UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA NATUREZA

CURSO DE GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA

Marcel Eméric Bizerra de Araújo

Auditoria de Conformidade Legal: um estudo do Plano de Coleta Seletiva Solidária de resíduos sólidos na UFPB

Campus I à luz do Decreto 5940/06

João Pessoa - PB

2009

Marcel Eméric Bizerra de Araújo

Auditoria de Conformidade Legal: um estudo do Plano de Coleta Seletiva Solidária de resíduos sólidos na UFPB

Campus I à luz do Decreto 5940/06

Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Geografia da Universidade Federal da Paraíba como requisito para a obtenção grau de bacharel em Geografia .

Orientador: Professor Paulo Roberto de Oliveira Rosa

João Pessoa - PB 2009

Agradecimentos

Agradeço a Deus pelos dons da vida e da sabedoria, aos meus pais e toda a minha família pela compreensão nos momentos de dificuldade. Agradeço ao Professor e Orientador Paulo Roberto de Oliveira Rosa e a Geógrafa Maria José Vicente de Barros e à Universidade Federal da Paraíba por me conceder este título. Agradeço aos grandes mestres do passado e faço minhas as palavras do grande Isaac Newton: “Se enxerguei além dos outros, é por que estava no ombro de gigantes"

Resumo

Tendo em vista a atual preocupação da sociedade em geral, em relação à problemática ambiental, devemos buscar soluções práticas que atendam à legislação ambiental. A questão dos resíduos sólidos é preocupante tendo em vista o consumo desenfreado da sociedade atual. O objetivo deste trabalho foi fazer uma verificação (auditoria de conformidade legal) no plano de coleta seletiva solidária de resíduos sólidos na UFPB, Campus I, que foi determinado pelo Decreto 5.940/06 da Presidência da República para os órgãos de administração direta e indireta. Para a obtenção das informações necessárias a auditoria, foram usados métodos e técnicas pertinentes ao processo, como fotografias, check list (lista de verificação), quando foram entrevistadas pessoas envolvidas em todo o processo de limpeza, coleta, separação e destinação final dos recicláveis e do lixo, além dos responsáveis pela gestão destas etapas e relatórios. Com o trabalho, verificou-se que a UFPB não conseguiu se adequar de forma efetiva ao Decreto presidenc ial, tendo em vista que a auditoria verificou algumas não-conformidades em relação ao previsto pelo decreto e proposto pelo plano. Palavras-chave: Auditoria ambiental, UFPB, Coleta Seletiva Solidária.

Lista de Ilustrações Figura 01: Bombonas próximas a Reitoria 17

Figura 02: Material reciclável acumulado próximo as bombonas (Restaurante

Universitário

17

Figura 03: lâmpadas fluorescentes jogadas no chão, próximo à Reitoria 18

Figura 04: contentores para armazenamento de resíduos de maneira seletiva próximo à

Reitoria

18

Figura 05: Bombonas no CT 21

Figura 06: Bombonas no Centro de Vivência 21

Figura 07: Distribuição dos coletores de resíduos no Campus I da UFPB 23

FIGURA 08: gráfico relativo ao conhecimento da existência do Decreto 5.940/06 24

FIGURA 09: gráfico relativo ao repasse e recebimento do Decreto 5.940/06 24

FIGURA 10: gráfico relativo ao conhecimento da existência de um plano de coleta seletiva solidária na UFPB

25

FIGURA 11: gráfico sobre o conhecimento da existência de uma cooperativa de catadores na UFPB

25

FIGURA 12: gráfico sobre o conhecimento da existência de um encarregado pela coleta nos centros acadêmicos

26

FIGURA 13: gráfico sobre quantidade satisfatória de trabalhadores terceirizados para a realização da coleta seletiva de resíduos.

26

FIGURA 14: gráfico sobre o conhecimento dos encarregados sobre a coleta seletiva solidária

27

FIGURA 15: gráfico relativo ao conhecimento da existência de um plano de coleta seletiva solidária na UFPB

27

FIGURA 16: gráfico relativo à existência satisfatória de equipamentos apropriados para a coleta

28

FIGURA 17: gráfico sobre quantidade satisfatória de trabalhadores terceirizados para a realização da coleta seletiva de resíduos.

28

FIGURA 18: gráfico relativo a realização de capacitação do pessoal da limpeza para os procedimentos de coleta

29

FIGURA 19: gráfico relativo ao bom funcionamento da coleta seletiva solidária 29

FIGURA 20: gráfico relativo ao conhecimento sobre a coleta seletiva 30

FIGURA 21: gráfico relativo ao conhecimento da existência de um plano de coleta seletiva solidária na UFPB

31

FIGURA 22: gráfico sobre a existência de equipamentos apropriados para a coleta 31

FIGURA 23: gráfico relativo à participação dos trabalhadores terceirizados na cooperativa de catadores

32

FIGURA 24: gráfico sobre os trabalhadores que receberam treinamento para realizar a coleta

32

FIGURA 25: gráfico relativo aos serventes de limpeza que vendem o material coletado 33

FIGURA 26: gráfico relativo ao repasse de material para a cooperativa por parte dos serventes catadores

33

FIGURA 27: gráfico relativo ao conhecimento da existência de funcionários da UFPB que compram material reciclável

34

Lista de Tabelas Tabela 01: Lista de conformidades Constatadas 20 Tabela 02: Lista de não-conformidades constatadas 20

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.................................................................................... 08 1 REFERENCIAL TEÓRICO CONCEITUAL............................... 10 1.1 A sociedade moderna e a produção de resíduos......................... 10 1.2 Definição e Classificação dos resíduos sólidos............................ 11 1.3 As normatizações ambientais e a auditoria ambiental............... 12 1.3.1 As normas ambientais internacionais........................................... 12 1.3.2 Sistema de Gestão Ambiental e Auditoria Ambiental................. 13 2 MÉTODOS E TÉCNICAS.............................................................. 17 3 RESULTADOS E DISCUSSÃO..................................................... 20 CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................. 35 BIBLIOGRAFIA.................................................................... 36 APÊNDICES........................................................................................ 37 ANEXOS.............................................................................................. 47

8

INTRODUÇÃO

Com a revolução industrial, o homem passou para uma etapa do seu

desenvolvimento social ligada diretamente ao consumo em larga escala. Daí então, o homem

começa a manter uma relação de caráter destrutivo com a natureza, através da utilização

desordenada dos recursos naturais visando à produção e o consumo. Essa relação predatória

gera uma série de impactos ambientais como a destruição da vegetação, poluição de corpos de

água, contaminação atmosférica e um dos maiores e mais preocupantes problemas da

atualidade que é a geração desenfreada de resíduos.

Os resíduos sólidos e líquidos gerados através das atividades econômicas são uma

preocupação para a sociedade devido a sua destinação final. Durante muito tempo os lixões

era a solução para o destino destes resíduos; hoje a sociedade mais consciente não aceita mais

este tipo de ambiente devido aos chamados passivos ambientais causados por essa prática.

Atualmente os aterros sanitários controlados são as soluções mais aceitas de acordo com a

legislação ambiental vigente, tendo em vista que os mesmos são planejados para a

minimização dos impactos ambientais.

Entretanto, mesmo com criação desses aterros, a geração de resíduos é muito

intensa, o que diminui consideravelmente o tempo de vida útil dos aterros, demandando uma

nova área para construção de um novo aterro. Nesse sentido, visando aumentar a vida útil dos

aterros, bem como, minimizar os efeitos negativos causados pelo lixo, a reciclagem vem

como medida auxiliar no processo de alongamento do tempo de vida dos aterros assim como

também a preservação dos recursos naturais não renováveis.

Seguindo essa orientação, a Presidência da República instituiu através do Decreto

5.940/06 a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da

administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às

associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. O Decreto citado ainda

prevê a criação de um plano de coleta seletiva solidária de resíduos sólidos nas instituições

federais de administração direta e indireta. A Universidade Federal da Paraíba enquanto

instituição de administração federal indireta deve se adequar ao que determina o citado

decreto.

9

Medidas estão sendo tomadas para a mitigação dos efeitos causados pela

problemática dos resíduos. Os SGA’s (Sistemas de Gestão Ambiental) se utilizam das

auditorias ambientais como forma de melhorar o desempenho ambiental das entidades e a

conseqüente imagem perante a sociedade em geral. Para isso, são usadas medidas previstas e

determinadas através das auditorias para a realização dos objetivos. Essas auditorias

geralmente são utilizadas por instituições que desejam melhorar ou manter uma imagem de

organização preocupada com o meio ambiente.

Dessa forma o objetivo deste trabalho foi verificar o cumprimento dos critérios

estabelecidos no decreto e a forma como está sendo cumprido (auditoria ambiental de

conformidade legal) na Universidade Federal da Paraíba.

10

1 REFERENCIAL TEÓRICO CONCEITUAL

1.1 A sociedade moderna e a produção de resíduos

Antes da descoberta da agricultura e da conseqüente sedentarização do homem, a

sociedade “produzia” apenas os bens necessários à sua sobrevivência. Viviam da caça, da

coleta de frutos, extraindo da natureza apenas o era preciso para a manutenção da sua vida.

Com o desenvolvimento da sociedade, os homens passaram a sentir necessidades cada vez

maiores de consumir, deixando de lado o fator necessidade e abrindo espaço para o fator

possuir. Essa vontade de possuir supera as necessidades fazendo com que as pessoas queiram

consumir além do que precisam. Os meios de comunicação todos os dias derramam essa idéia

de que consumir é preciso.

Esse consumo sem controle gera uma grande pressão nos recursos naturais,

principalmente nos recursos não-renováveis. As pessoas se vêem praticamente obrigadas a

possuir objetos que não são essenciais, mas que para estarem inseridas no sistema capitalista

global acabam dando um “jeitinho” custe o que custar para saciarem esse desejo de consumir

o que lhes é ditado.

