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UN-HABITAT
GUIA ONLINE
1. Histórico e mandato do comitê
O Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (UNHABITAT)1
é a agência da ONU que lida com a questão das habitações, visando moradias
sustentáveis em termos sociais e ambientais. Ele foi estabelecido em 1978, após a
reunião de Vancouver, Canadá, conhecida como Habitat I. Desde então, a agência foi
ganhando importância devido à metade do mundo ter se tornado urbano, quando, antes
disso, o nível de urbanização mundial era apenas cerca de 1/3. Em face disso, a segunda
conferência das Nações Unidas sobre o tema, a Habitat II, foi realizada em 1996, em
Istambul, Turquia, tendo sido motivada a estabelecer novas metas para o milênio que se
aproximava. Dessa reunião, surgiu a Agenda do Habitat, adotada por 171 países, um
documento chave para a política habitacional mundial, que contém cerca de 100
comprometimentos e 600 recomendações, em estrutura de plano de ação.
Em 2002, o mandato da agência foi reforçado, tendo seu status elevado a
Programa das Nações Unidas pela resolução da Assembleia Geral A/56/206. Assim, o
UN-Habitat ficou responsável por visar ao desenvolvimento urbano, a metas sobre
moradias e a objetivos da Declaração do Milênio. O Programa foi então considerado
como uma peça-chave dentro do projeto de desenvolvimento mundial das Nações
Unidas, principalmente no que se refere ao combate à pobreza. A partir de 2002, então,
a questão urbana foi revitalizada, alcançando mais espaço e importância entre as
preocupações da agenda internacional, com prioridades e planos de ação melhor
definidos.
As preocupações do UNHABITAT acerca da vida nas cidades perpassam vários
níveis, como o aumento das atividades criminosas, poluição, doenças em função de
saneamento precário e, é claro, a disseminação das condições de pobreza. Um dos
1 Recomenda-se a visita ao sítio oficial (em inglês), disponível em <http://www.unhabitat.org>.
maiores desafios do UNHABITAT, portanto, acordado com a Declaração do Milênio, é
a melhoria das condições de vida de cerca de 100 milhões de moradores de bairros
pobres até o ano de 2020 (alvo 11 da Meta 7). Esse número significa cerca de 10% do
total de um bilhão deles. Se nada for feito, estima-se a quantidade de moradores de
bairros pobres pode triplicar até 2050.
Tendo em vista esse cenário, em 2007 foram estabelecidas algumas peças-chave
da estratégia de ação do Programa, baseando-se em quatro pilares, sendo eles o acesso à
moradia para todos, a governança e o planejamento participativos, a promoção de
serviços e infraestrutura sustentáveis e o financiamento de moradias. Isso tem por base a
visão de que a urbanização representa uma força a favor do crescimento
socioeconômico na presente economia globalizada.
As reuniões do UNHABITAT são bienais, sempre em anos ímpares, e são
chamadas de Conselhos de Administração, com a presença de 58 delegações. Em tais
conferências, são estabelecidas novas metas até o próximo encontro, sendo o
planejamento do programa, portanto, também bienal. Como órgão subordinado ao
Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), as resoluções dos
Conselhos de Administração são recomendadas ao ECOSOC que, por sua vez,
apresenta-as na Assembleia Geral. Sua sede localiza-se em Nairóbi, no Quênia, mas há
escritórios regionais espalhados por todo o mundo – no Brasil, por exemplo, ele se
localiza na cidade do Rio de Janeiro.
Uma função-chave para o Programa poder cumprir seu mandato baseia-se no
monitoramento das condições de avaliação do progresso de implementação da Agenda
do Habitat. Esse monitoramento é feito pelos instrumentos de Observatório Urbano
Global e Estatística e de Boas Práticas. Atuando em todos os níveis e com muitos
parceiros, esses instrumentos visam ao reforço das políticas mútuas de desenvolvimento
social, econômico e ambiental. Os indicadores dessas ferramentas de monitoramento
levam em conta a porcentagem de pessoas com acesso a saneamento, à água potável, ao
direito de propriedade e em moradias/abrigos permanentes.
O UNHABITAT também é o órgão das Nações Unidas responsável pelos
relatórios anuais sobre as condições dos assentamentos humanos e das cidades, dentre
outras publicações. Ele também se encarrega da organização dos Fóruns Urbanos
Mundiais, tendo sua 5ª edição sido realizada no Rio de Janeiro, em março de 2010,
assim como do Dia Mundial do Habitat (04 de outubro) e do Dia Mundial da Água (22
de março).
Também é comum a parceria do UNHABITAT com outros órgãos do sistema
ONU, como o Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC), o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Organização das
Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e o Alto
Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Dentre outros programas
relevantes, estão a Aliança das Cidades, o Programa de Cidades Sustentáveis (SCP) e o
Programa de Administração Urbana (UMP).
2. ANEXO A – Criminalidade e Segurança Pública
O processo de urbanização visto nas cidades, assim como a falta de
planejamento deste e as condições em que acontece, constitui-se como um aspecto
decisivo para o desenvolvimento de índices de crime e violência nos espaços urbanos.
Uma vez que a maior ocorrência de delitos como roubo e agressão estão
predominantemente concentrados em áreas consideradas de baixa renda e de maior risco
para a habitação (UN-HABITAT, 2007, 81), a configuração urbana apresenta-se como
questão primordial a ser discutida nos dias de hoje.
Para entendermos não somente a existência de alta criminalidade, como também
de maiores deficiências sociais nas periferias e bairros pobres, deve-se não apenas
desmitificar esta relação entre pobreza e tendência ao crime, e sim observar e
compreender o papel central do fator econômico nesse contexto. A exclusão econômica
coloca o indivíduo fora de outras esferas (sociais, políticas, culturais); assim “os pobres
ficam mais pobres através de outras formas de marginalização”2 (UN-HABITAT, 2008).
