ficar em containers em pontos para recolhimento nas vias de comunicação diariamente, e deverão ser recolhidos, pela EMLUR duas vezes por semana (Quadro 1).
Os resíduos produzidos por empresas para execução de obras ou serviços serão estocados de forma temporária em caçambas estacionárias e a retirada será de responsabilidade da construtora responsável pelos serviços de engenharia de cada obra.
Cronograma de trabalho de segunda a sábado Quadro 1 – Cronograma de recolhimento de Metralha e Resíduos Florestais pela EMLUR Tipo Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Vegetal1 X X X Metralha X X
6.3 Deposição de resíduos recicláveis por unidade de serviço
Resíduos recicláveis De acordo com medições e levantamentos efetuados por projeções estatísticas referentes aos primeiros meses de 2007, observou-se que há a probabilidade de uma produção de 14.000 litros de resíduos misturados, ou seja, material reciclável e lixo dispostos em 70 bombonas de 200 litros cada. Esse material tem sido coletado a cada 2 dias. Aproximadamente, 50% desta produção ou até mais, é referente ao material reciclável. Então, para a coleta do material reciclável (aproximadamente 3.500 litros / dia) o contentor azul de 240 litros (Fig. 2) é recomendado para ficar disposto nos principais pontos (já estabelecidos pelos serventes), cujo depósito será feito diretamente pelo servente de limpeza. Três contentores por ponto de coleta (aproximadamente)
Figura 2 – Container azul de 240lts para o material reciclável
1 Os resíduos vegetais serão recolhidos pela EMLUR caso esse material não seja de interesse da PU.
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6.4 Deposição de lixo por unidade de serviço
Resíduos como lixo (qualquer papel “sujo” – banheiro, cozinha, cantina, plásticos, isopor, e outros) 7.000 litros de lixo são produzidos em 2 dias em todo Campus I. Para a coleta deste tipo de lixo, contentores vermelhos de 240 litros (Fig. 3) é recomendado para cada ponto de deposição.
Dois contentores por ponto de coleta (aproximadamente)
Figura 3 – Contentor vermelho de 240lts para o lixo
6.5 Deposição de lâmpadas por unidade de serviço
A responsabilidade da retirada e da deposição das lâmpadas será dos eletricistas (ou de outro profissional recomendado pelo chefe imediato do setor do serviço). Nos Centros e dos Órgãos Suplementares devem existir containers (Fig. 4).de armazenamento em resina e fibra de vidro que ficarão sob suas responsabilidades. Quando o container estiver com a capacidade esgotada, o órgão deverá enviá-lo à PU para destino final.
Figura 4 - Container para deposição das lâmpadas
6.6 Deposição de resíduos perigosos será feita pela unidade de serviço Os departamentos ou laboratórios que utilizem produtos tóxicos ou perigosos (exemplo: ácidos, produtos químicos, resíduos de experimentos com animais, etc) se responsabilizarão pela deposição em espaço definido para coleta especializada.
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6.7 Disposição de coletores de parede Os coletores de 50 litros dispostos de forma aproximada de 1 + 1 nas passarelas, praças de alimentação, corredores e áreas de grande circulação dos usuários serão de duas cores: azul para resíduos recicláveis e vermelhas para lixo (Fig. 5), seguindo a mesma especificação dos contentores de 240 litros. Esses coletores deverão ter os sacos (transparente para os recicláveis e opaco ou preto para o lixo).
Figura 5 – Tipo de coletores que poderão ser instalados 6.8 Os coletores de banheiro Continuam os recipientes que já existem: as cestinhas com sacos pretos (Fig. 6)
Figura 6 – Coletores já existentes 6.9 Os coletores de salas de aula Continuam os elementos vazados que já existem, porém com os sacos opacos ou pretos adicionados (Fig. 7).
Figura 7 – Sacos opacos
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6.10 Os coletores das cantinas Deverão seguir o padrão dos demais. Quanto aos resíduos de alimentação estes deverão ser
depositados em recipiente especial sob responsabilidades dos permissionários dos
estabelecimentos. Casos estes resíduos não sejam coletados por agente interessado, a cantina
deverá coletar o lixo observando o descrito nesta resolução. Os contentores para esse tipo
de resíduo deverão ser substituídos quando já estiverem em condições ruins. Na questão dos
resíduos recicláveis as cantinas deverão seguir o padrão já estabelecido.
6.11 Os coletores de pilhas e baterias (Fig. 8)
Distribuídos pelas praças e locais de maior aglomeração ( e quando estiverem com a
capacidade esgotada deverão ser recolhidos por pessoal terceirizado, devidamente capacitado,
e depositados no recipiente especial do Banco Real no Campus I.