Para Furtado (1983, p. 14), a “expansão de consumo da minoria da humanidade,

que vive nos países altamente industrializados, é acessível a grandes massas de população em

rápida expansão que formam o chamado terceiro mundo”. A crescente população do mundo

subdesenvolvido encara esse modo de vida dos países centrais de maneira alienada como se o

mesmo não trouxesse prejuízos ao meio ambiente e a própria sociedade. Esse modo de vida

baseado no consumo, difundido pelos Norte Americanos depende de recursos não-renováveis,

produzidos exteriormente às fronteiras dos países causando uma dependência do mundo

industrializado das reservas de recursos dos países em desenvolvimento.

Conforme afirma Furtado (1983, p. 17) “se as atuais formas de vida dos povos

ricos chegam efetivamente a universalizar-se?... a pressão sobre os recursos não renováveis e

a poluição do meio ambiente seriam de tal ordem ... que o sistema econômico mundial

entraria necessariamente em colapso”. Ainda segundo o Autor, existe uma “ingenuidade” em

11

pensar que esses problemas serão resolvidos com o progresso tecnológico. Ainda Furtado

destaca que “na medida em que avança a acumulação de capital, maior é a interdependência

entre o futuro e o passado” (FURTADO, 1983, p. 18).

Todo esse consumo tem várias conseqüências desde a espoliação da massa

trabalhadora explorada até a geração de problemas de ordem ambiental como a produção de

resíduos e sua deposição final. Segundo Liebmann deve haver uma eliminação organizada do

lixo. O Autor destaca que “Infelizmente, o despejo indiscriminado do lixo em qualquer lugar

ou terreno baldio é ainda hoje considerado apenas como um delito de cavalheiro”

(LIEBMANN, 1979. p. 156). Significa dizer que há uma banalização em relação a geração e

destinação final dos resíduos provenientes do desejo de consumir. Pensa-se em consumir, mas

não se pensa em onde vai ficar os “restos” do seu consumo.

É interessante ressaltar a assertiva de Liebmann que afirma “mesmo quando são

utilizados os depósitos de lixo oficiais, não são eles suficientes, pois está se tornando cada vez

mais raro encontrar-se um lugar adequado ao despejo do lixo (LIEBMANN, 1979, p. 156)”.

Isso foi dito por Liebmann em 1979 na Alemanha, mas ainda é totalmente adequado ao

restante do mundo nos dias de hoje, com a tendência de uma piora nesse sentido: aumento da

população – aumento do consumo – aumento na geração de resíduos.

1.2 Definição e Classificação dos resíduos sólidos

A ABNT NBR 10004: 2004 define resíduos sólidos como sendo todos os resíduos

sólidos e semi-sólidos, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar,

comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos

provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e

instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades

tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para

isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.

De acordo com a ABNT NBR 10004 2004 os resíduos sólidos quanto ao risco à

saúde pública são classificados em dois grupos: perigosos e não-perigosos. Os resíduos não-

perigosos segundo a norma são subdivididos em inerte e não- inerte. Os resíduos perigosos são

12

classificados de acordo com as suas características de inflamabilidade, corrosividade,

reatividade e patogenicidade sendo codificados da seguinte maneira:

• D001: qualifica o resíduo como inflamável;

• D002: qualifica o resíduo como corrosivo;

• D003: qualifica o resíduo como reativo;

• D004: qualifica o resíduo como patogênico

1.3 As normatizações ambientais e a auditoria ambiental

Após a conferência sobre o meio ambiente realizada pela ONU na cidade de

Estocolmo na Suécia em 1972, as discussões sobre a preservação e conservação ambientais

ficaram mais presentes no dia-dia das pessoas. O Relatório Bruntland trazia para o

vocabulário um novo termo, o eco-desenvolvimento que passaria a se chamar

desenvolvimento sustentável. Essa preocupação em relação aos recursos naturais fez com que

os países desenvolvidos criassem legislações ambientais, sendo os Estados Unidos um dos

primeiros a tomar essa atitude. O Reino Unido cria na década de 1980 o BS 7750 que é a

primeira norma de sistema de gestão ambiental. A partir daí a ISO (International

Organization for Standartization) cria um Comitê Técnico para organizar as normas da ISO

14000, tendo o Brasil a sua representação feita pela ABNT (Associação Brasileira de Normas

Técnicas) (BARROS E ROSA, 2006).

1.3.1 As normas ambientais internacionais

O rápido crescimento da quantidade de empresas em busca da certificação

ambiental gera uma utilização em larga escala das normas da série ISO deixando clara a

necessidade de adequação e a importância dos procedimentos gerenciais que garantissem a

qualidade ambiental. Os chamados diplomas internacionais de qualidade tornam-se objetos de

desejo indispensáveis à entrada e conseqüente manutenção das empresas no mercado e em

13

vários setores da indústria que buscam a produção ecologicamente correta para uma parcela

diferenciada da população. Segundo La Rovere (2001), a partir da década de 1990 a utilização

das normas de sistemas de gestão ambiental deixa de ser modismo e passa a ser uma

obrigação para as empresas que buscam atingir uma parcela da população que mais se

preocupa com o meio ambiente.

De acordo com La Rovere (2001), as normas ambientais surgem no momento em

que o conceito de desenvolvimento sustentável passa a fazer parte do nosso quotidiano e as

organizações não-governamentais se atiram nas questões de preservação ambiental.

1.3.2 Sistema de Gestão Ambiental e Auditoria Ambiental

Faz-se necessário alguns esclarecimentos no tocante a diferenciação conceitual

entre o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e a auditoria ambiental, que são comumente

comparados como instrumentos sinônimos, mas que possuem características bastante distintas

como se pode notar ao compará- los conceitualmente. O Sistema de Gestão Ambiental (SGA)

é entendido como um “conjunto inter-relacionado de políticas, práticas e procedimentos

organizacionais, técnicos e administrativos de uma empresa que objetiva obter melhor

desempenho ambiental, bem como controle e redução de impactos ambientais (LA ROVERE,

2001, p. 7)”, e a auditoria é um instrumento que “funciona como forma de verificação do que

foi estabelecido como política, objetivos e metas” (LA ROVERE, 2001, p. 8), seguida do

acompanhamento permanente da adequação da política empresarial.

Sua história no campo ambiental é bem recente, tendo em vista que ela foi usada

no início para avaliações sistemáticas de atividades produtivas com risco de acidentes. Ao

passo de que essas verificações de rotina tornaram-se sistematizadas, influenciando nos

procedimentos operacionais ficou-se clara a consolidação desse instrumento que passou a “ter

função interativa: ao mesmo tempo em que avaliava, identificava as distorções no conjunto

de etapas do processo produtivo (LA ROVERE, 2001, p. 8)”.

De acordo com La Rovere (2001, p. 13), “a auditoria ambiental é um instrumento

usado por empresas para auxiliá-las a controlar o atendimento à políticas, práticas,

procedimentos e/ou requisitos estipulados com o objetivo de evitar a degradação ambiental”.

14

Ainda segundo La Rovere (2001) a auditoria pode ser entendida como um exame

independente, referente a um determinado assunto, feito por especialistas na área de exame

usando o julgamento profissional e comunicando os resultados às partes interessadas. O

auditor é o responsável por essas práticas; sendo esse profissional ligado a vários ramos do

conhecimento. Não deve-se confundir a auditoria com uma avaliação simplória e nem com

uma fiscalização, pois ela se caracteriza pela independência dos auditores junto a unidade

auditada.

A auditoria ambiental aparece no Brasil, segundo Barros e Rosa (2006), na década

de 1990, com o aprofundamento das discussões em torno da preservação ambiental na “Eco

92” – conferência realizada no Rio de Janeiro – com a criação da Agenda 21. A partir daí,

houve uma grande difusão da auditoria ambiental, que passa a ser uma obrigatoriedade para o

bom desempenho ambiental de uma empresa, já que a própria sociedade cobra a

responsabilidade ambiental das mesmas.

Segundo La Rovere (2001), as categorias de auditoria ambiental mais aplicadas

são:

• Auditoria de conformidade legal

• Auditoria de desempenho ambiental

• Auditoria de Sistema de Gestão Ambiental

• Auditoria de certificação

• Auditoria de descomissionamento

• Auditoria de responsabilidade

• Auditoria de sítios

• Auditoria pontual

Ainda segundo este autor a auditoria ambiental apresenta como toda parte

integrante de um sistema de gestão, algumas vantagens e desvantagens, as quais são dispostas

da seguinte maneira:

Vantagens

• Identificação e registro das conformidades e não-conformidades com a legis lação e

normas e com a política ambiental da empresa;

15

• Prevenção de acidentes ambientais;

• Melhor imagem da empresa junto ao público;

• Provisão de informações à alta administração da empresa;

• Assessoramento aos gestores na implementação da qualidade ambiental na empresa;

• Assessoramento à alocação de recursos destinados ao meio ambiente;

• Avaliação, controle e redução do impacto ambiental da atividade;

• Minimização dos resíduos gerados e dos recursos usados pela empresa;

• Promoção do processo de conscientização ambiental dos empregados;

• Produção e organização de informações ambientais consistentes e atualizadas do

desempenho ambiental da empresa;

• Facilidade na comparação e intercâmbio de informações entre as unidades da empresa.

Desvantagens

• Necessidade de recursos adicionais para implementar o programa de auditoria

ambiental;

• Possibilidade de incorrer em dispêndio inesperado e expressivo de recursos para atender

as não-conformidades detectadas na auditoria ambiental;

• Indicar falsa sensação de segurança sobre os riscos ambientais, caso a auditoria seja

conduzida de forma inexperiente ou incompleta;

• Possibilidade de que as indústrias sofram pressões de órgãos governamentais e de

grupos ambientais para demonstrar os resultados da auditoria ambiental.

Não existem novidades nos procedimentos usados em outros tipos de auditoria.

As ferramentas de trabalho do auditor “podem contemplar listas de verificação (check-list),

protocolos de auditorias, procedimentos para avaliação dos “achados”, etc” (BRASIL E

BITTENCOURT, 2004. p. 6).

Não cabe, nestes procedimentos, a coleta de amostras para análise, visto que o

objeto da auditoria é o sistema de gestão, ou seja, a “forma como a Administração gerencia e

operacionaliza o sistema” (BRASIL E BITTENCOURT, 2004. p. 6).