No caso do desenvolvimento urbano, por exemplo, eles são, em geral, segregados a
áreas menos privilegiadas e grandes subúrbios, na maioria das vezes desprovidos de
condições adequadas de habitação e sobrevivência dignas. A pobreza, portanto, não
somente tem papel relevante quando se analisam as causas e o surgimento da
criminalidade, mas também apresenta grande importância se são consideradas suas
consequências, como por exemplo, o fato de essa atingir principalmente pessoas que
possuem menor renda.
Dessa forma, os fatores por trás do crime e da violência são vários: aspectos
sociais e culturais, pobreza, desigualdade, densidade e tamanho de centros urbanos,
2 Tradução Livre.
crescimento acelerado da população, entre outros. Segundo documento do Escritório
contra Drogas e Crime das Nações Unidas (2004, 5):
A criminalidade urbana se caracteriza por uma multiplicidade de fatores e
formas. Uma abordagem que envolva diversas instituições, assim como uma
resposta coordenada no nível local, de acordo com um plano de ação
integrada de prevenção ao crime, resultará quase sempre em benefícios, e
deverá incluir: (a) Um levantamento local, para fins de diagnóstico, dos
fenômenos criminais, suas características, os fatores que os desencadeiam, as
formas que assumem e sua dimensão; (b) A identificação de todos os atores
relevantes que poderiam participar desse diagnóstico sobre prevenção à
criminalidade e combate ao crime, como por exemplo instituições públicas
(nacionais ou locais), políticos locais eleitos, setor privado (associações,
empresas), voluntários, representantes comunitários, etc.; (c) A criação,
quando necessário, de mecanismos de consulta que estimulem contatos mais
estreitos, intercâmbio de informações, trabalho conjunto e o delineamento de
uma estratégia coerente; (d) A elaboração de possíveis soluções para esse
problema no contexto local.
A criminalidade e a deficiência na segurança pública das cidades causam,
portanto, uma série de impactos na sociedade, desde o comprometimento do turismo
local e de investimentos na região afetada, até o aumento de custos e gastos do governo
com serviços sociais e com saúde3 (UN-HABITAT, 2007, 73-79). Além disso, o rápido
processo de urbanização em muitos países em desenvolvimento e o resultado do
crescente tamanho e densidade das cidades estão associados com o aumento do crime e
da violência, ocasionando maior desigualdade social, pobreza, carência por serviços
públicos básicos, e desemprego, por exemplo. Assim, crime e pobreza estão cada vez
mais correlacionados, fazendo com que a população esteja constantemente vulnerável as
práticas criminosas. Isso acontece pois um rápido desenvolvimento, como o visto nessas
regiões, pressiona consideravelmente as autoridades locais quanto à questão de se
harmonizar a segurança demandada pela população e as medidas efetivamente adotadas
para esse fim, destacando a capacidade destas diante de uma sociedade que a cada dia
cresce e se desenvolve mais (UN-HABITAT, 2007).
Portanto, vemos que a configuração das cidades é um importante fato a ser
repensado, pois “a ausência de integração de estratégias de prevenção ao crime e
3 “Por exemplo, o colapso do sistema hospitalar público brasileiro nas décadas de 1980 e 1990 foi
atribuído ao peso do grande número de homicídios e de lesões de origem criminal” (UN-HABITAT, 2007,
74).
práticas de planejamento urbano conscientes é um fator que facilita as oportunidades de
crime urbano”4 (UN-HABITAT, 2007, 2). E, segundo Costa (2010)
5:
Na luta contra a violência, os vários métodos de intervenção devem ser
aplicados de maneira integrada. O planejamento urbano possui importante
papel para melhoria da segurança nas cidades. Se por um lado o êxodo rural e
a ocupação desordenada das cidades contribuem significativamente para o
avanço da violência urbana, por outro lado a planificação, o desenho e a
gestão urbana e física podem colaborar com a prevenção da criminalidade
nas cidades.
Assim, o combate ao crime e à violência nas cidades torna-se essencial, já que,
antes de qualquer coisa, os indivíduos são o principal objeto nessa relação. São eles que,
direta ou indiretamente, convivem com a criminalidade urbana. Dessa forma, é
importante ressaltar que o crime não apenas traz inúmeras consequências para a vida em
sociedade, mas altera também nossas relações sociais. Afinal de contas, quem nunca
ouviu alguém dizer que há algum tempo as crianças ainda podiam brincar nas ruas?
3. ANEXO B – Boas práticas: planejamento Sustentável
O conceito de sustentabilidade é amplamente discutido nos dias atuais,
juntamente com a ideia de desenvolvimento sustentável6, pois, atualmente, vivenciamos
uma crescente preocupação e agravamento de riscos ambientais decorrentes da questão
do lixo produzido pelo homem e do aquecimento global, por exemplo. Ambos destacam
a importância da otimização e uso eficiente de recursos renováveis integrados ao
progresso social e econômico, enfatizando as necessidades presentes do homem sem o
comprometimento deste, de suas futuras gerações e do ambiente à sua volta (BARONI,
1992, 14-19).
A partir do início da década de 70 do século passado, a concepção de se aliar
preservação ambiental com desenvolvimento econômico ganhou força entre
ambientalistas, ampliando essa forma de pensamento a organismos internacionais que
passavam a considerar o desenvolvimento sustentável como ideal (BEZERRA, 2002).
4 Tradução Livre.
5 Extraído de < http://www2.cidades.pe.gov.br/c/portal/layout?p_l_id=PUB.1381.55>, acesso em
04 dez. 2010. 6 É importante ressaltar que, segundo BARONI (1992,15), “A história do termo desenvolvimento
sustentável se inicia em 1980, quando a UICN (União Internacional para a Conservação da Natureza)
apresenta o documento Estratégia de Conservação Mundial com o objetivo de alcançar o
desenvolvimento sustentável através da conservação dos recursos vivos”. Assim, percebe-se que apesar
de constituir um tema e um conceito bastante atual e fortemente difundido na mídia nos dias de hoje, o
propósito da sustentabilidade revela-se como um anseio antigo de muitos estudiosos e defensores do meio
ambiente.
