RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014 · Relatório de Gestão do exercício de 2014...

MINISTÉRIO DA DEFESAEXÉRCITO BRASILEIRO

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014

BRASÍLIA-DF

2015




Relatório de Gestão do exercício de 2014 apresen-tado aos órgãos de controle interno e externo comoprestação de contas anual a que esta Unidade estáobrigada nos termos do art. 70 da Constituição Fe-deral, elaborado de acordo com as disposições daIN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 134/2013, daPortaria TCU nº 90/2014 e das orientações do órgãode controle interno.

BRASÍLIA-DF

2015

SUMÁRIOINTRODUÇÃODESENVOLVIMENTO1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES CUJAS GESTÕES COMPÕEM O RELATÓRIO1.1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA.1.2.FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE JURISDICIONADA1.3. ORGANOGRAMA FUNCIONAL1.4. MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS DA UNIDADE JURISDICIONADA2. INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA2.1. ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA DA UJ2.2. INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA E AS ATIVIDADES DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DA UJ3. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE4. PLANEJAMENTO E RESULTADOS ALCANÇADOS4.1. INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO DA UNIDADE4.2. PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E RESULTADOS ALCANÇADOS4.3. INFORMAÇÕES SOBRE OUTROS RESULTADOS DA GESTÃO4.4. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DE DESEMPENHO OPERACIONAL4.5. AVALIAÇÃO SOBRE ALTERAÇÕES NOS CUSTOS DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS5. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA5.1. EXECUÇÃO DAS DESPESAS5.2. INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS COM AÇÕES DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA.5.3. INFORMAÇÕES SOBRE O RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU RECURSOS5.4. INFORMAÇÕES SOBRE A MOVIMENTAÇÃO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES5.5. INFORMAÇÃO SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS (CONVÊNIO, CONTRATO DE REPASSE, TERMO DE COOPERAÇÃO,TERMO DE COMPROMISSO OU OUTROS ACORDOS, AJUSTES OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES) VIGENTES NOEXERCÍCIO DE REFERÊNCIA5.6. SUPRIMENTO DE FUNDOS5.7. INFORMAÇÕES SOBRE RENÚNCIAS DE RECEITAS

6. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS6.1. INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE.6.2. INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE APOIO E SOBRE A POLÍTICA DECONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS6.3. INFORMAÇÕES SOBRE A REVISÃO DE CONTRATOS DECORRENTES DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DEPAGAMENTO.7. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO.7.1. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS E CONTRATADOS DE TERCEIROS7.2. GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO7.3. IMÓVEIS LOCADOS DE TERCEIROS.8. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO9. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL9.1. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL10. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃO DE CONTROLE10.1. TRATAMENTO DE DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃOS DO TCU10.2. TRATAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO (OCI)10.3. INFORMAÇÕES SOBRE ENTREGA E TRATAMENTO DAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDAS10.4. MEDIDAS ADOTADAS EM CASO DE DANO AO ERÁRIO11. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS11.1. INFORMAÇÕES SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELAS NORMASBRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO.11.2. DEMONSTRAÇÃO DO ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO E DA SISTEMÁTICA DE APURAÇÃO DOS CUSTOS11.3. INFORMAÇÕES SOBRE A CONFORMIDADE CONTÁBIL11.4. DECLARAÇÃO DO CONTADOR12. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO12.1 PROJETOS E PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS EXTERNOS.12.2. INFORMAÇÕES SOBRE O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS AO TERMO DE PARCERIA12.3 OUTRAS INFORMAÇÕES

ANEXO:

Anexo I - Tratamento das Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI)

LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SÍMBOLOS

ACMEB – Associação Pró-Capelania Militar Evangélica do BrasilAMB – Arquidiocese Militar do BrasilAPG – Assessoria de Planejamento de GestãoCCIEX – Centro de Controle Interno do ExércitoDN TCU – Decisão Normativa do Tribunal de Contas da UniãoDCIPAS – Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência SocialDIORFA – Divisão de Orçamento, Finanças e AuditoriasDGP – Departamento-Geral do PessoalDSAU – Diretoria de SaúdeDSM – Diretoria de Serviço MilitarFQI – Ficha de Qualificação de IndicadoresFITSIS - Software de Gerenciamento Estratégico para Medição de IndicadoresFUSEX – Fundo de Saúde do ExércitoHMAB – Hospital Militar de Área de BrasíliaICFEX – Inspetoria de Contabilidade e Finanças do ExércitoIMBEL – Indústria de Material BélicoLDO – Lei de Diretrizes OrçamentáriaLOA – Lei Orçamentária AnualOADI - Órgão de Assistência Direta e Imediata ao Comandante do ExércitoOCS – Organização Civil de SaúdeODS - Órgão de Direção SetorialOM – Organização MilitarPDTI – Plano Diretor de Tecnologia da InformaçãoPETI – Plano Estratégico de Tecnologia da InformaçãoPMB – Prefeitura Militar de BrasíliaPSA – Profissional de Saúde AutônomoQCP – Quadro de Cargos PrevistosQGEX- Quartel General do ExércitoRG – Relatório de GestãoRM – Região MilitarRP – Restos a PagarSALC – Setor de Aquisições, Licitações e ContratosSEF – Secretaria de Economia e FinançasSIAFI – Sistema Integrado de Administração FinanceiraSIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços GeraisSICONV – Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de ParceriaSIGPLAN – Sistema de Informações Gerenciais de PlanejamentoSIRE - Sistema de Registro dos EncaminhamentosSMDO – Sistema de Medição de Desempenho OrganizacionalSMU – Setor Militar UrbanoSIORG – Sistema de Informações Organizacionais do Governo FederalSIPLEX – Sistema de Planejamento do ExércitoSISCOFIS - Sistema de Controle do FísicoTCU – Tribunal de Contas da UniãoTI – Tecnologia da InformaçãoUJ – Unidade JurisdicionadaUO – Unidade Orçamentária

LISTA DE QUADROS, TABELAS E ILUSTRAÇÕESQuadro A.1.1 Identificação da UJ – Relatório de Gestão Consolidado

Quadro A.1.3 Informações sobre Áreas ou Subunidades Estratégicas

Quadro A.1.4 Macroprocessos Finalístico

Quadro A.2.1 Punições administrativas aplicadas.

Quadro A.2.2 Principais causas das punições aplicadas (Art. 117, da Lei nº 8.112/90).

Quadro A.2.3 Mapa Estratégico do DGP

Quadro A.2.3.1 Mapa Estratégico da D Sau

Quadro A.5.2.2.1 Iniciativas Vinculadas a Objetivos de Responsabilidade da UJ

Quadro A.5.2.3.1 Ações de Responsabilidade da UJ – OFSS

Quadro A.5.4 Indicador de Desempenho da DSM

Quadro A.5.5 Variações de Custos DGP OM

Quadro A.5.5.1 Variações de Custos DSM (OM sem autonomia administrativa)

Quadro A.5.5.2 Variações de Custos D Sau (OM sem autonomia administrativa)

Quadro A.5.5.3 Variações de Custos DCEM (OM sem autonomia administrativa)

Quadro A.5.5.4 Variações de Custos DCIPAS (OM sem autonomia administrativa)

Quadro A.5.5.5 Variações de Custos D A PROM (OM sem autonomia administrativa)

Quadro A.5.5.6 Variações de Custos das OMS

Quadro A.6.1.3.5 Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação (DGP)

Quadro A.6.1.3.6 Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação (OMS)

Quadro A.6.1.3.7 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação (DGP)

Quadro A.6.1.3.8 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação (OMS)

Quadro A.6.4 Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores (DGP)

Quadro A.6.6.1 Concessão de Suprimento de Fundos

Quadro A.6.6.2 Utilização de Suprimento de Fundos

Quadro A.6.6.3 Classificação dos gastos com Suprimento de Fundos no exercício de referência

Quadro A.7.1.1.1 Força de Trabalho da DSM - Situação apurada em 31/12/2014

Quadro A.7.1.1.2 Distribuição da Lotação Efetiva da DSM

Quadro A.7.1.1.3 Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ - DSM

Quadro A.7.1.1.4 Força de Trabalho da DCIPAS - Situação apurada em 31/12/2014

Quadro A.7.1.1.5 Distribuição da Lotação Efetiva da DCIPAS

Quadro A.7.1.1.6 Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da DCIPAS

Quadro A.7.1.1.7 Força de Trabalho da DCEM

Quadro A.7.1.2 Quantidade de Servidores da UJ por Nível de Escolaridade

Quadro A.7.1.4.2 Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da UJ

Quadro A.7.1.5 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos

Quadro A.7.2.1 Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva

Quadro A.7.2.2 Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra

Quadro 7.2.3. Frota de Veículos Automotores de Propriedade da Unidade Jurisdicionada

Quadro A.8.2.2.2 Cessão de espaço físico em imóvel da União na responsabilidade da UJ

Quadro A.8.3 Sistemas Corporativos do DGP

Quadro A.8.4 Sistemas Corporativos das OMS

Quadro A.8.5 Sistemas Corporativos pretendidos pelo DGP

Quadro A.8.6 Sistemas Corporativos pretendidos pelas OMS

Quadro A.9.1.1 Contratos na Área de Tecnologia da Informação em 2014 no DGP

Quadro A.9.1.2 Contratos na Área de Tecnologia da Informação em 2014 no OMS

Quadro A.10.1 Aspectos da Gestão Ambiental

Quadro A.11.1 Cumprimento das Deliberações do TCU atendidas no exercício

Quadro A.11.2 Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício

Quadro A.11.3 Recomendações do OCI pendentes no exercício

Quadro A.11.2.2 Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício

INTRODUÇÃO

I – ESTRUTURAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO

O presente Relatório de Gestão foi organizado com a observância do Anexo II da DecisãoNormativa – TCU nº 90, de 16 de abril de 2014.

II – ITENS DA DN/TCU Nº 90, de 16 de abril de 2014 (ANEXO II) NÃO APLICÁVEIS ÀREALIDADE DA UJ

Os itens não aplicáveis são: 2.1; 3; 4.2.1; 5.2; 5.3; 5.5; 5.7; 6.3; 7.3; e 10.1.2

III – ITENS DA DN/TCU Nº 90, de 16 de abril de 2014 (ANEXO II) APLICÁVEIS À REALIDADEDA UJ, MAS SEM CONTEÚDO A DECLARAR.

São os itens: 4.3; 6.1.5 e 12.

IV – PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DA GESTÃO

Sistema de Cadastramento de Pessoal do Exército – SICAPEx; e a coordenação, no âmbito doDGP, de nove projetos e de trinta e uma ações executivas do Projeto de Força do Exército, todasrelacionadas com a área de recursos humanos;

Projeto de Ordenação das Prioridades de Movimentações com base no tempo de sede e nodesempenho profissional;

Projeto Mapa da Força;

Sistematização da avaliação dos militares e consolidação do Banco de Dados do Sistema deValorização do Mérito;

Projeto de Pesquisa do Perfil das Famílias dos Militares e Servidores Civis de Carreira;

Programa de Inativos e Pensionistas do Exército – PIPEx;

Projeto destinado a apresentação de reservistas e o pré-alistamento pela internet;

Projeto de acesso dos Consulados ao Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar;

Plano de Revitalização do Serviço de Saúde, previsto para o período 2009-2025.

V - PRINCIPAIS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELA UJ

Recompletamento de pessoal qualificado;

Alta Rotatividade de pessoal, principalmente, na área de TI;

Carência de Próprios Nacionais Residenciais - PNR;

Descontingenciamentos de créditos orçamentários próximo ao encerramento do exercíciofinanceiro;

Abertura de créditos adicionais e suplementares no fim do exercício financeiro; e

Indisponibilidade de recursos específicos para aplicação na área de TI.



PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE 2014

RELATÓRIO DE GESTÃO

1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES JURISDICIONADAS CUJASGESTÕES COMPÕEM O RELATÓRIO

1.1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA

Quadro A.1.1 - Identificação da UJ – Relatório de Gestão ConsolidadoPoder e Órgão de vinculação

Poder: ExecutivoÓrgão de vinculação: Ministério da Defesa Código SIORG: 41066

Identificação da Unidade JurisdicionadaDenominação completa: Departamento-Geral do PessoalDenominação abreviada: DGPCódigo SIORG: 98 Código LOA: Não é o caso desta UJ. Código SIAFI: 160505

160070 e167070

Natureza Jurídica: Órgão Público CNPJ: 00.394.452/0271-33Principal Atividade: Desfesa Código CNAE:8422-1Telefones/Fax de contato (61) 3415-5392 (61) 3415-5392 (61) 3415-5579Endereço Eletrônico: [email protected]ágina da Internet: www.dgp.eb.mil.brEndereço Postal: QGEx – Av. do Exército sem Nr, Bloco E, 1º e 3º pisos, SMU, Brasília – DF.

Identificação das Unidades Jurisdicionadas Consolidadas

Código SIAFI

Nome e CNPJ CódigoSIORG

Normas de criação e alteração da UJ

160241167241

Odontoclínica Central do ExércitoCNPJ: 11.316.642/0001-10

80757 Port Min 001/Res, 04 Jan 96.

160245167245

Policlínica Militar de NiteróiCNPJ: 09.571.230/0001-85

80758Decreto nº 62.220, de 02 de fevereiro de1968.

160322167322

Hospital Central do ExércitoCNPJ: 09.609.235/0001-50

76863 Decreto Nr 277, de 23 Mar 1890 /

160323167323

Hospital Geral do Rio de JaneiroCNPJ: 09.616.119/0001-68

33831Portaria 729, de 07 de outubro de 2009-EME

160324167324

Instituto de Biologia do Exército CNPJ: 09.594.923/0001-93

8164 Decreto de Criação: nº 1915, de 19 dedezembro de 1894.

160328167328

Laboratório Químico Farmacêutico do ExércitoCNPJ: 10.266.175/0001-07

8181 Decreto Real de 21 de maio de 1808.

160332167332

Policlínica Militar da Praia Vermelha CNPJ: 09.638.456/0001-56

80759Port Min nº 065 – Reservada, de 22 deMaio de 1957

160334167334

Policlínica Militar do Rio de JaneiroCNPJ: 09.591.691/0001-10

80760 Aviso 159, de 07 de 0utubro de 1909.

Código SIAFI

Nome e CNPJ CódigoSIORG

Normas de criação e alteração da UJ

160495167495

Hospital Militar de Área de São PauloCNPJ:09.591./6080001-02

76864 Portaria nº 015 da SEF de 1988.

160359167359

Hospital de Guarnição de AlegreteCNPJ: 09.647.624/0001-70 026338 Decreto nº 13.653, de 19 Jul 19.

160365167365

Hospital de Guarnição de BagéCNPJ: 09.564.439/0001-11 080824 Decreto nº 13.653, de 19 Jul 19.

160399167399

Hospital Militar de Área de Porto AlegreCNPJ: 10.360.293/0001-71

080821 Decreto n° 307, de 07 Abr 1890.

160400167400

Policlínica Militar de Porto AlegreCNPJ: 09.544.774/0001-58 080818 Decreto nº 93.188, de 29 Ago 86.

160416167416

Hospital de Guarnição de Santa MariaCNPJ: 09.605.231/0001-01 026337 Decreto nº 13.653, de 19 Jul 19.

160423167423

Hospital de Guarnição de SantiagoCNPJ: 09.587.292/0001-85 028978 Decreto Lei nº 6.090, de 10 Dez 43.

160121167121

Hospital Geral de Juiz de ForaCNPJ:09.631.134/0001-85

29708Decreto Nr 13.653, de 16 de janeiro de1920.

160239167239

Centro de Recuperação de ItatiaiaCNPJ:09.626.665/0001-65

8204Portaria Ministerial Nr 059-Res, de 22 Nov91

160223167223

Hospital-Geral de CuritibaCNPJ: 09.579.964/0001-00

80845Decreto nº 32.090, de 14 de janeiro de1953

160445167445

Hospital de Guarnição de FlorianópolisCNPJ: 09.587.107/0001-52

80844 Portaria n° 284, de 08 Jul 53.

160039167039

Hospital Geral de SalvadorCNPJ: 10.562.575/0001-51

80613 Decreto de 17 de fevereiro de 1832

160139167139

Hospital de Guarnição de João PessoaCNPJ: 09.544.418/0001-34

33930Portaria Ministerial nº 076 Reservado, de25 de outubro de 1995.

160199167199

Hospital Militar de Área do RecifeCNPJ: 09.577.422/0001-07

080645Decreto n° 307, de 07 Abr 1890;Portaria Ministerial n° 284, de 08 Jul 1953;Portaria n° 729-SGEx, de 07 Out 2009.

160166167166

Hospital Geral de BelémCNPJ: 09.616.768/0001-69

80548 Dec nº 277, de 22 Mar 90

160168167168

Hospital de Guarnição de MarabáCNPJ: 09.555.644/0001-10

25977 Port nº 021-EME, de 04 abr 89

160143167143

Hospital Militar de Área de Campo GrandeCNPJ: 09.539.711/0001-03

62177

Boletim Circunscricional nº 25, de 30 jan 1924,da 1ª Circunscrição Militar e Portaria nº 37-SEF, de 9 dez 09, concede autonomia aoHospital Militar de Área de Campo Grande.

160050167050

Hospital Geral de Fortaleza CNPJ: 10.246.060/0001-42

80603Decreto-Lei nº 4.032, de 15 de maio de1942

160345167345

Hospital de Guarnição de Natal CNPJ: 10.295.746/0001-23

80644 Decreto nº 7.633, de 15 de agosto de 1941,do Ministro do Exército

160088167088

Hospital Militar de Área de BrasíliaCNPJ: 09553484000170

080573Portaria Ministerial nº 112, de 01 dedezembro de 1964

160019167019

Hospital de Guarnição de TabatingaCNPJ: 09623258/0001-19

26528Decreto-Lei 66.510, de 28 de Abril de1970.

160020167020

Hospital Militar de Área de ManausCNPJ: 0960185/00001-10

80526Decreto nº 32.271, de 14 Fev 1953

Portaria nº 729/Cmt Ex de 07 Out 2009160351167351

Hospital de Guarnição de Porto VelhoCNPJ: 09552435/0001-13

80527Portaria Ministerial n° 1047, de 26 desetembro de 1986.

160545167545

Hospital de Guarnição de São Gabriel daCachoeiraCNPJ: 09561263/0001-44/

44401Portaria Ministerial Reservada nº 020, de04 Abr 89, do MEx

Normas Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Consolidadora e Consolidadas

Normas de criação e alteração do Departamento-Geral do Pessoal

Lei nº 2.851, de 25 de agosto de 1956, alterada pelo Decreto-Lei nº 580, de 14 de maio de 1969 e pela Lei nº 6.148, 02de dezembro de 1974.

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades JurisdicionadasConsolidadora e Consolidadas

- Portaria nº005, de 1º de abril de 1996 – Aprova o Regimento Interno do Departamento-Geral do Pessoal.

- Portaria nº 070, de 18 de fevereiro de 2013, do Comandante do Exército – Aprova o Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal (EB10-R-02.001) e dá outras providências.

Manuais e publicações relacionadas às atividades das Unidades Jurisdicionadas Consolidadora eConsolidadas

- Não há conteúdo a apresentar

Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Consolidadora e ConsolidadasUnidades Gestoras Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Estas informações constam do campo Identificação das Unidades Jurisdicionadas consolidadas.Gestões relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Código SIAFI Nome00001 Tesouro Nacional

Relacionamento entre Unidades Gestoras e GestõesTodas as Unidades Jurisdicionadas consolidadas neste Relatório de Gestão estão relacionadas a Gestão

00001 – Tesouro Nacional.

1.2. FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADEJURISDICIONADA

1.2.1. Finalidade

O Departamento-Geral do Pessoal (DGP) é o Órgão de Direção Setorial (ODS) que tem amissão de planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades de pessoal, a fim de assegurar aoExército Brasileiro as condições para cumprir sua destinação constitucional, atribuições subsidiárias eparticipar de operações internacionais.

As Organizações Militares de Saúde consolidadas neste relatório tem como finalidadeassegurar o atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência Médico-Hospitalar aosMilitares do Exército, Pensionistas Militares e seus Dependentes (SAMMED), a Prestação deAssistência à Saúde dos Servidores (PASS) e Prestação de Assistência à Saúde dos Ex-combatentes(Ex-Cmb), prestando atendimento seguro, humanizado e qualificado. O serviço é prestadoinicialmente de forma regionalizada, porém, disponibilizado unificadamente em todo territórionacional para atendimento aos seus usuários, prestando atendimentos a nível secundário e terciário desaúde, sendo o nível primário assistido pelos Batalhões, que não são objeto deste relatório.Existem unidades militares com finalidades especiais como o Laboratório Químico Farmacêutico doExército (LQFEx), que fabrica medicamentos e outros produtos químicos para prevenção de doenças, aOdontoclínica Central do Exército (OCEx) criada para atenção integral dos serviços deodontologia e pronta assistência a todas as especialidades, o Instituto de Biologia do Exército (IBEx)com a finalidade de realização de exames para apoio ao diagnóstico, pesquisas científicas,coleta e distribuição de sangue e hemoderivados e produção de imunobiológicos, o Centro deRecuperação de Itatiaia (CRI) com atendimento de hospitalização e tratamento de casos específicos detuberculose e enfermidades de evolução prolongada, incluindo dependentes químicos e pacientespsiquiátricos, as demais Organizações Militares de Saúde (OMS) consolidadas neste relatóriopossuem a finalidade de atuar na assistência à saúde dos usuários do SAMMED, da PASS e do Ex-Cmb, prestando atendimento e assistência à saúde.

1.2.2. Competência Institucional

Para atender às necessidades dos seus beneficiários diretos e indiretos, o Regulamento doDepartamento-Geral do Pessoal (EB10-R-02.001) estabelece:

“Art. 1º O Departamento-Geral do Pessoal (DGP) é o Órgão de Direção Setorial (ODS) quetem a missão de planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades de pessoal, a fim de assegurar aoExército Brasileiro, as condições para cumprir sua destinação constitucional, atribuições subsidiárias eparticipar de operações internacionais.

...Art. 4º Ao DGP compete:I – planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades relacionadas com:a) assistência social;b) assistência à saúde;c) assistência religiosa;d) serviço militar;e) cadastro do pessoal;f) efetivos e movimentações;g) assistência ao pessoal;h) pessoal civil, inativos e pensionistas;i) avaliação do pessoal;j) valorização do mérito;k) promoções;l) recursos humanos mobilizáveis;m) demissão de oficiais;n) direitos, deveres e incentivos; eo) identificação de pessoal.II – expedir instruções, normas, planos e programas relativos à execução das atividades que lhe

são pertinentes, com base na política de pessoal nas diretrizes estratégicas, aprovadas pelo Comandantedo Exército e nas diretrizes do Estado-Maior do Exército (EME);

III – propor ao EME medidas que visem a aprimorar a política de pessoal e decorrentesdiretrizes estratégicas; e

IV – promover estudos, análises e pesquisas, tendo em vista o aprimoramento das atividades degestão do pessoal e da legislação pertinente.”

1.3 ORGANOGRAMA FUNCIONAL

Para atender às necessidades dos seus beneficiários diretos e indiretos, o Regulamento do De-partamento-Geral do Pessoal (EB10-R-02.001) estabelece:

“Art. 2° O DGP, de acordo com o organograma anexo, tem a seguinte estrutura:I - Chefia;II - Diretoria de Saúde (D Sau);III - Diretoria de Serviço Militar (DSM);IV - Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações (DCEM);V - Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social (DCIPAS); eVI - Diretoria de Avaliação e Promoções (DA Prom)....Art. 3° A Chefia do DGP compreende:I - Chefe;II - Vice-Chefe;

III - Assessoria de Planejamento e Gestão (APG);IV - Divisão de Orçamento, Finanças e Auditoria (DIORFA);V - Assessoria Jurídica (Asse Jur);VI - Gabinete (Gab);eVII – Chefia do Serviço de Assistência Religiosa do Exército (SAREx).…Art. 5° À APG, que tem por finalidade assessorar o Chefe e o Vice-Chefe do DGP, compete

planejar, orientar, coordenar, controlar, supervisionar, executar e avaliar as atividades de:

I - informações organizacionais, segurança da tecnologia da informação, estatística,administração de dados, cadastro e excelência gerencial;

II - inteligência e contrainteligência;III - gerenciamento de assuntos que envolvam mais de uma diretoria, desenvolvimento de

estudos prospectivos, coordenação de projetos, propositura e alteração de legislação, elaboração docalendário anual do DGP e outras atividades relacionadas com as diretorias;

IV - análise, arquitetura, garantia de qualidade e desenvolvimento de sistemas, banco de dados,administração e segurança de redes, manutenção de banco de dados e desenvolvimento de páginaseletrônicas; e

V - fiscalizar e gerenciar a elaboração, o desenvolvimento e a manutenção de sistemasinformatizados no DGP e nas suas diretorias, de maneira que os mesmos sejam acompanhados,obrigatoriamente, da seguinte documentação básica: projeto, código fonte, escopo, casos de uso,arquitetura, manual do usuário, manual do sistema, modelo físico do banco de dados, regras denegócio, glossário, plano de teste e versão dos aplicativos.

Art. 6° À DIORFA compete assessorar o Chefe e o Vice-Chefe do DGP nos assuntos queenvolvam planejamento, controle, execução, auditoria financeira e contábil interna e acompanhamentoorçamentário e financeiro.

Art. 7° À Asse Jur compete assessorar o Chefe e o Vice-Chefe do DGP nos assuntos queenvolvam estudos, pareceres e demandas jurídicas.

Art. 8° Ao Gab compete assessorar o Chefe e o Vice-Chefe do DGP, executando as atividadesadministrativas, patrimonial, financeira e de pessoal do departamento como organização militar (OM),das diretorias e, no que for pertinente, dos militares brasileiros no exterior vinculados ao DGP.

Art 9° À Chefia do SAREx compete exercer a direção geral do quadro de capelães militares eda assistência religiosa no Exército, coordenando e harmonizando a prática das diferentes religiões.

...Art. 11. Às diretorias do DGP são órgãos técnico-normativos nos assuntos relacionados com

suas atividades, podendo ter encargos de execução, na forma que lhes for atribuída por legislaçãoespecífica.

Art. 12. À D Sau compete planejar, orientar, controlar, coordenar, supervisionar e realizargestão, avaliação e auditoria das atividades relativas ao Sistema de Saúde do Exército e deAssistência à Saúde Suplementar dos Servidores Civis, bem como da Saúde Operacional e Pericial daForça Terrestre.

Art. 13. À DSM compete planejar, orientar, coordenar e avaliar as atividades relativas aoserviço militar inicial; à mobilização de pessoal; à demissão de oficiais de carreira; ao controle do

pessoal da reserva não remunerada e dos convocados para o serviço militar temporário; e àidentificação do pessoal.

Art. 14. À DCEM compete planejar, orientar, coordenar e avaliar as atividades relacionadascom: o controle dos efetivos do Exército; a seleção e movimentações dos militares, exceto temporários;a adição, agregação e reversão de militares, exceto temporários, alunos de órgão de formação demilitares da reserva e sargentos do quadro especial; designação para o serviço ativo e suasprorrogações; e a distribuição de vagas para cursos e estágios gerais do Exército.

Art. 15. À DCIPAS compete planejar, orientar, coordenar, controlar, supervisionar e avaliar asatividades relacionadas com a transferência para a reserva remunerada; a reforma; a prestação de tarefapor tempo certo; a dispensa de militar designado para o serviço ativo; as pensões; os anistiadospolíticos militares; a gestão do pessoal civil da ativa, inativos e pensionistas do Comando do Exército;e a assistência social.

Art. 16. À DA Prom compete planejar, orientar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividadesreferentes à avaliação do desempenho; à valorização do mérito; e às promoções do pessoal militar daativa, observando as diferentes carreiras.”

1.3 ORGANOGRAMA DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

As informações constantes deste tópico referem-se, exclusivamente, ao Departamento-Geraldo Pessoal.

Quadro A.1.3 – Informações sobre Áreas ou Subunidades EstratégicasÁreas/

SubunidadesEstratégicas

Competências Titular CargoPeríodo de

atuação

Gestão de

Pessoal

Gerir todas as atividades de pessoal

no âmbito do Exército Brasileiro.

Gen Ex SergioWestphalen

ETCHEGOYEN

Chefe do Departamento Geral do Pessoal

01/01-31/12

Saúde

Gestão, avaliação e auditoria do

Sistema de Saúde do Exército,

Assistência à Saúde Suplementar dos

Servidores Civis, da Saúde

Operacional e Pericial da Força

Terrestre.

Gen Div MédicoJosèmar Câmara

FEITOSA

Diretor de Saúde

01/01-31/12

Controle eMovimentação

Controle dos efetivos do Exército; a

seleção e movimentações dos

militares.

Gen Div JoséCAIXETA Ribeiro

Diretor de Controle e Movimentação

01/01-06/01

Gen Div LAERTE deSouza Santos

07/01-31/12

Avaliação ePromoção

Gerir atividades de avaliação do

desempenho; valorização do mérito;

e às promoções do pessoal militar da

ativa

Gen Bda ValérioSTUMPF Trindade

Diretor de Avaliação e Promoção

01/01-31/12

Serviço Militar

Gerir todas as atividades do serviço

militar inicial; mobilização de

pessoal; demissão de oficiais de

carreira; controle do pessoal da

reserva não remunerada e dos

convocados para o serviço militar

temporário; e identificação do

pessoal.

Gen Div JOSÉCARLOS CARDOSO

Diretor de Serviço Militar

01/01-22/06

Gen Bda Afonso

Henrique Ignacio

PEDROSA 23/06-31/12

InativosPensionistas,Pessoal civil e

AssistênciaSocial

Gerir atividades de transferência para

a reserva remunerada; reforma;

prestação de tarefa por tempo certo;

dispensa de militar designado para o

serviço ativo; pensões; anistiados

políticos militares; a gestão do

pessoal civil da ativa, inativos e

pensionistas do Comando do

Exército; e a assistência social.

Gen Div AntonioMaxwell de Oliveira

EUFRÁSIO Diretor de Inativos, Pensionistas, Civis e Assistência Social

01/01-07/09

Gen Bda CARLOSALBERTO MACIEL

TEIXEIRA 08/09-31/21

1.4 MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS DA UNIDADE JURISDICIONADA

As informações constantes deste tópico referem-se, exclusivamente, ao Departamento-Geral doPessoal.

Quadro A.1.4 – Macroprocessos Finalístico

Macroprocesso DescriçãoPrincipais Parceiros

Externos

Assistência ao Pessoal

é realizado o planejamento, a coordenação e o controle

das atividades da área de assistência social, que

compreendem a concessão de Benefícios Legais, de

Benefícios Assistenciais .

Regiões Militares eOrganizaçõesMilitares(OM)

Insumos Fornecedores Produtos e Serviços Principais ClientesSubunidades Responsáveis

OM Pessoal militarAuxílio-transporte,

auxílio pré-escolar

Pessoal da ativa dasOM

DCIPAS/ OM


Externos

Promoções, Avaliação e Valorização do Mérito

Avaliar e Promover militares, realizada on-line e osrecursos materiais empregados nos mesmos, inclusiveos de tecnologia da informação, são os utilizados navida vegetativa das OM e dos órgãos envolvidos

OM


OM Pessoal MilitarCadastro de méritos edeméritos, avaliação epromoção .

Pessoal Militar DAProm/Todas OM


Externo

Controle de efetivos e movimentações

Controlar os efetivos militares de carreira emovimentações, implementação do Projeto Mapa daForça. O qual utiliza meios de TI para controle dosefetivos do EB, em tempo real, detalhando os destinosdos militares.

OM/Regiões Militares


OM/EME/ OM

Classificação por promoção,

transferência por interesse

próprio, por motivo de saúde,

necessidade do serviço ex-

officio, nivelamento com/sem

proposta, para Guarnição

Especial, para

subcomandante, de/para

Localidade Especial

categoria A, nivelamento

de/para Guarnição de difícil

recompletamento. Projeto

Mapa da Força

Pessoal Militar DCEM/OM/EME

Macroprocesso DescriçãoPrincipais

Parceiros Externos

Pessoal CivilGestão do Pessoal Civil do Comando do Exército

Regiões Militares

Insumos Fornecedores Produtos e ServiçosPrincipaisClientes

Subunidades Responsáveis

OM OM

recrutamento, seleção e

capacitação; cadastramento,

lotação e registro de freqüência;

provimento de cargo efetivo;

provimento e vacância de funções

de confiança; gratificações,

licenças e afastamento do País;

abono de permanência;

movimentação; avaliação de

desempenho e progressão

funcional; alteração de jornada de

trabalho; aposentadoria; revisão de

proventos e de pensões civis;

enquadramento, reenquadramento

e reposicionamento; apuração dos

casos de acumulação de cargos;

designação das comissões de

Processo Administrativo

Disciplinar (PAD), dentre outras.

Pessoal Civil DCIPAS/OM


ExternosInativos e Pensionistas Gerir as atividades dos inativos e Pensionistas Regiões Militares

Insumos Fornecedores Produtos e Serviços PrincipaisClientes

Subunidades Responsáveis

SIPS/RM Inativos ePensionistas

reforma de militares, benefícios da

remuneração do grau hierárquico

imediato e auxílio-invalidez,

pensão especial, reforma e

auxílio-invalidez para ex-

combatente, melhoria de pensão

militar e alteração da base de

cálculo da Pensão Militar,

concessão da reparação mensal,

indenização e auxílio-invalidez

para Anistiado Político Militar,

além da implantação dos

respectivos atos concessórios no

sistema SISAC NET, para

julgamento da legalidade pelo

TCU.

Inativos ePensionistas

DCIPAS/SIPS


Externos

Assistência à saúde

- atividades visando prover a adequada assistência

médico-hospitalar e odontológica, assegurando o

acesso e a humanização do atendimento de saúde em

níveis satisfatórios.

- Atividades visando a gestão da saúde operacional.

OMS e RegiõesMilitares


Fusex Fusex

Assistência médico-hospitalar,odontológica,encaminhamentos a clínicas conveniadas eos especiais e específicos, àscomunidades civis eindígenas, seja porintermédio de atendimentosem Organizações Militaresde Saúde (OMS) ou emAções Cívico-Sociais(ACISO) – assistência que éprestada durante a execuçãode exercícios no terreno,realizados pela ForçaTerrestre, ou em grandesexercícios conjuntos com asdemais Forças Armadas.

Pessoal militar e civil,inativos epensionistas, esociedade. 800 milbeneficiáriosaproximadamente

D Sau/OMS


ExternosServiço Militar Atividades ligadas ao serviço militar e a identificação Regiões Militares/OM


RegiõesMilitares

Sociedade

mobilização de pessoal;

demissão de oficiais de

carreira; controle do pessoal

da reserva não remunerada e

dos convocados para o

serviço militar temporário; e

identificação do pessoal.

Pessoal militar esociedade

DSM/Regiões Militares

Fonte: APG

2. INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA

2.1. ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA DA UJ

Este subitem não se aplica a esta UJ.

2.2. INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA E AS ATIVIDADES DO SISTEMA DECORREIÇÃO DA UJ

O Quadro de Pessoal do Comando do Exército é composto por Militares e por Servidores Civis,que são regidos por legislação específica existente para cada seguimento.

2.2.1. MILITARES

Quanto aos Militares, o Comando do Exército, em razão de suas especificidades, apresenta umsistema de correição próprio, cujas atividades estão intrinsecamente relacionadas aos princípios dahierarquia (ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas) eda disciplina (rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas edisposições que fundamentam o organismo militar) e tem como objetivo a apuração de todatransgressão disciplinar, entendida como toda a ação praticada pelo militar contrária aos preceitosestatuídos no ordenamento jurídico pátrio ofensiva à ética, aos deveres e às obrigações militares ou queafete a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe. A aplicação da punição disciplinarobjetiva a preservação da disciplina e tem em vista o benefício educativo ao punido e à coletividade aque ele pertence.

2.2.1.1. Estrutura e atividades do sistema de correição no âmbito do Comando do Exército:a) Estrutura:

Não há na organização do Exército um órgão único (corregedoria) incumbido de receberrepresentações ou denúncias, de manter registro atualizado da tramitação e do resultado dos processos eexpedientes em curso ou de encaminhar à Unidade Setorial ou ao Órgão Central do Sistema os dadosconsolidados e sistematizados, relativos aos resultados dos procedimentos de apuração disciplinar,assim como, de proceder à aplicação das penas respectivas.

O sistema de correição no âmbito do Comando do Exército não está estruturado em órgãos ouunidades centrais e setoriais, cabendo a cada Organizações Militares (OM), conforme prevê a basenormativa, desenvolver as atividades relacionadas à apuração de possível irregularidade e à aplicaçãodas devidas penalidades. Dessa forma, a estrutura de correição do Comando do Exército compreendetodas as suas OM que, por sua vez, apresentam diferenciados níveis de competências conforme oordenamento hierárquico entre os cargos e os escalões de comando.

Neste contexto, cabe ao Órgão de Direção Setorial de Pessoal do Exército (Departamento-Geraldo Pessoal-DGP) somente o registro das informações para fins de avaliação e promoção.

b) Abrangência:

Estão sujeitos ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) os militares do Exército na ativa,na reserva remunerada e os reformados.

c) Atividades:Comunicação do fato:Conforme o Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), todo militar que tomar conhecimento

de fato contrário à disciplina, deverá participá-lo ao seu chefe imediato ou, quando a ocorrência exigirpronta intervenção, deverá tomar providências imediatas para preservação da disciplina e do decoro daInstituição.

Apuração

A punição disciplinar não é imposta sem que ao transgressor sejam assegurados ocontraditório e a ampla defesa.

Recebido e processado o documento de comunicação do fato, é entregue o Formulário deApuração de Transgressão Disciplinar (FATD) ao militar arrolado como autor do fato, sendo-lheconcedidos três dias úteis, para apresentar as alegações de defesa.

Caso a autoridade determine a instauração de sindicância, a apuração dos fatos será processadade acordo com a legislação específica.

Julgamento

O julgamento da transgressão é precedido de análise que considera a pessoa do transgressor, anatureza dos fatos ou atos, suas causas e consequências. São levantadas, também, as causas quejustifiquem a falta ou as circunstâncias que a atenuem ou a agravem.

A transgressão da disciplina é, então, classificada, desde que não haja causa de justificação, emleve, média ou grave.

Outros instrumentos de correição utilizados pelo Comando do Exército são os previstos na Leinº 5.836/1972 e no Decreto nº 71.500/1972, que consistem na submissão do Oficial ao Conselho deJustificação e do Aspirante-a-oficial e demais praças com estabilidade ao Conselho de Disciplina.

Esses procedimentos especiais têm, por fim, julgar a capacidade do Oficial e da Praça parapermanecer na ativa, criando-lhe, ao mesmo tempo, condições pra se justificar e se defenderem,respectivamente.

Punições Disciplinares em ordem de gravidade crescente:I - Advertência - Admoestação feita verbalmente ao transgressor;II - Impedimento disciplinar - É a obrigação de o transgressor não se afastar da OM;III - Repreensão - É a censura enérgica ao transgressor, feita por escrito;IV - Detenção disciplinar - É o cerceamento da liberdade do punido disciplinarmente, o qual

deve permanecer no alojamento da subunidade;V - Prisão disciplinar - Consiste na obrigação de o punido disciplinarmente permanecer em

local próprio e designado para tal; eVI - Licenciamento e exclusão a bem da disciplina - Consistem no afastamento, ex officio, do

militar das fileiras do Exército.

Aplicação da Punição Disciplinar

Procedimentos:

I - Elaboração de nota de punição contendo a descrição dos fatos, a referência legal, aclassificação da transgressão, a punição disciplinar imposta e o local para o seu cumprimento, aclassificação do comportamento militar e as datas do início e do término do cumprimento da puniçãodisciplinar.

II - Publicação em boletim interno que configura-se no ato administrativo que formaliza aaplicação das punições disciplinares, exceto para o caso de advertência; e

III - Registro na ficha disciplinar individual, documento que deverá conter dados sobre a vidadisciplinar do militar, acompanhando-o em caso de movimentação, da incorporação ao licenciamentoou à transferência para a inatividade, quando ficará arquivada no órgão designado pela Força.

Anulação da Punição DisciplinarA punição disciplinar aplicada pode ser anulada, relevada ou atenuada pela autoridade

competente, quando tiver conhecimento de fatos que recomendem este procedimento, devendo arespectiva decisão ser justificada e publicada em boletim interno da OM.

A anulação da punição disciplinar consiste em tornar sem efeito sua aplicação e deverá ocorrerquando for comprovado ter havido injustiça ou ilegalidade na aplicação da mesma.

A anulação de punição disciplinar elimina, nas alterações do militar e na ficha disciplinarindividual, toda e qualquer anotação ou registro referente à sua aplicação e é comunicada ao Órgão deDireção Setorial de Pessoal do Exército (DGP).

2.2.1.2. Base normativa que regulamenta a atividade de correição no âmbito do Comando doExército:

- Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Dispõe sobre o Estatuto dos Militares;

- Lei no 5.836, de 5 de dezembro de 1972 - Dispõe sobre o Conselho de Justificação e dá outrasprovidências;

- Decreto no 71.500, de 5 de dezembro de 1972 - Dispõe sobre o Conselho de Disciplina e dáoutras providências;

- Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) - Aprovado pelo Decreto nº 4.346, de 26 de agostode 2002; e

- Portaria nº 793, de 28 de dezembro de 2011 - Aprova as Instruções Gerais para Elaboração deSindicância no Âmbito do Exército (IG 10-11).

2.2.1.3. Competências e responsabilidades

A competência para aplicar as punições disciplinares é definida pelo cargo e não pelo grauhierárquico.

São competentes para aplicá-las:

I - o Comandante do Exército, em relação a todos aqueles que estiverem sujeitos ao RDE; e

II - as seguintes autoridades, em relação aos seus subordinados:

a) Chefe do Estado-Maior do Exército; Chefe dos Órgãos de Direção Setorial; Chefe dosÓrgãos de Assessoramento; Comandantes Militares de Área e demais ocupantes de cargos privativosde oficial-general.

b) chefes de estado-maior, chefes de gabinete, comandantes de unidade, demais comandantescujos cargos sejam privativos de oficiais superiores;

c) subchefes de estado-maior, comandantes de unidade incorporada, chefes de divisão, seção,escalão regional, serviço e assessoria; ajudantes gerais, subcomandantes e subdiretores; e

d) comandantes das demais subunidades ou de elementos destacados com efetivo menor quesubunidade.

Compete aos comandantes militares de área aplicar a punição aos militares da reservaremunerada, reformados ou agregados.

Durante o trânsito, o militar movimentado está sujeito à jurisdição disciplinar do comandanteda guarnição, em cujo território se encontrar.

2.2.2. SERVIDORES CIVIS

As atividades de correição relacionadas aos Servidores Civis, se processam por intermédio doÓrgão de Direção Setorial de Pessoal do Exército (Departamento-Geral do Pessoal) por intermédio daDiretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social (DCIPAS), que tem as atribuições, relaci-onadas ao regime disciplinar, de designação de comissão de inquérito, designação de defensor dativo,instrução de processo administrativo, aplicação de sanções, até a penalidade de suspensão por noventadias, em decorrência de inquérito administrativo, e apresentação de proposta de penalidade de demis-são.

2.2.2.1. Estrutura e atividades do sistema de correição no âmbito do Comando do Exército:a) Estrutura:1) Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social (DCIPAS) – Diretor de Civis,

Inativos, Pensionistas e Assistência Social e Assessoria Técnica da Subdiretoria de Pessoal Civil; e2) Organização Militar de vinculação do servidor civil – Comandante, Chefe ou Diretor da OM

e servidores designados para compor a Comissão Disciplinar.

b) Abrangência:

Servidores Civis vinculados ao Comando do Exército.

1) Objetiva:(a) Sindicância - inobservância dos deveres funcionais (art. 116) e proibições (art. 117, incisos I

a VIII e XVII a XIX), tudo da Lei nº 8.112/90, para aplicação das penas estatutárias brandas(advertência e suspensão até trinta dias); e

(b) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) - procedimento obrigatório para apuração deinfração cuja pena cabível é suspensão superior a 30 (trinta) dias ou demissão (art. 132, Lei nº8.112/90). Instrumento aplicável também nos casos de possível suspeição da autoridade julgadora dasindicância, maior complexidade (realização de diligências, perícias, inspeção de saúde) oupluralidade de acusados, por exemplo, que requererão maior prazo para apuração e, consequentemente,maior prazo para sua conclusão.

2) Subjetiva: servidores públicos federais vinculados ao Comando do Exército, ocupantes decargo efetivo ou em comissão, estáveis ou em estágio probatório, na atividade, exonerados ouaposentados, desde que a irregularidade a ser apurada tenha sido cometida no exercício da função ou docargo público – arts. 134, 135 e 172, parágrafo único, Lei nº 8.112/90; Enunciado 2-CGU, de 04 MAIO11.

Obs.: O pessoal contratado por tempo determinado na forma da Lei nº 8.745/93 para atendernecessidade temporária de excepcional interesse público não se sujeita aos dispositivos da Lei nº8.112/90, e portanto todas as infrações disciplinares cometidas devem ser apuradas mediantesindicância, concluída no prazo de até 30 (trinta) dias, de acordo com art. 10 da Lei nº 8.745/93.

c) Atividades:

1) Comunicação do fato:Em sua maioria, o conhecimento do fato supostamente irregular envolvendo servidor civil

vinculado ao Comando do Exército decorre da comunicação de outro servidor civil ou participação demilitar ao chefe imediato.

Por vezes, pode ocorrer denúncia apresentada por particular ou representação oficiada por outroórgão público, além de notícia veiculada na mídia.

2) Instauração:

O procedimento disciplinar pode ser instaurado pelo Comandante, Chefe ou Diretor da OM nocaso de sindicância ou pelo Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, no caso deProcesso Administrativo Disciplinar em sentido estrito, de acordo com a suposta infração cometida ea penalidade a ser aplicada.

