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Ministério das Relações Exteriores

Embaixada do Brasil em Santiago

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011

Santiago, 2012

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Ministério das Relações Exteriores

Embaixada do Brasil em Santiago

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011

Relatório de Gestão do exercício de 2011 apresentado aos

órgãos de controle interno e externo como prestação de contas

ordinária anual a que esta Unidade está obrigada nos termos

do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com

as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, da

Decisão Normativa TCU nº 108/2010, da Portaria - TCU nº

123/2011 e das orientações do órgão de controle interno.

Santiago, 2012

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LISTA DE TABELAS E DECLARAÇÕES

Título

Tabela I – DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADA - PROVISÃO / CRED

P/CISÃO/FUSÃO....................................................................................................................................11

Tabela II – DEMONSTRACAO DA EXECUÇÃO DA DESPESA ......................................................11

Tabela III – DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR .....................................12

DECLARAÇÃO DO CONTADOR RESPONSÁVEL.........................................................................18

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SUMÁRIO

Introdução ..................................................................................................................................................5

Informações gerais sobre a gestão..............................................................................................................7

Seção 1 – Informações de identificação da unidade jurisdicionada...........................................................7

Seção 2 – Informações sobre planejamento e gestão orçamentária e financeira da unidade....................8

a) Responsabilidades institucionais da unidade.........................................................................................8

b) Estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais...........................................................8

c) Programas de Governo sob a responsabilidade da unidade.................................................................10

d) Desempenho orçamentário e financeiro..............................................................................................11

e) Informações sobre o reconhecimento de passivos...............................................................................12

f) Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar.....................................................12

Seção 3 – Informações sobre recursos humanos da unidade...................................................................12

Seção 4 – Informações sobre fiscalização e controle...............................................................................13

Conclusões...............................................................................................................................................14

Anexos.....................................................................................................................................................17

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INTRODUÇÃO

A Embaixada do Brasil em Santiago é o órgão de representação da República Federativa do Brasil

junto à República do Chile, com competência para: representar o Governo brasileiro no Chile, proteger

os interesses dos nacionais brasileiros que se encontrarem no Chile, negociar com o Governo chileno

em nome do Governo brasileiro, informar o Governo brasileiro dos acontecimentos no Chile e

promover relações amistosas entre o Brasil e o Chile. Sob as instruções do Ministério das Relações

Exteriores, a atuação da Embaixada do Brasil em Santiago tem por objetivo aprofundar a cooperação

bilateral entre o Brasil e o Chile, em suas vertentes política, comercial, econômica, financeira e

cultural, de acordo com as prioridades de política externa estabelecidas pela Presidência da República.

Com vistas a atender ao disposto no artigo 70 da Constituição Federal, serve o presente relatório para

prestar contas acerca da administração contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da

Embaixada do Brasil em Santiago, como Unidade Jurisdicionada. Conforme orientações do Tribunal de

Contas da União e da Secretaria de Controle Interno do Ministério das Relações Exteriores, o presente

relatório foi elaborado de acordo com a Instrução Normativa TCU nºs 63/2010, a Decisão Normativa

TCU nº 108/2010, assim como a Portaria TCU nº 123/2011.

O relatório está estruturado em quatro seções, que procuram reunir de forma temática os tópicos

indicados na Decisão Normativa TCU nº 108/2010, como segue:

- Seção 1 – Informações de identificação da Unidade Jurisdicionada;

- Seção 2 – Informações sobre planejamento e gestão orçamentária e financeira da unidade;

- Seção 3 – Informações sobre recursos humanos da unidade

- Seção 4 – Informações sobre fiscalização e controle

Determinados tópicos indicados na Decisão Normativa TCU nº 108/2010 não são aplicáveis a esta

Unidade Jurisdicionada, seja por sua natureza específica como órgão de representação diplomática do

