REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL … · STF - DJe nº 25/2011 Divulgação:...

DIRIO DA JUSTIA ELETRNICOREPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

N: 25/2011 Divulgao: segunda-feira, 07 de fevereiro de 2011 Publicao: tera-feira, 08 de fevereiro de 2011

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Praa dos Trs PoderesBraslia - DF

CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000

www.stf.jus.br

Ministro Cezar PelusoPresidente

Ministro Ayres BrittoVice-Presidente

Alcides Diniz da SilvaDiretor-Geral

2011

PRESIDNCIA

DISTRIBUIO

Ata da Vigsima Quarta Distribuio realizada em 3 de fevereiro de 2011.

Foram distribudos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:

AO CAUTELAR 2.772 (1)ORIGEM : AC - 42364020106000000 - TRIBUNAL SUPERIOR

ELEITORALPROCED. : PARABARELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAREQTE.(S) : CASSIO RODRIGUES DA CUNHA LIMAADV.(A/S) : JOS EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN E OUTRO(A/S)REQDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO ELEITORALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICAREQDO.(A/S) : COLIGAO PARABA UNIDA (PMDB, PT, PSC, PC DO

B, PR, PRB, PT DO B, PMN, PHS, PSL E PP)ADV.(A/S) : CARLOS FBIO ISMAEL DOS SANTOS LIMA E

OUTRO(A/S)REQDO.(A/S) : BIVAR DE SOUZA DUDAREQDO.(A/S) : JOS ANDREA MARAGLIANO FILHOADV.(A/S) : MARCUS TLIO MACDO DE LIMA CAMPOS E

OUTRO(A/S)

AO CAUTELAR 2.788 (2)ORIGEM : RESPE - 419800620096000000 - TRIBUNAL SUPERIOR

ELEITORALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. GILMAR MENDESREQTE.(S) : VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDESADV.(A/S) : PEDRO JNIOR ROSALINO BRAULE PINTO E

OUTRO(A/S)REQDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO ELEITORALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICAREQDO.(A/S) : LVARO CABRAL DA SILVAREQDO.(A/S) : COLIGAO PELA VONTADE DO POVO

AO CVEL ORIGINRIA 1.718 (3)ORIGEM : ACO - 1718 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO NORTEREU()(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOREU()(S) : SUPERINTENDNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO

NORDESTE - SUDENEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

AO PENAL 563 (4)ORIGEM : AP - 00118936920084036181 - JUIZ FEDERAL DA 3

REGIOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEREVISOR :MIN. GILMAR MENDESAUTOR(A/S)(ES) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICAREU()(S) : PROTGENES PINHEIRO DE QUEIROZREU()(S) : AMADEU RANIERI BELLOMUSTOADV.(A/S) : CSSIO RODRIGO DE ALMEIDA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 599.844 (5)ORIGEM : AI - 3732885800 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : MUNICPIO DE SANTO ANDRADV.(A/S) : SEBASTIO BOTTO DE BARROS TOJALAGDO.(A/S) : VALADARES TECIDOS LTDAADV.(A/S) : PAULO RUGGERI E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 609.372 (6)ORIGEM : AC - 200500240676 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : GOISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE GOISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

GOISAGDO.(A/S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANA DO BRASIL S/A

AGRAVO DE INSTRUMENTO 657.731 (7)ORIGEM : AC - 200272090023599 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : PFN - MAGALI THAIS RODRIGUES LEDURAGDO.(A/S) : LUNENDER S/A E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : NILTON ANDR SALES VIEIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ROMEO PIAZERA JNIOR

DISTRIBUDO POR PREVENO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 664.670 (8)ORIGEM : AC - 103698109 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : APPROVATO INDSTRIA E COMRCIO DE

CALADOS LTDAADV.(A/S) : RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : BDSC SERVIOS E CONSULTORIA LTDAADV.(A/S) : DENISE FERRAGI HUNGRIA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 670.712 (9)ORIGEM : AI - 4469904400 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : SUELI SOARES DUARTE ALVESADV.(A/S) : NATAL JESUS LIMA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : WALDIR ALVESADV.(A/S) : URBANO MORETTO E OUTRO(A/S)

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 954168

http://www.stf.jus.br/http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=670712&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664670&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=657731&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=609372&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=599844&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=563&codigoClasse=515http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1718&codigoClasse=500http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2788&codigoClasse=1170http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2772&codigoClasse=1170

STF - DJe n 25/2011 Divulgao: segunda-feira, 07 de fevereiro Publicao: tera-feira, 08 de fevereiro 2

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.366 (10)ORIGEM : AC - 3793715000 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : FUNDAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALADV.(A/S) : HELENA MARIA DIGON SANTIAGOAGDO.(A/S) : VALTER PEREIRA DE SOUZAADV.(A/S) : TICIANNE TRINDADE LO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 683.744 (11)ORIGEM : AMS - 200361000163780 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : ATUAO ENGENHARIA LTDAADV.(A/S) : PEDRO WANDERLEY RONCATOAGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL


FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS S/A

E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA E OUTRO(A/

S)AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 684.474 (13)ORIGEM : AC - 4556315100 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/AADV.(A/S) : ROBSON DA SILVA DESIDERIO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE SANTOSADV.(A/S) : FRANCISCO DE ASSIS CORREIA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 685.533 (14)ORIGEM : REOAC - 94030856092 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BANCO DE CRDITO NACIONAL S/A E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 692.776 (15)ORIGEM : AMS - 199961000511052 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : OLIVETTI DO BRASIL S/AADV.(A/S) : FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA E

OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : HAMILTON DIAS DE SOUZAAGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 712.832 (16)ORIGEM : AC - 29992006 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : AMAPRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANA DO BRASILADV.(A/S) : KATIA DANTAS DE MELO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ANTNIO FRANCISCO DA SILVAADV.(A/S) : DEOJAN WALDECK RIBEIRO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 718.438 (17)ORIGEM : AI - 200704000179626 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS

RECURSOS NATURAIS RENOVVEIS - IBAMAADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : IVO AUGUSTO RICHTERADV.(A/S) : HELVIO CHIAPINOTTO E OUTRO(A/S)


AGRAVO DE INSTRUMENTO 720.316 (18)ORIGEM : AC - 2362083 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : ESPLIO DE MRCIO ROGRIO DE BORTOLIADV.(A/S) : JAEME GONALVES DOS SANTOS E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ALZIRA FERNANDES MACEDOADV.(A/S) : JOSE ANTONIO TRENTO E OUTRO(A/S)