3) Apuração:

A apuração do fato ou infração é conduzida autonomamente pela Comissão formada porservidores civis estáveis e de acordo com os requisitos legais, designada pela autoridade competentepara proceder ao inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório.

4) Julgamento:

A terceira e última fase do processo administrativo cabe ao Comandante, Chefe ou Diretor daOM, no caso de sindicância, com penalidade máxima de suspensão por trinta dias; ao Diretor de Civis,Inativos, Pensionistas e Assistência Social, para a penalidade até suspensão por noventa dias; e aoMinistro da Defesa, para aplicação das penas expulsivas (demissão, cassação de aposentadoria oudisponibilidade e destituição do cargo em comissão).

5) Aplicação da penalidade:

(a) Advertência e suspensão – o julgamento é publicado no Boletim Interno da OrganizaçãoMilitar na qual está lotado o servidor, com definição das providências cabíveis.

(b) Demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição do cargo em comissão– o julgamento é publicado no Diário Oficial da União, seguido do Boletim Interno da OrganizaçãoMilitar na qual está lotado o servidor, com definição das providências cabíveis.

6) Registro dos dados, controle e acompanhamento dos procedimentos administrativos

A Seção de Pessoal Civil da OM do servidor procede ao registro da penalidade nos seus assentamentos (alterações), bem como o arquivamento dos autos originais (no caso das sindicâncias)por prazo indeterminado.

Todas as instaurações de procedimentos apuratórios e julgamentos no âmbito do Comando doExército têm seus dados registrados no Sistema de Acompanhamento da Controladoria-Geral da União(CGU-PAD) pela DCIPAS, à exceção das demissões, cujos registros de julgamento são efetuados pelaDivisão de Pessoal Civil do Ministério da Defesa (DIPEC/MD).

Após o julgamento por parte da autoridade competente, cópia dos autos das sindicâncias e dosautos originais dos PADs (junto com cópia da publicação dos julgamentos) são arquivadas na DCIPAS,a qual é periodicamente auditada pela CGU.

7) Pedido de reconsideração e/ou recurso:

Institutos que asseguram o duplo grau de jurisdição, ou seja, o direito do servidor recorrercontra decisões da administração. Ocorrem ainda no processo, antes da sua decisão definitiva.

(a) Pedido de reconsideração – é dirigido à própria autoridade que decidiu, numa única vez. Épossível em qualquer fase do processo administrativo. (art. 106, Lei nº 8.112/90); e

(b) Recurso - é dirigido à autoridade superior, sendo possível apenas na fase do julgamento (art.107, Lei nº 8.112/90).

8) Revisão do processo disciplinarSe dá contra procedimento apuratório já encerrado, voltando a discutir a imputação de

responsabilidade e a aplicação de qualquer pena, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, desde que seaduzam novos fatos ou circunstâncias capazes de comprovar a inocência do punido ou a inadequaçãoda penalidade aplicada, cabendo ao requerente o ônus da prova.

Procedimentos previstos nos arts. 174 a 182, Lei nº 8.112/90.

2.2.2.2. Base normativa que regulamenta a atividade de correição no âmbito do Comando doExército:

- Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidorespúblicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

- Portaria nº 259-DGP, de 10 de novembro de 2008 - Delega competência para a prática de atosadministrativos no âmbito do DGP.

2.2.2.3. Competências e responsabilidades a. Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social (DCIPAS)

1) Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social - instauração oudeterminação de instauração de procedimentos e processos disciplinares, com designação decomissão de inquérito; designação de defensor dativo; julgamento e aplicação de sanções, até apenalidade de suspensão por noventa dias, em decorrência de inquérito administrativo; e proposta aoMinistro da Defesa de aplicação penalidade de demissão.

2) Assessoria Técnica da Subdiretoria de Pessoal Civil - proposição de medidas para padronizare aprimorar procedimentos operacionais relacionados às atividades correcionais; supervisão eorientação técnica às Comissões e às organizações militares do Comando do Exército com processos

disciplinares em andamento; registro de dados no CGU-PAD; e acompanhamento dos processos compropostas de demissão junto ao Ministério da Defesa.

b. Organização Militar de vinculação do servidor civil 1) Comandante, Chefe ou Diretor - instauração ou determinação de instauração de

procedimentos e processos disciplinares na forma de sindicância contraditória (ou acusatória)disciplinar, com designação de comissão de inquérito; designação de defensor dativo; julgamento eaplicação de sanções, até a penalidade de suspensão por trinta dias, em decorrência do inquéritoadministrativo; e proposta de instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

2) Comissão Disciplinar. - apuração da irregularidade, com instrução e relatório do inquéritoadministrativo.

2.2.2.4. Principais resultados observados em relação à atividade de correição no âmbito doComando do Exército. (servidores civis)

Quadro A.2.1 - Punições administrativas aplicadas.

PUNIÇÕES 2013 2014 TOTAL

Demissão 2 3 5

Cassação 0 0 0

Destituição 0 0 0

Exoneração ex-officio 2 0 2

TOTAL EXPULSIVAS 2 3 7

Suspensão* 2 0 2

Advertência* 1 0 1

TOTAL NÃO EXPULSIVAS 3 0 3

TOTAL GERAL 5 3 10

(*) Os procedimentos apuratórios de menor gravidade e aplicação das penas estatutárias brandas (sindicância,

para aplicação de advertência e suspensão até 30 dias), por serem instaurados e julgados nas OMs dosservidores, têm seus respectivos dados registrados no CGU-PAD após o recebimento dos respectivos autos, de

forma centralizada, pela DCIPAS, o que pode acarretar em acúmulo e atraso no registro no Sistema, e portanto,há imprecisão no quantitativo de suspensões e advertências constantes no quadro acima.

Quadro A.2.2 - Principais causas das punições aplicadas (Art. 117, da Lei nº 8.112/90).

MOTIVOSACUMULADO 2013-2014

Qtd %

Valimento Indevido de Cargo 1* 12,5

Improbidade Administrativa 0 0

Abandono de Cargo 2 25

Recebimento de Propina 0 0

Acumulação ilegal de Cargos 3 37,5

Desídia 0 0

Inassiduidade habitual 1 12,5

Conduta incompatível com a moralidade administrativa 1* 12,5

TOTAL GERAL 8 100%

(*) Mesmo processo e agente.

2.2.3. INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PORTARIA Nº 1.043/2007-CGUFace a extensa área de abrangência do Exército Brasileiro, com cerca de 6.500 servidores

distribuídos em 350 Organizações Militares em todo país, o que dificulta o controle dos procedimentosinstaurados no âmbito de cada Unidade, aliado a escassez de servidores para execução das diversasatividades de controle administrativo de processos e procedimentos, bem como a formação e o perfildesejados de servidores para supervisão e orientação técnica aos órgãos com processos disciplinares emandamento, o prazo estipulado pela Portaria nº 1.043, de 24 de julho de 2007, da Controladoria-Geralda União – CGU para registro das informações relativas aos processos disciplinares no CGU-PAD porvezes tem sido ultrapassado. Entretanto, esforços têm sido envidados para melhoria do desempenhoinstitucional na área do Sistema de Correição e cumprimento da legislação.

A Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social (DCIPAS) dispõe de arquivode todos os processos disciplinares, envolvendo servidores civis, instaurados no âmbito do Comandodo Exército, garantindo, desta forma, integralidade, disponibilidade e confidencialidade dasinformações registradas no CGU-PAD.

3. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

As informações solicitadas neste item não se aplicam a natureza desta unidade e, por isso, não

há conteúdo a ser apresentado nesse capítulo.

As informações sobre relacionamento com a sociedade estão sendo consolidadas no Relatório

de Gestão do Órgão de Assessoramento Direto e Imediato do Comandante do Exército (UG 160086 -

Gabinete do Comandante do Exército), cuja estrutura contempla o Centro de Comunicação Social do

Exército (CComSEx), unidade responsável pelas informações solicitadas neste tópico.

4. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS

4.1 INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO DA UNIDADE.

4.1.1. Plano Estratégico, Tático e Operacional

Em consequência das análises feitas pela alta administração deste Órgão, foram modificadas vá-rias diretrizes estabelecidas, buscando-se superar dificuldades que impactam a execução dos trabalhosao longo do exercício.

A intenção do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, para o Plano de Gestão, ficouclaramente explícita na expedição das Diretrizes Estratégicas do DGP, que foram materializadas comoprimeiro produto: o Mapa Estratégico do DGP.

O Mapa Estratégico reflete a Hipótese Estratégica do DGP, contendo: Missão, Visão ePerspectivas. O mesmo compõe o Sistema de Medição de Desempenho Organizacional (SMDO) quecontempla as árvores rastreáveis, com seus Indicadores de Resultado (Execução), de Composição e deTendência, através da implantação da Metodologia Balanced Scorecard (BSC). O SMDO estabelecidopara o DGP foi, em sua grande maioria, composto de indicadores de execução, ou seja, indicadores queretratam diretrizes que foram desdobradas em estratégias de ação. A finalidade da implantação do BSCé medir o desempenho do DGP, tendo como principal objetivo, o alinhamento do planejamentoestratégico com as ações operacionais da Organização. Esse objetivo é alcançado pelas seguintes ações:Esclarecer e traduzir a visão e a estratégia; Comunicar e associar objetivos e medidas estratégicas;Planejar, estabelecer metas e alinhar iniciativas estratégicas; e Melhorar o feedback e o aprendizadoestratégico. Desta forma, a implantação da metodologia permitiu ao Departamento-Geral do Pessoalverificar se suas diretrizes estavam sendo executadas.

Ficaram evidenciados aprendizados adquiridos ao longo da gestão de 2014. Um primeiroaprendizado foi caracterizado pelo chamado Aprendizado Estratégico. Este aprendizado foi gerado aolongo dos períodos analisados, no sentido de mostrar a evolução do desempenho, seja de objetivos, deperspectivas ou global, podendo-se nestas ocasiões corrigir rumos, particularmente, de desempenhonão desejáveis para o período. Neste contexto, outro aprendizado colhido, foi a necessidade de darcontinuidade a realização da reunião denominada “Reunião de Análise Estratégica (RAE)”, a qual comuma metodologia adequada permite analisar todos os aspectos do Plano de Gestão, para que se obtenhaum aprendizado estratégico adequado. Outro aprendizado obtido foi a constatação da importância demanter atualizado o Plano de Gestão do Departamento, a fim de que a condução dos trabalhos sejarealizada com sucesso.

PRINCIPAIS ELEMENTOS DO MAPA ESTRATÉGICO

a. MISSÃOPlanejar, orientar, coordenar e controlar as atividades de pessoal, a fim de assegurar ao Exército

Brasileiro, as condições para cumprir sua destinação constitucional, as atribuições subsidiárias eparticipar de Operações Internacionais.

b. VISÃO DE FUTUROSer reconhecido pela efetividade na Gestão de Pessoal, constituído por pessoal qualificado,

motivado, coeso e ciente da importância de gerir os processos relacionados à Dimensão Humana daForça.

c. PERSPECTIVASResultados; Processos Internos; Tecnologia e Pessoas; e Orçamento e Finanças.

Quadro A.2.3 - Mapa Estratégico do DGP

4.1.2. Principais Objetivos Estratégicos da UJ para o Exercício de 2014 e as Estratégiasadotadas para sua realização e para o tratamento dos Riscos Envolvidos.

4.1.2.1. Diretoria de Saúde

As Organizações Militares de Saúde apresentaram seus Planos Estratégicos, táticos eoperacionais em seus relatórios individuais, cada uma dentro de sua esfera de atribuições e adequadosa sua situação organizacional e ao momento administrativo vivenciado em suas gestões, em geral,todas contribuem para a boa marcha da assistência médico-hospitalar disponibilizada aos beneficiáriosda assistência à saúde do exército Brasileiro.

4.1.2.2. Principais Objetivos Estratégicos da UJ

Para que o Mapa Estratégico do DGP esteja alinhado ao Mapa do Exército, os objetivosestratégicos foram dispostos da seguinte maneira: A perspectiva Orçamento e Finanças, por ser a baseque impulsiona as outras perspectivas, está composta do objetivo “Buscar excelência na gestão eadequar as disponibilidades orçamentária e financeira às necessidades do DGP”. Já a perspectivaTecnologia e Pessoas abrange o objetivo “Buscar a modernização dos equipamentos e aprimorar aqualidade dos serviços e da segurança de Tecnologia da Informação”, o qual atende os recursosgerenciais de Tecnologia da Informação. Esta perspectiva que tem relação de causa e efeito com osoutros objetivos, impacta fortemente a perspectiva Processos Internos, onde estão alocados osobjetivos que atendem aos processos finalísticos do DGP. Estes objetivos são “Elevar o nível da gestãodos servidores civis, dos inativos e pensionistas”, “Otimizar o controle de efetivos e movimentação”,“Aperfeiçoar os Planos de carreira e o Sistema de Avaliação e Promoções” e “Aprimorar a gestão doSistema de Serviço Militar, de Mobilização e de Identificação”, “Revitalizar o Serviço de Saúde” e“Buscar a melhoria contínua da qualidade de vida da família militar”. A perspectiva Resultadoscontempla o objetivo “Aperfeiçoar a gestão de recursos humanos do Exército Brasileiro” e retrata avisão do Departamento. Por esse motivo, a mesma está localizada na parte superior do Mapa. Portanto,a leitura do mesmo nos mostra que suportado pela gestão efetiva do orçamento, o qual impulsiona agestão moderna e tendo como suporte as ferramentas de TI, pode-se executar os processos principais,que geram os produtos e serviços do DGP. No sentido de atingir a perspectiva do topo do Mapa e, porsua vez, atingir a missão e visão, propostas em seu planejamento estratégico organizacional.

4.1.2.2.1. Diretoria de Saúde

a.D Sau - Subdiretoria Técnica de Saúde

1) Fatores Críticos de Sucesso:a) legislação revisada e atualizada;b) modernização e racionalização dos processos administrativos;c) sistemas de informações de apoio às atividades, seguros e ágeis;d) manutenção de um quadro técnico compatível com as necessidades;e) canal de comunicação com as OM/OMS; ef) acompanhamento da execução das atividades de assistência médica e gestão das OM/OMS.

2) Estratégias:a) modernizar, revisar e atualizar a portaria e legislação atinente a concessão do adicional de

compensação orgânica aos militares que desempenham atividades sujeitas à radiação ionizante;b) manter em operação os sistemas informatizados existentes, procedendo melhorias, se

possível;c) completar os cargos previstos em QCP e prover o complemento de claros técnicos com

pessoal PTTC;d) revisar e aprimorar os processos administrativos existentes;e) capacitar, motivar e valorizar os recursos humanos;f) manter a agilidade do canal de comunicação com as OM/OMS;g) regular os processos e procedimentos de alto custo do FUSEx no âmbito do Exército

Brasileiro; eh) cumprir o Contrato de Objetivos do DGP dentro do cronograma anual estabelecido pela D

Sau.

b.D Sau - Subdiretoria de Legislação e Perícias Médicas

1) Fatores Críticos de Sucesso:

a) legislação revisada e atualizada;b) sistemas de informações integrados, seguros e ágeis; ec) manutenção de um quadro técnico de pessoal compatível com as necessidades.

2) Estratégias:

a) atualizar a legislação existente, quando necessária;b) manter os sistemas informatizados de perícias médicas (SIPMED e SIRMED) funcionando

adequadamente e equipe de manutenção capacitada para dar suporte;c) revisar e aprimorar os processos administrativos existentes;d) capacitar, motivar e valorizar os recursos humanos; ee) intensificar ações junto aos órgãos (Gerenciais e de Execução) do Sistema de Perícias

Médicas do Exército (SIPMED) com objetivo de melhorar a qualidade das perícias médicas.

c.D Sau - Subdiretoria de Apoio à Saúde


a)legislação revisada e atualizada;b) modernização e racionalização dos processos administrativos;c) sistemas de informação integrados, confiáveis e ágeis;d) manutenção de um quadro técnico de pessoal, compatível com as necessidades;e) canal de comunicação com as UG;f) acompanhamento da execução financeira em relação às despesas planejadas.

2) Estratégias:

a) atualizar, quando necessário, a legislação vigente;b) revisar e aprimorar os processos administrativos existentes;c) manter em operação os sistemas informatizados existentes, procedendo melhorias, se

possível;d) completar os cargos previstos em QCP e prover o completamento de claros técnicos com

pessoal PTTC;e) capacitar, motivar e valorizar os recursos humanos;f) manter a agilidade do canal de comunicação com as UG;g) sensibilizar os elementos responsáveis para uma melhor aplicação dos recursos; eh) aperfeiçoar continuamente o acompanhamento financeiro.

d. D Sau - Subdiretoria de Saúde Operacional

- Revisão da Doutrina de Emprego do Serviço de Saúde


a)legislação desatualizada; eb)recursos humanos capacitados e aperfeiçoados.

2) Estratégias:

a) dinamizar a saúde operacional, atualizando e validando a doutrina, capacitando pessoal aoperar o material de campanha existente realizando exercícios operacionais e logísticos, empregando oHospital de Campanha (HCamp); e

b) implementar cursos, estágios e outros eventos voltados para a capacitação de recursoshumanos, visando ao aperfeiçoamento da doutrina.

e.D Sau - Assessoria de Estudos, Planejamento e Gestão AEPG

- Capacitação e Atualização Profissional dos militares de Saúde


a) legislação atualizada;b) recursos financeiros compatíveis;c) recursos humanos capacitados e motivados; ed)celebração de parcerias no desenvolvimento de projetos e atividades na área de saúde.

2) Estratégias:

a) manter canal ativo de comunicação com o usuário do Sistema;

b) contribuir com o DECEx na elaboração do projeto de construção e funcionamento da novaEscola de Saúde do Exército, incluindo a construção do Museu do Serviço de Saúde do ExércitoBrasileiro, em ligação com o EME e o DEC;

c) acompanhar o Protocolo de Intenções com o Ministério da Educação (MEC) para adequar a Linha deEnsino Militar com o Ensino Civil, facilitando a possibilidade de aquisição de novos recursos para aconstrução da nova Escola de Saúde do Exército e para a adequação de outros assuntos, relacionados acursos de pós-graduação e de sistemas informatizados de controle de gestão hospitalar;

d) aumentar o efetivo de militares vinculados à área de Tecnologia da Informação e capacitá-los, a fimde realizar as manutenções corretivas, evolutivas, adaptativas e preventivas nos sistemasinformatizados;

e)otimizar a capacitação técnica dos militares de saúde, mediante a realização de cursos eestágios no país, como execução do Programa de Capacitação e Atualização Profissional dos Militaresde Saúde (PROCAP/Sau), e participação em cursos, estágios e conferências no exterior, por meio deatividades do Plano de Cursos e Estágios em Nações Amigas (PCENA) e do Plano de Visitas e outrasAtividades em Nações Amigas (PVANA); e

f) expandir a abrangência do PROCAP/Sau em todo o Território Nacional, mediante aparticipação de militares de Saúde de todas as Regiões Militares.

-Modernizar a Tecnologia da Informação1) Fatores Críticos de Sucesso:

a) recursos humanos capacitados e motivados;b) aperfeiçoamento e disseminação da gestão da tecnologia da informação;c)ampliação da capacidade de tecnologia da informação;d) sistemas de informação integrados, confiáveis e ágeis;e) adequação da infraestrutura de TI;f)emprego adequado de recursos financeiros;g) gestão efetiva da TI, através das melhores práticas de governança;h) manutenção de um quadro técnico compatível com as necessidades; e

i) Base de Dados Corporativa de Pessoal (BDCP) com dados confiáveis.

2) Estratégias:

a)criar ações de segurança nas 04 (quatro) dimensões da TI (“software”, “hardware”, dados comvalor agregado e clientes) evitando ruptura e quebra na tramitação de Informações dentro do Serviço deSaúde (atualmente 26 Sistemas);

b)aumentar a capacidade do Sistema de Saúde em produzir, reunir, armazenar e disseminar seuAtivo de informação;

c) avaliar constantemente a razão de importância do Sistema da TI para as Subdiretorias daDSau, implementando ações que impeçam a indisponibilidade, inconsistências e anomalias do Sistema(atualmante SubDirApSau : 50,7%; SubDirLegPMéd : 25,9%; SubDirTécSau : 14,0% e SubDirSauOp :9,5%)

a. MISSÃOComo Órgão de Apoio Setorial, técnico-normativo e gerencial, integrante do Departamento-

Geral do Pessoal (DGP), a Diretoria de Saúde (D Sau) tem como missão planejar, controlar, coordenar,supervisionar, avaliar e auditar as atividades relativas à saúde, no âmbito do Exército Brasileiro.

b. VISÃO DE FUTUROSer um órgão que assegure, por meio do gerenciamento dos seus projetos e processos, a

excelência da assistência à saúde, no âmbito do Exército Brasileiro.

c. PESPECTIVAS As Organizações Militares de saúde apresentaram seus objetivos estratégicos devidamente

estabelecidos, visando a melhoria contínua do serviço de saúde do Exército brasileiro.

a. DGP 01 – Aperfeiçoar a gestão de recursos humanos do Exército Brasileiro

1) Fatores Críticos de Sucesso:a) comprometimento dos comandantes, chefes e diretores em todos os níveis;b) existência de legislação e amparo jurídico que dê suporte aos decisores e executantes no

cumprimento das atividades a serem desenvolvidas;c) legislação consolidada, atualizada e disseminada por todo Departamento;d) processos mapeados, analisados e monitorados, de modo a permitir a otimização dos

recursos humanos e dos meios existentes;e) recursos humanos capacitados e motivados para a melhoria contínua dos processos;f) gestão de pessoal eficiente e eficaz;g) sistemas de informações integrados, confiáveis e ágeis;h) efetivo canal de comunicação com o usuário;i) conhecimento das aspirações e necessidades da família militar;j) existência de uma estrutura específica para prestar assistência ao pessoal;k) existência de dados, consistentes, confiáveis e compartilhados;l) comprometimento de todos os setores responsáveis pela execução financeira; em) recursos financeiros disponíveis.

2) Estratégias:a) conscientização dos comandantes, chefes e diretores em todos os níveis;b) proceder à revisão de normas legais, no âmbito de cada órgão interessado, desde a

legislação mais abrangente para a mais específica;c) levantamento das necessidades de capacitação do pessoal, consultando os ODS/OADI, para

suprir os diversos cargos, conforme as competências exigidas.d) adoção de medidas para a motivação e comprometimento do pessoal;e) aprimoramento da gestão do capital intelectual com melhoria do aproveitamento do pessoal

capacitado e aplicação imediata dos cursos realizados;f) captar e reter especialistas em Planejamento e Gestão;g) aperfeiçoamento da administração de pessoal;h) aperfeiçoamento do Sistema de Tecnologia da Informação do Departamento;i) aprimoramento da Segurança da Informação e Comunicações;j) mapear e otimizar os processos administrativos; ek) criar estrutura específica para prestar assistência ao pessoal.

b. DGP 02 – Elevar o nível da gestão dos servidores civis, dos inativos e dos pensionistas

1) Fatores Críticos de Sucesso:a) comprometimento dos comandantes, chefes e diretores em todos os níveis;b) legislação consolidada, atualizada e disseminada;c) sistemas de informação integrados e ágeis;d) existência de uma base de dados de alta confiabilidade;e) recursos humanos capacitados e motivados para a melhoria contínua dos processos;f) efetivo canal de comunicação com o usuário;g) dependência técnica do escalão superior e de outros órgãos;h) análise e melhoria dos processos de apoio administrativo nas SIP e OP; ei) disponibilidade de recursos para a execução dos projetos planejados.

2) Estratégias:a) conscientização dos comandantes, chefes e diretores em todos os níveis;b) atualização da legislação existente quando necessária;c) preparar/dispor de um Sistema de Informação integrado, confiável e ágil;d) capacitação dos quadros em gestão de pessoal e assistência social;e) motivação e valorização dos recursos humanos;f) aprimoramento do canal de comunicação com o usuário;g) aperfeiçoar os planos de carreira dos servidores civis, visando atrair, motivar e reter estes

servidores;h) recuperar, modernizar e otimizar os órgãos de atendimento (SIP e OP);i) aperfeiçoar o acompanhamento e controle do efetivo de inativos, pensionistas e servidores

civis;j) agilizar a solução das demandas evitando passos que não agreguem valor ao resultado e

aperfeiçoando o atendimento final ao usuário;k) preparar o militar e o servidor civil para a inatividade;l) implementar ações que satisfaçam as demandas da terceira idade;m) implementar os Núcleos de Assistência Social nas RM, permitindo o gerenciamento das

atividades de assistência social de modo mais integrado e eficiente, possibilitando, dessa forma, atingiros objetivos da Política de Assistência Social da Força; e

n) implementar o Programa de Apoio Social às Famílias dos Militares e Servidores CivisParticipantes de Missões Especiais (PASFME), que tem por finalidade prestar apoio às famílias demilitares e servidores civis empregados em missões especiais, de forma a proporcionar uma maiorqualidade de vida durante o afastamento dos entes queridos.

c. DGP 03 – Otimizar o controle de efetivos e movimentações

1) Fatores Críticos de Sucesso:a) correta análise de claros das Organizações Militares pelas respectivas carteiras de

movimentações;b) divulgação na data correta do calendário de atividades de movimentação, com legislação e

procedimentos a serem adotados pelos militares e OM;c) cumprimento das datas-limites de movimentação;d) correto acompanhamento do orçamento disponível versus orçamento gasto com as

movimentações;e) equipe especializada em TI para a manutenção dos sistemas; ef) alinhamento de pensamento com o EME, DCT, DECEx e COTER.

2) Estratégias:a) realização de levantamentos periódicos do efetivo de militares existentes;b) auditar o levantamento dos claros existentes nas Organizações Militares;c) confecção e divulgação dos planos de movimentação;d) levantar o índice de satisfação com os planos de movimentação;e) realização de um acompanhamento, por intermédio da DIORFA, da execução do

planejamento orçamentário-financeiro das movimentações pelas Organizações Militares;f) editar regras específicas de movimentação para profissionais que desempenhem atividades

especiais (médicos, pilotos, professores, F Esp, etc) de interesse da Força e cujo afastamento possaresultar em perda de capacitação e prejuízo para o Exército;

g) editar regras específicas de movimentação para a guarnição de Brasília (Plano Brasília II),considerando a disponibilidade de PNR;

h) aperfeiçoar o processo de nomeação de instrutores para os estabelecimentos de ensino doExército;

i) racionalizar o efetivo do Exército de forma a disponibilizar recursos humanos para aimplantação dos Projetos Estratégicos do Exército;

j) racionalizar o efetivo do Exército de forma a minimizar a utilização de militarescombatentes em tarefas administrativas, fator que prejudica o preparo e o emprego das OMoperacionais;

k) realizar o levantamento dos cursos e/ou missões, no país e no exterior, que possibilitem aseleção de militares que venham aplicar, efetivamente, os conhecimentos adquiridos; e

l) aperfeiçoamento da ferramenta SUCEM (Sistema Único de Controle de Efetivos eMovimentações), com a utilização de recursos humanos especializados na área de TI,preferencialmente, militares de carreira e/ou a contratação de uma empresa civil que possa desenvolverum novo software.

d. DGP 04 – Aperfeiçoar os Planos de Carreira e o Sistema de Avaliações e Promoções

1) Fatores Críticos de Sucesso:a) legislação revisada;b) sistemas de informação integrados, confiáveis e ágeis;c) recursos humanos capacitados e motivados;d) alinhamento de pensamento com o EME, DECEx e DCT;e) alinhamento de pensamento com os conceitos das competências implementadas na

Concepção Estratégica do Exército (CEEx);f) canal de comunicação com o usuário efetivo; eg) recursos financeiros suficientes.

2) Estratégias:a) atualização da legislação existente, quando necessária;b) aperfeiçoar e manutenir o Sistema que permite a avaliação dos militares e o Programa de

Valorização do Mérito;c) capacitar todos os avaliadores e avaliados, nivelando conhecimentos;d) aprimoramento do canal de comunicação com os militares da ativa, aperfeiçoando o

processo de coleta, controle e difusão de dados do pessoal da ativa;e) aperfeiçoar os planos de carreira (corrente e da transformação) de todos os segmentos do

EB;f) contribuir para a seleção das competências individuais e administrativas necessárias ao

Exército;g) valorizar a carreira militar no Exército Brasileiro, com especial atenção à dos graduados,

visando atrair, motivar e reter recursos humanos;h) ampliar a sistemática de valorização do desempenho da atividade-fim e de funções

relevantes;i) desenvolver instrumentos de seleção e avaliação do pessoal;j) alinhar o Sistema de Avaliação de Desempenho à Concepção Estratégica do Exército,

possibilitando melhorar o desempenho dos militares de carreira e subsidiar em melhores condições osprocessos decisórios;

k) aperfeiçoar o Sistema de Valorização do Mérito (SVM), permitindo orientar os militares decarreira quanto aos componentes da profissão militar considerados prevalentes para a Política dePessoal;

l) incentivar o aprimoramento profissional dos integrantes da Instituição;m) desenvolver sistemas de TI que possibilitem a interligação entre os mesmos (utilização de

dados) e que possam ser manutenidos e continuamente aperfeiçoados por pessoal especializadoorgânico (militares); e

n) implementar as Visitas de Orientação Técnica (VOT) e os Pedidos de Cooperação deInstrução (PCI), permitindo o nivelamento de conhecimentos acerca dos processos de promoções emvigor no Exército.

e. DGP 05 – Aprimorar a gestão do Sistema de Serviço Militar, de Mobilização e de Identificação

1) Fatores Críticos de Sucesso:a) integração, sinergia, visão compartilhada, comprometimento e busca da aprendizagem e do

aperfeiçoamento constante de todos os órgãos que integram os sistemas gerenciados e dos profissionaisque os integram;

b) existência de Instruções Gerais (IG), Instruções Reguladoras (IR) e Normas Técnicas (NT)que regulem, normatizem e definam de forma clara, precisa e objetiva as características e ofuncionamento desses sistemas

c) dispor de Sistemas de Informações integrados, seguros e ágeis, modernizando os diversossistemas existentes em consonância com as necessidades do Exército e do público externo;

d) apoio do CDS na conclusão do desenvolvimento dos programas informatizados já iniciados,no desenvolvimento de novos sistemas e na manutenção dos existentes;

e) manutenção de efetivo apoio do CITEx e dos CTA e Centros de Telemática (CT);f) recursos humanos capacitados e valorizados;g) preenchimento dos claros existentes nos órgãos que integram os sistemas gerenciados pela

DSM, particularmente os de natureza técnica; eh) recursos financeiros suficientes e necessários.

2) Estratégias:a) sensibilizar e motivar os comandantes e chefes militares que coordenam atividades do

Serviço Militar em todos os níveis;b) realizar a atualização da legislação, atendendo aos interesses da Instituição, os anseios de

seus integrantes e eliminando possíveis inconsistências;c) desenvolver e implantar sistemas informatizados (on-line) e executar a manutenção dos já

existentes;d) motivar e valorizar os recursos humanos;e) assegurar a eficácia do Sistema de Mobilização de Recursos Humanos do Exército;f) valorização do Serviço Militar, racionalizando sua gestão e desenvolvendo, sempre que

possível, novas tecnologias;g) viabilizar uma melhor absorção dos licenciados do serviço militar pelo mercado de trabalho;h) ampliar o serviço militar por meio da criação de novos CPOR, NPOR, Tiros de Guerra e

Escolas de Instrução Militar;i) revitalizar o Sistema de Identificação do Exército, modernizando sua gestão, racionalizando

o emprego de recursos humanos nos órgãos de execução e implementar um novo padrão de identidademilitar coerente com as diretrizes específicas do Ministério da Defesa;

j) planejar medidas voltadas à prevenção dos contenciosos jurídicos e práticas prejudiciais aoSistema do Serviço Militar;

k) criar condições para melhorar e agilizar os processos de movimentações de militarestemporários;

l) estabelecer canais técnicos e eficientes na comunicação e assessoramento aos diversosórgãos vinculados ao Sistema Serviço Militar e Identificação;

m) divulgar as atividades de mobilização e experiências adquiridas em operações de paz nasEscolas Militares e seminários sobre esses assuntos;

n) estudar a possibilidade de definição de um ODS para centralizar as atividades demobilização ou a criação de um órgão para aperfeiçoar o Sistema de Mobilização no EB;

o) aumentar a quantidade de exercícios de mobilização, bem como realizá-los em níveis maisaltos como OM e Brigada, a fim de testar e aprimorar a doutrina;

p) implementar o sistema de mobilização de pessoal e de material com planejamento integradodas duas vertentes; e

q) implementar cursos, estágios e outros eventos voltados para a capacitação de recursoshumanos e de organizações, visando a Mobilização Nacional.

f. DGP 06 – Revitalizar o Serviço de Saúde

1) Fatores Críticos de Sucesso:a) legislação atualizada;b) recursos financeiros compatíveis;c) recursos humanos capacitados e motivados;d) celebração de parcerias no desenvolvimento de projetos e atividades na área de saúde;e) controle do efetivo de usuários do Sistema de Saúde; ef) diálogo com o usuário do Sistema de Saúde.

2) Estratégias:a) manter a legislação atualizada (Instruções Gerais, Instruções Reguladoras e Normas

Técnicas ou Portarias específicas) a fim de dinamizar as atividades assistenciais e periciais;b) otimizar a gestão dos recursos financeiros;c) manter os cadastros de beneficiários atualizados;d) manter canal ativo de comunicação com o usuário do Sistema de Saúde;e) readequar as atividades, nas OMS, de assistência social e de apoio aos beneficiários do

Sistema de Saúde do Exército, para melhorar o atendimento especializado, o de cuidados especiais e osde cuidados na residência (instrução e capacitação ao cuidador);

f) ampliar o atendimento, de certa forma ainda restrito às guarnições com OMS e OM comencargos de Unidades Gestoras do Fundo de Saúde do Exército (UG/FUSEX), para as cidadespróximas, por meio de atendimentos volantes e contratos com Organizações Civis de Saúde eProfissionais de Saúde Autônomos (OCS/PSA) nas cidades próximas;

g) reestruturar e aperfeiçoar o apoio de saúde assistencial no âmbito do Exército – FUSEx –por meio da melhoria constante do atendimento e das instalações de algumas OMS do EB;

h) utilizar instrumentos contratuais (tais como: parcerias público-privadas, cessão de uso,termo de cooperação e convênios) em benefício do Exército;

i) ampliar a idade limite dos dependentes beneficiários do FUSEx;j) apoiar o Hospital de Campanha do Rio de Janeiro para que atinja, no mais curto prazo, a

capacidade operacional plena (eficiência operacional) de emprego;k) dinamizar a saúde operacional do Exército, atualizando e validando a doutrina, capacitando

pessoal a operar Postos de Triagem e Hospitais de Campanha, adequando o material de campanhaexistente e realizando exercícios operacionais e logísticos empregando o Hospital de Campanha (HCmp);

l) contribuir com o DECEx na elaboração do projeto de construção e funcionamento da novaEscola de Saúde do Exército, incluindo a construção do Museu do Serviço de Saúde do ExércitoBrasileiro, em ligação com o EME e o DEC;

m) elaborar Protocolo de Intenções com o Ministério da Educação (MEC) para adequar aLinha de Ensino Militar com o Ensino Civil, facilitando a possibilidade de aquisição de recursos para aconstrução da nova Escola de Saúde do Exército e para a adequação de outros assuntos, relacionados acursos de pós-graduação e de sistemas informatizados de controle de gestão hospitalar;

n) promover as melhorias necessárias ou a implantação de novos sistemas de tecnologia dainformação voltados ao planejamento, à coordenação, ao controle, à fiscalização e à gestão do Sistemade Saúde do Exército;

o) otimizar o Sistema de Informatização e Gerenciamento Hospitalar;

p) organizar os Planos Regionais de Preparo e Execução da Mobilização do Serviço de Saúde;q) capacitar o pessoal do Serviço de Saúde para a utilização de novos equipamentos e

continuar a realização dos cursos de especialização e extensão do Programa de Capacitação eAtualização Profissional dos Militares de Saúde (PROCAP/Sau), aprimorando e qualificando osmilitares do Serviço de Saúde; e

r) aumentar o efetivo de militares vinculados à área de Tecnologia da Informação e capacitá-los, a fim de realizar as manutenções corretivas, evolutivas, adaptativas e preventivas nos sistemasinformatizados.

g. DGP 07 – Buscar a melhoria contínua da qualidade de vida da família militar

1) Fatores Críticos de Sucesso:a) comprometimento dos Comandantes, Chefes e Diretores em todos os níveis;b) conhecimento das aspirações e necessidades da família militar, particularmente nas áreas de

saúde, assistência social, habitação, educação e lazer;c) pessoal capacitado em gestão de RH e assistência social;d) remuneração compatível e adequada;e) preparação do militar e do servidor civil para a inatividade;f) efetivo canal de comunicação com o usuário;g) quadro completo de Capelães Militares; eh) comunicação efetiva entre o SAREx e os Capelães Militares.

2) Estratégias:a) conscientização dos comandantes, chefes e diretores em todos os níveis sobre a necessidade

de melhoria da qualidade de vida da família militar;b) realização de pesquisas, periódicas, para identificar o perfil da família militar, bem como

suas aspirações e necessidades, particularmente, nas áreas de saúde, assistência social, habitação,educação e lazer;

c) capacitação dos quadros em gestão de pessoal e assistência social;d) elaboração de propostas para valorizar a profissão militar, elevando o nível salarial e

mantendo a paridade ativa reserva, equiparando-o ao dos servidores de carreira de estado do mesmonível;

e) aperfeiçoamento do projeto de preparação do militar e do servidor civil para passagem parareserva e aposentadoria;

f) implementação do Projeto das Seções Especializadas de Serviço Social nas RM e de Centrosde Convivência;

g) elaborar política de assistência social para o Exército Brasileiro;h) aprimoramento do canal de comunicação com o usuário;i) aperfeiçoamento do processo de coleta, controle e difusão de dados;j) busca constante de apoio da DSM e RM no recompletamento e/ou redistribuição dos

Capelães Militares;k) aperfeiçoamento do canal técnico de comunicação do SAREx com os Capelães Militares;l) otimizar as modalidades de assistência social à família militar;m) rever convênios de assistência social a fim de melhor atender à família militar buscando a

eficácia junto aos usuários e o judicioso emprego de recursos públicos;n) atualização, quando necessária, da legislação existente;o) ampliar o apoio à moradia da família militar;p) otimizar/ampliar o apoio à família no campo do ensino assistencial;q) aprimorar as condições de vida dos PEF/Dst Fron existentes; er) otimizar a participação do capelão militar junto à família militar e à tropa, seja no apoio

religioso, seja na sedimentação dos valores éticos e morais da Instituição.

h. DGP 08 – Buscar a modernização da infraestrutura e dos equipamentos e aprimorar a qualidade dosserviços e da segurança da Tecnologia da Informação

1) Fatores Críticos de Sucesso:a) recursos humanos capacitados e motivados;b) aperfeiçoamento e disseminação da gestão da tecnologia da informação;c) ampliação da capacidade de tecnologia da informação;d) sistemas de informação integrados, confiáveis e ágeis;e) adequação da infraestrutura de TI;f) emprego adequado de recursos financeiros;g) gestão efetiva da TI, através das melhores práticas de governança;h) manutenção de um quadro técnico compatível com as necessidades; ei) Base de Dados Corporativa de Pessoal (BDCP) com dados confiáveis.

2) Estratégias:a) motivar e capacitar os recursos humanos em gestão organizacional;b) estabelecer diretrizes, orientar o desenvolvimento e normatizar as ações de TI;c) implementar sistemas informatizados de governança em TI;d) aperfeiçoar a utilização da infraestrutura existente;e) oferecer soluções de TI adequadas, contribuindo com a gestão integrada do conhecimento

nos diversos sistemas;f) existência de ferramentas informatizadas de gestão da informação que assegurem um fluxo

de dados/informações atualizados e confiáveis;g) aprimorar a gestão da qualidade dos dados;h) aperfeiçoar e finalizar o Projeto de Desenvolvimento e Implantação do Sistema de

Cadastramento de Pessoal do Exército (SiCaPEx);i) implementar a ferramenta de gestão de projetos Web2Project;j) elaborar um projeto-piloto para a segurança da Tecnologia da Informação no âmbito do

DGP;k) adotar o desenvolvimento gradual de sistemas corporativos, adequando-os às necessidades

imediatas da instituição;l) canalizar, analisar e priorizar as iniciativas de TI;m) aprimorar a gestão orçamentária dos recursos de TI; en) empregar a tecnologia da informação em proveito dos processos de gestão de pessoal do

DGP.

i. DGP 09 – Buscar excelência na gestão e adequar as disponibilidades orçamentárias e financeiras àsnecessidades do DGP

1) Fatores Críticos de Sucesso:a) legislação revisada e atualizada;b) modernização e racionalização dos processos administrativos;c) sistemas de informação integrados, confiáveis e ágeis;d) adequação da infraestrutura de TI aos sistemas de informação integrados;e) captação adequada de recursos financeiros;f) manutenção de um quadro técnico compatível com as necessidades;g) recursos humanos capacitados e motivados;h) canal de comunicação com as Unidades Gestoras;i) comprometimento dos Ordenadores de Despesas e dos Coordenadores de Ação; ej) acompanhamento da execução financeira em relação às despesas planejadas.

2) Estratégias:a) atualizar, quando necessário, a legislação vigente;b) revisar e aprimorar os processos administrativos existentes;c) preparar/dispor de um sistema de informação integrado, confiável e ágil;d) canalizar, analisar e priorizar as iniciativas de adequação da infraestrutura de TI aos

sistemas de informação integrados;e) intensificar ações junto aos órgãos do Sistema de Planejamento Administrativo do Exército

(SIPAEx) para aumentar a obtenção de recursos financeiros;f) completar os cargos previstos no QCP;g) capacitar, motivar e valorizar os recursos humanos;h) captar e reter especialistas em Planejamento e Gestão Orçamentária e Financeira;i) aprimorar o canal de comunicação com as Unidades Gestoras;j) sensibilizar os Ordenadores de Despesas e os Coordenadores de Ação para uma melhor

aplicação de recursos; ek) aperfeiçoar continuamente o sistema de acompanhamento financeiro, de modo a assegurar

um fluxo orçamentário sem flutuações, interrupções ou contingenciamentos.

4.1.2.3. Diretoria de Saúde

As Organizações Militares de Saúde caracterizaram em seus Relatórios de Gestões individuais, aanálise detalhada dos fatores críticos para administração e tratamento dos riscos envolvidos naatividade.

4.1.3. Avaliação sobre os Estágios de Implementação do Planejamento Estratégico

Para a implementação das estratégias traçadas com vistas a atingir os objetivos estratégicosalmejados, o DGP trabalhou inúmeros projetos simultaneamente, tendo alcançado resultados no ano de2014 muito positivos. Espera-se alcançar os objetivos traçados até o ano de 2019.

4.1.4. Demonstração da Vinculação do Plano da UJ com as Competências Constitucionais,Legais ou Normativas e com o PPA

a) Demonstração da vinculação do plano da UJ com suas competências constitucionais, legaisou normativas:

De acordo com o REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL(EB10-R-02.001), compete ao DGP:

I - planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades relacionadas com:a) assistência social;b) assistência à saúde;c) assistência religiosa;d) serviço militar;e) cadastro do pessoal;f) efetivos e movimentações;g) assistência ao pessoal;h) pessoal civil, inativos e pensionistas;i) avaliação do pessoal;j) valorização do mérito;k) promoções;l) recursos humanos mobilizáveis;m) demissão de oficiais;

n) direitos, deveres e incentivos; eo) identificação de pessoal.

II - expedir instruções, normas, planos e programas relativos à execução das atividades que lhesão pertinentes, com base na política de pessoal, nas diretrizes estratégicas aprovadas pelo Comandantedo Exército e nas diretrizes do Estado-Maior do Exército (EME);

III - propor ao EME medidas que visem a aprimorar a política de pessoal e decorrentesdiretrizes estratégicas; e

IV - promover estudos, análises e pesquisas, tendo em vista o aprimoramento das atividades degestão do pessoal e da legislação pertinente.

Art. 5o À APG, que tem por finalidade assessorar o Chefe e o Vice-Chefe do DGP,compete planejar, orientar, coordenar, controlar, supervisionar, executar e avaliar as atividades de:

I - informações organizacionais, segurança da tecnologia da informação, estatística,administração de dados, cadastro e excelência gerencial;

II - inteligência e contrainteligência;III - gerenciamento de assuntos que envolvam mais de uma diretoria, desenvolvimento de

estudos prospectivos, coordenação de projetos, propositura e alteração de legislação, elaboração docalendário anual do DGP e outras atividades de planejamento relacionadas com as diretorias;

IV - análise, arquitetura, garantia de qualidade e desenvolvimento de sistemas, banco dedados, administração e segurança de redes, manutenção de banco de dados e desenvolvimento depáginas eletrônicas; e

V - fiscalizar e gerenciar a elaboração, o desenvolvimento e a manutenção de sistemasinformatizados no DGP e nas suas diretorias, de maneira que os mesmos sejam acompanhados,obrigatoriamente, da seguinte documentação básica: projeto, código fonte, escopo, casos de uso,arquitetura, manual do usuário, manual do sistema, modelo físico do banco de dados, regras denegócio,glossário, plano de teste e versão dos aplicativos.

Art. 6o À DIORFA compete assessorar o Chefe e o Vice-Chefe do DGP nos assuntos queenvolvam planejamento, controle, execução, auditoria financeira e contábil interna e acompanhamentoorçamentário e financeiro.

Art. 7o À Asse Jur compete assessorar o Chefe e o Vice-Chefe do DGP nos assuntos queenvolvam estudos, pareceres e demandas jurídicas.

Art. 8o Ao Gab compete assessorar o Chefe e o Vice-Chefe do DGP, executando asatividades administrativas, patrimonial, financeira e de pessoal do departamento como organizaçãomilitar (OM), das diretorias e, no que for pertinente, dos militares brasileiros no exterior vinculados aoDGP.

