Substitui§£o Tributaria-1

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SUBSTITUIO TRIBUTRANo que consiste o regime da substituio tributria? A substituio tributria, tambm chamada de reteno na fonte, consiste em concentrar a arrecadao do ICMS em alguns poucos contribuintes, geralmente industriais, com o intuito de facilitar a fiscalizao e arrecadao do imposto. Existem dois tipos principais de substituio tributria: anterior, tambm conhecida como substituio tributria para trs, que geralmente se d na sada de estabelecimento de produtor e extrator com destino a estabelecimento industrial; pelas operaes posteriores ou para frente, o substituto assume a responsabilidade pelo pagamento do tributo relativo ao fato que ir ocorrer futuramente, o chamado fato gerador presumido.

SUBSTITUIO TRIBUTRAPrincipais elementos motivadores para a substituio tributria a existncia de um pequeno nmero de fabricantes e um grande nmero de varejistas, principalmente pequenos contribuintes; produtos com alta rotatividade; produtos de fcil identificao; poucos intermedirios; preos mais ou menos estveis e uniformes; que as operaes apresentem um alto valor agregado o que resulta numa importncia econmica na arrecadao do ICMS;

SUBSTITUIO TRIBUTRIA POSTERIORNo que consiste o regime de substituio tributria pela operao posterior (reteno na fonte)?Na reteno, na apurao e no pagamento do imposto devido por operao interna subsequente, inclusive quanto ao diferencial de alquotas, se for o caso, sendo, ainda: exigido o pagamento antecipado do imposto devido pela futura operao interna, inclusive quanto operao a ser realizada pelo prprio adquirente, na hiptese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federao ou do exterior e sujeita a substituio tributria, hiptese em que devem ser observados os procedimentos previstos para o regime da substituio tributria.

ESQUEMA NORMAL DE TRIBUTAOMATRIA PRIMA MATERIAL SECUNDRIO OUTROS INSUMOS

ATACADISTANO RM ALICMS NORMAL

IC M S

NO RM AL

IC MS

INDSTRIAIC M S

CONSUMIDOR FINALAL RM NO

NO RM AL

VAREJISTA

S M IC

ESQUEMA DE TRIBUTAO - RETENO NA FONTERETEM O ICMS DEVIDO PELO ATACADISTAMATRIA PRIMA MATERIAL SECUNDRIO OUTROS INSUMOSNO RM AL

ATACADISTA(SUBSTITUDO)SEM ICMS

SE M

IC M S

INDSTRIA(SUBSTITUTA)

IC M S

IC MS

CONSUMIDOR FINALS M IC

NO RM AL

VAREJISTA(SUBSTITUDO)

EM S

RETEM O ICMS DEVIDO PELO VAREJISTA

MERCADORIAS SUJEITAS SUBSTITUIO TRIBUTRIA Quais as mercadorias sujeitas ao regime de substituio tributria?O Decreto n 4.852/97 (RCTE), elencou no Anexo VIII, constante em trs apndices, as mercadorias sujeitas substituio tributriaApndice I => regime estabelecido por iniciativa do Estado de Gois, aplicvel a contribuinte localizado neste Estado, ou mediante regime especial a contribuinte de outro Estado; Apndice II => regime estabelecido atravs de convnio ou protocolo (CONFAZ), aplicvel a contribuinte localizado neste ou em outro Estado; Apndice X => regime estabelecido por iniciativa do Estado de Gois, aplicvel a operao destinada a contribuinte, estabelecido em Gois, cadastrado no regime tributrio simplificado (RTS).

A partir de 01.11.01, atravs do Decreto n 5.510, de 21.11.01, foi estabelecida a antecipao, quando oriundo de outro estado, para: farinha de trigo, biscoito, bolacha e massa alimentcias.

MERCADORIAS SUJEITAS SUBSTITUIO TRIBUTRIA Quais so as mercadorias do Apndice I?arroz; acar; autopea; bebidas quentes; caf torrado, em gro ou modo e caf solvel; calado; cimento; feijo; leo comestvel; papel e palha cortados para cigarro; pneumtico usado; sorvete, inclusive picol; tecidos, vesturio, roupas de cama, de mesa e de banho; pasta dental; soro e vacina; medicamento e outros produtos assemelhados; bebidas hidroeletroltica (Isotnica) e energtica; produtos da construo civil; arames e uma lista de diversos produtos

MERCADORIAS SUJEITAS SUBSTITUIO TRIBUTRIA Quais so as mercadorias do Apndice II?aditivo; gua mineral; aguarrs mineral; lcool carburante; aparelho de barbear; bateria eltrica; cerveja; cigarro e outros produtos derivados do fumo; disco fonogrfico; fita virgem e gravada e outro suporte para reproduo ou gravao de som ou imagem; gs natural ou liqefeito de petrleo para uso domstico; gasolina; graxa e lubrificante; isqueiro a gs descartvel; lmina de barbear; lmpada eltrica e eletrnica; leo diesel; leo lubrificante derivado de petrleo; pilha; pneumtico, protetor de borracha e cmara-de-ar novos; querosene de aviao; querosene iluminante; refrigerante e extrato concentrado para preparo de refrigerante; starter; telha, cumeeira e caixa dgua de fibrocimento e polietileno; tinta, verniz e outras mercadorias da indstria qumica; veculo de quatro e de duas rodas

MERCADORIAS SUJEITAS SUBSTITUIO TRIBUTRIA Quais so as mercadorias do Apndice X?em virtude da lista de produtos constante do Apndice X ser bastante abrangente e, levando em conta as limitaes do contribuinte simplificado, podemos dizer que se aplica a substituio tributria a todas as mercadorias destinada a este contribuinte.