Brasil em um país estrangeiro, sujeita, em seu funcionamento, a dispositivos tanto da legislação

brasileira como da legislação local, seja por seu caráter de órgão hierarquizado da administração

pública, subordinado às normas e instruções do Ministério das Relações Exteriores:

a) Informação sobre as transferências mediante convênio, contrato de repasse, termo de parceria, termo

de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, vigentes

no exercício de referência: Não aplicável à natureza jurídica da UJ, pois esta não está habilidade a

efetuar transferências com base nos instrumentos indicados.

b) Declaração da área responsável atestando que as informações referentes a contratos e convênios ou

outros instrumentos congêneres estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado

de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de

Repasse e Termos de Parceria – SICONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei nº 12.309, de 9 de

agosto de 2010: Não aplicável à natureza da UJ, pois esta não se encontra inserida no SIASG nem no

SICONV.

c) Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno da UJ, contemplando os

seguintes aspectos: i) Ambiente de controle; ii) Avaliação de risco; iii) Procedimentos de controle; iv)

Informação e Comunicação; v) Monitoramento: Não aplicável à natureza jurídica da UJ, pois esta não

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dispõe de sistema de controle interno. O referido controle é exercido pelo Ministério das Relações

Exteriores, por meio da Secretaria de Controle Interno (CISET).

d) Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens,

materiais de tecnologia da informação (TI) e na contratação de serviços ou obras, tendo como

referência a Instrução Normativa nº 1/2010 e a Portaria nº 2/2010, ambas da Secretaria de Logística e

Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e informações

relacionadas à separação de resíduos recicláveis descartados em conformidade com o Decreto nº

5.940/2006: Não aplicável à natureza jurídica da UJ, pois os referidos parâmetros são definidos para a

UJ diretamente pelo Ministério das Relações Exteriores.

e) Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI) da UJ, contemplando os seguintes

aspectos: a) Planejamento da área; b) Perfil dos recursos humanos envolvidos; c) Segurança da

informação; d) Desenvolvimento e produção de sistemas; e e) Contratação e gestão de bens e serviços

de TI: Não aplicável à natureza jurídica da UJ, pois os referidos parâmetros são definidos para a UJ

diretamente pelo Ministério das Relações Exteriores.

f) Informações sobre a utilização de cartões de pagamento do Governo Federal, observando-se as

disposições dos Decretos nºs 5.355/2005 e 6.370/2008: Não aplicável à natureza jurídica da UJ, pois

esta não utiliza cartões de pagamento do Governo Federal.

g) Informações sobre Renúncia Tributária, contendo declaração do gestor de que os beneficiários

diretos da renúncia, bem como da contrapartida, comprovaram, no exercício, que estavam em situação

regular em relação aos pagamentos dos tributos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB,

ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e à Seguridade Social: Não aplicável à natureza

jurídica da UJ, pois não ocorreu qualquer Renúncia Tributária no exercício.

Com vistas a dar cumprimento ao anexo III da Decisão Normativa 110/2010, do Tribunal de Contas da

União, todos os servidores da Embaixada que estiveram relacionados no Rol de Responsáveis do SIAFI

no ano de 2011 apresentaram declaração de bens e rendas de que trata a Lei 8.730/93, ano base 2010.

As declarações foram encaminhadas, por mala diplomática, à Divisão de Pessoal do Ministério das

Relações Exteriores.

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INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO

Seção 1 – Informações de identificação da unidade jurisdicionada

a) Poder e órgão de vinculação ou supervisão: Poder Executivo

b) Nome completo: Ministério das Relações Exteriores

c) Denominação abreviada: MRE

d) Código SIORG: 24004

e) Código na LOA: 35000

f) Situação operacional: Política Externa Brasileira

g) Natureza jurídica: Representar o Governo brasileiro junto à República do Chile

h) Principal atividade econômica: Não aplicável à natureza jurídica da UJ

i) Telefones de contato, endereço postal:

Telefone geral: (562) 876-3400 / Fax: (562) 671-5961 / Celular de plantão: (569) 9874-5457

Endereço: Alonso de Ovalle 1665 – Caixa Postal 1497 – Santiago, Chile

j) Endereço eletrônico: embrasil@embajadadebrasil.cl

k) Página na internet: www.embajadadebrasil.cl

l) Normas de criação: Em 6 de março de 1837, um ano após o estabelecimento de relações

diplomáticas entre o Brasil e o Chile, o primeiro representante diplomático brasileiro no Chile, Manuel

de Cerqueira Lima, apresentou suas credenciais. Em 10 de junho de 1922, as Legações dos dois países

foram elevadas à categoria de Embaixadas, acreditando-se Silvio Amaral como Embaixador do Brasil

em Santiago e Miguel Cruchaga Tocornal como Embaixador do Chile no Rio de Janeiro.

m) Normas relacionadas à gestão e estrutura: Sua estrutura é composta por oito setores, designados

segundo sua ordem de competência, da seguinte forma: (i) Gabinete do Embaixador; (ii) Setor de

Política Interna e Imprensa; (iii) Setor de Política Externa e Multilateral; (iv) Setor Econômico; (v)

Setor de Promoção Comercial; (vi) Setor Cultural; (vii) Setor de Ciência & Tecnologia e Cooperação; e

(viii) Setor de Administração e Protocolo.

n) Manuais e publicações relacionadas às atividades da unidade: Não aplicável à natureza jurídica da

UJ.

o) Códigos e nomes das unidades gestoras e gestões no Sistema SIAFI: Não aplicável à natureza

jurídica da UJ.

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Seção 2 – Informações sobre planejamento e gestão orçamentária e financeira da unidade

a) Responsabilidades institucionais da unidade:

I. Competência Institucional: A Embaixada do Brasil em Santiago é responsável por: (i)

representar o Governo brasileiro no Chile; (ii) proteger os interesses dos brasileiros que se

encontram no Chile; (iii) negociar com o Governo chileno, em nome do Governo brasileiro; (iv)

informar o Governo brasileiro dos acontecimentos no Chile; e (v) promover relações amistosas e

desenvolver as relações econômicas, culturais e científicas entre o Brasil e Chile (Convenção de

Viena sobre Relações Diplomáticas, celebrada em 18 de abril de 1961).

II. Objetivos estratégicos: Aprofundar a cooperação bilateral entre o Brasil e o Chile, em suas

vertentes política, comercial, econômica, financeira e cultural, de acordo com as prioridades de

política externa estabelecidas pelo Presidente da República.

b) Estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais:

I. Análise do andamento do plano estratégico da unidade ou do órgão em que a unidade esteja

inserida:

- O fortalecimento da relação com o Chile pode ser visto, em uma perspectiva mais ampla,

como parte da estratégia da política exterior brasileira de concretizar o vínculo político entre

os países sul-americanos e adensar as relações comerciais e de investimentos e a cooperação

em diversas áreas. Tal estratégia contribuiria, entre outros resultados, para: o desenvolvimento

sócio-econômico da América do Sul e a preservação da paz na região; o desenvolvimento do

mercado interno sul-americano e o aumento da competitividade dos países no mercado

internacional; e o fortalecimento da capacidade de atuação do Brasil em outros foros

internacionais.

- De acordo com o “Balanço de Política Externa 2003-2010”, elaborado pelo MRE, a integração

sul-americana é um objetivo estratégico da política externa brasileira, que tem no

MERCOSUL e na UNASUL seus principais pilares. A América do Sul tem grande potencial

para a integração. A região é potencialmente auto-suficiente em energia, tem as maiores

reservas de água do mundo e uma enorme capacidade de produção agrícola. A região também

representa um mercado em expansão, com perspectivas auspiciosas, no conjunto da região, de

crescimento econômico. Além disso, todos os países da América do Sul são democracias, com

governos constitucionalmente eleitos que colocaram a causa da justiça social no centro de seus

cenários políticos.

- A criação, por iniciativa do governo brasileiro, em 2004, da Comunidade Sul-Americana de

Nações (CASA), foi um importante passo para criar mecanismos institucionais que pudessem

alavancar a integração. A assinatura do Tratado Constitutivo da UNASUL (Brasília,

23/05/2008) completou esse processo e representou o compromisso político de todos os países

sul-americanos com um processo de integração mais denso.

- A integração regional requer tanto vontade e coordenação política quanto uma aproximação

concreta, em termos econômicos, sociais e dos próprios indivíduos. Essa aproximação tem

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ocorrido entre os países sul-americanos, nos últimos anos, em várias vertentes, como infra-

estrutura, energia, investimentos, turismo, defesa, comércio, políticas públicas e outras. Por

um lado, a integração se dá pela iniciativa de setores empresariais e da sociedade civil, sendo

reflexo do processo de globalização. Por outro lado, ela necessita de organizações

intergovernamentais regionais, que estruturem a institucionalidade necessária para a criação de

mecanismos de coordenação e o estabelecimento de projetos de cooperação, potencializando

seus resultados.

II. Análise do plano de ação da unidade referente ao exercício a que se referir o relatório de gestão:

- Em 2011, como em anos anteriores, as relações entre Brasil e Chile pautaram-se por uma

agenda positiva, baseada em excelente entendimento positivo e em significativos avanços na

área de comércio e dos investimentos. No âmbito político, é evidente a vontade chilena de

cooperar mais com o Brasil, tanto em nível bilateral, como regional e multilateral. O Brasil

tem sido constantemente requisitado por autoridades e personalidades locais, como parceiro

em diversas áreas, o que se comprova pelo expressivo número de visitas bilaterais de alto

nível. Em 2011, destacam-se, do lado brasileiro, as visitas ao Chile do Ministro das Relações

Exteriores, Embaixador Antônio Patriota, em abril, e do Ministro do Desenvolvimento,

Indústria e Comércio Exterior, Senhor Fernando Pimentel em agosto. Os ex-Presidentes Luiz

Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso também estiveram em Santiago, onde

mantiveram encontros com o Presidente Piñera e outras personalidades chilenas.

- Em 2011, Brasil e Chile seguiram avançando em direção a maior integração econômica, por

meio dos grandes investimentos realizados e do crescente comércio bilateral. O comércio entre

os dois países atingiu, nesse ano, o maior patamar da história, com o recorde de US$ 9,98

bilhões na corrente de comércio bilateral, representando crescimento de 18,33% em

comparação ao ano anterior. Com isso, o Brasil consolida-se como quarto maior parceiro

comercial do Chile. Em 2011, o Brasil teve um saldo comercial superavitário de US$ 848,57

milhões de dólares. No que se refere aos investimentos, empresas brasileiras seguiram

aumentando sua atuação no mercado chileno. O Banco Itaú, por exemplo, segue em sua

política de expansão no mercado local e no ano que passou adquiriu um banco de investimento

e os ativos do HSBC no Chile. Também foi aprovada a fusão das empresas aéreas LAN e

TAM, criando um gigante mo setor. Grandes empresas chilenas, como Arauco e Cencosud

também anunciaram importantes investimentos no Brasil. Por fim, destaque-se a atuação da

Petrobras no Chile, que em 2011 inaugurou a primeira estação de recarga rápida para veículos

elétricos/híbridos.

- Na área de ciência e tecnologia, o Governo Piñera anunciou sua decisão de integrar-se ao

projeto brasileiro para construção, no âmbito da UNASUL e por meio de uma parceria

público-privada liderada pela Telebrás, de uma rede de cabos terrestres e submarinos,

conectando a América do Sul, os EUA e a Europa. O Ministério de Transportes e

Telecomunicações chileno vem atribuindo caráter prioritário à construção do anel sul-

americano de fibra ótica que permitirá a interconexão de todos os países da região, a

significativa redução no custo internacional de acesso à banda larga, a melhoria da qualidade

das conexões e a equiparação das velocidades de navegação nacional e internacional.

