RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019 CONTROLE INTERNO

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RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019

CONTROLE INTERNO

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Sumário

1 - APRESENTAÇÃO..............................................................................03

2 - RECURSOS RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL ................03

3 - GASTOS COM FOLHA DE PAGAMENTO.........................................04

4 - SUBSÍDIO DE VEREADORES............................................................06

5 - CADASTRO DE CONTA CORRENTE BANCÁRIA............................06

6 - RELAÇÃO DE LICITAÇÕES CONCLUÍDAS E DEMAIS PROCEDIMENTOS (DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, CONTRATOS, ETC.) ...................................................................................................................06

7 - COMPRAS E ALMOXARIFADO ........................................................06

8 - PATRIMÔMIO .....................................................................................07

09 - RELAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ..............07

10 – AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS QUANTO À EFICIÊNCIA E À EFICÁCIA DA GESTÃO ...........................................................................07

11 – DESPESAS PAGAS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS...08

12 – CONDIÇÕES DE ATUAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO...................................................................................................08

13 – PARECER .........................................................................................09

ANEXOS ...................................................................................................10

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1. APRESENTAÇÃO

Em atenção ao Art. 74 da Constituição Federal e à Resolução nº

7.739/2005/TCM/PA, instituiu-se a Unidade de Controle Interno da Câmara

Municipal de Castanhal através da resolução nº

003/2010/CM/CASTANHAL/PA.

Tendo em vista as funções da Unidade de Controle Interno da

Câmara Municipal de Castanhal, foram analisadas as rotinas de âmbito

administrativo, contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial

praticadas pelo Gestor e seu corpo administrativo. A base das análises consiste

em registros e demonstrações contábeis e aplicação da lista de verificação de

procedimentos (checklist).

Considerando que, além de atender a disposições legais,

ressaltamos que a Unidade de Controle Interno do Poder Legislativo não

apenas fiscaliza como também auxilia o bom andamento da gestão e garante

a segurança para decisões sobre os rumos da administração. Os resultados

desse trabalho serão detalhados a seguir.

2. RECURSOS RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

RECURSOS RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL Período de Setembro de 2019 a Dezembro de 2019

Título Valor (R$) %

Total de recursos previsto para o exercício completo

15.636.678,00 100

Total de recursos previstos por quadrimestre

5.211.704,78 33,33

Total recebido pela Câmara Municipal no Período

4.361.991,08 27,89

Fonte: DF – Diretoria Financeira - balanço orçamentário 2020. Dados gerados

em 17/01/2020.

Tendo em vista a divisão quadrimestral do exercício financeiro, o

repasse quadrimestral para a Câmara Municipal corresponde a 33,33% do total

fixado, sendo que a Câmara Municipal recebeu 27,89% (R$ 4.361.991,08). É

válido notar que mesmo os recursos recebidos estando abaixo do previsto, eles

foram suficientes para o pleno funcionamento da Câmara Municipal.

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ESPECIF. MÊS/

ANO

1º QUAD MÊS/

ANO

2º QUAD MÊS/

ANO

3º QUAD TOTAL

DUODÉCIMO 01/19 1.001.817,45 05/19 1.090.497,77 09/19 1.090.497,77

DUODÉCIMO 02/19 1.001.817,45 06/19 1.090.497,77 10/19 1.090.497,77

DUODÉCIMO 03/19 1.267.858,46 07/19 1.090.497,77 11/19 1.090.497,77 13.085.973,29

DUODÉCIMO 04/19 1.090.497,77 08/19 1.090.497,77 12/19 1.090.497,77

4.361.991,13 4.361.991,08 4.361.991,08

Para o exercício completo, temos o seguinte quadro:

RECURSOS RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL Período de Janeiro de 2019 a Dezembro de 2019

Título Valor (R$) %

Total de recursos previsto para o exercício completo

15.636.678,00

100

Total recebido pela Câmara Municipal no Período

13.085.973,29

79,89%

Fonte: DF – Diretoria Financeira - balanço orçamentário 2018. Dados gerados

em 17/01/2020.