FEDERALPROCED. : GOISRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : JOS GOMES ROCHAADV.(A/S) : CLEBER LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALINTDO.(A/S) : ITUMBIARA ESPORTE CLUBEADV.(A/S) : LEONE GOMES DE OLIVEIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 735.624 (20)ORIGEM : AC - 3479556 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PARANRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : PARANAPREVIDNCIAADV.(A/S) : MARCELO COELHO TAVARNARO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : RAUL HIRT SERAADV.(A/S) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : ESTADO DO PARANADV.(A/S) : PGE-PR - CSAR AUGUSTO BINDER

AGRAVO DE INSTRUMENTO 736.538 (21)ORIGEM : AMS - 200702326954 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : GOISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE GOISAGDO.(A/S) : ESTADO DE GOISADV.(A/S) : PGE-GO - ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZAINTDO.(A/S) : LUIZ CARLOS ARRUDA DA SILVA


FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : ANTONIO CARLOS JULIACE LOPESADV.(A/S) : JOS MANUEL DUARTE CORREIA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 736.688 (23)ORIGEM : ADI - 1244010500 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : MUNICPIO DE SO PAULOADV.(A/S) : DANIELE CHAMMA CANDIDOAGDO.(A/S) : SINDICATO DAS ASSOCIAES DE FUTEBOL

PROFISSIONAL DO ESTADO DE SO PAULO - SINDBOL

ADV.(A/S) : RICARDO DI GIAIMO CABOCLO E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : CMARA MUNICIPAL DE SO PAULO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ANDRA RASCOVSKI ICKOWICZ


AGRAVO DE INSTRUMENTO 736.729 (24)ORIGEM : AC - 55856959 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : MUNICPIO DE SANTO ANDRADV.(A/S) : MILDRED PERROTTI E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - MIRIAN GONALVES DILGUERIAN

AGRAVO DE INSTRUMENTO 736.945 (25)ORIGEM : AI - 200800510288 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : GOISRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : JAQUELINE CNDIDA DA SILVA REZENDE


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=736945&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=736729&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=736688&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=736569&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=736538&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=735624&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=732392&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=720316&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=718438&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=712832&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=692776&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=685533&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=684474&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=684254&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=683744&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=679366&codigoClasse=46


ADV.(A/S) : ALESSANDRA REIS E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : WOLCER FREITAS MAIA


ESTADUALPROCED. : GOISRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : GLAUCE SILVEIRA SARAIVAADV.(A/S) : VALDINEIS MAIA DE ASSIS E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : PAULO GONALVES DE CASTROADV.(A/S) : NEIRON CRUVINEL E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 737.535 (27)ORIGEM : AC - 3738061 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PARANRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : HAAS DO BRASIL INDSTRIA DE MQUINAS LTDAADV.(A/S) : ALAN MESNIKI E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE CURITIBAADV.(A/S) : ELIANE CRISTINA ROSSI CHEVALIER


ESTADUALPROCED. : GOISRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : MANOEL ALVES DE SOUZAADV.(A/S) : ALESSANDRA REIS E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : WOLCER FREITAS MAIA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 737.696 (29)ORIGEM : AI - 200703022118 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : GOISRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : AGNALDO SOUSA RESENDEADV.(A/S) : KATARINI OLIVEIRA BRANDO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ADM DO BRASIL LTDAADV.(A/S) : PAULO ROBERTO MACHADO BORGES E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 737.948 (30)ORIGEM : AI - 7116485400 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : MUNICPIO DE SANTO ANDRADV.(A/S) : SEBASTIO BOTTO DE BARROS TOJAL E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ANDR PIOLIADV.(A/S) : EDSON STEFANO E OUTRO(A/S)



FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONALAGDO.(A/S) : CALADOS JACOB S/A E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : TNIA REGINA PEREIRA E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : CENTRAIS ELTRICAS BRASILEIRAS S/A -

ELETROBRSADV.(A/S) : JOSE MARIA ARNT FERNNDEZ E OUTRO(A/S)


AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.143 (32)ORIGEM : AC - 71594517 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : WANDERLEY COSTELLA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LUCIANA TAKITO TORTIMA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : COOPERATIVA AGRO PECURIA HOLAMBRAADV.(A/S) : VANDERLEI ALVES DOS SANTOS E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.180 (33)ORIGEM : AC - 65919757 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : INDSTRIA AUTO METALRGICA S/A

ADV.(A/S) : SALVADOR MOUTINHO DURAZZO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : GERUSA DEL PICCOLO ARAJO DE OLIVEIRAAGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - ANA LCIA IKEDA OBA


ESTADUALPROCED. : CEARRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : PATRCIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE PINHEIROADV.(A/S) : ANGEL NAPOLIAGDO.(A/S) : JH COMERCIAL DE VECULOSADV.(A/S) : ANTONIO GURJO MARQUES FILHO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.441 (35)ORIGEM : PROC - 199930055305 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : PARRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : ESTADO DO PARADV.(A/S) : PGE-PA - VERA LCIA BECHARA PARDAUILAGDO.(A/S) : PAULO SANTOS BATISTA MACDO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RAIMUNDO MARAL GUIMARES E OUTRO(A/S)


ESTADUALPROCED. : GOISRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDAADV.(A/S) : CRISTINA AIRES CRUVINEL ISAAC E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE GOISADV.(A/S) : PGE-GO - KLEIBER JOS FREIRE DO AMARAL


FEDERALPROCED. : PERNAMBUCORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : DISTRIBUIDORA PATRIOTA LTDAADV.(A/S) : RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JNIOR E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.670 (38)ORIGEM : AC - 3062755300 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : ULTRAFRTIL S/AADV.(A/S) : MAURCIO MORISHITA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOS LUIZ DIAS CAMPOSAGDO.(A/S) : CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE

SANEAMENTO AMBIENTALADV.(A/S) : ROSNGELA VILELA CHAGAS FERREIRA E OUTRO(A/

S)AGDO.(A/S) : DEPARTAMENTO DE GUAS E ENERGIA ELTRICA -

DAEEADV.(A/S) : PGE-SP - MARCELLO GARCIA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.855 (39)ORIGEM : AC - 5989095400 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - DANIEL SMOLENTZOVAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.970 (40)ORIGEM : AI - 5545934 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : CAMARGO CAMPOS S/A ENGENHARIA E COMRCIOADV.(A/S) : PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : LOPES & RANA LTDA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : THOMAS EDGAR BRADFIELD E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.999 (41)ORIGEM : AC - 4000545000 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIO




AGTE.(S) : FUNDAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALADV.(A/S) : ODILON FERREIRA LEITE PINTO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LUS FERNANDO FEOLA LENCIONIADV.(A/S) : NDIA SUELI DE CAMPO MANHEZ NASCIMENTOADV.(A/S) : ANA CAROLINA MEDEIROS DE ALMEIDA E OUTRO(A/