Desse modo, a partir dos anos 90, o conceito de desenvolvimento sustentável passa a ser
idealizado em outras diversas atividades, entre as quais, na área do planejamento urbano.
A preocupação com o desenvolvimento sustentável, no entanto, direciona-se às
mais variadas esferas sociais, históricas e culturais, sendo a urbanização um importante
aspecto dessa questão. O surgimento e o crescimento das cidades são acontecimentos
que alteraram e continuam a alterar a dinâmica do espaço em torno do ser humano,
através da retirada de cobertura vegetal, do esgotamento de solos, de queimadas e
desmatamentos, e das diversas formas de poluição. Dessa maneira, trazendo consigo
diversas causas e consequências para alguns dos problemas enfrentados cotidianamente
pelo homem no ambiente urbano, sendo alguns deles, para Ojima (2006, 8):
As maiores distâncias para a cobertura dos serviços públicos; o agravamento
dos conflitos sociais através do aumento da segregação socioespacial; maior
consumo de recursos naturais; aumento da poluição atmosférica; crescimento
da demanda por transporte automotivo individual; congestionamentos e
maior consumo do tempo médio das viagens diárias; e maior incidência de
alguns problemas de saúde e causas de óbito.
Porém, a questão principal é “como construir a base material da vida sem
esgotar os recursos naturais?” (RIBEIRO, 2007, 67). E, além disso, como promover um
acesso igualitário de serviços públicos, considerando, é claro, a garantia de todos
direitos humanos como a educação, a saúde e habitação adequada? A resposta,
certamente, não nos aparece de imediato. É preciso, antes de tudo, modificar o modo de
vida das pessoas, como também retornar o debate sobre cidadania, uma vez que esta
somente será integralmente exercida “quando a base material da vida estiver distribuída
de modo mais equilibrado, sem colocar em risco gerações futuras, que precisarão de
água, energia e recursos naturais para viverem” (RIBEIRO, 2007, 67).
De acordo com Porter (1996 apud FURLAN, 2007, 98-99):
A melhoria ambiental traz, em termos de produtividade dos recursos,
benefícios dentro de uma economia para o processo e para o produto como:
economias de materiais, resultantes do processamento mais completo, da
substituição, da reutilização ou da reciclagem dos insumos de produção;
aumentos nos rendimentos do processo; [...]; conversão dos desperdícios em
formas de valor; menor consumo de energia durante o processo de produção;
redução dos custos de armazenamento e manuseio de materiais; [...];
produtos com melhor qualidade e mais uniformidade; redução dos custos do
produto e da embalagem; utilização mais eficiente dos recursos pelos
produtos;[...].
Esses são, portanto, alguns dos inúmeros motivos que temos para mudar o foco
da sociedade através de um desenvolvimento sustentável. Mas, apesar de toda
conscientização acerca do tema, governos e empresas ainda demonstram possuir esse
dilema entre a sustentabilidade alcançada a altos custos e o contínuo e crescente
desenvolvimento que, além de provocar maior degradação ambiental, possui custos
relativamente menores. Fica difícil então saber qual caminho deve ser seguido: o
comprometimento do meio ambiente ou do progresso da economia?
Dessa forma, o planejamento urbano sustentável torna-se mister para o
desenvolvimento promissor da sociedade em termos de melhoria na qualidade de vida
dos habitantes, combate e erradicação de problemas sociais como a pobreza7
, e
preservação de espécies animais e vegetais na natureza. Conforme Silva (2011)8:
As mudanças nos padrões de produção e de consumo da cidade implicam
sobretudo modificações comportamentais. Ações em matéria de educação
ambiental, propiciando a conscientização da população, são fundamentais. Só
assim será possível a redução de desperdícios. Há que se atentar igualmente
para o fomento ao desenvolvimento de tecnologias urbanas sustentáveis,
como em matéria de construção de imóveis e tratamento de resíduos urbanos.
A aplicação de instrumentos econômicos no gerenciamento dos recursos
naturais visando à sustentabilidade urbana deve estar orientada a uma melhor
implementação dos princípios poluidor-pagador e usuário-pagador. Todavia,
isto não pode significar pura e simplesmente a “mercantilização” dos
recursos ambientais e a exclusão de parte da população ao acesso a esses
bens, tais como a água e o ar em quantidade e qualidade suficiente para uma
digna qualidade de vida.
O homem, portanto, tem somente a ganhar, seja em qualidade de vida para a sua
e para as próximas gerações, seja em termos financeiros, uma vez que é sim possível
obter lucros e, ao mesmo tempo, promover uma prática sustentável. Segundo RIBEIRO
(2007, 60), “As cidades só ganham sentido com a presença humana. Não há outra razão
para elas existirem a não ser essa: abrigar seres humanos e suas cada vez mais densas
relações sociais”. Assim, é possível perceber que antes de tudo, a cidade deve adequar-
7 “A premissa básica do desenvolvimento sustentável é que a pobreza é largamente responsável
pela degradação ambiental. Assim, a remoção da pobreza (ou seja, o desenvolvimento) é necessária para a
sustentabilidade ecológica”(BARONI, 1992, 21). 8 Extraído de < http://www3.esmpu.gov.br/linha-editorial/outras-publicacoes/serie-grandes-
eventos-meio-ambiente/Solange_Teles_Politicas_publicas_e_sustentabilidade.pdf >, acesso em 13 jan.
2011.
se às necessidades de seus moradores e, acerca disso, devemos nos pautar em aliar essas
necessidades a um desenvolvimento sustentável.
4. Posição de blocos
4.1. Alemanha, Austrália, Espanha, Estados Unidos, Japão, Polônia, Reino Unido,
Suécia.
A população urbana nos países desenvolvidos deverá permanecer praticamente
inalterada durante as próximas décadas, passando de 920 milhões de pessoas em 2009
para pouco mais de 1 bilhão em 2025. As cidades destes locais estão crescendo a uma
taxa de aproximadamente 0,75 por cento por ano (UN-HABITAT, 2006, 6). A
imigração - legal e ilegal - representa mais de dois terços do crescimento urbano nos
países desenvolvidos. Sem ela, a população urbana desses países, provavelmente, iria
diminuir ou permanecer a mesma nas próximas décadas. (UN-HABITAT, 2010b, 5).
Mesmo assim, as cidades não estão perdendo sua importância econômica: no mundo
desenvolvido, as cidades geram mais de 80% do produto interno (UN-HABITAT, 2006,
10).
Embora seja um problema usualmente associado a países em desenvolvimento a
superpopulação também ocorre em nações desenvolvidas. A superlotação é uma das
formas mais significativas de que a pobreza urbana se manifesta; análise estatística
realizada pelo UN-HABITAT mostra que a superlotação é frequentemente associada
com problemas como a falta de água potável e de saneamento básico.
Estudos realizados em países desenvolvidos demonstram que a que a
superlotação afeta algumas populações mais do que outras. Podemos utilizar como
exemplo o caso dos Estados Unidos: a residências ocupadas por inquilinos são mais
suscetíveis a serem superlotadas do que as casas ocupadas pelos seus proprietários.
Comunidades hispânicas e asiáticas representam 8,3% do total de domicílios nos
Estados Unidos, mas eles representam 46,6% de todas as moradias com problemas de
superlotação (UN-HABITAT, 2006, 74).
Para compreendermos melhor as características das cidades devemos levar em
consideração fatores que possibilitem a prática social, politica, cultural, e o
desenvolvimento econômico; esses fatores não estão isolados, se relacionam entre si.
Dentre eles podemos destacar os fatores econômicos. Podemos utilizar os indicadores
de desigualdade de renda e consumo para compreender as divisões econômicas
existentes nas cidades (UN-HABITAT, 2010a, p.60).
Em termos gerais, os níveis de desigualdade de renda nos países desenvolvidos
são relativamente baixos. Pouco se sabe sobre as desigualdades existentes a nível
urbano, visto que os dados disponíveis não são geralmente desagregados para as áreas
metropolitanas ou para as cidades individualmente, isso acaba escondendo algumas
desigualdades que existem nas cidades do mundo desenvolvido. Entretanto, existem
alguns países como a Austrália, o Japão e os Estados Unidos, onde é possível encontrar
dados localizados sobre os indicadores sociais.
Informações sobre os coeficientes de Gini – esse coeficiente varia de zero a um;
zero significaria, hipoteticamente, que todos os indivíduos teriam a mesma renda e um,
mostraria que apenas um indivíduo teria toda a renda de uma sociedade - nos países
desenvolvidos9 são geralmente fornecidas em escala nacional. Os índices de Gini nesses
países podem variar valores muitos baixos: como o encontrado na Suécia (0,23),
chegando a índices medianos (entre 0,3 e 0,4) encontrados na Polônia, Espanha, Reino
Unido, Austrália, Japão e Estados Unidos (UN-HABITAT, 2010a, p.61).
As desigualdades de renda nacional nos países desenvolvidos aumentaram
significantemente a partir de 1980. Deve-se dar destaque para a Polónia e a Alemanha,
que registraram aumentos de até 17% e 10%, respectivamente, em seus índices de
desigualdade de renda entre os anos de 2000 e 2005. Na contramão desta tendência
estão países como o Reino Unido, Grécia e a Espanha, que experimentaram queda de 4
a 7% em seus índices de Gini. Cálculos realizados a partir de dados da OCDE a respeito
de 25 nações desenvolvidas, porém, mostram que o valor de Gini mudou nesses países
menos de 1% entre 2000 e 2005. (UN-HABITAT, 2010a, 61).
No que tange aos serviços de saneamento, os habitantes do mundo desenvolvido
desfrutam de condições razoavelmente universalizadas. Praticamente todos os
habitantes dispõem de acesso a saneamento adequado10
, visto que o sistema de esgoto
nesses países chega a 98% das residências; mesmo aquelas que não são ligadas à rede
de esgoto utilizam soluções como fossas sépticas que são reguladas e inspecionadas
regularmente pelas autoridades competentes.
9 Sobre o coeficiente de Gini: http://web.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/TOPICS/
EXTPOVERTY/EXTPA/0,,contentMDK:20238991~menuPK:492138~pagePK:148956~piPK:216618~th
eSitePK:430367,00.html (em inglês). 10
Para a definição de saneamento adequado consulte: http://www.wssinfo.org/en/definitions-
methods/watsan-categories/ (em inglês).
No Japão, por exemplo, 100% da população tem acesso a saneamento adequado;
81% da população está conectada à rede de esgotos e os 19% restantes dispõem de
fossas sépticas (chamadas de johkasoh) ou utilizam soluções equivalentes na zona rural.
Mas é a América do Norte que possui a maior cobertura de saneamento adequado por
região do mundo como um todo: 100% de sua população é atendida por esses serviços.
Já os dados estatísticos europeus são extremamente fracos – ao contrário do que se
poderia supor – o que faz com que os dados disponíveis para essa região não sejam
estatisticamente representativos. Os dados disponíveis indicam que 99% da população
europeia tem acesso a saneamento adequado, mas, em muitas das novas economias da
região, como a Polônia, a infraestrutura de saneamento ainda precisa ser desenvolvida.
Consequentemente, mais de 80 milhões de pessoas na região, ou 10% da população
total, não tem acesso a saneamento adequado (UN-HABITAT, 2006, 86).
Nas regiões desenvolvidas, estima-se que quase todas as habitações estão em
conformidade com os códigos e regulamentos. O governo canadense, por exemplo,
relata que apenas uma fração das casas do país – 5% a 10% - não estão de acordo com
as regras de construção. Em algumas cidades europeias, uma pequena quantidade de
construções ocorre na ausência de licenças de construção e em violação das normas de
zoneamento. Essas casas são ilegais, no sentido técnico, mas, na maioria dos casos, eles
respeitam as normas de construção. Há, no entanto, um pequeno número de casas que
não cumprem essas normas, sendo que parte dessas casas é considerada como
habitações insalubres. Em Barcelona, por exemplo, as "pensões ilegais" são um
problema (UN-HABITAT, 2006, 60).