De acordo com Barros e Rosa (2006, p. 23) a aplicação da auditoria tem como

objetivo “a obtenção, análise e avaliação de evidências de acordo com critérios estabelecidos

para a auditoria”. A verificação deve ser feita in loco, por meio da observação das atividades,

16

entrevista e análises críticas dos documentos que referem-se à unidade auditada. Ainda de

acordo com Barros e Rosa (2006, p. 23) a ABNT NBR ISO 19011: 2002 sugere algumas

fontes para aquisição de informações que seguem:

• Entrevistas com os empregados e outras pessoas;

• Observações de atividades e do ambiente e condições de trabalho circunvizinho;

• Documentos como política, objetivos, planos, procedimentos, normas, instruções,

licenças e permissões, especificações, desenhos, contratos e ordens;

• Registros, como registros de inspeção, notas de reuniões, relatórios de auditoria,

registros de monitoramento de programas e o resultado de medições;

• Resumos de dados, análises e indicadores de desempenho;

• Informações sobre os programas de amostragem do auditado e sobre procedimentos

para o controle de amostragem e processos de medição;

• Relatórios de outras fontes.

Após a avaliação dos dados levantados, pode-se elaborar o processo de auditoria

propriamente dito (BRASIL E BITTENCOURT, 2004. p. 6).

17

2 MÉTODOS E TÉCNICAS

Para a realização deste trabalho foram usadas as etapas convencionais de uma

auditoria. O primeiro passo foi à revisão do Decreto nº 5.940/06 que institui a implantação da

separação e coleta de resíduos sólidos nas instituições federais de administração direta e

indireta. Após a leitura do decreto foi necessária a análise do plano de coleta seletiva solidária

de resíduos sugerida no decreto. Com base na leitura e conseqüente análise do plano, foi

iniciada a auditoria.

De acordo com a classificação dos resíduos, foi possível identificar os dispositivos

ambientais aplicáveis, através de leis, decretos, resoluções, etc, de modo a relacionar os

padrões ambientais estabelecidos e verificar a operacionalidade do sistema de gestão em

referência (coleta seletiva solidária de resíduos sólidos na UFPB – Campus I)

Primeiro houve uma visita não-técnica de avaliação territorial (vistoria no Campus

I da UFPB) para verificação da conformidade das normas. Nesta visita preliminar verificou-se

a inadequação da UFPB em relação ao decreto e ao plano. Muitos resíduos acumulados

próximos as bombonas de coleta e algumas delas estando viradas de cabeça para baixo, a

desorganização dos resíduos é tanta que se torna uma banalidade aos olhos da comunidade da

UFPB. Durante a visita preliminar o lixo estava literalmente sem gestão. A falta de coletores

faz com que as pessoas coloquem o lixo no chão mesmo (FIG 01 e 02).

Figura 01: Bombonas próximas a Reitoria Figura 02: Material reciclável acumulado próximo

as bombonas (Restaurante Universitário)

As lâmpadas fluorescentes que devem ser armazenadas de maneira especial em

containeres diferenciados e apropriados estavam jogadas no chão próximo às bombonas

18

criando um risco de contaminação do solo. Quanto a coleta seletiva, devem existir containeres

suficientes no Campus para armazenar os resíduos coletados para a reciclagem, porém apenas

um existe e o mesmo não é utilizado de maneira adequada pois o lixo é disposto de maneira

desordenada nos locais identificados (FIG 03 e 04).

Figura 03: Lâmpadas fluorescentes jogadas no chão, próximo à Reitoria

Figura 04: Contentores para armazenamento de resíduos de maneira seletiva próximo à Reitoria

Após esta visita preliminar foi preparado um protocolo que dá a base para a

elaboração dos chamados check list (lista de verificação) que são questionários diretos de

verificação da conformidade legal das normas impostas pelo decreto e pelo plano. Preparados

os check list, a aplicação dos mesmos se deu em quatro níveis de pessoal relacionado com o

decreto e com o plano: membro da comissão, gestores de centro acadêmico, encarregados da

limpeza (terceirizado) e serventes de limpeza e coleta (também terceirizados).

O check list foi aplicado em alguns centros acadêmicos, como o CE (Centro de

Educação), o CCHLA (Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes), o CCSA (Centro de

Ciências Sociais Aplicadas) e o CCEN (Centro de Ciências Exatas e da Natureza). Os

representantes da gestão dos referidos centros, assim como os encarregados e os serventes

ligados a coleta de resíduos foram convidados a responder a lista de verificação que variava

de acordo com a função do auditado. O acesso ao pessoal da empresa terceirizada tornou-se

um pouco complicado devido ao período de greve pelo qual os funcionários estavam

passando, mas mesmo assim o trabalho foi realizado.

De posse dos check list devidamente respondidos vem a etapa seguinte que foi a

criação de um banco de dados que gerou gráficos que foram utilizados para a análise direta

das informações captadas. A análise desses gráficos deu base à elaboração dos relatórios

19

finais que destacarão as conformidades e não-conformidades da instituição em relação ao

decreto 5.940/06 e ao plano de coleta seletiva solidária.

20

3 RESULTADOS E DISCUSSÃO

A partir da aplicação da auditoria, foi possível verificar as conformidades e não-

conformidades com relação à implantação do Plano de Coleta Seletiva Solidária na UFPB, o

qual foi idealizado visando atender a determinação do Decreto nº 5.940/06 da Presidência da

República. Segue a relação de conformidades e não-conformidades (Tabelas 01 e 02)

encontradas para o bom funcionamento do Plano.

Tabela 01: Lista de conformidades Constatadas

Conformidade Evidência/Meio utilizado

Elaboração do Plano de Coleta Seletiva Entrevista e documento

Seleção de Associação para coleta seletiva

solidária

Entrevista

Atendimento dos critérios para seleção da

Associação

Entrevista

Tabela 02: Lista de não-conformidades constatadas

Não-conformidade Evidência/Meio Utilizado

Ausência de equipamentos suficientes para a

realização da coleta seletiva solidária

Entrevistas/verificação in loco/fotografias

Ausência de padronização adequada dos

contentores para deposição dos resíduos

verificação in loco/fotografias

Ausência de divulgação do plano e da coleta

seletiva solidária de forma ampla para a

comunidade universitária

Entrevista

Não encaminhamento do relatório semestral

para o Comitê Interministerial da Inclusão

Social de Catadores de Lixo

Entrevista

Essas conformidades e não-conformidades apresentadas foram verificadas in loco,

bem como através de questionários que foram aplicados a alguns representantes na UFPB,

que seguem relatados.

21

Comissão técnica de avaliação

Através da aplicação do check list a uma representante da comissão técnica de

avaliação, pode-se constatar algumas situações da comissão em relação ao acompanhamento

da aplicação do decreto por via do plano de coleta seletiva solidária. Durante a verificação, o

membro da comissão afirmou que o plano foi estabelecido conforme o decreto 5.940/06

contemplando a coleta, separação e destinação final dos resíduos sólidos e do lixo na UFPB

Campus I. Afirmou, entretanto que não foram comprados os equipamentos previstos no

documento (plano), e sim que “houve um reaproveitamento das “bombonas” antigas que são

horríveis”. Essa assertiva pode ser constatada em todo o Campus. (FIG 05 E 06)

Figura 05: Bombonas no CT Figura 06: Bombonas no Centro de Vivência

Quanto ao zoneamento da geração de lixo o membro da comissão respondeu que

tem conhecimento do mesmo já que foi aplicado no plano, segundo ela, não existem coletores

de pilhas e baterias espalhados pelo campus. De acordo com a entrevista realizada ao membro

da comissão o plano de coleta foi repassado para os encarregados que juntamente com os

serventes tiveram o devido treinamento. Com relação à divulgação do plano, não houve ações

de divulgação por parte de nenhum órgão de publicidade da UFPB ou de outros. A

representante da comissão afirma existir uma cooperativa de catadores, mas não confirma a

total conformidade da mesma em acordo com o decreto e com o plano.

Dentre outros comentários ficou claro o desconhecimento por parte da comissão

se já existe aplicação do decreto em outras universidades do país, assim como também não

está a contento o desempenho da cooperativa nem do plano, fatos estes que não estão sendo

relatados a comissão interministerial da inclusão social de catadores de lixo a avaliação do

processo de separação de resíduos. Pela entrevista colhida do membro da Comissão e pelas

visitas que foram feitas em todos os centros, observa-se que embora o plano tenha sido

22

elaborado e repassado para a empresa terceirizada, conforme afirmou a entrevistada, a coleta

seletiva solidária no campus não vem funcionando a contento, visto a desorganização que em

se encontrava o Campus em termos de coleta de resíduos na fase em que a pesquisa foi

realizada, conforme pode ser observado na Figura 07.

23

Figura 07: Distribuição dos coletores de resíduos no Campus I da UFPB

24

Os Gestores dos Centros Acadêmicos

Grande parte dos responsáveis pela administração dos Centros Acadêmicos

afirmava, antes mesmo de responder ao check list, desconhecer a existência do decreto e,

conseqüentemente, do plano (FIG 08 e 09). Ao responderem as questões os citados

admiravam-se com seu próprio desconhecimento a respeito do tema. A falta de conhecimento

das políticas de gestão aplicadas dentro da UFPB gera a desorganização, já que, sem o

conhecimento prévio, fica impossível reivindicar-se alguma providência.

Sobre o conhecimento da existência do Decreto 5.940/06 e do que trata o mesmo

0 1 2 3 4 5 6

sim

não

FIGURA 08: Gráfico rela tivo ao conhecimento da existência do Decreto 5.940/06

Em relação ao repasse e recebimento da cópia do documento (Decreto)

0 1 2 3 4 5 6 7

sim

não

FIGURA 09: Gráfico relativo ao repasse e recebimento do Decreto 5.940/06

A comparação desses dois gráficos é altamente relevante, pois os mesmos se

complementam e se explicam. No primeiro gráfico apenas um gestor, afiormou conhecer o

decreto e o seu teor, mas não através do recebimento de uma cópia do documento e sim

através de conversas com terceiros sobre o tema. Nenhum dos gestores afirmou ter recebido

25

uma cópia do decreto, e nem sabem do teor do decreto. Segundo se observou durante as

entrevistas há uma falta de comunicação entre os Centros e entre os Centros e a PU

(Prefeitura Universitária) no tocante a esse tipo de política, além da falta de divulgação

através dos meios de comunicação existentes dentro da UFPB.

Conhecimento sobre a existência de um plano de coleta seletiva solidária dentro da UFPB

0 0,5 1 1,5 2 2,5 3 3,5 4 4,5

sim

não

FIGURA 10: Gráfico relativo ao conhecimento da existência de um plano de coleta seletiva solidária na UFPB

Sobre o conhecimento da existência de uma cooperativa de catadores dentro da UFPB

0 1 2 3 4 5 6 7

sim

não

FIGURA 11: Gráfico sobre o conhecimento da existência de uma cooperativa de catadores atuando na UFPB

Quando afirmam não terem tido acesso ao decreto 5.940/06 os gestores de

Centros acadêmicos e seus representantes confirmam logicamente o desconhecimento do

plano de coleta seletiva solidária dentro da UFPB (FIG 10 e 11) e consequentemente não

sabem da exis tência de uma cooperativa de catadores de resíduos recicláveis atuando dentro

do Campus.

26

Sobre o conhecimento de algum encarregado pela coleta de resíduos dentro dos centros

0 1 2 3 4 5 6 7

sim

não

FIGURA 12: Gráfico sobre o conhecimento da existência de um encarregado pela coleta nos centros acadêmicos

Sobre a quantidade de trabalhadores terceirizados ser suficiente para a realização da coleta seletiva de

resíduos na UFPB

0 1 2 3 4 5 6

sim

não

FIGURA 13: Gráfico sobre quantidade satisfatória de trabalhadores terceirizados para a realização da coleta seletiva de resíduos.

A situação fica ainda mais delicada quando os entrevistados tentam lembrar da

existência de algum encarregado pela limpeza e conseqüente coleta de resíduos no seu Centro

acadêmico. Nenhum dos gestores auditados tem conhecimento desse profissional encarregado

(FIG 12 e 13). Sendo assim desconhecem também a quantidade de pessoal disponível por

Centro para fazer esse trabalho de limpeza e coleta de resíduos, preferindo afirmar que não

existe quantidade suficiente de pessoal para a função, tendo apenas um afirmado que o

trabalho é realizado de maneira satisfatória devido ao elevado número de trabalhadores

terceirizados.

27

Os encarregados das equipes terceirizadas

Ao serem procurados, os encarregados se mostraram disponíveis para responder

os questionários. Grande parte dos encarregados sabe o que é coleta seletiva (FIG 14), mas

reclamam de não terem conhecimento de plano algum (FIG 15), que dirá de um decreto, já

que a maioria não sabe nem o que é um decreto. Respondem que não possuem material

adequado suficiente e nem pessoal em quantidade satisfatória para a execução da coleta.

Os encarregados dos trabalhadores terceirizados de limpeza afirmam das

dificuldades enfrentadas para a realização da coleta seletiva, tendo em vista que eles não tem

acesso ao material necessário para a coleta e não existem coletores adequados para o

armazenamento dos resíduos e do lixo.

Relação de conhecimento dos encarregados sobre coleta seletiva solidária

00,5

11,5

22,5

33,5

44,5

sim não

FIGURA 14: Gráfico sobre o conhecimento dos encarregados sobre a coleta seletiva solidária

Conhecimento da existência de um plano de coleta seletiva solidária dentro da UFPB

0

1

2

3

4

5

6

sim não

FIGURA 15: Gráfico relativo ao conhecimento da existência de um plano de coleta seletiva solidária na UFPB

28

Embora esses encarregados saibam o que é a coleta seletiva solidária os mesmos

desconhecem em sua maioria a existência de um plano de coleta seletiva solidária no seu

ambiente de trabalho.

Existência de equipamentos apropriados para a coleta, separação e armazenamento dos resíduos

00,5

11,5

22,5

33,5

44,5

sim não

FIGURA 16: Gráfico relativo à existência satisfatória de equipamentos apropriados para a coleta

Com relação a quantidade satisfatória de funcionários para o trabalho de coleta

0

1

2

3

4

5

6

sim não

FIGURA 17: Gráfico sobre quantidade satisfatória de trabalhadores terceirizados para a realização da coleta sele tiva de resíduos.

Dos seis encarregados que foram consultados quatro afirmaram existir material

suficiente para o trabalho (FIG 16), dois afirmaram que não, embora os que dizem sim,

também afirmam que não tem acesso total aos materiais. Quatro dos encarregados concordam

com a pouca quantidade de pessoal para a boa realização do trabalho (FIG 17), enquanto

apenas um acha que a quantidade é satisfatória.

29

Quanto a realização de treinamento/capacitação para o pessoal da limpeza a respeito da coleta seletiva

solidária

00,5

11,5

22,5

33,5

44,5

sim não

FIGURA 18: Gráfico relativo a realização de capacitação do pessoal da limpeza para os procedimentos de coleta

Funcionamento satisfatório da coleta seletiva solidária

00,5

11,5

22,5

33,5

44,5

sim não

FIGURA 19: Gráfico relativo ao bom funcionamento da coleta seletiva solidária

Um dos principais motivos da desordem em relação à coleta é claramente visível

através destes gráficos, já que quatros dos questionados, afirmam a inexistência de

capacitação para os serventes responsáveis pela limpeza e coleta de resíduos (FIG 18),

culminando no mau funcionamento da coleta seletiva demonstrado por quatro dos

entrevistados (FIG 19).

30

Os serventes da empresa terceirizada de limpeza

Os serventes são os menos informados e menos preparados de todos os

profissionais ligados direta e indiretamente ao plano de coleta seletiva solidária de resíduos.

Alguns tem dificuldade em responder o que é coleta seletiva, grande parte conhece e critica a

cooperativa de catadores e alguns não fazem parte da mesma. Os serventes alegam que antes

da criação da cooperativa de catadores eles vendiam o material reciclável como forma de

complementação da renda familiar, coisa que são impedidos legalmente hoje de fazer. A

servente M. P de 43 anos, que atua na limpeza do CCHLA afirma que foi prometido aos

catadores e serventes, cestas básicas para substituir o valor perdido por eles na venda dos

recicláveis.

00,5

11,5

22,5

33,5

4

sim não

Relação de conhecimento dos serventes sobre a coleta seletiva

FIGURA 20: Gráfico relativo ao conhecimento sobre a coleta seletiva

31

0

1

2

3

4

5

6

sim não

Conhecimento da existência de um plano de coleta seletiva solidária dentro da UFPB

FIGURA 21: gráfico relativo ao conhecimento da existência de um plano de coleta seletiva solidária na UFPB

Entre os seis serventes responsáveis pela limpeza e coleta de resíduos no Campus,

quatro afirmam saber o que é a coleta seletiva solidária enquanto apenas dois desconhecem o

significado da coleta seletiva solidária (FIG 20). Já em relação ao conhecimento da existência

de um plano de coleta seletiva solidária é unânime o desconhecimento entre os serventes (FIG

21).

0

0,5

1

1,5

2

2,5

3

sim não

Existência de equipamentos apropriados para a coleta, separação e armazenamento dos resíduos

FIGURA 22: gráfico sobre a existência de equipamentos apropriados para a coleta.

32

0

0,5

1

1,5

2

2,5

3

3,5

4

sim não

Serventes que fazem parte da cooperativa de catadores

FIGURA 23: gráfico relativo à participação dos trabalhadores terceirizados na cooperativa de catadores

Dos seis serventes entrevistados sobre a existência de equipamentos suficientes e

apropriados para o trabalho houve uma pequena confusão em relação as respostas dos

serventes, facilmente explicada ao levarmos em conta o tempo de trabalho dos mesmos (FIG

22). Os que já estão a mais tempo não se esquivam em responder sobre a falta de

equipamentos de trabalho, enquanto os mais novos ficam receosos em respoonder tais

questionamentos com medo de represália. Ainda com relação ao tempo na empresa, está a

diferença na quantidade de serventes que fazem parte da cooperativa, outro fator é a renda

mensal, que para se fazer integrante da cooperativa (FIG 23) é necessário não possuir

nenhuma outra renda que não seja proveniente da catação.

0

1

2

3

4

5

sim não

Serventes que receberam treinamento para realizar a coleta seletiva

FIGURA 24: gráfico sobre os trabalhadores que receberam treinamento para realizar a coleta.

33

Pequena parte dos serventes que afirmam ter recebido trinamento para a

realização da coleta estão a pouco tempo na empresa (FIG 24).

0

1

2

3

4

5

6

sim não

Serventes que vendem o material reciclável coletado

FIGURA 25: gráfico relativo aos serventes de limpeza que vendem o material coletado

0

0,5

1

1,5

2

2,5

3

3,5

4

sim não

Serventes que repassam material reciclável para a cooperativa

FIGURA 26: gráfico relativo ao repasse de material para a cooperativa por parte dos serventes catadores

A relação existente entre a não-venda (FIG 25) de materias recicláveis por parte

dos serventes está a ssociada a obrigatoriedade imposta pela cooperativa aos mesmos para não

vender o material. Quatro funcionários de seis (FIG 26) repassam o material reciclável à

cooperativa por fazerem parte da mesma, enquanto os demais fazem a apenas a limpeza.

34

0

1

2

3

4

5

6

sim não

Em relação ao conhecimento de algum funcionário da UFPB que compra material reciclável

FIGURA 27: gráfico relativo ao conhecimento da existência de funcionários da UFPB que compram material reciclável

Os serventes, mesmo se sabem da existência de algum funcionário do Campus

que compra material reciclável não afirmam (FIG 27) devido ao receio em perder o emprego,

já que o material reciclável deve ser repassado à cooperativa que se responsabiliza em

idenizar essa prática.

35

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Não fez parte da finalidade (escopo) dessa auditoria, o levantamento de amostras

de resíduos para compará- las com os padrões estabelecidos. Considerando tratar-se de um

instrumento de controle, essa auditoria se restringiu à verificação da aplicação e conseqüente

gestão do plano de coleta seletiva solidária citado pelo decreto N° 5.940 de outubro de

2006, avaliando-o com base nos requisitos legais que devem ser acompanhados.