- Em 2011, também houve importante incremento nas atividades bilaterais de cooperação,

devido à implementação do Programa de Cooperação Brasil-FAO, que deu origem à ampla

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oferta de cursos, dos quais participaram chilenos, em áreas relativas à agricultura e

desenvolvimento social. Outro tema relevante foi o início da cooperação prestada pelo Brasil

para a implementação da TV Digital no Chile, por meio da assinatura do projeto “Apoio

Técnico para Implementação da Televisão Digital no Chile”. A primeira atividade consistiu na

vinda a Santiago, em novembro do ano passado, de missão técnica brasileira para realização de

seminário sobre transmissão e recepção de TV Digital. Além disso, o Ministério da Educação

do Chile e o Instituto Nacional de Telecomunicações (INATEL) do Brasil firmaram

entendimento para que o INATEL possa promover a formação de técnicos chilenos, na área da

TV Digital, em 2012. As bolsas associadas ao programa seriam financiadas e gerenciadas pelo

Ministério da Educação do Chile. O Governo chileno também tem se mostrado interessado em

receber cooperação brasileira na área energética por meio de parcerias, seminários e outras

iniciativas.

- Aguarda-se para 2012 a visita da Presidenta Dilma Rousseff, ocasião em que poderá ser

intensificado o relacionamento bilateral e retomados projetos de relevância para ambos os

países, como a integração energética e a questão das telecomunicações.

c) Programas de Governo sob a responsabilidade da unidade:

I. Execução dos programas de Governo sob a responsabilidade da UJ:

- 07.211.0683.6218.0001 – Missões oficiais do Presidente e do Vice-Presidente da República ao

exterior.

- 07.211.1264.6284.0001 – Relações e negociações com os países membros do Mercado

Comum da América do Sul – MERCOSUL e Estados associados. Trabalho de contato com

autoridades, empresários, meios de imprensa e outros setores da sociedade chilena, mediante

recepções e outros eventos. Remuneração e encargos sociais de pessoal administrativo e

técnico contratado no exterior.

- 07.392.0682.2530.0001 – Assistência financeira a institutos culturais e a centros de estudos

brasileiros. Realização de cursos regulares de português e de outros eventos de difusão da

cultura brasileira no Chile. Aquisição de material permanente para o Centro Cultural Brasil-

Chile.

- 07.392.0682.2836.0001 – Veiculação de matérias sobre o Brasil. Realização de eventos locais

com a participação de artistas e autoridades brasileiras. Reformulação da “webpage” do Posto.

Aquisição de material permanente para divulgação do Brasil. Cobertura de gastos de transporte

e armazenagem de filmes brasileiros e de participantes de eventos culturais no Chile.

- 07.691.0355.2544.0001 – o Sistema BrazilTradeNet, implantado em 1999, é usado para

promoção do comércio bilateral com a atualização e divulgação de lista de exportadores

brasileiros e seus produtos junto aos importadores locais e de terceiros países. O Posto conta,

para a operação do Sistema BrazilTradeNet, com equipamentos de informática contratados por

leasing.

- 07.691.0355.2538.0001 – Missões comerciais, setoriais e multisetoriais.

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- 23.695.1163.2118.0001 – Funcionamento de escritórios de fomento ao turismo.

- 07.122.1279.2272.0001 – Gestão e administração física.

- 07.211.0750.6086.0001 – Obras de conservação e restauração de imóveis.

- 07.211.0750.6207.0001 – Movimentação de pessoal.

- 07.122.0750.2000.0001 – Manutenção dos serviços administrativos.

II. Execução física das ações realizadas pela UJ: Não se aplicam à Unidade Jurisdicionada e sim às

Unidades Gestoras Coordenadas na Secretaria de Estado.

d) Desempenho Orçamentário e Financeiro:

I. Programação Orçamentária das Despesas:

DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADA - PROVISÃO / CRED P/CISÃO/FUSÃO

PROGRAMA PROVISÃO CONCEDIDA PROVISÃO RECEBIDA

0355 0,00 422.711,53

0682 0,00 845.580,29

0683 0,00 4.586,33

0698 0,00 1.792,95

0750 0,00 248.309,52

1163 0,00 470.874,20

1264 0,00` 5.014.632,97

TOTAL 0,00 7.008.487,79

II. Execução Orçamentária das Despesas:

DEMONSTRACAO DA EXECUÇÃO DA DESPESA

PROGRAMA DISPONÍVEL A LIQUIDAR LIQUIDADO

0355 37.259,01 0,00 385.452,53

0682 0,00 0,00 845.580,27

0683 2.511,70 0,00 2.074,63

0698 284,80 0,00 1.508,14

0750 1.885,27 0,00 246.424,24

1163 66.297,79 0,00 404.576,42

1264 14.336,29 0,00 5.000.296,68

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TOTAL 122.574,86 0,00 6.885.912,91

III. Indicadores Institucionais: Embora a Embaixada execute despesas em programas de trabalho

previstos no Programa Plurianual, a responsabilidade pela avaliação dos resultados quantitativos e

qualitativos da gestão compete às Unidades Gestoras Coordenadas.

e) Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos: Os

recursos recebidos pela Embaixada em 2011 foram adequados às suas necessidades operacionais.

f) Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores.

DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

PROGRAMA PAGO CANCELADO SALDO

0355 38.251,31 8.832,90- 0,00

0682 47.470,09 6.187,01- 0,00

0683 3.843,80 0,00 0,00

0750 230,72 0,00 0,00

1264 104.010,31 167,88- 0,00

1437 0,00 375,16- 0,00

TOTAL 193.806,23 15.562,95- 0,00

Seção 3 – Informações sobre recursos humanos da unidade

a) Composição do quadro de servidores ativos:

- Funcionários do Ministério das Relações Exteriores: 9 Diplomatas, 4 Oficiais de Chancelaria,

2 Assistentes de Chancelaria e 2 Agentes de Portaria, ao final do exercício de 2011. Ao longo

do ano, foram removidos do Posto 2 diplomatas, substituídos, ao final do ano, por outros 2

diplomatas provenientes de Postos no exterior.

- Auxiliares locais: 3 Assistentes Técnicos, 16 Auxiliares Administrativos e 19 Auxiliares de

Apoio (Chancelaria e Residência) ao final do exercício de 2011. Ao longo do ano, foram

demitidos, com autorização prévia da SERE e pagamento das indenizações trabalhistas

correspondentes, 1 Auxiliar Administrativo (em dezembro) e 12 Auxiliares de Apoio (8 em

setembro e 4 em dezembro).

- Centro Cultural Brasil-Chile: 1 Diretor, 5 Professores, 1 Auxiliar Administrativo e 1 Auxiliar

de Apoio ao final do exercício de 2011. Ao longo do ano, foram demitidos, com autorização

prévia da SERE e pagamento das indenizações trabalhistas correspondentes, 1 Auxiliar

Administrativo e 1 Auxiliar de Apoio (ambos em dezembro).

b) Composição do quadro de servidores inativos e pensionistas: Não aplicável à natureza jurídica

da UJ.

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c) Composição do quadro de estagiários: A Embaixada não emprega estagiários.

d) Custos associados à manutenção dos recursos humanos: a média mensal da folha de pagamento

da Embaixada, considerando a variação cambial, é da ordem de USD 100.000,00, incluindo Auxiliares

Administrativos, Técnicos e de Apoio, da Chancelaria, da Residência e do Centro Cultural Brasil-

Chile.

e) Locação de mão de obra mediante contratos de prestação de serviços: A Embaixada possui

contratos de prestação de serviços de segurança (PPI Chile Seguridad e Intercon Security Systems

Chile S. A.), limpeza (Multiservicios e Ingenieria Cardi Ltda.) e informática (Ingenieria e Servicios

Computacionales Ltda.), perfazendo um total anual aproximado de USD 310.000,00.

f) Indicadores gerenciais sobre recursos humanos: os funcionários da Embaixada são agentes

políticos que realizam ações típicas de Estado, de difícil mensuração, razão pela qual não foram

elaborados indicadores de desempenho.

Seção 4 – Informações sobre fiscalização e controle

a) Informações sobre as providências adotadas para atender às deliberações exaradas em acórdãos do

TCU ou em relatórios de auditoria do órgão de controle interno a que a unidade jurisdicionada se

vincula ou as justificativas para o não cumprimento: Não foram emitidos acórdãos do TCU ou

relatórios de auditoria do órgão de controle interno relativos à UJ ao longo do ano de 2011. As

providências relativas ao relatório de auditoria emitido pela Secretaria de Controle Interno do MRE no

ano de 2010 constam do relatório de gestão do ano passado.

Cumpre assinalar, com relação à recomendação do relatório de auditoria de 2010 no sentido de que as

adidâncias militares adotassem providências para que os recursos referentes ao rateio de despesas

comuns (como água, luz, gás, segurança, manutenção do imóvel, seguro e calefação) sejam repassados

diretamente ao Itamaraty por meio de destaques orçamentários, dando caráter de legalidade aos

pagamentos efetuados, que a seguinte evolução ocorreu ao longo do exercício de 2011: notificados, por

carta desta Embaixada, acerca das recomendações do órgão de controle interno e da orientação no

sentido de que o rateio proporcional das despesas fosse realizado por meio de destaques orçamentários

ao MRE, as adidâncias militares apresentaram as seguintes respostas:

- A Adidância da Força Aérea informou haver encaminhado a questão a seu órgão superior de

comando, o Estado-Maior da Aeronáutica, do qual, orientação e a devida autorização superior

para que se proceda de acordo;

- A Adidância do Exército também informou haver encaminhado a questão a seu Estado-Maior,

mas acrescentou que a prática não é comum em outras Embaixadas. Ponderou, ainda, que a

Adidância do Exército, que ocupa o mesmo espaço que a da Aeronáutica, aproveita somente

luz, água e calefação da Embaixada. As despesas com asseio, manutenção e telefone são

assumidas pela própria Adidância. De acordo com o Adido do Exército, no Chile, a prática de

rateio entre a Embaixada e as Adidâncias ocorreu em 2005, durante um curto período. Não

perdurou, possivelmente, em razão da dificuldade de comprovação, pelas Adidâncias, junto

aos respectivos controles internos, pois não possuem personalidade jurídica própria (Rol Único

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Tributário – RUT) e se valem do RUT da Embaixada. Apesar das gestões já realizadas pelo

Posto junto ao Governo local, a Chancelaria chilena informou que não outorga RUT às

Adidâncias militares baseadas em Santiago.

- Permanece pendente a resposta da Adidância Naval.

b) Informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela unidade de controle interno, caso

exista na estrutura do órgão, apresentando as justificativas para os casos de não acatamento: Conforme

indicado, não foram emitidos relatórios de auditoria do órgão de controle interno relativos à UJ ao

longo do ano de 2011. Não obstante, a Secretaria de Controle Interno efetuou algumas observações, por

meio de despacho telegráfico, acerca das conciliações bancárias do Posto, solicitadas por meio de

circular telegráfica:

- Observação: não foram encaminhadas as planilhas que registram o saldo do Posto;

- Providência: após ponderação do órgão de controle, as planilhas foram devidamente

encaminhadas.

- Observação: nos itens registrados em Valores a Deduzir, na conta 1230-004, não constam as

datas que originaram os registros;

- Providência: fez-se constar das planilhas de saldo enviadas posteriormente as datas que

originaram os registros mencionados.

- Observação: o Posto deve informar se já foi efetuado o recolhimento de USD 10.360,65,

registrado como pendente em Valores a Deduzir;

- Providência: o Posto providenciou o recolhimento ao Tesouro Nacional do valor indicado (NL

000862 e NL 000871) e informou o órgão de controle, por telegrama, acerca do recolhimento.