3. GASTOS COM FOLHA DE PAGAMENTO

GASTOS COM FOLHA DE PAGAMENTO 3º QUADRIMESTRE

Período de Setembro de 2019 a Dezembro de 2019

Título Valor (R$) %

Total recebido pela Câmara Municipal no Período

4.361.991,08 100

Limite Constitucional para Folha de pagamento

3.053.393,75 70

Valor total da folha de pagamento (incluindo o subsídio de Vereadores) no Período

3.490.051,58* 80,01

*13º salário Fonte: DF – Diretoria Financeira - balanço orçamentário 2019. Dados

gerados em 17/01/2020.

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GASTOS COM FOLHA DE PAGAMENTO ANUAL Período de Janeiro de 2019 a Dezembro de 2019

Título Valor (R$) %

Total recebido pela Câmara Municipal no Período

13.085.973,29

100

Limite Constitucional para Folha de pagamento

9.160.181,30

70

Valor total da folha de pagamento (incluindo o subsídio de Vereadores) no Período

8.489.711,12

64,87

Fonte: DF – Diretoria Financeira. Dados gerados em 17/01/2020.

Mediante análise dos demonstrativos de folhas de pagamento do

Poder Legislativo, incluindo o subsídio de Vereadores e 13º salário, o gasto,

apesar de que no 3º Quadrimestre ter ultrapassado os 70%, conclui-se que no

exercício de 2019, o limite imposto pelo art. 29-A, da Constituição Federal/88,

foi garantido.

DESPESA TOTAL COM PESSOAL Período de Dezembro de 2018 a Dezembro de 2019

Título Valor (R$) %

Receita corrente líquida do período:

438.621.891,99 100

Valor total da despesa com pessoal dos últimos doze meses em relação à receita corrente líquida

10.293.711,93 2,35

Fonte: DF – Diretoria Financeira – balanço orçamentário 2019. Dados

gerados em 17/01/2020.

Quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa com pessoal

ficou abaixo do limite de 6% em relação à Receita Corrente Líquida, neste

sentido foi cumprido o que determina a citada norma.

Page 6: RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019 CONTROLE INTERNO

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4. SUBSÍDIO DE VEREADORES

SUBSÍDIO DE VEREADORES Período de Setembro de 2019 a Dezembro

de 2019

Título Valor (R$) %

Subsídio do Deputado Estadual

25.322,25 100

Subsídio do Vereador 12.661,13 50

Infere-se do mostrado acima que o subsídio dos vereadores da

Câmara Municipal de Castanhal obedece ao disposto no Art. 29, inciso VI, “d”

da Constituição Federal de 1988, de não ultrapassar os 50% do subsídio do

Deputado Estadual.

5. CADASTRO DE CONTA CORRENTE BANCÁRIA

Banco: 104 Nome: Caixa Econômica Federal Agência: 0898-0 AGÊNCIA-CASTANHAL

6. RELAÇÃO DE LICITAÇÕES CONCLUÍDAS E DEMAIS

PROCEDIMENTOS (DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, CONTRATOS, ETC.)

Durante o 3º quadrimestre de 2019, conforme memorando da Comissão Permanente de Licitação, houve a realização de diversos processos licitatórios. No anexo I deste relatório se encontra um resumo dos processos realizados.

7. COMPRAS E ALMOXARIFADO

A Diretoria Administrativa controla o funcionamento desse

expediente, sendo ela a responsável pelo encaminhamento dos pedidos ao

setor financeiro que após a anuência do Ordenador de despesas, envia a

ordem para o fornecedor. O recebimento, a estocagem, controle e dos produtos

Page 7: RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019 CONTROLE INTERNO

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ficam a cargo da Diretoria Administrativa, que o faz através de uma lista de

entrada/saída. Como se vê, há uma segregação das funções no âmbito das

compras e almoxarifado, um dos fatores que aprimoram a correta aplicação

desses recursos.

8. PATRIMÔNIO

A relação de bens públicos adquiridos, baixados ou alienados no 3°

quadrimestre de 2019, consta do anexo II deste relatório.

9. RELAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

VEÍCULO 1 VEÍCULO 2

Marca/Modelo: VW/POLO SEDAN 1.6 Fabricação/Modelo: 2009/2010 Valor: 45.000,00 Inscrição Patrimonial: 994 Proc. Licitatório: 014/450/CM/2009 Situação Atual: Em uso

Marca/Modelo: HONDA/CG 125 CARGO Fabricação/Modelo: 2013/2013 Valor: 6.652,00 Inscrição Patrimonial: 1014 Proc. Licitatório: 001/197/CM/2013 Situação Atual: Em uso

Fonte: SP – Setor de Patrimônio. Dados gerados em 18/01/2019

10. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS QUANTO À EFICIÊNCIA E À

EFICÁCIA DA GESTÃO.

RELATÓRIO DESPESA X RECEITA EXERCÍCIO DE 2019

Período de janeiro a Dezembro de 2019

Título Valor (R$) %

Total recebido pela Câmara Municipal no Período

13.085.973,29 100

Saldo de restos a pagar de 2018*

319.661,95 -

Valor devolvidos para a Prefeitura ref. ao saldo de restos a pagar - 2018

40.356,00

Page 8: RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019 CONTROLE INTERNO

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Valor pago de restos a pagar do exercício de 2018

279.305,95

Total empenhado no período 13.085.973,29 100

Total liquidado* 12.683.704,76 -

Total Pago no período** 12.925.366,71 100

Saldo de restos a pagar de 2019**

480.268,53 -

A tabela acima resulta da análise do balancete da despesa, de onde

se conclui que o equilíbrio receita x despesa foi mantido.

O relatório trata do exercício completo, de onde inferimos que o

equilíbrio receita x despesa foi alcançado, tendo em vista que ficou um saldo

de restos a pagar do exercício de 2018 para o pagamento de algumas

despesas. Assim, como também ficou o saldo de restos a pagar do exercício

de 2019 para o pagamento de parte da reforma do prédio principal e construção

do estacionamento.

11. DESPESAS PAGAS A TITULO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS

RELATÓRIO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO EXERCÍCIO DE 2019

Período de Janeiro a Dezembro

Título Valor (R$) %

Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)

1.561.873,42 -

Instituto de Previdência do Município de Castanhal (IPMC)

200.044,41 -

Total Pago no período 1.761.917,83 -

12. CONDIÇÕES DE ATUAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO.

Para a apuração dos dados até agora demonstrados se fez

necessária a colaboração das diversas estruturas administrativas da Câmara

Municipal de Castanhal, sendo que o Controle Interno sempre encontrou

receptividade durante a apuração das rotinas e verificação dos procedimentos

administrativos. Segue um quadro que relata as condições sob as quais se deu

a atuação da Unidade de Controle Interno.

Page 9: RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019 CONTROLE INTERNO

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1 O controlador teve livre acesso aos registros contábeis e aos

demonstrativos gerenciais mensais?

Sim

2 O controlador teve suas requisições de informações e de documentos

atendidas?

Sim

13. PARECER

As principais estruturas acompanhadas por essa Unidade de

Controle Interno foram a Comissão de Licitação, a Diretoria Financeira, A Diretoria Administrativa e o Setor de Recursos Humanos; tendo sido encontrado o funcionamento regular dessas estruturas.

No item 2, é observável que o total repassado ficou abaixo do previsto para o exercício, ao ordenador de despesas foi informada do fato por meio de relatório interno.

Vale ressaltar que o total pago no 3° Quadrimestre de 2019, consumiu 100 % dos recursos recebidos, esse fato esteve no relatório interno encaminhado ao Ordenador de Despesas.

Apurou-se também que a Diretoria Financeira conta com um controle de saldo bancário diário, bem como programação financeira e controla de maneira eficaz as transações bancárias.

No que tange às licitações, registrou-se a realização de vários processos licitatórios, os quais se encontram detalhados no anexo I desse relatório.

Nesse sentido, o Controle Interno buscou durante este 3º quadrimestre de 2019, exercer seu papel de forma eficaz e eficiente a fim de proteger o interesse público, seja por meio da verificação da economicidade dos métodos, seja por meio de orientação da correta destinação dos recursos públicos.

Ressaltando que esses procedimentos passam pela conscientização de todos os servidores e do ordenador de despesas desta Câmara para com a importância desse órgão de controle, o qual contribui para redução de irregularidades e ilegalidades dos atos públicos, bem como aprimoramento das ações do Poder Público.

É o parecer, s.m.j.

Castanhal, 27 de janeiro de 2020.

______________________________________________ JOELMA DE NAZARÉ ARAÚJOFERREIRA BRITO

Diretor da Unidade de Controle Interno

Page 10: RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019 CONTROLE INTERNO

10

Dado ciência ao ordenador de despesas do exercício de 2019, em ___/____/2020.

____________________________________________ ALACIR VIEIRA CÂNDIDO JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Castanhal

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ANEXO I

TABELA DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DO ANO DE 2019 – TERCEIRO QUADRIMESTRE

MODALIDADE N° DO

PROCESSO

TIPO OBJETO PUBLICIDADE DATA E

HORÁRIO

DO

CERTAME

EMPRESA (S)

VENCEDORA

(S)

CONTRATO (S)

ARP (S)

PREGÃO 09/2019 MENOR

PREÇO

CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA PARA

PRESTAÇÃO DE

SERVIÇO DE

PUBLICAÇÃO DE

ATOS

AADMINISTRATIVOS

EM VEÍCULOS

OFICIAIS DE

COMUNICAÇÃO

(EMPRESA OFICIAL

DO ESTADO DO

PARÁ, DIÁRIO

OFICIAL DA UNIÃO

E JORNAL DE

GRANDE

CIRCULAÇÃO NO

ESTADO), PARA

ATENDER AS

NECESSIDADES DA

CÂMARA

MUNICIPAL DE

CASTANHAL.

DOU/IOE-PA/

JORNAL DE

GRANDE

CIRCULAÇÃO

09/09/2019

HORÁRIO

09:00

L A DA C PAES

JUNIOR

SERVIÇO

EIRELI

CNPJ N°:

04.822.230/0001-

97

N° DO CONTRATO

:20190030/VALOR

TOTAL: R$ 12.250,00/

VIGÊNCIA: 25/09/2019

ATÉ 31/12/2019/ N° DO

EMPENHO:25090006

Page 12: RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019 CONTROLE INTERNO

12

PREGÃO 10/2019 MENOR

PREÇO

POR ITEM

CONTRATAÇÃO DE

PESSOA JURIDICA

PARA AQUISIÇÃO

DE EQUIPAMENTO

DE INFORMÁTICA

(TABLET E

NOBREAKS), PARA

ATENDER AS

NECESSIDADES DA

CÂMARA DE

CASTANHAL.

DIÁRIO

OFICIAL/ DOU

04/11/2019

HORÁRIO

09:00

C N MOTA &

CIA LTDA ME

CNPJ:

13.822.943/0001-

44

L C R CORREA

COM E

SERVIÇO ERELI

CNPJ:

15.399.483/0001-

41

N° DO CONTRATO:

003/2020/VALOR

TOTAL:

R$28.290,00/

VIGÊNCIA: de até 31

de dezembro de 2020, a

contar da data da

publicação.

N° DO

CONTRATO:004/2020/

VALOR TOTAL:

R$ 8.820,00/

VIGÊNCIA: de até 31

de dezembro de 2020, a

contar da data da

publicação.

PREGÃO 11/2019 MENOR

PREÇO

CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA PARA

AQUISIÇÃO DE

VEÍCULO

AUTOMOTOR

(AUTOMÓVEL E

MOTOCICLETA)

PARA ATENDER AS

NECESSIDADES DA

CÂMARA

MUNICIPAL DE

CASTANHAL

DIÁRIO

OFICIAL DA

UNIÃO

(SEÇÃO 3)

28/11/2019

HORÁRIO

09:00

AB SERVIÇOS

DE LOCAÇÃO

EIRELI

CNPJ:

27.483.939/0001-

00

N° DO CONTRATO:

20192312/VALOR

GLOBAL: 78.000,00/

VIGÊNCIA: 23/12/2019

ATÉ 31/12/2019/ N° DO

EMPENHO:23120001

PREGÃO 12/2019 MENOR

PREÇO

CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA PARA

FORNECIMENTO

DÁRIO

OFICIAL

(N°34042)

06/12/2019

HORÁRIO

09:00

M R

FABRICAÇÕES

REVOGADA POR

INTERESSE PUBLICO

Page 13: RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019 CONTROLE INTERNO

13

COM INSTALAÇÃO

DE GRADIL DE

PROTEÇÃO, PORTÃO

ELETRICO PARA

ATENDER AS

NECESSIDADES DA

CÂMARA

MUNICIPAL DE

CASTANHAL

DE MOVEIS

EIRELI-EPP

CNPJ:

21.958.733/0001-

03

ART.24 DA LEI

FEDERAL N° 8.666/93

PREGÃO SRP 13/2019 MENOR

PREÇO

CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA PARA O

FORNECIMENTO DE

COMBUSTÍVEL

PARA ATENDER AS

NECESSIDADES DOS

VEREADORES E DAS

ATIVIDADES

ADMINISTRATIVAS

DA CÂMARA

MUNICIPAL DE

CASTANHAL.

DIÁRIO

OFICIAL

N°34083/ DOU

(SEÇÃO 3)

13/12/2019

HORÁRIO

09:00

POSTO SMART

LTDA

CNPJ:

30.821.163/0001-

04

N° DO CONTRATO:

001/2020/ VALOR

TOTAL: R$ 462.600,00/

VIGÊNCIA: O PRAZO DE

VIGÊNCIA SERA DE

ATÉ 29 DE DEZEMBRO

DE 2020

DISPENSA 10/2019 MENOR

PREÇO

CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA PARA

FORNECIMENTO DE

UNIFORME, PARA

ATENDER AS

NECESSIDADES DA

CÂMARA

MUNICIPAL DE

CASTANHAL

DIÁRIO

OFICIAL (N °

34016)

14/10/2019 M R

FABRICAÇÕES

DE MÓVEIS

EIRELI-EPP

CNPJ:

21.958.733/0001-

03

N° DO CONTRATO:

20190033/ VALOR

TOTAL: R$ 17.560,00/

VIGÊNCIA: 14/10/2019

ATÉ 31/12/2019/ N° DE

EMPENHO: 14100002

DISPENSA 11/2019 MENOR

PREÇO

CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA DE

ENGENHARIA PARA

ELABORAÇÃO DE

PROJETO, PARA

REFORMA E

DIÁRIO

OFICIAL/ DOU

11/10/2019 AGNUS

SERVIÇO DE

ARQUITETURA

E

ENGENHARIA

EIRELI

N° DO CONTRATO:

20190032/ VALOR

TOTAL: R$ 26.000,00/

VIGÊNCIA: 11/10/2019

ATÉ 31/12/2019/ N° DE

EMPENHO:11100004

Page 14: RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019 CONTROLE INTERNO

14

AMPLIAÇÃO DO

PRÉDIO

ADMINISTRATIVO

DA CÂMARA

MUNICIPAL DE

CASTANHAL E

CONSTRUÇÃO DE

ESTACIONAMENTO

COM 25 VAGAS

COBERTAS.

CNPJ:

17.394.892/0001-

55

DISPENSA 12/2019 MENOR

PREÇO/

MELHOR

TECNICA

CONTRATAÇÃO DE

AGENTE DE

INTEGRAÇÃO NA

ÁREA DE ESTÁGIO,

VISANDO UNIFICAR

A CONFORMIDADE

DOS ATOS DE

GESTÃO COM OS

ATOS NORMATIVOS

VIGENTES A

MATÉRIA.

DIÁRIO

OFICIAL

(N°34004)

PG:95

11/10/2019 CENTRO DE

INTEGRAÇÃO

EMPRESA

ESCOLA- CIEE

CNPJ:

61.600.839/0001-

55

N° DO CONTRATO:

20190031/VALOR

TOTAL: 69.840,00/

VIGÊNCIA: 11/10/2019

ATÉ 11/10/2020/ N° DE

EMPENHO:11100003

DSPENSA 13/2019 MENOR

PREÇO

CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA PARA

FORNECIMENTO DE

MATERIAL PARA

CABEAMENTO DE

INTENET, PARA

ATENDER AS

NECESSIDADES DA

CÂMARA

MUNICIPAL DE

CASTANHAL

DOU/IOE-PA 04/12/2019 W. & W.

COMÉRCIO E

SERV. DE

INFORMÁTICA

LTDA-EPP

CNPJ:

01.824.138/0001-

78

N° DO CONTRATO:

20190412/ VALOR

TOTAL: 10.487,50/

VIGÊNCIA: 04/12/2019

ATÉ 31/12/2019/ N° DE

EMPENHO:05120004

DISPENSA 14/2019 MENOR

PREÇO

CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA PARA

FORNECIMENTO E

INSTALAÇÃO DE

DOU/ IOE-PA 10/12/2019 PERFAL

INDÚSTRIA DE

ESQUADRILHA

N° DO CONTRATO:

20192313/ VALOR

TOTAL: R$ 9.000,00/

VIGÊNCIA: 10/12/2019

Page 15: RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019 CONTROLE INTERNO

15

ESPELHO PORTA DE

VIDRO, PARA

ATENDER AS

NECESSIDADES DA

CÂMARA

MUNICIPAL DE

CASTANHAL.

COMÉRCIO E

SERVIÇO LTDA

CNPJ:

04.379.001/0001-

40

ATÉ 31/12/2019/ N° DE

EMPENHO:10120001

TOMADA DE

PREÇO

001/2019 MENOR

PREÇO

GLOBAL

CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA DE

ENGENHARIA PARA

EXECUÇÃO DE

OBRA NO PRÉDIO

PRINCIPAL DA

CÂMARA

MUNICIPAL DE

CASTANHAL,

CONFORME AS

ESPECIFICAÇÕES DO

PROJETO

DOU/ DIARIO

OFICIAL

27/12/2019

HORÁRIO

09:00

A.M. DA. S.

COSTA EIRELI-

EPP

CNPJ:

14.310211/0001-

35

N° DO CONTRATO:

20192314/VALOR

GLOBAL: 741.207,25

/VIGÊNCIA:30/12/2019

ATÉ 29/12/2020/ N° DE

EMPENHO: 30120004

ANA KAROLINA TEIXEIRA RAMOS Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria n.º 002/2018-DA de 02/01/2018

Page 16: RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019 CONTROLE INTERNO

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ANEXO I

TABELA DE RELAÇÃO DE BENS INCORPORADOS DO ANO DE 2019 – TERCEIRO QUADRIMESTRE

Descrição do Bem

Data de Aquisição

Nº de Tombamento

Nota Fiscal Valor(R$)

Quadro 150x120cm Feltro POP Cortinate

19/09/2019 1709 797 162,00

Quadro 150x120cm Feltro POP Cortinate

19/09/2019 1710 797 162,00

Cadeira Diretor 27/09/2019 1711 000.000.111 1.398,99

Cadeira Diretor 27/09/2019 1712 000.000.111 1.398,99

Cadeira Secretária

27/09/2019 1713 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1714 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1715 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1716 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1717 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1718 000.000.111 172,00

Page 17: RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019 CONTROLE INTERNO

17

Cadeira Secretária

27/09/2019 1719 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1720 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1721 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1722 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1723 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1724 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1725 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1726 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1727 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1728 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1729 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1730 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1731 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1732 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1733 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1734 000.000.111 172,00

Page 18: RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019 CONTROLE INTERNO

18

Cadeira Secretária

27/09/2019 1735 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1736 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1737 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1738 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1739 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1740 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1741 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1742 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1743 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1744 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1745 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1746 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1747 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1748 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1749 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1750 000.000.111 172,00

Page 19: RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019 CONTROLE INTERNO

19

Cadeira Secretária

27/09/2019 1751 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1752 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1753 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1754 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1755 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1756 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1757 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1758 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1759 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1760 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1761 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1762 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1763 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1764 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1765 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1766 000.000.111 172,00

Page 20: RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019 CONTROLE INTERNO