Art. 9o À Chefia do SAREx compete exercer a direção geral do quadro de capelãesmilitares e da assistência religiosa no Exército, coordenando e harmonizando a prática das diferentesreligiões.

Art. 10. As competências detalhadas do DGP, da APG, da DIORFA, da Asse Jur, do Gab eda Chefia do SAREx constarão do Regimento Interno do DGP.

Art. 11. As diretorias do DGP são órgãos técnico-normativos nos assuntos relacionadoscom suas atividades, podendo ter encargos de execução, na forma que lhes for atribuída por legislaçãoespecífica.

Art. 12. À D Sau compete planejar, orientar, controlar, coordenar, supervisionar e realizar

gestão, avaliação e auditoria das atividades relativas ao Sistema de Saúde do Exército e de Assistênciaà Saúde Suplementar dos Servidores Civis, bem como da Saúde Operacional e Pericial da ForçaTerrestre.

Art. 13. À DSM compete planejar, orientar, coordenar e avaliar as atividades relativas aoserviço militar inicial; à mobilização de pessoal; à demissão de oficiais de carreira; ao controle dopessoal da reserva não remunerada e dos convocados para o serviço militar temporário; e àidentificação do pessoal.

Art. 14. À DCEM compete planejar, orientar, coordenar e avaliar as atividades relacionadascom: o controle dos efetivos do Exército; a seleção e movimentações dos militares, exceto temporários;a adição, agregação e reversão de militares, exceto temporários, alunos de órgão de formação demilitares da reserva e sargentos do quadro especial; designação para o serviço ativo e suasprorrogações; e a distribuição de vagas para cursos e estágios gerais do Exército.

Art. 15. À DCIPAS compete planejar, orientar, coordenar, controlar, supervisionar eavaliar as atividades relacionadas com a transferência para a reserva remunerada; a reforma; aprestação de tarefa por tempo certo; a dispensa de militar designado para o serviço ativo; as pensões; osanistiados políticos militares; a gestão do pessoal civil da ativa, inativos e pensionistas do Comando doExército; e a assistência social.

Art. 16. À DA Prom compete planejar, orientar, coordenar, supervisionar e avaliar asatividades referentes à avaliação do desempenho; à valorização do mérito; e às promoções do pessoalmilitar da ativa, observando as diferentes carreiras.

Art. 17. As competências detalhadas de cada diretoria constarão de seus respectivosregulamentos e regimentos internos.

As orientações gerais para gestão das atividades de pessoal estão contidas no Sistema dePlanejamento do Exército e na Diretriz Geral do comandante do Exército. O DGP como órgão deDireção Setorial desdobra suas estratégias, sempre considerando a análise do ambiente interno paradefinir os pontos fortes e fracos. Os objetivos são traçados então no âmbito de suas competênciaslegais.

b) Demonstração da vinculação do plano estratégico da unidade com o Plano Plurianual –

PPA, correlacionando, quando possível, os principais objetivos estratégicos da UJ com os identificados

no âmbito do PPA e contextualizando, quando for o caso, a atuação de outras entidades descentraliza-

das em relação ao planejamento central:

4.2. PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E RESULTADOS ALCANÇADOS

4.2.1. Relação dos objetivos do PPA que estiveram em 2014 na responsabilidade da UJ

Esta UJ não é responsável por objetivos relacionados no Plano Plurianual.

4.2.1.1. Resultados alcançados em cada Objetivo

Não é o caso desta UJ

4.2.1.2. Iniciativas vinculadas ao Objetivo de responsabilidade da UJ.

Quadro A.5.2.2.1 - Iniciativas Vinculadas a Objetivos de Responsabilidade da UJIdentificação da Iniciativa

Código 0218 – Logística Operacional do Exército

DescriçãoCusteio decorrente da movimentações de militares incluindo concessão de ajuda decusto, destinada à locomoção e instalação, conforme regulamentação em vigor.

Objetivo0542 - Elevar a capacidade operacional do Exército, para o cumprimento de suadestinação constitucional, por meio da sua capacitação, adestramento e prontidãologística.

Órgão / Unidade Responsável 52121 - Comando do Exército / 160505 – Departamento-Geral do Pessoal - GESTORExecução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a PagarValores Pagos

Inicial Final Empenhada Liquidada ProcessadosNão

Processados529.383.031 489.383.031 489.383.031 488.284.403 50.763 1.098.628 488.284.403

Metas do Exercício Para a Iniciativa

Ordem DescriçãoUnidade de

MedidaMeta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

14Movimentação

de MilitaresUnidade 41.000 37.817 529.383.031 488.284.403

Fonte: SIAFI

A.5.2.2.1 – Iniciativas Vinculadas a Objetivos de Responsabilidade da UJIdentificação da Iniciativa

Código 00NB - Produção de fármacos, medicamentos e fitoterápicos

Descrição

Produção e aquisição, distribuição e comercialização de medicamentos e insumos paraos programas governamentais de assistência farmacêutica; aquisição de equipamentose materiais de apoio; treinamento e capacitação técnica de pessoal; administração deimportação (armazenagem, taxas, seguros, etc.); transporte, mobilização eacondicionamento de cargas; diárias e passagens; aquisição de materiais e contrataçãode serviços para a manutenção de depósitos, laboratórios e outros (instalações,equipamentos e materiais); aquisição de material de informática, de expediente e deescritório, com o objetivo de suprir a demanda de fármacos, medicamentos efitoterápicos, possibilitando a regulação de preço, a qualidade dos produtos e autilização desses produtos nos programas governamentais de assistência farmacêutica.

Objetivo0194 - Fortalecer o complexo produtivo-industrial da saúde, ampliando a produçãonacional de fármacos, biofármacos, medicamentos, imunobiológicos, equipamentos emateriais de uso em saúde.




Processados4.728.000 4.264.000 4.263.500 3.734.514 148.525 528.986 3.585.989





4

Produção deFármacos,

Medicamentos eFitoterápicos

Milhar 6.104 4.821 4.728.000 3.585.989

Fonte: SIAFI



Descrição

Realização de pesquisa epidemiológica e ambiental na área de saúde. Provisão deequipamentos e adaptação de instalações ao nível de segurança biológica 3, mediante aaquisição de cabines de fluxo laminar, seqüenciadores de DNA, liofilizadores eultracentrífugas. Dotação de salas de pressão negativa com a finalidade de contençãobiológica. Aquisição de demais equipamentos e materiais de apoio. Treinamento ecapacitação técnica de pessoal, publicação de pesquisas e manuais, administração deimportação (armazenagem, taxas, seguros, etc.), transporte, mobilização eacondicionamento de cargas, diárias e passagens, aquisição de materiais e contratação deserviços para a manutenção de depósitos, laboratórios e outros (instalações,equipamentos e materiais), adequação à legislação ambiental vigente, aquisição dematerial de informática, de expediente e de escritório.Contribuir para assegurar a auto-suficiência na produção de imunobiológicos,principalmente no desenvolvimento de vacinas de combate às doenças tropicais.



Dotação Despesa Restos a PagarValoresPagosInicial Final Empenhada Liquidada Processados

NãoProcessados

700.000 500.000 499.981 358.678 0 141.303 358.678Metas do Exercício Para a Iniciativa




13Pesquisas deBiossegurançado Exército

Unidade 12 6 700.000 358.678

Fonte: SIAFI



Descrição

Realização de exames de inspeção de saúde periódica, com a finalidade de assegurar aqualidade da higidez física e mental dos militares com potencial de ingresso no estado depronto emprego. Considera-se como universo de militares atendidos o número de 213.000militares.


Órgão/Unidade Responsável 52121 - Comando do Exército / 160505 – Departamento-Geral do Pessoal - GESTORExecução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar

ValoresPagos


Processados300.000 300.000 299.999 299.999 0 0 299.999


Ordem Descrição Unidade de MedidaMeta Física Meta Financeira


13

ExamesObrigatóriospara osMilitares daAtiva

Unidade 213.000 213.000 300.000 299.999

Fonte: SIAFI


Código 0218 – Logística Operacional do Exército Plano Orçamentário 0003 - Saúde em Operações

Descrição

Atividades de aquisição, desenvolvimento, contratação de serviços, mobilização, produção,modernização de equipamentos e demais meios de saúde em operações, tais como: hospitaisde campanha, containeres, equipamentos, componentes, fármacos, medicamentos, insumos edemais materiais de emprego militar de saúde. Manutenção das instalações de saúde dasorganizações militares operacionais. Treinamentos, exercícios de simulação e demaiscapacitações técnicas de pessoal. Realização de pesquisas, desenvolvimento e avaliação dadoutrina. Administração de importações (armazenagem, taxas, seguros, etc.). Transporte,mobilização e acondicionamento de cargas, diárias e passagens, aquisição de materiais econtratação de serviços para a manutenção de depósitos, laboratórios e outros (instalações,equipamentos e materiais); e demais atividades logísticas associadas. Adequação à legislaçãoambiental vigente. Aquisição de material de informática, de expediente e de escritório.Cooperação na área científico-tecnológica, intercâmbio de experiências e parceriasestratégicas de interesse do Exército Brasileiro e das demais Forças Armadas, por meio dodesenvolvimento de pesquisas, equipamentos, insumos, da prestação de serviços e execuçãode atividades de natureza técnico-científicas em saúde em operações. Execução de convêniosde cooperação firmados com instituições públicas ou privadas na área científico-tecnológicade interesse do Exército Brasileiro; bem como pela cooperação com os demais órgãos afetosatravés da prestação de serviços e execução de atividades de natureza técnico-científicas emsaúde em operações. Preparar os meios de saúde do Exército para o estado de prontoemprego de seus efetivos militares de saúde, adequando-os para as atividades de saúde emoperações militares e de apoio de atendimento à populações em situações de emergência oude calamidade pública.

Objetivo0542 - Elevar a capacidade operacional do Exército, para o cumprimento de sua destinaçãoconstitucional, por meio da sua capacitação, adestramento e prontidão logística.

Órgão / UnidadeResponsável

52121 - Comando do Exército / 160505 – Departamento-Geral do Pessoal - GESTOR

Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)Dotação Despesa Restos a Pagar

Valores PagosInicial Final Empenhada Liquidada Processados

NãoProcessados

300.000 300.000 299.227 202.505 9.310 96.722 193.195Metas do Exercício Para a Iniciativa

Ordem Descrição Unidade de MedidaMeta Física Meta Financeira


13Saúde emOperações

Unidade 200.000 138.378 300.000 193.195

Fonte: SIAFI

4.2.1.3. Resultados Alcançados - Análise Situacional

Segundo a Mensagem Presidencial que encaminhou o projeto de lei do PPA 2012-2015, osobjetivos expressam as escolhas do governo para a implementação de determinada política pública. Porintermédio deles, o PPA declara um enunciado que relaciona o “planejar” ao “fazer”, uma indução àassociação entre formulação e implementação com vistas a apontar os caminhos para a execução daspolíticas e, assim, orientar a ação governamental. As metas, por sua vez, constituem indicações quefornecerão parâmetros para realização esperada para o período do Plano.

Neste contexto, reveste-se de relevância a consignação no relatório de gestão, quando cabível,de informações que permitam um acompanhamento do desenvolvimento das escolhas efetivadas pelogoverno para implementação da política.

a) Execução das metas:Foram empenhados quase a totalidade dos recursos distribuídos em 2014, as compras foram

realizadas e consequentemente alcançarão os resultados planejados para 2015.

b) Fatores intervenientes:Houve um pequeno contingenciamento, que influiu para o atraso dos empenhos e consequente

perda de alguns recursos, contudo a missão planejada não sofreu grandes óbices.

4.2.2. Relação das Ações da Lei Orçamentária Anual

Esta UJ não é responsável por Ações ou subtítulos da Lei Orçamentária Anual.

4.2.2.1. Programação e Execução Orçamentária e Financeira

4.2.2.1.1. Ações - Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS)

Quadro A.5.2.3.1 – Ações de Responsabilidade da UJ – OFSS

Identificação da AçãoCódigo 2004 Tipo: AtividadeTítulo Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus DependentesPlano Orçamentário 0001 - Assistência Médica e Odontológica Civis - Complementação da UniãoPrograma Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa Código: 2108Unidade Orçamentária 52121 - Comando do ExércitoAção Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso Positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outros

Lei Orçamentária 2014Execução Orçamentária e Financeira



Processados32.781.072 35.419,367 35.419.365 33.779.224 0 1.640.141 33.779.224

Execução Física

Descrição Unidade de MedidaMontante

Previsto reprogramado RealizadoConcessão do benefício deassistência médico-hospitalar e odontológica aosservidores e empregados,ativos e inativos,dependentes e pensionistas.

Pessoa Beneficiada (Unidade) 23.846 0,00 24.572

Restos a Pagar Não Processados – Exercícios AnterioresExecução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em1/1/2014

ValorLiquidado

Valor Cancelado Descrição da MetaUnidade de

MedidaRealizada

1.640.141 0,00 0,00

Concessão do benefício deassistência médico-hospitalar eodontológica aos servidores eempregados, ativos e inativos,dependentes e pensionistas.

PessoaBeneficiada

1.193

Fonte: SIAFI

Quadro A.5.2.3.1 – Ações de Responsabilidade da UJ – OFSSIdentificação da Ação

Código 2004 Tipo: AtividadeTítulo Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus DependentesPlano Orçamentário 0002 - Exames Periódicos - CivisPrograma Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa Código: 2108Unidade Orçamentária 52121 - Comando do ExércitoAção Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso Positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outros



NãoProcessados

1.080.000 427.779 427.524 370.113 19.019 57.411 351.094Execução Física


Previsto Reprogramado RealizadoAssistência Médica aosServidores Civis – ExamesPeriódicos

Servidor Beneficiado (unidade) 5.000 - 1.713


Valor em1/1/2014

ValorLiquidado


MedidaRealizada

57.516 33.613 887,05Assistência Médica aos ServidoresCivis – Exames Periódicos

ServidorBeneficiado

156

Fonte: SIAFI


Código 2004 Tipo: AtividadeTítulo Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus DependentesPlano Orçamentário 0003 - Atendimento Médico-Hospitalar - Fator de CustoPrograma Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa Código: 2108Unidade Orçamentária 52121 - Comando do ExércitoAção Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso Positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outros



NãoProcessados

355.309.908 352.866.294 352.648.822 283.473.048 23.930.479 69.175.774 259.542.569Execução Física


Previsto Reprogramado RealizadoAtendimento médico-hospitalaraos militares da ativa e dainatividade, bem como aos seusdependentes e pensionistasprestados nas organizaçõesintegrantes do Serviço de Saúdeda Força, incluindo a obtençãode materiais, serviços eequipamentos necessários àadequada operação do Serviçoe, também, atendimentoprestado em organizações civisde saúde e por profissionais desaúde autônomos.

Pessoa Beneficiada (Unidade)674.347

- 538.007


Valor em1/1/2014

Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da MetaUnidade de

MedidaRealizada

71.090.893 33.644.407 221.848

Atendimento médico-hospitalaraos militares da ativa e dainatividade, bem como aos seusdependentes e pensionistasprestados nas organizaçõesintegrantes do Serviço de Saúdeda Força, incluindo a obtenção demateriais, serviços e equipamentosnecessários à adequada operaçãodo Serviço e, também,atendimento prestado emorganizações civis de saúde e porprofissionais de saúde autônomos.

PessoaBeneficiada

63.854

Fonte: SIAFI


Código 2004 Tipo: AtividadeTítulo Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus DependentesPlano Orçamentário 0004 - Atendimento Médico-Hospitalar Militar - Ex-CombatentesPrograma Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa Código: 2108Unidade Orçamentária 52121 - Comando do ExércitoAção Prioritária ( ) Sim ( ) Não Caso Positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outros




Processados88.119.840 87.782.090 87.725.383 63.999.739 7.098.010 23.725.644 56.901.729

Execução Física


Previsto Reprogramado RealizadoAtendimento médico-hospitalaraos Ex-Combatentes da 2ªGuerra Mundial, bem como aosseus dependentes e pensionistas,prestados nas organizaçõesintegrantes do Serviço de Saúdedas Forças Armadas, incluindo aobtenção de materiais, serviços eequipamentos necessários àadequada operação do serviço e,também, atendimento prestadoem organizações civis de saúde epor profissionais de saúdeautônomos.

Pessoa Beneficiada (Unidade) 67.994 - 49.383


Valor em1/1/2014

ValorLiquidado

ValorCancelado

Descrição da MetaUnidade de

MedidaRealizada

31.045.153 11.550.436 4.805

Atendimento médico-hospitalaraos Ex-Combatentes da 2ª GuerraMundial, bem como aos seusdependentes e pensionistas,prestados nas organizaçõesintegrantes do Serviço de Saúdedas Forças Armadas, incluindo aobtenção de materiais, serviços eequipamentos necessários àadequada operação do serviço e,também, atendimento prestado emorganizações civis de saúde e porprofissionais de saúde autônomos.

PessoaBeneficiada

8.912

Fonte: SIAFI


Código 2522 Tipo: AtividadeTítulo Produção de Fármacos, Medicamentos e FitoterápicosPrograma Desenvolvimento Produtivo Código: 2055Unidade Orçamentária 52121 - Comando do ExércitoAção Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso Positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outros

Lei Orçamentária 2014

Execução Orçamentária e FinanceiraDotação Despesa Restos a Pagar

ValoresPagosInicial Final Empenhada Liquidada Processados

NãoProcessados

4.728.000 4.264.000 4.263.500 3.734.514 148.525 528.986 3.585.989Execução Física


Previsto Reprogramado RealizadoProdução e aquisição,distribuição ecomercialização demedicamentos e insumospara os programasgovernamentais deassistência farmacêutica.

Unidade Farmacêutica Produzida(milhar)

6.104 - 4.821

Restos a Pagar Não Processados – Exercícios Anteriores

Execução Orçamentária e FinanceiraExecução Física - Metas

Valor em1/1/2014

ValorLiquidado


MedidaRealizada

532.677 351.800 0,00

Produção e aquisição,distribuição e comercialização demedicamentos e insumos para osprogramas governamentais deassistência farmacêutica.

UnidadeFarmacêutica

Produzida454

Fonte: SIAFI


Código 20XL Tipo: AtividadeTítulo Saúde em Operações MilitaresPlano Orçamentário 0001 - Pesquisas de Biossegurança do ExércitoPrograma Política Nacional de Defesa Código: 2058Unidade Orçamentária 52121 - Comando do ExércitoAção Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso Positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outros




Processados700.000 500.000 499.981 358.678 0 141.303 358.678

Execução Física


Previsto Reprogramado RealizadoRealização de pesquisa

epidemiológica e ambiental naárea de saúde. Provisão deequipamentos e adaptação deinstalações ao nível de segurançabiológica 3, mediante a aquisiçãode cabines de fluxo laminar,seqüenciadores de DNA,liofilizadores e ultracentrífugas.Dotação de salas de pressãonegativa com a finalidade decontenção biológica.

Pesquisa Realizada (unidade) 12 - 6


Valor em1/1/2014

ValorLiquidado

ValorCancelado


MedidaRealizada

141.303 682 0,00

Realização de pesquisaepidemiológica e ambiental naárea de saúde. Provisão deequipamentos e adaptação deinstalações ao nível de segurançabiológica 3, mediante a aquisiçãode cabines de fluxo laminar,seqüenciadores de DNA,liofilizadores e ultracentrífugas.Dotação de salas de pressãonegativa com a finalidade decontenção biológica.

PesquisaRealizada

0

Fonte: SIAFI


Código 20XL Tipo: AtividadeTítulo Saúde em Operações MilitaresPlano Orçamentário 0003 – Saúde em OperaçõesPrograma Política Nacional de Defesa Código: 2058Unidade Orçamentária 52121 - Comando do ExércitoAção Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso Positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outros



NãoProcessados

300.000 300.000 299.227 202.505 9.310 96.722 193.195Execução Física


Previsto Reprogramado RealizadoAtividades de aquisição,desenvolvimento, contratação deserviços, mobilização, produção,modernização de equipamentos edemais meios de saúde emoperações, tais como: hospitais decampanha, containeres,equipamentos, componentes,fármacos, medicamentos, insumos edemais materiais de emprego militarde saúde.

Militar Capacitado (unidade) 200.000 - 138.378


Valor em1/1/2014

Valor LiquidadoValor

CanceladoDescrição da Meta

Unidade deMedida

Realizada

96.721,67 50.625 0,00Militar

Capacitado34.594

Fonte: SIAFI

A.5.2.3.1 – Ações de Responsabilidade da UJIdentificação da Ação

Código 2004 Tipo: AtividadeTítulo Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus DependentesPlano Orçamentário 0005 - Assistência Médica e Odontológica Civis – Participação do ServidorPrograma Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa Código: 2108Unidade Orçamentária 52921 - Fundo do ExércitoAção Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso Positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outros




Processados60.670.692 61.220.595 61.208.206 55.776.959 178.029 5.431.247 55.598.930

Execução Física


Previsto Reprogramado RealizadoConcessão do benefício deassistência médico-hospitalare odontológica aos servidorese empregados, ativos einativos, dependentes epensionistas.



Valor em1/1/2014

ValorLiquidado


MedidaRealizada

4.251.593 1.670.299 5.708

Concessão do benefício deassistência médico-hospitalar eodontológica aos servidores eempregados, ativos e inativos,dependentes e pensionistas.

PessoaBeneficiada

550

Fonte: SIAFI


Código 2004 Tipo: AtividadeTítulo Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus DependentesPlano Orçamentário 0007 - Atendimento Médico-Hospitalar - Participação do MilitarPrograma Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa Código: 2108Unidade Orçamentária 52921 – Fundo do ExércitoAção Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso Positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outros



NãoProcessados

789.637.032 789.637.026 787.226.016 705.477.821 13.254.096 81.748.195 692.223.725

Execução Física


Previsto Reprogramado RealizadoAtendimento médico-hospitalar aos militares daativa e aos inativos, bemcomo, seus dependentes epensionistas, pertencentes aoFundo de Saúde, prestadosnas organizações integrantesdo Serviço de Saúde daForça, incluindo a aquisiçãode materiais, serviços eequipamentos necessários àadequada operação doserviço e, atendimentoprestado em organizaçõescivis de saúde e porprofissionais de saúdeautônomos.


Restos a Pagar Não Processados – Exercícios AnterioresExecução Orçamentária e Financeira Execução Física - MetasValor em1/1/2014

ValorLiquidado

ValorCancelado


MedidaRealizada

77.144.389 56.313.110 161.383

Atendimento médico-hospitalar aos militaresda ativa e aos inativos, bem como, seusdependentes e pensionistas, pertencentes aoFundo de Saúde, prestados nas organizaçõesintegrantes do Serviço de Saúde da Força,incluindo a aquisição de materiais, serviços eequipamentos necessários à adequadaoperação do serviço e, também, atendimentoprestado em organizações civis de saúde epor profissionais de saúde autônomos.

PessoaBeneficiada

47.943

Fonte: SIAFI


Código 2900 Tipo: AtividadeTítulo Seleção para o Serviço Militar e Apresentação da Reserva em DisponibilidadePrograma Política Nacional de Defesa Código: 2058Unidade Orçamentária 52121 - Comando do ExércitoAção Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso Positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outros



NãoProcessados

12.172.000 10.386.000 10.330.659 9.212.918 1.634.485 1.117.741 7.578.433Execução Física


Previsto Reprogramado RealizadoGarantir a apresentação para oserviço militar obrigatório e ocontrole da reserva emdisponibilidade.

Pessoa Alistada (unidade) 1.600.000 - 1.211.031

Restos a Pagar Não Processados – Exercícios AnterioresExecução Orçamentária e

FinanceiraExecução Física - Metas

Valor em1/1/2014



Unidade deMedida

Realizada

1.165.785 295.627 841 Garantir a apresentação para o serviçomilitar obrigatório e o controle da reservaem disponibilidade.

PessoaAlistada

38.860

Fonte: SIAFI


Código 2010 Tipo: Atividade

Título Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

Plano Orçamentário 0001 – Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados

Programa Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa Código: 2108

Unidade Orçamentária 52121 - Comando do Exército

Ação Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso Positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outros


Execução Orçamentária e Financeira


NãoProcessados

516.000 516.000 415.985 415.985 - - 415.985

Execução Física


Previsto reprogramado Realizado

Assistência Pré-Escolar –Atender Crianças

Criança Atendida (unidade) 500 - 429


Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em1/1/2014

ValorLiquidado


MedidaRealizada

- - - - - -

Fonte: SIAFI


Código 2010 Tipo: Atividade

Título Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

Plano Orçamentário 0002 – Assistência Pré-Escolar aos Dependentes Militares

Programa Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa Código: 2108

Unidade Orçamentária 52121 - Comando do Exército

Ação Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso Positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outros


Execução Orçamentária e FinanceiraDotação Despesa Restos a Pagar

ValoresPagosInicial Final Empenhada Liquidada Processados

NãoProcessados

33.444.000 34.444.000 33.379.270 33.379.270 - - 33.379.270

Execução Física


Previsto Reprogramado RealizadoAssistência Pré-Escolar –Atender Crianças

Criança Atendida (unidade) 31.500 - 31.439


Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em1/1/2014

ValorLiquidado


MedidaRealizada

Fonte: SIAFI


Código 2011 Tipo: AtividadeTítulo Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e MilitaresPlano Orçamentário 0001 - Auxílio-Transporte CivisPrograma Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa Código: 2108Unidade Orçamentária 52121 - Comando do ExércitoAção Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso Positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outros



NãoProcessados

6.000.000 4.900.000 4.792.933 4.792.933 - - 4.792.933Execução Física


Previsto Reprogramado RealizadoAuxílio Transporte aosServidores Civis

Pessoa Beneficiada (unidade) 2.841 - 2.269


Valor em1/1/2014

ValorLiquidado


MedidaRealizada

- - - - - -Fonte: SIAFI


Código 2011 Tipo: AtividadeTítulo Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e MilitaresPlano Orçamentário 0002 - Auxílio-Transporte MilitaresPrograma Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa Código: 2108Unidade Orçamentária 52121 - Comando do ExércitoAção Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso Positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outros




Processados211.200.000 216.474.724 212.121.318 212.121.318 - - 212.121.318

Execução Física


Previsto Reprogramado RealizadoAuxílio-Transporte Militares Pessoa Beneficiada (unidade) 100.000 - 100.436


Valor em1/1/2014

ValorLiquidado

ValorCancelado


MedidaRealizada



Código 2012 Tipo: AtividadeTítulo Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e MilitaresPlano Orçamentário 0001 - Auxílio-Alimentação CivisPrograma Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa Código: 2108Unidade Orçamentária 52121 - Comando do ExércitoAção Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso Positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outros




Processados30.600.000 28.345.206 28.319.848 28.319.848 - - 28.319.848

Execução Física


Previsto Reprogramado RealizadoAuxílio Alimentação aosServidores Civis



Valor em1/1/2014

ValorLiquidado

ValorCancelado


MedidaRealizada



Código 2012 Tipo: AtividadeTítulo Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e MilitaresPlano Orçamentário 0003 - Auxílio-Alimentação de Militares em PecúniaPrograma Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa Código: 2108Unidade Orçamentária 52121 - Comando do ExércitoAção Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso Positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outros




Processados49.740.684 47.995.478 47.995.477 47.995.477 - - 47.995.477

Execução Física


Previsto Reprogramado RealizadoAuxílio-Alimentação deMilitares em Pecúnia



Valor em1/1/2014

ValorLiquidado

ValorCancelado


MedidaRealizada



Código 2120 Tipo: AtividadeTítulo Movimentação de MilitaresPrograma Política Nacional de Defesa Código: 2058Unidade Orçamentária 52121 - Comando do ExércitoAção Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso Positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outros




Processados529.383.031 489.383.031 489.383.031 488.284.403 50.763 1.098.628 488.284.403

Execução Física


Previsto reprogramado RealizadoCusteio decorrente damovimentações de militaresincluindo concessão de ajuda decusto, destinada à locomoção einstalação, conforme

regulamentação em vigor.

Militar Atendido (unidade) 41.000 - 37.817


Valor em1/1/2014

ValorLiquidado

ValorCancelado


MedidaRealizada

1.959.308 935.830 34.461Militar

Atendido72

Fonte: SIAFI


Código00M1 Tipo: OperaçãoEspecial

Título Benefícios Assistenciais Decorrentes do Auxílio-Funeral e NatalidadePlano Orçamentário PO 0001 - Auxílio Funeral e Natalidade de Civil

ProgramaPrograma de Gestão e Manutenção do Ministério da DefesaCódigo: 2108

Unidade Orçamentária 52121 - Comando do ExércitoAção Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso Positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outros




Processados1.480.709 1.500.000 1.474.835 1.318.619 32.833 156.216 1.285.786

Execução Física


PrevistoReprogramad

oRealizado

Concessão do auxílio-funeral devido à famíliado servidor falecido na atividade ouaposentado, em valor equivalente a um mês daremuneração ou provento, cujo pagamentodeverá ocorrer no prazo de 48 (quarenta eoito) horas, por meio de procedimentosumaríssimo, à pessoa da família que houvercusteado o funeral, bem como do auxílio-natalidade devido à servidora por motivo denascimento de filho, em quantia equivalenteao menor vencimento do serviço público,inclusive no caso de natimorto.

- - -


Valor em1/1/2014



Unidade deMedida

Realizada

156.216 12.606 21.501 -Fonte: SIAFI


Código00M1 Tipo: OperaçãoEspecial

Título Benefícios Assistenciais Decorrentes do Auxílio-Funeral e NatalidadePlano Orçamentário PO 0002 - Auxílio Funeral e Natalidade de Militares

ProgramaPrograma de Gestão e Manutenção do Ministério da DefesaCódigo: 2108

Unidade Orçamentária 52121 - Comando do ExércitoAção Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso Positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outros



NãoProcessados

57.443.291 59.524.000 59.409.469 58.765.424 254.669 644.046 58.510.755Execução Física


Previsto Reprogramado RealizadoDespesas orçamentárias com o pagamento deAuxílio-Funeral devido à família do servidorou do militar falecido na atividade ou

- - -

aposentado ou a terceiro que custear,comprovadamente, as despesas com o funeraldo ex-servidor ou do ex-militar, bem comocom o pagamento de Auxílio-Natalidadedevido à servidora ou militar, cônjuge oucompanheiro servidor público ou militar pormotivo de nascimento de filho.


Valor em1/1/2014



Unidade deMedida

Realizada

644.046 476.535 4.763 -Fonte: SIAFI


Código 2000 Tipo: AtividadeTítulo Administração da Unidade

Plano Orçamentário0003 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação eRequalificação

Programa Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa Código: 2108Unidade Orçamentária 52121 - Comando do ExércitoAção Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso Positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outros




Processados500.000 450.711 238.565 181.485 13.766 57.080 167.719

Execução Física


Previsto Reprogramado RealizadoRealização de ações diversasvoltadas ao treinamento deservidores, tais como custeio doseventos, pagamento de passagense diárias aos servidores, quandoem viagem para capacitação, taxade inscrição em cursos,seminários, congressos e outrasdespesas relacionadas àcapacitação de pessoal, a fim depromover a qualificação e arequalificação de pessoal comvistas à melhoria continuada dosprocessos de trabalho, dosíndices de satisfação pelosserviços prestados à sociedade edo crescimento profissional.

Servidor Capacitado(unidade)

350 - 127


Valor em1/1/2014

ValorLiquidado

ValorCancelado


MedidaRealizada



Código 2000 Tipo: AtividadeTítulo Administração da UnidadePlano Orçamentário 0005 – Apoio de Tecnologia da Informação e Comunicação - TICPrograma Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa Código: 2108Unidade Orçamentária 52121 - Comando do Exército

Ação Prioritária( ) Sim ( X ) Não Caso Positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( )Outros




Processados300.000 150.000 149.899 82.550 7.431 67.349 75.119

Execução Física


Previsto Reprogramado RealizadoContratação de serviços dedesenvolvimento e manutençãode softwares, de sistemas deinformações gerenciais internos ede comunicação de dados;aquisição e manutenção demáquinas, equipamentos eacessórios, ativos de rede,materiais de consumo deprocessamento de dados, licençasde software e contratação desuporte técnico ao usuário deTIC referente às licenças;locação de software; e suporte deinfraestrutura em TIC a fim deprover o Exército Brasileiro demeios adequados à gestão deseus processos administrativos.

(unidade) 2 - 1


Valor em1/1/2014

ValorLiquidado

ValorCancelado


MedidaRealizada



Código 2865 Tipo: AtividadeTítulo Manutenção e Suprimento de FardamentoPlano Orçamentário 0003 – Auxílio – Fardamento aos Militares da AtivaPrograma Política Nacional de Defesa Código: 2058Unidade Orçamentária 52121 - Comando do ExércitoAção Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso Positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outros




Processados114.021.034 156.337.388 150.645.025 150.645.025 - - 150.645.025

Execução Física


Previsto Reprogramado RealizadoConcessão do auxílio-fardamentoaos militares da ativa, empecúnia, para custear gastos comfardamento, conforme legislaçãoem vigor.

(unidade) 34.000 - 44.921


Valor em1/1/2014

ValorLiquidado

ValorCancelado


MedidaRealizada


4.2.2.1.2. Ações/Subtítulos - Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS)

Não foi o caso desta UJ

4.2.2.1.3. Ações não Previstas na LOA 2013 – Restos a Pagar não Processados (OFSS)

Não foi o caso desta UJ

4.2.2.1.4. Ações – Orçamento de Investimentos

Não foi o caso desta UJ.

4.2.2.2. Resultados Alcançados – Análise Situacional Não foi o caso desta UJ

4.3. INFORMAÇÕES SOBRE OUTROS RESULTADOS DA GESTÃONão é o caso desta UJ

4.4. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DE DESEMPENHO OPERACIONAL

4.4.1. Diretoria de Serviço Militar

Quadro A.5.4 – Indicador de Desempenho da DSM

DenominaçãoÍndice de

ReferênciaÍndice

PrevistoÍndice

ObservadoPeriodicidade Fórmula de Cálculo

O indicador considera

o universo de cidadãos

alistados em relação à

meta prevista para a

realização do

alistamento na LOA.

1.814.315(90,7%)*

2.000.000(100%)

1.712.881(85,6%)**

13 mesesCidadãos alistados

anualmente/Meta

prevista de pessoas

alistadas x100

Fonte: APG*Período de dezembro de 2013.** O índice observado foi inferior em relação ao índice de referência devido ao fato da diminuição da periodicidade de 14meses no ano de 2013 para 13 meses no ano de 2014.

4.4.1.2 Diretoria de Saúde

Com a finalidade de medir os produtos, serviços e resultados alcançados pela gestão no exercíciode 2014, foram transcritos indicadores para 5(cinco) Planos Orçamentários da Ação Orçamentária2004 e 1 (um) indicador para a Ação Orçamentária 2900, considerados os mais importantes, pois osmesmos além de manter uma série histórica com os relatórios de gestão de exercícios anteriores,possibilitam a visualização do alcance dos Objetivos elencados pelo Departamento-Geral do Pessoal.

4.4.1.2.1 AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2004 – ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA

PO 001 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis – Complementação da União(PASS)

Indicador Institucional da PASS:

1. Planejamento orçamentário x Recursos descentralizados

a. Metodologia de Cálculo:

Indicador = Créditos descentralizados x 100 = 35.419.366 x 100= 100 %

Planejamento Orçamentário 35.419.366

Considerou-se o planejamento orçamentário realizado e os créditos efetivamente

descentralizados, ambos para todo o ano de 2014, em relação aos recursos financeiros previstos na

LOA de 2014.

b. Utilidade:

O indicador permite estabelecer parâmetros para a realização da atividade de Saúde – Prestação

de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Civis do Exército Brasileiro (PASS), bem como

definir se o planejamento realizado foi correto e os recursos financeiros descentralizados.

c. Mensurabilidade:

O indicador é de complexidade simples e auditável. O indicador é medido com dados

fornecidos pelos Órgãos de Saúde do EB. Economicidade: O indicador é calculado sem gerar custos

para o agente administrativo.

d. Meta: 95%

PO 003 – Atendimento Médico-hospitalar – Fator de Custo (FC)

Indicadores Institucionais do Fator de Custo:



Indicador = Créditos descentralizados x 100 = 355.309.908 x 100 = 100 %

Planejamento Orçamentário R$ 355.309.908



LOA de 2014.

b. Utilidade:

O indicador permite estabelecer parâmetros para a realização da atividade de Saúde – Fator de

Custo, bem como de finir se o planejamento realizado foi correto e os recursos financeiros des-

centralizados.

c. Mensurabilidade:




d. Meta: 95%

2.Créditos descentralizados x Créditos empenhados


Indicador = Crédito Empenhado (R$) x100 = 354.745.337 x 100 = 99,84 %

Créditos Descentralizados (R$)355.309.908

Consideraram-se os créditos descentralizados e os créditos efetivamente empenhados em

relação aos recursos financeiros previstos na LOA de 2014.

b. Utilidade:

O indicador permite estabelecer parâmetros para a realização da atividade de Saúde – Fator de

Custo, bem como definir se os créditos descentralizados foram corretamente empenhados.

c. Mensurabilidade:




d. Meta: 98%

PO 004 - Atendimento Médico-hospitalar Militar – Ex-Combatente (Ex-Cmb)

Indicador Institucional Ex-Combatente:



Indicador = Créditos descentralizados (R$) x 100 = 88.119.840 x 100 = 100%




LOA de 2014.

b. Utilidade:

O indicador permite estabelecer parâmetros para a realização da atividade de Saúde – Ex-

Combatentes, bem como definir se o planejamento realizado foi correto e os recursos financeiros

descentralizados.

c. Mensurabilidade:

O indicador é de complexidade simples e auditável. O indicador é medido com dados fornecidos pelos

Órgãos de Saúde do EB. Economicidade: O indicador é calculado sem gerar custos para o agente

administrativo.

d. Meta: 95%

PO 005 – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis – Participação do Servidor

(PASS)

Indicador Institucional da PASS:



Indicador = Créditos descentralizados (R$) x 100 = 61.648.040 x 100 = 100 %




LOA de 2014.

b. Utilidade:

O indicador permite estabelecer parâmetros para a realização da atividade de Saúde – Prestação

de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Civis do Exército Brasileiro (PASS), bem como

definir se o planejamento realizado foi correto e os recursos financeiros descentralizados.

c. Mensurabilidade:




d. Meta: 95%

PO 007 – Atendimento Médico-hospitalar – Participação do Militar (FUSEx)

Indicadores Institucionais do FUSEx:



Indicador = Créditos descentralizados (R$) x 100 = 776.928.103 x 100 = 100 %




LOA de 2014.

b. Utilidade:

O indicador permite estabelecer parâmetros para a realização da atividade de Saúde – Fundo de

Saúde do Exército (FUSEx), bem como definir se o planejamento realizado foi correto e os recursos

financeiros descentralizados.

c. Mensurabilidade:

O indicador é de complexidade simples e auditável. O indicador é medido com dados fornecidos pelos

Órgãos de Saúde do EB. Economicidade: O indicador é calculado sem gerar custos para o agente

administrativo.

d. Meta: 95%

2.Créditos descentralizados x Créditos empenhados


Indicador = Crédito Empenhado (R$) x 100 = 773.918.606 x 100 = 99,61 %

Créditos Descentralizados R$ 776.928.103

Consideraram-se os créditos descentralizados e os créditos efetivamente empenhados em

relação aos recursos financeiros previstos na LOA de 2014.

b. Utilidade:


Saúde do Exército (FUSEx), bem como definir se os créditos descentralizados foram corretamente

empenhados.

c. Mensurabilidade:




d. Meta: 98%

3. Resolubilidade


Indicador = Atendimentos Internos x 100 = 4.219.082 x 100= 67,53%

Total de Atendimentos 6.247.817

Considerou-se os atendimentos internos (rede de saúde própria) realizados e a totalidade dos

atendimentos internos e externos, em relaçãoa meta estabelecida na LOA 2014

b. Utilidade:


Saúde (FUSEx), bem como definir se as Organizações Militares de Saúde (rede interna) estão com a

resolubilidade boa.

c. Mensurabilidade:




d. Meta: 80%

4.5. AVALIAÇÃO SOBRE ALTERAÇÕES NOS CUSTOS DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS

No quadro a seguir estão sendo consolidados, no campo “Produtos/Serviços”, todos os Centros de Custos da OM em um único Objeto deCusteio, que é a própria OM, aqui denominado “Operacionalidade da OM” que representa o fim a que se destina a UJ, a razão de sua criação.

Quadro A.5.5 – Variações de Custos

Produtos /Serviços

(Operacionalidade da

OM)

Insumos

Custo Total Variação % Custo Total

Variação $ Total em 2014com bases em 2013

Variação $ Total em 2014com bases em 20122014 2013 2012 2014/2013 2014/2012

ALTA ADM(DGP, DCEM,

DCIPAS,DAPROM,

DSAU e DSM)

Energia Elétrica 0,00 0,00 28.964,18 0,00 (500,00) 0,00 (28.964,18)

Água 0,00 0,00 72.347,58 0,00 (500,00) 0,00 (72.347,58)

Telefone 82.544,49 115.671,73 76.726,36 (219,06) 197,11 (33.127,24) 38.945,37

Outros Sv Rateáveis da Própria OM

196.620,32 172.102,35 328.254,52 14,25 (47,57) 24.517,97 (156.152,17)

Ajuda Custo e Indenização bagagem/passagem

1.998.793,24 2.858.640,17 4.164.964,72 (221,30) (132,93) (859.846,93) (1.306.324,55)

SIMATEX 669.411,10 BRL 2.145.169,86 3.329.496,12 (276,67) 4.923,77 (1.475.758,76) (1.184.326,26)

Pessoal 99.899.980,47 64.942.073,76 53.448.749,41 312,08 103,60 34.957.906,71 11.493.324,35

Alocação direta ao Centro de Custo

847.808,77 0,00 345.045,77 200,00 (100,00) 847.808,77 (345.045,77)

TOTAL 103.695.158,40 70.233.657,87 61.794.548,66 (190,71) 3.943,98 33.461.500,52 8.439.109,21

Fonte: Flexivision.

Quadro A.5.5.6 – Variações de Custos das OMS

Produtos/Serviços

Custo Total Custo Unitário

Variação %Custo Unitário

Variação $Total em2014 combases em

2013

Variação $Total em2014 combases em

2012rfr 2014 rfr 2013 rfr 20122014/2013

2014/2012

2014 2013 2012

ApoioAdministrativo

291.287.348 202.855.015 211.752.693.15 14.373 20.266 13.801 14.698 13.347 15.865 43 37 88.432.333 79.534.655

AssistênciaOdontológica

108.884.512 81.361.576 81.614.148 1.100.682 98.92 1.013.125 80 1.014.031 80 33 33 27.522.935 27.270.364

AssistênciaMédico-

Hospitalar665.750.916 529.341.804 502.727.349 2.606.304 255.44 2.502.309 211,54 2.437.816 206,22 25,77 32,43 136.409.112 163.023.567

Atendimentopor OCS/PSA

154.163.687 48.412.122 510.160.518 1.023.978 150.55 937.187 51 915.989 556 218 (69) 105.751.564 (355.996.831)

TOTAL 1.220.086.465 861.970.519 1.306.254.709 358.115.945 (86.168.244

Fonte: SIAFI, FLEXVISION e SIRE.

GESTÃO DE FUNDOS DO CONTEXTO DE ATUAÇÃO DA UNIDADE

As informações solicitadas neste item não se aplicam a natureza da unidade, a qual não temfundos sob a sua gestão e, por isso, não há conteúdo a ser apresentado nesse capítulo.

5. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

5.1. EXECUÇÃO DAS DESPESAS

As informações relativas aos subitens 5.1.1. Programação de Despesa, 5.1.2. Movimentaçãode Créditos Interna e Externa e 5.1.3.1. Realização da Despesa com Créditos Originários da UJestão a cargo da Unidade Orçamentária (UO) do Comando do Exército (160509 - Secretaria de Econo-mia e Finanças).