Figura 8 0 Recipiente para coleta de pilhas e baterias
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7 Gestão do Programa 7.1 Estrutura organizacional do programa (Fig. 9)
7.2 Agentes envolvidos e respectivas responsabilidades 7.2.1 Órgãos Colegiados Superiores – Instância que normatiza, orienta e controla a conformidade da execução das ações do programa de Coleta Solidária de Resíduos na UFPB. 7.2.2 Reitor: é o executivo da administração superior que coordena, fiscaliza e superintende as atividades da UFPB, competindo-lhe equacionar soluções e adotar medidas para a efetividade da execução do programa de Coleta de Resíduos na UFPB 7.2.3 Prefeito: Autoridade que, dentre outras atribuições regimentais, deve manter e conservar móveis, equipamentos, veículos e imóveis da Universidade, competindo-lhe, ainda, gerenciar o programa de Coleta de Resíduos na UFPB.
Figura 9 – mapa conceitual da estrutura organizacional
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7.2.4 Comissão de Coleta Seletiva Solidária Composta por três servidores designados pelos respectivos titulares de órgãos e entidades públicas, esta comissão deverá implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, bem como a sua destinação para as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, conforme dispõe este Decreto. Será também de sua competência apresentar semestralmente ao Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo, criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, avaliação do processo de separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. 7.2.5 Gestores de unidades que integram as Regiões nodais e funcionais: autoridades que sob supervisão da prefeitura universitária administram em suas unidades as ações do programa de coleta solidária de resíduos na UFPB, competindo-lhes ainda levantar e atualizar sistematicamente a tipologia dos resíduos produzidos nas respectivas unidades. 7.2.6 Encarregado: coordena a equipe de trabalho terceirizado no Campus I sob a supervisão dos Gestores de unidades que integram as Regiões nodais e funcionais. Equipe de trabalho terceirizada para a limpeza das dependências do Campus I, conta atualmente com 248 trabalhadores Hierarquia de serviço Um encarregado é responsável por cada unidade na UFPB que coordena um grupo de serventes que dividem as atividades da seguinte maneira:
1. Serventes – coletas (lixo e material reciclável) (Fig. 10)
Os serventes utilizarão um coletor individual de 60 litros com rodinhas e suporte para instrumentos de limpeza. Dentro do coletor individual deverá ter os sacos, sendo um transparente para recicláveis e o outro opaco para o lixo. Os serventes se deslocarão do local de limpeza até o ponto de deposição temporária para abrigar os resíduos recicláveis nos contentores de 240lts de cor azul (para os catadores) e deposição para coleta definitiva de lixo, o depósito será nos contentores de cor vermelha para a coleta pela EMLUR.
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Figura 10 – Servente e a coleta com recipientes apropriados
2. Serventes – varrição (resíduo vegetal) (Fig. 11) Após varrição, os serventes transportarão os resíduos vegetais com auxílio de carros-de-mão com caixas de papelão até o ponto de deposição temporária nos containeres de 1200 litros para coleta definitiva pela EMLUR ou então depositar em uma área especial para futura compostagem2.
Figura 11 – Servente, a varrição de resíduos vegetais e a acomodação em recipiente adequado à coleta
2 No caso a UFPB se interessar pela compostagem para a transformação dos resíduos vegetais em material picado ou triturado, a PU deverá ser dotada de equipamento industrial para essa transformação e conseqüente distribuição nos jardins; nas áreas descobertas como os intervalos dos estacionamentos e bosques.
60 lts
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7.2.7 Catadores de resíduos recicláveis São as entidades ou pessoas físicas externas à UFPB, devidamente uniformizados e equipados, que se prontificam a fazer a coleta de resíduos recicláveis contidos nos contentores azuis. A PU elaborará cadastramento, roteiros e rotinas para as entidades e/ou catadores procederem ao serviço assim como as normas para a coleta. As entidades e/ou catadores que não observarem as normas serão automaticamente descredenciados.
Normas para o credenciamento conforme o DECRETO Nº 5.940, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006, caso não haja entidades interessadas, o procedimento deverá ser o cadastramento de pessoas que já executam o serviço na cidade e que se proponham a atender as normas estabelecidas pela PU para a coleta.
7.3 Comunicação e educação ambiental Disseminação através do pólo multimídia de ações de sensibilização, mobilização e educação ambiental para a comunidade usuária da UFPB, visando atingir os objetivos de minimização, reutilização e segregação dos resíduos na origem bem como o correto acondicionamento, armazenamento e transporte, bem como a articulação permanente com outros fóruns na sociedade.
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Apêndice 2
ÁREA - 01 = 4,866 ha
ÁREA - 02 = 8,036 ha
ÁREA - 06 = 6,835 ha
ÁREA - 09 = 2,687 ha
ÁREA - 07 = 3,374 ha
ÁREA - 10 = 2,844 ha
ÁREA - 08 = 1,639 ha
ÁREA - 05 = 8,177 ha
ÁREA - 04 = 1,875 ha
ÁREA - 03 = 2,077 ha
287000286800286600286400
9211200
9211000
9211400286200286000285800285600285400
9210600
9210400
9210800
9209800
9210200
9210000
100 0 100 200 m
Áreas do Imóvel:
Prancha
Desenho
PLANTA DAS ÁREAS DE MATA DA UFPB
Responsável TécnicoSoftware
Data
AutoCAD 2006
Escala
ÚNICA
Desenhista
Cel: (83) 9978-4874
E-mail: soutogeo@click21.com.br
Rogério Antônio de Souto
CIDADE UNIVERSITÁRIO - JOÃO PESSOA/PBUNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
08/2006
Áreas de mata - 42,409 ha
LEGENDA
Limite do Campus I (cerca)
PLANTA DAS ÁREAS DE MATAS EXISTENTES NO CAMPUS I DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - JOAO PESSOA/PB
Fonte: SOUSA NETO, Serapião Pereira de. Auditoria Ambiental realizada nos fragmentos III, IV, V e VIII de Mata Atlântica no Campus I da Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Monografia de Especialização do Curso de Auditoira Governamental com Ênfase em Meio Ambiente – UFPB / TCE, 2006.
Áreas - hectares 1 4,866 2 8,036 3 2,077 4 1,875 5 8,177 6 6,835 7 3,374 8 1,639 9 2,687
10 2,844 42,41
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Apêndice 7
DISTRIBUIÇÃO (atual) dos coletores
Distribuição proposta para os coletores nos corredores e praças
FECHADA com sacos transparente e opacos ou pretos ABERTAS - Elementos vazados
Azul Vermelhas
CCHLA 4 2
Todas as salas de aula
CE 3 3
CCSA 3 3
CA 6 4
CT 11 6
CCEN 15 8
CCS 20 15
62 41
SERVENTES Pessoas 120 lts Coletores
248 248
Projeção 84 CONTENTORES DE
240 LTS Azul Vermelho
46 38
FECHADA ABERTAS
CCHLA 3
CE 3 2
CCSA 1 5
CA 1 6
CT 11
CCEN 15 11
CCS 35
69 24
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Anexo A
Presidência da República Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 5.940, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006.
Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art.1oA separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis são reguladas pelas disposições deste Decreto. Art.2oPara fins do disposto neste Decreto, considera-se: I- coleta seletiva solidária: coleta dos resíduos recicláveis descartados, separados na fonte geradora, para destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis; e II - resíduos recicláveis descartados: materiais passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo, rejeitados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direita e indireta. Art. 3o Estarão habilitadas a coletar os resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direita e indireta as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis que atenderem aos seguintes requisitos: I - estejam formal e exclusivamente constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda; II - não possuam fins lucrativos; III - possuam infra-estrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados; e IV - apresentem o sistema de rateio entre os associados e cooperados. Parágrafo único. A comprovação dos incisos I e II será feita mediante a apresentação do estatuto ou contrato social e dos incisos III e IV, por meio de declaração das respectivas associações e cooperativas. Art. 4o As associações e cooperativas habilitadas poderão firmar acordo, perante a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária, a que se refere ao art. 5o, para partilha dos resíduos recicláveis descartados.
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§ 1o Caso não haja consenso, a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária realizará sorteio, em sessão pública, entre as respectivas associações e cooperativas devidamente habilitadas, que firmarão termo de compromisso com o órgão ou entidade, com o qual foi realizado o sorteio, para efetuar a coleta dos resíduos recicláveis descartados regularmente. § 2o Na hipótese do § 1o, deverão ser sorteadas até quatro associações ou cooperativas, sendo que cada uma realizará a coleta, nos termos definidos neste Decreto, por um período consecutivo de seis meses, quando outra associação ou cooperativa assumirá a responsabilidade, seguida a ordem do sorteio. § 3o Concluído o prazo de seis meses do termo de compromisso da última associação ou cooperativa sorteada, um novo processo de habilitação será aberto. Art. 5o Será constituída uma Comissão para a Coleta Seletiva Solidária, no âmbito de cada órgão e entidade da administração pública federal direita e indireta, no prazo de noventa dias, a contar da publicação deste Decreto. § 1o A Comissão para a Coleta Seletiva Solidária será composta por, no mínimo, três servidores designados pelos respectivos titulares de órgãos e entidades públicas. § 2o A Comissão para a Coleta Seletiva Solidária deverá implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, bem como a sua destinação para as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, conforme dispõe este Decreto. § 3o A Comissão para a Coleta Seletiva Solidária de cada órgão ou entidade da administração pública federal direita e indireta apresentará, semestralmente, ao Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo, criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, avaliação do processo de separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. Art. 6o Os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão implantar, no prazo de cento e oitenta dias, a contar da publicação deste Decreto, a separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, destinando-os para a coleta seletiva solidária, devendo adotar as medidas necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto. Parágrafo único. Deverão ser implementadas ações de publicidade de utilidade pública, que assegurem a lisura e igualdade de participação das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis no processo de habilitação. Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de outubro de 2006; 185o da Independência e 118o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Patrus Ananias Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.10.2006