Um padrão interessante que surge a partir dos dados sobre as habitações em
países desenvolvidos revela que as unidades que estão em pior condição e exigem
reparações são, na maioria das vezes, casas de minorias étnicas ou de imigrantes. Muitas
delas são habitações superpovoadas localizadas em bairros de baixa renda, construídas
na década de 1970 ou anterior, como parte de projetos governamentais de
desenvolvimento da habitação em zonas antigas das cidades. Muitas dessas casas
precárias sofrem com falta de luz, de circulação de ar e de espaço aberto. Mesmo com o
número dessas moradias sendo estatisticamente insignificante, elas não deixam de
tipificar alguns dos padrões de exclusão e as formas de degradação física e social
prevalentes entre as minorias empobrecidas no mundo desenvolvido11
(UN-HABITAT,
2006, 61).
4.2. Colômbia, Equador, Nigéria, Quênia, Costa do Marfim, Bangladesh, Filipinas,
Tailândia, Sri Lanka, Panamá.
Esse bloco é caracterizado pela existência de países em cujo âmbito urbano a
ausência de planejamento e de disponibilidade de áreas urbanizadas marcam de forma
acentuada a produção de moradias inadequadas, assim como a ocupação de terrenos em
áreas irregulares ou de risco. É importante ressaltar que os habitantes desses tipos de
habitação, em favelas e grandes periferias, enfrentam cotidianamente diversos
problemas urbanos, como a falta de saneamento básico, tratamento de esgoto, acesso à
água potável e demais serviços oferecidos pelo governo. Além disso, deve-se levar em
conta a rápida urbanização de alguns centros urbanos, enfatizando o crescimento
populacional acelerado em condições inadequadas e de pobreza extrema em alguns
casos.
Na América Latina, é possível observar um rápido processo de urbanização,
ocorrido de forma desordenada e ocasionado devido à elevada taxa de crescimento
urbano e à migração de residentes rurais para zonas urbanas, em busca de melhores
condições de habitação e oportunidades de trabalho. Assim, Colômbia, Equador e
Panamá apresentam atualmente 74%, 64% e 56% de suas populações, respectivamente,
vivendo em cidades (UN-HABITAT)12
. Apesar de estes países apresentarem populações
com uma grande porcentagem de acesso à água, saneamento básico e construções
duráveis, se comparados a outros deste mesmo bloco, também é necessário solucionar
ainda muitos problemas habitacionais e de acesso a serviços públicos, nos quais se
devem considerar os altos níveis de pobreza, de exclusão social e, principalmente, de
desigualdade. O Equador, por exemplo, é conhecido por apresentar um dos maiores
índices de desigualdade no mundo, em consequência das crises política e financeira que
dificultaram o crescimento econômico no país (UN-HABITAT, 2008, 6).
No entanto, mesmo com os problemas apresentados pelos três países latino-
americanos, a Colômbia destaca-se com a implantação de políticas públicas exitosas no
11
Para mais detalhes acerca da qualidade das moradias no mundo desenvolvido consulte: UN-
HABITAT. Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos. State of the World‟s Cities
2006-07, 2006. P. 62. 12
Dados extraídos de <http://www.unhabitat.org/categories.asp?catid=159>,
<http://www.unhabitat.org/pmss/listItemDetails.aspx?publicationID=2694> e
<http://www.unhabitat.org/pmss/listItemDetails.aspx?publicationID=2697>. Acesso em 5 jan. 2011.
que diz respeito à gestão do solo urbano, intervenção em favelas, modelagem de
financiamentos e subsídios habitacionais. Sendo, dessa forma, “o país na região que tem,
desde o ponto de vista institucional e normativo, as maiores oportunidades para
propiciar um desenvolvimento urbano mais inclusivo e equitativo” (UN-HABITAT,
2008, 8)13
.
Os representantes africanos no bloco, por sua vez, indicam altos índices de
crescimento populacional, numa média de aproximadamente 5%, resultado de uma
urbanização acelerada14
, que pressiona consideravelmente a cidade, suas estruturas e seu
entorno. Observa-se em Nigéria, Quênia e Costa do Marfim uma parcela ainda muito
pequena da população com acesso a serviços públicos de primeira necessidade: na
Nigéria, por exemplo, a porcentagem da população que possui água potável não chega a
40% (UN-HABITAT, 2008, 6). Este aspecto corrobora para alta mortalidade e presença
de graves problemas de saúde, como a proliferação do vírus HIV/AIDS e de outras
doenças nesses países.
Porém, o aumento exacerbado da população não constitui o único problema
desses países africanos. Estes enfrentam não somente o sucateamento dos serviços
públicos nas áreas urbanas, mas também a pobreza que assola uma quantia gigantesca
da população total de seus países, uma vez que cerca de 70% vivem em favelas e
ambientes impróprios para a habitação (UN-HABITAT). Com isso, a violência urbana
caracteriza-se como outro grande fator que toma vulto dentro dessas sociedades, em
decorrência da pobreza e desemprego na região, mostrando esse „processo em cadeia‟
em que se revelam os problemas urbanos.
Dentro do bloco, os países de origem asiática apresentam, de forma geral, os
principais problemas já vistos nos casos anteriores em decorrência de uma rápida
urbanização. As Filipinas indicam uma das mais rápidas urbanizações na Ásia (UN-
HABITAT), assim como a cidade de Dhaka, em Bangladesh, que possuía 2,2 milhões
de habitantes no ano de 1975 e passou a contar com 12,3 milhões vinte e cinco anos
depois (HOSSAIN, 2006, 1).