NO APLICAO DA SUBSTITUIO TRIBUTRIA

Existe alguma restrio em relao origem da mercadoria para se aplicar a substituio tributria?Sim, em relao ao arroz, caf, feijo, farinha de trigo, biscoito, bolacha, massa alimentcias e pneumtico usado o regime de substituio tributria somente se aplica quando oriundos de outro Estado ou do exterior; ficando dessa forma, esses produtos, sujeitos ao regime normal de tributao na operao interna.

EXCEO DA SUBSTITUIO TRIBUTRIANo se aplica o regime de substituio tributria entrada do produto j elaborado, para comercializao, do qual o adquirente seja fabricante, assumindo este a responsabilidade pela substituio tributria, exceto quando se tratar de arroz, feijo e caf procedentes de outro Estado ou do Exterior e os produtos destinados indstria de vesturio, de roupas de cama, de mesa e de banho; operao que destine mercadoria, exceto quando se tratar de arroz, feijo e caf, procedentes de outro Estado ou do Exterior: a contribuinte que seja substituto tributrio em relao mesma; em relao s mercadorias relacionadas no Apndice I, a comerciante atacadista e indstria de roupas estabelecidos neste Estado, signatrio de TARE que lhe atribua a condio de substituto tributrio;

EXCEO DA SUBSTITUIO TRIBUTRIANo se aplica o regime de substituio tributria transferncia para outro estabelecimento, no varejista, do substituto tributrio, ficando a responsabilidade pela substituio tributria ao estabelecimento que realizar a sada da mercadoria com destino a contribuinte diverso, exceto quando se tratar de arroz, feijo e caf, procedentes de outro Estado ou do Exterior; sada de mercadoria que deva retornar ao estabelecimento remetente; operao de entrada de arroz ou feijo, procedente de outro Estado ou do Exterior, destinada CONAB, com vista execuo da PGPM;

EXCEO DA SUBSTITUIO TRIBUTRIANo se aplica o regime de substituio tributrias seguintes operaes: com o acessrio colocado estabelecimento adquirente; no veculo pelo

com pneumtico, protetor e cmara-de-ar de borracha novos, quando; R destinada indstria fabricante de veculo, hiptese em que se o produto no for aplicado no veculo cabe ao estabelecimento fabricante do veculo a responsabilidade pela reteno do imposto devido pela operao subsequente; R se referir a pneu e cmara-de-ar de bicicleta; com produto farmacutico medicinal, soro e vacina destinados a uso veterinrio;

SUBSTITUIO TRIBUTRIA POSTERIORComo aplicar substituio tributria com produtos destinados Zona Franca de Manaus se tal remessa isenta do ICMS?

Devemos observar que quando se fala que o remetente substituto tributrio significa dizer que o mesmo responsvel pela apurao, reteno e pagamento do imposto devido na operao interna de responsabilidade do destinatrio. Portanto, no se aplica a iseno, na substituio tributria, em virtude do benefcio abranger apenas a operao do remetente.

SUBSTITUTO TRIBUTRIO substituto tributrioEm relao s mercadorias do Apndice II o: industrial fabricante; importador; estabelecimento destinatrio de asfalto diludo de petrleo proveniente da Petrobrs; remetente que se utiliza do sistema de marketing direto; industrial, importador, arrematante de mercadoria importada apreendida ou abandonada, ou engarrafador de gua, estabelecido em GO ou nos Estados de AC, AL, AP, AM, BA, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RS, RJ, RO, RR, SC, SP, TO e DF, na remessa de cerveja, chope, refrigerante e gua mineral para Gois; industrial fabricante ou importador, estabelecido em GO ou nos Estados de CE, ES, MT, MS, MG, PA, PR, RS, RJ, RO, SC, SP, SE, TO e DF, na remessa de telha, cumeeira e caixa dgua de cimento, amianto, fibrocimento e polietileno;

SUBSTITUTO TRIBUTRIO substituto tributrioEm relao s mercadorias do Apndice II o: industrial fabricante ou importador, estabelecido em GO ou nos Estados de AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SE, SP e TO na remessa de aparelho e lmina de barbear, isqueiro a gs descartvel (no se aplica na remessa de Gois para So Paulo) industrial fabricante ou importador, estabelecido em GO ou nos Estados de AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, SE, SP e TO na remessa de disco fonogrficos, fita virgem e gravada e outros suportes para reproduo ou gravao de som ou imagem (no se aplica na remessa de Gois para So Paulo)

SUBSTITUTO TRIBUTRIO substituto tributrioEm relao s mercadorias do Apndice II o: industrial fabricante ou importador, estabelecido em GO ou nos Estados de AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SE, SP e TO na remessa de pilha e bateria eltrica (no se aplica na remessa de Gois para So Paulo) industrial fabricante ou importador, estabelecido em GO ou nos Estados de AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES,