RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO 2001 CONSIDERAÇÕES...

PERNAMBUCO – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2001

RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO 2001 CONSIDERAÇÕES GERAIS A busca do equilíbrio das contas públicas do Estado de Pernambuco foi o grande desafio do Governo do Estado nesses últimos três anos, enfrentado mediante ações, projetos, medidas e políticas desenvolvidos no sentido de incrementar o nível de receitas correntes de origem tributária do próprio Estado e o controle das despesas, sobretudo do custeio do Estado. Os investimentos em projetos estruturadores visam mudar gradativamente o perfil econômico do Estado, por meio da construção, ampliação e reformas de rodovias, estimulando, sobretudo, o escoamento da produção de diversos municípios, combinado com investimentos em portos e aeroportos, fortalecendo a posição de Pernambuco tanto no comércio regional quanto no mercado de turismo. A continuidade do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, com base na Lei Federal nº 9496/97, no âmbito da renegociação da dívida pública, com metas trienais de receitas e despesas, avaliadas e repactuadas anualmente, impõe ao Estado um maior disciplinamento em seus gastos, não obstante as pressões de realinhamento salarial, aumento do custeio decorrente dos novos investimentos e de mudanças nos preços relativos praticados na economia, sobretudo de insumos importados, de expressiva utilização na área da saúde. Soma-se ao esforço do Estado o marco legal instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que permitirá um novo padrão fiscal para Pernambuco, viabilizando, assim, o necessário equilíbrio das contas públicas. COMPORTAMENTO DA RECEITA – FONTES TESOURO A Receita Total do Estado no exercício de 2001 apresentou decréscimo real de 31,84% em relação ao exercício de 2000, quando inflacionado mensalmente pelo Índice Geral de Preços – disponibilidade interna – IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas (Tabela 03, pág. 413), tendo em vista a queda na receita de capital proveniente de alienações de bens. As Receitas Correntes decresceram 0,40% em termos reais, influenciadas sobremaneira pela opção que fez a União em conveniar a maioria dos recursos para despesas de capital e do efeito da extinção do Fundo de Estabilização Fiscal – FEF, que, no exercício de 2000, teve parte das perdas ressarcidas pela União. A receita relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações – ICMS, principal fonte de receita do Estado, cresceu 1,32%, também em termos reais (Tabela 03, pág. 413), apresentando resultado positivo pelo segundo ano consecutivo. A receita relativa ao ICMS está concentrada em doze segmentos econômicos, destacando-se, por ordem crescente, bares e restaurantes, metais, cigarros, trigo, supermercados, medicamentos, bebidas, atacado de alimentos, veículos, energia elétrica, comunicações e combustíveis. As receitas provenientes do Fundo de Participações dos Estados – FPE, segunda maior fonte de receita do Estado, apresentaram um incremento de 6,61%, em termos reais, também deflacionado pelo IGP-DI.

13


Em valores absolutos, o incremento do ICMS foi de R$ 249.199.059,06 (Tabela 02, pág. 408), 75% dos quais, ou seja, R$ 186.899.294,30, coube ao Tesouro Estadual e 25% foi transferido aos Municípios. Já o incremento do FPE foi de R$ 174.861.779,04. As Receitas de Capital apresentaram decréscimo em termos reais de 85,14% (Tabela 03, pág. 413), tendo em vista que a base de comparação do ano anterior contou com os efeitos da privatização da CELPE. Dentro desse grupo, pode-se verificar uma pequena redução na receita por Operações de Créditos de 4,99% em termos reais, decréscimo de 96,26% em termos reais de Alienação (onde se encontra o efeito CELPE), crescimento de 30,36% em Transferências de Capital (convênios e outras) e decréscimo de 28,43% nas Outras Receitas de Capital, fruto do efeito dos Rendimentos dos Recursos de Privatização nela contabilizados, cujo principal está sendo utilizado, prioritariamente, pelo cronograma de investimentos estruturadores no Estado.

1997 1998 1999 2000 2001

500,0600,0700,0800,0900,0

1.000,01.100,01.200,01.300,01.400,01.500,01.600,01.700,01.800,01.900,02.000,02.100,02.200,02.300,02.400,02.500,0

REC

EITA

(em

R$

milh

ões)

EVOLUÇÃO DO ICMS E FPE(preços constantes)

(1996 - 2000)

- ICMS - FPE

COMPORTAMENTO DA DESPESA – FONTES TESOURO A situação financeira do Estado de Pernambuco, desde o início da atual gestão, exigiu uma intervenção forte e decisiva do governo no sentido de buscar o equilíbrio financeiro e, concomitantemente, cuidar dos problemas iminentes que requeriam soluções emergenciais, diante de um contexto em que foi necessário um estrito acompanhamento dos gastos com pessoal, possibilitando ao Estado enquadrar-se às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal sem recorrer a demissões de funcionários. Não obstante seu estrito monitoramento, os gastos com pessoal, maior ítem de despesas correntes, evoluíram em R$ 162.210.267,98, decorrentes de concessões efetuadas a alguns segmentos profissionais do Estado, devidamente contemplados no Programa de Ajuste Fiscal do Estado. As Despesas Correntes, em termos reais, apresentaram um decréscimo de 0,72%. Esta redução só não foi maior devido ao crescimento real dos Juros e Encargos da Dívida Interna e Externa em 0,95% e das Outras Despesas

14


Correntes em 4,13%, estando nesta última rubrica o custeio do Estado, as “perdas1” com o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF e a programação executiva do governo. Uma análise dos dados contidos na Tabela 05 (pág. 421), que apresenta as despesas em moeda corrente, permite verificar que os aumentos nos gastos com Pessoal e Encargos, que representaram um incremento de R$ 162.210.267,98, absorveram cerca de 86,79% dos recursos provenientes do incremento da parcela da arrecadação com ICMS que cabe ao Estado. Os gastos com custeio – ou com Outras Despesas Correntes – que tiveram um aumento de R$ 120.340.025,51, puderam ser ampliados graças à expansão das transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Estados – FPE, que no ano de 2001 foi de R$ 174.861.779,04. O crescimento dessas despesas decorreu do incremento nos programas de segurança pública e cidadania, da elevação do nível de gastos com saúde, dos programas de combate à pobreza rural (a exemplo do Programa do Leite, distribuição de sementes selecionadas, distribuição de água nas áreas do perímetro da seca, o PRORENOR etc.), da expansão e aprimoramento do setor educacional (especialmente o incremento das “perdas” com o FUNDEF) e outras ações de interesse da população. As Despesas de Capital decresceram 15,64%, em termos reais (Tabela 06, pág. 427), decorrente sobretudo da redução de 71,33% das inversões financeiras, que em 2000 haviam alcançado um patamar excepcionalmente elevado com o aporte significativo de recursos à Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA. Os investimentos realizados com recursos provenientes da privatização da CELPE e da execução orçamentária de 2001 cresceram 3,67%, em termos reais. Já a Amortização da Dívida Pública cresceu 23,64%, em termos reais, como resultado sobretudo da desvalorização cambial e da amortização da conta gráfica decorrente da renegociação da dívida mobiliária ao amparo da Lei nº 9496/97. POUPANÇA CORRENTE – FONTES TESOURO Como uma natural decorrência dos esforços da atual administração, diretamente alinhada aos preceitos do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, repactuado anualmente, o Estado de Pernambuco vem apresentando poupança corrente, ou seja, receitas correntes superiores às despesas correntes, liberando assim recursos para investimentos, inversões e amortização da dívida pública. Este comportamento pode ser visto na tabela e gráfico apresentados a seguir: POUPANÇA CORRENTE

1998 1999 2000 2001 Receita Corrente 2.986.350.182,39 3.183.735.306,15 3.711.626.431,98 4.080.731.655,65 Despesa Corrente 3.106.517.913,15 3.193.562.851,27 3.678.970.093,11 4.029.036.355,64 Poupança Corrente (120.167.730,76) (9.827.545,12) 32.656.338,87 51.695.300,01

1 Perdas no sentido de o Estado ter transferido mais recursos para o Fundo do que aqueles que dele recebeu. Em outras palavras, o Ente Estadual subsidiou o ensino fundamental dos Entes Municipais.

15


DÍVIDA ATIVA E DÍVIDA FUNDADA – FONTES TESOURO O estoque da Dívida Ativa do exercício fiscal de 2001 cresceu 21,91% em termos nominais, quando comparado com o estoque do exercício fiscal de 2000, eqüivalendo tal incremento a R$ 807.961.468,66 (vide tabela a seguir).

POUPANÇA CORRENTE

(150.000.000,00)

(100.000.000,00)

(50.000.000,00)

-

50.000.000,00

100.000.000,00

1998 1999 2000 2001VA

LOR

ES E

M R

EAIS

2000 2001 VAR EM R$ VAR. % DÍVIDA ATIVA 3.687.663.578,08 4.495.625.046,74 807.961.468,66 21,91 DÍVIDA FUNDADA 3.907.812.687,93 4.145.528.629,02 237.715.941,09 6,08

Tal comportamento foi decorrente da inscrição de novas dívidas, multas e juros taxa SELIC, baixa por liquidação e desincorporação por cancelamento. Por outro lado, o estoque da Dívida Fundada Interna e Externa – fonte Tesouro – cresceu 6,08% em termos nominais, quando comparado com o estoque do exercício fiscal de 2000. Isto se deveu primordialmente ao efeito da desvalorização cambial, da correção de seu estoque e da liberação de algumas parcelas dos contratos do PRODETUR I, PROMOFAZ e PCPR I. RESTOS A PAGAR – FONTES TESOURO Os Restos a Pagar decresceram 36,65% em termos nominais, representando uma redução de R$ 104.403.614,47.

16


O indicador que guarda mais coerência, do ponto de vista da análise financeira, é o montante de Restos a Pagar – RP dividido pelas Despesas Orçamentárias – DO do período, a preços constantes. Por meio dele, podemos visualizar o montante da despesa remanescente a ser saldado com recursos provenientes das Receitas Correntes do exercício subseqüente. Amt Udad AEaC

RESTOS A PAGAR

-

100.000.000,00

200.000.000,00

300.000.000,00

400.000.000,00

1997 1998 1999 2000 2001

VALO

RES

EM

REA

IS

RP / DO EM %

-2,004,006,008,00

1997 1998 1999 2000 2001

RESTOS A PAGAR

1997 98.145.680,76 1998 370.980.523,36 1999 132.492.854,38 2000 284.888.938,28 2001 180.485.323,81

ANO RP / DO EM %

1997 3,38 1998 7,27 1999 3,48 2000 5,85 2001 3,49

nalisando tabela e gráfico anteriores, percebe-se umelhoria financeira do Estado e pelo maior disciplina

endo em vista a obediência à Lei de Responsabilidade

ma análise mais ampla do contexto financeiro do iferença entre o Ativo Financeiro – que guarda relaçs disponibilidades – e o Passivo Financeiro – noestacando-se os Restos a Pagar, os Depósitos e as Co

tabela a seguir apresenta uma evolução histórica destado apresentava deficit, voltando a exibir superaltíssimo nível de disponibilidades das aplicações fELPE.

RESULTADO FINANCEIRO DA A

AF 1997 262.988.997,10 11998 96.641.002,57 51999 125.817.912,49 32000 1.369.963.116,13 42001 836.645.292,83 3

Nota: inclui recursos de alienação

a redução nessa relação, o que pode ser explicado pela mento no tocante à redução gradativa dos restos a pagar, Fiscal.

Estado pode ser visualizada pelo Resultado Financeiro, ão com bens e direitos do Estado no curto prazo, incluídas qual constam as obrigações vencíveis no curto prazo, nsignações.

ssa situação financeira. Nos exercícios de 1998 e 1999, o vit nos exercícios fiscais de 2000 e 2001, decorrente do inanceiras dos recursos provenientes da privatização da

DMINISTRAÇÃO DIRETA PF SUP./(DEF).

26.863.214,36 136.125.782,74 01.698.147,01 (405.057.144,44) 95.981.534,61 (270.163.622,12) 49.153.051,49 920.810.064,64 44.259.579,92 492.385.712,91

de ativos.

17


Ressalte-se que, quando excluídos do Passivo e Ativo Financeiros os efeitos da execução orçamentária provenientes da alienação da CELPE, é possível perceber o esforço de redução do deficit financeiro, conforme evidenciado na tabela e gráfico a seguir.

SUPERAVIT E DEFICIT FINANCEIROS COM RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS

(500.000.000,00)

-

500.000.000,00

1.000.000.000,00

1997 1998 1999 2000 2001

VALO

RES

EM

REA

IS

RESULTADO FINANCEIRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA EXCLUINDO RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS

AF PF SUP./(DEF). 1997 262.988.997,10 126.863.214,36 136.125.782,74 1998 96.641.002,57 501.698.147,01 (405.057.144,44) 1999 125.817.912,49 395.981.534,61 (270.163.622,12) 2000 208.478.344,17 449.153.051,49 (240.674.707,32) 2001 223.176.503,98 344.259.579,92 (121.083.075,94)

RECURSOS DA PRIVATIZAÇÃO DA CELPE

SUPERAVIT E DEFICIT FINANCEIROS EXCLUINDO RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS

(500.000.000,00)(400.000.000,00)(300.000.000,00)(200.000.000,00)(100.000.000,00)

-100.000.000,00200.000.000,00

1997 1998 1999 2000 2001

VALO

RES

EM

REA

IS

Em 2001, o Estado alienou parte das ações da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, objetivando gerar recursos para serem aportados no Programa Águas de Pernambuco. Desta forma, o total de

18


recursos oriundos da alienação, R$ 64.585.893,75, foi integralmente destinado a Inversões Financeiras na própria companhia. Como permite a Lei 11.484, de 13 de dezembro de 1997, que autorizou a privatização da CELPE (Tabela 15), os recursos decorrentes de sua alienação vêm sendo aplicados em aportes ao FUNAFIN, no pagamento do Serviço da Dívida Pública, em Investimentos e em Inversões Financeiras. O saldo disponível está aplicado financeiramente no Banco de Pernambuco S/A. – BANDEPE. A tabela e gráfico a seguir evidenciam as origens, as aplicações e o saldo desses recursos. ORIGEM E APLICAÇÕES RECURSOS - Exercícios 1999, 2000 e 2001

Posição em 31/12/2001 Valor em Reais Particip.

ORIGENS DOS RECURSOS 2.204.564.881,92 100,00% Receita de Privatização 1.895.717.952,21 85,99% Receita de Rendimentos 308.846.426,57 14,01% Outras Receitas 503,14 0,00%

APLICAÇÃO DOS RECURSOS 1.591.096.093,07 72,17% Aporte ao FUNAFIN 300.000.000,00 13,61% Serviço da Dívida Interna 483.419.473,28 21,93% Despesas de Alienação 7.256.835,64 0,33% Investimentos e Inversões 800.419.784,15 36,31%

SALDO A APLICAR 613.468.788,85 27,83%Nota : Os valores acima referem-se a execução orçamentária.

RECURSOS DE PRIVATIZAÇÃO DA CELPE

14%

22%

0%36%

28%

FUNAFINServiço da Dívida PúblicaDespesa de AlienaçãoInvestimentos e InversõesSaldo a aplicar

Na receita de privatização, estão incluídas tanto aquelas oriundas da transação realizada com a ELETROBRÁS no exercício de 1999, como aquelas decorrentes do Leilão realizado em 2000.

19


Da tabela anterior, vê-se que o Estado aplicou 72,17% dos recursos oriundos da privatização da CELPE. Desse total, 36,31% foram aplicados em Investimentos e Inversões, 21,93% em Serviço da Dívida Pública e 13,61% no Fundo Financeiro de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAFIN, restando 27,83% para aplicações em exercícios subseqüentes. Dos Investimentos e Inversões efetuados com estes recursos, destacam-se: duplicação da BR 232, parcerias na ampliação do Porto de SUAPE e na construção do Aeroporto Internacional dos Guararapes, execução do programa Estradas de Pernambuco, com reforma e ampliação da malha rodoviária estadual, Programa Morada Nova (construção de casas populares), implantação do projeto Porto Digital, aplicações em infra-estrutura na área de segurança pública, construção e reequipamento de escolas públicas, construção e reequipamento da rede hospitalar, aplicação em infra-estrutura de abastecimento d’água, dentre outros. GASTOS SUJEITOS A VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO ESTADO As Constituições Estadual e Federal, bem como a legislação federal, vinculam recursos a algumas áreas ou atividades fundamentais, tais como as apresentadas no quadro a seguir: PERNAMBUCO – VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS – 2001

TIPO DA VINCULAÇÃO MÍNIMO A APLICAR VALOR APLICADO APLICADO A MAIOREnsino 800.221.951,46 800.928.559,19 706.607,73 FUNDEF 449.805.886,37 490.807.802,08 41.001.915,71 Ativ. Científica e Tecnológica 1.567.726,36 13.936.115,52 12.368.389,16 Criança e Adolescência 1.567.726,36 28.685.771,14 27.118.044,78 Combate às secas 7.838.631,78 8.835.055,95 996.424,17 Saúde 307.605.318,14 322.564.896,45 14.959.578,31 T O T A L 1.568.607.240,47 1.665.758.200,33 97.150.959,86 Nota-se que todas as exigências constitucionais e legais foram cumpridas satisfatoriamente no exercício fiscal de 2001, tendo o Estado de Pernambuco aplicado R$ 97.150.959,86 além do mínimo exigido. BREVES COMENTÁRIOS AOS RELATÓRIOS DA LRF Neste ítem serão apresentados breves comentários sobre os anexos aos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e Relatórios de Gestão Fiscal, que incluem a Administração Direta, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas dependentes do Tesouro Estadual. É possível verificar no Anexo I (pág. 355) que o Estado tem realizado um esforço no sentido de melhor prever a execução das receitas correntes, alcançando uma execução de 93,24% da receita prevista. Já as receitas de capital ficaram aquém do valor estimado, devido principalmente à não realização dos níveis esperados de Transferências e Outras Receitas de Capital. Conforme pode ser visto no Anexo VI (pág. 364), as contribuições previdenciárias dos segurados e do Estado ao FUNAFIN foram insuficientes para cobrir as despesas com inativos e pensionistas. Por este motivo, o Tesouro Estadual aportou complementarmente R$ 481.211.716,73 ao referido Fundo.

20


ANEXO VI RECEITAS 839.179.095,20 100,00 Contribuição dos Segurados 151.480.694,04 18,05 Contribuição do Patronato 171.654.198,26 20,46 Complemento do Patronato 481.211.716,73 57,34 Outras receitas correntes 3.774.074,39 0,45 SUB-TOTAL 808.120.683,42 Receitas Financeiras 31.058.411,78 3,70 DESPESAS 831.894.983,47 99,13 Inativos e Pensionistas Civis 676.803.366,51 80,65 Inativos e Pensionistas Militares 155.091.616,96 18,48 RESULTADO 7.284.111,73 0,87

O Resultado Primário Consolidado do Estado (Anexo VII, pág. 365), negativo em R$ 442.280.708,99, traduz o grande volume de investimentos efetuados pelo Estado ainda com os recursos oriundos da privatização da CELPE. O Resultado Nominal Consolidado (Anexo VII-A, pág. 366) evidencia que, da Dívida Consolidada de R$ 4.970.360.183,26 , deduzidas as disponibilidades (caixa, aplicações financeiras e ativos financeiros), será encontrada a Dívida Consolidada Líquida de R$ 3.704.093.675,00. Todavia, se adicionadas as disponibilidades a realizar com os recursos provenientes da alienação da CELPE, chegar-se-á à Dívida Fiscal Líquida de R$ 4.317.562.463,85. O Anexo IX (pág. 369) evidencia que o Estado aplicou R$ 1.023.259.167,94 em investimentos, inversões e amortização da dívida pública, incluídos os R$ 27.906.671,47 provenientes de operações de crédito e R$ 995.352.496,47 de suas fontes arrecadadoras e de suas disponibilidades. A Despesa com Pessoal e Encargos em relação à Receita Corrente Líquida - RCL por Poder, constante do Relatório de Gestão Fiscal (Anexo XII, pág. 375), evidencia que o Estado encerrou o exercício fiscal de 2001 enquadrado no limite transitório estabelecido com base na Decisão n° 1224/01 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Quanto aos limites de Comprometimento da RCL com a Dívida Consolidada e das Garantias oferecidas pelo Estado (Anexos XIII e XIV), os quadros demonstram enquadramento de acordo com a Resolução 43/2001 do Senado Federal. Com referência ao Anexo XVIII, que diz respeito às Despesas de Serviços de Terceiros em relação à RCL, nos termos do artigo 72, da Lei Complementar Federal 101/2000, o limite geral definido para o exercício fiscal de 2001 foi atendido. GASTOS POR FUNÇÃO DE GOVERNO – POSIÇÃO CONSOLIDADA Com o advento da Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Estado do Orçamento e Gestão, estabeleceu-se um reordenamento significativo na demonstração dos gastos por função de governo, estabelecendo-se, assim, novos conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade e operações

21


especiais. Da referida norma legal surgiram novas funções como Ciência e Tecnologia, Desporto e Lazer, Direitos da Cidadania, Encargos Especiais e Gestão Ambiental. Algumas despesas diretas de valor significativo, tais como vale-refeição, vale-transporte, auxílio-alimentação, ressarcimento de pessoal, participação societária, subvenções e encargos patronais, que antes eram computadas em funções específicas, a partir do exercício de 2000 foram agregadas à nova função encargos especiais, enquanto outras foram desmembradas nas novas funções. Em face dos ajustes e aperfeiçoamentos que foram e estão sendo efetuados no orçamento do Estado, a série histórica deixou de ser comparável com os exercícios retroativos a 2000, inclusive. Espera-se que a partir do exercício de 2002 seja possível construir nova série de dados de acordo com a nova classificação, razão pela qual esta prestação de contas limita-se a apresentar, na tabela e gráfico a seguir, os gastos por função do exercício de 2001 sem uma análise comparativa.

FUNÇÃO VALOR EM R$ % FUNÇÃO VALOR EM R$ % Legislativa 127.078.018,60 2,03 Saneamento 2.861.975,67 0,05 Judiciária 170.046.477,24 2,72 Planej. e Orçamento 35.159.876,21 0,56 Administração 310.443.932,73 4,96 Ciência e Tecnologia 32.782.512,19 0,52 Segurança Pública 511.339.743,77 8,17 Agricultura 88.453.978,53 1,41 Assistência Social 31.196.689,34 0,50 Organização Agrária 450.583,94 0,01 Previdência Social 858.564.577,08 13,72 Indústria 10.971.899,91 0,18 Saúde 588.784.606,78 9,41 Comércio e Serviços 32.092.513,51 0,51 Trabalho 14.490.284,96 0,23 Comunicações 3.268.905,79 0,05 Educação 516.226.207,59 8,25 Energia 21.177,80 0,00 Cultura 11.569.134,17 0,18 Transporte 434.744.660,94 6,95 Direit. da Cidadania 129.825.106,78 2,08 Desporto e Lazer 4.359.229,24 0,07 Urbanismo 11.206.400,02 0,18 Encargos Especiais 2.314.367.025,52 36,99 Habitação 15.666.952,17 0,25 T O T A L 6.255.972.470,48 100,00

GASTOS POR FUNÇÃO DE GOVERNO

Encargos Especiais36,99%

Administração4,96%

Segurança Pública8,17%

Previdência Social

13,72%

Saúde9,41%

Direitos da Cidadania

2,08%Educação

8,25%

Judiciária2,72%

Legislativa2,03%Outras

3,29%

Agricultura1,41%

Transporte6,95%

22

ESTADO DE PERNAMBUCO EXERCÍCIO / 2001SECRETARIA DA FAZENDA TAB. 02DIRETORIA DE CONTROLE DO TESOURO ESTADUAL FL. 01/01CONTADORIA GERAL DO ESTADO em Reais

DISCRIMINAÇÃO 1997 1998 1999 2000 2001VALORES VALORES VALORES VALORES VALORES

RECEITAS CORRENTES 2.710.028.081,38 98,33% 2.986.350.182,39 66,41% 3.183.735.306,15 87,75% 3.711.626.431,98 63,33% 4.080.731.655,65 91,91%

RECEITA TRIBUTÁRIA 1.691.261.986,98 61,36% 1.815.957.051,24 40,39% 1.902.041.447,68 52,43% 2.259.927.160,76 38,56% 2.517.423.133,03 56,70% - ICMS 1.592.327.283,59 57,77% 1.701.953.953,88 37,85% 1.776.714.097,10 48,97% 2.116.784.348,55 36,12% 2.365.983.407,61 53,29% - ICD 3.343.847,36 0,12% 3.618.273,45 0,08% 4.536.149,83 0,13% 4.611.200,54 0,08% 4.342.003,26 0,10% - IPVA 65.630.233,04 2,38% 72.565.650,78 1,61% 82.633.764,27 2,28% 95.974.996,53 1,64% 107.849.737,77 2,43% - OUTRAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS 29.960.622,99 1,09% 37.819.173,13 0,84% 38.157.436,48 1,05% 42.556.615,14 0,73% 39.247.984,39 0,88%

RECEITA PATRIMONIAL 50.368.004,94 1,83% 41.900.367,64 0,93% 57.020.034,66 1,57% 93.675.530,16 1,60% 41.484.930,78 0,93%

RECEITA DE SERVIÇOS 1.258.849,85 0,05% 1.603.139,88 0,04% 1.174.353,69 0,03% 554.221,96 0,01% 558.389,51 0,01%

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 892.794.055,94 32,39% 1.060.190.339,45 23,58% 1.147.884.130,14 31,64% 1.275.595.638,79 21,77% 1.447.343.907,45 32,60% - FPE 676.524.770,29 24,55% 753.587.135,04 16,76% 834.557.774,38 23,00% 988.958.252,67 16,87% 1.163.820.031,71 26,21% - TRANSFERÊNCIA DO IRRF 71.213.646,27 2,58% 84.346.158,00 1,88% 117.493.383,52 3,24% 113.974.990,66 1,94% 141.207.018,33 3,18% - IPI ESTADOS EXPORT. PROD. IND. 24.291.656,32 0,88% 16.374.507,57 0,36% 17.030.162,51 0,47% 12.607.265,79 0,22% 12.131.640,89 0,27% - ICMS EXPORTAÇÃO - 0,00% 27.448.151,60 0,61% 10.835.310,75 0,30% 39.295.341,12 0,67% 39.906.188,76 0,90% - SALÁRIO-EDUCAÇÃO 34.419.432,01 1,25% 26.587.779,45 0,59% 25.703.908,31 0,71% 39.537.781,61 0,67% 39.983.843,70 0,90% - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANS. CORRENTES 86.344.551,05 3,13% 151.846.607,79 3,38% 142.263.590,67 3,92% 81.222.006,94 1,39% 50.295.184,06 1,13%

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 74.345.183,67 2,70% 66.699.284,18 1,48% 75.615.339,98 2,08% 81.873.880,31 1,40% 73.921.294,88 1,66%

RECEITA DE CAPITAL 46.113.256,83 1,67% 1.510.198.040,13 33,59% 444.282.965,53 12,25% 2.148.970.679,32 36,67% 359.276.841,26 8,09%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 22.831.405,78 0,83% 1.280.009.434,38 28,47% 130.639.304,83 3,60% 26.103.878,50 0,45% 27.906.671,47 0,63%

ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 240.532,00 0,01% 199.772.486,00 4,44% 294.424.973,43 8,12% 1.852.818.408,02 31,61% 78.098.898,45 1,76%

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL (Convênio e Outras) 23.041.319,05 0,84% 30.416.119,75 0,68% 19.198.125,06 0,53% 65.826.762,18 1,12% 92.616.444,12 2,09%

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - 0,00% - 0,00% 20.562,21 0,00% 204.221.630,62 3,48% 160.654.827,22 3,62%

RECEITA TOTAL 2.756.141.338,21 100,00% 4.496.548.222,52 100,00% 3.628.018.271,68 100,00% 5.860.597.111,30 100,00% 4.440.008.496,91 100,00%

EVOLUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA (1997 - 2001) - EM PREÇOS CORRENTES FONTES DO TESOURO

408

ESTADO DE PERNAMBUCO EXERCÍCIO / 2001SECRETARIA DA FAZENDA TAB 03DIRETORIA DE CONTROLE DO TESOURO ESTADUAL FL. 01/01CONTADORIA GERAL DO ESTADO em Reais

DISCRIMINAÇÃO 1997 VARIAÇÃO 1998 VARIAÇÃO 1999 VARIAÇÃO 2000 VARIAÇÃO 20011997/1998 1998/1999 1999/2000 2000/2001

RECEITAS CORRENTES 4.117.445.089,69 6,13% 4.370.024.913,87 -4,46% 4.174.931.396,68 2,79% 4.291.550.649,97 -0,40% 4.274.583.261,67

RECEITA TRIBUTÁRIA 2.570.339.082,28 3,39% 2.657.503.618,88 -6,11% 2.495.247.027,45 4,73% 2.613.298.261,36 0,97% 2.638.582.755,90 - ICMS 2.420.682.989,30 2,89% 2.490.752.343,13 -6,44% 2.330.243.379,39 4,97% 2.446.086.468,44 1,32% 2.478.362.556,83 - ICD 5.068.596,97 4,41% 5.291.920,39 11,29% 5.889.439,50 -10,36% 5.279.294,45 -14,03% 4.538.872,85 - IPVA 99.546.922,58 6,69% 106.203.646,85 2,65% 109.015.832,52 3,49% 112.820.925,92 1,51% 114.524.708,11 - OUTRAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS 45.040.573,42 22,68% 55.255.708,51 -9,33% 50.098.376,04 -1,97% 49.111.572,56 -16,20% 41.156.618,11

RECEITA PATRIMONIAL 76.159.507,02 -19,56% 61.261.288,24 16,12% 71.135.206,93 54,68% 110.028.676,85 -60,83% 43.102.758,49

RECEITA DE SERVIÇOS 1.906.783,04 23,07% 2.346.632,70 -33,25% 1.566.329,22 -59,40% 635.949,16 -9,30% 576.781,57

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.356.307.271,97 14,38% 1.551.356.289,51 -2,80% 1.507.896.034,30 -2,33% 1.472.692.192,77 2,88% 1.515.142.865,62 - FPE 1.029.088.455,89 7,17% 1.102.901.453,03 -0,20% 1.100.714.414,67 3,93% 1.144.018.949,51 6,61% 1.219.642.528,19 - TRANSFERÊNCIA DO IRRF 107.871.996,19 14,37% 123.377.240,59 22,98% 151.725.758,05 -13,63% 131.050.673,57 12,22% 147.070.210,66 - IPI ESTADOS EXPORT. PROD. IND. 36.917.522,02 -35,08% 23.965.209,11 -6,76% 22.344.381,34 -34,94% 14.538.182,32 -12,54% 12.714.722,27 - ICMS EXPORTAÇÃO - 40.102.968,85 -63,47% 14.650.590,29 200,03% 43.955.639,01 -4,84% 41.827.047,96 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO 52.170.521,32 -25,39% 38.924.240,02 -15,65% 32.833.787,91 39,73% 45.878.807,31 -8,43% 42.010.680,93 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANS. CORRENTES 130.258.776,55 70,50% 222.085.177,92 -16,42% 185.627.102,04 -49,76% 93.249.941,06 -44,37% 51.877.675,61

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 112.732.445,39 -13,46% 97.557.084,53 1,57% 99.086.798,78 -4,23% 94.895.569,83 -18,67% 77.178.100,09

RECEITAS DE CAPITAL 69.967.725,91 3063,21% 2.213.227.852,97 -72,42% 610.460.987,83 314,77% 2.532.038.360,23 -85,14% 376.374.329,48

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 35.192.880,58 5228,96% 1.875.415.362,74 -90,66% 175.111.189,39 -82,78% 30.162.421,01 -4,99% 28.656.059,85

ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 355.800,94 82351,06% 293.361.654,18 40,00% 410.698.286,29 433,64% 2.191.670.594,84 -96,26% 81.866.419,07

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL (Convênios e Outras) 34.419.044,40 29,15% 44.450.836,05 -45,86% 24.067.266,32 209,88% 74.579.433,49 30,36% 97.218.495,95

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - 584.245,82 40229,93% 235.625.910,89 -28,43% 168.633.354,61

RECEITA TOTAL 4.187.412.815,60 57,22% 6.583.252.766,84 -27,31% 4.785.392.384,51 42,59% 6.823.589.010,20 -31,84% 4.650.957.591,15 FONTE: SECRETARIA DA FAZENDA - DIRETORIA DE CONTROLE DO TESOURO ESTADUAL - CONTADORIA GERAL DO ESTADO

* NOTAS: Valores monetários expressos a preços de dezembro de 2001, calculados pelo IGP - DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) da FGV.

EVOLUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA (1997 - 2001) - EM PREÇOS CONSTANTESFONTES DO TESOURO

413

ESTADO DE PERNAMBUCO EXERCÍCIO / 2001SECRETARIA DA FAZENDA EVOLUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA (1997-2001) EM PREÇOS CORRENTES TAB. 05DIRETORIA DE CONTROLE DO TESOURO ESTADUAL FONTES DO TESOURO FL. 01/01CONTADORIA GERAL DO ESTADO em Reais

DISCRIMINAÇÃO 1997 1998 1999 2000 2001VALORES VALORES VALORES VALORES VALORES

DESPESAS CORRENTES 2.617.452.005,50 92,49% 3.106.517.913,15 61,21% 3.193.562.851,27 90,33% 3.678.970.093,11 78,59% 4.029.036.355,64 81,21%

Pessoal e Encargos 1.631.119.459,77 57,64% 1.779.856.117,74 35,07% 1.880.285.176,38 53,19% 2.022.705.137,36 43,21% 2.184.915.405,34 44,04% - Aplicação na Adm. Indireta 297.979.908,82 10,53% 290.672.571,22 5,73% 288.152.378,62 8,15% 333.441.183,26 7,12% 342.381.887,13 6,90% - Aplicação na Adm. Direta 1.333.139.550,95 47,11% 1.489.183.546,52 29,34% 1.592.132.797,76 45,04% 1.689.263.954,10 36,08% 1.842.533.518,21 37,14% Juros e Encargos da Dívida Interna e Externa 99.240.290,83 3,51% 120.494.901,72 2,37% 161.224.156,82 4,56% 208.262.714,36 4,45% 231.250.012,09 4,66% Cota-Parte dos Municípios 443.717.542,44 15,68% 474.184.162,28 9,34% 505.869.600,00 14,31% 633.470.650,98 13,53% 677.999.322,29 13,67% Outras Despesas Correntes 443.374.712,46 15,67% 731.982.731,41 14,42% 646.183.918,07 18,28% 814.531.590,41 17,40% 934.871.615,92 18,84%

DESPESAS DE CAPITAL 212.438.049,04 7,51% 1.968.538.983,29 38,79% 341.682.373,41 9,67% 1.002.468.438,70 21,41% 932.297.344,92 18,79%

Investimentos 109.136.714,22 3,86% 132.345.601,95 2,61% 121.889.150,56 3,45% 528.906.482,01 11,30% 595.300.383,93 12,00%

Inversões Financeiras 34.386.116,21 1,22% 1.312.220.881,45 25,86% 86.043.183,07 2,43% 296.253.973,69 6,33% 95.377.085,24 1,92%

Amortização da Dívida Pública 68.915.218,61 2,44% 523.972.499,89 10,32% 133.750.039,78 3,78% 177.307.983,00 3,79% 241.619.875,75 4,87%

DESPESA TOTAL 2.829.890.054,54 100,00% 5.075.056.896,44 100,00% 3.535.245.224,68 100,00% 4.681.438.531,81 100,00% 4.961.333.700,56 100,00%

421

ESTADO DE PERNAMBUCO EXERCÍCIO / 2001SECRETARIA DA FAZENDA EVOLUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA (1997 - 2001) - EM PREÇOS CONSTANTES TAB. 06DIRETORIA DE CONTROLE DO TESOURO ESTADU F FONTES DO TESOURO FL. 01/01CONTADORIA GERAL DO ESTADO em Reais

DISCRIMINAÇÃO 1997 VARIACÃO 1998 VARIACÃO 1999 VARIACÃO 2000 VARIACÃO 20011997/1998 1998/1999 1999/2000 2000/2001

DESPESAS CORRENTES 3.969.415.783,32 14,51% 4.545.561.271,17 -8,21% 4.172.387.971,11 1,49% 4.234.656.005,02 -0,72% 4.204.277.277,84

Pessoal e Encargos 2.475.335.943,22 5,23% 2.604.823.098,33 -5,44% 2.463.092.176,01 -5,41% 2.329.953.008,40 -2,21% 2.278.562.029,47 - Aplicação na Adm. Indireta 452.795.579,86 -6,03% 425.475.216,09 -11,26% 377.575.207,89 1,65% 383.822.984,26 -6,88% 357.432.958,07 - Aplicação na Adm. Direta 2.022.540.363,37 7,75% 2.179.347.882,24 -4,31% 2.085.516.968,12 -6,68% 1.946.130.024,14 -1,28% 1.921.129.071,40 Juros e Encargos da Dívida Interna e Externa 150.827.697,07 16,94% 176.376.620,94 19,62% 210.987.884,45 13,76% 240.028.212,60 0,95% 242.312.534,53 Cota-Parte dos Municípios 673.873.019,56 2,97% 693.870.331,74 -4,48% 662.789.023,13 10,22% 730.527.385,58 -2,72% 710.660.716,54 Outras Despesas Correntes 669.379.123,46 59,92% 1.070.491.220,16 -21,95% 835.518.887,51 11,80% 934.147.398,45 4,13% 972.741.997,30

DESPESAS DE CAPITAL 320.325.198,55 798,98% 2.879.661.628,97 -84,80% 437.827.533,35 161,49% 1.144.883.551,12 -15,64% 965.798.915,48

Investimentos 164.171.444,94 17,73% 193.276.562,19 -21,04% 152.609.219,67 287,80% 591.818.894,96 3,67% 613.519.866,30

Inversões Financeiras 51.626.192,51 3623,99% 1.922.555.777,47 -94,39% 107.815.280,43 223,79% 349.095.015,18 -71,33% 100.083.134,93

Amortização da Dívida Pública 104.527.561,10 630,74% 763.829.289,32 -76,77% 177.403.033,24 14,98% 203.969.640,98 23,64% 252.195.914,25

DESPESA TOTAL 4.289.740.981,87 73,09% 7.425.222.900,14 -37,91% 4.610.215.504,45 16,69% 5.379.539.556,14 -3,89% 5.170.076.193,32

NOTA: Valores monetários expressos a preços de dezembro de 2001, calculados pelo IGP - DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) da FGV.

427

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA FAZENDADIRETORIA DE CONTROLE DO TESOURO ESTADUALCONTADORIA GERAL DO ESTADO

PERÍODO DE REFERÊNCIA: Janeiro a Dezembro/2001

TIPO PREVISÃO EXECUÇÃO A REALIZAR TIPO FIXAÇÃO EXECUÇÃO A REALIZARRECEITAS CORRENTES 5.702.303.413,00 5.317.338.724,33 384.964.688,67 DESPESAS CORRENTES 5.866.303.926,00 5.232.713.302,54 633.590.623,46 Receita Tributária 2.676.447.670,00 2.573.294.134,95 103.153.535,05 Pessoal e Encargos Sociais 3.245.353.510,00 3.076.869.860,38 168.483.649,62 Receita de Contribuições 784.810.875,00 820.508.514,81 (35.697.639,81) Juros e Encargos da Dívida 287.395.349,00 231.349.092,00 56.046.257,00 Receita Patrimonial 144.903.900,00 89.642.128,31 55.261.771,69 Outras Despesas Correntes 2.333.555.067,00 1.924.494.350,16 409.060.716,84 Receita Agropecuaria 160.000,00 619.340,62 (459.340,62) Transf. Const. aos Municípios 676.636.000,00 677.999.187,90 (1.363.187,90) Receita Industrial 20.031.000,00 1.087.084,29 18.943.915,71 Demais 1.656.919.067,00 1.246.495.162,26 410.423.904,74 Receita de Serviços 292.096.600,00 126.031.839,71 166.064.760,29 Transferências Correntes 1.656.414.270,00 1.654.256.569,32 2.157.700,68 (-) Transf. Intragovernamentais (2.586.000,00) (50.881.933,55) 48.295.933,55 Outras Receitas Correntes 130.025.098,00 102.781.045,87 27.244.052,13

RECEITAS DE CAPITAL 1.621.933.516,00 375.622.022,60 1.246.311.493,40 DESPESAS DE CAPITAL 2.178.432.477,54 1.023.259.167,94 1.155.173.309,60 Operações de Crédito 66.391.000,00 27.906.671,47 38.484.328,53 Investimentos 1.500.925.078,28 683.644.739,34 817.280.338,94 Alienações de Bens 213.194.000,00 79.843.475,78 133.350.524,22 Inversões Financeiras 417.291.599,26 97.705.851,24 319.585.748,02 Amort. de Empréstimos 8.477.400,00 500.639,34 7.976.760,66 Amortiz./Refinanc. Da Dívida 260.215.800,00 241.908.577,36 18.307.222,64 Transferências de Capital 811.821.736,28 159.300.600,53 652.521.135,75 (-) Transf. Intragovernamentais (29.559.220,28) (57.144.328,34) 27.585.108,06 Outras Receitas de Capital 551.608.600,00 165.214.963,82 386.393.636,18 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 71.334.100,00 - 71.334.100,00

SOMA 7.324.236.929,00 5.692.960.746,93 1.631.276.182,07 SOMA 8.116.070.503,54 6.255.972.470,48 1.860.098.033,06DEFICIT 791.833.574,54 563.011.723,55 228.821.850,99 SUPERAVIT - - - TOTAL 8.116.070.503,54 6.255.972.470,48 1.860.098.033,06 TOTAL 8.116.070.503,54 6.255.972.470,48 1.860.098.033,06

Nota: Das receitas foram excluidas as transferências intragovernamentais

RECEITA DESPESA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO CONSOLIDADO

ORÇAMENTO FISCAL ( LRF, art. 52, Inciso I, alíneas "a" e "b" ) - Anexo I

355

ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA FAZENDADIRETORIA DE CONTROLE DO TESOURO ESTADUALCONTADORIA GERAL DO ESTADO


No Bimestre Até o BimestreI - RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 191.758.429,20 839.179.095,20

Contribuição dos Segurados 36.767.469,32 151.480.694,04 Contribuição Patronal S/Segurados 42.124.821,40 171.654.198,26 Contribuição Complementar 106.447.173,54 481.211.716,73 Receitas Patrimoniais 5.440.214,81 31.058.411,78 Outras Receitas Correntes 978.750,13 3.774.074,39

Compensações Previdenciárias 277.075,19 1.703.346,33 Outras 701.674,94 2.070.728,06

No Bimestre Até o BimestreII - DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 205.211.896,54 831.900.341,98

Despesa com inativo e pensionista civis 177.059.998,26 676.803.366,51 Despesa com inativo e pensionista militares 28.150.038,62 155.091.616,96 Outras 1.859,66 5.358,51

III - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( I - II ) (13.453.467,34) 7.278.753,22

Ano Anterior Ano AtualIV - Saldo e Aplicação Financeira do Regime Própriode Previdencia Social 185.531.764,00 250.298.752,73

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PERÍODO DE REFERÊNCIAESPECIFICAÇÃO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS( LRF, art. 53 inciso ll ) - Anexo VI

DESPESAS LIQUIDADAS

RECEITAS

DESPESAS

ACUMULADO

364



No Bimestre Até o BimestreI - RECEITAS FISCAIS 6.772.650.029,00 985.561.263,22 5.340.434.092,13I.1 - Receitas Correntes 5.590.201.513,00 970.641.934,57 5.232.486.148,02

Receita Tributária 2.676.447.670,00 442.123.252,83 2.573.294.134,95ICMS 2.426.366.220,00 425.882.871,32 2.365.983.407,61IPVA 106.819.350,00 4.041.520,66 108.214.226,18ITCD 4.600.000,00 823.371,49 4.342.003,26Outras 138.662.100,00 11.375.489,36 94.754.497,90

Transferências Correntes 1.653.828.270,00 294.565.632,47 1.603.374.635,77FPE 1.163.653.312,00 213.131.010,75 1.163.820.031,71Outras Transferências 492.760.958,00 77.521.344,62 490.436.537,61(-) Transferências Intragovernamentais (2.586.000,00) 3.913.277,10 (50.881.933,55)

Receita de Contribuição 784.810.875,00 189.533.411,08 820.508.514,81Receita Patrimonial Líquida 32.802.000,00 1.994.652,79 4.789.552,00

Receita Patrimonial 144.903.900,00 19.034.624,79 89.642.128,31(-) Aplicações Financeiras (112.101.900,00) (17.039.972,00) (84.852.576,31)

Outras Receitas Correntes 442.312.698,00 42.424.985,40 230.519.310,49Dívida Ativa 13.245.000,00 2.997.994,39 14.778.514,74 Diversas Receitas Correntes 429.067.698,00 39.426.991,01 215.740.795,75

I.2 - Receitas de Capital 1.182.448.516,00 14.919.328,65 107.947.944,11Transferências de Capital 782.262.516,00 12.477.283,10 102.156.272,19

(-) Transferências Intragovernamentais (29.559.220,28) (29.941.645,36) (57.144.328,34)Convênios 809.251.736,28 41.512.157,87 143.979.545,65Outras 2.570.000,00 906.770,59 15.321.054,88

Alienação de Bens 213.194.000,00 23.209.296,45 79.843.475,78(-) Receitas de Privatizações (213.094.000,00) (23.037.884,55) (79.142.611,08)Outras Receitas de Capital 626.477.000,00 33.103.731,79 193.622.274,63(-) Aplicações Financeiras (160.000.000,00) (22.158.433,32) (160.624.795,94) (-) Operações de Crédito (66.391.000,00) (8.674.664,82) (27.906.671,47)

No Bimestre Até o BimestreII - DESPESAS FISCAIS 7.497.125.254,54 1.485.904.085,15 5.782.714.801,12 II.1 - Despesas Correntes 5.866.303.926,00 1.232.838.222,72 5.232.713.302,54 (-) Juros e Encargos da Dívida (287.395.349,00) (33.598.434,52) (231.349.092,00)II.2 - Despesas de Capital 2.178.432.477,54 337.804.060,48 1.023.259.167,94

(-) Amortização da Dívida (260.215.800,00) (51.139.763,53) (241.908.577,36)

III - Resultado Primário (I - II) (724.475.225,54) (500.342.821,93) (442.280.708,99)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIARESULTADO PRIMÁRIO - CONSOLIDADO

DOTAÇÃO P/ O EXERCÍCIO

ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO P/ O EXERCÍCIO

RECEITAS REALIZADAS

ORÇAMENTO FISCAL

DESPESAS LÍQUIDADASESPECIFICAÇÃO

( LRF, art. 53, inciso III ) - Anexo VII

365



Exercício Anterior (A)

Bimestre Anterior (B)

Bimestre Atual (C)

No Bimestre (C-B)

Até o Bimestre (C-A)

I - Divida Consolidada 4.652.133.547,44 4.960.476.267,36 4.970.360.183,26 (-) Disponibilidade de Caixa (364.162.020,17) (616.763.170,98) (518.414.483,64) (-) Aplicações Financeiras (1.285.219.251,53) (892.252.943,07) (689.677.775,01) (-) Demais Ativos Financeiros (41.405.745,75) (66.741.595,29) (58.174.249,61)

II - Dívida Consolidada Líquida 2.961.346.529,99 3.384.718.558,02 3.704.093.675,00 III - Receita de Privatizações(Saldo a aplicar) 1.161.484.771,96 825.038.389,65 613.468.788,85 IV - DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (II + III) 4.122.831.301,95 4.209.756.947,67 4.317.562.463,85 107.805.516,18 194.731.161,90

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIARESULTADO NOMINAL CONSOLIDADO( LRF, art. 53, inciso III ) - Anexo VII-A

RESULTADO NOMINALESPECIFICAÇÃO

SALDO

366

ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA FAZENDADIRETORIA DE CONTROLE DO TESOURO ESTADUALCONTADORIA GERAL DO ESTADO


RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

Receitas de Operações de Crédito (A) 66.391.000,00 27.906.671,47 38.484.328,53

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

Despesas de Capital ( B ) 2.178.432.477,54 1.023.259.167,94 1.155.173.309,60

DIFERENÇA (A) - (B) (2.112.041.477,54) (995.352.496,47) (1.116.688.981,07)

DESPESAS DOTAÇÃO PARA O EXERCÍCIO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO

SALDO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL LRF, art.53, § 1º, inciso I - Anexo IX

PREVISÃO PARA O EXERCÍCIORECEITAS

369


PERÍODO DE REFERÊNCIA: Janeiro a Dezembro/2001DISCRIMINAÇÃO Desp. De Pessoal % s/ RCL - LRF

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 3.803.156.965,48 Geral Prudencial PODER LEGISLATIVO 106.447.424,49 2,80% 3,0% 2,85% ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 52.674.992,47 1,39% TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 53.772.432,02 1,41%

TRIBUNAL DE JUSTIÇA 171.898.499,71 4,52% 6,0% 5,70%

MINISTÉRIO PÚBLICO 74.493.230,08 1,96% 2,0% 1,90%

PODER EXECUTIVO 1.831.415.622,07 48,16% 49,0% 46,55%

TOTAL 2.184.254.776,35 57,43% 60,0% 57,00%

Observações: 1. Receita Corrente Líquida conforme resolução do Tribunal de Contas do Estado, inclui Receitas de Rendimentos de aplicações financeiras dos recursos de privatização da CELPE 2. Não são estatais dependentes: CEAGEPE, SUAPE, COMPESA, CEPE, LAFEPE, EMTU, COPERGÁS, COPERTRENS e FISEPE.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

(LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") - Anexo XIIDEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA POR PODER

LIMITES

475

RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO 2001 CONSIDERAÇÕES...

Documents

Transcript of RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO 2001 CONSIDERAÇÕES...