São vários os problemas acarretados em consequência dessa urbanização
acelerada, que não foi acompanhada pelo desenvolvimento em outras áreas, como a
13
Tradução Livre. 14
“Proliferação de favelas , degradação das condições ambientais, redução da expectativa de vida,
nutrição inadequada, incapacidade de acesso a serviços médicos e educação adequados, ausência de
habitações apropriadas e aumento da vulnerabilidade ao HIV/AIDS e outras doenças são algumas das
consequências dessa situação”(UN-HABITAT).
saúde e educação, por exemplo. O grande aumento na população desses países é
responsável pela demanda cada vez maior por serviços públicos nas regiões urbanas que,
além da precariedade do acesso à água, saneamento e rede de esgotos, vivencia, também,
situações de trânsito congestionado, poluição sonora e, principalmente, do ar, sendo
prejudiciais à saúde da população.
A pobreza também evidencia um fator importante para compreender a
conjuntura urbana de Bangladesh, Tailândia, Sri Lanka e Filipinas, visto que é
considerável o número de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza habitando
favelas e moradias de risco. Em Bangladesh, um terço da população vive em favelas,
sendo que muitos não possuem acesso à educação ou qualquer tipo de seguro ou plano
de saúde (UN-HABITAT). É importante ressaltar também a vulnerabilidade a diversos
riscos que apresentam essas habitações, como inundações15
e proliferação de inúmeras
doenças. O preço elevado de terrenos, assim como desastres naturais e conflitos
armados16
também constituem a lista de problemas vistos em alguns destes países.
Desse modo, fornecer áreas seguras e adequadas para a população pobre fica mais e
mais difícil.
O Sri Lanka mostra avanços ainda bastante tímidos em relação à resolução
desses problemas, embora este país possua o maior IDH17
de países em
desenvolvimento na região do sul asiático (UN-HABITAT, 2005, 5), tendo atingido tal
conquista graças ao maior investimento do governo no acesso universal a saúde e
educação, e setores como estradas e telecomunicações. Assim, percebe-se mais uma vez
a importância de uma melhoria na infraestrutura das cidades, proporcionando condições
mais saudáveis e adequadas à habitação – além de este fato ser responsável por uma
15
“Além de desastres de origem antrópica, as cidades asiáticas são as mais vulneráveis a desastres
naturais no mundo. No topo destes, as alterações climáticas, com seus efeitos sobre os padrões de chuva e
monções, têm um impacto significativo, principalmente, nas cidades costeiras que, muitas vezes, são os
motores de prosperidade na região. Transportes públicos insustentáveis, a proliferação de veículos com
motores convencionais, ar condicionado e construções inadequadas inserem emissões de gases de efeito
estufa e efeitos perigosos do aquecimento do ar. Juntamente com o aumento do nível do mar, essas
condições podem transformar milhões de moradores urbanos da Ásia em „refugiados do clima‟. Tudo isso
exige adaptação e mitigação, incluindo mudanças no uso de energia e custos, sistemas de transportes,
planejamento e construção de projetos.”. Tradução Livre (UN-HABITAT, 2010, 1). 16
“Conflitos armados que duraram 35 anos em Mindanao deslocaram um grande número de
famílias filipinas de seus assentamentos. Nos últimos cinco anos, a cidade de Contabato viu sua
população dobrar de tamanho, principalmente, devido à migração dos deslocados”. Tradução Livre (UN-
HABITAT, 2008, 9). 17
“O índice de desenvolvimento humano – IDH, criado pelas Nações Unidas, tem como objetivo
avaliar a qualidade de vida nos países. O IDH, que considera em seu cálculo três variáveis, quais sejam,
saúde, educação e renda per capita, varia entre zero e um, classificando os países em três grupos: os de
baixo desenvolvimento (IDH menor que 0,5); os de médio desenvolvimento (IDH entre 0,5 e 0,8); e os de
alto desenvolvimento (IDH maior do que 0,8).” (BRAGA; PAULANI, 2000, 241).
maior integração dos setores urbanos e consequente inclusão da parte populacional que
se encontrava segregada em favelas e precários assentamentos.
4.3. Brasil, Cuba, México, Chile, África do Sul, Índia, Paquistão, China, Rússia,
Mongólia, Indonésia.
Embora a Mongólia seja a exceção com apenas 3 milhões de habitantes, os
demais países do bloco, em sua maioria, possuem população grandiosa. Destes 11, seis
estão entre os 10 mais populosos do mundo, segundo dados da Agência Central de
Inteligência. A população da Índia dobrou entre 1947 e 1981, chegando a superar 1
bilhão em 2001. Apenas uma pequena parte desse país não é habitada. A China, já em
1762, tinha 200 milhões de habitantes, número que dobrou em 1834 e que hoje atinge
mais de 1,3 bi. (BRITANNICA, 2011).
Entretanto, a grandiosa população dos países do bloco não está, em sua maioria,
fixada nas áreas urbanas ao passo que a maior parte das pessoas desses países ainda vive
nas áreas rurais. A Índia, por exemplo, tem apenas 28% dos mais de 1,1 bilhões de seus
habitantes em áreas urbanas, e a China apenas 2/5 de toda a população. Mongólia e
Indonésia têm enormes áreas rurais, e esta última apresenta mais da metade da
população vivendo em áreas focadas na agricultura. (BRITANNICA, 2011).
Ainda assim, há países com intensa população urbana, como é o caso do Brasil e
do Chile, com 82 e 86% de habitantes em áreas urbanas (UN-HABITAT, 2011). A
administração de grandes populações vivendo nas cidades se revela, então, um desafio
para os governantes, que têm de gerir adequadamente os recursos a fim de prover toda a
população com os serviços e recursos básicos à vida, como a moradia, a saúde e o
emprego, por exemplo.
