icms substitui§£o tributaria

download icms substitui§£o tributaria

of 23

  • date post

    18-Jun-2015
  • Category

    Documents

  • view

    817
  • download

    15

Embed Size (px)

Transcript of icms substitui§£o tributaria

Departamento Jurdico - FIESP

ICMS Substituio Tributria

11/04/2008

Substituio Tributria Previso legaln

n

A lei poder atribuir a sujeito passivo de obrigao tributria a condio de responsvel pelo pagamento de imposto ou contribuio, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituio da quantia paga, caso no se realize o fato gerador presumido. Art. 150, 7 - CF (acrescentado EC 3/1993)

Substituio Tributria Previso legaln n n n n n n n n n n

CF Art. 155- Compete aos Estados e ao DF instituir impostos sobre: ... II- ICMS; ... 2- O imposto previsto no inciso II atender ao seguinte: ... XII- cabe lei complementar: ... b)- dispor sobre substituio tributria; ...

Fato Gerador do ICMS: . Sada de mercadoria do estabelecimento (Circulao) . Prestao de servios de transporte interestadual e intermunicipal e de Comunicao . Importao

Substituio Tributria do ICMS Algum paga antecipadamen te o imposto das operaes subseqentes

Indstria ($)

Distribuidor ou Atacadista

Varejista

Substituio Tributria do ICMS Base de Clculo

Regra Geral:Preo final a consumidor, nico ou mximo, autorizado ou fixado

Exceo:Na falta de preo final a consumidor a base de clculo ser aquela determinada no artigo 28A da Lei n 6374/89

ICMS ST Base de Clculo: Preo fbrica + frete + seguro + impostos + outros encargos cobrados do cliente + IVA-ST.

SUBSTITUIO TRIBUTRIASetores / IVAs-ST:

Medicamentos 33% ou 38,24% ou

(*)Rao animal (pet) 46% pet) (*)Pilhas e baterias

41,38%

(*)Autopeas ou 26,5%

40%

(fabr.veculos, mqs.ou impl. fabr.veculos, mqs.ou impl. agr. agr.-fidelidade)

Perfumaria e Higiene pessoal

40%

Produtos limpeza de

38,90% (prods. 12% ou prods. 18% ICMS) ou 71,60%(25% ICMS)

(*)Lmpadas eltricas 40% (*)Produtos fonogrficos 25% Papel Cut Size A4 Size

12,62% (ex:detergente)

80,85% (ex: esponjas)Construo civil e congneres (A Definir) Alimentos(A Definir)

a

165,55% (interdepend) interdepend)

ou

Bebidas alcolicas

44,72%

ou Lista de Preos/Pauta (at 30.04.08)

17,32%

(*) Margens dos Protocolos

SUBSTITUIO TRIBUTRIAAmpliao do prazo para incio da ST: 01 de fevereiro de 2008 (era 01.01.2008), para os seguintes setores:n n n n

Bebidas Alcolicas (exceto cerveja e chope) Produtos de higiene pessoal Produtos de perfumaria Medicamentos

SUBSTITUIO TRIBUTRIAAmpliao do prazo para incio da ST: 01 de abril de 2008 (era 01.03.2008), para os seguintes setores:

a) Papel (cut size A4) b) Produtos de limpeza c) Lmpadas eltricas d) Rao animal (pet) e) Produtos fonogrficos f) Autopeas g) Pilhas e Baterias

SUBSTITUIO TRIBUTRIAAmpliao do prazo para incio da ST: 01 de maio de 2008 (era 01.03.2008), para os seguintes setores:

a) Produtos alimentcios

b) Materiais de construo e congneres

SUBSTITUIO TRIBUTRIAProrrogao do prazo para recolhimento do ICMS-STO Decreto n. 52.825, de 20.03.08, prorrogou para o ltimo dia do segundo ms subseqente ao da apurao o prazo para recolhimento do ICMS-ST, para os seguintes setores:

- Medicamentos - Bebidas alcolicas - Pilhas e Baterias - Produtos de perfumaria - Produtos de higiene pessoal - Autopeas

- Raes (pet) - Produtos Limpeza - Produtos Fonogrficos - Lmpadas Eltricas - Papel (cut size A4)

ICMS ST Compra de Outro Estado: O adquirente paulista ser o substituto tributrio

SUBSTITUIO TRIBUTRIASubstituio tributria Mercadoria procedente de outro Estado (Dec. 52.742/08):Na entrada de mercadoria procedente de outra Unidade da Federao, o contribuinte paulista que conste como destinatrio dever efetuar antecipadamente o recolhimento: do imposto devido pela prpria operao de sada da mercadoria em sendo o caso, do imposto devido pelas operaes subseqentes, na condio de sujeito passivo por substituio Frmula: IA = VA x (1 + IVA-ST) x ALQ IC, onde,IA o imposto a ser recolhido por antecipao VA o valor do documento fiscal de entrada + frete + carreto + seguro + impostos + outros encargos suportados pelo contribuinte IVA-ST o ndice de Valor Adicionado ALQ a alquota interna aplicvel IC o imposto cobrado na operao anterior

SUBSTITUIO TRIBUTRIASubstituio tributria Mercadoria procedente de outro Estado (Dec. 52.742/08):Fica dispensado o recolhimento do ICMS-ST na entrada de mercadoria destinada a: Integrao ou consumo em processo de industrializao Estabelecimento responsvel pelo pagamento do imposto por sujeio passiva por substituio, em relao mesma mercadoria ou outra enquadrada na mesma modalidade de substituio Estabelecimento paulista a ttulo de transferncia (desde que no seja varejista e que a mercadoria tenha sido fabricada, importada ou arrematada pelo estabelecimento remetente)

SUBSTITUIO TRIBUTRIASubstituio tributria Mercadoria procedente de outro Estado:IVA-ST Ajustado (para produto com alquota superior a 12%) Aplicado quando de entradas interestaduais, objetivando que tais entradas tenham o mesmo resultado econmico dos produtos adquiridos no mercado paulista. Aplicao IVA-ST Ajustado: Higiene Pessoal, Perfumaria, Bebidas Alcolicas (exceto cerveja e chope), Autopeas, Raes, Produtos Fonogrficos, Pilhas e Baterias, Lmpadas Eltricas, Papel e Produtos Limpeza.

SUBSTITUIO TRIBUTRIASubstituio tributria Mercadoria procedente de outro Estado:IVA-ST Ajustado: Frmula: [(1 + IVA-ST original) x (1 ALIQ Inter) / (1 ALIQ intra)] 1 onde: IVA-ST original o IVA-ST aplicvel na operao interna ALIQ inter a alquota interestadual aplicada pelo remetente ALIQ intra a alquota aplicvel mercadoria em SP

OBS: Alternativa Regime Especial do Remetente

ICMS ST Importaes: Da mesma forma, o adquirente / importador ser o substituto tributrio.

SUBSTITUIO TRIBUTRIAFormas de recuperao do ICMS/ST (ex: sadas interestaduais) nos termos da Portaria CAT n 17/99 via crdito fiscal na conta grfica do estabelecimento

via emisso de nota fiscal de ressarcimento emitida contra o vendedor / industrial e pedido de ressarcimento em dinheiro

SUBSTITUIO TRIBUTRIAEstoques Remanescentes em 31.03.2008que entraram na substituio tributria em 01.04.2008): (Para os setores

Efetuar a contagem do estoque

Elaborar relao de cada item, informando, inclusive, o valor do ICMS-ST Recolhimento: Em at seis parcelas mensais, a primeira vencendo no dia 30.05.08

SUBSTITUIO TRIBUTRIAPortaria CAT-10, de 31-1-2008:

Institui o Frum Permanente de Substituio Tributria

Objetivo: avaliar os efeitos na arrecadao do ICMS Prxima reunio: 23 de abril de 2008

FIM