S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 739.000 (42)ORIGEM : AC - 20060411074 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : LGIA BARTHELADV.(A/S) : MELNIA RUONAGDO.(A/S) : MUNICPIO DE BLUMENAUADV.(A/S) : DENILSON ZANON


ESTADUALPROCED. : GOISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : MANOEL ALVES DE SOUZA NETO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ALESSANDRA REIS E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : WOLCER FREITAS MAIA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 739.268 (44)ORIGEM : AC - 94030484721 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : AUTOMETAL INDSTRIA E COMRCIO LTDAADV.(A/S) : ALEXANDRA SORAIA DE VASCONCELOS SEGANTIN

E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RICARDO GOMES LOURENO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL


ESTADUALPROCED. : GOISRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : WANDER CARLOS DE SOUZA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ALESSANDRA REIS E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : WOLCER FREITAS MAIA E OUTRO(A/S)


ESTADUALPROCED. : GOISRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : MUNICPIO DE ANPOLISADV.(A/S) : LEONARDO FERNANDES PEDROSOAGDO.(A/S) : ASSOCIAO DOS NOTRIOS E REGISTRADORES

DE GOIS - ANOREG-GOADV.(A/S) : SANDRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO(A/S)



ESTADUALPROCED. : GOISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : RUBENS SOBRINHO RODRIGUES PRUDENTEADV.(A/S) : ALESSANDRA REIS E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : WOLCER FREITAS MAIA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 739.649 (48)ORIGEM : AC - 94839105 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : ELCIO MONTORO FAGUNDES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ANTNIO DOS SANTOSADV.(A/S) : PEDRO LUIZ LESSI RABELLO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 739.684 (49)ORIGEM : AC - 65666457 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIA

AGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULOAGDO.(A/S) : TATIANA MARIA DE CAMPOSADV.(A/S) : REINALDO ANTONIO VOLPIANI E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 739.795 (50)ORIGEM : AI - 4204964000 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : ANTNIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO E OUTRO(A/

S)ADV.(A/S) : ALFREDO BARBOSA MIGLIORE E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : PAULO F. C. SALLES DE TOLEDO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : CRAGNOTTI & PARTNERS CAPITAL INVESTIMENT

BRASIL S/A E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ANDR RODRIGUES YAMANAKA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : BOMBRIL HOLDING S/AADV.(A/S) : TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVAAGDO.(A/S) : NEWCO INTERNATIONAL LIMITEDADV.(A/S) : RICARDO MARTINS AMORIM E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : CIRIO FINANZIARIA S.P.AADV.(A/S) : BENTO DE BARROS NETO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 740.452 (51)ORIGEM : AI - 6640555100 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : PETROBRS DISTRIBUIDORA S/AADV.(A/S) : CILENE DOMINGOS DE LIMA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LUIZ FERNANDO MAIAAGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - MILTON DEL TRONO GROSCHE

AGRAVO DE INSTRUMENTO 741.085 (52)ORIGEM : AC - 5468904700 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : LEISURE LINK COMRCIO E EMPREENDIMENTOS

LTDA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARIA DO CARMO ISABEL PEREZ PEREZ MAGANO E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : LUCIA WERNECK REGINAADV.(A/S) : EDUARDO PEREZ OLIVEIRA E OUTRO(A/S)


AGRAVO DE INSTRUMENTO 741.582 (53)ORIGEM : PROC - 72007746 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : ROGRIO ADRIANO VOLPONI DE FARIASADV.(A/S) : CARLA DE LOURDES GONALVES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDAADV.(A/S) : CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA E OUTRO(A/S)


ESTADUALPROCED. : AMAZONASRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : FUNDO PREVIDENCIRIO DO ESTADO DO

AMAZONAS - AMAZONPREVADV.(A/S) : FBIO MATINS RIBEIRO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ARMANDO LUIZ MAUROADV.(A/S) : MRCIO SILVA TEIXEIRA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 744.507 (55)ORIGEM : PROC - 97019800 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : VERA CRUZ VIDA E PREVIDNCIA S/AADV.(A/S) : HOMERO STABELINE MINHOTO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ANADEC - ASSOCIAO NACIONAL DE DEFESA DA

CIDADANIA E DO CONSUMIDORADV.(A/S) : RONNI FRATTI E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.681 (56)ORIGEM : AC - 1271690 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCOADV.(A/S) : PGE-PB - LEONARDO JOS CARNEIRO DA CUNHAAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=746681&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=744507&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=742070&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=741582&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=741085&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=740452&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=739795&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=739684&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=739649&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=739551&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=739415&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=739327&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=739268&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=739024&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=739000&codigoClasse=46



FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : FRANCISCO RONALD SILVA NOGUEIRAADV.(A/S) : SEBASTIO MORAES DA CUNHA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 748.250 (58)ORIGEM : PROC - 70617131 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : PAOLO PAPARONIADV.(A/S) : MURILO CRUZ GARCIAAGDO.(A/S) : GEBRDER HELLER MASCHINENFABRIK GMBHADV.(A/S) : ERASMO MENDONA DE BOER E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : VICTOR APARIZIO SALZOADV.(A/S) : MARCO ANTONIO SIMES GOUVEIA E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : PRO TE CO INDUSTRIAL S/AADV.(A/S) : VITOR APARICIO SALZOINTDO.(A/S) : PRO TE CO MINAS S/A (ATUAL DENOMINAO DE

PROEMA MINAS S/A)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 748.590 (59)ORIGEM : AI - 5307954100 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : WILSON AVELARAGTE.(S) : MARIA TEREZA FERREIRA AVELARAGTE.(S) : JLIO CSAR AVELARAGTE.(S) : LOURDES AVELARAGTE.(S) : LCIA AVELAR PEROADV.(A/S) : MAURCIO HEITOR ROSSI DE CASTRO E SILVA E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : LIDIA DO COUTO ROSSIADV.(A/S) : ANTNIO GERALDO DE CASTRO E SILVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.684 (60)ORIGEM : AI - 5307954100 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : LIDIA DO COUTO ROSSIADV.(A/S) : ANTNIO GERALDODE CASTRO E SILVA E OUTRO(A/

S)AGDO.(A/S) : WILSON AVELARADV.(A/S) : MAURCIO HEITOR ROSSI DE CASTRO E SILVA E

OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : NELSON DAS NEVES


AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.952 (61)ORIGEM : RMS - 20050043191000300 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : ESTADO DE AMAZONASPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONASAGDO.(A/S) : DANIEL ANTONIO DE AQUINO NETOADV.(A/S) : DANIEL ANTONIO DE AQUINO NETO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 763.098 (62)ORIGEM : AC - 70021540653 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SULAGDO.(A/S) : ALBINO BONAVIGO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : DARLEI ANTNIO FORNARI E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULINTDO.(A/S) : JUZA DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA

DE RONDA ALTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 798.687 (63)ORIGEM : PROC - 521090810420 - TURMA DE RECURSOS

CIVEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS

PROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : MOZART CHAVES LOPES FILHOADV.(A/S) : MOZART CHAVES LOPES FILHOAGDO.(A/S) : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDAADV.(A/S) : SRGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA E

OUTRO(A/S)


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISAGDO.(A/S) : MRCIO DE OLIVEIRA MENDONAADV.(A/S) : SHELDON GERALDO DE ALMEIDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 835.470 (65)ORIGEM : AC - 542245903 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : ARI CHULKA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ALESSANDRO RAVAZZANI E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : PARANAPREVIDNCIAADV.(A/S) : VENINA SABINO DA SILVA E DAMASCENOAGDO.(A/S) : ESTADO DO PARANPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARAN

AGRAVO DE INSTRUMENTO 836.238 (66)ORIGEM : EAIRR - 57401003720025020900 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : CENTRO ESTADUAL DE EDUCAO TECNOLGICA

PAULA SOUZA - CEETPSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULOAGDO.(A/S) : AMAURY REZENDE CARVALHO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JAMIL AHMAD ABOU HASSANADV.(A/S) : CARLOS JORGE MARTINS SIMES E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 836.694 (67)ORIGEM : PROC - 682010 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : PAULO CSAR PASSARELO MARRELEADV.(A/S) : MICHEL JOS NICOLAU MUSSIAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

SO PAULO


ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIROAGDO.(A/S) : RODRIGO CORREIAADV.(A/S) : LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 836.704 (69)ORIGEM : PROC - 00004773820108199000 - TURMA RECURSAL

DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS

CREDITICIOS NO PADRONIZADOS MULTISEGMENTOS CREDITSTORE

ADV.(A/S) : FLVIO OLIMPIO DE AZEVEDOADV.(A/S) : RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : 3 JEC NITERI/RJINTDO.(A/S) : JOS ALDECIR ZACHE


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : COMPANHIA ENERGTICA DE MINAS GERAIS -


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=836721&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=836704&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=836696&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=836694&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=836238&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=835470&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=823467&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=798687&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=763098&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749952&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749684&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=748590&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=748250&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=747546&codigoClasse=46


CEMIGADV.(A/S) : GUILHERME VILELA DE PAULA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : EVANDRO LUCIO DE FARIAADV.(A/S) : MARCOS CHAVES VIANA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 836.726 (71)ORIGEM : PROC - 71002686509 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : UNIMED PORTO ALEGRE - SOCIEDADE

COOPERATIVA DE TRABALHO MDICO LTDAADV.(A/S) : CARLOS SPINDLER DOS SANTOS E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : HELENA MARIA DE ARAUJO VIANNA ANTUNESADV.(A/S) : MRIO ANTNIO MARTINS KATZ

AGRAVO DE INSTRUMENTO 836.731 (72)ORIGEM : AC - 7039675600 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : EDNALDO JOS LEANDROADV.(A/S) : WALDIR ESTEVAM MARIA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO

PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 836.754 (73)ORIGEM : PROC - 200870500124992 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : SANDRA REGINA FAITACHADV.(A/S) : ANDR COLETO DRUSZCZ


JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALAGDO.(A/S) : LUIZ CARLOS ANDREATAADV.(A/S) : MARLIA M. PAESE E OUTRO(A/S)


JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,

ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARAN

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : LEANDRO BERTEADV.(A/S) : THAYSA PRADO RICARDO DOS SANTOS E OUTRO(A/

S)


FEDERAL DA 5 REGIOPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : ACIR LEMOS PRATA JNIOR E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JAMES MENDONA OLIVEIRA


JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,


PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : WILSON JOS BENLAIADV.(A/S) : MAICOW RGIS F. MERCER


JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,


PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : GUILHERME LUIZ CAPORALI DE VASCONCELOSADV.(A/S) : MARCO ANTONIO DE ANDRADE CAMPANELLI


JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,


PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : PAULA TOSHIMI MATUMOTO PINTROADV.(A/S) : REINALDO MARRAFO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 836.792 (80)ORIGEM : PROC - 200051015316670 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : ANTONIO DE FIGUEREDOADV.(A/S) : LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIERAGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 836.793 (81)ORIGEM : PROC - 200784000024580 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALAGDO.(A/S) : VILMAR TRIERWEILERADV.(A/S) : RAIMUNDO NONATO DE LIMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 836.808 (82)ORIGEM : AC - 89712009 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : MUNICPIO DE ARACAJUPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE ARACAJUAGDO.(A/S) : ADLER AZEVEDO PINTO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ADEMIR MEIRA DOS SANTOS


ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : LOCALIZA RENT A CAR S/AADV.(A/S) : ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : REFERNCIA LOCADORA DE VECULOS LTDAAGDO.(A/S) : APTA VECULOS E REPRESENTAES COMERCIAIS

LTDAAGDO.(A/S) : LUXCAR LOCADORA DE VECULOS LTDAADV.(A/S) : ROBERT JUENEMANN E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : RENTAX LOCAO E COMRCIO DE VECULOS LTDA

E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : OTACILIO LINDEMEYER FILHO E OUTRO(A/S)


ESTADUALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : VALTER RIBEIRO DE ARAJO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : LEMIR CARVALHO DE OLIVEIRAADV.(A/S) : JOO EDUARDO DE MORAES MARQUESAGDO.(A/S) : LUIZ CARLOS ORTEGAADV.(A/S) : VERA LCIA PEREIRA DE ALMEIDA


ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRO




RELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : UNIBANCO - UNIO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADV.(A/S) : FREDERICO G. F. T. DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 836.820 (86)ORIGEM : PROC - 15810 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AADV.(A/S) : FLAVIA REGINA FERRAZ DA SILVA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ANTONIA DA COSTA OLIVEIRAADV.(A/S) : JOO RAIMUNDO ALEXANDRE NETO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 836.825 (87)ORIGEM : AI - 989100037160 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : BANCO PANAMERICANO S/AADV.(A/S) : FLAVIA REGINA FERRAZ DA SILVA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : PAULO SERGIO DE CASTRO


ESTADUALPROCED. : PARABARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : SLVIO ROMERO PEREIRA LEITEADV.(A/S) : SANCHA MARIA F C R ALENCAR E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DA PARABAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARABA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 836.831 (89)ORIGEM : AI - 989100057330 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : ANDR KAYSEL VELASCO E CRUZADV.(A/S) : WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : RESTAURANTE A BRASA LTDAADV.(A/S) : MARCOS CSAR AMADOR ALVES E OUTRO(A/S)


ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : BANCO ITA S/AADV.(A/S) : FELIPE BARCELLOS E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ABRACON - ASSOCIAO BRASILEIRA DO

CONSUMIDORADV.(A/S) : MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO E

OUTRO(A/S)


ESTADUALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : VALDI JOS DA SILVAADV.(A/S) : MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : FUNDAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALADV.(A/S) : JUSSARA IRACEMA DE S E SACCHI E OUTRO(A/S)


ESTADUALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERALAGDO.(A/S) : HELIA LCIA DIAS GOMES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CLAUDISMAR ZUPIROLI E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 836.840 (93)ORIGEM : PROC - 20040010311320 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : CENTER HOTEL S/AADV.(A/S) : LUIZ CAVALCANTI DE MENDONA COSTA FILHOAGDO.(A/S) : ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAO E

DISTRIBUIO - ECADADV.(A/S) : GLRIA CRISTINA ROCHA BRAGA BOTELHO E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 836.841 (94)ORIGEM : PROC - 1639094120088190001 - TRIBUNAL DE

JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : FRANCISCO DE PAULA STORINO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : NATLIA OLIVEIRA MACIEL E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROAGDO.(A/S) : FUNDO NICO DE PREVIDNCIA SOCIAL DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDNCIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO


ESTADUALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : FUNDAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALADV.(A/S) : JUSSARA IRACEMA DE S E SACCHI E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : EDIJALDO ALVES FERNANDESADV.(A/S) : EURO CSSIO TAVARES DE LIMA


ESTADUALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : SUSUMU NAKAHARAADV.(A/S) : MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : FUNDAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALADV.(A/S) : JUSSARA IRACEMA DE S E SACCHI E OUTRO(A/S)


ESTADUALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERALAGDO.(A/S) : NEPHITALI DA CRUZ ALVES FILHOADV.(A/S) : VALRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO E

OUTRO(A/S)


ESTADUALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BANCO GENERAL MOTORS S/AADV.(A/S) : FLVIO JAC CHEKERDEMIANAGDO.(A/S) : ANTONIO LARCIO ZOTARELIADV.(A/S) : JADER EVARISTO TONELLI PEIXER


ESTADUALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SATLITE LTDAADV.(A/S) : DIANA DE ALMEIDA RAMOS ARANTES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MARIA ELDIA MEDEIROS DA SILVA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FLVIO JOS COURI


ESTADUALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : ILDEBRANDO CORDEIRO RAMOS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : GUILHERME DOS SANTOS PEREZ E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL






ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIROAGDO.(A/S) : MARINETE NORONHA GUIMARES


ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : UNIBANCO - UNIO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADV.(A/S) : PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MARIA HELENA DINIZ DO REGO MONTEIRO

GONALVESADV.(A/S) : MARIA CLAUDI SALLES PARENTE E OUTRO(A/S)


JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : CLAUDINEI RUBIMADV.(A/S) : GDA CECLIA DE LIMA PEREIRAAGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : ANTONIO MONTEIROADV.(A/S) : GRACIELA CAMPOSAGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : LVIO BOSETTIADV.(A/S) : LEONILDA ZANARDINI DEZEVECKI E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALAGDO.(A/S) : SUMIE SHIMA LUIZEADV.(A/S) : ANTONIO SAURA SILVA E OUTRO(A/S)


JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALAGDO.(A/S) : WALDIR GONALVESADV.(A/S) : MATEUS PEDRO TURRA


ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIROAGDO.(A/S) : JORGE WASHINGTON DE ARAUJO MELLOADV.(A/S) : IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO(A/S)


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : OLVEBRA INDUSTRIAL S/AADV.(A/S) : DISON FREITAS DE SIQUEIRAAGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL


ESTADUALPROCED. : GOISRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE GOISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

GOISAGDO.(A/S) : SECRETRIO DE SADE DO MUNICPIO DE

ITUMBIARAADV.(A/S) : APARECIDO VASCONCELOS MONTES


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIO

PBLICO FEDERAL - SINTRAFESCADV.(A/S) : LUIS FERNANDO SILVA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL


JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALAGDO.(A/S) : PEDRO IWAO HANDAADV.(A/S) : NEUCI A. ALLIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 836.951 (113)ORIGEM : PROC - 0056100046723 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : MARIA DAS MERCS CARVALHO CAMPOSADV.(A/S) : SAULO FRANCISCO VIOL RIBEIRO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : PAULO CEZAR DE OLIVEIRAADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO MAGALHES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 836.959 (114)ORIGEM : APCRIM - 200761020038995 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3 REGIOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : JOS ANTONIO MARTINSADV.(A/S) : GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADAR E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA


AGRAVO DE INSTRUMENTO 836.962 (115)ORIGEM : AIRR - 91093200202009429 - TRIBUNAL SUPERIOR

DO TRABALHOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDAADV.(A/S) : CAROLINA LOUZADA PETRARCA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMRCIO DE

MARINGADV.(A/S) : LEONALDO SILVA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 836.964 (116)ORIGEM : AI - 200738007423575 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 1 REGIOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. GILMAR MENDES




AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : CARLOTA DE OLIVEIRA LIMAADV.(A/S) : ADILSON RIBEIRO JNIOR


FEDERAL DA 5 REGIOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO

DE PERNAMBUCO - SINDEF/PEADV.(A/S) : GUSTAVO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : NILTON NUNES DE SENAADV.(A/S) : ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : MELITA KRUEGERADV.(A/S) : ROBERTO SOARES ARMELIN E OUTRO(A/S)


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : JOS CANDIDO DE GODOY NETOADV.(A/S) : CAROLINA MACHADO CYRILLO DA SILVA E OUTRO(A/

S)


FEDERAL DA 5 REGIOPROCED. : ALAGOASRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : OLAVO CALHEIROS FILHOADV.(A/S) : FLVIO C DE GOUVEIA AMNCIOAGDO.(A/S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS

RECURSOS NATURAIS RENOVVEIS - IBAMAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : ELISRIO PEREIRA FILHOADV.(A/S) : DIOGO THRCIO DE FREITAS E OUTRO(A/S)


FEDERAL DA 5 REGIOPROCED. : CEARRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAES S/A

- EMBRATEL E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA


FEDERAL DA 4 REGIO

PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : FUNDAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO

GRANDE - FURG/RSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : NILTON DARIO MONTEIRO DA SILVAADV.(A/S) : LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI E OUTRO(A/S)


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : UNIO SERVIOS COMERCIAIS S/AADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO MUELLER E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 836.993 (126)ORIGEM : EDRR - 70005200290004001 - TRIBUNAL SUPERIOR