20

Cadeira Secretária

27/09/2019 1767 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1768 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1769 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1770 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1771 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1772 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1773 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1774 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1775 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1776 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1777 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1778 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1779 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1780 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1781 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1782 000.000.111 172,00

Page 21: RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019 CONTROLE INTERNO

21

Cadeira Secretária

27/09/2019 1783 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1784 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1785 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1786 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1787 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1788 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1789 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1790 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1791 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1792 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1793 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1794 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1795 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1796 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1797 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1798 000.000.111 172,00

Page 22: RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019 CONTROLE INTERNO

22

Cadeira Secretária

27/09/2019 1799 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1800 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1801 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1802 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1803 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1804 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1805 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1806 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1807 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1808 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1809 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1810 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1811 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1812 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1813 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1814 000.000.111 172,00

Page 23: RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019 CONTROLE INTERNO

23

Cadeira Secretária

27/09/2019 1815 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1816 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1817 000.000.111 172,00

Cadeira Secretária

27/09/2019 1818 000.000.111 172,00

Letreiro em CCO, tamanho 430x20cm, espessura 2mm

03/10/2019 1819 000.322,861 5.060,00

Bolsa em vidro 4mm, com foto preto e branco.

03/10/2019 1820 000.322,894 260,00

Bolsa em vidro 4mm, com foto preto e branco.

03/10/2019 1821 000.322,894 260,00

Bolsa em vidro 4mm, com foto preto e branco.

03/10/2019 1822 000.322,894 260,00

Bolsa em vidro 4mm, com foto preto e branco.

03/10/2019 1823 000.322,894 260,00

Bolsa em vidro 4mm, com foto preto e branco.

03/10/2019 1824 000.322,894 260,00

Bolsa em vidro 4mm, com foto preto e branco.

03/10/2019 1825 000.322,894 260,00

Bolsa em vidro 4mm, com foto preto e branco.

03/10/2019 1826 000.322,894 260,00

Page 24: RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019 CONTROLE INTERNO

24

Bolsa em vidro 4mm, com foto preto e branco.

03/10/2019 1827 000.322,894 260,00

Bolsa em vidro 4mm, com foto preto e branco.

03/10/2019 1828 000.322,894 260,00

Bolsa em vidro 4mm, com foto preto e branco.

03/10/2019 1829 000.322,894 260,00

Bolsa em vidro 4mm, com foto preto e branco.

03/10/2019 1830 000.322,894 260,00

Bolsa em vidro 4mm, com foto preto e branco.

03/10/2019 1831 000.322,894 260,00

Foto Emoldurada 40x38cm

11/10/2019 1832 000.330.220 299,99

Foto Emoldurada 40x38cm

11/10/2019 1833 000.330.220 299,99

Computador lite Intel dual core 2.41GHz, RAM 4gb, HD 500gb, mvlu 18005004 preto

31/10/2019 1834 000.002.407 1.439,84

Monitor AOC led, 21.5”

31/10/2019 1835 000.002.407 537,11

Estabilizador SMS 1000VA

31/10/2019 1836 000.002.407 173,28

Armário PANDIM porta alta, em aço, 1,60x0,75x0,40m

07/11/2019 1837 000.006.535 550,00

Page 25: RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019 CONTROLE INTERNO

25

Cor cinza

Estante PANDIM porta alta, em aço, 1,80x0,90x0,30m Cor cinza

07/11/2019 1838 000.006.535 430,00

Estante PANDIM porta alta, em aço, 1,80x0,90x0,30m Cor cinza

07/11/2019 1839 000.006.535 430,00

Cofre 23EG, em chapa de aço 1mm, cor cinza

11/11/2019 1840 000.002.411 1.100,00

Impressora Laser Colorida Lexmark 1024MB

26/12/2019 1841 000.000.056 5.250,00

Motocicleta HONDA FAN 160CC, equipada com Baú/carga, Cinza, Ano/Modelo: 2019/2020

30/11/2019 1842 000.000.014 16.700,00

Veículo automotor tipo SEDAN, marca FORD, modelo KA, ano/modelo 2019/2020, branco.

30/11/2019 1843 000.000.014 61.300,00