5.1.3. Realização da Despesa

5.1.3.2. Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação

5.1.3.2.1. Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação

Quadro A.6.1.3.5 - Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação (DGP)Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa Paga

2014 2013 2014 20131. Modalidade de Licitação 3.100.041,50 819.414,62 600,00- 222.305,96a) Convite - - - -b) Tomada de Preços - - - -c) Concorrência - - - -d) Pregão 3.100.041,50 819.414,62 600,00 222.305,96e) Concurso - - - -f) Consulta - - - -g) Regime Diferenciado deContratações Públicas

- - - -

2. Contratações Diretas - - - -g) Dispensa - - - -h) Inexigibilidade - - - -3. Regime de Execução Especial

- - - -

i) Suprimento de Fundos - - - -4. Pagamento de Pessoal - - - -j) Pagamento em Folha - - - -k) Diárias - 2.395,40 - 2.395,40 5. Outros 5.469,20 - 5.469,20 -6. Total (1+2+3+4+5) 3.105.740,70 821.810,02 6.069,20 224.701,36

Fonte: Tesouro Gerencial

Quadro A.6.1.3.6 - Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação (OMS)Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa Paga

2014 2013 2014 20131. Modalidade de Licitação 165.524.827,08 175.935.422,91 142.587.412,10 173.803.859,84 a) Convite 200.757,34 200.757,34 b) Tomada de Preços 863.799,75 511.677,20 503.073,93 511.677,20 c) Concorrência 815.513,96 125.826,35 815.513,96 125.826,35 d) Pregão 163.845.513,37 175.097.162,02 141.268.824,21 172.965.598,95 e) Concurso - f) Consulta - g) Regime Diferenciado deContratações Públicas2. Contratações Diretas 130.562.483,55 85.849.393,65 122.674.684,15 85.161.128,66 g) Dispensa 18.960.082,28 19.208.640,84 16.992.533,55 18.786.382,36 h) Inexigibilidade 111.602.401,27 66.640.752,81 105.682.150,60 66.374.746,30 3. Regime de Execução Especial

929,29 - 929,29 -

i) Suprimento de Fundos 929,29 929,29 4. Pagamento de Pessoal 249.612,40 183.844,55 251.464,10 183.844,55 j) Pagamento em Folhak) Diárias 249.612,40 183.844,55 251.464,10 183.844,55 5. Outros 18.693.146,80 20.384.807,65 18.653.451,35 20.144.809,34 6. Total (1+2+3+4+5) 315.030.999,12 282.353.468,76 284.167.940,99 279.293.642,39

Fonte: D Sau

5.1.3.2.2. Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa– Créditos de Movimentação

Quadro A.6.1.3.7 - Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação (DGP)DESPESAS CORRENTES

Grupos de DespesaDespesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos

2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 20131 - Despesas de Pessoal - - - - - - - -2 - Juros e Encargos da Dívida - - - - - - - -3 - Outras Despesas Correntes 2.569.324,70 754.926,12 381.454,70 216.816,36 2.187.870,00 538.109,76 6.069,20 216.816,36 30 - Material de consumo 2.187.870,00 45.414,06 - - 2.187.870,00 45.414,06 - - 39 – Outros Serviços de terceiros - PJ 375.385,50 707.116,66 375.385,50 214.420,96 - 492.695,70 - 214.420,96 15 – Diária de Pessoal Militar 5.469,20 2.395,40 5.469,20 2.395,40 - - 5.469,20 2.395,40 Demais elementos do grupo 600,00 - 600,00 - - - 600,00 -

DESPESAS DE CAPITAL


2014 2013 2013 2014 2013 2014 2013 2014

4 - Investimentos 536.416,00 66.883,90 - 7.885,00 536.416,00 58.998,90 - 7.885,00 52 – Material Permanente 536.416,00 66.883,90 - 7.885,00 536.416,00 58.998,90 - 7.885,00 Demais elementos do grupo - - - - - - - -5 - Inversões Financeiras - - - - - - - -6 - Amortização da Dívida - - - - - - - -

Fonte: Tesouro Gerencial

Quadro A.6.1.3.8 - Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação (OMS)DESPESAS CORRENTES


2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 20131 - Despesas de Pessoal 18.025.682,38 17.845.021,72 180.660,66 17.606.429,31 17 – Outras Despesas Variáveis 17.946.149,40 17.765.488,74 180.660,66 17.526.896,33 92- Despesas de exercícios anteriores 79.532,98 79.532,98 79.532,98 2 - Juros e Encargos da Dívida - - - - - - - -3 - Outras Despesas Correntes 4.947.898,94 8.965.947,16 3.834.558,62 3.068.539,80 910.223,06 5.897.407,30 3.133.501,82 2.945.900,30

39 – Outros Serviços de terceiros - PJ

190.448.265,26 156.553.634,85 165.579.360,26 117.813.837,50 24.868.905,00 38.739.797,35 152.764.613,16 116.671.372,89

30 - Material De Consumo 99.761.879,71 115.073.944,14 68.603.590,27 91.162.930,66 31.158.289,44 23.911.013,48 55.772.653,44 90.399.366,58

37- Locação de mão-de-obra 41.282.248,72 36.589.023,77 29.245.009,14 26.245.512,37 12.037.239,58 10.343.511,40 28.507.397,84 26.041.803,59

Demais elementos do grupo 21.434.338,24 4.922.801,55 21.089.535,87 4.712.046,60 344.802,37 26.910,40 21.023.817,74 4.703.314,20

DESPESAS DE CAPITAL


2014 2013 2014 2013 2014 2013

2014 2013

4 - Investimentos 54.064.392,43 49.864.155,83 30.513.503,58 24.574.119,91 23.550.888,85 25.290.035,92 26.099.458,81 23.871.355,82

52 – Equipamento e Material Permanente

50.097.809,73 49.752.167,31 29.587.960,61 24.566.131,27 20.509.849,12 25.186.036,04 25.173.915,84 23.863.367,18

51- Obras e Instalações 3.056.553,69 - 115.513,96 - 2.941.039,73 - 115.513,96 -

39 – Outros serviços de terceiros - PJ

910.029,01 107.988,64 810.029,01 7.988,64 100.000,00 100.000,00 810.029,01 7.988,64

Demais elementos do Grupo - 3.999,88 - - - 3.999,88 - -

5 - Inversões Financeiras - - - - - - - -

6 - Amortização da Dívida - - - - - - - -

Fonte: SIAFI

5.1.3.3. Análise Crítica da Realização da Despesa

No Exercício Financeiro de 2014 houve uma ampliação nos gastos tendo em vista a necessidadede atendimento das rubricas orçamentárias que visavam as despesas com equipamentos e preparação datropa para os grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014.

5.2. INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS COM AÇÕES DE PUBLICIDADE EPROPAGANDA

Informação consolidada no Órgão de Assessoramento Direto e Imediato do Comandante doExército (UG 160086 - Gabinete do Comandante do Exército), cuja estrutura contempla o Centro deComunicação Social do Exército (CComSEx), unidade responsável pelas informações solicitadas nestetópico.

5.3. INFORMAÇÕES SOBRE O RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIADE CRÉDITOS OU RECURSOS.

Esta UJ não possui Passivos por insuficiência de créditos ou recursos.

5.4. INFORMAÇÕES SOBRE A MOVIMENTAÇÃO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGARDE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Quadro A.6.4 – Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores (DGP)Restos a Pagar Processados

Ano de InscriçãoMontantevigente em

1º JAN 2014Pagamentos em 2014 Cancelamentos em 2014

Saldo a pagar em31/12/2014

Dez 2013 214.232,49 - 214.232,49 -Dez 2012 73,38 - - 73,38Dez 2011 537,33 - - 537,33

Restos a Pagar não Processados


1º JAN 2014Pagamentos em 2014 Cancelamentos em 2014


Dez 2013 9.291.603,93 7.858.063,03 866.755,16 566.785,74 Dez 2012 - - - -Dez 2011 - -- - -

Fonte: SIAFI

Quadro A.6.4 – Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores (OMS)Restos a Pagar Processados


1º JAN 2014

Pagamentos em2014

Cancelamentos em2014


Dez 2013 8.690.450,44 8687812,46 (2637,98) 0,00Dez 2012 2.902.818,81 2901409,71 (1249,32) 159,78Dez 2011 233.805,47 233805,47 0 0

Restos a Pagar não ProcessadosAno de Inscrição

Dez 2013 171.818.335,60 159.071.780,50 3.427.842,29 9.318.712,87Dez 2012 139.223.651,30 133.954.869,00 5.209.153,41 7.190.160,82Dez 2011 0,00 2.653.664,81 2.192.694,63 2.706.348,22

Fonte: SIAFI

Análise Crítica da Gestão de RP

a) Os impactos porventura existentes na gestão financeira da UJ no exercício de referência, decor-

rentes do pagamento de RP de exercícios anteriores;

Não houve impactos significantes para as UJ.

A UJ Hospital Militar de Área de Manaus (UJ 160020/167020), argumentou que a ocorrência da

liberação dos recursos descentralizados para aquisição de bens e serviços no final do ano se depara com

um prazo exíguo para a sua realização, acarretando uma grande monta de empenhos inscritos em Res-

tos a Pagar.

A UJ Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira (UJ 160545/167545) argumentou quepossui saldo de RP por conta das restrições logísticas encontradas pelos fornecedores, o que dificultasobremaneira a entrega de materiais e prestação de serviços, circunstanciados pela escassez e alto custodo frete aéreo e a lentidão e incerteza do frete fluvial. Entretanto, observa-se que boa parte dosfornecedores consegue honrar com os compromissos assumidos nos certames licitatórios.

A UJ Hospital de Guarnição de Marabá (UJ 160168/167168), argumentou que os processos derestos a pagar desta UJ têm se originado da dificuldade que as empresas participantes das licitações(Pregões) têm em entregar as mercadorias no interior do Pará, pois, as maiorias das empresasvencedoras dos processos licitatórios estão na Região Sul e Sudeste do país. Esta UJ vê como necessáriaa inscrição em restos a pagar, entretanto vem fazendo gestões junto aos fornecedores para minimizar oseu impacto no exercício seguinte.

b) As razões e/ou circunstâncias que fundamentam a permanência de RP Processados e Não

Processados por mais de um exercício financeiro sem pagamento.

A UJ Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (UJ 160328/167328) argumentou que a

razão da permanência de RP por mais de um exercício financeiro se deveu a necessidade da prestação

de serviço de contrato continuado de validação de medicamentos e do parque fabril deste LQFEx.

A UJ Hospital Militar de Área de Manaus (UJ 160020/167020), argumentou que os principais

fatores que provocam a permanência de RAP Processados e Não processados por mais de um exercício

financeiro são: em primeiro lugar a modalidade de licitação adotada, pregão eletrônico, que implica em

fornecedores de outras Unidades Federativas, e em função da localização geográfica da cidade de Ma-

naus, influenciada pela logística complexa e os altos custos na entrega do material e/ou serviço; em se-

guida pode-se atribuir ao tipo de mercadoria contemplada, tendo em vista que se tratando de medica-

mentos e materiais hospitalares, não é recomendável a entrega de uma só vez por causa da validade do

produto, daí o processo de liquidação e pagamento em demora.

A UJ Hospital de Guarnição de Santiago (UJ 160423/167423), argumentou que no tocante

ao montante de R$ 95.824,06 (noventa e cinco mil, oitocentos e vinte e quatro reais e seis centavos),

inerente a pagamentos efetuados de restos a pagar não processados de 2012 no exercício de

2014, cabe ressaltar que R$ 20.854,06 (vinte mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e seis cen-

tavos) foi pago a empresa DMR Projetos e Viagens Ltda- ME, contratada para a ampliação e reforma da

Odontoclínica, obra esta que estendeu-se além da data prevista para término. Neste interim, a empresa

Acabe Total Indústria e Comércio, contratada para instalação do piso hospitalar, necessitou aguardar o

término da obra da Odontoclínica para o recebimento de R$ 24.975,00 (vinte e quatro mil, novecentos e

setenta e cinco reais).

Quanto ao valor de R$ 29.995,00 (vinte e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais) pagos a

empresa Pavisul Locações e Serviços Ltda, foram constatados problemas na execução da obra inicial,

ficando o pagamento suspenso até a conclusão do serviço e liberação/quitação pelo Fiscal de Contrato.

Não obstante, a empresa Nésia G. M. de Machado – ME, contratada para reforma das instala-

ções do serviço de aprovisionamento, apresentou problema na consecução da obra, apontada pelo Fiscal

do Contrato, atrasando seu término e por conseguinte a liquidação final no valor de R$ 20.000,00 (vinte

mil reais).

c) A existência de registro no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Fede-

ral – SIAFI como “vigentes” de valores referentes a restos a pagar de exercícios anteriores ao exercício

de referência do relatório de gestão sem que sua vigência tenha sido prorrogada.

A UJ Hospital Militar de Área de Porto Alegre (UJ 160399/167399), argumentou que foramreinscritos valores por tratarem-se de empenhos de materiais que não podem ser estocados, pois possu-em prazo de validade curto e são requisitados de acordo com a demanda, assim como os empenhos deserviço são utilizados conforme a demanda.

A UJ Hospital Militar de Área de São Paulo (UJ 160495/167495), argumentou que não há regis-tro no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), de valores referen-tes a RP de exercícios anteriores a 2013 nesta UJ. Como evento positivo, cumpre ressaltar a formaçãode reserva junto aos fornecedores de itens críticos ao funcionamento desta UJ, tais como materiaismédico-hospitalares, através dos empenhos não liquidados, que puderam ser entregues já no exercíciocorrente, evitando-se perda de validade e eventuais desabastecimentos nos primeiros meses do ano.

A UJ Hospital de Guarnição de Juiz de Fora (UJ 160121/167121), argumentou que os RP nãoprocessados referentes aos anos de 2007 e 2008 estão “sub judice”. Já os RP referentes aos anos de2013 podem ser processados até o dia 30 JUN 15.

Todos os RP cancelados foram objetos de processos administrativos e tomadas medidas decor-rentes foram tomadas.

5.5. INFORMAÇÃO SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS (CONVÊNIO, CONTRATO DEREPASSE, TERMO DE COOPERAÇÃO, TERMO DE COMPROMISSO OU OUTROSACORDOS, AJUSTES OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES) VIGENTES NO EXERCÍCIODE REFERÊNCIA.

As informações solicitadas neste tópico não se aplicam ao Departamento-Geral do Pessoal e asOrganizações Militares de Saúde do Comando do Exército consolidadas neste relatório.

5.5.1. DECLARAÇÃO SOBRE REGISTRO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS (SIASG /SICONV)

5.5.1.1. Declaração de Atualização de Dados no SIASG

a. As informações referentes a contratos firmados pelas UJ consolidadas relacionadas a seguirnão estão disponíveis e atualizadas no SIASG, sendo apresentadas as seguintes justificativas:

1) A UJ Hospital de Guarnição de Alegrete (UG 160359/167359) informou que as informaçõesreferentes a contratos firmados até o exercício de 2014 por esta Unidade não estão completamentedisponíveis e nem atualizadas no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASGconforme estabelece a LDO 2014 e suas correspondentes em exercícios anteriores em razão de duassubstituições seguidas dos responsáveis pelos lançamentos que foram transferidos. Outrossim,

informamos que o novo responsável após realizar um levantamento nos contratos e aditivos hojeexistentes estará tomando providências para regularizar a situação junto ao sistema, bem comopreparará um substituto que possa realizar os lançamentos em caso de impedimento do primeiro paraque a situação não mais ocorra.

2) A UJ Hospital Geral de Curitiba (UG 160223/167223) informou que Alguns dados deixaramde ser atualizados no SIASG devido a dificuldades de operação e acesso ao sistema.

3) A UJ Hospital de Guarnição de Florianópolis (UG 160445/167445) informou que deixou deincluir as etapas de medição e apropriação das notas fiscais em virtude da delimitação do SIASG no quese refere ao campo situação, pois o SIASG rejeita as opções disponibilizadas pelo sistema (DSP001).Ressalta-se que as liquidações foram realizadas diretamente no SIAFI (CPR) considerando a situação dedespesas com contratos.

c. As demais UJ consolidadas apresentam as informações referentes a contratos firmados até oexercício de 2014 disponíveis e atualizadas no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais(SIASG) conforme estabelece a LDO 2014 e suas correspondentes em exercícios anteriores.

5.5.1.2. Declaração de Atualização de Dados no SICONV

a. As informações referentes a convênios e instrumentos congêneres firmados até o exercício de2014 pelas UJ consolidadas relacionadas a seguir, estão disponíveis e atualizadas no Sistema de Gestãode Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria (SICONV), conforme estabelece a LDO2014 e suas correspondentes em exercícios anteriores.

UJ com dados de contratos no SICONV

Código da UG - UJ -

160400 / 167400 Policlínica Militar de Porto Alegre

160495 / 167495 Hospital Militar de Área de São Paulo

160545 / 167545 Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira

Fonte: D Sau

b. As (demais) UJ consolidadas não possuem informações referentes a convênios ou outrosinstrumentos congêneres firmados, passíveis de registro no SICONV.

5.6. SUPRIMENTO DE FUNDOS

5.6.1. Concessão de Suprimento de Fundos

Quadro A.6.6.1 – Concessão de suprimento de fundos

ExercícioFinanceiro

Unidade Gestora (UG) doSIAFI

Meio de Concessão Valor domaiorlimite

individualconcedido

Conta Tipo BCartão de Pagamento do

Governo Federal

Código Sigla Quantidade Valor Total Quantidade Valor Total

2014 167070 DGP - - 1 87,80 1.000,002013 - - - - - - -2012 - - - - - - -

ExercícioFinanceiro

Unidade Gestora (UG) doSIAFI

Meio de Concessão Valor domaiorlimite

individualconcedido

Conta Tipo BCartão de Pagamento do

Governo Federal

Código Sigla Quantidade Valor Total Quantidade Valor Total

2014

160121 HGEJF 1 317,56 - - 220,00160445 H GU FL 1 611,73 - - 440,00167020 HMAM 1 3206,54 1 0 2.500,00167050 H GE F 0 0 5 3680,18 1.000,00167545 H GU SGC 1 2000 1 0 2000,00

2013167168 H GU MBA 2 1.178,01 - 1.000,00167545 H GU SGV 4 8.450,00 - - 4.000,00167050 H GE F 0 - 8 34.150,46 8.000,00

2012

160359 H GU A - - 3 140,00 50,00160445 H GU FL 1 890,00 - - 890,00167545 H GU SGC 3 1.235,80 - - -160445 H GU SGV 1 890 1 0 1.000,00167050 H GE F 2 0 2 4867,38 4.0000,00167545 H GU SGV 2 1235,8 2 0 1.500,00167168 H GU MBA 1 1020 1 0 1.020,00167199 HMAR 6 0 6 7850 5.650,00

Fonte: SIAFI

Exercício

Unidade Gestora (UG)do SIAFI

Conta Tipo BCartão de Pagamento do Governo Federal

Saque FaturaTotal(a+b)Código Sigla

Quantidade

ValorTotal

Quantidade

Valor dosSaques (a)

Valor dasFaturas (b)

2014

160121 H Ge JF 1 317,56 - - - -160445 H Gu FL 1 611,73 - - - -167020 H M A M 1 3206,54 1 0 0 -167050 H Ge F 5 0 5 3680,18 10009,67 13689,85 167545 H Gu SGC 1 2000 1 0 0

2013167050 H Ge F 1 0 1 8259,54 25872,87 34132,41 167168 H Gu MBA 1 1178,01 1 0 0 -167545 H Gu SGC 1 8450 1 0 0 -

2012

160322 HCE 1 440 1 0 - -160359 H GU A 1 0 1 140 140,00160445 H Gu FL 1 890 1 0167050 H Ge F 2 0 2 4867,38 3735,77 8603,15167168 H GU

MBA 1 1020 1 0 0 -167199 HMAR 6 0 6 7850 2838,28 10688,28 167324 I B Ex 1 620,72 1 0 0 -167545 H Gu SGC 2 1235,8 2 0 0 -

Fonte: SIAFI

5.6.3. Classificação dos Gastos com Suprimento de Fundos

Quadro A.6.6.3 – Classificação dos gastos com Suprimento de Fundos no exercício de referênciaUnidade Gestora (UG) do SIAFI Classificação do Objeto GastoCódigo Sigla Elemento de Despesa Subitem da Despesa Total

160070 DGP 333.90.30 - Material de Consumo 96-Material de consumo pagamento antecipado 87,08

Unidade Gestora (UG) do SIAFIClassificação do Objeto Gasto

Código Sigla Elemento de Despesa Subitem da Despesa Total160121 H Ge JF

339039-Outros Serviços De Terceiros17-Material De Processamento De Dados 97,565-Serviços Técnicos Profissionais 220,00

160445 H Gu FL 339030-Material De Consumo 17-Material De Processamento De Dados 171,73339039-Outros Serviços De Terceiros 56-Servicos De Tecnologia Da Informacao 440,00

167020 H M A M 339039-Outros Serviços De Terceiros 50-Serv.Medico-Hospital.,Odontol.e Laboratoriais 3206,54

167050 H Ge F

339030-Material De Consumo

17-Material De Processamento De Dados 400,0024-Material P/ Manut.De Bens Imoveis/Instalacoes 3,0025-Material P/ Manutencao De Bens Moveis 3356,4226-Material Eletrico E Eletronico 30,0036-Material Hospitalar 2074,8039-Material P/ Manutencao De Veiculos 400,009-Material Farmacologico 5840,25

339039-Outros Serviços De Terceiros19-Manutencao E Conserv. De Veiculos 380,0069-Seguros Em Geral 605,388-Manutencao De Software 600,00

167545 H Gu SGC 339039-Outros Serviços De Terceiros

16-Manutencao E Conserv. De Bens Imoveis 200,0017-Manut. E Conserv. De Maquinas E Equipamentos 960,0020-Manut.E Cons.De B.Moveis De Outras Naturezas 200,0023-Festividades E Homenagens 610,0059-Servicos De Audio, Video E Foto 30,00

5.6.4. Análise Crítica

O DGP somente voltou a se utilizar do instituto do Cartão de Pagamento do Governo Federal noExercício Financeiro de 2014, mesmo assim o fez em valores bem reduzidos, R$ 1.000,00 para cadaAgente Suprido, visando reduzir ao máximo qualquer possibilidade de mau emprego do recurso.Disponibilizado.

Nas OMS com autonomia administrativa os valores disponibilizados também foram baixos eoportunamente empregados, demonstrando sintonia com os princípios administrativos difundidos pelaChefia do DGP.

5.7. INFORMAÇÕES SOBRE RENÚNCIAS DE RECEITAS

As informações solicitadas neste tópico não se aplicam ao Departamento-Geral do Pessoal e asOrganizações Militares de Saúde do Comando do Exército consolidadas neste relatório.

6. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOSRELACIONADOS

6.1. INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE

6.1.1. Demonstração e Distribuição da Força de Trabalho à Disposição da UJ

6.1.1.1 Pessoal Militar

Quadro A.7.1.1.1. - Força de Trabalho da UJ - Situação apurada em 31/12/2014

Tipologias dos CargosLotação Ingressos no

exercícioEgressos no

exercícioAutorizada Efetiva1. Servidores em cargos efetivos (1.1 + 1.2) 75.394 63.336 164 341.1 Membros de poder e agentes políticos 0 - - -1.2 Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 75.394 63.336 164 341.2.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão 75.361 - - -1.2.2 Servidor de carreira em exercício descentralizado 8 - - -1.2.3Servidor de carreira em exercício provisório 21 - - -1.2.4 Servidor requisitado de outros órgãos e esferas 4 - - -2. Servidores com Contratos Temporários 0 111.895 35.682 6493. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 52 - - -4. Total de Servidores (1+2+3) 75.446 175.261 35.846 683

Fonte: Quadro de Cargos Previstos (QCP) da DSM.

Quadro A.7.1.1.2. – Distribuição da Lotação Efetiva da UJ

Tipologias dos CargosLotação Efetiva

Área Meio Área Fim

1. Servidores de Carreira (1.1) - 63.336

1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) - 63.336

1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão - 63.336

1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado - -

1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório - -

1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas - -

2. Servidores com Contratos Temporários - 111.895

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública -

4. Total de Servidores (1+2+3) - 175.261

Fonte: Quadro de Cargos Previstos (QCP) da DSM.

6.1.1.2 Pessoal Civil

Quadro A.7.1.1.4 - Força de Trabalho da UJ – Pessoal Civil - Situação apurada em 31/12/2014

Tipologias dos CargosLotação Ingressos no

exercícioEgressos no

exercícioAutorizada Efetiva1. Servidores em cargos efetivos (1.1 + 1.2) 12.867 6.363 60 351 1.1 Membros de poder e agentes políticos - - - -1.2 Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 12.867 6.363 3 51.2.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão 12.855 6.351 - -1.2.2 Servidor de carreira em exercício descentralizado 7 7 60 351 1.2.3 Servidor de carreira em exercício provisório - - - -1.2.4 Servidor requisitado de outros órgãos e esferas 5 5 - -2. Servidores com Contratos Temporários - - 1 13. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 54 54 4 44. Total de Servidores (1+2+3) 12.921 81 64 355

Fonte: Quadro de Cargos Previstos (QCP) da DCIPAS.

Quadro A.7.1.1.5 – Distribuição da Lotação Efetiva na UJ – Pessoal Civil

Tipologias dos CargosLotação Efetiva

Área Meio Área Fim

1. Servidores de Carreira (1.1) 6.363 -

1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 6.363 -

1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 6351 -

1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado 7 -

1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório - -

1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 5 -

2. Servidores com Contratos Temporários - -

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 54 -

4. Total de Servidores (1+2+3) 6.417 -


Quadro A.7.1.1.6 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ – Pessoal Civil Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções

GratificadasLotação Ingressos

no exercícioEgressos no

exercícioAutorizada Efetiva1. Cargos em comissão 114 114 8 8

1.1. Cargos Natureza Especial 1 1 - -1.2. Grupo Direção e Assessoramento superior 113 113 8 8

1.2.1. Servidor de carreira vinculada ao órgão 59 59 4 41.2.2. Servidor de carreira em exercício descentralizado 6 6 - -1.2.3. Servidor de outros órgãos e esferas - - - -1.2.4. Sem vínculo 35 35 4 41.2.5. Aposentados 13 13 - -

2. Funções gratificadas 813 813 144 1442.1. Servidor de carreira vinculada ao órgão 813 813 144 1442.2. Servidor de carreira em exercício descentralizado - - - -2.3. Servidor de outros órgãos e esferas - - - -

3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 927 927 152 152Fonte: Quadro de Cargos Previstos (QCP) da DCIPAS.

Análise Crítica

A análise dos dados apresentados nos Quadros A.7.1.1.1, A.7.1.1.2 e A.7.1.1.3 e de outrosaspectos que interferem diretamente na força de trabalho deve dispor sobre as seguintes questões, entreoutras que o DGP entender relevantes:

a) a quantidade de servidores disponíveis frente as necessidades da unidade jurisdicionada;

b) resultados de eventuais avaliações sobre a distribuição da força de trabalho entre a área meioe fim e do número de servidores em cargos comissionados frente a não comissionados;

c) possíveis impactos da aposentadoria sobre a força de trabalho disponível, notadamente quan-do essa força é formada prioritariamente por servidores mais velhos;

d) eventuais afastamentos que reduzem a força de trabalho disponível na UJ, quantificando onúmero de servidores afastados e possíveis impactos nas atividades desenvolvidas pela UJ.

6.1.2. Qualificação e Capacitação da Força de Trabalho

6.1.2.1. Qualificação do Quadro de Pessoal da UJ Segundo a Escolaridade (Pessoal Militar e Civil)

Quadro A.7.1.2 – Quantidade de Servidores da UJ por Nível de Escolaridade

Tipologias do CargoQuantidade de pessoas por nível de escolaridade

1 2 3 4 5 6 7 8 9 101. Provimento de cargo efetivo - 149 552 22.236 66.539 18.342 2.180 559 183 56

1.1. Membros de poder e agentes políticos

- - - - - - - - -

1.2. Servidores de Carreira - 149 552 2.463 16.081 14.453 1.314 418 152 81.3. Servidores com Contratos

Temporários- - - 19.773 50.458 3.889 840 141 31 48

2. Provimento de cargo em comissão - - - 25 184 758 - 48 33 -2.1. Cargos de Natureza Especial - - - - - - - - 1 -2.2. Grupo Direção e Assessoramento

Superior- - - 1 16 93 - 1 1 -

2.3. Funções gratificadas - 1 13 24 168 665 - 47 31 -3. Totais (1+2) - 150 565 22.261 66.723 19.100 607 216 56LEGENDANível de Escolaridade01 – Analfabeto;02 - Alfabetizado sem cursos regulares;03 - Primeiro grau incompleto; 04 - Primeiro grau; 05 - Segundo grau, ensino médio ou técnico; 06 - Superior; 07 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 08 – Mestrado; 09 – Doutorado (inclui PhD, Livre Docência e Pós Doutorado); 10 - Não Classificada.


6.1.2.2. Iniciativas para Capacitação e Treinamento dos Servidores

Foram capacitados 415 servidores civis por meio de cursos, estágios, conferências, congressos,seminários e similares

Os cursos ofertados foram nas áreas de ciência e tecnologia, economia, finanças, orçamento, gestãode pessoas, informática interna, e saúde, realizados, em sua maioria, por meio de empresas.

Os cursos ofertados, em termos quantitativos de vagas, não atenderam à demanda de capacitaçãoidentificada no Comando do Exército.

Foram gastos com capacitação o montante de R$ 350.000,00.

6.1.3. Custos de Pessoal da Unidade Jurisdiciona

Informação consolidada no órgão de pagamento de pessoal do Comando do Exército (UG160063 – Centro de Pagamento do Exército)

6.1.4. Irregularidades na área de pessoal

6.1.4.1. Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos

Atualmente, o Exército, por ocasião da publicação dos Editais convocatórios de suas Escolas deFormação de Oficiais e Sargentos de carreira, assim como da seleção para Oficiais e Sargentostemporários, exige do candidato, como um dos requisitos para a inscrição, que o mesmo não estejainvestido em outro cargo público.

Já no caso de constatação pela Administração de ocorrência de acumulação, após o devidoprocesso legal, são adotadas as medidas determinadas pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo142.

Em razão de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União – TCU, a fim de apurar aacumulação com outros órgãos de cargos, empregos ou funções públicas, bem como de proventose pensões por militares da ativa, da reserva, reformados e instituidores de pensão, por meio do Ofícionº 428/2011 – SEFIP, de 06 de outubro de 2011, a Corte de Contas determinou diligências nosentido de que o Comando do Exército adotasse as providências cabíveis “para a instauração deprocessos administrativos individualizados (sindicância) visando apurar as possíveis irregularidades”.Assim sendo, o titular da auditoria é o TCU, cabendo à Força terrestre, nestes casos específicos, aoperacionalização dos processos administrativos, a fim de atender as diligências especificadas pelaSecretaria de Fiscalização de Pessoal daquele Tribunal.

Desta sorte, como a Auditoria, TC 023.311/2011-8, está em trâmite perante a Corte de Contas,aguardando pronunciamento do Ministro Relator Weder de Oliveira, os interessados relacionados naapuração foram submetidos ao competente processo administrativo, mas aguarda-se a decisão final doTCU para adoção das medidas decorrentes.

Cumpre ressaltar que todo o pessoal não listado no procedimento de auditoria continua sendosubmetido ao que preconiza o artigo 142, §3º, II e III, da Constituição Federal de 1988, agindo oExército Brasileiro de forma diligente, eficiente e em pleno atendimento à Lei Maior.

No caso dos Servidores Civis, atualmente, o Exército, por ocasião da publicação dos Editais paraabertura de concurso público, exige do candidato, como um dos requisitos para inscrição, que o mesmonão esteja investido em outro cargo público não acumulável.

Existe na DCIPAS, um setor responsável de apurar e consolidar as acumulações de cargosdetectadas no âmbito do Exército por meio de consultas realizadas no SIAPE ou informadas peloMPOG;

Foram realizadas treze notificações a servidores que se encontravam em situação irregular,sendo que:

a. foram instaurados quatro processos administrativos disciplinares, tendo em vista queos servidores não regularizaram a sua situação dentro do prazo legal;

b. três processos administrativos forma arquivados, pois os servidores comprovaram alicitude da acumulação durante a execução do processo.;

d. um processo ainda está em execução;

e. uma servidora regularizou a situação funcional, exonerando-se do outro cargo queocupava;

f. três servidores regularizaram as suas situações, após terem reduzido a carga horária; e

g. cinco processos estão pendentes, aguardando declaração funcional, tendo em vistaque foram remetidos a esta Diretoria com incorreção.

6.1.4.2. Terceirização Irregular de Cargos

Quadro A.7.1.4.2 – Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da UJDescrição dos Cargos e

Atividades do Plano de Cargosdo Órgão em que há Ocorrência

de Servidores Terceirizados

Quantidade no Final doExercício

Ingressos no Exercício Egressos no Exercício2014 2013 2012

- - - - - -Fonte: Quadro de Cargos Previstos (QCP) do DGP e Diretorias.

6.1.5. Riscos Identificados na Gestão de PessoasNão foram identificados riscos.

6.1.6. Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos

Quadro A.7.1.5 - Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos

Nr Nome do IndicadorDepartamento/D

iretoriaresponsável

1 Percentual de aperfeiçoamento na gestão de Rec Humanos DAProm

2 Percentual de elevação no nível gestão ser civis inativos e pensionistas DCIPAS

3 Percentual de otimização no controle de efetivos e movimentação DCEM

4 Percentual de aperfeiçoamento no Sistema Avaliação e Promoções DAProm

5 Percentual de modernização na gestão Sistema Serviço Militar DSM

6 Percentual de gestão efetiva na assistência à saúde D Sau

7 Percentual de aprimoramento na qualidade vida da família militar DCIPAS

8 Percentual de gestão efetiva na tecnologia da informação DGP

9 Percentual de Militares movimentados para Guarnição Especial e Localidade A atendidos em suasprimeiras

DCEM

10 Percentual das Reconsiderações de Atos de Movimentações DCEM

11 Percentual de erros nos documento para promoção DAProm

12 Movimentação de Servidores Civis DCIPAS

13 Percentual de Processos de Concessão de Abono de Permanência analisados DCIPAS

14 Percentual de Progressões Funcionais realizadas DCIPAS

15 Percentual de atualização de Aposentadorias e pensões DCIPAS

16 Percentual de Concessão de Benefícios aos Militares DCIPA

Fonte: APG do DGP

6.2. INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE APOIO E SOBRE A POLÍTICA DE CONTRATAÇÃO DEESTAGIÁRIOS

6.2.1. Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva pela Unidade Jurisdicionada

Quadro A.7.2.1 - Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância OstensivaUnidade Contratante

Nome: Departamento-Geral do PessoalUG/Gestão: 160070 CNPJ: 00.394.452/0271-33

Informações sobre os contratos

Ano docontrato

Área Nat. Identificação do ContratoEmpresa Contratada

(CNPJ)Período contratual de execução

das atividades contratadas

Nível de Escolaridade exigido dostrabalhadores contratados

Sit.F M SInício Fim P C P C P C

2013 L O 028Dinâmica administração, serviços eobras limitada.

(00.332.833/0008-26)01/01 31/12 - - - - -

Observação: não foi exigido grau de escolaridade no edital que deu origem ao contrato

Unidade ContratanteNome: Hospital de Guarnição de Tabatinga UG/Gestão: 167019 CNPJ: 09623258/0002-08


Ano docontrato






2012 L O 05-2012 63.690.770/0001-23 1º Jul 12 30 Jun 13 x x 23 23 1 1 A

2013 L OTA 01-2013 ao Contrato 05-

2007*63.690.770/0001-23 1º Jul 13 30 Jun 14 x x 23 23 1 1 E

2014 L OTA 02-2014 ao Contrato 05-

2007**63.690.770/0001-23 1º Jul 14 30 Jun 15 x x 23 23 1 1 P

Observação: Empresa: Jaks Servicos - Comércio e Representação Ltda CNPJ: 63.690.770/0001-23*Termo Aditivo nº 01-2013 ao Contrato 05-2007.**Termo Aditivo nº 02-2014 ao Contrato 05-2007.

Fonte: Seção de Aquisição Licitação e Contratos; Fiscal de Contrato

Unidade ContratanteNome: Hospital Militar de Área de ManausUG/Gestão: 160020 CNPJ: 09.601.850/0001-10


Ano docontrato





Sit.F M S

Início Fim P C P C P C

2014 L E

TERMO DE CONTRATOEMERGENCIAL DE Nº 006/2014 –HMAM (PROCESSO GERAL DE Nº64581.004340/2014-11)– Objeto:Prestação de serviços de conservação elimpeza, com técnica hospitalar, em áreafísica do HMAM, em caráteremergencial.

16.737.559/0001-39 20/05/2014 19/07/2014 - - 17 17 - - E

2014 L E

TERMO DE CONTRATOEMERGENCIAL DE Nº 013/2014 –HMAM (PROCESSO GERAL DE Nº64581.006192/2014-61) – Objeto:Prestação de serviços de conservação elimpeza, com técnica hospitalar, em áreafísica do HMAM, em caráteremergencial.

16.737.559/0001-39 20/07/2014 18/08/2014 - - 17 17 - - E

2014 L O

TERMO DE CONTRATO de nº014/2014 – HMAM (PROCESSOGERAL DE Nº 64581.007779/2014-97)– Objeto: Contratação de empresaespecializada para a prestação deserviços terceirizados de Limpezacom Técnica Hospitalar das áreascríticas, semicríticas e não-críticas nasdependências do Hospital Militar deÁrea de Manaus/HMAM.

05.281.484/0001-08 19/08/2014 18/08/2015 - - 20 20 - - A

Observação:Fonte: Seção de Licitações do HMAM

Unidade ContratanteNome: Hospital Geral de SalvadorUG/Gestão: 160039 CNPJ: 10.562.575.0001/51


Ano docontrato


(CNPJ)

Período contratual de execuçãodas atividades contratadas



2012 L O 07/2012 04.163.678/0001-46 27Jul14 27Jun15 13 13 1 1 0 0 AObservação:

Fonte: Secretaria do HGeS.

Unidade ContratanteNome: Hospital Geral de FortalezaUG/Gestão: 160050 CNPJ: 10.246.060/0001-42

Informações sobre os contratosAno do

contratoÁrea Nat. Identificação do Contrato Empresa Contratada

(CNPJ)Período contratual de execução das

atividades contratadasNível de Escolaridade exigido dos

trabalhadores contratadosSit.

F M SInício Fim P C P C P C

2013 L O 01/2013 07.318.686/0001-02 01/01/2014 31/12/2014 20 20 01 01 P

2012 L O 05/2012 09.019.150/0001-11 16/08/2014 15/08/2015 07 07 01 01 P

Observação:

Fonte: Seção de Contratos

Unidade ContratanteNome: Hospital Militar de Área de BrasíliaUG/Gestão: 160088 CNPJ: 09.553.484/0001-70


contratoÁrea Nat. Identificação do Contrato

Empresa Contratada(CNPJ)




2010 L O 006/2010 055.925.361/0001-07 2010 2015 32 40 PObservação:

Fonte: SIASG

Unidade ContratanteNome: Hospital Geral de Juiz de ForaUG/Gestão: 160121 CNPJ: 09.631.134/0001-85


Ano docontrato


(CNPJ)




2010 L O 4/2010 – H Ge JF 10.735.410/0001-34 01/04/2010 31/03/2015 5 5 2 2 1 1 P2011 L O 61/2010 – H Ge JF 10.735.410/0001-34 01/01/2011 31/12/2015 10 10 2 2 0 0 P

Observação: a mesma empresa possui dois contratos distintos, sendo o Contrato 4/2010 – H Ge JF para serviço de limpeza comum e o Contrato 61/2010 – HGeJF para serviço de limpeza hospitalar.

Fonte: SALC/H Ge JF

Unidade ContratanteNome: Hospital de Guarnição de João PessoaUG/Gestão: 160139 CNPJ: 09.544.418/0001-34


Ano docontrato


(CNPJ)



Sit.

F M S


2010 L O 03/2010 02.851.578/0001-00 2010 2014 - 11 - 03 01 01 PObservação:

Fonte: SALC

Unidade ContratanteNome: Hospital Militar de Área de Campo GrandeUG/Gestão: 160143 CNPJ: 09.539.711/0001-03


Ano docontrato


(CNPJ)




2013 L O 01/2013 03.984.242/0001-55 01/Maio/13 30/Abr/14 28 28 2 2 - - PObservação: não há.

Fonte: Contrato nº 01/2013 – Hospital Militar de Área de Campo Grande

Unidade ContratanteNome: Hospital Geral de BelémUG/Gestão: 160166 CNPJ: 09.616.768/0001-69


Anodo

contrato


(CNPJ)

Período contratual deexecução das atividades

contratadas

Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadorescontratados

Sit.F M S


2010 L O 03/2010- H Ge Belém

TA 01/201303.984.242/0001-55 01/01/14 31/12/14 22 22 13 13 - - C

Observação:

Fonte: Pregão 05/2010 – H Ge Belém

Unidade ContratanteNome: Hospital de Guarnição de MarabáUG/Gestão: 160168/00001 CNPJ: 09.555.644/0001-10


Ano docontrato






2014 L O 64591.007620/2013-72 09.043.986/0001-51 01/05/2014 30/04/2015 0 9 0 5 0 0Observação:

Fonte: SALCUnidade Contratante

Nome:HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFEUG/Gestão: 160199 CNPJ:09.577.422/0001-07


Ano docontrato


(CNPJ)




2014 L O 01/2014 02.633.573/0001-88 01/01/2014 31/12/2014 26 45 PObservação:

Fonte:SALC

Unidade ContratanteNome: Hospital Geral de CuritibaUG/Gestão: 160223 CNPJ: 09.579.964/0001-00


Ano docontrato


(CNPJ)




2013 L O 001/2013 86.380.185/0001-22 01/02/13 31/07/15 41 41 2 2 - - PObservação: não há.

Fonte: Seção de Aquisições, Licitações e Contratos (SALC)

Unidade ContratanteNome: Centro de Recuperação de ItatiaiaUG/Gestão: 160239 CNPJ: 09.625.665/0001-65






Sit.F M S

Início Fim P C P C P C2014 3996,99 L 001/2014 39.750.831/0001-16 02/04/14 01/04/15 9 1 Atv

Observação: Nível de Escolaridade não está previsto no contrato.

Unidade ContratanteNome: Odontoclínica Central do ExércitoUG/Gestão: 160241 CNPJ: 11.316.642/0001-10







2013 L O 15/2013 33215255/0001-05 01/12/2013 01/02/2015 - 8 - 1 - - PObservação: Nível de Escolaridade não está previsto no contrato.

Fonte: Processo de Licitação NUP 64616003724/2013-82 – Limpeza, conservação e Higienização das instalações da OCEx, Contrato nº 15/2013.

Unidade ContratanteNome: Policlínica Militar de NiteróiUG/Gestão: 160245 CNPJ: 09.571.230/0001-85


Ano docontrato


(CNPJ)




2014 L O 001-PoMN/2009 08.901.884/0001-67 01/08/2009 31/07/2014 6 6 - - - - E2014 L O 004/2014-PoMN 33.285.255/0001-05 01/08/2014 31/07/2015 5 5 - - - - A

Observação: não há.

Fonte: Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza

Unidade ContratanteNome: Hospital Central do ExércitoUG/Gestão: 160322 CNPJ: 09.609.235/0001-50







Sit.

2010 L O 12/2010 33.285.255/0001-05 01/01/14 31/12/14 246 246 11 11 0 0 PObservação:

Fonte: Processo Administrativo HCE 04/2010 – HCE

Unidade ContratanteNome: Hospital Geral do Rio de JaneiroUG/Gestão: 160323 CNPJ: 09.616.119/0001-68







2013 L O 012/2013 28.871.366/0001-55 01/01/2015 31/12/2015 - - - 54 - - PObservação: não há.

Fonte: Seção de Licitação e Contrato da UJ

Unidade ContratanteNome: Instituto de Biologia do Exército - IBExUG/Gestão: 160324 CNPJ: 09.594.923/0001-93


Ano docontrato


(CNPJ)




2011 L O 14/2011 33.285.255/0001-05 01/04/2011 31/03/2016 13 13 - - - - PObservação: não há.

Fonte: Contrato 14/2011 – IBEx.

Unidade ContratanteNome: Laboratório Químico Farmacêutico do ExércitoUG/Gestão: 160328 CNPJ: 10.266.175/0001-07


Ano docontrato





Sit.F M S

Início Fim P C P C P C2010 L O TA 01/2011 68.565.530/0001-10 13/04/10 12/04/11 26 1 P

Observação: medidas adotadas pela UJ para dar cumprimento ao Acórdão TCU n.º 1.520/2006-P – não se aplica.

Fonte: DSau

Unidade ContratanteNome: Policlínica Militar da Praia Vermelha UG/Gestão: 160332 CNPJ: 09.638.456/0001-56


Ano docontrato





Sit.F M S

Início Fim P C P C P C2012 L O 01/12-PMPV 33.285.255/0001-05 03/01/12 31/12/14 0 10 0 1 0 0 P

Observação: A quantidade total de trabalhadores contratados é de 11. Não há previsão no contrato de nível de escolaridade exigido dos trabalhadores contratados.

Fonte: Termo Aditivo01/2014 PMPV e contrato 01/2012 PMPV

Unidade ContratanteNome: Policlínica Militar do Rio de JaneiroUG/Gestão: 160334 CNPJ: 09.591.691/0001-10


Ano docontrato


(CNPJ)




2009 L O 4/2009 33.285.255/0001-05 01/07/13 30/06/14 15 15 01 01 01 01 E

2014 L O 6/2014 03.358.040/0001-06 01/10/14 30/09/15 13 13 03 03 0 0 A


Fonte: Termo Aditivo nº 03/2013 à Carta Contrato nº 04/2009 e Carta Contrato nº 06/2014. Informações passadas pela SALC.

Unidade ContratanteNome: Hospital de Guarnição de NatalUG/Gestão: 160345 CNPJ:10.295.746/0001-23


Ano docontrato


(CNPJ)




2014 L O 03/2014 03.159.195/0001-28 05/04/14 04/04/15 20 11 1 9 - - AObservação:

Fonte: Seção de Aquisições, Licitações e Contratos

Unidade ContratanteNome: Hospital de Guarnição de Porto VelhoUG/Gestão: 160351 CNPJ: 09.552.435/0001-13


Ano docontrato





Sit.F M S

Início Fim P C P C P C2012 L O 21/2012 07.436.461/0001-50 18/07/2013 31/03/2015 7 7 1 1 0 0 P

Observação:

Fonte: Arquivo da OM

Unidade ContratanteNome: Hospital de Guarnição de AlegreteUG/Gestão: 160359 CNPJ: 096476240001-70


Ano docontrato






2014 L O 01/2011 06285104000176 01JAN14 19NOV14 00 00 00 00 00 00 E2014 L E 30/2014 21098486000112 03DEZ14 03MAI15 00 00 00 00 00 00 A

Observação: O contrato anterior foi rescindido em razão da então contratada apresentar irregularidade na execução do serviço. Após apuração realizada através do processo administrativo 64586.002697/2014-14 a rescisão foi publicada no DOU n° 288 de 25 de novembro de 2014. A nova contratação adveio de processo de contratação emergencial devidamente instruído e aprovado tanto pelo órgão de consultoria jurídica quanto ratificado pela autoria de superior conforme prescreve a lei. O processo de dispensa atual é o 130/2014 tendo como NUP/NUD 64586.003710/2014-44. Nova contratação está sendo licitada para substituir o contrato em vigência através do Pregão Eletrônico 10/2014 que encontra-se em procedimento interno.

Fonte: SIASG

Unidade ContratanteNome: Hospital de Guarnição de BagéUG/Gestão: 160365 CNPJ: 09.564.439/0001-11


Ano docontrato





Sit.F M S

Início Fim P C P C P C2013 L O 00001/2013 05.795.290/0001-20 01/01/2014 31/12/2014 4 4 A

Observação: Contrato prorrogado por meio do termo aditivo 001/2014, pelo período de 12 meses.

Fonte: SIASG / Seção de Aquisição e Contratos da UJ

Unidade ContratanteNome: Hospital Militar de Área de Porto AlegreUG/Gestão: 160399 CNPJ: 10.360.293/0001-71


Ano docontrato






2012 L O 152012 00.482.840/0001-38 01 DEZ 13 30 NOV 14 65 66 2 1 - - P2012 L O 152012 00.482.840/0001-38 01 DEZ 14 28 FEV 15 65 66 2 1 - - P2012 L O 182012 07.478.461/0001-13 01 DEZ 13 30 NOV 14 13 13 1 1 - - P2012 L O 182012 07.478.461/0001-13 01 DEZ 14 30 ABR 15 13 13 1 1 - - P

Observação: Contrato prorrogado por meio do termo aditivo 001/2014, pelo período de 12 meses.

Fonte: SIASG.

Unidade ContratanteNome: Policlínica Militar de Porto AlegreUG/Gestão: 160400 CNPJ: 09.544.774/0001-58


Ano docontrato






2012 L O 13/2012 009765950001-15 02 Mai 2013 01 Mai 2014 14 0 0 0 0 0 P2012 L O 13/2012 009765950001-15 02 Mai 2014 01 Mai 2015 14 0 0 0 0 0 P


Fonte: Setor de Licitações e Contratos UJ

Unidade ContratanteNome: Hospital de Guarnição de Santa MariaUG/Gestão: 160416 CNPJ: 09.605.231/0001-01


Ano docontrato






2009 L O Ctt nº 008/2009-HGuSMJob Recursos Humanos LtdaCNPJ nº 02.095.393/0001-90

03/07/09 02/09/14 22 22 E

2014 L O Ctt nº 012/2014-HGuSMJob Recursos Humanos LtdaCNPJ nº 02.095.393/0001-90

03/09/14 27 27 A

Observação: O Contrato nº 008/2009-HGuSM atingiu o limite de 60 (sessenta) meses previsto em lei no dia 02 de julho de 2014, porém, sua vigência foi prorrogada por mais dois meses, em caráter excepcional, de acordo com o Parágrafo 4º do Art. 57. da Lei nº 8.666/93, para proporcionar a conclusão de processo licitatório para a formalização de um novo contrato.

Fonte: SIAFI/COMPRASNET/CONTRATO

Unidade ContratanteNome: Hospital de Guarnição de SantiagoUG/Gestão: 160423 CNPJ: 09.587.29/20001-85


Ano docontrato





Sit.F M S


2010 LO 64595.000026/2010-78

Limpadora Santo Augusto Ltda00.976.595/0001-15

24/06/14 23/06/15 3 - 6 - - - P


Fonte: SIASG/SICON

Unidade ContratanteNome: Hospital de Guarnição de Florianópolis UG/Gestão: 160445 CNPJ: 09.587.107/0001-52


Ano docontrato


(CNPJ)




2011 L O Termo Aditivo 04/2014 83953331/0001-73 01/12/13 30/11/14 3 3 6 6 0 0 PObservação: não há.

Fonte: SIASG/SICON

Unidade ContratanteNome: Hospital Militar de Área de São Paulo UG/Gestão: 160495 CNPJ: 09.591.08/0001–02


Ano docontrato





Sit.F M S


2010 L O

NUP: 0310028/2009Contrato n°: 02/2010

10.998.476/0001-17 01/05/2014 30/04/201539 39 - - 2 2 A

Observação:

Fonte: SIASG/SICON/Siconv 2014/2015

Unidade ContratanteNome: Hospital de Guarnição de São Gabriel da CachoeiraUG/Gestão: 160545 CNPJ: 09.561.263/0001-44


Ano docontrato


(CNPJ)

Período contratual deexecução das atividades

contratadas

Nível de Escolaridade exigidodos trabalhadores contratados

Sit.F M S

Início Fim P C P C P C2012 L O Contrato 03/2012 J 63.690.770/0001-23 18/06/12 17/06/13 16 16 - - - - P2013 L O Termo Aditivo nº 1 63.690.770/0001-23 18/06/13 17/06/14 16 16 - - - - A2014 L O Termo Aditivo nº 2 63.690.770/0001-23 18/06/14 17/06/15 16 16 - - - - A

Observação:

Fonte: SIASG/SICON

6.2.2. Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão

Quadro A.7.2.2 - Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de ObraUnidade Contratante

Nome: Hospital de Guarnição de TabatingaUG/Gestão: 160019 CNPJ: 09623258/0001-19


Ano docontrato






2013 8 O 03-2013 04.585.611/0001-08 31 Jul 13 30 Jul 14 x x 3 3 1 0 A2013 8 O 02-2013 04.585.611/0001-08 29 Mai 13 28 Mai 14 x x 1 1 x x A2014 8 O TA 01-2014 ao Contrato 03-2013* 04.585.611/0001-08 31 Jul 14 30 Jul 15 x x 3 3 1 0 P2013 8 O TA 01-2014 ao Contrato 02-2013** 04.585.611/0001-08 29 Mai 14 28 Mai 15 x x 1 1 x x P

Observação: Empresa: A. M. Tecnologia Ltda – EPP CNPJ: 04.585.611/0001-08

Esta Empresa, possui 02 (dois) contratos em vigor junto ao HGuT, a saber: o nº 03-2013 refere-se à Manutenção de Equipamentos Médicos, Laboratoriais e fisioterapêuticos; o nº 02-2013 refere-se à Manutenção de Equipamentos Odontológicos; *Termo Aditivo nº 01-2014 ao Contrato 03-2013.**Termo Aditivo nº 01-2014 ao Contrato 02-2013.

Fonte:D Sau

Unidade ContratanteNome: Hospital de Guarnição de Tabatinga UG/Gestão: 160019 CNPJ : 09.623.258/0001-19


Ano docontrato





Sit.F M S

Início Fim P C P C P C2011 8 O 07-2011 (1) 09.565.845/0001-07 1 Nov 11 31 Out 12 4 4 x x x x A2012 8 O TA 01-2012 ao Contrato 07-2011 (2) 09.565.845/0001-07 1 Nov 12 31 Out 13 4 4 x x x x E2013 8 O TA 02-2013 ao Contrato 07-2011 (3) 09.565.845/0001-07 1 Nov 13 31 Out 14 4 4 x x x x E2014 8 O TA 03-2014 ao Contrato 07-2011 (4) 09.565.845/0001-07 1 Mai 14 31 Out 14 4 4 x x x x P2014 8 O TA 04-2013 ao Contrato 07-2011 (5) 09.565.845/0001-07 1 Nov 14 31 Out 15 4 4 x x x x P

Observação:Empresa: A. T. LOMAS Serviços - MECNPJ: 09.565.845/0001-07

(1) O Contrato nº 07-2011 possui os seguintes itens: a) Mnt corretiva e preventiva elétrica predial, de estação de tratamento de água e das instalações hidráulicas e sanitárias (valor do item R$ 23.500,00); b) Mnt corretiva e preventiva da unidade produtora de energia elétrica dos grupos geradores de emergência (valor do item R$ 40.000,00); c) Mnt corretiva e preventiva dos aparelhos de condicionadores de ar (tipo split e janela) (valor do item R$ 30.000,00);

(2) O Termo Aditivo nº 01-2012 ao Contrato nº 07-2011 possui os itens a), b) e c);(3) O Termo Aditivo nº 02-2012 ao Contrato nº 07-2011 possui os itens a), b) e c); O item c) com a vigência de 6 meses(4) O Termo Aditivo nº 03-2012 ao Contrato nº 07-2011 possui apenas os item c) com a vigência de 6 meses e o valor do item de R$ 15.000,00;(5) O Termo Aditivo nº 04-2012 ao Contrato nº 07-2011 possui os itens a), b) e c);

Fonte: D Sau

Unidade ContratanteNome: Hospital de Guarnição de Tabatinga UG/Gestão: 160019 CNPJ: 09.623.258/0001-19


Ano docontrato


(CNPJ)




2011 8 O 08-2011 79.791.417/0001-14 01 Nov 11 31 Out 12 1 1 x x x x A2012 8 O TA nº 01-2012 ao Contrato 08-2011* 79.791.417/0001-14 01 Nov 12 31 Out 13 1 1 x x x x E2013 8 O TA nº 02-2013 ao Contrato 08-2011** 79.791.417/0001-14 01 Nov 13 31 Out 14 1 1 x x x x E2014 8 O TA nº 03-2014 ao Contrato 08-2011** 79.791.417/0001-14 01 Nov 14 31 Out 15 1 1 x x x x P

Observação:Empresa: Sunerly Costa da Silva - MECNPJ: 07.979.147/0001-14

* Termo Aditivo nº 01-2012 ao Contrato nº 08-2011;**Termo Aditivo nº 02-2013 ao Contrato nº 08-2011;***Termo Aditivo nº 03-2014 ao Contrato nº 08-2011.

Fonte: D Sau

Unidade ContratanteNome: Hospital Geral de FortalezaUG/Gestão: 160050 CNPJ: 10.246.060/0001-42


contratoÁrea Nat. Identificação do Contrato Empresa Contratada


das atividades contratadasNível de Escolaridade exigido dos

trabalhadores contratadosSit.


2014 4 O 011/2014 07.360.290/0001-23 01/06/2014 01/06/2015 12 12 P

Observação:Fonte: D Sau

Unidade ContratanteNome: Hospital Militar de Área de BrasíliaUG/Gestão: 160088 CNPJ: 09.553.484/0001-70


Ano docontrato


(CNPJ)




2012 9 0 002/2012 05.305.430/0001-35 2012 2017 3 4 PObservação:

Fonte: D Sau

Unidade ContratanteNome: Hospital Militar de Área de RecifeUG/Gestão: 160199 CNPJ: 09.577.422/0001-07


Ano docontrato


(CNPJ)




2014 12 O 09/2009 – T.A. 06/2014 03.480.539/0001-83 01/09/2014 31/08/2015 2 1 PObservação:

Fonte: D Sau

Unidade ContratanteNome: Odontoclínica Central do ExércitoUG/Gestão: 160241 CNPJ: 11.316642/0001-10


Ano docontrato






2010 9 O 19/2010 1395635/0001-51 30/12/2010 29/04/2014 - - 1 1 - - P2011 9 O 14/2011 136309790001-23 17/10/2011 16/10/2014 1 1 - - - - E2011 9 O 15/2011 117582920001-10 17/10/2011 16/10/2014 - - 1 1 - - E

Observação:

Fonte: D Sau

Unidade ContratanteNome: Hospital Central do ExércitoUG/Gestão: 160322 CNPJ: 09.609.235/0001-50


Ano docontrato


(CNPJ)




2010 8 O jan/10 54.177.886/0001-72 01/01/2014 31/12/2014 7 7 1 1 1 1 P2011 9 O 19/2011 29.762.861/0001-99 01/01/2014 31/12/2014 0 0 9 9 1 1 P2011 9 O mai/11 02.405.459/0001-09 01/01/2014 31/12/2014 0 0 2 2 1 1 P2011 9 O 22/2011 06.325.424/0001-02 01/01/2014 31/12/2014 34 34 1 1 1 1 P2012 8 O 22/2012 08.965.457/0001-42 01/01/2014 31/12/2014 0 0 12 12 3 3 P2013 8 O jun/13 07.716.013/0001-57 01/01/2014 31/12/2014 0 0 24 24 1 1 P2013 8 O 42/2013 42.116.376/0001-06 01/01/2014 31/12/2014 21 21 2 2 1 1 A

Observação:

Fonte: D Sau

Unidade ContratanteNome: Instituto de Biologia do Exército - IBExUG/Gestão: 160324 CNPJ: 09.594.923/0001-93


Ano docontrato


(CNPJ)




2010 8 O 14/2010 74.024.247/0001-57 01/07/10 30/06/15 0 0 5 5 0 0 P

Observação: Contrato para prestação de serviços com manutenção de bens móveis: geradores de energia e equipamentos de refrigeração.

Unidade ContratanteNome: Laboratório Químico Farmacêutico do ExércitoUG/Gestão: 160328 CNPJ: 10.266.175/0001-07


Ano docontrato





Sit.F M S

Início Fim P C P C P C2008 8/9 O TA 04/2010 05.271.198/0001-61 13/04/10 31/12/10 14 P

Observação: medidas adotadas pela UJ para dar cumprimento ao Acórdão TCU n.º 1.520/2006-P – não se aplica.

Fonte: D Sau

Unidade ContratanteNome: HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE NATALUG/Gestão: 160345 CNPJ: 10.295.746/0001-23


Ano docontrato





Sit.F M S

Início Fim P C P C P C2012 4/5 O 16/2012 CRIART (07.783.832/0001-70) 10/10/12 30/09¹15 8 1 18 22 - 22 P

Observação:

Unidade ContratanteNome: Hospital de Guarnição de Santa MariaUG/Gestão: 160416 CNPJ: 09.605.231/0001-01


Ano docontrato






2010 1 O Ctt nº 011/2010-HGuSMAJCL Serviços e Construções

EIRELI – CNPJ nº07.855.231/0001-26

18/10/10 07/11/14 5 5 E

2013 2 O Ctt nº 002/13-HGuSMTradição Prestadora de Serviços

Ltda – CNPJ nº 10.264.601/0001-6501/03/13 20 20 A

Observação: Fonte:: D Sau

6.2.3. Análise Crítica As contratações de mão de obra passam por um processo de autorização com as justificativas da sua necessidade e oportunidade, e

contemplam a cobertura de atividades que não possuem pessoal qualificado no Quadro de Lotação de Pessoal Militar (QLPM) e abrangem a atividade-meio da Organização Militar (OM)

6.3. INFORMAÇÕES SOBRE A REVISÃO DE CONTRATOS DECORRENTES DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.

Esta UJ não possui informações sobre revisão de contratos decorrentes da desoneração da folha de pagamento.

7. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO

7.1. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS ECONTRATADOS DE TERCEIROS

Quadro 7.2.3. Frota de Veículos Automotores de Propriedade da Unidade Jurisdicionada

UJ Departamento-Geral do Pessoal Código da UG160070167070

GruposInformações sobre a Frota

Qtd. Média anual deKm

Idade Média (anos)

Custos deManutenção

Veículos de representação pessoal

Veículos de representação 16 16.000 8 140.000,00

Veículos de serviço 32 12.000 10 160.000,00

Total 48 28.000 09 300.000,00

Fonte: Fiscalização Administrativa do DGP

UJ Hospital de Guarnição de Tabatinga Código da UG160019167019



Idade Média (anos)


Veículos de representação pessoal 0 0 0 0

Veículos de representação 0 0 0 0


Total 11 20.000,00

Fonte: D Sau

UJ Hospital Militar de Área de Manaus Código da UG160020167020



Idade Média (anos)





Total 11 152.760,00

Fonte: D Sau

UJ Hospital Geral de Salvador Código da UG160039167039



Idade Média (anos)




Veículos de serviço 11 34.911 5,45 6.021,40

Total 11 6.021,40

Fonte: D Sau

UJ Hospital Geral de Fortaleza Código da UG160050167050



Idade Média (anos)



Veículos de representação 1 3.100 1 360,00


Total 15 40.000,00

Fonte: D Sau

UJ Hospital Militar de Área de Brasília Código da UG160088167088



Idade Média (anos)





Total 19 29.924,00

Fonte: D Sau

UJ Hospital de Guarnição de Juiz de Fora Código da UG160121167121



Idade Média (anos)



Veículos de representação 1 11.317 5 R$ 1.230,00

Veículos de serviço 10 11.498 8 R$ 1.650,00

Total 11 2.880,00

Fonte: D Sau

UJ Hospital de Guarnição de João Pessoa Código da UG160139167139



Idade Média (anos)



Veículos de representação 1 - - 2.000,00

Veículos de serviço 10 8.227,00 2 21.827,43

Total 11 23.827,43

Fonte: D Sau

UJ Hospital Militar de Área de Campo Grande Código da UG160143167143



Idade Média (anos)





Total 7 18.600,00

Fonte: D Sau

UJ Hospital Geral de Belém Código da UG160166167166



Idade Média (anos)





Total 9 242.000,00

Fonte: D Sau

UJ Hospital Guarnição de Marabá Código da UG160168167168



Idade Média (anos)





Total 8 6.000,00

Fonte: D Sau

UJ Hospital Militar de Área de Recife Código da UG160199167199



Idade Média (anos)



Veículos de representação 1 1.500 2 meses zero


Total 16 1.298,00

Fonte: D Sau

UJ Hospital Geral de Curitiba Código da UG160223167223



Idade Média (anos)





Total 12 7.000,00

Fonte: D Sau

UJ Centro de Recuperação de Itatiaia Código da UG160239167239



Idade Média (anos)



Veículos de representação 1 25000 2 2.000

Veículos de serviço 10 20000 10 16.000

Total 11 18.000,00

Fonte: D Sau

UJ Odontoclínica Central do Exército Código da UG160241167241



Idade Média (anos)





Total 3 4.860,47

Fonte: D Sau

UJ Policlínica Militar de Niterói Código da UG160245167245



Idade Média (anos)



Veículos de representação 2 8.000 5 -


Total 10 16.000,00

Fonte: D Sau

UJ Hospital Central do Exército Código da UG160322167322



Idade Média (anos)





Total 23 278.612,75

Fonte: D Sau

UJ Hospital Geral do Rio de Janeiro Código da UG160323167323



Idade Média (anos)





Total 17 34.500,00

Fonte: D Sau

UJ Instituto de Biologia do Exército Código da UG160324167324



Idade Média (anos)





Total 17 13.000,00

Fonte: D Sau

UJ Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército Código da UG160328167328



Idade Média (anos)





Total 5 99.645,62

Fonte: D Sau

UJ Policlínica Militar da Praia Vermelha Código da UG160332167332



Idade Média (anos)





Total 4 27.250,00

Fonte: D Sau

UJ Policlínica Militar do Rio de Janeiro Código da UG160334167334



Idade Média (anos)





Total 6 9.725,11

Fonte: D Sau

UJ Hospital de Guarnição de Natal Código da UG160345167345



Idade Média (anos)




Veículos de serviço 11 6.091 Km 5 anos 38.400,00

Total 11 38.400,00

Fonte: D Sau

UJ Hospital de Guarnição de Porto Velho Código da UG160351167351



Idade Média (anos)





Total 7 17.421,83

Fonte: D Sau

UJ Hospital de Guarnição de Alegrete Código da UG160359167359



Idade Média (anos)





Total 6 9.444,94

Fonte: D Sau

UJ Hospital de Guarnição de Bagé Código da UG160365167365



Idade Média (anos)




Veículos de serviço 12 6.998,40 11,25 25.144,00

Total 12 25.144,00

Fonte: D Sau

UJ Hospital Militar de Área de Porto Alegre Código da UG160399167399



Idade Média (anos)





Total 15 30.000,00

UJ Policlínica Militar de Porto Alegre Código da UG160400167400



Idade Média (anos)





Total 11 78.000,00

Fonte: D Sau

UJ Hospital de Guarnição de Santa Maria Código da UG160416167416



Idade Média (anos)





Total 11 59.450,00

Fonte: D Sau

UJ Hospital de Guarnição de Santiago Código da UG160423167423



Idade Média (anos)



Veículos de representação 1 14000 2 8.000,00

Veículos de serviço 6 10000 6 9.000,00

Total 7 17.000,00

Fonte: D Sau

UJ Hospital de Guarnição de Florianópolis Código da UG160445167445



Idade Média (anos)


Veículos de representação pessoal 1 10.000 4 290,00



Total 6 4.299,41

Fonte: D Sau

UJ Hospital Militar de Área de São Paulo Código da UG160495167495



Idade Média (anos)




Veículos de serviço 13 8.673 8 629,25

Total 14 1.279,25

Fonte: D Sau

UJ Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira Código da UG160545167545



Idade Média (anos)





Total 10 40.000,00

Fonte: D Sau

7.2. GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

7.2.1. Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial

As informações sobre a Gestão de Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União(Quadros A.8.2.1, A.8.2.2.1 e A.8.2.3) estão sendo prestadas no Relatório de Gestão Consolidadoda UG 160089 – Secretaria de Economia e Finanças referente à UG 160065 – Comando da 11ªRegião Militar.

- Caracterização da cessão de espaço físico a terceiros em imóvel da União

Quadro A.8.2.2.2 – Cessão de espaço físico em imóvel da União na responsabilidade da UJOM RESPONSÁVEL 160070 – Departamento-Geral do Pessoal

Caracterizaçãodo imóvel Objeto

de Cessão

RIP

Endereço3ºPiso, Bloco “E”, Departamento-Geral do Pessoal, QuartelGeneral do Exército, SMU, Brasília-DF

Identificação doCessionário

CPF 086.760.506-51Nome ou Razão Social Franciely Melo CostaAtividade ou Ramo de Atuação

Atividade de Apoio

Caracterizaçãoda Cessão

Forma de Seleção do Cessionário

Licitação por meio de Tomada de Preço

Finalidade do Uso do Espaço Cedido

Barbearia

Prazo da Cessão 01º de julho de 2015Caracterização do espaçocedido

Área de 16,80m² no interior do Departamento

Valores e Benefícios Recebidos pela UJ Cedente

R$ 226,25 pagos mensalmente e água no valor R$ 29,40.

Tratamento Contábil dos Valores ou Benefícios

Os valores são recebidos por meio de GRU

Forma de utilização dos Recursos Recebidos

Recursos recebidos são utilizados para manutenção das instalações.

Forma de Rateio dos Gastos Relacionados ao Imóvel

O rateio dos gastos relacionados com o imóvel são feitos mediante o cálculo da expectativa de consumo.

Fonte: SALC do DGP

Quadro A.8.2.2.2 – Cessão de espaço físico em imóvel da União na responsabilidade da UJ

OM RESPONSÁVEL UG 160020 – Hospital Militar de Área de Manaus


de Cessão

RIP 0255.00368.5004

Endereço Rua Prof. Ernani Simão, nº 1421 - Cachoeirinha


CNPJ 11.009.435.0001/65

Nome ou Razão Social Márcio Ângelo de Souza - ME

Atividade ou Ramo de Atuação Atividade de Apoio


Forma de Seleção do Cessionário Licitação por meio de Tomada de Preço

Finalidade do Uso do Espaço Ce-dido

Cantina

Prazo da Cessão 14JAN2015

Caracterização do espaço cedido Área de 66,84m2 no Interior do HMAM


R$ 2.340,37 ( Contrato de Cessão de Uso) + R$ 150,00 (Custeio de Água e Energia Elétrica)




Recursos recebidos são utilizados para manutenção das instalações.

Forma de Rateio dos Gastos Rela-cionados ao Imóvel.

O rateio dos gastos relacionados com o imóvel são feitos mediante o cálculo da expectativa de consumo.

Fonte: D Sau

OM RESPONSÁVEL UG 160039 – Hospital Geral de SalvadorCaracterização

do imóvel Objetode Cessão

RIP 41315.30.00

EndereçoLADEIRA DOS GALÉS, 26, MATATU, SALVADOR-BA


CNPJ 13.407.592/0001-02Nome ou Razão Social ELIANA SANTOS DA SILVAAtividade ou Ramo de Atuação RAMO ESTÉTICO


Forma de Seleção do Cessionário CARTA CONVITEFinalidade do Uso do Espaço Cedido

BARBEARIA

Prazo da Cessão 12 MESES, PRORROGÁVEIS ATÉ 60 MESES

Caracterização do espaço cedidoSALA NO PISO TÉRREO DO HOSPITAL GERAL DE SALVADOR COM ÁREA DE 8,55 M²


R$ 1.518,95


OS VALORES SÃO RECOLHIDOS VIA GRU PARA AUG 167039, QUE OS CONTABILIZA NO SIAFI.


OS RECURSOS RECEBIDOS SÃO UTILIZADOS EM MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES


OS GASTOS COM ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA SÃO RECOLHIDOS VIA GRU PARA A UG 167039, QUE OS CONTABILIZA NO SIAFI

Fonte: D Sau

OM RESPONSÁVEL UG 160039 – Hospital Geral de SalvadorCaracterização


RIP 41315.30.00

EndereçoLADEIRA DOS GALÉS, 26, MATATU, SALVADOR-BA


CNPJ 11.712.434/0001-30Nome ou Razão Social RESTAURANTE PALADAR LTDAAtividade ou Ramo de Atuação RAMO ALIMENTÍCIO


Forma de Seleção do Cessionário CARTA CONVITEFinalidade do Uso do Espaço Cedido

CANTINA

Prazo da Cessão 12 MESES, PRORROGÁVEIS ATÉ 60 MESES

Caracterização do espaço cedidoSALA NO PISO TÉRREO DO HOSPITAL GERAL DE SALVADOR COM ÁREA DE 41,41 M²


21.898,71


OS VALORES SÃO RECOLHIDOS VIA GRU PARA AUG 167039, QUE OS CONTABILIZA NO SIAFI.


OS RECURSOS RECEBIDOS SÃO UTILIZADOS EM MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES


OS GASTOS COM ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA SÃO RECOLHIDOS VIA GRU PARA A UG 167039, QUE OS CONTABILIZA NO SIAFI

Fonte: D Sau

OM RESPONSÁVEL UG 160088 – Hospital Militar de Área de Brasília


de Cessão

RIP DF - 11.0005

EndereçoSMU S/N – BRASÍLIA/DF, CEP 70630-000


CNPJ 02.464.078/0001-92Nome ou Razão Social DROGARIA OCTOGONAL LTDAAtividade ou Ramo de Atuação COMERCIALIZAÇÃO DE REMÉDIOS E AFINS.


Forma de Seleção do CessionárioEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS NR 01/2002 –HMABCONTRATO DE CESSÃO DE USO NR 001


COMERCIALIZAÇÃO DE REMÉDIOS E AFINS

Prazo da Cessão 20AG012 - 19AGO15

Caracterização do espaço cedidoUMA SALA TÉRREA MEDINDO 78,00 M² DE ÁREA,NO PAVILHÃO ADMINISTRATIVO DO HMAB,VOLTADA PARA A CALÇADA PÚBLICA


6.886,40/MÊS


CONTA 20.804-3


REFORMAS E OBRAS DAS INSTALAÇÕES


RESSARCIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA:230,00/MÊS

Fonte: D Sau

OM RESPONSÁVEL UG 160088 – Hospital Militar de Área de Brasília Caracterização doimóvel Objeto de

Cessão

RIP DF - 11.0005



CNPJ 72.598.983/001-96Nome ou Razão Social ÓPTICA ROYAL LTDAAtividade ou Ramo de Atuação COMERCIALIZAÇÃO DE ÓCULOS E AFINS.

Caracterização daCessão

Forma de Seleção do CessionárioEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS NR 01/2002 – HMABCONTRATO DE CESSÃO DE USO NR 002

Finalidade do Uso do Espaço Cedido COMERCIALIZAÇÃO DE ÓCULOS E AFINSPrazo da Cessão 20AG012 - 19AGO15

Caracterização do espaço cedidoUMA SALA TÉRREA MEDINDO 18,27 M² DE ÁREA, NOPAVILHÃO ADMINISTRATIVO DO HMAB, VOLTADAPARA A CALÇADA PÚBLICA


1.899,93/MÊS


CONTA 20.804-3




RESSARCIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA: 80,00/MÊS

Fonte: D Sau

OM RESPONSÁVEL UG 160088 – Hospital Militar de Área de BrasíliaCaracterização


RIP DF- 11.0005



CNPJ 09.150.133/001-19Nome ou Razão Social ESSENCIAL CABELELEIRO LTDAAtividade ou Ramo de Atuação CORTE DE CABELO E AFINS


Forma de Seleção do CessionárioEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS NR 01/2002 –HMABCONTRATO DE CESSÃO DE USO NR 003


CORTE DE CABELO E AFINS

Prazo da Cessão 20AG012 - 19AGO15

Caracterização do espaço cedidoUMA SALA TÉRREA MEDINDO 18,27 M² DE ÁREA,NO PAVILHÃO ADMINISTRATIVO DO HMAB,VOLTADA PARA A CALÇADA PÚBLICA


1.305,80/MÊS


CONTA 20.804-3




RESSARCIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA:110,00/MÊS

Fonte: D Sau

OM RESPONSÁVEL UG 160121 – Hospital Geral de Juiz de ForaCaracterização


RIP MG-04-0060

EndereçoRUA GENERAL DESCHAMPS CAVALCANTI S/Nº –BAIRRO FÁBRICA – JUIZ DE FORA-MG


CNPJ 133226380001-90Nome ou Razão Social ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMAAtividade ou Ramo de Atuação LANCHONETE


Forma de Seleção do Cessionário CONVITEFinalidade do Uso do Espaço Cedido

ATIVIDADE DE APOIO NA ÁREA DEALIMENTAÇÃO

Prazo da Cessão 18 MAR11 A 11 ABR 14

Caracterização do espaço cedidoESPAÇO COBERTO COM ALVENARIA DE 36M2LOCALIZADO AO LADO DA ENTRADA DO FUSEX.


PAGAMENTO MENSAL DE R$ 1.501,99


PAGAMENTO DIRETO PELO CESSIONÁRIO ÀCONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL/FUNDODO EXÉRCITO


MANUTENÇÃO DA ÁREA DA UJ


PROPORCIONAL À ÁREA UTILIZADA.

Fonte: D Sau

OM RESPONSÁVELUG 160143 – Hospital Militar de Área de Campo Gran-

de

Caracterizaçãodo imóvelObjeto de

Cessão

RIP 9051.00051.500.4

EndereçoAV. DUQUE DE CAXIAS, 474 - BAIRRO AMAMBAÍ- CAMPO GRANDE-MS - CEP: 79.100-400


CNPJ 09.146.700/0001-63

Nome ou Razão SocialALTERNATIVA COMÉRCIO E COMUNICAÇÃOLTDA

Atividade ou Ramo de Atuação SERVIÇO DE “SELF-SERVICE” AUTOMÁTICO



PROCESSO LICITATÓRIO (CONVITE)


DISPONIBILIZAÇÃO DE CAFÉ, CAPPUCCINO,LEITE COM CAFÉ, CHÁ, CHOCOLATES,REFRIGERANTES, BARRAS DE CEREAIS,SALGADOS INDUSTRIALIZADOS, ETC. AOUSUÁRIO DO HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DECAMPO GRANDE

Prazo da Cessão 11/07/2018

Caracterização do espaço cedido

ÁREA MEDINDO APROXIMADAMENTE 02 (DOIS)METROS QUADRADOS, COM PONTO DE ACESSOA ÁGUA E ELETRICIDADE, LOCALIZADA NASDEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MILITAR DEÁREA DE CAMPO GRANDE, NO PRÉDIO ONDESITUA-SE O PAM (PRONTO ATENDIMENTOMÉDICO), PRÓXIMO AO PORTÃO DE ACESSO AO

BLOCO CIRÚRGICO, PARA A INSTALAÇÃO DEMÁQUINA AUTOMÁTICA, ALIMENTAÇÃO 110OU 220 VOLTS, POTÊNCIA MÍNIMA DE 1.250WATTS


R$ 1.399,20 POR ANO

Tratamento Contábil dos Valoresou Benefícios

UG 167143 – FONTE 0250270002 – CLASSIFICA-ÇÃO CONTÁBIL 1.3.1.5.30.00


OS RECURSOS FORAM UTILIZADOS NA MELHO-RIA DAS INSTALAÇÕES E NO APRIMORAMENTODA ATIVIDADE FINALÍSTICA DA UJ


O CESSIONÁRIO RECOLHE O VALOR FIXO DE R$10,00 POR GRU, REFERENTE AO CONSUMOMÉDIO DO EQUIPAMENTO INSTALADO NOESPAÇO FÍSICO DA UJ.

Fonte: D Sau


de


Cessão

RIP 9051.00051.500.4



CNPJ 00.643.742/0001-35

Nome ou Razão SocialFUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO/FHE-POUPEX

Atividade ou Ramo de Atuação ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO



INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO


ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DA FUNDA-ÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO/FHE-POUPEX, ESCRITÓRIO REGIONAL NO MATOGROSSO DO SUL



ÁREA TOTAL MEDINDO 36,70 M DE FRENTE,26,00 M DE FUNDOS, 33,80 M DE LATERALDIREITA E 33,80 M DE LATERAL ESQUERDA,MURADA NA FRENTE E NA LATERAL DIREITA,ÁREA CONSTRUÍDA DE APROXIMADAMENTE140 M2, COM 01 (UMA) SALA DE GERÊNCIAMEDINDO APROXIMADAMENTE 15 M2, 02(DOIS) BANHEIROS, 01 (UMA) COPA MEDINDOAPROXIMADAMENTE 08 M2, 01 (UMA) SALAPARA ARQUIVO MEDINDOAPROXIMADAMENTE 06 M2 E UM ESPAÇOCONSTITUÍDO DE SALA DE ESPERA E SALA DEATENDIMENTO COM APROXIMADAMENTE 72M2, COR PREDOMINANTE BRANCO GELO, COM

16 (DEZESSEIS) PONTOS DE LUZ, 14 (QUATORZE)TOMADAS, 05 (CINCO) PONTOS DE ÁGUA,CERCADA DO LADO ESQUERDO E FUNDO COMESTRUTURA TUBULAR TELADA, LOCALIZADAÀ DIREITA DO PAVILHÃO DO CORPO DAGUARDA DO HMILACG, CONTÍGUA AO MURODIVISÓRIO DAS ÁREAS DO HMILACG E DACOMISSÃO DE SELEÇÃO DAS FORÇASARMADAS


R$ 0,00


-




NÃO HÁ GOSTOS PARA UJ REFERENTE A CES-SÃO DO ESPAÇO FÍSICO

Fonte: D Sau


de


Cessão

RIP 9051.00051.500.4



CNPJ 19.750.043/0001-12

Nome ou Razão SocialHEMOVIDA – INSTITUTO DE INTERVENÇÃOCARDIOVASCULAR LTDA

Atividade ou Ramo de Atuação INTERVENÇÃO CARDIOVASCULAR



PROCESSO LICITATÓRIO (CONVITE)


“SERVIÇO DE HEMODINÂMICA”, QUE PERMITAA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXCLUSIVO AOHMILACG PARA ATENDIMENTO DE SEUSUSUÁRIOS



ÁREA MEDINDO HMILACG - SALC - CNPJ:09.539.711/0001- 3 - TEL (67) 3368-4398 /4323/4365– FAX: (67) 3368 4398/4359 - AV. DUQUE DECAXIAS Nº 474 BAIRRO AMAMBAÍ - CAMPOGRANDE/MS - CEP 79100-400 CONVITE Nº 01/2014PÁG 1 DE 11 APROXIMADAMENTE 96 (NOVENTAE SEIS) METROS QUADRADOS, LOCALIZADANAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MILITAR DEÁREA DE CAMPO GRANDE, NO PRÉDIO ONDESITUA-SE O CENTRO CIRÚRGICO


R$ 16.200,00 POR ANO.


UG 167143 – FONTE 0250270002 – CLASSIFICA-ÇÃO CONTÁBIL 1.3.1.5.30.00




A MENSURAÇÃO DOS GASTOS COM ENERGIAELÉTRICA É FEITA POR UM RELÓGIO. OCESSIONÁRIO RECOLHE O VALOR MEDIDO PORGRU.

Fonte: D Sau

OM RESPONSÁVEL UG 160199 – Hospital Militar de Área de RecifeCaracterização


RIP 2531001805005

EndereçoRua do Hospício, 563, bairro Boa Vista, Recife-PE


CNPJ 00.000.000/4535-79Nome ou Razão Social BANCO DO BRASIL S/AAtividade ou Ramo de Atuação Bancos Comerciais


Forma de Seleção do Cessionário Licitação: Inexibilidade nº 07/2011.Finalidade do Uso do Espaço Cedido

Posto de atendimento bancário

Prazo da Cessão 22 dez 13 à 21 dez 14.

Caracterização do espaço cedidoEspaço caracteriza-se: primeira sala medindo 10,40m x 4,87m , segunda sala medindo 3,15m x 2,96m, uma área total: 59,97 m².


Aluguel: R$ 895,32


Código GRU: Aluguel: 20804-3 (167199)Taxa: 28886-1 (167199)


Serviço de mnt e conserv de vtr, despesas com serviços gráficos, material para cerimonial.


É cobrado taxa de acordo com os gastos de energia elétrica consumida pelo cessionário,calculado de acordo com a potência dos equipamentos, valor atual da taxa: R$ 650,00.

Fonte: D Sau

OM RESPONSÁVEL UG 160199 – Hospital Militar de Área do RecifeCaracterização


RIP 2531001805005



CNPJ 14.240.745/0001-32Nome ou Razão Social ELIENE MARIA DA SILVA CARVALHOAtividade ou Ramo de Atuação Comércio varejista de livros


Forma de Seleção do Cessionário Licitação: Convite nº 04/2011.Finalidade do Uso do Espaço Cedido

Livraria

Prazo da Cessão 1º nov 13 à 31 out 14.Caracterização do espaço cedido Espaço caracteriza-se: sala medindo 11,93 m².Valores e Benefícios Recebidos pela UJ Cedente

Aluguel: R$ 112,84


Código GRU: Aluguel: 20804-3 (167199) - Taxa: 28886-1 (167199)





Fonte: D Sau



RIP 2531001805005



CNPJ 90.400.888/0001-42Nome ou Razão Social BANCO SANTANDER BRASIL S/AAtividade ou Ramo de Atuação Bancos Múltiplos, com carteira comercial


Forma de Seleção do Cessionário Licitação: Inexibilidade nº 02/2011.Finalidade do Uso do Espaço Cedido

Posto de Atendimento Bancário

Prazo da Cessão 22 dez 13 à 21 dez 14.

Caracterização do espaço cedidoEspaço caracteriza-se: primeira sala medindo 9,58m x 5,60m , segunda sala medindo 3,00m x 5,00m, uma área total: 68,64 m².


Aluguel: R$ 750,98







Fonte: D Sau



RI 2531001805005



CNPJ 08.429.878/0001-59Nome ou Razão Social MICHELLE TORGA DE OLIVEIRA SILVA - MEAtividade ou Ramo de Atuação Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios



Bazar Militar

Prazo da Cessão 17 set 13 à 16 set 14.Caracterização do espaço cedido Espaço caracteriza-se: sala medindo 7,20 m².Valores e Benefícios Recebidos pela UJ Cedente

Aluguel: R$ 169,72







Fonte: D Sau



RIP 2531001805005



CNPJ 12.011643/0001-10Nome ou Razão Social MAURICEA DINIZ DE VASCONCELOSAtividade ou Ramo de Atuação Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos



Loja de Produtos Ortopédicos

Prazo da Cessão 1º jun 13 à 31 maio 14.Caracterização do espaço cedido Espaço caracteriza-se: sala medindo 15,00 m².Valores e Benefícios Recebidos pela UJ Cedente

Aluguel: R$ 280,00







Fonte: D Sau



RIP 2531001755008



CNPJ CPF: 718.308.474-49Nome ou Razão Social ALEXANDRE GOMES DEA SILVAAtividade ou Ramo de Atuação Corte de cabelos



Barbearia

Prazo da Cessão 12 dez 13 à 11 dez 14.Caracterização do espaço cedido Espaço caracteriza-se: sala medindo 6,00 m².Valores e Benefícios Recebidos pela UJ Cedente

Aluguel: R$ 68,24







Fonte: D Sau



RIP 2531001815000



CNPJ 43.341.056/0001--12Nome ou Razão Social JAIRO CÂNDIDO E ADVOGADOS ASSOCIADOSAtividade ou Ramo de Atuação Serviços advocatícios


Forma de Seleção do Cessionário ContratoFinalidade do Uso do Espaço Cedido

Sala de Assessoria Jurídica

Prazo da Cessão 1º jun 13 à 31 maio 14.

Caracterização do espaço cedido Espaço caracteriza-se: sala medindo 19,22 m².Valores e Benefícios Recebidos pela UJ Cedente

Aluguel: R$ 120,00


Código GRU: Aluguel: 20804-3 (167199)




Cessionário possui hidrômetro e contador de energia elétrica próprio.

Fonte: D Sau

OM RESPONSÁVEL UG 160199 – Hospital Militar de Área do RecifeCaracterização doimóvel Objeto de

Cessão

RIP 2531001815000



CNPJ 00.643.742/0001-35Nome ou Razão Social FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE

Atividade ou Ramo de AtuaçãoOutras atividades de serviços financeiros não especificados anteriormente


Forma de Seleção do Cessionário ContratoFinalidade do Uso do Espaço Cedido Escritório FHE/POUPEXPrazo da Cessão 1º jun 13 à 31 maio 14.

Caracterização do espaço cedidoEspaço caracteriza-se: o imóvel compreende térreo (69,80m²) e pavimento superior (101,39m²).


Não - oneroso


--


Serviço de mnt e conserv de vtr, despesas com serviços gráficos,material para cerimonial.


Cessionário possui hidrômetro e contador de energia elétrica próprio.

Fonte: D Sau



RIP 2531001805005



CNPJ 14.743.368/0001-54Nome ou Razão Social SÉRGIO DA SILVA RESTAURANTE - MEAtividade ou Ramo de Atuação Restaurante e similares


Forma de Seleção do Cessionário Licitação: Tomada de preços nº 02/2011.Finalidade do Uso do Espaço Cedido

Restaurante e Lanchonete

Prazo da Cessão 08 jan 14 à 07 jan15.Caracterização do espaço cedido Espaço caracteriza-se: sala medindo 148,07 m².Valores e Benefícios Recebidos pela UJ Cedente

Aluguel: R$ 913,62







Fonte: D Sau

OM RESPONSÁVEL UG 160223 – Hospital Geral de CuritibaCaracterização


RIP 7535.00317.500-9

EndereçoPraça Marechal Alberto Ferreira de Abreu, s/nº - Bairro: Batel – Cidade: Curitiba – UF: PR – CEP: 80.420-020


CNPJ 84.961.911/0001-75Nome ou Razão Social PANIFICADORA PANIQUEIJO LTDA

Atividade ou Ramo de Atuação47.11-3-01 - Comércio varejista de mercadorias em geral,com predominância de produtos alimentícios - hipermercados


Forma de Seleção do Cessionário Licitação: Tomada de PreçosFinalidade do Uso do Espaço Cedido

Instalação de uma Cantina

Prazo da Cessão 01/08/2014 a 31/07/2016


A parcela localiza-se no térreo do Pavilhão nº 11 da planta geral do HGeC, perfazendo uma área aproximada de 77,45 m2 (setenta e sete vírgulas quarenta e cinco metros quadrados)


R$ 45.378,88


Recursos contabilizados na UG 167223 / Gestão 00001


Aplicação em poupança e destinação a necessidades administrativas diversas da UG


O cessionário é responsável pelas despesas relacionadas ao imóvel (água e energia), transferindo recursos mensalmente para UG por intermédio de GRU, conforme disposto em contrato.

Fonte: D Sau

OM RESPONSÁVEL UG 167245 – Policlínica Militar de NiteróiCaracterização


RIP 31254

EndereçoPRAÇA DO EXPEDICIONÁRIO, Nº 25 CENTRO-NITERÓI-RJ


CNPJ 90.400.888/0001-42Nome ou Razão Social BANCO SANTANDER (BRASIL) S/AAtividade ou Ramo de Atuação POSTO BANCÁRIO


Forma de Seleção do Cessionário LICITAÇÃOFinalidade do Uso do Espaço Cedido

FUNCIONAMENTO DE POSTO BANCÁRIO

Prazo da Cessão 01/10/2009 A 31/12/2014

Caracterização do espaço cedidoSITUADO NA ENTRADA DA POMN, AO LADO DO ALOJAMENTO DA GUARDA (ÁREA 6,80 X 4,46 TOTAL 30,33M²)


R$ 4.349,17 (MENSAL)


CONTA CONTÁBIL: 1.3.1.5.30.00, SENDO 30% PARA UG 167086 - FEX, FONTE DE RECURSO 0250270001 E 70% PARA UG 167245 – POLICLÍNICA MILITAR DE NITERÓI, FONTE DE RECURSO 0250270002


UTILIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CONTRATODE LAVAGEM DE ROUPA E MANUTENÇÕES EMERGENCIAIS DA UNIDADE


VALOR DA ENERGIA ELÉTRICA MULTIPLICADO POR 4, DIVIDIDO POR 100(CEM).

Fonte: D Sau



RIP 31254



CNPJ 03.077.940/0001-77Nome ou Razão Social CANTINA POL MILAtividade ou Ramo de Atuação CANTINA



FUNCIONAMENTO DE UMA CANTINA

Prazo da Cessão 01/01/2014 A 31/12/2014

Caracterização do espaço cedidoSITUADO APÓS O RESERVATÓRIO DE ÁGUA, AO LADO DO CONTINGENTE, ÁREA 22M², SENDO 12M² EDIFICADOS


R$ 1.064,89 (MENSAL)




UTILIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CONTRATO DE LAVAGEM DE ROUPA E MANUTENÇÕES EMERGENCIAIS DA UNIDADE


SOMATÓRIO DOS GASTOS COM ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, DIVIDIDOS POR 100 (CEM)

Fonte: D Sau



RIP 31254



CNPJ 03.291.006/0001-53Nome ou Razão Social TECH PROTS SERVIÇOS E PRÓTESE LTDA - MEAtividade ou Ramo de Atuação PRÓTESES DENTÁRIAS



FUNCIONAMENTO DE POSTO DE COLETA DE PRÓTESE DENTÁRIA

Prazo da Cessão 01/09/2012 A 31/08/2015


SEGUNDO PAVIMENTO, NAS DEPENDÊNCIAS DA DIVISÃO ODONTOLÓGICA, NA ANTE SALA DO CONSULTÓRIO 2, ÁREA: 2,00M X 5,00M TOTAL 10,00M²


R$ 1.240,16 (MENSAL)




UTILIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CONTRATO DE LAVAGEM DE ROUPA E MANUTENÇÕES EMERGENCIAIS DA UNIDADE


SOMATÓRIO DOS GASTOS COM ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, DIVIDIDOS POR 100 (CEM)

Fonte: D Sau

OM RESPONSÁVEL UG 160322 – Hospital Central do ExércitoCaracterização


RIP

EndereçoRua Francisco Manuel nº 126, Benfica, Rio de Raneiro, RJ.


CNPJ 04.718.991/0001-01Nome ou Razão Social Verde Oliva Serviço e Comércio de Roupas Ltda-MEAtividade ou Ramo de Atuação alfaiataria


Forma de Seleção do Cessionário carta-convite Finalidade do Uso do Espaço Cedido

alfaiataria

Prazo da Cessão vinte e quatro meses

Caracterização do espaço cedidosituada no térreo, sala anexa à subseção principal de energia elétrica, com área de 21,11 m²


mensal: aluguel R$471,96;


20804-3 – cessão de uso de bens imóveis; 28886-1 – outras receitas próprias; 22705-6 – multas oriundas de contrato de receita


Recursos utilizados na melhoria das instalações que abrigam o cessionário


indenização: água/esgoto 1.5/23505; energia elétrica 1/1900; coleta de lixo 1.6/435 de R$ 65.000,00

Fonte: D Sau



RIP



CPF 813.745.187-00Nome ou Razão Social Alexandre Angelo dos AnjosAtividade ou Ramo de Atuação barbearia


Forma de Seleção do Cessionário carta-conviteFinalidade do Uso do Espaço Cedido

barbearia


Caracterização do espaço cedidosituada no térreo, fundos do hospital, com área de 15,91 m²


Aluguel R$353,76;






indenização: água/esgoto 1/6124; energia elétrica 1/3834;coleta de lixo 1/996 de R$ 65.000,00

Fonte: D Sau



RIP



CPF 907.277.627-53Nome ou Razão Social Mário PastoreAtividade ou Ramo de Atuação jornaleiro


Forma de Seleção do Cessionário tomada de preçosFinalidade do Uso do Espaço Cedido

jornaleiro


Caracterização do espaço cedidosala situada no 1º andar do pavilhão joão severianao da fonseca, com área de 15,42 m²


Aluguel R$620,00;






indenização: água/esgoto, medidor próprio; energia elétrica , medidor próprio; coleta de lixo 1/996 de R$ 65.000,00

Fonte: D Sau



RIP



CPF 768.969.197-87Nome ou Razão Social Lucia Filomena Pastore da CruzAtividade ou Ramo de Atuação jornaleiro


Forma de Seleção do Cessionário carta-conviteFinalidade do Uso do Espaço Cedido

jornaleiro


Caracterização do espaço cedidoàrea sem benfeitoria situada no térreo, próxima à portaria do hce, com área de 8,61 m²


Aluguel R$490,12;






indenização: energia elétrica 1/29812; coleta de lixo 1/11956 de R$ 65.000,00

Fonte: D Sau



RIP



CNPJ 00.000.000/0001-91Nome ou Razão Social Banco do Brasil s/aAtividade ou Ramo de Atuação agência bancária


Forma de Seleção do Cessionário tomada de preçosFinalidade do Uso do Espaço Cedido

agência bancária


Caracterização do espaço cedidosala situada no andar térreo, nos fundos do pavilhão central, com área de 144,92 m²


Aluguel R$21.904,84;







Fonte: D Sau



RIP



CNPJ 07.699.771/0001-68Nome ou Razão Social Eliane Souza dos Santos - MEAtividade ou Ramo de Atuação Cantina/lanchonete


Forma de Seleção do Cessionário Tomada de preçosFinalidade do Uso do Espaço Cedido

Cantina/lanchonete

Prazo da Cessão Vinte e quatro meses

Caracterização do espaço cedidoInstalação em alvenaria situada no térreo, área frontal do hce, próximo ao setor de emergência, com área de 116,98 m²


Aluguel R$9.566,88;







Fonte: D Sau



RIP

EndereçoRua Francisco Manuel nº 126, Benfica, Rio de Janeiro, RJ


CNPJ 07.699.771/0001-68Nome ou Razão Social Eliane Souza dos Santos -MEAtividade ou Ramo de Atuação Cantina


Forma de Seleção do Cessionário Tomada de preçosFinalidade do Uso do Espaço Cedido

Cantina


Caracterização do espaço cedidoInstalação em alvenaria situada na área do vão-livre do bloco de agudos, com área de 30,99 m²


Aluguel R$1.550,00;






Indenização: água/esgoto, medidor próprio; energia elétrica , medidor próprio; coleta de lixo 1/598 de R$ 65.000,00

Fonte: D Sau



RIP



CNPJ 16.950.019/0001-39Nome ou Razão Social Vera Lucia Hygino do AmaralAtividade ou Ramo de Atuação Cabeleireiro

Caracterização Forma de Seleção do Cessionário Tomada de preços

da Cessão


Salão de cabeleireiro


Caracterização do espaço cedidoSala situada no 1º andar do pavilhão joão severiano da fonseca, com área de 25,16 m²


Aluguel no valor de R$1.010,00;






Indenização: água/esgoto, medidor próprio; energia elétrica , medidor próprio; coleta de lixo 1/996 de R$ 65.000,00

Fonte: D Sau

OM RESPONSÁVEL UG 160322 – hospital Central do ExércitoCaracterização


RIP

EndereçoRua francisco manuel nº 126, benfica, rio de raneiro, rj.


CNPJ 00.643.742/0002-16Nome ou Razão Social Fundação habitacional do exercito (fhe)Atividade ou Ramo de Atuação Poupança e empréstimo militar


Forma de Seleção do Cessionário Inexigibilidade de licitação – a título gratuitoFinalidade do Uso do Espaço Cedido

Poupança e empréstimo militar


Caracterização do espaço cedidoSala situada no sagão do pavilhão joão severiano da fonseca, com área de 27,60 m²


A título gratuito


28886-1 – outras receitas próprias; 22705-6 – multas oriundas de contrato de receita




Indenização: energia elétrica 1/1500; coleta de lixo 1/2000 de r$ 65.000,00

Fonte: D Sau

OM RESPONSÁVEL UG 167323 – Hospital Geral do Rio de JaneiroCaracterização


RIP

EndereçoAVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 1551, VILA MILITAR.


CNPJ 36.210.870/0001-32Nome ou Razão Social ÓTICA EVANGÉLICA DA ZONA OESTEAtividade ou Ramo de Atuação MANUTENÇÃO DE ÓCULOS


Forma de Seleção do Cessionário LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONVITEFinalidade do Uso do Espaço Cedido

ATIVIDADE DE APOIO COMO ÓTICA

Prazo da Cessão 01 SET 14 À 31 DEZ 14

Caracterização do espaço cedidoLOCALIZADO NO INTERIOR DO HGERJ, PRÓXIMOAO SAME, SALA MEDINDO 5,57M2

Valores e Benefícios Recebidos pela UJ Cedente R$ 424,36 Tratamento Contábil dos Valores ou Benefícios

167323


MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA UJ


ENERGIA ELÉTRICA MEDIANTE MEDIDOR;ÁGUA RATEADA NA PROPORÇÃO DE 1/34 AVOS;PAGOS POR RESSARCIMENTO MEDIANTE GRU.

Fonte: D Sau

OM RESPONSÁVEL UG 167323 – Hospital Geral do Rio de Janeiro


de Cessão

RIP

EndereçoAVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 1551, VILA MILITAR.(SEDE)AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 2229, VM(ANEXO)


CNPJ 19.700.963/0001-26Nome ou Razão Social FAMÍLIA RIEGER COMÉRCIO DE ALIMENTOSAtividade ou Ramo de Atuação APOIO DE LANCHONETE


Forma de Seleção do Cessionário LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOSFinalidade do Uso do Espaço Cedido

USO COMO CANTINA

Prazo da Cessão 01 OUT 14 À 30 SET 16

Caracterização do espaço cedidoSEDE 29,55 M2

ANEXO 18,82 M2


SEDE R$ 3.720,00ANEXO R$ 535,00


167323


MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA UJ


ENERGIA ELÉTRICA MEDIANTE MEDIDOR;ÁGUA RATEADA NA PROPORÇÃO DE 1/34 AVOS;PAGOS POR RESSARCIMENTO MEDIANTE GRU.

Fonte: D SauOM RESPONSÁVEL UG 160324 – Instituto de Biologia do Exército


de Cessão

RIP RJ-01-0304

Endereço Rua Francisco Manuel, 102, Benfica, Rio De Janeiro - RJ


CNPJ -Nome ou Razão Social -Atividade ou Ramo de Atuação -


Forma de Seleção do Cessionário PregãoFinalidade do Uso do Espaço Cedido

Lanchonete

Prazo da Cessão -

Caracterização do espaço cedidoÁrea construída: 56 m², para exploração de serviços inerentes de uma lanchonete.


-


-


-


-

OM RESPONSÁVEL UG 160332 – Policlínica Militar da Praia VermelhaCaracterização


RIP

EndereçoPRAÇA GENERAL TIBÚRCIO, 83 – FUNDOS, PRAIAVERMELHA, URCA – RIO DE JANEIR/RJ


CNPJ

Nome ou Razão SocialMALLMANN’S LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA S/C LTDA

Atividade ou Ramo de Atuação LABORATÓRIO DE PRÓTESE ODONTOLÓGICA.


Forma de Seleção do Cessionário LICITAÇÃO MODALIDADE CARTA CONVITEFinalidade do Uso do Espaço Cedido

FUNCIONAMENTO DE LABORATÓRIO DE PRÓTESE ODONTOLOGICA.

Prazo da Cessão 31 DE MARÇO DE 2015

Caracterização do espaço cedidoLOCALIZA-SE NO PRIMEIRO PISO, SETOR DE ODONTOLOGIA AO LADO DO CONSULTÓRIO 09.


R$ 2800,00 MENSAL


PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE GRU PARA A 167332


A CARGO DO COMANDANTE, NAS DIVERSAS NECESSIDADES


CESSIONÁRIO REALIZA UM PAGAMENTO DE TAXA PARA UTILIZAÇÃO ÁGUA, ENERGIA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO, LIMPEZA NO VALOR DE R$ 55,00

Fonte: D Sau

OM RESPONSÁVELUG 160334 – POLÍCLINICA MILITAR DO RIO DEJANEIRO


de Cessão

RIP RJ – 01 – 0219

EndereçoRUA MONCORVO FILHO, 34 – CENTRO – RIO DE JANEIRO – RJ – CEP 20.211-340


CPF 239.075.767-72Nome ou Razão Social ADERBAL MACEDO DE SANTANAAtividade ou Ramo de Atuação ATIVIDADE DE BARBEARIA


Forma de Seleção do CessionárioMODALIDADE DE LICITAÇÃO, CONVITE, (ART. 22, III, LEI 8.666/93)


EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE APOIO PARA FINS DE UTILIZAÇÃO COMO BARBEARIA.

Prazo da Cessão 1 ANO (20 OUT 15)

Caracterização do espaço cedidoSALA DE 12,33 M2 LOCALIZADO NO TÉRREO DO PRÉDIO Nº 20.


R$ 352,00 X 12 = R$ 4.224,00


30% DESTINADO UNIÃO70% DESTINADO UG


MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO IMÓVEL DA PMRJ


R$ 23,00 – REFERENTE A ESTIMATIVA DE 5KW MENSAIS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA; E R$ 20,00 – REFERENTE A ESTIMATIVA MENSAL DE CONSUMO DE ÁGUA.

Fonte: D Sau

OM RESPONSÁVELUG 160334 – POLÍCLINICA MILITAR DO RIO DEJANEIRO


de Cessão

RIP RJ – 01 – 0219



CNPJ 06.025.866/0001-33Nome ou Razão Social CANTINA NOVO FORTE LTDAAtividade ou Ramo de Atuação CANTINA




EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE APOIO PARA FINS DE UTILIZAÇÃO COMO CANTINA.

Prazo da Cessão 1 ANO (15 DEZ 15)

Caracterização do espaço cedidoDEPENDÊNCIA DE 41M2 LOCALIZADO NOS FUNDOS DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO.


R$ (1.855,95 X 9) + (927,98 X 3) = R$ 19.487,49






QUANTIDADE DE KW/H APURADO NO MEDIDOR ABATIDO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA TOTAL DO MÊS; E 1% MENSAL DO TOTAL DO CONSUMO DE ÁGUA.

Fonte: D Sau

OM RESPONSÁVELUG 160334 – POLÍCLINICA MILITAR DO RIO DE JANEIRO


de Cessão

RIP RJ – 01 – 0219



CNPJ 17.754.519/0001-68

Nome ou Razão Social NOVOTICA

Atividade ou Ramo de Atuação ÓTICA




EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE APOIO PARA FINS DE UTILIZAÇÃO COMO ÓTICA.

Prazo da Cessão 1 ANO (07 MAI 15)

Caracterização do espaço cedidoSALA DE 29,97 M2 LOCALIZADO NO 2º ANDAR DO PRÉDIO Nº 34


R$ 1.252,80 X 12 = R$ 15.024,00






R$ 130,00 – REFERENTE A ESTIMATIVA DE 5 KW MENSAIS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA; E R$ 20,00 – REFERENTE A ESTIMATIVA MENSAL DE CONSUMO DE ÁGUA.

Fonte: D Sau

OM RESPONSÁVEL UG 160345– HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE NATAL


de Cessão

RIP 1761003375007

EndereçoAV. HERMES DA FONSECA, 1385, TIROL, NATAL (RN) – CEP 59.015 - 145


CNPJ 08.470.281/0001-58Nome ou Razão Social ACREONI MELO GUIMARÃES – MEAtividade ou Ramo de Atuação FORNECIMENTO DE ALIMENTOS (CANTINA)


Forma de Seleção do Cessionário LICITAÇÃO


FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E LANCHES PARA EFETIVO DO HGUN, PACIENTES E ACOMPANHANTES

Prazo da Cessão 01 (UM) ANOCaracterização do espaço cedido ÁREA CONSTRUÍDA MEDINDO 76,5 M2


R$ 2.450,22 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS)


CONTA CONTÁBIL 41315.30.00 – TAXA DE OCUPAÇÃO DE OUTROS IMÓVEIS. UG 167345


ATENDER DESPESAS COM MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA OMS


SÃO DESTINADOS 10% DO VALOR TOTAL DO CONTRATO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM ENERGIA, ÁGUA E ESGOTO, RECOLHIDOS POR MEIO DE GRU COM CÓDIGO 28.886-1

Fonte: D Sau

OM RESPONSÁVEL UG 160351 – Hospital de Guarnição de Porto VelhoCaracterização doimóvel Objeto de

Cessão

RIP

EndereçoRua Rui Barbosa 409 Caiari


CNPJ 326.404.982-15Nome ou Razão Social MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTOAtividade ou Ramo de Atuação Atividade de apoio



Licitação realizada por meio convite


Cantina

Prazo da Cessão 14MAR2015Caracterização do espaço cedido Sala 12m2 no interior do HGuPVValores e Benefícios Recebidos pela UJ Cedente

R$ 11.019,96 (Contrato de cessão DE USO E indenização de energia elétrica)




Os recursos recebidos são transferidos para o fundo do Exército


O rateio dos gastos relacionados com o imóvel são feitos mediante o calculo da expectativa de consumo

Fonte: D Sau

Om responsávelUG 160359 – HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DEALEGRETE.

Caracterizaçãodo imóvel objeto

de cessão

RIP RIP NR 3.363,CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ALEGRETE.

Endereço Rua Demétrio Ribeiro, nº 210, Alegrete-RS.

Identificação docessionário

CNPJ 12095715000154Nome ou razão social CARMEM LUCIA CASSOL PICCOLI - MEAtividade ou ramo de atuação Alimentação

Caracterizaçãoda cessão

Forma de seleção do cessionário Processo licitatórioFinalidade do uso do espaço cedido

Funcionamento de uma cantina.

Prazo da cessão 01/01/2015 À 01/01/2016


IMÓVEL JURISDICIONADO AO HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE ALEGRETE COM AS SEGUINTES DIMENSÕES 3,35X2,50 M, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 8,37 M²


VALOR DA CESSÃO (JÁ REAJUSTADO) R$ 775,27 (SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS)VALOR DE RATEIO DE GASTOS (ÁGUA E ENERGIA) R$ 77,52 (SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS)


OS VALORES REFERENTES A CESSÃO DE USO SÃO RECEBIDOS ATRAVÉS DE GRU SIMPLES, NOSCESSÃO DE USO BENS IMÓVEIS E 28886-1 OUTROS RECEITAS PRÓPRIAS, EM FAVOR DA UG 167359, HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE ALEGRETE


NÃO EXISTE DESTINAÇÃO ESPECÍFICA, OS RECURSOS RECEBIDOS SÃO UTILIZADOS NA VIDA VEGETATIVA DA OM DEPENDENDO NAS NECESSIDADES QUE PASSAM A EXISTIR.


A CONTRATADA RECOLHE ATRAVÉS DE GRU O VALOR CORRESPONDENTE A 10 % DO VALOR DACESSÃO PARA FINS DE PAGAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA.

Fonte: D Sau

OM RESPONSÁVEL UG 160495 – Hospital Militar de Área de São PauloCaracterização


RIP 7107000565000

EndereçoRua Ouvidor Portugal, 230, Vila Monumento, CEP 01551 – 000, São Paulo – SP


CNPJ 69.035.442/0001 – 70Nome ou Razão Social Irmãos Fernandes Alimentos LtdaAtividade ou Ramo de Atuação Restaurantes e lanchonetes


Forma de Seleção do Cessionário Licitação (Tomada de Preços Nr 001/2010)Finalidade do Uso do Espaço Cedido

Exploração de lanchonete

Prazo da Cessão 30 de agosto de 2014 a 30 de agosto de 2015

Caracterização do espaço cedidoOcupa espaço de dezesseis metros quadrados no Andar térreo do Edifício Ambulatorial


O Cessionário recolhe o valor mensal de R$ 3.310,19 (três mil trezentos e dez reais e dezenove centavos)


O valor é recolhido ao FEX e solicitado para o uso da OMS por meio do SIGA

Forma de utilização dos RecursosRecebidos

Os Recursos recebidos foram utilizados na Aquisição e Contratação de Materiais e Serviços imprescindíveis ao bom funcionamento da OMS


O Cessionário é responsável pelo pagamento do consumo de energia elétrica e de água aferidos pelos medidores instalados e calculados com base no que seria cobrado pelaEletropaulo e pela Sabesp. O uso do serviço de telefonia é somente interno com ramal sem ligação externa. A limpezaé a cargo da cessionária.

Fonte: D Sau

OM RESPONSÁVEL UG 160.495 – Hospital Militar de Área de São PauloCaracterização


RIP 7107000565000

EndereçoRua Ouvidor Portugal, 230, Vila Monumento, CEP 01551 – 000, São Paulo – SP


CNPJ 00.000.000/6204 – 91Nome ou Razão Social Banco do Brasil SAAtividade ou Ramo de Atuação Instituição Financeira


Forma de Seleção do Cessionário Inexigibilidade Licitação Nr 058/2012Finalidade do Uso do Espaço Cedido

Instalação de Posto de Atendimento Bancário com três caixas eletrônicos

Prazo da Cessão 1º de setembro de 2014 a 1º de setembro de 2015

Caracterização do espaço cedidoOcupa espaço de trinta metros quadrados no 3º Andar do Edifício Ambulatorial


Valor mensal de R$ 4.634,13 (quatro mil seiscentos e trinta e quatro reais e treze centavos)


O valor é recolhido ao FEX e solicitado para o uso da OMS por meio do SIGA

Forma de utilização dos RecursosRecebidos

Os Recursos recebidos foram utilizados na Aquisição e Contratação de Materiais e Serviços imprescindíveis ao bom funcionamento da OMS


A cessionária é responsável pelas despesas de consumo de energia elétrica utilizando medidor instalado no Posto Bancário. A leitura é feita todo dia 25 do mês e repassada ao Banco do Brasil para efetuar o pagamento correspondente através GRU. O valor é calculado com base no que seria cobrado pela Eletropaulo. O uso do serviço de telefonia é somente interno com ramal sem ligação externa. Não há consumo de água e a limpeza é a cargo da cessionária.

Fonte: D Sau

Análise Crítica

A estrutura de controle e de gestão do patrimônio existente no âmbito do DGP e das OMS segueos parâmetros legais, com adequado controle dos registros das informações dos imóveis, inclusive doscontábeis, não havendo ocupações irregulares.

7.3. IMÓVEIS LOCADOS DE TERCEIROSNão é o caso desta UJ

8. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

a. O quadro abaixo evidencia os sistemas corporativos em uso pelo DGP e sua aplicabilidade dentro do sistema corporativo do Órgão.

Quadro A.8.3 - Sistemas corporativos do DGP

Sistemas Função

DAProm - Votação On-Line – QAE/QAM Possibilita a votação pela Internet entre os militares integrantes do QAM e do QAE, e de Oficiais Generais em militares integrantes do QAE

DAProm - Sist FOCCOM Sistemas que permite aos comandantes avaliarem, via Internet, os candidatos a comando de OM ou a Delegadode Serviço militar.

DAProm - Sist FOC Del SM Sistemas que permite aos comandantes avaliarem, via Internet, os candidatos a comando de OM ou a Delegadode Serviço militar.

DAProm - Sistema de Documentação (visualização de dados na Reu Plenária) Atende aos documentos previstos até o momento no Guia do Relator (Espelho, Mapa de Posicionamento, Mapa de Indicadores e integra-se com os Rips e Relatos de RIP e QAM). Os novos documentos que passaram a compor o CD para o relator não são originados na base de promoção e sim da base de informações do pessoaldo DGP.

DAProm - SiAProm Sistema que pretende abranger as promoções de graduados a Oficial General e está sendo utilizado pela primeira vez na seção de graduados.

DAProm - Sistema de Gestão de Desempenho O Sistema visa dois objetivos finalísticos: o primeiro, focado nas pessoas, para melhorar o desempenho profissional; e o segundo, centrado na organização, para subsidiar os processos seletivos e de promoções do Exército

DAProm - Sistema de Posicionamento Sistema que permite o posicionamento dos militares do Quadro de Acesso através da internet

DCEM - Despacho Seção de Seleção Despacho da DCEM com o DGP(FOCOM)

DCEM - SUCEM externo Registro de inscrição de plano de movimentação e cursos pelas OM e militares

DCEM - MAPA DA FORÇA Registro do etado efetivo do militar nas OM (unidade e subunidade)

DSM - Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar (SERMIL) Tratar dos processos relacionados ao Alistamento, Seleção, Distribuição, incorporação e Dispensa de Incorporação dos cidadãos brasileiro para cumprimento de suas obrigações referentes ao Serviço Militar Inicial(SMI)

DSM - Exarnet É um sistema complementar do Sermil que permite a apresentação de reservistas pela Internet

DSM - Sasm É um sistema complementar do Sermil que permite a realização do alistamento nas Juntas de Serviço Militar

DSM - Módulo Comissão de Seleção (Módulo CS) É um sistema complementar do Sermil que informatiza o processo de seleção de conscritos nas Comissões de Seleção das OM

DSM - SiscoDSM Controla formulários

DSM - Sistema de Alteração de Entrada de dados (SAED) Realiza a carga de dados do Sermil para o Sasm

DSM - Sistema de Impressão de Certificado de Reservista É um sistema complementar do Sermil que possibilita a impressão de certificados de reservistas

DSM - Sistema de Identificação do Pessoal do Exército (SIPEx) Gerenciamento da identificação dos militares e seus dependentes na Instituição.

DSM - Sistema de Identificação do Pessoal do Exército (SIPEx) – Web. (observação: O sietma está implantado em alguams OM, mas ainda não foi homologado pela DSM, por isso as informações são estimadas).

O Sistema de Identificação do Pessoal do Exército (SIPEx)- Web é um sistema que possibilita a realização da identificação de soldados nas OM.

DSM - Sistema de Agendamento de Carteira de Identidade Agendar o atendimento nos Gabinetes de Identificação (GIR) de vinculados ao Exército Brasileiro que têm direito a receber a carteira de identidade.O sistema é integrado com o Sistema de Gerenciamento de Atendimento, desenvolvido pela DATAPREV.

DSM - Sistema de Levantamento de Necessidades Anuais Receber as necessidades de recursos financeiros dos Órgãos de Serviço Militar e controlar e a aplicação dos recursos descentralizados pela DSM

DCIPAS - Gerenciamento de Reforma Auxilia no trabalho para efetuar a reforma do militares que não estão na base de dados do EBCorp, auxiliando na criação dos documentos necessários.

DCIPAS - Aplicativo Carteira 22 Trata informações referentes aos trabalhos realizados pela “carteira de trabalho 22”, auxiliando na criação dos documentos necessários e gerando estatística.

DCIPAS - Listagem de Ex-combatentes da FEB Mantém uma base com os Ex-combatentes da FEB, possibilitando consultas.

DCIPAS - Controle de protocolos jurídicos SG3 Pesquisa processos que já tramitaram na seção.

DCIPAS - Acompanhamento de Benefícios Registra dados relativos ao pagamento de auxílio transporte e pré-escolar ao militares ativos ou inativos.

DCIPAS - Movimento do Exercício Anterior Auxilia no controle das remessas de exercício anterior de auxílio transporte, pré-escolar e refeição.

DCIPAS - Sistema para atualização de proventos e pensões Controlar os processos, gerar histórico, providencias, estatística e mala direta para criação de documentos.

DCIPAS - Sistema para progressão funcional Sistema para avaliação e progressão funcional dos servidores do PGPE e PCTM.

DCIPAS - Reservista Controla informações a respeito das certidões do tempo de serviço dos Ex-combatentes.

DCIPAS - ProtDIP Controle do protocolo utilizado pela Diretoria ate 2003.

D Sau - SIRE (Sistema de Registros de Encaminhamentos) Realizar o controle informatizado do atendimento médico-hospitalar do Sistema de Saúde do Exército.

DSau - FICHA FINANCEIRA SERVIDOR CIVIL Permitir o controle dos gastos de despesas médicas e o saldo devedor realizados pelos beneficiários do FUSEX.

D Sau - SIGEMS (Sistema de Gerenciamento de Estoque de Medicamentos) Realizar o controle informatizado do estoque de material de saúde do Sistema de Saúde do Exército.

D Sau - SIRC (Sistema de Registros de Contratos) Registrar os contratos celebrados com prestadores de serviço médico-hospitalares e odontológicos.

D Sau - FIGOMIS (Ficha de Informações Gerenciais das Organizações Militares de Saúde)

Regular a coleta e o processamento de informações gerenciais para avaliação do desempenho das OMS.

DGP - Sistema de Cadastramento de Pessoal do Exército Possibilitar o cadastro e a atualização dos dados dos militares pelas seções de pessoal das OM e das SIP/OPIP

DGP - Cadastro de Militares Possibilitar o cadastro, a atualização e a auditoria dos dados dos militares pela DCRF

DGP - Cadastro de Militares via Web Possibilitar o cadastro, a atualização e a auditoria dos dados dos militares pela DCRF

DGP - Sistema de Pedido de Suporte Possibilitar o gerenciamento das tarefas da DTI

DGP - Sistema Foto Cadastrar fotografias de militares para publicação no Almanaque on line

DGP - Sistema de Ponto Eletrônico Permitir o controle de frequência dos servidores civis do DGP

DGP - Info Pessoal - Ficha Cadastro do SiCaPEx Informar dados pessoais, funcionais e de movimentação dos militares

DGP - Info Pessoal - Ficha Auxiliar para Cálculo de Tempo de Serviço e Permanência Auxiliar no cálculo do tempo de serviço e averbação

DGP - Info Pessoal - Almanaque on-line Almanaque do Pessoal militar de forma ordenada

DGP - Sistema de Protocolo Eletrônico Gerenciar a documentação ostensiva em trânsito pelo Departamento

DGP - Protocolo Sigiloso Protocolar a documentação sigilosas em trânsito pelo Departamento

DGP - Sistema de Cadastro e Controle de Processos da Assessoria Jurídica do DGP Possibilitar o gerenciamento dos processos jurídicos em trâmite no DGP

DGP - Sistema de Retribuição no Exterior Coordenar e controlar o pagamento dos militares prestando serviço no exterior

DGP - Ouvidoria Sistema de Ouvidoria do DGP

DGP - Reordenação do Almanaque Possibilita ordenar os militares de carreira dentro da antiguidade por QAS/QMS

DGP - Sistema de Controle de Cursos do PEG Controlar os cursos de interesse do programa, realizados por militares

DGP - Portal Legislação Possibilitar o cadastramento e a pesquisa das legislações produzidas no DGP.

DGP - Sistema de Controle de Acessos Controlar o acesso a sistemas desenvolvidos no DGP

DGP/DAProm - Registro de Informações Pessoais (Prontuário do CIE) Informar e atualizar cadastros de informações sigilosas a respeito de militares da ativa

DGP/DAProm - QMO - Sistema de Controle de Acessos Possibilitar o acesso de militares ao QMO

DGP/DAProm - QMO - Auditar Valorização Possibilitar a auditoria pela DAPROM

DGP/DAProm - QMO - Discrepância Possibilitar a auditoria pela DAPROM

DGP/DAProm - QMO - Ferramenta Gerencial Possibilitar a auditoria pela DAPROM

DGP/DAProm - QMO - Ordenamento pela Valorização do Mérito Possibilitar a auditoria pela DAPROM

DGP/DAProm - QMO - Perfis e Méritos (Graduados) Possibilitar a auditoria pela DAPROM

DGP/DAProm - QMO - Perfis e Méritos (Oficiais) Possibilitar a auditoria pela DAPROM

DGP/DAProm - QMO - Plano de Carreira Possibilitar a visualização de todos os planos de carreira.

DGP/DAProm - QMO - Registro de Avaliações Possibilitar a auditoria pela DAPROM

DGP/DAProm - Sistema de Avaliação Possibilitar a coordenação, o controle e a execução das avaliações dos militares de carreira

DGP/DAProm - Sistema de Valorização do Mérito Visa realizar a valorização do mérito dos oficiais, subtenentes e sargentos de carreira e da ativa do Exército Brasileiro

DGP/DAProm - Sistema de Votação Utilizado para votação da promoção dos militares no quadro de acesso.

DGP/DCIPAS - Sistema de Inativos Possibilitar o gerenciamento dos processos de passagem para a reserva remunerada,de prestação de tarefa por tempo certo e de reforma por incapacidade

DGP/DCIPAS - Sistema Integrado de Servidores Civis - SISC Possibilitar o gerenciamento dos dados pessoais e funcionais dos servidores civis do Exército

DGP/DCIPAS - SISC - Prestação de Assistência a Saúde do Servidor Civil Possibilitar a adesão à PASS dos servidores civis, ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas

DGP/DCIPAS - SISC - Consulta Beneficiários da PASS Permitir aos hospitais consultar os beneficiários da PASS

DGP/DCIPAS - Habilita_SISC Possibilita habilitar operadores para acesso ao SISC

DGP/DCIPAS - Sistema de Benefícios Possibilitar o gerenciamento dos processos de reforma por idade

DGP/DCIPAS - Sistema de Cadastro de Andamento do Processo de Reforma Possibilita o gerenciamento da tramitação dos processos de reforma

DGP/DCIPAS - Sistemas da Seção de Assistência Social

DGP/D Sau - Controle de Acesso a Aplicativos da DSau Controlar o acesso ao espaço Administrativo do Portal DSau

DGP/D Sau - Sistema de Capacitação dos profissionais da Saúde Possibilitar a inscrição de candidatos a cursos na área da saúde e sua posterior seleção

DGP/D Sau - Sistema de Gestão Financeira da Assistência à Saúde Possibilita o cadastramento de beneficiários para assistência à saúde

DGP/D Sau - SIPEO (Sistema de Planejamento e Execução Orçamentária) Planejar e Executar a descentralização de recursos para atender Ações Finalísticas do DGP, PAA, destaques e convênios.

DGP/D Sau - SIRUS (Sistema de Apoio ao Usuário) Possibilitar a participação dos interessados, permitindo o controle e acompanhamento dos recursos distribuídos, obtendo como resultado a melhoria na qualidade dos serviços prestados.

DGP/D Sau - SAGRE (Sistema de Apoio a Gestão de Recursos) É um conjunto de relatórios gerenciais que possibilita mecanismos de consulta que apóiam a gestão nos aspectos legais e normativos, bem como nos relacionados com os resultados obtidos.

Fonte: APGQuadro A.8.4 - Sistemas corporativos das OMS

SISTEMAS FUNÇÃO

SisHCE – Sistema de Informação Hospitalar do HCE Apoio à Administração Hospitalar

SIGH – Sistema de Informações de Gestão Hospitalar Gestão Hospitalar e Atendimento Ambulatorial

COMPLAB – Sistema de Gestão de Laboratório Gestão de Exames Laboratoriais

COMPRAD – Sistema de Gestão de Diagnóstico Médico Gestão de Exames de Imagem

SIMATEx – Sistema de Material do Exército Controle de Material

SIPPES – Sistema de Pagamento do Pessoal Pagamento do Pessoal

SICaPEx – Sistema de Cadastramento do Pessoal doExército

Cadastro de Pessoal

SPED (Sistema de Protocolo Eletrônico de Documentos) Controlar, protocolar, transmitir os documentos de maneira digital / digitalizada.

SISBOL (Sistema de Boletim Interno) Elaborar, controlar, expedir, publicar o boletim interno da OM.

SISTRAD OM (Sistema de Tráfego de Radiogramas – versão OM) Protocolar, gerenciar, transmitir os radiogramas externos à OM de maneira digital.

Sistema Laboratorial Realizar, gerenciar, controlar exames laboratoriais dos usuários do HGeRJ.

Sistema de Controle de Ponto SC Controlar horário de entrada e saída dos Servidores Civis.

Bioslab Sistema de gestão laboratorial

Hemovida Sistema de gestão laboratorial (banco de sangue)

PMil Sistema de interfaceamento

FaceLab Sistema de interfaceamento

Windows Gerir documentação interna e externa da OM, Interface entre a área de atendimentomédico e exames laboratoriais.

Linux Gerir documentação interna e externa.

Microsoft Office 2010 / 2013 Plataforma para gerenciamento de documentação de escritório.

Bioslab – Karium Programa para gerenciar análises clínicas e laboratoriais.

Cadben – Fox Pro Controle de cadastros de prontuários e usuários do sistema FUSEX.

Sistema de digitalização de imagens Digitalizar, imprimir e catalogar exames de imagem.

SISOCEx Cadastro de usuários e prontuários.

CFTV Sistema de Monitoramento por Imagens.

SPED Sistema de Protocolo Eletrônico de Documentos.

SIRE Lançamentos e Auditagem das despesas odontológicas dos usuários.

SIPEO Sistema de Planejamento de Execução Orçamentária da DSAU/DGP.

CADBEN-FUSEx Consulta de beneficiários, solicitação de restituições e impressão de relatórios.

OPUS Sistema Unificado do Processo de Obras.

SIAFI Sistema Integrado de Administração Financeira.

SIASG Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais.

SICAF Consulta e cadastro de fornecedores.

SIGA Cadastro, Registro e Solicitação de Recurso Fontes Pares (02 e 14).

SIMATEX OM Pedido de Material.

SIMATEX WEB Envio de Relatório de Material.

SISPATRI Divergência e Convergência do SIAFI com SIMATEX.

SIGEMS Sistema de Gestão de Estoque de Material de Saúde.

SIAPPES Sistema Automático de Pagamento de Pessoal.

SIPPES Substituirá o SIAPPES- Nova Sistemática de Pagamento.

SUCEMNET Sistema Único de Controle de Efetivos e Movimentações.

SICAPEX Sistema de Cadastramento de Pessoal do Exército.

SERMIL WEB Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar.

SISCUSTOS Gera o custo geral de um centro de custo(pessoal, energia e telefonia).

SISCOL Sistema de Contratos de Objetivos Logísticos.

SISPEG-WEB Programa do Sistema de Excelência do Exército Brasileiro.

SISTEMA APOLO Cadastro de Documentos Sigilosos.

SPED Sistema de Protocolo Eletrônico de Documentos do Exército

SISBOL Sistema de Boletim Interno

SIGH Sistema Integrado de Gestão Hospitalar

HCE Sistema de Marcação de consultas e Gerencia de Prontuários

Mediart Sistema que gerencia todo o processo de Análises Clínicas e Setor de Diagnóstico porImagem

Agfa Sistema de comunicação e armazenamento de diagnóstico por imagem

SPED Protocolo eletrônico de documentos.

SISCOFIS Controle físico de material.

SIAFI Execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das entidades daAdministração Federal direta e indireta.

SIRE Registro de encaminhamentos (Área da Saúde).

SIPEO Planejamento e execução recursos (Área da Saúde).

SIPMED Controle e registro de Perícias Médicas.

SICAPEX Sistema de cadastramento de Pessoal do Exercito.

Sistema de Gestão Hospitalar (SIGH) Controle da Gestão Hospitalar.

Sistema de Controle Patrimonial (SiMaTEx) Controlar o inventário patrimonial e o fluxo de materiais.

Sítio Internet do HMAPA Comunicação com as Unidades Vinculadas

ESMERALDASistema de gerenciamento laboratorial.Sistema adquirido e possui contrato de manutenção gerenciado pelo Laboratório deAnálises Clínicas do HGeC.

PACS

Sistema que proporciona o armazenamento e comunicação de imagens geradas porequipamentos médicos que trabalham com imagens originadas em equipamento de TC,RNM, US, RX, MN, PET, etc., de uma forma normalizada possibilitando que asinformações dos pacientes e suas respectivas imagens digitalizadas e, armazenadas emmídia eletrônica sejam compartilhadas e visualizadas em monitores de alta resolução,distribuídos em locais fisicamente distintos.Sistema adquirido e possui contrato de manutenção gerenciado pelo Setor de Imagens doHgeC.

COMPLAB Software para laboratório de análises clínicas

HMSLab – Sistema de Gerenciamento LaboratorialSistema de web Gestão laboratorial para exames, com impressão de etiquetas e protocolode solicitação de exames

CareStream – Sistema de Raio-X Sistema de Digitalização e Impressão de Raio-X

Apolo Gestão de Pessoal e Hospitalar

Softlab Gestão Laboratorial

RX Sistema PACS para processamento de Imagem

Zenteay Gestão de arquivos para servidores de dados

OCOMON Software de gestão de demandas e ordem de serviço

b. O quadro a seguir evidencia as necessidades de novos sistemas informatizados ou funcionalidades, suas justificativas e as medidasprogramadas e/ou em curso para sua obtenção.

Quadro A.8.5 - Sistemas corporativos pretendidos pelo DGP

Necessidades(Novos Sistemas ou Funcionalidades)

Justificativa Medidas para obtenção

SIRE Manutenção evolutiva e adaptativa visando melhorias no sistema e atender a requisitos de segurança da aplicação

Contratação de empresa

Sistema Integrado de Gestão de Saúde do EB Diminuir as perdas financeiras do FUSEx e melhorar o desempenho dos atendimentos hospitalares


SIPEO Manutenção evolutiva e adaptativa visando atender novos requisitos do sistema Empresa contratada

SICAPEx Manutenção evolutiva e adaptativa buscando completar o ciclo básico do controle de pessoaldo Exército

Empresa contratada

SUCEM Manutenção evolutiva e adaptativa buscando atender de forma ótima os processos de movimentação

Empresa contratada

SERMILWEB Manutenção evolutiva e adaptativa visando a correção de erros e atender aos processos Empresa contratada

SERMIL Manutenção evolutiva e adaptativa buscando a melhoria dos processos Empresa contratada

Simulação do Plano de Carreira do EB Necessidade do DGP no assessoramento ao Comandante do Exército na melhoria do fluxo de carreira do militares


Fonte:APG

Quadro A.8.6 - Sistemas corporativos pretendidos pelas OMS

NECESSIDADES(Novos Sistemas ou Funcionalidades)

JUSTIFICATIVAS MEDIDAS PARA OBTENÇÃO

Sistema de Gestão Hospitalar Integrar todas as Divisões e Seções do Hospital O Exército Brasileiro, dentro doPETI – Plano Estratégico deTecnologia da Informação – estádesenvolvendo o referido sistema,cuja previsão para início deoperacionalização em todas as UJ desaúde da Força Terrestre é em 2018,conforme publicado no Boletim doExército nº 13, de 28/3/2014.

Sistema de catraca eletrônica Controle da entrada e saída de pessoas devido ao grande fluxo de usuários que frequentamdiariamente o HMAM

Pesquisa técnica de propostascomerciais para abertura de processolicitatório

SIGH-WEB-SAU Sistema de Informações Hospitalares com Tecnologia WEB para possibilitar aReestruturação do Atendimento ambulatorial das OMS/1ª RM e Marcação de Exames

Capacitação do Pessoal, aquisiçãodelicenças de software, aquisição demateriale contratação de serviços.

SisUE Módulo do SIGH-WEB para atendimento da Unidade de Emergência Capacitação do Pessoal, aquisiçãodelicenças de software, aquisição demateriale contratação de serviços.

Aplicações SisHCE – Migração dasfuncionalidades para tecnologia WEB -SisHCEWEB

Tecnologia utilizada encontra-se ultrapassada gerando problemas para atender aos novosrequisitos do negócio.

Capacitação do Pessoal, aquisiçãodelicenças de software, aquisição demateriale contratação de serviços.

SISBOL Automatizar o processo de boletins. Solicitar apoio ao 2º CTA para ainstalação do Sistema no1ºSem/2015.

Sistema de marcação de consulta e prontuáriomédico/odontológico

Atender á demanda dos atendimentos realizados, tais como organização, controle e seusregistros.

Liberação de recursos p/ abertura deprocesso licitatório.

Sistema de Gerenciamento Laboratorial Necessidade de um sistema para gerenciar desde o atendimento até a emissão de laudoslaboratoriais

Solicitado autorização, ao EscalãoSuperior, para aquisição do sistema.

Software para Laboratório de Análises Clínicas Software atual está desatualizado. O sistema existente não comporta as necessidades exigidaspela rotina do laboratório.

Obtenção de recursos através dasolicitação ao DGP.

Prontuário DigitalReaproveitamento do espaço físico reservado ao arquivo dos prontuários, bem agilizar omanuseio das informações dos pacientes. Aguardando Escalão Superior

VMWARE ESX Server 3i (para 3 servidores) Necessidade de virtualização dos diversos servidores atualmente existentes, para melhoraproveitamento dos recursos computacionais e organização do Data Center.

Por meio do Cmdo 3ªDE/ CTA/DCT

Windows Server Standard 2012 R2 OLP NL2Proc

Alguns softwares atualmente utilizados no Hospital necessitam de SO proprietário, o quejustifica a aquisição de licenças para o windows server 2012.


Windows Server DataCenter 2012 R2 OLP NL39 2Proc Qlfd

Virtualização de várias instâncias em um servidor com até dois processadores. Desta forma,pode ser criada uma instância para cada sistema.


Windows Server CAL 2012 OLP NL DvcCAL Necessidade de 100 Device CAL para Windows Server 2012, tendo em vista a quantidade deequipamentos que irão ter acesso aos Servidores.


Windows Remote Desktop Server CAL 2012OLP 39 NL DvcCAL

50 Device CAL para remote desktop, a serem distribuídas entre as instâncias virtualizadas eutilizadas pelos sistemas SIMATEX, Modulo E1, Sistema de nutrição, Sistema de GestãoHospitalar SIGH. As licenças de Windows Server citadas são necessárias para implantaçãode novos módulos do SIGH – Sistema de Gestão Hospitalar.


Print System (Monitoramento e Gerenciamentode Impressão)

Monitorar, gerenciar as impressões com facilidade e saber o que, quem,quanto e onde os usuários estão imprimindo. O PRINT System é a soluçãocompleta de bilhetagem e gerenciamento de impressão e cópias,possibilitando o monitoramento de todo o parque de impressoras emultifuncionais. Características: Controle de desperdícios; Suporta todos osfabricantes de impressoras; Monitoramento e rastreabilidade; Sistema decotas; Redução do custo com impressão; Relatórios Detalhados;Gerenciamento de impressão por projetos.


UniCenter (Configuração, Monitoramento eGerenciamento de Servidores)

Software para servidor com funções para gerenciamento da conectividade de redes eprevenção de ameaças, incluindo os serviços associados de instalação, configuração,treinamento, garantia e suporte técnico. Serviços de Rede (DHCP, DNS, NTP). Firewall (IPSpoofing, Ping of Death, Buffer Overflow, SYN Flood). Controle de banda e QoS.Monitoramento de rede e hosts.


Software para auditoria interna e externa decontas hospitalares

Necessidade de um programa para Auditória Interna e Externa, com atividade e nome doprestador, classificação OCS/PSA, condições de beneficiário (marinha, pass, fator de custo,beneficiário do fusex), nome dos beneficiários, número cadbem, relatórios (gastos poratividade prestador avaliação da sessão de lisura, lisura por prestador, inserção das despesaslisuradas).


Sistema de Gestão Hospitalar

Existe a necessidade de imediata da implantação de um sistema informatizado de GestãoHospitalar, com abrangência em todas as áreas de atendimento do Hospital de Guarniçãode Porto Velho. O objetivo desta implantação é a melhoria no atendimento aos clientes como controle de acesso, marcação de consultas, registro de prontuários, emissão dediagnósticos médicos, atendimentos emergenciais, dentre outros.

Em outros Hospitais da Força já estáem uso um sistema com estafinalidade. Foram realizadoscontatos para obtenção eimplantação do sistema do nesteHospital. Foi realizado um trabalhode reestruturação da infraestruturade Tecnologia da Informação parareceber o sistema. Há necessidadede aquisição de computadores eimpressoras para mobiliar osconsultórios.