A não compra dos equipamentos necessários para a perfeita implementação do

plano é uma das várias não-conformidades encontradas pela auditoria. A falta de treinamento

para o pessoal da coleta seletiva também é um dos pontos negativos à legalização do plano.

O desconhecimento do Decreto e do plano de coleta seletiva solidária de resíduos

na UFPB por parte dos gestores de Centros Acadêmicos é enorme. Os mesmos afirmam não

terem recebido nenhuma cópia do Decreto, e os que conhecem o plano (não o Decreto) o

sabem através de conversas de maneira superficial. O decreto cita a implantação de uma

cooperativa de catadores e coletores de resíduos recicláveis na UFPB, mas pouquíssimos

gestores sabem se existe uma cooperativa atuando dentro da Universidade. Os trabalhadores

terceirizados reclamam da falta de equipamentos necessários à coleta adequada dos resíduos.

Como pode-se notar várias são as não-conformidades da UFPB em relação ao

Decreto e ao plano de coleta seletiva solidária de resíduos sugerida pelo mesmo.

Durante a aplicação dos check list para a averiguação do conhecimento dos

gestores e servidores do Campus I da UFPB sobre a existência e implantação do plano de

coleta seletiva solidária proposto no Decreto 5.940/06 verificou-se quase uma unanimidade

em relação ao desconhecimento dos mesmos em relação ao plano.

O momento em que o check list foi aplicado foi único, tendo em vista a situação

da coleta seletiva de resíduos dentro da UFPB. A não conformidade legal do plano de coleta

seletiva solidária previsto no Decreto deve ser verificada para que através dessa auditoria

sejam tomadas medidas de ajustamento.

36

BIBLIOGRAFIA

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 14724. Informação e documentação – Trabalhos acadêmicos – Apresentação, 2005. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 6023. Informação e documentação – Referências – Elaboração, 2002. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 1004. Resíduos sólidos – Classificação, 2004

BARROS, Maria José Vicente & ROSA, Paulo Roberto de Oliveira. PROCESSOS AMBIENTAIS E AUDITORIA AMBIENTAL (Considerações e procedimentos para a disciplina de auditoria ambiental). João Pessoa, 2006. BRASIL, Marconi Canuto & BITTENCOURT, Ana Lucia Costa. Auditoria do sistema de gestão ambiental de resíduos sólidos urbanos In: IX SINAOP. Rio de Janeiro. Novembro de 2004. FURTADO, Celso. O mito do desenvolvimento econômico. 6ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983. LA ROVERE, Emílio Lebré et al. Manual de auditoria ambiental. Rio de Janeiro: Qualitymark Ed., 2001. LIEBMANN, Hans. Terra, um planeta inabitável? Da antiguidade até os nossos dias, toda a trajetória poluidora da humanidade. Trad. de Flávio Meurer. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1979. PASQUAL, Dino Luiz; DA COSTA, Carlos Alexandre Ghen & FERNANDES, Francisco Carlos. Auditoria ambiental de conformidade legal: um enfoque à legislação ambiental federal e do Estado de Santa Catarina. In: XXVI ENEGEP. Fortaleza, CE, Brasil, 9 a 11 de Outubro de 2006. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS. DECRETO Nº 5.940, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006. Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências. publicado no DOU de 26.10.2006 Plano de Coleta Seletiva Solidária da UFPB.

37

APÊNDICES

38

APÊNDICE A – Relatórios de campo

Primeiro relatório de campo

Segundo o Art.1º do DECRETO Nº. 5.940, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006, deve-se

implantar “A separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da

administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às

associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis”. Para a perfeita

implantação das normas dispostas no decreto acima citado, são necessários equipamentos que

devem ter sido adquiridos pela UFPB – Campus I após a data de publicação do mesmo. Este

relatório tem como objetivo verificar se houve aquisição e se há utilização adequada dos

equipamentos em conformidade com o plano de coleta seletiva solidária, além do

acompanhamento do trabalho das associações e ou cooperativas de catadores envolvidas no

processo de coleta, separação na fonte geradora, destinação final e partilha dos recicláveis,

assim como também, se existem condições mínimas para a realização dessas atividades.

Através da feitura de um protocolo de verificação baseado no documento do plano de

coleta seletiva solidária é possível levantar questionamentos que serão verificados por meio

de um Check List (lista de verificação) para a confirmação da totalidade da execução do

plano.

A perícia feita através de fotografias e questionários aplicados aos gestores de centros

acadêmicos e departamentos, além dos responsáveis pelos trabalhadores terceirizados dentro

Campus I – UFPB nos dará certeza da conformidade legal e da aplicação correta do plano de

coleta seletiva solidária que deve agir de acordo com o decreto N°. 5.940/06.

No dia 19 de maio de 2009 (manhã e tarde), foi feita uma vistoria no Campus I da

UFPB para verificação do cumprimento do plano e do decreto. Foram fotografadas as áreas de

maior circulação de pessoas e de tráfego de automóveis, já que nas mesmas são colocadas as

maiores quantidades de lixo. Durante a manhã desta terça-feira citada (19/05/09) o volume de

lixo acumulado nas dependências do Campus era demasiadamente grande. Havia lixo em toda

parte, inclusive dificultando o fluxo dos pedestres, pois vários coletores se encontram em

cima do passeio público. Vários transeuntes se queixaram da quantidade de lixo que havia no

Campus sem ser coletado.

Durante a averiguação alguns estudantes foram diretos ao ver de que se tratava a

vistoria: “Estão flagrando os podres da Universidade né?” (transeunte que não quis se

identificar); uma estudante da escola Técnica de enfermagem disse, ao se deparar com o lixo

39

acumulado em frente ao local: “é a saúde pública que fica em jogo”. Esses são só dois

exemplos da indignação da comunidade acadêmica; O acúmulo de lixo se vê claramente

através de “montes” de entulhos e resíduos de poda e jardinagem que se espalham por

diversas áreas. Os coletores estão dispostos de maneira desordenada, em locais onde se gera

pouco lixo existem muitos coletores e onde a geração de resíduos é grande a presença de

coletores é quase inexistente.

Em muitos casos foram flagrados coletores de “cabeça para baixo” fazendo com que o

público jogue o lixo no chão onde o mesmo se espalha e suja ainda mais o ambiente. Próximo

às entradas chamadas principais (CT e CCHLA), o acúmulo é gritante. Há em todo o Campus

I da UFPB um único “complexo de coleta seletiva” que fica próximo aos fundos da Reitoria

em frente ao Banco Real, que por sinal, está em total desorganização; no lugar de papel joga-

se lixo, no lugar do vidro joga-se resíduo de poda e assim por diante. Várias lâmpadas

fluorescentes foram encontradas pelo chão junto aos depósitos, sendo que as mesmas devem

ser colocadas em containeres especiais conforme dita o plano.

Durante a primeira vistoria não verificamos nenhum dos itens sugeridos no plano de

coleta seletiva solidária para a coleta, separação e destinação final dos resíduos recicláveis e

do lixo. As papeleiras em sua maioria não contêm sacos, os coletores vazados também não

contêm sacos, coletor de pilhas e baterias só existe o do Banco Real.

Nesse primeiro dia de vistoria, essas foram algumas das várias desconformidades em

relação ao plano de coleta seletiva solidária que encontramos à mostra. No tocante ao trabalho

das associações e ou cooperativas precisamos saber como anda a permissão para a execução

da coleta por parte das mesmas. Durante a vistoria não encontramos catadores separando os

recicláveis do lixo; fato que deixa claro falhas no trabalho de fiscalização da coleta e

conseqüente separação dos resíduos. Esta fiscalização deve ser feita para não haver benefício

de terceiros, tendo e vista que o comércio de recicláveis é uma atividade rentável dependendo

da fonte de origem dos resíduos. Deve-se fazer um trabalho em conformidade legal com o

plano de coleta seletiva solidária que se apóia no DECRETO N°. 5.940, DE 25 DE

OUTUBRO DE 2006, sem haver “boicote” por nenhuma das partes, para que haja uma boa

preservação da qualidade de vida no Campus I da UFPB e uma conseqüente salvaguarda dos

direitos mínimos de dignidade dos catadores.

40

Segundo relatório de campo

A auditoria ambiental é um instrumento utilizado para avaliar determinada área em

relação à aplicação de planos predefinidos. No caso da Auditoria feita na UFPB – Campus I,

em relação à coleta seletiva solidária de resíduos que foi instituída através da aplicação de

plano determinado pelo DECRETO Nº 5940 de outubro de 2006, de todos os processos

estabelecidos pelo decreto que estão contidos no plano quase nenhum foi colocado em prática,

com exceção do acordo firmado com uma cooperativa de catadores devidamente

regulamentados de acordo com critérios expostos no plano de coleta seletiva solidária de

resíduos.

No plano está prevista a aquisição de coletores e containeres especiais para a coleta,

armazenamento e separação dos resíduos recicláveis do lixo que não será reutilizado. Porém,

na realidade nenhum dos itens citados no plano está sendo usado ou se quer foram comprados,

há também a questão da re-validação do contrato da cooperativa que tem a responsabilidade

de coletar, separar e vender o material reciclável que é recolhido no Campus I da UFPB.

Grande parte dos gestores da UFPB não tem se quer conhecimento da existência desse

plano quanto mais da sua obrigatoriedade no cumprimento do mesmo. O Decreto N° 5.940 de

outubro de 2006, no seu artigo 6º obriga os órgãos e entidades da administração pública

federal direta e indireta a implantar, no prazo de cento e oitenta dias, a contar da publicação

deste Decreto, a separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora,

destinando-os para a coleta seletiva solidária, devendo adotar as medidas necessárias ao

cumprimento do disposto neste Decreto. Essas medidas necessárias ao cumprimento do

decreto estão contidas no plano de coleta seletiva solidária de resíduos, entre as quais estão à

aquisição de equipamentos e matérias está claramente expressa.

A substituição das chamadas “bombonas”, que são os coletores de 200 lts por

containeres de 1200 lts está prevista no plano, no entanto, essa troca não foi realizada fazendo

com que os coletores de lixo não consigam dar conta da grande quantidade de resíduos gerada

no Campus. Em vistoria feita in loco foi possível verificar a desordem em relação ao lixo.