Dos países do bloco, dá-se destaque para os pertencentes ao grupo BRICS. São
eles Brasil, Rússia, Índia, China e, mais recentemente, a África do Sul. A característica
que os coloca no mesmo grupo é a de possuírem um grande potencial de crescimento
não só econômico, mas também social e político. Os membros do BRICS estão
presentes em quatro continentes e ocupam um território de aproximadamente 30% da
superfície terrestre (BRITTO, 2009). Sua participação na população mundial, levando-
se em conta que apenas 5 países fazem parte do grupo, é ainda mais impressionante -
43% da população mundial, segundo a Divisão de Estatísticas das Nações Unidas
(IDEM).
O abastecimento de água e energia, a provisão de saneamento básico e serviços
médicos é tarefa de responsabilidade dos governantes não só do BRICS, mas de todos
os países citados e direito dos cidadãos pertencentes a tais nações. Políticas devem ser e
estão sendo tomadas para que não faltem tais fatores essenciais às grandes populações.
Para que se entendam mais a fundo os problemas dos países do bloco, algumas
descrições são apresentadas nas linhas seguintes. A migração doméstica é uma das
principais causas do crescimento das cidades no Brasil. Elas se deram essencialmente
devido à baixa renda obtida com o campo, às limitações na posse da terra e às condições
climáticas desafiadoras. No século 21 o Brasil já tinha 4 quintos de sua população
definida como urbana (BRITANNICA, 2011). Decorrente do surto de urbanização que
ocorreu no país, sobretudo na década de 1930 e depois na de 1970, atualmente o déficit
habitacional brasileiro chega a aproximadamente 5,8 milhões de moradias, segundo o
IBGE. Algumas políticas se iniciaram durante o governo Lula, porém com velocidade
de construção e entrega de moradias populares ainda pequena e insuficiente (SUL21,
2010).
Vilas aglomeradas de moradias sem muita forma são característica dos
assentamentos na Índia. Ainda que não sejam planejados, esses assentamentos são
divididos por castas, num processo no qual as castas mais altas vivem nas áreas centrais
e as castas mais baixas, como por exemplo, os artesãos, nas áreas periféricas
(BRITANNICA, 2011). O relatório da National Consultation on Exclusion of Dalit-
Disaster Risk Reduction Interventions-Effective civil society Monitoring, que visa
diminuir a exclusão de grupos minoritários como os dalits e que aconteceu nos dias 18 e
19 de junho de 2010, incentive os governantes a visitarem a habitações dalits – muitas
das quais em situação de emergência (India Habitat Centre, 2010).
Com a maior população do mundo – 1.330.141.295 hab. – as moradias na China
se caracterizam principalmente por vilas compactas em ruas estreitas. Há também certas
moradias em cavernas, geralmente na parte rural do país, que permitem a ação isolante
tanto no verão quanto no inverno. Na China há principalmente o problema da grande
população, que faz aumentar os esforços do governo para obter condições adequadas
tanto de alimentação quanto de moradia. Por esse motivo, os representantes tomaram
políticas para a contenção do aumento da natalidade. A última dessas políticas se deu
em 1979, com intuito de implementar a política de uma criança por família.
(BRITANNICA, 2011)
Mais da metade da população da África do Sul habita em áreas urbanas em
condições não tão adequadas. Muitos dos assentamentos são informais e ilegais sem
estruturas básicas de saneamento, eletricidade e transporte, por exemplo. Grande parte
da população negra do país vive nos Bantustan, territórios designados pelo governo
branco para a habitação de negros africanos. (BRITANNICA, 2011)
As habitações na Indonésia, país com industrialização mais baixa se comparada
a de países com desenvolvimento econômico semelhante, são influenciadas ou até
limitadas pela presença de diversos vulcões, além da presença de desequilíbrios naturais,
como tsunamis. Tentativas de conter os impactos causados pela natureza incluem a
construção de casas temporárias para mais de 11 mil pessoas. Essas casas são
construídas com o envolvimento dos próprios residentes a fim de motivá-los a voltarem
a suas vidas normais (IRIN, 2010).
Os yurt ou ger são tradicionais habitações do interior da Mongólia, que têm
forma de cone, são leves e móveis, para se que os moradores possam se dirigir a lugares
adequados nos diversos climas e estações. Interessante é a cidade de Darhan, que é
exemplo de urbanização planejada e que suporta hoje mais de 50 mil habitantes.
(BRITANNICA, 2011)
As cidades do Paquistão enfrentam problemas como as enchentes, que destroem
grande parte das moradias da população, e forçam a tomada de políticas de
reconstruções das habitações. No entanto, sem tantos recursos, as casas construídas não
são feitas de materiais de qualidade, que não as manterá erguidas no ocorrer de novos
episódios como os citados. Nesse país, o desrespeito aos direitos humanos, decorrente
principalmente de questões religiosas, deve ser contido. Hindus e Cristãos são excluídos
e até mortos por razões religiosas.
Embora os países do bloco possam ter problemas estruturais, como habitações
irregulares nas áreas urbanas, principalmente no Paquistão, Mongólia e Índia, onde 74%,
65% e 55% da população urbana, respectivamente, vive em más condições de moradia,
bons indícios estão claramente presentes. A direção certa a ser tomada é a de utilizar
esses crescimentos econômicos, recursos naturais e outros fatores de evidência para se
alcançar melhoria das áreas urbanas de cada país, que merecem soluções adequadas
para problemas típicos de cada local.
4.4. Egito, Marrocos, Irã, Iraque, Líbano, Jordânia
A questão habitacional no Iraque é uma questão de constante preocupação, em
função dos bombardeios da guerra. Há intentos de reconstrução das moradias do país
por esforços do UNHABITAT, com especial atenção à alocação dos grupos mais
vulneráveis. Por mais que o Iraque seja um país com potencialidades energéticas de
petróleo, os gastos com a própria reconstrução impedem um melhor desenvolvimento.
Um outro problema é falta de iniciativas do legislativas de como lidar com essas
questões.
O Líbano também é um país que sofre com os destroços da guerra de 2006, que
destruiu cerca de 12.000 habitações. Isso se agrava pelo fato de no país não haver
adequada regulação dos mecanismos de reconstrução, falta de planejamento e pouco
alerta às comunidades. Tanto o Líbano quanto a Jordânia são países pouco populosos,
mas que vêm presenciando um aumento na população residente em bairros pobres. Na
Jordânia há também a questão do grande número de refugiados palestinos, presentes em
parte também no Líbano, e o desafio de como integrá-los socialmente concedendo-lhes
adequadas condições de vida.
Nesse sentido, no Marrocos, há um problema sobre os grupos fundamentalistas
marroquinos que vivem nos bairros pobres e atentam contra a segurança pública. O
problema também advém em função de esses grupos serem socialmente excluídos,
recorrendo às práticas criminosas também como forma de retaliação. São, assim, locais
de recrutamento de milícias fundamentalistas. No leste da capital iraquiana, cerca de 3
milhões de pessoas aglomeram-se no subúrbio controlado pelos xiitas. As condições
dessas habitações de ambos os países são precárias, o que faz aumentar o sentimento de
revolta.
Situação parecida ocorre no Irã; é grande a população iraniana residente em
bairros pobres, exposta a situações de crime, tráfico de drogas e pouco acesso à saúde
pública e condições sanitárias. A restauração dessas habitações, portanto, deve ser feita
com a participação das comunidades, uma vez que elas não se sentem identificadas com
o lugar onde habitam, o que dificulta sua inserção social e mitiga suas condições de
adequado desenvolvimento.
Por exemplo, no Egito, a condição de favela refere-se tanto às habitações
deterioradas quanto àquelas que não respeitam os direitos de propriedade. Esperam-se
melhores iniciativas do governo quanto à promoção de melhores condições de moradia,
embora ele já tenha reconhecido a importância do desenvolvimento de estratégias de
prevenção pelo envolvimento da população no planejamento urbano, pela criação de
uma capacidade nacional para o Desenvolvimento Econômico Local.
4.5. Gâmbia, Níger, Haiti, Zâmbia, Camboja
A população do Camboja residente em bairros pobres no país é muito extensa,
chegando a cerca de 70% do total de população urbana. O país conta com um histórico
de guerras, expulsões forçadas e situação política complicada. Há esforços entre o
Camboja e outros países da Ásia e África para mitigar a pobreza das condições urbanas.
Segundo iniciativa de 2004, a Parceria para a Redução da Pobreza Urbana, mais de 31
mil famílias foram beneficiadas. Entre os envolvidos, estavam o Fundo para Segurança
Humana das Nações Unidas, Phnom Pehn e o escritório regional do UNHABITAT para
Ásia e Pacífico. O Fundo para Segurança Humana das Nações Unidas estima ajuda de
um bilhão de dólares para auxiliar na melhoria dos bairros pobres e a redução da
pobreza.
A Gâmbia é um dos países menos industrializados do mundo e também um dos
países menos povoados do oeste da África; já a Zâmbia configura-se um dos países
mais urbanizados da África, possuindo algumas iniciativas com o UNHABITAT sobre
financiamento de moradias de baixo custo e o desenvolvimento de uma política nacional
sobre assentamentos. O país também conta com uma parceria com a ONG Homeless
International na redução da pobreza urbana.
Na Zâmbia, encontram-se muitos grupos étnicos, e estimam-se 35.000
moradores de bairros pobres no país. Já tanto a Gâmbia quanto Níger são países pouco
urbanizados, de maioria muçulmana e que sofrem com altas taxas de mortalidade.
Adiciona-se isso ao fato de que a maior parte da população urbana da Gâmbia vive em
bairros pobres e também abaixo da linha de pobreza, sendo que um terço dela não
possui acesso à água potável e há poucas condições sanitárias. Enquanto na Gâmbia a
população se aloca perto dos rios, ribeirinhos e planaltos arenitos, Níger revela-se como
um país predominantemente desértico.
No Haiti, a porcentagem de moradores em bairros pobres também é muito
grande. As maiores favelas do país estão sobre o comando de gangues criminosas, fato
acentuado após o terremoto de 2010, que dificultou o processo de reconstrução dos
assentamentos do país. Desse modo, a questão da violência é um dos maiores desafios a
serem resolvidos. Além disso, o dano ao país fez com que as condições sanitárias já
precárias fossem pioradas, gerando epidemias à população sobrevivente. O terremoto
também gerou um extenso numero de desabrigados, recentemente estimados em mais de
um milhão, que residem em acampamentos formados de forma espontânea, sem
planejamento, sem nenhum acesso à água potável, eletricidade, serviços de saúde e
infraestrutura básica. As mulheres residentes nesses acampamentos estão muito
expostas a situações de risco, sendo vítimas de abuso sexual.
5. Questões que uma resolução deve responder
Como construir habitações sustentáveis para a população que necessita?
Sabendo que a baixa expectativa de vida da população do continente africano é
influenciada pelas más condições de moradia, como resolver o problema?
Além do problema das habitações, a infraestrutura tem grandes limitações ainda
em muitos países do continente africano. Como resolver problemas de acesso a
serviços básicos como o saneamento básico e a assistência médica, por
exemplo?
Como resolver o problema da localização de risco das habitações irregulares das
periferias asiáticas com a falta de espaços nos centros urbanos?
Quais os fatores relevantes a serem pensados para que as cidades médias, que
crescem às vezes até mais que as grandes metrópoles, não abarquem os mesmos
problemas das cidades grandes?
Qual seria a forma mais adequada a se chegar a uma melhor distribuição de
renda com vistas a erradicar a pobreza, ao passo que o simples aumento do PIB
ou da renda do país como um todo não garante condições financeiras decentes
para toda a população?
Quais medidas podem ser tomadas para a garantia da proteção aos costumes e
demais atributos culturais da população, considerando sua disposição
socioespacial?
Que iniciativas de cooperação internacional podem ser instigadas para que uma
ação conjunta seja mais eficaz na melhoria da infraestrutura urbana?
6. Referências Bibliográficas
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