Sistema de Vigilância Eletrônica Monitorar o controle de acesso ao HGuSGC Início de processo licitatório

Software de administração hospitalar Cadastramento de pacientes Inicio de processo licitatório

Sistema de Gestão Hospitalar Viabilizar os meios de acesso à informação clínica e administrativa buscando eficiência em tomada de decisão médico-hospitalar e excelência no atendimento ao usuário.

Aquisição de sistema proprietário oudesenvolvimento.

Sistema de Gestão Hospitalar Fim do contrato atual e impossibilidade de renovação do mesmo. Nova licitação.

Substituição da clínica Software defasado e sem suporte - x -

Gerenciamento do almoxarifado Controle específico e detalhado - x -

Novo sistema de gestão hospitalar O SGH não possui contrato de manutenção e foi descontinuado Busca de um sistema comum entreos demais hospitais de Guarnição oude área.

Novo sistema de gerenciamento Laboratorial O HMSLab não possui interfaceamento com os equipamentos Foram feitos estudos e testes iniciaispara implantação do CompLab daMediartehttp://www.mediarte.com.br

Suporte a tarifação de central telefônica A central telefônica não possui software de tarifação Pregão Eletrônico. Aquisição estásendo centralizada pelo 5o CTA,haja visto ser gestão CITEx

Sistema Operacional Windows Compatibilizar a utilização de Token para acesso a sistemas do Governo Federal Aquisição direta ou pregãoeletrônico

Software Antivirus Proteger a rede interna e os equipamentos de TI contra ameaças Aquisição direta ou pregãoeletrônico

Protocolo eletrônico de documentos comgerenciamento de prontuários (e-prontuário)

Melhor aproveitamento do espaço físicoAgilização dos procedimentos clínicos, cirúrgicos e ambulatoriais

Desenho do sistema Obtenção docrédito orçamentário Abertura deprocesso licitatório Aquisição

Gestão de contratos Necessidade de controle dos contratos celebrados pela UJ com acompanhamento desde apublicação do edital até as celebrações de aditivos

Desenho do sistema Obtenção docrédito orçamentário Abertura deprocesso licitatório Aquisição

Fonte: D Sau

Quadro A.9.1.1 – Contratos na Área de Tecnologia da Informação em 2014 no DGP

UGN° do

Contrato

Objeto Vigência Fornecedores Custo: R$ Valores em R$Desembolsados

2014CNPJ Denominação

160070 10/2014-DGP

Contratação de EmpresaEspecializada na prestação deserviços de Tecnologia daInformação

10/11/2014 a09/11/2015

07.836.401/0001-25 VTI Serviços, Comércio eProjetos de Modernização eGestão Corporativa LTDA

810.371,00 0,00

160070 009/2014-DGP

Contratação de EmpresaEspecializada na prestação deserviços de Tecnologia daInformação

17/12/2014 a16/12/2015

00.928.375/0001-16 Abrantes Soluções LTDA 168.953,32 0,00

Fonte: APG

Quadro A.9.1.2 – Contratos na Área de Tecnologia da Informação em 2014 nas OMS

UGNº do

ContratoObjeto Vigência

Fornecedores Custo emR$

Valores em R$Desembolsados

2014CNPJ Denominação

160019 07/2012- Fornecimento de link de internet via satélite

31/03/2014 a30/03/2015

13.774.582/0001-05 Via Sat Brasil Ltda 6.000,00 72.000,00

160050 026/2011 Sistema de Gestão Hospitalar01/09/2011 até

01/09/201501.006.141/0001-84

ELIAS PACHECO – ME (FATISHOP)

565.909,72 132.200,64

160088167088

07/2010 Prestação de serviço de Internet20/11/2014 a19/11/2015

00.108.786/0270-12 NET Brasília 352,58 3.454,80

160168 02/2014 LOCAÇÃO DE IMPRESSOARA27 JUL 14 ATE 27

JUL 1508.951.049//0001-31 CORESMA 8.400,00 3.500,00

160223 002/2013 Sistema de Gestão Laboratorial28/02/2014 a28/02/2015

85.484.723/0001-66Software Sistema de Gestão Laboratorial Esmeralda

12.504,00 8.336,00

160223 004/2014Manutenção preventiva e corretiva

do Sistema de Comunicação eArquivamento de Imagens – PACS

30/09/2014 a30/09/2015

13.097.619/0001-08Infinitt do Brasil Imp. e Exp. e Comércio de Equipamentos Software Hardware Médicos Ltda.

14.000,00 2.333,33

160324015/2010-

IBEx

Contrato para manutenção, suportetécnico e consultoria de sistema degestão laboratorial.

MAR11 a MAR16 02.861.183/0001-65 KARYON CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA

10.292,89 123.514,68

160400 22/2013 Gerenciamento Laboratorial 07 de maio de 2015 03.704.011/0001-40 Prodire 5.413,81 69.751,91

160416 9/2013 Manutenção Software Scola03/09/19 – 02/09/15* 1º Termo Aditivo

03.704.011/0001-40Proditec Tecnologia em Sistemas LTDA

20.400,00 20.400,00

160416 15/2013 Serviço de Reprografia28/12/44 – 27/12/15* 1º Termo Aditivo

06.180.169/0001-57 JM JUNG - EPP 11.250,00 11.250,00

160423 1/2012Prestação de serviço defornecimento de acesso dedicado ainternet

24/02/14 a 23/02/15 114.708.16/0001-03Jet Link telecomunicações Ltda -ME

75,000,00 15.000,00

160495 007/2010 Outsourcing de Impressão 07/2014 a 07/2015 05 .373.051/0001-82 Docprint Service Ltda M.E. 65.920,44 51.629,23

160495 001/2013Serviços de fornecimento deconectividade IP

04/2014 a 04/2015 33 .530.486/0001-29Empresa Brasileira deTelecomunicações – EMBRATEL

30.393,60 25,671,75

160545 03/14 Conectividade de IP 06/10/14 a 05/10/15 05.857.540/0001-00 Rual Web 135.000,00 22.500,00

160545 03/10 Serviço de telefonia DDD 07/02/14 a 06/02/15 33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 22.961,47 19.134,50

160545 01/10 Serviço de telefonia Fixo local 21/01/14 a 20/01/15 33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 30.000,00 27.500,00

Fonte: D Sau

9. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADEAMBIENTAL

9.1. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADEAMBIENTAL

Quadro A.10.1 – Aspectos da Gestão Ambiental

Aspectos sobre a gestão ambiental e Licitações SustentáveisAvaliação

Sim Não

1. Sua unidade participa da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)? x

2.Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação a as-sociações e cooperativas de catadores, conforme dispõe o Decreto nº 5.940/2006?

x

3.As contratações realizadas pela unidade jurisdicionada observam os parâmetros estabelecidos no Decreto nº 7.746/2012?

x

4. A unidade possui plano de gestão de logística sustentável (PLS) de que trata o art. 16 do Decreto 7.746/2012? Caso a resposta seja positiva, responda os itens 5 a 8.

x

5.A Comissão gestora do PLS foi constituída na forma do art. 6º da IN SLTI/MPOG 10, de 12 de no-vembro de 2012?

x

6.O PLS está formalizado na forma do art. 9° da IN SLTI/MPOG 10/2012, atendendo a todos os tópi-cos nele estabelecidos?

x

7.O PLS encontra-se publicado e disponível no site da unidade (art. 12 da IN SLTI/MPOG 10/2012)? x

Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual o plano pode ser acessado:

8.

Os resultados alcançados a partir da implementação das ações definidas no PLS são publicados se-mestralmente no sítio da unidade na Internet, apresentando as metas alcançadas e os resultados me-didos pelos indicadores (art. 13 da IN SLTI/MPOG 10/2012)?

x

Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual os resultados podem ser acessados:

Considerações Gerais

Não há fatos a relatar

10. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃO DE CONTROLE

10.1. TRATAMENTO DE DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃOS DO TCU

10.1.1. Deliberações do TCU Atendidas no Exercício

Quadro A.11.1.1 – Cumprimento das Deliberações do TCU atendidas no exercício

Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa Código SIORG

Hospital Central do Exército - 160322 76863

Deliberações do TCU

Deliberações Expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

1 TC-012.673/2008-8 5701/2009-TCU - 2ª Câmara 1 DEOfício 1775 / 2009 – TCU /SECEX – 3, de 29/12/2009.

Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORGD Aud / HCE 76863

Descrição da DeliberaçãoDeterminação à Organização Militar que mantenha o Tribunal informado sobre o andamento das apurações erecolhimentos ao Erário dos valores consignados no item 8 do Relatório de Gestão.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGFiscalização Administrativa do HCE 76863

Síntese da Providência Adotada

Instauração da Portaria nº 120-IPM/01, de 02 Out 01.

Síntese dos Resultados ObtidosEm 28 Out 10, foi recebido por esta UG o Ofício nº 614-Div Jur/1-JM-SS4.4, de 25 Out 10, do Comando da 1ª RegiãoMilitar, versando sobre solicitação de esclarecimento das atribuições do 1º Ten e 3º Sgt , e as normas regulamentaresque teriam sido descumpridas na época dos fatos, tendo sido respondido através do Ofício nº 257/DA-FA, de 12 Nov10, desta UG o que se segue: a. Conforme apurado no IPM, instaurado através da Portaria nº 120, de 02 Out 01, emrelação ao ex-1º Ten , salvo melhor entendimento, na ocasião do fato era Comandante do Contingente de ApoioAdministrativo, deixou de conferir o numerário destinado ao pagamento do efetivo da Divisão de Contingentes,deixando sozinho no Posto do Banco do Brasil HCE, o então 3º Sgt, e ainda por imprudência e negligência nãoacionou a escolta para o acompanhar o transporte do numerário do banco até a Divisão de Contingentes, tendo sido oex-militar punido disciplinarmente, conforme BI Res nº 08/02. b. Por parte do então 3º Sgt , de acordo com o apuradono IPM, instaurado através da Portaria nº 120, de 02 Out 01, salvo melhor entendimento, na ocasião do fato era Furrieldo Contingente, e que por imprudência e negligência não aguardou a chegada da escolta para o transporte dos recursosfinanceiros, do banco do Brasil até a Divisão de Contingentes, transpondo o portão do fundos da OMS sozinho, tendosido o militar punido disciplinarmente, conforme BI nº 121/02. Foi ainda, informado todo procedimento à 1ª ICFEx,através do Of nº 263/DA-FA, de 23 Nov 10.Não há processo judicial em face do 1º Ten, segundo consulta no site http://www.jfrj.jus.br/.

O processo judicial proposto pelo 3º Sgt em que ele pleiteia a cessação dos descontos e a anulação da puniçãodisciplinar encontra-se “suspenso por cumprimento de precatório / RPV”, segundo consulta no sitehttp://www.jfrj.jus.br/, em 17/11/2011. No dia 04 Set 12 foi enviado para a 1ª ICFEx, o DIEx nº 259-FiscAdm/HCE/PA, do Ordenador de Despesas do HCE, remetendo a cópia da sentença extraída do site da Justiça Federaldo Rio de Janeiro (RJ), http://www.jfrj.jus.br, referente ao processo judicial (nº 2003.51.01.028004-1) em que constacomo autor o 2º Sgt Eden e como ré, a União. No dia 06 Set 12 foi enviado o DIEx nº 267 -Fisc Adm/HCE/PA, doOrdenador de Despesas do HCE solicitando informações a respeito do andamento do Processo Administrativoremetido a Procuradoria da Fazenda Nacional./ Em 29 Ou 12, esta OMS recebeu o DIEx nº 5451 – Div Jur/1-S5.7, de23 Out 12, do Chefe da Divisão Jurídica do Comando da 1ª Região Militar, informando que não foi possível realizar apesquisa referente ao andamento do Processo Administrativo relativo ao ex-1º Ten OIT CRYSTIAN porque nãoforam fornecidos dados suficientes sobre o assunto , como DIEx de origem (número e data) e CPF do devedor,remetendo os dados necessários à pesquisa através do DIEx nº 368, de 26 Nov 12, do Ordenador de Despesas do HCE.Em resposta esta OMS recebeu o DIEx nº 694 -Div Jur/1-S 5.7, informando que não havia, no âmbito da Procuradoriada Fazenda Nacional, nenhum processo administrativo instaurado em nome do ex-1º Ten OIT CRYSTIAN objetivandoa sua inscrição.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestor

Licenciamento do serviço ativo do ex-1º Ten.

Fonte: D Sau

Unidade JurisdicionadaDenominação Completa Código SIORG

160199 - Hospital Militar de Área de Recife/160543 – 7ª ICFEx 080645Deliberações do TCU

Deliberações Expedidas pelo TCUOrdem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

1 TC-005.807/2014-04841/2014-TCU – 2ªCâmara

- RE

Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORGTribunal de Contas da União - Pernambuco -

Descrição da DeliberaçãoResposta a ser produzida a oitiva realizada pelo TCU, no tocante aos fatos arguídos pela representação formulada porRDX Gestão e Higienização Têxtil Ltda, empresa segunda colocada no pregão eletrônico n° 58/2013, do HospitalMilitar de Área do Recife.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSecretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - Pernambuco -

Síntese da Providência AdotadaRatificação de alegação: “... porque sua conduta não apresenta indício de má-fé, sendo razoável afirmar que não era possível ao responsável ter consciência da ilicitude do ato, uma vez que até a data da homologação não houve qualquer registro de intenção de recursos nem ele teve participação efetiva na fase de habilitação, ora questionada, do processo licitatório, também não sendo razoável exigir-lhe conduta diversa, ou seja, a falta de homologação do certame devido a descumprimento do art. 41 da Lei 8.666/1993, já que não tinha ocorrido qualquer recurso até o dia 12/02/14”.

Síntese dos Resultados ObtidosEm aberto.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorOs pontos a que se refere a item 49, alínea “c”, incisos I a III, da instrução constante nos autos, atinentes ao PregãoEletrônico 58/2013 do HMAR, dizem respeito a qualificações pormenorizadas e de maior especificidade técnica daempresa vencedora e desta seara não participou este ordenador de despesas, ao menos de maneira próxima e ativa.

Fonte: D Sau

10.1.2. Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do ExercícioNão é o caso desta UJ

10.2. TRATAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO (OCI)

Este item está informado no Anexo I – Informações sobre o Tratamento das Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI).

10.3. INFORMAÇÕES SOBRE ENTREGA E TRATAMENTO DAS DECLARAÇÕES DEBENS E RENDAS.

10.3.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93

Quadro A.11.3 – Demonstrativo do Cumprimento, por Autoridades e Servidores da UJ, da obrigação de Entregar aDBR

Detentores de Cargose Funções obrigados a

entregar a DBR

Situação em relação àsexigências da Lei nº

8.730/93

Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR

Posse ou Início doexercício de Função ou

Cargo em 2014

Final do exercício daFunção ou Cargo

em 2014

Final doexercício

financeiro

Autoridades(Incisos I a VI do art.1º da Lei nº 8.730/93)

Obrigados a entregar a DBR 24 25 32

Entregaram a DBR 24 25 32

Não cumpriram a obrigação 0 0 0

Cargos Eletivos




FunçõesComissionadas

(Cargo, Emprego,Função de Confiança

ou em comissão)




Fonte: Divisão de Pessoal do DGP

10.3.2. Situação do Cumprimento das Obrigações

a) Providências adotadas pela UJ em relação às pessoas que não cumpriram a obrigação deentregar a DBR;

b) Identificação da unidade interna (departamento, gerência, etc.) incumbida de gerenciar arecepção das DBR;

c) Existência ou não de sistema informatizado para esse gerenciamento;

d) Forma de recepção das DBR: se em papel ou se há sistemática de autorização eletrônica daautoridade ou servidor para acesso às informações constantes da base de dados da Receita Federal doBrasil, e como esse acesso se dá;

e) Realização ou não de algum tipo de análise, pela a UJ, das DBR com o intuito do identificareventuais incompatibilidades de patrimônio com a remuneração recebida;

f) Forma de guarda das DBR diante da necessidade de preservação do sigilo fiscal dasinformações.

10.4. MEDIDAS ADOTADAS EM CASO DE DANO AO ERÁRIO

Quadro A.11.4 – Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário em 2014

Casos de danoobjeto demedidas

administrativasinternas

Tomadas de Contas EspeciaisNão instauradas Instauradas

Dispensadas Não remetidas ao TCU

Débito < R$

75.000

Prazo> 10anos

OutrosCasos*

Arquivamento Não enviadas> 180 dias do

exercícioinstauração*

Remetidasao TCURecebimento

DébitoNão

ComprovaçãoDébito <

R$ 75.000

15 (I) (II) (III) 9 01* Especificar razões

(I) A UJ Hospital de Guarnição de Bagé (UJ 160365/167365) relatou que o Processo instauradopela Port. 008-Sec.5, de 9 SET 13, teve prosseguimento da apuração pela instauração da Port. 1-Sec.5,de 29 JAN 14, que concluiu pela ocorrência de dano ao Erário, com consequente implantação dedesconto no contracheque do responsável.

O ressarcimento ainda não foi efetivado, pois as providências necessárias, conformeorientaçãoda Subdiretoria Técnica de Saúde, dependem do Comando da 1ª Região Militar, as quais, atéo momento, não foram efetuadas.

(II) A UJ Hospital de Guarnição de Santa Maria (UJ 160416/167416) relatou que a situaçãoatual dos casos de dano objeto de medidas administrativas internas instauradas no exercício de 2013,informadas no Relatório de Gestão do exercício de 2013, que não foram ressarcidos integralmente até ofinal do exercício de 2014, consta do Processo instaurado pela Port. 002-Res/S2, de 21 MAR 13 paraapurar responsabilidades de agentes da Administração em pagamentos indevidos. O beneficiário dospagamentos concordou voluntariamente em devolver os valores recebidos a maior. Foi assinado oTermo de Reconhecimento de Dívida e implantado o desconto em contracheque a partir de setembro de2013. No exercício de 2014 foi descontado o montante de R$ 1.417,08, restando um Saldo Devedor deR$4.824,18.

A ocorrência de dano ao erário não abrangeu situações em que houvesse a instauração deTomada de Contas Especial.

(III) A UJ Hospital de Guarnição de Santiago (UJ 160423/167423) relatou que a situação atualdos casos de dano objeto de medidas administrativas internas instauradas no exercício de 2013,informadas no Relatório de Gestão do exercício de 2013, que não foram integralmente ressarcidos até ofinal do exercício de 2014, consta de Processo instaurado pela Portaria nº 017-Sect, de 03 JUN 13, oressarcimento está sendo efetuado com desconto em contracheque no valor de R$ 345,00 mensais,sendo que em dezembro de 2014, foi descontada a parcela 16/60. Processo instaurado pela Portaria nº022-Sect, de 22 OUT 13, foi publicado no BI nº 141, de 1º ago 14, desta OMS, a sua reforma porincapacidade definitiva, conforme Portaria DCIPAS-33.1 de 09 Jun 14, transcrito no Diário Oficial de11 Jun 14, o qual passou a vinculação administrativa do OPIP, da 1ª Bda C Mec. Processo instauradopela Portaria nº 014-Sect, de 07 MAIO 13, no qual foram qualificados dois responsáveis, um deles járessarciu integralmente o dano apurado (2013RA000001, 3, 7, 9, 11, 13, 15 e 16, da UG 160423); e ooutro responsável reconheceu a dívida que está sendo paga em prestações de R$ 100,00 mensais,restando um saldo devedor, em 31dez14, de R$ 496,68.

(IV) Acidente com Viatura Ambulância, Fato apurado através Sindicância e o valor recolhidoatravés de GRU(R$ 480,00), pago pelo militar responsável pelo ocorrido.

a) demonstração da estrutura tecnológica e de pessoal para a gestão da fase interna das TCE.

O Comando do Exército não dispõe de esturutura tecnológica específica para a gestão das TCEem sua fase interna a qual se dá por meio de procedimentos relativos à organização e ao trâmite

previstos na Portaria nº 815, de 28 de setembro de 2012 que aprova as Normas para a Realização deTomada de Contas Especial.

A estrutura de pessoal do Comando do Exército, responsável pela gestão da fase interna dasTCE, engloba o Comandante do Exército, responsável pela Instauração, as Inspetorias de Contabilidadee Finanças do Exército, responsáveis pela realização da TCE e o Centro de Controle Interno doExército, responsável pela elaboração do Relatório e do Certificado de Auditoria e peloencaminhamento do processo ao Tribunal de Contas da União.

b) quantidade de fatos em apuração que, pela avaliação da unidade, tenham elevado potencial dese converterem em tomada de contas especial a ser remetida ao órgão de controle interno e ao TCU:

11. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

11.1. INFORMAÇÕES SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOSESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADASAO SETOR PÚBLICO.

a) Aplicação dos dispositivos contidos nas NBC T 16.9 (Depreciação, Amortização e

Exaustão) e NBC T 16.10 (Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos):

Esta UJ está aplicando os dispositivos contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10;

b) Justificativas em caso de resposta negativa à alínea “a” acima:

Não é o caso desta UJ;

c) Metodologia adotada para estimar a vida útil econômica do ativo:

Adoção da tabela disponibilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) conformeMacrofunção SIAFI 020330 (depreciação).

d) A metodologia de cálculo da depreciação, amortização e exaustão:

Método das cotas constantes, ou seja, valor depreciável dividido pela vida útil.

e) As taxas utilizadas para os cálculos:

Baseiam-se na vida útil do bem, ou seja, bens cuja vida útil seja de 5 anos, a taxa de depreciaçãoserá de 20% ao ano.

f) A metodologia adotada para realizar a avaliação e mensuração das disponibilidades, doscréditos e dívidas, dos estoques, dos investimentos, do imobilizado, do intangível e do diferido:

Os ativos mantidos pelas UJ estão registrados pelo custo de aquisição ou produção ouconstrução sem aplicar sobre eles a redução ao valor recuperável dos ativos e o ajuste ao valor presente.Ressalte-se que nem os imóveis e nem os demais itens do imobilizado, incluindo as máquinas eequipamentos foram testados para aferir sua recuperabilidade, embora registrados ao valor de aquisiçãoe a depreciação esteja sendo feita por taxas lineares.

g) O impacto da utilização dos critérios contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10 sobre oresultado apurado pela UJ no exercício:

A redução ao valor recuperável dos ativos reflete nos valores de ativos, principalmente noimobilizado da UJ. Também tem reflexo nos resultados, pois que o valor da redução tem contrapartidanos resultados da UJ.

O ajuste a valor presente reflete em todas as contas de ativo e passivo, principalmente nos denatureza financeira. Também tem reflexo nos resultados, pois que o valor do ajuste tem contrapartidanos resultados da UJ.

Como a redução ao valor recuperável e o ajuste a valor presente não foram realizados noexercício financeiro de 2014 não foi possível mensurar o impacto econômico-financeiro na variaçãopatrimonial das UJ.

11.2. DEMONSTRAÇÃO DO ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO E DASISTEMÁTICA DE APURAÇÃO DOS CUSTOS

A Gestão de Custos do Comando do Exército encontra-se em estágio relativamente avançadoquando levado em consideração a outros Órgãos da Administração Pública Federal.

O Exército Brasileiro na busca constante das boas práticas voltadas à gestão pública e antevendoa importância da informação de custos para a tomada de decisão e a melhoria do gasto público, expediu,na Diretriz Geral do Comandante do Exército de 2003, determinações para o desenvolvimento eimplantação de um sistema de custos para a Força Terrestre.

Na ocasião, o Exército baseou-se na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), LC nº 101, de 05 demaio de 2000, não esquecendo a Lei 4.320, de 1964, que já tratava da apuração de custos para os órgãospúblicos. Na LRF determina que a “Administração Pública manterá sistema de custos que permita aavaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial”.

Neste sentido, seguindo a diretriz do Comandante do Exército, a Diretoria de Contabilidade (DCont) desenvolveu o Sistema Gerencial de Custos do Exército (SISCUSTOS), instituído pela Portarianº 932 do Comandante do Exército, em 19 de dezembro de 2007, que aprova as Normas paraFuncionamento do Sistema.

O SISCUSTOS tomou fulcro no custeio baseado nas atividades, “Custeio ABC”, aplicando eadaptando algumas peculiaridades da Instituição. Essa definição foi tomada no início dos trabalhos,ocorrido em meados de 2004, pelo grupo responsável por sua implantação.

Seu objetivo é ser uma ferramenta que possibilite identificar o custo das atividadessignificativas; proporcionar aos dirigentes, nos seus respectivos níveis, informações gerenciais sobre oscustos apropriados nas diferentes atividades; realizar o acompanhamento gerencial das OrganizaçõesMilitares (OM) e disponibilizar informações em tempo hábil para auxiliar no processo decisório,mediante a análise comparativa dos custos entre as diversas unidades da Força.

A proposta do SISCUSTOS é levantar os custos dos Programas de Governo, cumprindo assim,o artigo 15 da Lei 10.180, de 6 FEV 01, bem como os projetos e atividades sob a responsabilidade doComando do Exército. Para tanto, cada projeto ou atividade está mapeado e vinculado aos Grupos deCustos (GC), que, por sua vez, subdividem-se em tantos Centros de Custos (CC) quanto foremnecessários.

Para cumprir os objetivos citados, o SISCUSTOS coleta e processa os dados que são extraídosde diversos sistemas, internos e externos à Instituição.

A importação de dados (carga no Sistema) é realizada pelo SISCUSTOS sob a gestão da DCont, com os dados das apropriações dos serviços provenientes do Sistema Integrado de AdministraçãoFinanceira (SIAFI) por meio do Sistema de Informação de Custos do Governo Federal (SIC); doSistema de Controle Físico (SISCOFIS) que é um módulo do Sistema de Material do Exército(SIMATEX) com os insumos de material e depreciação do material permanente; do SistemaAutomático de Pagamento de Pessoal (SIAPPES), do Sistema Integrado de Administração de RecursosHumanos (SIAPE) e do Sistema de Retribuição no Exterior (SRE) com os valores das remunerações;objetivando assim, disponibilizar informações gerenciais às unidades do Exército.

Seguindo a ideia de um sistema em constante evolução, o SISCUSTOS mantém-se atualizadocom as orientações e determinações dos órgãos responsáveis pela Contabilidade Aplicada ao SetorPúblico. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emanando Resoluções específicas como asNormas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as NBC T 16 e, em particular aoassunto de custos, a NBC T 16.11 que estabelece a conceituação, o objeto, os objetivos e as regrasbásicas para mensuração e evidenciação dos custos no setor público e apresentado, nesta Norma, comoSubsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP).

A Gestão de Custos do Exército Brasileiro mantém parceria com a Secretaria do TesouroNacional (STN), Órgão Central de Contabilidade e Custos do Governo Federal, acompanhando,alinhando-se e se integrando ao Sistema de Custos do Governo Federal.

O Sistema de Custos do Governo Federal foi instituído com a Portaria STN 157, de 09 demarço de 2011, tendo como órgão central a Secretaria do Tesouro Nacional e como órgãos setoriais asunidades de gestão interna dos Ministérios e da Advocacia-Geral da União, responsáveis peloacompanhamento de custos no Sistema de informações de Custos – SIC.

Segundo a referida Portaria, as unidades de gestão interna do Poder Legislativo, do PoderJudiciário e do Ministério Público da União podem integrar o Sistema de Custos do Governo Federalcomo órgãos setoriais.

No mesmo sentido a Portaria STN 716, de 24 de outubro de 2011, dispôs sobre o Sistema deInformações de Custos – SIC, o qual constitui sistema informacional do Governo Federal que tem porobjetivo o acompanhamento, a avaliação e a gestão dos custos dos programas e das unidades daAdministração Pública Federal e o apoio aos Gestores no processo decisório.

Assim, cumprindo essas orientações da STN, a Secretaria de Economia e Finançaspublicou a Portaria 020 – SEF, de 22 DEZ 11, que criou Setorial de Custos do Comando do Exército,designando a Diretoria de Contabilidade como Órgão Setorial do Sistema de Informação de Custos doGoverno Federal - SIC. A D Cont encontra apoio em suas Inspetorias de Contabilidade e Finanças doExército (ICFEx) para seus trabalhos de registros e evidenciações contábeis das 418 Unidades Gestoras(UG) do Comando do Exército.

A fim de identificar o estágio em que se encontra a implantação de sistemática de apuração decustos pela Unidade Jurisdicionada e em que medida os seus produtos são utilizados para subsidiar atomada de decisões, seguem algumas informações:

a) identificação da estrutura orgânica da unidade jurisdicionada responsável pelogerenciamento de custos (subunidade, setor etc.), bem como da setorial de custos a que se vincula,se for o caso:

A Secretaria de Economia e Finanças publicou a Portaria 020 – SEF, de 22 DEZ 11, que criouSetorial de Custos do Comando do Exército, designando a Diretoria de Contabilidade como ÓrgãoSetorial do Sistema de Informação de Custos do Governo Federal - SIC. A D Cont encontra apoio emsuas Inspetorias de Contabilidade e Finanças do Exército (ICFEx) para seus trabalhos de registros eevidenciações contábeis das 418 Unidades Gestoras (UG) do Comando do Exército.

b) identificação das subunidades administrativas da unidade jurisdicionada das quais oscustos são apurados:

Todas as 653 Organizações Militares do Exército (OM), dessas 418 são Unidades Gestores, nassuas diversas áreas de atuação operacional, de saúde, de logística, de engenharia, de ensino fazemtrabalhos de apuração e evidenciação dos custos de suas atividades, considerando os custos compagamento de pessoal, consumo de material utilizado nas atividades, depreciação do materialpermanente, utilização e contratação de serviços utilizados nessas diversas atividades operacionais eadministrativas das unidades.

c) descrição sucinta do sistema informatizado de apuração dos custos:

O Sistema Gerencial de Custos do Exército carrega, importa e processa dados que são extraídosde diversos sistemas. Carrega no próprio SISCUSTOS as informações de pessoal por CC, valores dascontas de telefone e cadastro da potência elétrica para alocação dos valores gastos com energia elétrica.A importação de dados (carga no Sistema) é realizada pelo SISCUSTOS, sob a gestão da D Cont, comos dados das apropriações dos serviços provenientes do SIAFI com apoio do SIC. Do SISCOFIS sãocontabilizados o consumo de material e a depreciação mensal do material permanente. E dos diversos

sistemas de pagamento são computados os valores das remunerações dos militares da ativa,funcionários civis e pessoal servindo no exterior.

A razão para que o SIC não tenha sido adotado como o principal sistema de apuração de custosno exercício de referência do relatório de gestão é que, conforme exposto no parágrafo anterior, elesomente fornece dados de SIAFI para a Gestão de Custos do Exército.

Visando uma Gestão de Custos integrada (dados comparativos, tempestivos e confiáveis para atomada de decisão), a Diretoria de Contabilidade tem como desafio para o biênio 2014-2015, realizar osajustes necessários à implantação de novas servidões da contabilidade pública, entre elas, o alinhamentoda gestão de Custos do Exército com o Sistema de Custos do Governo Federal. Sobre o assunto, cabedestacar que o Comando do Exército (D Cont/SEF) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN),periodicamente, realizaram reuniões e intensificaram estudos para que os dados de depreciação e doconsumo de material sejam contabilizados de forma automatizada, ou seja, ligação direta do SISCOFIScom o SIAFI, dispensando assim os registros de NL referente à depreciação e a movimentação dematerial de consumo, em consequência, desonerando as OM deste encargo administrativo.

d) práticas de tratamento e alocação utilizadas no âmbito das subunidades ou unidadesadministrativas para geração de informações de custos:

As unidades fazem o levantamento de custos, por meio de extração de dados dos diversossistemas que integram a Gestão de Custos, levando em consideração os centros de custos, aquiconsiderados como as atividades da Organização Militar, que pela estrutura do Exército faz correlaçãocom as seções e subunidades da unidade.

Cada OM possui um Gestor de Custos para o gerenciamento, acompanhamento e fiscalizaçãodas informações de custos produzidas. Este agente da administração, denominado Gerente de Custos, éo Fiscal Administrativo da OM que, por sua vez, é designado em Boletim Interno pelo Ordenador deDespesas. Outros atores são igualmente importantes para o processo. O Encarregado do Setor deFinanças pelas apropriações no SIAFI de acordo com os CC selecionados pela unidade. O Encarregadodo Setor de Material pelas movimentações do material de consumo e distribuição do materialpermanente para posterior cálculo da depreciação mensal. Também outros agentes designados pelogestor para auxílio da correta utilização do sistema e produção de informações úteis e confiáveis(auxiliares de custos).

Mensalmente, a equipe de custos da OM se reúne para verificar os dados lançados noSISCUSTOS. Esta reunião fica registrada no Relatório de Prestação de Contas Mensal (RPCM) do ODda OM.

e) impactos observados na atuação da unidade jurisdicionada, bem como no processo detomada de decisões, que podem ser atribuídos à instituição do gerenciamento de custos:

O maior obstáculo encontrado pela Gestão de Custos do Exército tem sido a quebra deparadigmas, ou seja, a inserção e a solidificação de uma cultura de custos e de gestão. Tendo comopremissa que “a credibilidade da Gestão de Custos depende diretamente da ação de seus usuários”, cabedestacar os principais óbices enfrentados pela Gestão de Custos do Exército em termos de impactos naatuação da unidade jurisdicionada:

− Rotatividade de pessoal;

− Falta de confiabilidade dos dados lançados na ferramenta SISCUSTOS; e

− Desconhecimento dos objetivos da Gestão de Custos.

Atualmente a gestão de Custos encontra-se em fase de consolidação e a Diretoria deContabilidade tem buscado soluções para minimizar o impacto dessas dificuldades, como anormatização de procedimentos, desenvolvimento de novas funcionalidades voltadas para facilitar àsrotinas de seus usuários e o incentivo a capacitação do pessoal, tudo objetivando elevar o nível deconscientização dos usuários, em consequência visando agregar maior confiabilidade dos dadoslançados no sistema.

A Diretoria de Contabilidade tem por missão fazer com que a Gestão de Custos cumpra com suafinalidade e gere informações necessárias ao apoio à tomada de decisão. Portanto as unidadesjurisdicionadas são orientadas a primar pela confiabilidade das informações geradas através daferramenta SISCUSTOS, realizar corretamente as liquidações dos serviços no SIAFI, bem como utilizarplenamente o SISCOFIS.

f) relatórios utilizados pela unidade jurisdicionada para análise de custos e tomada dedecisão:

Funcionalidade de comunicação e gerenciamento da gestão de custos disponibilizada pelaferramenta SISCUSTOS é o Relatório de Análise de OM (RAOM). Esse relatório está disponível

para a comunicação das observações relevantes e acompanhamento dos dados deste processo entre asOM, ICFEx e D Cont.

Além do RAOM, a pesquisa no banco de dados (BD) do SISCUSTOS poderá ser realizadadiretamente, gerando alguns relatórios ou por meio da Ferramenta Geradora de Relatórios (FlexVision)que permite a visualização dos dados armazenados em bancos relacionais nos mais variados formatos epossibilita a construção de consultas a cargo do gestor de acordo com suas necessidades.

11.3. INFORMAÇÕES SOBRE A CONFORMIDADE CONTÁBIL

a) descrição sucinta do processo de verificação da conformidade contábil no âmbito da unidadejurisdicionada, identificando a instância responsável pela realização de tal conformidade e as unidadesgestoras executoras do SIAFI e fazendo referência à observância da segregação de função no processode registro da conformidade.

Quadro A 12.1 – Conformidade Contábil na UJ

Processo de verificação da conformidade contábil:

A Conformidade Contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial consiste nacertificação dos demonstrativos contábeis gerados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do GovernoFederal (SIAFI) e tem por base os Princípios e Normas Contábeis aplicáveis ao setor público, o Plano de Contas da União,a Conformidade dos Registros de Gestão, o Manual SIAFI, e outros instrumentos que subsidiem o processo de análiserealizado pelo responsável pelo seu registro.

O registro da Conformidade Contábil compete ao profissional em contabilidade devidamente registrado noConselho Regional de Contabilidade (CRC), em dia com suas obrigações profissionais, credenciado no SIAFI para estefim.

O Conformador Contábil, em observância ao princípio da segregação de função, não exerce quaisquer funçõesconflitantes com sua atividade de realizar a Conformidade Contábil.

O registro da conformidade contábil de UG é feita pelas Inspetorias de Contabilidade e Finanças do exército(ICFEx) e a conformidade de Órgão e Órgão Superior pela Diretoria de Contabilidade (D Cont), tendo por base osauditores contábeis do SIAFI.

Responsável Conformidade Contábil:UG Setorial Contábil: 16005411ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército

Unidades Gestoras Executoras (UGE): 160070 – DGP e 160088 – H Mil A Brasília


Unidades Gestoras Executoras (UGE): 160241 – OCEx; 160245 – Pol Mil Niteroi; 160322 – HCE; 160323 – HGe Rio de Janeiro; 160324 – IBEx; 160328 – LQFEx; 160332 - Pol MilPraia Vermelha e 160334 – Pol Mil Rio de Janeiro.


Unidades Gestoras Executoras (UGE): 160495 – H Mil A São Paulo


Unidades Gestoras Executoras (UGE): 160359 – H Gu Alegrete; 160365 – H Gu Bagé; 160399 – H Mil A PortoAlegre; 160400 Pol Mil Porto Alegre; 160416 – H Gu Santa Maria;160423 – H Gu Santiago.

Responsável Conformidade Contábil: UG Setorial Contábil: 1605334ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército

Unidades Gestoras Executoras (UGE): 160121 – H Ge Juiz de Fora; e 160239 – CRI.


Unidades Gestoras Executoras (UGE): 160223 – H Ge Curitiba e 160445 – H Gu Florianópolis.


Unidades Gestoras Executoras (UGE): 160039 – H Ge Salvador, 160139 – H Gu João Pessoa e 160199 – H MilA Recife.


Unidades Gestoras Executoras (UGE): 160166 – H Ge Belém e 160168 – H Gu Marabá.


Unidades Gestoras Executoras( UGE) 160143 – H Mil A Campo Grande.


Unidades Gestoras Executoras (UGE): 160050 – H Ge Fortaleza e 160345 – H Gu Natal.


Unidades Gestoras Executoras(UGE): 160019 – H Gu Tabatinga; 160020 – H Mil A Manaus; 160351 – H GuPorto Velho e 160545 – H Gu São Gabriel da Cachoeira.

b) informações sobre a quantidade de ocorrências em cada uma das classificações, alerta ouressalva, observadas durante o exercício.

Quadro A 12.2 – Ocorrências na Conformidade Contábil na UJ

UG Classificação das Ocorrências Contábeis Quantidade de ocorrências em 2014

160020Alertas 01 (uma) 06/02/2014

Ressalvas 0


167020Alertas 01 (uma) 06/02/2014

Ressalvas 0


160050Alertas 00

Ressalvas 04


160199/167199

Alertas 01

Ressalvas 09


160322

Alertas 1

Ressalvas 0


167322Alertas 1

Ressalvas 0


160345Alertas 1

Ressalvas 1


160351Alertas 01

Ressalvas 02


167351Alertas 01

Ressalvas 00


160399167399

Alertas 19

Ressalvas 0


160400

167400

Alertas 5

Ressalvas 0


160423Alertas 01

Ressalvas 0


160495

642 - falta/evolução incompatível dep. at.imobiliz.

01

Ressalvas 0


160495Alertas 01

Ressalvas 0

Fonte: D Sau

c) descrição de ocorrência não sanada até o final do exercício de referência do relatóriode gestão, indicando as justificativas da não regularização.

Quadro A 12.3 – Ocorrências na Conformidade Contábil na UJ não sanadas

UG Descrição de Ocorrência Não Sanada até o final de 2014 Justificativas da Não Regularização.

160322

167322

AlertasPendência

O Registro de conformidade na referidadata deixou de ser efetuado no sistemaSIAFI , no entanto os documentoscomprobatórios foram analisados eencontram-se sem restrição arquivados e adisposição dos órgãos de controle,conforme instrução normativa STN nº6 de31/10/07. Publicado em boletim interno da unidade

Ressalvas - -

Fonte: D Sau


160351

Alertas

315 - Falta/restrição conformidade de registros de gestão A ug não registrou a conformidade dos dias 10 e30 jan 14. por meio do Diex 6-set fin/hgupv, de17 jan 14, informou que a doc do dia 10 foianalisada, mas não fez relato sobre o dia 30.

A UG encaminhou oportunamente os DIExnº 01-CRG/HGuPV, de 05 Fev 14 e DIExnº 02-CRG/HGuPV, de 10 Fev 14,informado que a falta de registro daConformidade Diária do dia 30 Jan 14deveu-se a falha operacional doConformador. E, ainda, que adocumentação gerada no SIAFI em 30 JAN14 foi devidamente analisada, considerada“SEM RESTRIÇÃO” e encontra-searquivada na Seção de Conformidade deRegistros de Gestão desta UG.

Ressalvas

675 - outros - passivo circulante Numerário p/ pgto de aux. pré-escolar queficou aguardando definição do valor porparte do relatório do CPEx

680 – divergência de valores liquidados x passi-vo financeiro.

Apropriação de receita de PNR que ficouaguardando definição do valor por parte dorelatório do CPEx

Fonte: D Sau


167351Alertas

315 - Falta/restrição conformidade registros degestãoA ug não registrou a conformidade dos dias 10 e30 jan 14. por meio do diex 6-set fin/hgupv, de17 jan 14, informou que a doc do dia 10 foianalisada, mas não fez relato sobre o dia 30.

A UG encaminhou oportunamente os DIExnº 01-CRG/HGuPV, de 05 Fev 14 e DIEx nº02-CRG/HGuPV, de 10 Fev 14, informadoque a falta de registro da ConformidadeDiária do dia 30 Jan 14 deveu-se a falhaoperacional do Conformador. E, ainda, quea documentação gerada no SIAFI em 30JAN 14 foi devidamente analisada,considerada “SEM RESTRIÇÃO” eencontra-se arquivada na Seção deConformidade de Registros de Gestão destaUG.

Ressalvas ---- ---

Fonte: D Sau

UG Descrição de ocorrência não sanada até o final de 2014 Justificativas da não regularização

160495

alertas642 - falta/evolução incompatível dep. at imobiliz.

A depreciação foi realizada posteriormente,devido à mudança do plano de contas doSIAFI, havendo incompatibilidade comSISCOFIS, ocasionando atraso

ressalvasFoi realizada através do doc SIAFI 2015PA000001

-

Fonte: DSau

11.4. DECLARAÇÃO DO CONTADOR

DECLARAÇÃO DO CONTADOR

DECLARAÇÃO PLENADenominação completa (UJ): Código das UG:

DGP 160070

Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário,Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais), regidos pela Lei n.º4.320/1964 e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008, relativos ao exercício de 2014, refletem adequada eintegralmente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada queapresenta Relatório de Gestão.

Os Demonstrativos do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico não estãodisponibilizados no SIAFI.

Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.

Local Brasília - DF Data 22/05/15Contador

ResponsávelPollyane Cunha R. da Costa - 2º Ten CRC nº DF 017120/O-3 -DF

A Declaração do Contador a seguir refere-se às OMS consolidadas neste Relatório de Gestão,conforme relação constante no Quadro A.1.1 - Identificação da UJ, no campo “Identificação dasUnidades Jurisdicionadas Consolidadas”

DECLARAÇÃO DO CONTADOR CONSOLIDADA

DECLARAÇÃO PLENADenominação completa (UJ):

Conforme Identificação das Unidades Jurisdicionadas Consolidadas do Quadro A.1.1 -Identificação da UJ.

Declaro, com base nas declarações dos contadores das Unidades Jurisdicionadas, que osdemonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e asDemonstrações das Variações Patrimoniais), regidos pela Lei n.º 4.320/1964 e pela Norma Brasileirade Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº1.133/2008, relativos ao exercício de 2014, refletem adequada e integralmente a situaçãoorçamentária, financeira e patrimonial da Unidade Jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão.

Os Demonstrativos do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico não estão disponibilizadosno SIAFI.

Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.Local Brasília – DF Data 25 / 02 / 15

Contador Responsável Iracema Vanusa Lima Scariot – 1º Ten CRC nº BA 027070/O-2

12. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO

A UJ não tem outras informações sobre a gestão.

12.1 PROJETOS E PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS EXTERNOS

O Departamento-Geral do Pessoal e as Organizações Militares de Saúde consolidadas nesterelatório não gerenciaram projetos e programas financiados com recursos externos.

12.2 INFORMAÇÕES SOBRE O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS AOTERMO DE PARCERIA

O Departamento-Geral do Pessoal e as Organizações Militares de Saúde consolidadas neste re-latório não celebraram termos de parceria.

12.3 OUTRAS INFORMAÇÕES

A UJ não tem outras informações.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Não há.

Brasília – DF, 23 de abril de 2015.

________________________________________Gen Ex FRANCISCO CARLOS MODESTO

Chefe do Departamento-Geral do Pessoal




ANEXO I

TRATAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO (OCI)

BRASÍLIA-DF

2015

10.2. TRATAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO (OCI)

10.2.1. Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI) atendidas no exercício

Quadro A.11.2 – Recomendações do OCI do exercício


Denominação completa: Código SIORG

Hospital de Guarnição de Tabatinga 26528

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

01 12ª ICFEx – Ago 20142.1.2 “E”-Pessoal

da AtivaEncaminhado via rede mercúrio/2ª Seção

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG


Descrição da Recomendação:Foi observada que não consta no nº1 da letra a. do nº 4 do Relatório de Exame de Pagamento de Pessoal do mês dejunho de 2014, o preenchimento do QDCE com suas possíveis divergências de efetivo. Foi recomendado: que por ocasião da confecção dos próximos Relatórios de Exame de Pagamento de Pessoal, que secumpra a observação contida na letra i. do nº 2 do DIEx nº 71-S2-SSAPES/12ª ICFEx – Circular, de 13/5/2014, da 12ªICFEx.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Setor de Pagamento de Pessoal - HGuT 26528

Síntese da providência adotada: Os Relatórios de Exame de Pagamento de Pessoal eram confeccionados até o mês de Jul/14, como preconiza o Anexo“B”, da Portaria 02-SEF, de 03 Fev 14. A partir do mês de AGO 14, esta OMS passou a confeccionar os Relatórios de Pagamento de Pessoal conformeorientações da 12ª ICFEx, em Visita de Auditoria realizada no mês de agosto de 2014.