Sacolas amontoadas próximo a coletores de cabeça para baixo, entulhos de construção civil

acumulados, resíduos de poda não retirados do local onde foram gerados, lâmpadas

fluorescentes jogadas no chão ao invés de armazenadas em containeres especiais, coletores

especializados para a separação dos materiais recicláveis em total desordem, são alguns dos

muitos problemas em relação ao lixo na UFPB – Campus I.

41

Outro grande problema de desconformidade do plano de coleta e do decreto é em

relação ao trabalho da cooperativa

42

APÊNDICE B – Check List aplicado à Comissão

Universidade Federal da Paraíba – CCEN – DGEOC – Geografia Auditoria Ambiental

AUDITORIA DE CONFORMIDADE LEGAL REFERENTE AO PLANO DE COLETA SOLIDÁRIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO CAMPUS I DA UFPB

Professor: Paulo Roberto de Oliveira Rosa

Estudante: Marcel Eméric Bizerra de Araújo

LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA A COMISSÃO (CHECK LIST)

SIM NÃO NI* OBSERVAÇÃO

1. Foi estabelecido um plano de coleta seletiva

solidária na UFPB, conforme determina o

Decreto 5940/06?

( )

( )

( )

2. Se estabelecido, o plano de coleta seletiva

solidária contempla os resíduos vegetais, de

obras, recicláveis, não recicláveis e perigosos no

âmbito da UFPB?

( )

( )

( )

3. Foram comprados os equipamentos de coleta e

armazenamento de resíduos recicláveis e lixo

conforme determina o decreto N°. 5.940/06?

( )

( )

( )

4. Existe um zoneamento das áreas com maior

geração de resíduos?

( )

( )

( )

5. Existem coletores de pilhas e baterias

distribuídos pelas praças e locais de maior

aglomeração?

( )

( )

( )

6. Esse plano de coleta seletiva solidária foi

repassado para o conhecimento dos gestores de

centro?

( )

( )

( )

7. Esse plano de coleta seletiva solidária foi

repassado para o conhecimento dos

encarregados dos terceirizados?

( )

( )

( )

8. Foi realizado algum tipo de

treinamento/capacitação para os serventes da

empresa terceirizada?

( )

( )

( )

9. Existem ações de conscientização do público em

geral feitas por parte do pólo multimídia da UFPB

ou da própria comissão sobre o plano de coleta

solidária?

( )

( )

( )

43

10. Existe uma associação /cooperativa

responsável pela coleta do material reciclável,

conforme determina o Decreto 5940/06?

( )

( )

( )

11. Caso exista, a associação e/ou cooperativa

atende aos requisitos previstos no Decreto

5.940/06?

( )

( )

( )

12. O plano, conforme elaborado vem funcionando

a contento?

( )

( )

( )

13. Foi verificada a implantação do plano no prazo

estabelecido no Decreto em outras

universidades?

( )

( )

( )

14.Está sendo encaminhada semestralmente ao

Comitê Interministerial da Inclusão Social de

Catadores de Lixo a avaliação do processo de

separação de resíduos?

( )

( )

( )

15.Existe sanção administrativa e/ou outros

procedimentos legais aos responsáveis pelo

plano, quanto a não execução do mesmo?

( )

( )

( )

*NÃO INFORMADO

44

APÊNDICE C – Check List aplicado aos gestores

Universidade Federal da Paraíba – CCEN – DGEOC – Geografia Auditoria Ambiental

AUDITORIA DE CONFORMIDADE LEGAL REFERENTE AO PLANO DE COLETA SOLIDÁRIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO CAMPUS I DA UFPB

Professor: Paulo Roberto de Oliveira Rosa

Estudante: Marcel Eméric Bizerra de Araújo

LISTA DE VERIFICAÇÃO DO GESTOR (CHECK LIST)

SIM NÃO NI* OBSERVAÇÃO

16.Você sabe da existência do Decreto

5.940/06 e do que trata o mesmo?

( )

( )

( )

17.Se sim, foi repassado para você alguma

cópia desse documento?

( )

( )

( )

18.Você sabe da existência de um plano de

coleta seletiva solidária dentro da UFPB?

( )

( )

( )

19.Você sabe da existência de uma

cooperativa de catadores dentro da UFPB?

( )

( )

( )

20.Você conhece algum encarregado pela

coleta de resíduos dentro deste centro?

( )

( )

( )

21.Há funcionários terceirizados em quantidade

suficiente para a realização da coleta

seletiva de resíduos na UFPB?

( )

( )

( )

*NÃO INFORMADO

45

APÊNDICE D – Check List aplicado aos Encarregados

Universidade Federal da Paraíba – CCEN – DGEOC – Geografia Auditoria Ambiental

AUDITORIA DE CONFORMIDADE LEGAL REFERENTE AO PLANO DE COLETA SOLIDÁRIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO CAMPUS I DA UFPB

Professor: Paulo Roberto de Oliveira Rosa

Estudante: Marcel Eméric Bizerra de Araújo

LISTA DE VERIFICAÇÃO DO ENCARREGADO (CHECK LIST)

SIM NÃO NI* OBSERVAÇÃO

22.Você sabe o que é coleta seletiva solidária?

( )

( )

( )

23.Você tem conhecimento de um plano de

coleta seletiva solidária dentro da UFPB?

( )

( )

( )

24.Existem equipamentos apropriados para a

coleta, separação e armazenamento dos

resíduos?

( )

( )

( )

25.Existem funcionários suficientes para o

trabalho de coleta?

( )

( )

( )

26.Está sendo encaminhada semestralmente

ao Comitê Interministerial da Inclusão Social

de Catadores de Lixo a avaliação do

processo de separação de resíduos?

( )

( )

( )

27.Há um encarregado coordenando a equipe

de trabalho terceirizado sobe a supervisão

de gestores do Campus?

( )

( )

( )

*NÃO INFORMADO

46

APÊNDICE E – Check List aplicado aos Serventes

Universidade Federal da Paraíba – CCEN – DGEOC – Geografia Auditoria Ambiental

AUDITORIA DE CONFORMIDADE LEGAL REFERENTE AO PLANO DE COLETA SOLIDÁRIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO CAMPUS I DA UFPB

Professor: Paulo Roberto de Oliveira Rosa

Estudante: Marcel Eméric Bizerra de Araújo

LISTA DE VERIFICAÇÃO DO SERVENTE (CHECK LIST)

SIM NÃO NI* OBSERVAÇÃO

28.Você sabe o que é coleta seletiva solidária?

( )

( )

( )

29.Você tem conhecimento de um plano de

coleta seletiva solidária dentro da UFPB?

( )

( )

( )

30.Existem equipamentos apropriados para a

coleta, separação e armazenamento dos

resíduos?

( )

( )

( )

31.Você faz parte da cooperativa de

catadores?

( )

( )

( )

32.Você recebeu treinamento para realizar a

coleta seletiva?

( )

( )

( )

33.Você vende o material reciclável coletado ou

repassa à cooperativa?

( )

( )

( )

*NÃO INFORMADO

47

ANEXOS

PLANO PARA COLETA SOLIDÁRIA

DE RESÍDUOS NA UFPB

GUIA DE IMPLANTAÇÃO

CAMPUS I

GUIA DE IMPLANTAÇÃO

CAMPUS I GESTÃO INTEGRADA ADMINISTRAÇÃO E

COMUNIDADE

REITORIA

PREFEITURA UNIVERSITÁRIA

RESÍDUOS RECICLÁVEIS

PAPEL PEPELÃO PLÁSTICO VIDRO

LIXO

4

SUMÁRIO

Apresentação

A coleta seletiva e a valorização social

1. Objetivo 7

2. Definições 7 2.1 Resíduos 7 2.2 Geradores 8

3 Caracterização dos espaços geradores de resíduos na UFPB 8

4. Atual distribuição dos coletores – bombonas 11

5. Atual distribuição dos coletores – de parede e elementos vazados 11

6. Programa de coleta de resíduos no Campus I da UFPB 11 6.1 Deposição de resíduos vegetais por unidade de serviço 11 6.2 Deposição de resíduos de obras por unidade de serviço 12 6.3 Deposição de resíduos recicláveis por unidade de serviço 12 6.4 Deposição de lixo por unidade de serviço 13 6.5 Deposição de lâmpadas por unidade de serviço 13 6.6 Deposição de resíduos perigosos será feita pela unidade de serviço 13 6.7 Disposição de coletores de parede 13 6.8 Os coletores de banheiro 14 6.9 Os coletores de salas de aula 14 6.10 Os coletores das cantinas 14 6.11 Os coletores de pilhas e baterias 15 6.12 Equipe de trabalho terceirizado no Campus I 15

Apêndices 17

Anexos 23

5

Apresentação A sugestão aqui é que o Reitor faça apresentação indicando o decreto Plano para Coleta Solidária de Resíduos na UFPB conforme o DECRETO Nº 5.940, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006, (Anexo A) A coleta seletiva e a valorização social (fazer um concurso redação de uma página para servir de entrada do documento)

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1. Objetivo Estabelecer o plano de coleta seletiva solidária para resíduos vegetais, de obras, recicláveis,

não recicláveis e perigosos no âmbito da UFPB.

2. Definições 2.1 Resíduos

Resíduos vegetais (podas de árvores, galhos caídos, folhas e material vegetal oriundo dos jardins) – resíduo classe II A, de acordo com a NBR 10004

Resíduos de obras (metralha qualquer que seja o volume) – resíduo classe II B, de acordo com a NBR 10004.

Resíduos recicláveis:

1) Plástico – resíduo classe II, código de identificação A007, de acordo com a NBR 10004. Garrafas plásticas (água, refrigerante, óleo comestível e sucos), embalagens de alimentos, recipientes de produtos de higiene e limpeza, brinquedos, tubos de PVC, sacos e sacolas de supermercados, potes de iogurte, potes de manteiga e margarina.

2) Vidro – resíduo classe II B, de acordo com a NBR 10004 Garrafas de vidro, potes de alimentos, potes de produtos de higiene e limpeza, frascos de perfumes, copos, jarros, embalagens e cacos de vidro.

3) Papel / Papelão – resíduo classe II, código de identificação A006, de acordo com a NBR 10004. Jornais, revistas, cadernos, formulários, envelopes, papéis de rascunho, embalagens tipo “longa vida” (Tetrapack), sacos e sacolas de papel, cartazes, papel de fax, caixas de papelão, caixas de ovos.

4) Metal – resíduo classe II, código de identificação A004 e A005, de acordo com a NBR 10004. Latas de refrigerantes, de cervejas e sucos, latas de óleo, latas de alimentos em conserva, panelas sem cabo, fios, correntes, sucatas de ferro, folhas de flandres, tampinhas de garrafa, alumínio e bronze.

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Resíduos não recicláveis - “lixo”

Etiquetas, fitas crepe, papel carbono, plastificado e celofone, guardanapos, “piola” de cigarro, fotografias, espelhos, isopor e qualquer papel “sujo” – banheiro, cozinha, cantina.

Perigosos - “lâmpadas fluorescentes” e outros resíduos

2.2 Geradores

Pessoas Físicas ou Jurídicas responsáveis por atividades ou ações que geram os resíduos

Região Funcional é a. região de produção especializada

Região Nodal. é uma entidade que estabelece interconexão entre unidades produtivas.

3 Caracterização dos espaços geradores de resíduos na UFPB:

O Campus I e a divisão para operacionalização do plano: os espaços geradores de resíduos são identificados como Edificações (instalações prediais, passarelas, calçadas, vias de comunicação terrestre), jardins e florestas compreendidos nas seguintes regiões setoriais

Região Funcional a) Centros Acadêmicos b) Florestas e jardins

Região Nodal 1 - Órgãos Suplementares

Distribuição atual do pessoal pelas Regiões Setoriais – doravante esses lugares serão denominados de UNIDADES DE SERVIÇO:

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REGIÕES FUNCIONAIS (Apêndice 1) A) CENTROS ACADÊMICOS

CCEN Encarregado Serventes Masculino Feminino 01 22 03 19

CT Encarregado Serventes Masculino Feminino 00 (CA) 13 07 06

CCHLA Encarregado Serventes Masculino Feminino 01 24 09 15

CCS Encarregado Serventes Masculino Feminino 01 36 09 27

CCSA Encarregado Serventes Masculino Feminino 00 (CCHLA) 08 03 05

CE Encarregado Serventes Masculino Feminino 00 (CCHLA) 07 03 04

Setor Esportivo Encarregado Serventes Masculino Feminino 00 (Reitoria) 10 07 03

CA Encarregado Serventes Masculino Feminino 01 08 05 03 CCJ Encarregado Serventes Masculino Feminino 01 03 01 02 Creche Encarregado Serventes Masculino Feminino 00 (Reitoria) 06 02 04 Residência Universitária Encarregado Serventes Masculino Feminino 00 (CCS) 08 03 05

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B) FLORESTAS (Apêndice 2) E JARDINS Prefeitura Universitária - Encarregado UFPB: Encarregado Serventes Masculino Feminino 00 44 42 02 REGIÃO NODAL (Apêndice 3)

1) ÓRGÃOS SUPLEMENTARES Reitoria Encarregado Serventes Masculino Feminino 01 - 13 04 09 Biblioteca Encarregado Serventes Masculino Feminino 00 (CCEN) 11 05 06 Prefeitura Encarregado Serventes Masculino Feminino 00 (Patrimônio) 04 00 04 LTF Encarregado Serventes Masculino Feminino 00 (CA) 10 05 05 LES Encarregado Serventes Masculino Feminino 00 (CA) 02 01 01 NTI Encarregado Serventes Masculino Feminino 00 (CCEN) 02 01 01 Patrimônio Encarregado Serventes Masculino Feminino 01 09 03 06 Editora e Gráfica Encarregado Serventes Masculino Feminino Pólo Multimídia Encarregado Serventes Masculino Feminino

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4. Atual e distribuição e proposta para a distribuição dos coletores no Campus I– bombonas – Apêndice 4 e 5

5. Atual distribuição dos coletores no Campus I – de parede e elementos vazados - Apêndice 6 6. Programa de coleta Solidária de resíduos no Campus I da UFPB 6.1 Deposição de resíduos vegetais por unidade de serviço

Resíduos vegetais (podas de árvores, galhos caídos, folhas e material vegetal oriundo dos jardins). Em medição elementar apurou-se que a produção de resíduos vegetais, por fora da Floresta, oscila em 0,5 litro / m2 / dia (material não prensado). Considerando que a Cidade Universitária contém aproximadamente 140ha de superfície por dentro do perímetro de cerca abrigando assim, dentre florestas, jardins, edificações e espaços não ocupados oficialmente, onde desta área, somente 6ha fazem parte da superfície de varrição e coleta dos resíduos de natureza vegetal. Assim sendo podemos ainda inferir que a quantidade desse material pode chegar ao volume de 30.000 lts / dia, ou seja, por analogia, 1 campo de futebol com uma camada de 3 mm de altura de resíduo vegetal. Nesse caso sugere-se que os containeres sejam de 1.200lts (Fig. 1) e dispostos em pontos que possam ser coletados pela EMLUR nos dias programados ou então serem depositados. Quando forem folhas devem ser ensacadas e os galhos deverão ficar dispostos em montes (próximo as vias de circulação) para serem recolhidos diariamente (no período matutino) por um caminhão terceirizado e estes resíduos deverão ser acumulados em áreas indicados pela prefeitura para futura compostagem.

Figura 1 – Container de 1200lts

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6.2 Deposição de resíduos de obras por unidade de serviço (Apêndice 7)

Resíduos de obras (metralha qualquer que seja o volume) Deverão ser depositados pelos produtores e estes resíduos deverão ficar em containers em pontos para recolhimento nas vias de comunicação diariamente, e deverão ser recolhidos, pela EMLUR duas vezes por semana (Quadro 1).

Os resíduos produzidos por empresas para execução de obras ou serviços serão estocados de forma temporária em caçambas estacionárias e a retirada será de responsabilidade da construtora responsável pelos serviços de engenharia de cada obra.

Cronograma de trabalho de segunda a sábado Quadro 1 – Cronograma de recolhimento de Metralha e Resíduos Florestais pela EMLUR Tipo Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Vegetal1 X X X Metralha X X

6.3 Deposição de resíduos recicláveis por unidade de serviço

Resíduos recicláveis De acordo com medições e levantamentos efetuados por projeções estatísticas referentes aos primeiros meses de 2007, observou-se que há a probabilidade de uma produção de 14.000 litros de resíduos misturados, ou seja, material reciclável e lixo dispostos em 70 bombonas de 200 litros cada. Esse material tem sido coletado a cada 2 dias. Aproximadamente, 50% desta produção ou até mais, é referente ao material reciclável. Então, para a coleta do material reciclável (aproximadamente 3.500 litros / dia) o contentor azul de 240 litros (Fig. 2) é recomendado para ficar disposto nos principais pontos (já estabelecidos pelos serventes), cujo depósito será feito diretamente pelo servente de limpeza. Três contentores por ponto de coleta (aproximadamente)

Figura 2 – Container azul de 240lts para o material reciclável

1 Os resíduos vegetais serão recolhidos pela EMLUR caso esse material não seja de interesse da PU.

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6.4 Deposição de lixo por unidade de serviço

Resíduos como lixo (qualquer papel “sujo” – banheiro, cozinha, cantina, plásticos, isopor, e outros) 7.000 litros de lixo são produzidos em 2 dias em todo Campus I. Para a coleta deste tipo de lixo, contentores vermelhos de 240 litros (Fig. 3) é recomendado para cada ponto de deposição.

Dois contentores por ponto de coleta (aproximadamente)

Figura 3 – Contentor vermelho de 240lts para o lixo

6.5 Deposição de lâmpadas por unidade de serviço

A responsabilidade da retirada e da deposição das lâmpadas será dos eletricistas (ou de outro profissional recomendado pelo chefe imediato do setor do serviço). Nos Centros e dos Órgãos Suplementares devem existir containers (Fig. 4).de armazenamento em resina e fibra de vidro que ficarão sob suas responsabilidades. Quando o container estiver com a capacidade esgotada, o órgão deverá enviá-lo à PU para destino final.

Figura 4 - Container para deposição das lâmpadas

6.6 Deposição de resíduos perigosos será feita pela unidade de serviço Os departamentos ou laboratórios que utilizem produtos tóxicos ou perigosos (exemplo: ácidos, produtos químicos, resíduos de experimentos com animais, etc) se responsabilizarão pela deposição em espaço definido para coleta especializada.

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6.7 Disposição de coletores de parede Os coletores de 50 litros dispostos de forma aproximada de 1 + 1 nas passarelas, praças de alimentação, corredores e áreas de grande circulação dos usuários serão de duas cores: azul para resíduos recicláveis e vermelhas para lixo (Fig. 5), seguindo a mesma especificação dos contentores de 240 litros. Esses coletores deverão ter os sacos (transparente para os recicláveis e opaco ou preto para o lixo).

Figura 5 – Tipo de coletores que poderão ser instalados 6.8 Os coletores de banheiro Continuam os recipientes que já existem: as cestinhas com sacos pretos (Fig. 6)

Figura 6 – Coletores já existentes 6.9 Os coletores de salas de aula Continuam os elementos vazados que já existem, porém com os sacos opacos ou pretos adicionados (Fig. 7).

Figura 7 – Sacos opacos

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6.10 Os coletores das cantinas Deverão seguir o padrão dos demais. Quanto aos resíduos de alimentação estes deverão ser

depositados em recipiente especial sob responsabilidades dos permissionários dos

estabelecimentos. Casos estes resíduos não sejam coletados por agente interessado, a cantina

deverá coletar o lixo observando o descrito nesta resolução. Os contentores para esse tipo

de resíduo deverão ser substituídos quando já estiverem em condições ruins. Na questão dos

resíduos recicláveis as cantinas deverão seguir o padrão já estabelecido.

6.11 Os coletores de pilhas e baterias (Fig. 8)

Distribuídos pelas praças e locais de maior aglomeração ( e quando estiverem com a

capacidade esgotada deverão ser recolhidos por pessoal terceirizado, devidamente capacitado,

e depositados no recipiente especial do Banco Real no Campus I.

Figura 8 0 Recipiente para coleta de pilhas e baterias

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7 Gestão do Programa 7.1 Estrutura organizacional do programa (Fig. 9)

7.2 Agentes envolvidos e respectivas responsabilidades 7.2.1 Órgãos Colegiados Superiores – Instância que normatiza, orienta e controla a conformidade da execução das ações do programa de Coleta Solidária de Resíduos na UFPB. 7.2.2 Reitor: é o executivo da administração superior que coordena, fiscaliza e superintende as atividades da UFPB, competindo-lhe equacionar soluções e adotar medidas para a efetividade da execução do programa de Coleta de Resíduos na UFPB 7.2.3 Prefeito: Autoridade que, dentre outras atribuições regimentais, deve manter e conservar móveis, equipamentos, veículos e imóveis da Universidade, competindo-lhe, ainda, gerenciar o programa de Coleta de Resíduos na UFPB.

Figura 9 – mapa conceitual da estrutura organizacional

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7.2.4 Comissão de Coleta Seletiva Solidária Composta por três servidores designados pelos respectivos titulares de órgãos e entidades públicas, esta comissão deverá implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, bem como a sua destinação para as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, conforme dispõe este Decreto. Será também de sua competência apresentar semestralmente ao Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo, criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, avaliação do processo de separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. 7.2.5 Gestores de unidades que integram as Regiões nodais e funcionais: autoridades que sob supervisão da prefeitura universitária administram em suas unidades as ações do programa de coleta solidária de resíduos na UFPB, competindo-lhes ainda levantar e atualizar sistematicamente a tipologia dos resíduos produzidos nas respectivas unidades. 7.2.6 Encarregado: coordena a equipe de trabalho terceirizado no Campus I sob a supervisão dos Gestores de unidades que integram as Regiões nodais e funcionais. Equipe de trabalho terceirizada para a limpeza das dependências do Campus I, conta atualmente com 248 trabalhadores Hierarquia de serviço Um encarregado é responsável por cada unidade na UFPB que coordena um grupo de serventes que dividem as atividades da seguinte maneira:

1. Serventes – coletas (lixo e material reciclável) (Fig. 10)

Os serventes utilizarão um coletor individual de 60 litros com rodinhas e suporte para instrumentos de limpeza. Dentro do coletor individual deverá ter os sacos, sendo um transparente para recicláveis e o outro opaco para o lixo. Os serventes se deslocarão do local de limpeza até o ponto de deposição temporária para abrigar os resíduos recicláveis nos contentores de 240lts de cor azul (para os catadores) e deposição para coleta definitiva de lixo, o depósito será nos contentores de cor vermelha para a coleta pela EMLUR.

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Figura 10 – Servente e a coleta com recipientes apropriados

2. Serventes – varrição (resíduo vegetal) (Fig. 11) Após varrição, os serventes transportarão os resíduos vegetais com auxílio de carros-de-mão com caixas de papelão até o ponto de deposição temporária nos containeres de 1200 litros para coleta definitiva pela EMLUR ou então depositar em uma área especial para futura compostagem2.

Figura 11 – Servente, a varrição de resíduos vegetais e a acomodação em recipiente adequado à coleta

2 No caso a UFPB se interessar pela compostagem para a transformação dos resíduos vegetais em material picado ou triturado, a PU deverá ser dotada de equipamento industrial para essa transformação e conseqüente distribuição nos jardins; nas áreas descobertas como os intervalos dos estacionamentos e bosques.

60 lts

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7.2.7 Catadores de resíduos recicláveis São as entidades ou pessoas físicas externas à UFPB, devidamente uniformizados e equipados, que se prontificam a fazer a coleta de resíduos recicláveis contidos nos contentores azuis. A PU elaborará cadastramento, roteiros e rotinas para as entidades e/ou catadores procederem ao serviço assim como as normas para a coleta. As entidades e/ou catadores que não observarem as normas serão automaticamente descredenciados.

Normas para o credenciamento conforme o DECRETO Nº 5.940, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006, caso não haja entidades interessadas, o procedimento deverá ser o cadastramento de pessoas que já executam o serviço na cidade e que se proponham a atender as normas estabelecidas pela PU para a coleta.

7.3 Comunicação e educação ambiental Disseminação através do pólo multimídia de ações de sensibilização, mobilização e educação ambiental para a comunidade usuária da UFPB, visando atingir os objetivos de minimização, reutilização e segregação dos resíduos na origem bem como o correto acondicionamento, armazenamento e transporte, bem como a articulação permanente com outros fóruns na sociedade.

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Apêndice 1

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Apêndice 2

ÁREA - 01 = 4,866 ha

ÁREA - 02 = 8,036 ha

ÁREA - 06 = 6,835 ha

ÁREA - 09 = 2,687 ha

ÁREA - 07 = 3,374 ha

ÁREA - 10 = 2,844 ha

ÁREA - 08 = 1,639 ha

ÁREA - 05 = 8,177 ha

ÁREA - 04 = 1,875 ha

ÁREA - 03 = 2,077 ha

287000286800286600286400

9211200

9211000

9211400286200286000285800285600285400

9210600

9210400

9210800

9209800

9210200

9210000

100 0 100 200 m

Áreas do Imóvel:

Prancha

Desenho

PLANTA DAS ÁREAS DE MATA DA UFPB

Responsável TécnicoSoftware

Data

AutoCAD 2006

Escala

ÚNICA

Desenhista

Cel: (83) 9978-4874

E-mail: soutogeo@click21.com.br

Rogério Antônio de Souto

CIDADE UNIVERSITÁRIO - JOÃO PESSOA/PBUNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

08/2006

Áreas de mata - 42,409 ha

LEGENDA

Limite do Campus I (cerca)

PLANTA DAS ÁREAS DE MATAS EXISTENTES NO CAMPUS I DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - JOAO PESSOA/PB

Fonte: SOUSA NETO, Serapião Pereira de. Auditoria Ambiental realizada nos fragmentos III, IV, V e VIII de Mata Atlântica no Campus I da Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Monografia de Especialização do Curso de Auditoira Governamental com Ênfase em Meio Ambiente – UFPB / TCE, 2006.

Áreas - hectares 1 4,866 2 8,036 3 2,077 4 1,875 5 8,177 6 6,835 7 3,374 8 1,639 9 2,687

10 2,844 42,41

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Apêndice 3

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Apêndice 4

23

Apêndice 5

24

Apêndice 6

25

Apêndice 7

DISTRIBUIÇÃO (atual) dos coletores

Distribuição proposta para os coletores nos corredores e praças

FECHADA com sacos transparente e opacos ou pretos ABERTAS - Elementos vazados

Azul Vermelhas

CCHLA 4 2

Todas as salas de aula

CE 3 3

CCSA 3 3

CA 6 4

CT 11 6

CCEN 15 8

CCS 20 15

62 41

SERVENTES Pessoas 120 lts Coletores

248 248

Projeção 84 CONTENTORES DE

240 LTS Azul Vermelho

46 38

FECHADA ABERTAS

CCHLA 3

CE 3 2

CCSA 1 5

CA 1 6

CT 11

CCEN 15 11

CCS 35

69 24

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Anexo A

Presidência da República Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.940, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006.

Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art.1oA separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis são reguladas pelas disposições deste Decreto. Art.2oPara fins do disposto neste Decreto, considera-se: I- coleta seletiva solidária: coleta dos resíduos recicláveis descartados, separados na fonte geradora, para destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis; e II - resíduos recicláveis descartados: materiais passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo, rejeitados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direita e indireta. Art. 3o Estarão habilitadas a coletar os resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direita e indireta as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis que atenderem aos seguintes requisitos: I - estejam formal e exclusivamente constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda; II - não possuam fins lucrativos; III - possuam infra-estrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados; e IV - apresentem o sistema de rateio entre os associados e cooperados. Parágrafo único. A comprovação dos incisos I e II será feita mediante a apresentação do estatuto ou contrato social e dos incisos III e IV, por meio de declaração das respectivas associações e cooperativas. Art. 4o As associações e cooperativas habilitadas poderão firmar acordo, perante a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária, a que se refere ao art. 5o, para partilha dos resíduos recicláveis descartados.

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§ 1o Caso não haja consenso, a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária realizará sorteio, em sessão pública, entre as respectivas associações e cooperativas devidamente habilitadas, que firmarão termo de compromisso com o órgão ou entidade, com o qual foi realizado o sorteio, para efetuar a coleta dos resíduos recicláveis descartados regularmente. § 2o Na hipótese do § 1o, deverão ser sorteadas até quatro associações ou cooperativas, sendo que cada uma realizará a coleta, nos termos definidos neste Decreto, por um período consecutivo de seis meses, quando outra associação ou cooperativa assumirá a responsabilidade, seguida a ordem do sorteio. § 3o Concluído o prazo de seis meses do termo de compromisso da última associação ou cooperativa sorteada, um novo processo de habilitação será aberto. Art. 5o Será constituída uma Comissão para a Coleta Seletiva Solidária, no âmbito de cada órgão e entidade da administração pública federal direita e indireta, no prazo de noventa dias, a contar da publicação deste Decreto. § 1o A Comissão para a Coleta Seletiva Solidária será composta por, no mínimo, três servidores designados pelos respectivos titulares de órgãos e entidades públicas. § 2o A Comissão para a Coleta Seletiva Solidária deverá implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, bem como a sua destinação para as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, conforme dispõe este Decreto. § 3o A Comissão para a Coleta Seletiva Solidária de cada órgão ou entidade da administração pública federal direita e indireta apresentará, semestralmente, ao Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo, criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, avaliação do processo de separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. Art. 6o Os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão implantar, no prazo de cento e oitenta dias, a contar da publicação deste Decreto, a separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, destinando-os para a coleta seletiva solidária, devendo adotar as medidas necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto. Parágrafo único. Deverão ser implementadas ações de publicidade de utilidade pública, que assegurem a lisura e igualdade de participação das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis no processo de habilitação. Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de outubro de 2006; 185o da Independência e 118o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Patrus Ananias Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.10.2006