DO TRABALHOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : RUI FERNANDO VAZADV.(A/S) : ANDRA BUENO MAGNANI E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELTRICA -

CEEEADV.(A/S) : ANDR VASCONCELOS VIEIRA E OUTRO(A/S)


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : BORTOLINI E JUBETT LTDA - MEADV.(A/S) : MARCOS JUNIOR JAROSZUKAGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 836.997 (128)ORIGEM : PROC - 5016305420094058500 - TURMA RECURSAL

DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 5 REGIOPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : ANA MARIA ALMEIDA FREIRE SANTOSPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERAL


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : MAURICIO VENTURINI (REPRESENTADO POR SUA

ME MARLI SCHALEMBERGER STREB)ADV.(A/S) : KARINE GAUSMANNINTDO.(A/S) : GABRIELLI JUNGES VENTURINIPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERAL


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : ROSANO AUGUSTO KAMMERSADV.(A/S) : ROQUE JOS KAMMERS


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : LYRA DA MATA MACHADO LANAADV.(A/S) : DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : BENEFICNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO

HORIZONTE - BEPREMADV.(A/S) : HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA E OUTRO(A/S)





ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : MUNICPIO DE TEFILO OTONIADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE TEFILO

OTONIAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

MINAS GERAISAGDO.(A/S) : CARLOS HENRIQUE BARROS DE CASTROADV.(A/S) : TERESA REZENDE E SANTOS E OUTRO(A/S)


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : MARIA DO CARMO ROCHA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FREDERICO GARCIA GUIMARES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 837.013 (135)ORIGEM : PROC - 3572035820088190001 - TRIBUNAL DE

JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : UNIBANCO - UNIO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADV.(A/S) : PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ADELINO DORNELLI NETOADV.(A/S) : VALRIA MARIA FARIA FRES E OUTRO(A/S)


ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : MICHELE DOS SANTOS MENDONAADV.(A/S) : VIVIAN DA SILVA SCARPI E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : GISELE APARECIDA RIBEIROADV.(A/S) : MOISS ELIAS PEREIRA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : MUNICPIO DE ITUIUTABAADV.(A/S) : OTAVIANO JOS DA SILVEIRA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : JOS DOS REIS BARBOSAADV.(A/S) : SEBASTIO SOARES DE FREITAS


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISAGDO.(A/S) : NGELO FREDERICO DINIZ MOURA

ADV.(A/S) : NGELO FREDERICO DINIZ MOURA


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : NEUZA PARREIRA CUNHAADV.(A/S) : ROSA MARIA MONTEIRO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISAGDO.(A/S) : ALFREDO BARROS JUNIOR E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO E OUTRO(A/S)

ARGIO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 224

(142)

ORIGEM : ADPF - 224 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. AYRES BRITTOARGTE.(S) : FEDERACAO BRASILEIRA DE ASSOCIAES DE

FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS - FEBRAFITEADV.(A/S) : FELIPE BRAGA ALBUQUERQUEARGDO.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEAR

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 342.388

(143)

ORIGEM : AMS - 96030412635 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIEMBTE.(S) : UNIOADV. : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONALEMBDO.(A/S) : PREVIBOSCH SOCIEDADE DE PREVIDNCIA

PRIVADAADV.(A/S) : PAULO ROGRIO SEHN E OUTROADV.(A/S) : TULIO FREITAS DO EGITO COELHO

HABEAS CORPUS 107.048 (144)ORIGEM : HC - 107048 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURAIMPTE.(S) : LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURACOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA


HABEAS CORPUS 107.054 (145)ORIGEM : HC - 86717 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : EDMUNDO ROCHA GORINIIMPTE.(S) : MARIA CLUDIA DE SEIXAS E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA


HABEAS CORPUS 107.058 (146)ORIGEM : HC - 178865 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : PARRELATOR :MIN. AYRES BRITTOIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALPACTE.(S) : KLEITON RODRIGUES CARDOSOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 178865 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 107.066 (147)ORIGEM : HC - 86272 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : ANTONIO XAVIER DE CASTROIMPTE.(S) : PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRACOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=107066&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=107058&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=107054&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=107048&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=342388&codigoClasse=290http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=342388&codigoClasse=290http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=224&codigoClasse=776http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=224&codigoClasse=776http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=837042&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=837040&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=837033&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=837027&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=837025&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=837021&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=837013&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=837009&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=837006&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=837004&codigoClasse=46


HABEAS CORPUS 107.068 (148)ORIGEM : HC - 183648 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : MATO GROSSORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALPACTE.(S) : L M DA S GCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 183648 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA


HABEAS CORPUS 107.072 (149)ORIGEM : AG - 1155269 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. AYRES BRITTOPACTE.(S) : SILVIO BATISTA VARELAIMPTE.(S) : SILVIO BATISTA VARELAADV.(A/S) : ALCEU MACHADO FILHOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 107.074 (150)ORIGEM : HC - 151126 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. AYRES BRITTOPACTE.(S) : RENATO FERNANDES DE PAULAIMPTE.(S) : RENATO FERNANDES DE PAULACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 151126 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIA

HABEAS CORPUS 107.086 (151)ORIGEM : HC - 189938 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : MATO GROSSORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : HELIO FERNANDO TEIXEIRA MARCONDESIMPTE.(S) : HELIO FERNANDO TEIXEIRA MARCONDESCOATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DE CCERESCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 189938 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA


HABEAS CORPUS 107.088 (152)ORIGEM : HC - 185071 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. AYRES BRITTOPACTE.(S) : ALESSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRAIMPTE.(S) : JOAO CARLOS CAMPANINICOATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC 185071 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA


HABEAS CORPUS 107.117 (153)ORIGEM : PROC - 00000615120097030103 - SUPERIOR

TRIBUNAL MILITARPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : GUILHERME SERGIO MARQUES TEIXEIRAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

HABEAS CORPUS 107.132 (154)ORIGEM : HC - 193760 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : PARANRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : ADILSON BONFIMIMPTE.(S) : GENILSON PEREIRACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 193760 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 107.133 (155)ORIGEM : RESP - 1176951 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : JEFFERSON TADEU FLORES RODRIGUESIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO RESP N 1176951 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 107.134 (156)ORIGEM : HC - 195213 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAPACTE.(S) : EDSON RODRIGO VIEIRAIMPTE.(S) : VALDIR APARECIDO FERREIRACOATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 107.135 (157)ORIGEM : HC - 194642 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : PRISCILA LEANDRO COSTAIMPTE.(S) : DURVALDO RAMOS VARANDAS DE CARVALHO NETOCOATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 107.136 (158)ORIGEM : HC - 147324 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAPACTE.(S) : ARMANDO GODINHO PALCHOTIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 147324 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 107.137 (159)ORIGEM : HC - 192998 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : ADAGILTON ROCHA DA SILVAIMPTE.(S) : ISRAEL MINICHILLO DE ARAUJOCOATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 107.138 (160)ORIGEM : RESP - 1168426 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALPACTE.(S) : EVERTON CRISTIANO BELISARIOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 107.139 (161)ORIGEM : RHC - 26655 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : BAHIARELATORA :MIN. ELLEN GRACIEIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALPACTE.(S) : JOS CARLOS SOUSA FARIASCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 107.140 (162)ORIGEM : HC - 107140 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESIMPTE.(S) : PEDRO MACHADO DE SOUZA E OUTRO(A/S)PACTE.(S) : CESARE BATTISTI


HABEAS CORPUS 107.141 (163)ORIGEM : HC - 189744 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : PARRELATOR :MIN. AYRES BRITTOPACTE.(S) : ELISMAR MENDES GONCALVESIMPTE.(S) : GEORGE HENRIQUE ARAJO PEIXOTO E

OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 189744 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 107.142 (164)ORIGEM : HC - 180544 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : DEOCESAR LUIZ SALVAIMPTE.(S) : CSAR PERESCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 180544 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 107.144 (165)ORIGEM : RESP - 899038 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : PARAN


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RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : MARCOS RIVA DE CASTROPACTE.(S) : LADEMIR VIDORIMPTE.(S) : CESAR VIDORCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 107.146 (166)ORIGEM : HC - 107146 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : LAURO ROCKENBACHIMPTE.(S) : GUILHERME TEIXEIRA DA SILVEIRA BULCAO E

OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

HABEAS CORPUS 107.147 (167)ORIGEM : RESP - 1158851 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEPACTE.(S) : ANDERSON VIANA MARTINSIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 107.148 (168)ORIGEM : HC - 191657 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : RAFAEL BRUSTELLO DE ANDRADEIMPTE.(S) : JUSCINARA VIRGENS DOS SANTOSCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 191657 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 107.149 (169)ORIGEM : HC - 191655 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : ODAIR ALVES BARROSOIMPTE.(S) : JUSCINARA VIRGENS DOS SANTOSCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 191655 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 107.150 (170)ORIGEM : HC - 191658 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. AYRES BRITTOPACTE.(S) : ANDR JOS BERNARDO DA SILVAIMPTE.(S) : JUSCINARA VIRGENS DOS SANTOSCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 191658 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 107.151 (171)ORIGEM : HC - 159706 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : FLVIO VICENTE MARTINEZIMPTE.(S) : FLVIO VICENTE MARTINEZCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 159706 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 107.155 (172)ORIGEM : HC - 191609 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. AYRES BRITTOPACTE.(S) : EVERTON DE MOURA SILVAIMPTE.(S) : JUSCINARA VIRGENS DOS SANTOSCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 191609 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 107.157 (173)ORIGEM : HC - 147826 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. AYRES BRITTOIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALPACTE.(S) : JOO CARLOS MARQUES GONALVESCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 147.826 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 107.158 (174)ORIGEM : HC - 180093 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSA

PACTE.(S) : JOO ADAIR DOS SANTOS BUENOIMPTE.(S) : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 180093 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

INQURITO 3.075 (175)ORIGEM : PROC - 00095130520104036181 - JUIZ FEDERAL DA 3

REGIOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAUTOR(A/S)(ES) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICAINVEST.(A/S) : P P DE Q


MANDADO DE INJUNO 3.670 (176)ORIGEM : MI - 3670 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIIMPTE.(S) : SAMIRA MARTINS DOS SANTOS TAVARESADV.(A/S) : RIKA DOS SANTOS OLIVEIRAIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SENADO FEDERALADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOIMPDO.(A/S) : UNESP - UNIVERSIDADE JULIO MESQUITA FILHO

MANDADO DE INJUNO 3.671 (177)ORIGEM : MI - 3671 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIOIMPTE.(S) : LUZIA APARECIDA DE OLIVEIRAADV.(A/S) : RIKA DOS SANTOS OLIVEIRAIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONALADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOIMPDO.(A/S) : UNESP - UNIVERSIDADE JULIO MESQUITA FILHO

MANDADO DE INJUNO 3.672 (178)ORIGEM : MI - 3672 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. AYRES BRITTOIMPTE.(S) : EUCLIDES VAZ BONATIADV.(A/S) : RENATA SILVA CASSIANO E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 3.673 (179)ORIGEM : MI - 3673 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEIMPTE.(S) : HENRIQUE CESAR DE ASSUNCAO VERASADV.(A/S) : HENRIQUE CESAR DE ASSUNCAO VERASIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPUBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE SEGURANA 30.219 (180)ORIGEM : PROC - 00070344120092000000 - CONSELHO

NACIONAL DE JUSTIAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAIMPTE.(S) : JOSE ANTONIO VIDAL COELHOADV.(A/S) : VICTOR ALBERTO AZI BOMFIM MARINS E

OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA - CNJADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO


MANDADO DE SEGURANA 30.302 (181)ORIGEM : PAD - 8 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOIMPTE.(S) : DIRCEU DE ALMEIDA SOARESADV.(A/S) : JORGE VICENTE SILVAIMPDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO


MANDADO DE SEGURANA 30.304 (182)ORIGEM : MS - 30304 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=30304&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=30302&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=30219&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=3673&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=3672&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=3671&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=3670&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=3075&codigoClasse=360http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=107158&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=107157&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=107155&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=107151&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=107150&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=107149&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=107148&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=107147&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=107146&codigoClasse=349


PROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAIMPTE.(S) : VICENTE LOBO SIMES JUNIORADV.(A/S) : WELLINGTON PACHECO BARROS E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE SEGURANA 30.305 (183)ORIGEM : PROC - 543388920104013400 - JUIZ FEDERAL DA 1

REGIOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIAIMPTE.(S) : RODRIGO FERREIRA SILVA GUEDES DE AMORIMADV.(A/S) : RICARDO HENRIQUE ARAJO PINHEIROIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CMARA DOS DEPUTADOS

MANDADO DE SEGURANA 30.324 (184)ORIGEM : PCA - 632201053 - CONSELHO NACIONAL DO

MINISTRIO PBLICOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIIMPTE.(S) : KONRAD CESAR RESENTE WIMMERADV.(A/S) : RAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DO MINISTRIO PBLICOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE SEGURANA 30.325 (185)ORIGEM : EDITAL - 12010 - MINISTRIO PUBLICO FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESIMPTE.(S) : FABIO DE BARROS FELIXADV.(A/S) : VERA CALDASIMPDO.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA


MANDADO DE SEGURANA 30.326 (186)ORIGEM : PROC - 01907420050 - TRIBUNAL DE CONTAS DA

UNIOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAREU()(S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO -

TCUADV.(A/S) : CARLA SIMONE VALVASSORIIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO


RECLAMAO 10.914 (187)ORIGEM : AIRO - 00005867420105150121 - TRIBUNAL REGIONAL

DO TRABALHO DA 15 REGIOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : V-OITO RESTAURANTE LTDA-MEADV.(A/S) : FBIO SANTOS DA SILVA E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15 REGIO

CAMPINASINTDO.(A/S) : NAIARA LEONARDO DE OLIVEIRA

RECLAMAO 11.116 (188)ORIGEM : PROC - 00526200900721006 - TRIBUNAL REGIONAL

DO TRABALHO DA 21 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. AYRES BRITTORECLTE.(S) : MUNICPIO DE SO GONALO DO AMARANTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO

GONALO DO AMARANTERECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIORECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 7 VARA DO TRABALHO DE

NATALINTDO.(A/S) : LIDIANE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JEAN CARLOS VARELA AQUINO

RECLAMAO 11.129 (189)ORIGEM : PROC - 4040120100025495000000 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECLTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

SO PAULORECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE

ORLNDIA

INTDO.(A/S) : MUNICPIO DE ORLNDIAINTDO.(A/S) : MARINA MOESTRE ORSI ZARDANINTDO.(A/S) : RICARDO ELIAS ANTNIO MOURANI


DO TRABALHO DA 21 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. MARCO AURLIORECLTE.(S) : MUNICPIO DE SO GONALO DO AMARANTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO


NATALINTDO.(A/S) : NGELA MARIA SILVA CRUZADV.(A/S) : CID COSTA DA SILVA

RECLAMAO 11.145 (191)ORIGEM : PROC - 02619201004703006 - JUIZ DO TRABALHO DA

3 REGIOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECLTE.(S) : MUNICPIO DE ESTRELA DO SULADV.(A/S) : JULIANA DEGANI PAES LEMERECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE

ARAGUARIINTDO.(A/S) : PAULA APARECIDA ROMUALDOADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO GALANTE E OUTRO(A/S)


3 REGIOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECLTE.(S) : MUNICPIO DE ESTRELA DO SULADV.(A/S) : JULIANA DEGANI PAES LEMERECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE

ARAGUARIINTDO.(A/S) : JOS ANTNIO VIEIRAADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO GALANTE E OUTRO(A/S)


3 REGIOPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECLTE.(S) : MUNICPIO DE ESTRELA DO SULADV.(A/S) : JULIANA DEGANI PAES LEMERECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE

ARAGUARIINTDO.(A/S) : IRANI CORREIRA DE LIMAADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO GALANTE


DO TRABALHO DA 21 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : MUNICPIO DE SO GONALO DO AMARANTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO


NATALINTDO.(A/S) : BENEDITA DE OLIVEIRA DANTASADV.(A/S) : TIAGO MAFRA SINEDINO E OUTRO(A/S)

RECLAMAO 11.237 (195)ORIGEM : RESP - 1169806 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECLTE.(S) : MUNICPIO DE IMBADV.(A/S) : MAX ROBERTO BORNHOLDT E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAINTDO.(A/S) : AGNCIA NACIONAL DO PETRLEO GS NATURAL E

BIOCOMBUSTVEIS - ANPPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALINTDO.(A/S) : MUNICPIO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DO RIO DE

JANEIRO


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=11237&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=11184&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=11177&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=11168&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=11145&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=11140&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=11129&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=11116&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=10914&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=30326&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=30325&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=30324&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=30305&codigoClasse=376


RECLAMAO 11.238 (196)ORIGEM : RCL - 01870201013403005 - TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA 3 REGIOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECLTE.(S) : MUNICPIO DE INDIANPOLISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE

INDIANPOLISRECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 5 VARA DO TRABALHO DE

UBERLNDIAINTDO.(A/S) : RICARDO LCIO DE REZENDE SOBRINHOINTDO.(A/S) : CONSTRUTORA TERRAPLANAGEM MINAS LTDA

RECLAMAO 11.239 (197)ORIGEM : PROC - 1630409420085200003 - TRIBUNAL SUPERIOR

DO TRABALHOPROCED. : SERGIPERELATORA :MIN. CRMEN LCIARECLTE.(S) : ESTADO DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPERECLDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOINTDO.(A/S) : JONILSON DOS SANTOSADV.(A/S) : JHONS CARLOS SOUZA NETOINTDO.(A/S) : BRASIL VIGILNCIA LTDA.

RECLAMAO 11.240 (198)ORIGEM : MS - 199961000304678 - JUIZ FEDERAL DA 3 REGIOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECLTE.(S) : ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/AADV.(A/S) : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(A/

S)RECLDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DA 24 VARA FEDERAL CVEL DA

SUBSEO JUDICIRIA DE SO PAULOINTDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO


RECLAMAO 11.241 (199)ORIGEM : RCL - 286199104315002 - TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA 15 REGIOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECLTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15 REGIORECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 3 VARA DO TRABALHO DE

CAMPINASINTDO.(A/S) : LUIZ GONALVES TREVISANADV.(A/S) : ULISSES NUTTI MOREIRA

RECLAMAO 11.242 (200)ORIGEM : RCL - 00422005620065040331 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECLTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECLDO.(A/S) : JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE SO LEOPOLDOINTDO.(A/S) : NEW INDSTRIA E COMRCIO DE ETIQUETAS LTDAINTDO.(A/S) : LEONI PASTORIO NUNES

RECURSO EXTRAORDINRIO 634.531 (201)ORIGEM : AC - 4007905900 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : ARARI BATISTA MIGLIORANSA DOS SANTOS E

OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : SEVERINO ALVES FERREIRARECDO.(A/S) : MUNICPIO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO

PAULO

RECURSO EXTRAORDINRIO 634.962 (202)ORIGEM : AR - 70029498995 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : JOS SOARES JUNIORADV.(A/S) : DCIO LUS FACHINI

RECURSO EXTRAORDINRIO 634.963 (203)ORIGEM : PROC - 19310 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : BANCO PANAMERICANO S/AADV.(A/S) : JORGE DONIZETI SANCHEZRECDO.(A/S) : JURANDIR DA SILVA CASTROADV.(A/S) : SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA

RECURSO EXTRAORDINRIO 634.966 (204)ORIGEM : AI - 106773404 - TRIBUNAL DE

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL … · STF - DJe nº 25/2011 Divulgação:...

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