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CONCLUSÕES

Durante o exercício de 2011, a Embaixada do Brasil em Santiago dedicou-se, sob a orientação do

Ministério das Relações Exteriores, a promover uma agenda bilateral positiva em todas as suas

vertentes, sempre de acordo com as prioridades de política externa estabelecidas pelo Presidente da

República e com a perspectiva mais ampla de concretizar vínculos políticos mais estreitos, adensar as

relações comerciais e de investimentos e fomentar a cooperação em diversas áreas entre todos os países

sul-americanos.

No âmbito político, a UJ prestou apoio ao amplo intercâmbio de visitas de autoridades e personalidades

de ambos os países, com destaque, do lado brasileiro, para as visitas ao Chile do Ministro das Relações

Exteriores, Embaixador Antônio Patriota, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

Exterior, Senhor Fernando Pimentel, e dos ex-Presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e

Fernando Henrique Cardoso.

No campo econômico/comercial, a UJ contribuiu, com numerosas iniciativas de promoção comercial,

para que o comércio entre os dois países atingissem, em 2011, o maior patamar da história, US$ 9,98

bilhões na corrente de comércio bilateral (crescimento de 18,33% em comparação ao ano anterior),

consolidando a posição do Brasil como quarto maior parceiro comercial do Chile. No que se refere aos

investimentos, empresas brasileiras seguiram aumentando sua atuação no mercado chileno, com

destaque para a fusão entre as empresas aéreas LAN e TAM, que resultou na LATAM, um gigante

internacional no setor.

No campo da ciência e da tecnologia, o ano de 2011 foi marcado por importante incremento nas

atividades de cooperação bilateral e regional, com destaque para a iniciativa, anunciada pelo Presidente

chileno Sebastián Piñera, para integração do Chile no projeto brasileiro para construção, no âmbito da

UNASUL, de uma rede de cabos terrestres e submarinos, conectando a América do Sul, os EUA e a

Europa. Além de apoiar essa iniciativa, a UJ também participou da implementação do Programa de

Cooperação Brasil-FAO, que contou com a presença de numerosos participantes chilenos, em áreas

relativas à agricultura e ao desenvolvimento social; do Projeto de Apoio Técnico para Implementação

da Televisão Digital no Chile e de parcerias, cursos e seminários da área de cooperação energética.

Com vistas a apoiar a atuação da UJ na concretização dos objetivos estratégicos da política externa

brasileira dentro de sua área de competência, a gestão orçamentária e financeira da UJ teve, entre seus

principais objetivos, a reorganização do quadro de funcionários locais, com vistas a regularizar todos os

contratos de trabalho, reduzir custos e tornar a estrutura organizacional da Embaixada mais racional e

ágil.

O processo foi iniciado com a demissão de quinze contratados locais e a extinção das respectivas

vagas. Paralelamente, os contratos de trabalho com os demais funcionários foram renegociados em

paralelo com a harmonização dos patamares salariais do Posto, o que resultou em plena adesão aos

novos contratos, maior isonomia e retribuição mais adequada nas relações de trabalho. A UJ também

tem adotado outras medidas com vistas a reduzir despesas, como a adoção de horários diferenciados e

sistemas de rodízio de funcionários, e a terceirização de serviços de segurança, limpeza, jardinagem e

suporte informático.

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Por fim, com relação às providências de fiscalização e controle, a UJ tem procurado implementar todas

as recomendações constantes do relatório de auditoria emitido pela Secretaria de Controle Interno do

MRE no ano de 2010, as quais estão detalhadas no relatório de gestão do período correspondente.

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ANEXOS

Declaração do contador responsável pela unidade jurisdicionada atestando que os demonstrativos

contábeis (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações

Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964) e o demonstrativo levantado por

unidade gestora responsável – UGR refletem a adequada situação orçamentária, financeira e

patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta relatório de gestão.

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