Síntese dos resultados obtidos

Situação regularizada.Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestorDevido a essa orientação do órgão de Controle Interno (12ª ICFEx) foi implementado mecanismos de controle acerca do assunto.

Fonte: D Sau







01 12ª ICFEx – Ago 20142.1.2 “E”-Pessoal da

AtivaEncaminhado via rede mercúrio/2ªSeção



Descrição da Recomendação:Referente a duas militares que operam diretamente e permanentemente com Raios-X, foi observado que não foirealizada o saque de férias radiológicas (ADM3 com valor), nos períodos especificados no relatório de auditoria.Considerando que as férias radiológicas são afastamentos preventivos que tem por objetivo proteger a saúde contra aação nociva do Raios-X, tendo esta concessão portanto, um caráter de salubridade. Foi recomendado: 1) elaborar um Plano de Férias Radiológicas, contemplando todos os operadores que estãoefetivamente cadastrados e operando equipamentos de Raios-X. Este plano de férias, elaborado anualmente, deve ser

submetido à aprovação do escalão superior, de acordo com o § 1º do Art 444 do RISG; e 2) Na aplicação do § 2º doArt 25 da Portaria nº 206-DGP, de 17 Dez 03, observar o nº 16) e 17) do Parecer nº 611/AJ/SEF, de 24 Jan 07.



Setor de Pagamento de Pessoal – H Gu T 26528

Síntese da providência adotada: A UG elaborou um Plano de Férias Radiológicas e todos os militares da Organização Militar que operam Raio-Xestão incluídos.



Fonte: Dsau








da AtivaEncaminhado via rede mercúrio/2ª

Seção



Descrição da Recomendação:Foi observado, por amostragem, a Ficha Cadastro de uma militar da UG, sendo que a mesma está apresentandoincorreções nos campos “31” e “32”. Foi recomendado: 1) Arquivar na pasta de Habilitação à Pensão Militar a Declaração de Tempo de Serviço Público ouPrivado; 2) Corrigir o campo “31” da Ficha Cadastro de: 27d 03m 08a para: 19d 03m 08a, tempo de serviço públicomunicipal, prestado pela militar na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, mais um ano de serviço para cada cincoanos de tempo de efetivo serviço prestado pela Oficial do Quadro Complementar de Oficiais, que possuir cursouniversitário, reconhecido oficialmente, desde que esse curso tenha sido requisito essencial para a sua admissão nasForças Armadas; e 3) Corrigir o campo “33” da Ficha Cadastro de: 18d 03m 03a para: 23d 02m 01a; conformecertidão de tempo de serviço comprobatório do período passado em atividade privada anterior ao ingresso no Exército,fornecida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), num total de 00a 06m 23d e das folhas de alteraçõesreferente ao 1º semestre de 2002 que publicou o tempo de efetivo serviço passado pela militar em guarnição especialda Categoria “A”, num total de 00a 08m 00d.




Síntese da providência adotada: Foi realizada a alteração no campo 31 da Ficha Cadastro da militar, substituindo a informação 27d 03m 08a para: 19d03m 08a, na primeira corrida do pagamento do mês NOV 14. Conforme a Certidão de Tempo de Serviço prestadopela militar na Prefeitura municipal do Rio de Janeiro (07a 03m 19d), certidão esta, averbada junto à APG e mais umano de serviço acadêmico (01a), passado em Escola de Formação, totalizando 08a 03m 19d.Foi realizada a alteração no campo 33 na Ficha Cadastro da militar, substituindo a informação 18d 03m 03a para 00d08m 00a, na primeira corrida do pagamento do mês SET 14, conforme consta nas folhas de alterações do 1º semestrede 2002, que publicou o efetivo serviço prestado pela militar em Guarnição Especial de Categoria “A”.Será acrescido no campo 33 da Ficha Cadastro da militar, o tempo de 00a 06m 23d , conforme Certidão de Tempo deServiço passado em atividade privada anterior ao ingresso no Exército, fornecida pelo Instituto Nacional deSeguridade Social (INSS), após averbação junto à Assessoria de Planejamento e Gestão – APG.


Situação regularizada.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestorDevido a essa orientação do órgão de Controle Interno (12ª ICFEx) foi implementado mecanismos de controle acerca do assunto.

Fonte: D Sau









Seção



Descrição da Recomendação:Foi observado que após a implantação da Pensão Judicial de militar da UJ, não foi alterado o índice da mesma paraadequar-se à sentença judicial. Foi recomendado: alterar o índice da referida pensão judicial no sistema de pagamento de acordo com sentençajudicial.




Síntese da providência adotada: Foi realizada a alteração no campo 3601 da Ficha Cadastro do militar, substituindo a informação 04 para 08, naprimeira corrida do pagamento do mês NOV 14, referente ao Índice de Reajuste da Pensão Judicial.



Fonte: D Sau









Seção



Descrição da Recomendação:Quanto aos Adicionais de Compensação Orgânica PQDT foi observado que os militares do HguT que sãoparaquedistas não estão, em sua Ficha Cadastro, com suas cotas homologadas. Foi recomendado: verificar se o total de saltos realizados pelos militares foram publicados em Boletim Interno sob otítulo de Declaração de Saltos, conforme preceitua os art. 26 e27 da Portaria nº 083, de 2 Mar 06. Quanto ao total decotas homologadas de cada militar, proceder a alteração do campo 24 – Raio X – Atv Esp – Hvoo da Ficha Cadastro,de acordo com as orientações contidas no An. 6 – C.6 – Compensação Orgânica do Manual do Usuário nº 1 – Militarda Ativa.




Síntese da providência adotada: nesta UG quando há transferência de militares possuidores de Compensação Orgânica Paraquedista, é realizada umaauditoria na Ficha Cadastro do militar junto a sua PHPM.Todos os militares desta UG que recebem Compensação Orgânica Paraquedista estão com suas cotas homologadascorretamente cadastradas em suas Fichas Cadastro, sendo esta informação confirmado na tabela elaborada por essaInspetoria. Cabe relembrar que, conforme o nº 4 do C.6.9 do assunto “C.6 – Compensação Orgânica” do Manual Militar da Ativa,há duas formas de pagamento: 1) “0 – Por Cotas Homologadas”: O militar recebe pela Cotas Incorporadas e na Ficha Cadastro será mostrado como“PARCIAL S/P”; e2) “1 – Integral P/G Atual”: O militar recebe por servir em OM ligada à atividade de saltos e cumprindo o Plano deProvas. Na Ficha Cadastro será mostrado como “Integral S/P ou com prazo”.Ressalto que no SPP desta OMS é mantido em separado, um arquivo com as cópias de todos os documentos quecomprovam as cotas incorporadas pelos militares, e que pela ocasião da Visita de Auditoria dessa ICFEx o referidoarquivo foi mostrado.As Compensações Orgânicas Paraquedistas estão sendo pagas corretamente aos militares desta UG.



Fonte: D Sau







01 12ª ICFEx – Ago 2014 2.2 “A”-PatrimônioEncaminhado via rede mercúrio/2ª

Seção



Descrição da Recomendação:Foi observado que a UG possui um saldo de R$ 273.100,24 contabilizados na CC 14212903-Bens Móveis a Reparar,entretanto, não foram apresentados os processos de descarga. Além disso consta no SISCOFIS que os materiais seencontram na situação de “Irrecuperáveis ou Recuperação antieconômica”, sem no entanto, ter sido possívelevidenciar se tal situação foi verificada por meio de Parecer Técnico ou TEAM. Foi recomendado: que por ocasião da descarga de materiais permanentes, sejam observados as orientações contidasnos Art 85, 86 e 91 a 93 do Regulamento de Administração (RAE), principalmente no que tange à descarga dosartigos classificados como “controlados” , que ficará sujeita à autorização dos Escalões superiores, segundo normasbaixadas pelos Órgãos Gestores a que estiver vinculado o material, conforme previsto no §2º do art 85 do RAE.




Síntese da providência adotada: Os processos administrativos relativos aos materiais constantes na CC 142125903 “Bens Móveis a Reparar” estão aseguir relacionados: TEAM (Termo de Exame e Averiguação de Material) nº 001/2010; TEAM nº 001/2011; TEAMnº 006/2010; TEAM nº 001/2012; PT (Parecer Técnico) nº 001/2013; TEAM nº 004/2013; PT nº 006/2014; PT nº003/2014; TEAM nº 014/2014; Adt (Aditamento) nº 008-Esc Log ao BR (Boletim Regional) nº 165, de 30 de agostode 2013, do Cmdo da 12ª Região Militar (homologação de descarga); Adt nº 009-Esc Log ao BR nº 188, de 09 deoutubro de 2014, do Cmdo da 12ª Região Militar (homologação de descarga);


Situação regularizada.Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestorDevido a essa orientação do órgão de Controle Interno (12ª ICFEx) foi implementado maiores mecanismos de controle e celeridade acerca do assunto.

Fonte: D Sau







01 12ª ICFEx – Ago 2014 2.2 “A”-PatrimônioEncaminhado via rede mercúrio/2ª

Seção



Descrição da Recomendação:Foi observado que em diversas partes de passagem de carga existem informações acerca de alteração e/ou desolicitação de descarga, sem no entanto, ter sido iniciado o processo de descarga ou recuperação.Foi recomendado: que ao tomar ciência de qualquer alteração no material carga, a Fiscalização Administrativa adoteas medidas necessárias para a responsabilização oportuna dos agentes que tenham dado causa a mesma, conformeprevê o Decreto nº 98.820, de 12 de janeiro de 1990 (RAE). Havendo indícios de Danos ao Erário, recomenda-se ainstauração de processo apuratório, conform preconiza o Art 3º, da Port nº 008-SEF, DE 23 dez 03, devendo essa UGcomunicar sua abertura a esta Inspetoria, independente dos valores envolvidos e das comunicações regulamentares,conforme preconizado no § 2º do art 3º da mesma Portaria.




Síntese da providência adotada: Todos os processos de passagem de carga onde existiam informações sobre alteração e/ou solicitação de descargaforam iniciados através da descarga desses materiais de acordo com as referidas partes de descarga.



Fonte: D Sau







01 12ª ICFEx – Ago 2014 2.3 “B”- LicitaçõesEncaminhado via rede mercúrio/2ª

Seção



Descrição da Recomendação:Foi analisado o Pregão Eletrônico SRP nº 025/2014 dessa UG 160019, referente a melhoria e revitalização no campode futebol society ( área de lazer do Hospital), tendo o tamanho de 20x36 metros, com colocação de grama sintética,cor verde, alambrado pintado com tinta automotiva para melhor durabilidade, com dimensões de altura de 3 m (ladosdas laterais de campo) e 5 m (lado dos gols), estruturada em tubo de aço galvanizado, e cobertura projetada em formade arco com telhas translúcidas em fibra de vidro reforçada com fios de náilon e poliéster, com espessura de 1,2mm.

Foi verificado quer essa UG recebeu recurso através da 2014NC0055176, de 15Jul14, da DGO, no valor de190.443,95 (cento e noventa mil, quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos), na ND 44.90.00, eemitiu a Nota de Empenho 2014NE800156, de 22Jul14, na ND 44.90.39– Outros serviços de Terceiros – PessoaJurídica, subitem 79 – Apoio Administrativo, Técnico Profissional, quando o correto seria na ND 44.90.51 – Obras eInstalações, subitem 91-Obras em andamento ou 92-Instalações Foi recomendado: para corrigir a referida Nota de Empenho para a ND 449051 – Obras e Instalações, e após aconclusão da obra a qual acarretará aumento patrimonial, a UG deverá transferir os valores para o Cmdo 12ª RM, bemcomo encaminhar a documentação pertinente com vistas a inclusão patrimonial, conforme estabelece a macofunção02.11.07-imóveis de propriedade da União, do manual SIAFI.




Síntese da providência adotada: A área de lazer está registrada no OPUS sob o n º AM120043. No intuito de realizar a melhoria e revitalização foirealizado o Pregão SRP nº 25/2014 atendendo ao prescrito no Inciso II, do Art 6º, da Lei 8.666/93, sendo realizado aatividade de demolição, conserto, reparação e adaptação da área de lazer.


Situação regularizada.Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestorDevido a essa orientação, em outras atividades semelhantes, esta UG procederá consulta e esse órgão de Controle Interno com a finalidade de executar as atividades da Administração Orçamentária-Financeira-Patrimonial dentro da estrita legalidade.

Fonte: D Sau








Seção



Descrição da Recomendação:Foi analisado a Tomada de Preço nº 001/2014, dessa UG 160019, referente a Construção do Almoxarifado Central doHospital de Guarnição de Tabatinga, sendo verificada as seguintes observações nos autos do processo licitatório: 1) OProjeto Básico encontra-se sem assinatura do responsável técnico Sr. Raimundo Walmir Oliveira de Lima, EngenheiroCivil CREA 8471D/PA; 2) Encontra-se faltando nos autos do processo a Nota de Empenho 2014NE800455, de05Ago14 e o Termo de Contrato respectivo devidamente assinado.Foi recomendado: 1) que o Projeto Básico, peça importante do edital, seja assinada pelo responsável competente emantido anexado ao referido processo licitatório, conforme preconiza o § 1º e 2º do art 40 da Lei 8.666/93; 2) que aUG faça constar do processo todos os documentos que o compõe, conforme prescreve o caput do Art 38 da Lei8.666/93 e Art 29 da IG 12-02 (Instruções Gerais para a realização de Licitações e Contratos no Ministério doExército), diante disso a UG deverá juntar aos autos do processo, a referida Nota de Empenho e o Termo de contratodevidamente assinado por ambas as partes




Síntese da providência adotada: Esta UG juntou ao processo (NUP 64597.00196/2014-66/Tomada de Preço nº 001/2014) os documentos: Nota deEmpenho nº 2014NE800455, de 05 de agosto de 2014 e o Termo de Contrato nº 04/2014 devidamente assinado, oqual encontra-se arquivado no Suporte Documental desta UG, conforme orientação dessa 12ª ICFEX e o queprescreve o caput do Art 38 da Lei 8.666/93 e Art 29 da IG 12-02 (Instruções Gerais para a realização de Licitações eContratos no Ministério do Exército)



Fonte: D Sau








Seção



Descrição da Recomendação:Ao analisar o Contrato nº 003/2013 (Prestação de serviços de manutenção dos Equipamentos Médico-hospitalares, delaboratórios e cozinha industrial) referente ao processo de licitação tipo Pregão Eletrônico nº 017/2013, dessa UG160019, empenhado através da 2014NE800018, 07 Fev 14 na UG Secundária e 2014NE800034. De 07 Mar 14 na UGPrincipal, foi observado a data de vencimento no dia 30 Jul 14, e até a presente data, não se encontram arquivados nosautos do processo o Termo Aditivo de prorrogação do mesmo. Foi recomendado: determinar que, nas prorrogações contratuais, sejam assinados os respectivos termos aditivos até otérmino da vigência contratual, uma vez que, transposta a data final de sua vigência, o contrato é considerado extinto,não sendo juridicamente cabível a prorrogação ou a continuidade da execução do mesmo, por configurar recontrataçãosem licitação, de acordo com o Art 105 e 106 da Portaria Ministerial nº 305, de 24 de maio de 1995 que aprova asInstruções Gerais para a realização de Licitações e Contratos no Ministério do Exército (IG 12-02).




Síntese da providência adotada: A UG arquivou junto aos autos da Processo NUP 64597.000565/213-30, Pregão Eletrônico nº 017/2013, no SuporteDocumental desta UG 160019 o Primeiro Termo Aditivo ao Contrto nº 003/2013 (Prestação de serviços demanutenção dos Equipamentos Médico-hospitalares, de laboratórios e cozinha industrial)



Fonte: D Sau







01 12ª ICFEx – Ago 20142.4 “D”- Análise

das DespesasEncaminhado via rede mercúrio/2ª

Seção



Descrição da Recomendação:Foi observado que não houve encaminhamento dos processos de movimentação dos militares transferidos da UG noano de 2013. Sendo que se encontra arquivada na Fiscalização uma coletânea de copias de documentos semassinaturas e sem autenticação. Em consequência os processos não foram encaminhados para a Seção deConformidade.Foi recomendado:




Síntese da providência adotada: Os processos dos militares movimentados no ano de 2013 foram revisados, organizados e arquivados adequadamente,sendo remetidos para a Seção de Conformidade Documental para verificação.



Unidade JurisdicionadaDenominação Completa Código SIORGHospital Geral de Salvador 80613

Recomendações do OCIRecomendações Expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida1 EB 64606.010023/2014-08 2.2.4.5 DIEx Nr 667-S2/7ª ICFEx

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGHospital Geral de Salvador 80613Descrição da RecomendaçãoAbster-se de renovar a Cessão de uso Nr 001/2011 na sua totalidade, tendo em vista a soma total do contrato e suasprorrogações estão prestes a extrapolar o limite do convite, conforme o § único do art.15 da Portaria 017-SEF, de 25out 06;

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSetor de Aquisições, Licitações e Contratos 80613Síntese da Providência AdotadaEsta UG tomará os devidos cuidados de não renovar a Cessão de Uso na sua totalidade;Síntese dos Resultados ObtidosNova licitação será realizada para a referida cessão de uso.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorO HGeS encontra-se atento, junto com o órgão de controle interno, para que o valor dos seus contratos não extrapolemos valores limites estabelecidos em lei.


Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida2 EB 64606.010023/2014-08 2.2.4.5 DIEx Nr 667-S2/7ª ICFEx

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGHospital Geral de Salvador 80613Descrição da RecomendaçãoAtentar para confeccionar os empenhos de diárias com o nome do favorecido (credor), conforme o previsto no art. 61da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSetor de Aquisições, Licitações e Contratos 80613Síntese da Providência AdotadaEsta UG passou a confeccionar empenhos com o nome do favorecido (credor).

Síntese dos Resultados ObtidosOs empenhos foram confeccionados com o nome do favorecido (credor).Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorO HGeS adotou a recomendação prontamente.

Fonte: D Sau

Unidade JurisdicionadaDenominação Completa Código SIORGHospital Geral de Fortaleza 80603


Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida1 005/2014 Área de Pessoal DIEx nº 1511-S2/CH

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGHospital Geral de Fortaleza 80603Descrição da RecomendaçãoRessalta-se a importância dos procedimentos administrativos a serem efetuados por ocasião docadastramento/descadastramento dos operadores pelo Ordenador de Despesas. Solicita-se a assinatura do termo decompromisso dos operadores ativos, na área exclusiva da UA na página do CPEx e a publicação em BI da concessão eexclusão dos operadores, de acordo com as letra b. e j. do no 3 das Orientações Gerais para Recadastramento dasSenhas de Acesso à Área Exclusiva da UA, no sitio do CPEx.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSecretaria 80603Síntese da Providência Adotada- Esta UG publicou os termos de compromisso para a concessão e exclusão do operadores para o acesso da áreaexclusiva da UA na internet do CPEx. (BI nº 183/HGeF, de 29 Set 2014).Síntese dos Resultados ObtidosOs resultados obtidos das correções adotadas pela UG, alcançaram os objetivos propostos, contribuindo sobremaneirapara melhoria dos processos em questão.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorNão foram observados fatores positivos ou negativos durante a execução das soluções adotadas pela UG.

Fonte: D Sau



Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGHospital Geral de Fortaleza 80603Descrição da RecomendaçãoRecomenda-se que a Equipe de Exame de Pagamento faça a conferência das informações dos FAP/FIP digital com aspublicações em BI e Relatórios de Crítica (remessa complementar), antes do envio ao CPEx, ou seja, o Chefe daEquipe de Exame de Pagamento deve dar o pronto da conferência ao OD, informando se for o caso, a existência dealterações, cumprindo assim, o prescrito no inciso I e II do Art. 8o e inciso VI do Art. 11 da Port. no 02-SEF, de 3 fevde 2014. Deve também analisar toda documentação disponibilizada pelo CPEx e Setor de Pessoal da UG, entregandoao Setor de Pessoal, ao término do exame, toda a documentação coletada, com todas as folhas rubricadas pelosmembros da equipe de exame, conforme prescrito no inciso XI do Art. 11 da Port. no 02-SEF, de 3 fev de 2014.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSecretaria

Síntese da Providência AdotadaEste OD, determinou a confecção e a publicação de um memento contendo todas as ações à ser seguida pelasEquipes de Exame de Pagamento, a fim de evitar dúvidas com relação a procedimentos na execução do referidoexame. (BI nº 183, de 29 Set 2014).Síntese dos Resultados ObtidosOs resultados obtidos das correções adotadas pela UG, alcançaram os objetivos propostos, contribuindo sobremaneirapara melhoria dos processos em questão.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorNão foram observados fatores positivos ou negativos durante a execução das soluções adotadas pela UG.

Fonte: D Sau



Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGHospital Geral de Fortaleza 80603Descrição da RecomendaçãoOriento que os que os integrantes da OM regularizem as alterações constatadas nas Pastas de Habilitação à PensãoMilitar (PHPM), dentro do prazo determinado pelo OD, mantendo assim suas pastas atualizadas conforme o art. 60 daPortaria no 082-DGP, de 24 de maio de 2014. Recomenda-se que os Chefes de Equipe verifiquem se o despacho doOD foi cumprindo; caso negativo, deverá relacionar em item do seu relatório, os integrantes da OM que deixaram decumprir as determinações do OD, possibilitando que esse determine novas medidas. Cabe ainda ressaltar que aatualização dos documentos da PHPM visa facilitar a vida dos dependentes, por ocasião do óbito do militar/SC, quandoda habilitação à percepção da respectiva pensão.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSecretaria

Síntese da Providência Adotada- Esta UG determinou em BI que todos os militares desta OMS, atualizem as PHPM, anexando as documentaçõesfaltosas.Síntese dos Resultados ObtidosOs resultados obtidos das correções adotadas pela UG, alcançaram os objetivos propostos, contribuindo sobremaneirapara melhoria dos processos em questão.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorNão foram observados fatores positivos ou negativos durante a execução das soluções adotadas pela UG.

Fonte: D Sau



Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGHospital Geral de Fortaleza 80603Descrição da RecomendaçãoRecomenda-se retificar o amparo da publicação de saque de auxílio-alimentação do estafeta para o Art. 2o da Port. no419, de 21 de agosto de 2002, fazendo constar os seguintes dados: natureza do serviço, horário e local do trabalho edeclaração da impossibilidade de ser alimentado por conta da União. Cabe ainda ressaltar, que é vedada a concessão deauxílio- alimentação ao militar que tenha sido arranchado pela organização, à qual esteja servindo, ou por outra nasproximidades, em quaisquer refeições durante o período de efetivo serviço, de acordo com o §2o do art. 71 do Decretono 4.307/02.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSecretaria 80603Síntese da Providência Adotada- Esta UG realizou a retificação quanto ao amparo para a concessão do auxílio-alimentação do estafeta desta OMS, emconformidade com oArt. 2º da Portaria nº 419, de 21 Ago 02.Síntese dos Resultados ObtidosOs resultados obtidos das correções adotadas pela UG, alcançaram os objetivos propostos, contribuindo sobremaneirapara melhoria dos processos em questão.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorNão foram observados fatores positivos ou negativos durante a execução das soluções adotadas pela UG.

Fonte: D Sau



Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGHospital Geral de Fortaleza 80603Descrição da Recomendação- Recomenda-se que UG faça uma auditagem em todos os militares que recebem o Adicional Compensação OrgânicaRaio-X e recebem Adicional de Férias Radiológica, observando-se os termos dos art. 18 e 25 da Portaria no 206-DGP,de 17 de dezembro de 2003. Caso sejam identificados pagamentos indevidos, sejam tomadas as medidasadministrativas necessárias para repor os prejuízos causados a Fazenda Nacional. - Recomendo, ainda, que a UG providencie um rigoroso controle dos afastamentos e gozo de férias dos militares quedesempenham atividades sujeitas à radiação ionizante, observando principalmente os Art. 18 e 25 da Portaria no 206-DGP, de 17 de dezembro de 2003.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSecretaria 80603Síntese da Providência Adotada- Esta UG providenciou a regularização do cadastramento radiológico conforme publicação constante do BI nº 039, de25 Fev 14,determinando que todos militares que operam aparelho de Raio-X, apresentassem a comprovação decadastramento Radiológico e/ou cotas homologadas de compensação orgânica. Será realizado auditagem nos militaresque recebem o Adicional Compensação Orgânica Raio-X, a fim de atender o previsto na portaria nº 206-DGP, de 17Dez 03. Foi determinado descadastrado dos militares citados no relatório, conforme publicado no BI nº 173, de 15 Set2014 e BI nº 179, de 23 Set 2014.Síntese dos Resultados ObtidosOs resultados obtidos das correções adotadas pela UG, alcançaram os objetivos propostos, contribuindo sobremaneirapara melhoria dos processos em questão.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorNão foram observados fatores positivos ou negativos durante a execução das soluções adotadas pela UG.

Fonte: D Sau



Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGHospital Geral de Fortaleza 80603Descrição da RecomendaçãoCorrigir junto ao Centro de Pagamento do Exército (CPEx), através FAP Digital, o valor da assistência pré-escolar dosbeneficiários com valores divergentes, realizando a devida despesa anular daqueles que receberam os valores a maior eo saque da diferença do beneficiários que receberam o valor a menor, conforme Art. 11 a 14 da Portaria Nr 003-DGS,de 10 fev 1995 (IR 70-17).

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSecretaria 80603Síntese da Providência Adotada- Esta UG já providenciou a correção do valor da assistência pré-escolar, com a devida despesa anular, conformepublicado nos BI nº 120 de 1º Jul 2014.Síntese dos Resultados ObtidosOs resultados obtidos das correções adotadas pela UG, alcançaram os objetivos propostos, contribuindo sobremaneirapara melhoria dos processos em questão.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestormNão foram observados fatores positivos ou negativos durante a execução das soluções adotadas pela UG.

Fonte: D Sau



Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGHospital Geral de Fortaleza 80603Descrição da RecomendaçãoRecomenda-se que seja confirmado o atual endereço do Cb MOTA e sejam realizados os ajustes necessários nosdocumentos (plano de chamada ou SAT), e se caso constatado recebimento de valores indevidos, seja feita a despesaanular dos valores correspondentes. Cabe ainda ressaltar, a necessidade de a UG analisar todas as solicitações deauxílio-transporte, verificando se o comprovante de endereço está em conformidade com plano de chamado e se ospercursos do itinerário do solicitante são o menos dispendioso para União, e se caso ache necessário realize umaconferência do endereço “in loco”, atendendo o prescrito no no 4 da Port. 098-DGP, de 31 out 2001.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSecretaria 80603Síntese da Providência Adotada- Esta UG, providenciou a atualização da documentação conforme recomendação e, a referida Portaria.Síntese dos Resultados ObtidosOs resultados obtidos das correções adotadas pela UG, alcançaram os objetivos propostos, contribuindo sobremaneirapara melhoria dos processos em questão.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorNão foram observados fatores positivos ou negativos durante a execução das soluções adotadas pela UG.

Fonte: D Sau



Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGHospital Geral de Fortaleza 80603Descrição da RecomendaçãoRecomenda-se que os descontos de despesa anular de Auxílio-Transporte no contracheque dos Servidores Civis sejamrealizados em conformidade com ordem de desconto publicada em BI da UG.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSecretaria 80603Síntese da Providência Adotada- Esta UG também determinou que os descontos de despesa anular sejam realizados em conformidade com o publicadoboletim interno. Síntese dos Resultados ObtidosOs resultados obtidos das correções adotadas pela UG, alcançaram os objetivos propostos, contribuindo sobremaneirapara melhoria dos processos em questão.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorNão foram observados fatores positivos ou negativos durante a execução das soluções adotadas pela UG.

Fonte: D Sau


Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida9 005/2014 Área de pessoal DIEx nº 1511-S2/CH

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGHospital Geral de Fortaleza 80603Descrição da RecomendaçãoRecomenda-se que o beneficiário titular a ser examinado, devme preencher, assinar e entregar a Ficha Auxiliar para oExame do CADBEN FUSEx ao Presidente da Comissão (Chefe da Equipe de Pagamento), e este providencie que, apósa realização dos trabalhos, seja anexada à Pasta de Habilitação à Pensão Militar do titular, nos termos do art. 62 daPortaria no 049-DGP, de 28 de fevereiro de 98, que Aprova às Instruções Reguladoras para o Gerenciamento doCadastro de Beneficiários do FUSEx (IR 30-39).


Setor Responsável pela Implementação Código SIORGSecretaria 80603Síntese da Providência Adotada- Esta UG providenciou a confecção das fichas auxiliares conforme orientação, anexando-as nas respectivas PHPMdos militares citados na recomendação.Síntese dos Resultados ObtidosOs resultados obtidos das correções adotadas pela UG, alcançaram os objetivos propostos, contribuindo sobremaneirapara melhoria dos processos em questão.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorNão foram observados fatores positivos ou negativos durante a execução das soluções adotadas pela UG.

Fonte: D Sau



Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGHospital Geral de Fortaleza 80603Descrição da RecomendaçãoRecomendar que Seção de Pessoal providencie a publicação em BI das apresentações de DBR, por assunção,exoneração e dispensa de função, conforme o Inciso II do Art. 12 da Portaria Nr 434, de 24 Ago 1994 (IG 20-16).Cabe ainda ressaltar, que todos dos agentes públicos mencionados no Art. 2o da Portaria Nr 434, de 24 AGO 94 (IG20-16) devem apresentar a declaração de bens e rendas por ocasião de assunção, exoneração e dispensa da função,conforme inciso III e IV do Art. 5o da Portaria Nr 434, de 24 AGO 94 (IG 20-16).

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSecretaria 80603Síntese da Providência Adotada- Esta UG providenciou a regularização do item da recomendação com a entrega da Declaração do militar em questão.Síntese dos Resultados ObtidosOs resultados obtidos das correções adotadas pela UG, alcançaram os objetivos propostos, contribuindo sobremaneirapara melhoria dos processos em questão.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorNão foram observados fatores positivos ou negativos durante a execução das soluções adotadas pela UG.

Fonte: D Sau


Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida11 005/2014 Patrimônio DIEx nº 1511-S2/CH

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGHospital Geral de Fortaleza 80603Descrição da RecomendaçãoA UG deverá seguir as orientações contidas no § 1º do Art. 142 do Regulamento deAdministração do Exército (RAE),buscando assim, a total transparência e a devida segurança jurídicaquando da transmissão de responsabilidade entre osagentes da administração.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGFiscalização Administrativa 80603Síntese da Providência Adotadaa. b. c. Foi determinado por esta direção a designação um militar para função de auxiliar do Setor Financeiro, com oobjetivo de agilizar o 2º Estágio da Despesa (liquidação).d. Esta UG está adotando medidas, a fim de buscar um melhor controle de manutenção da viaturas.Síntese dos Resultados ObtidosOs resultados obtidos das correções adotadas pela UG, alcançaram os objetivos propostos, contribuindo sobremaneirapara melhoria dos processos em questão.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorNão foram observados fatores positivos ou negativos durante a execução das soluções adotadas pela UG.

Fonte: D Sau


Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida12 005/2014 Licitações e Contratos DIEx nº 1511-S2/CH

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGHospital Geral de Fortaleza 80603Descrição da RecomendaçãoRecomenda-se observar que a exclusividade de prestadores de serviços não se comprovajunta a outros fornecedores domercado, mas sim a órgãos oficiais. Com relação à abrangência de tal exclusividade, é imperioso observar que essa UGrepresenta a União em suas contratações, o que implica amencionada abrangência em âmbito nacional. A verificaçãode tal exclusividade é de responsabilidade daUG, nos termos da Orientação Normativa no 16/2009 – AGU.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSetor de Contratos 80603Síntese da Providência Adotada1 e 2 - O Setor de Contratos já vem adotando a recomendação, conforme preconiza o Art 26, da lei 8.666/93. Asminutas dos termos aditivos dos novos contratos de 2012, a partir de abril do ano de 2013, após orientação dessaInspetoria, estão sendo submetidos à analise da CJU/AGU. Síntese dos Resultados ObtidosOs resultados obtidos das correções adotadas pela UG, alcançaram os objetivos propostos, contribuindo sobremaneirapara melhoria dos processos em questão.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorNão foram observados fatores positivos ou negativos durante a execução das soluções adotadas pela UG.

Fonte: D Sau



Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGHospital Geral de Fortaleza

Descrição da RecomendaçãoRecomenda-se não prorrogar os contratos administrativos sem a competente aprovação da AGU,nos termos do art. 38,§ único, da Lei 8.666/93. Em caso de adição, em decorrência de inviabilidade decompetição, as comprovações dascondições iniciais devem ser atualizadas, inclusive com relação aos preçospraticados junto ao mercado ou a outrosórgãos da Administração Pública, visando a atender ao art. 26, III,da Lei 8.666/93.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSetor de Contratos 80603Síntese da Providência AdotadaO contrato não será prorrogado, foi comunicado ao setor competente, para iniciar um novo processo de aquisição doserviço.

Síntese dos Resultados ObtidosOs resultados obtidos das correções adotadas pela UG, alcançaram os objetivos propostos, contribuindo sobremaneirapara melhoria dos processos em questão.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorNão foram observados fatores positivos ou negativos durante a execução das soluções adotadas pela UG.

Fonte: D Sau



Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGHospital Geral de Fortaleza 80603Descrição da RecomendaçãoRecomenda-se que as pesquisas de mercado de determinados insumos para a contratação de OCS/PSA, cujos preços

não constem de tabelas oficiais recomendadas pelo DGP, sejam juntadas ao processo de chamamento e contrataçãocorrespondente; e que tais pesquisas precedam cada novo edital (início de exercício), como uma nova pesquisa demercado para o exercício do credenciamento

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSetor do FUSEx 80603Síntese da Providência Adotada5 e 6 - Os itens que demandam de pesquisas de mercado (cotação) por esta UG/FUSEx na realização deprocedimentos em OCS/PSA são as OPME, que, por determinação do DGP deverão ser realizadas até mesmo nascirurgias programadas para a OMS, com o objetivo de avaliar o custo final de todo o procedimento, possibilitando aogestor de saúde reconhecer a opção, economicamente, mais vantajosa ao sistema e ao beneficiário (DIEx nº 8-SRAM/Sdir Tec/Gabdir-CIRCULAR, de 10 JUL 2014, do Vice-Ch DGP).Quanto aos insumos como diárias, alguns materiais de consumo, taxas de sala e de equipamento, não constantes emtabelas oficiais pactuadas no ANEXO L e aplicados na execução dos serviços, exames e procedimentos médico-hospitalares foram baseados nos valores, históricos, praticados nos contratos celebrados anteriores ao Edital deCredenciamento e na classificação das Unidades Hospitalares realizada por equipe multiprofissional do HGEF, tendopor base a Portaria do MS nº 2.224/GM/MS, DE 05 DEZ 2002. Síntese dos Resultados ObtidosOs resultados obtidos das correções adotadas pela UG, alcançaram os objetivos propostos, contribuindo sobremaneirapara melhoria dos processos em questão.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorNão foram observados fatores positivos ou negativos durante a execução das soluções adotadas pela UG.

Fonte: D Sau


Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida15 005/2014 Licitaçao e Contratos DIEx nº 1511-S2/CH

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGHospital Geral de Fortaleza 80603Descrição da RecomendaçãoRecomenda-se juntar ao processo administrativo analisado e esclarecer ao Controle Interno o atual valor de referênciada UCO (unidade de custo operacional), ora praticado nos contratos em apreço, e qual a manifestação do DGP sobre talcusto, conforme previsão do art. 3º, XXIII, da Port. 048/2008-DGP. Recomenda-se, ainda, fazer constar das próximascontratações os procedimentos para a obtenção de valores de comercialização, caso sejam cobrados pela OCS/PSA, nos termos do art. 29, daquela portaria, e o valor máximo porOPME, conforme Art. 31.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSetor do FUSEx 80603Síntese da Providência Adotada Em relação à UCOreferida na IR 30-38, art 3º, XXIIItrata-se de materiais consumidos, fornecidos, ou aplicadosdentro da OMS e não constante no Catálogo de Indenizações das Forças Armadas (Tabela do Ministério da Defesa),portanto não aplicáveis aos contratos de OCS/PSA. (vide o art 17 e oart 24, parágrafo único, do Decreto Nº 92.512, de02 ABR 1986; a Port 748 MD, 09 JUN 2009; e a Portaria 2400 - MD, 16 NOV 1999).Nas Letras (b) e (c) deste tópicoinformo-vos, ainda não existir padronização pelo DGP, porém todos os procedimentos superiores R$ 5000,00 deverãoser, previamente, autorizados pelo Escalão Superior. Os valores situados entre R$ 5.000,01 e R$ 20.000,00 serãoautorizados pela Região Militar; os valores acima de R$ 20.000,00 pela DSAu, através da Região Militar; e os valoresaté R$ 5000,00 autonomia da UG/ FUSEX, conforme DIEx Nº 92 – FUSEx/Esc Pes/10ª RM, 08 AGO 2012, Ch EM10ª RM (repassa orientações da DSAu). Os atendimentos de urgência, enquadrados nos parâmetros acima, serãoliberados pela UG/FUSEx e enviados, posteriormente, ao Escalão Superior, conforme o valor do procedimento. Síntese dos Resultados Obtidos

Os resultados obtidos das correções adotadas pela UG, alcançaram os objetivos propostos, contribuindo sobremaneirapara melhoria dos processos em questão.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorNão foram observados fatores positivos ou negativos durante a execução das soluções adotadas pela UG.

Fonte: D Sau



Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGHospital Geral de Fortaleza 80603Descrição da RecomendaçãoRecomenda-se, para os próximos editais e contratos com OCS/PSA, esclarecer as regras que devem decorrer do art. 26da Port. 048/2008-DGP, no sentido de que as OPME fornecidas pela Contratante deverão ser adquiridas mediantelicitação, ressalvadas as situações excepcionais, formalmente fundamentadas.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSetor do FUSEx 80603Síntese da Providência AdotadaTodas as OPME empregadas em procedimentos realizados na OMS são adquiridas por processos licitatórios, podendoser, também, fornecidas às OCS/PSA, conforme orientação do item 2.0, do “ANEXO L”, do Edital de Credenciamento01/2012 – HGeF. Nas OPME empregadas em procedimentos realizados nas OCS/PSA credenciados, serãoprovidenciadas três cotações de fornecedores para aprovação da mais vantajosa pela auditoria da UG/FUSEx. AsOPME quando empregadas nas OCS/PSA serão acrescidas de uma taxa de comercialização de 15%. A falta de OPMElicitada se constitui numa das justificativas ao encaminhamento de usuários para realização de procedimentos fora daOMS.Síntese dos Resultados ObtidosOs resultados obtidos das correções adotadas pela UG, alcançaram os objetivos propostos, contribuindo sobremaneirapara melhoria dos processos em questão.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorNão foram observados fatores positivos ou negativos durante a execução das soluções adotadas pela UG.

Fonte: D Sau



Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGHospital Geral de Fortaleza 80603Descrição da RecomendaçãoRecomenda-se observar que um edital de chamamento visa a divulgar as regras para as contratações dali decorrentes, oque implica dizer não ser possível prorrogar edital da mesma forma que se prorroga a vigência de contrato (termoformal). Daí a necessidade de revisar, atualizar e publicar os editais anualmente, de forma independente, com relaçãoao chamamento público para o credenciamento

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSetor do FUSEx 80603Síntese da Providência AdotadaA redação da cláusula contratual que trata da vigência dos termos de credenciamento está inconforme, de acordo comparecer do relatório, pois a prorrogação, tratada no item da cláusula, deveria se referir a data da assinatura do Termo deCredenciamento, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos até o limite de sessenta meses, e desde, quenão seja divulgado pela UG/FUSEx, outro edital com o mesmo objeto do antigo que é o instrumento convocatório devinculação dos termos e credenciamento vigentes. Oportunamente poderá ser corrigida a redação do item da cláusula,atendendo a recomendação do relatório exarado por essa Inspetoria. Porém cabe ressaltar que a redação, presente nosTermos de Credenciamento, teve por base o item 7 do Edital de Credenciamento de OCS/PSA DA 4ª Região Militar,do ano de 2011, analisado pela Consultoria Jurídica da União em Minas Geral que era o padrão preconizado pelaDiretoria de Saúde na época da elaboração do Edital do HGEF.Síntese dos Resultados ObtidosOs resultados obtidos das correções adotadas pela UG, alcançaram os objetivos propostos, contribuindo sobremaneirapara melhoria dos processos em questão.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorNão foram observados fatores positivos ou negativos durante a execução das soluções adotadas pela UG.

Fonte: D Sau



Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGHospital Geral de Fortaleza

Descrição da RecomendaçãoRecomenda-se fazer a complementação do cadastro no SICAF do Instituto do Câncer do Ceará, CNPJ nº07.265.515/0001-62, nos termos exigidos pelas normas em vigor, em especial o Manual do SICAF/UnidadeCadastradora e IN 02/2010-SLTI/MPOG, de maneira a registrar o quadro de participação societária da empresamencionada. Cabe lembrar que o próprio HGeF é responsável pelo mencionado cadastro (UASG Cadastradora),conforme consultas feitas naquele sistema

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSetor do FUSEx 80603Síntese da Providência AdotadaTrata-se de uma entidade sem fins lucrativos e não está expresso no seu Estatuto Social, sócios com participaçãosocietária dividida em cotas. O patrimônio pertence à sociedade como um todo ou segmento dela, não cabendo aos seus membros ou mantenedoresquaisquer parcelas de participação econômica no mesmo .Síntese dos Resultados ObtidosOs resultados obtidos das correções adotadas pela UG, alcançaram os objetivos propostos, contribuindo sobremaneirapara melhoria dos processos em questão.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorNão foram observados fatores positivos ou negativos durante a execução das soluções adotadas pela UG.

Fonte: D Sau



Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGHospital Geral de Fortaleza 80603Descrição da RecomendaçãoRecomenda-se que a UG passe a imprimir todas as notas de empenho, apondo as correspondentes assinaturas dasautoridades que determinaram a sua confecção, inclusive os empenhos de anulação. Juntar a esses empenhos, porocasião da sua emissão, o SICAF extraído e em dia quanto às certidões e regularidades que devem constar daquelaconsulta e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Após tais medidas, esse rol de documentos deverá ser entregue,de maneira tempestiva, ao Conformador de Registro de Gestão, para que este possa dar a conformidade e seguir o quepreconiza a IN 06/2007-STN, art. 15, entre outros, combinado com as regras da IN 02/2010-SLTI/MPOG, Dec3.722/01 e Lei 8.666/93, art. 29, V. Cabe lembrar que tais recomendações já foram emitidas em outras auditorias (2012e 2013).

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSetor do FUSEx 80603Síntese da Providência AdotadaEsta UG/FUSEx, doravante cumprirá, integralmente, as orientações emanadas das recomendações deste itemSíntese dos Resultados ObtidosOs resultados obtidos das correções adotadas pela UG, alcançaram os objetivos propostos, contribuindo sobremaneirapara melhoria dos processos em questão.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorNão foram observados fatores positivos ou negativos durante a execução das soluções adotadas pela UG.

Fonte: D Sau


Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida20 005/2014 Despesas DIEx nº 1511-S2/CH

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG

Hospital Geral de Fortaleza 80603Descrição da RecomendaçãoRecomenda-se à UG que para cada despesa realizada o processo seja montado e organizado com capa indicando o Nr,NE, código da UG, NS, OB e numeração seqüencial das folhas correspondentes aos documentos exigidos nos autos doprocesso, os quais devem ser preenchidos de forma correta conforme o Anexo A da Portaria Nº 290 DGP, de 09 Dez13. Convém ressaltar que antes do processo ser arquivado na Seção de Conformidade de Registro de Gestão, o agenteresponsável pela sua montagem faça uma conferência minuciosa, fins evitar falhas de formalização, como por exemploa ausência de assinatura. Recomenda-se, ainda, observar o DIEx nº 1190-S2/CH – CIRCULAR, de 14 de junho de2013, considerando a Portaria supracitada.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGFiscalização Administrativa 80603Síntese da Providência AdotadaEsta UG está adotando medidas para o cumprimento da recomendação constante do nº 1 (2.2.3.1.5).Síntese dos Resultados ObtidosOs resultados obtidos das correções adotadas pela UG, alcançaram os objetivos propostos, contribuindo sobremaneirapara melhoria dos processos em questão.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorNão foram observados fatores positivos ou negativos durante a execução das soluções adotadas pela UG.

Fonte: D Sau



Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGHospital Geral de Fortaleza 80603Descrição da RecomendaçãoRecomenda-se que a UG, por ocasião da montagem dos processos e pagamento das despesas com movimentação,solicite ao militar contemplado cópia dos documentos previstos na Port Nº 290 DGP, de 09 Dez 13, bem comoobservar o que preconiza o inciso II do Art. 34 da Portaria citada.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGFiscalização Administrativa 80603Síntese da Providência AdotadaEsta UG está adotando medidas para o cumprimento da recomendação constante do nº 2 (2.2.3.1.5).Síntese dos Resultados ObtidosOs resultados obtidos das correções adotadas pela UG, alcançaram os objetivos propostos, contribuindo sobremaneirapara melhoria dos processos em questão.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorNão foram observados fatores positivos ou negativos durante a execução das soluções adotadas pela UG.

Fonte: D Sau



Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGHospital Geral de Fortaleza 80603Descrição da RecomendaçãoRecomenda-se que a UG observe o fiel preenchimento do campo observação/finalidade quando da emissão da nota deempenho referente à concessão do Suprimento de Fundos. A concessão somente poderá ocorrer para realização dedespesas de caráter excepcional, conforme disciplinado pelos arts. 45 a 47 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de1986. Desta forma é vedada essa modalidade de realização de despesas para a vida vegetativa da OMS.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSetor Financeiro 80603Síntese da Providência Adotada

A utilização de Suprimento de Fundos para a aquisição de 02 (dois) Token e 02 (duas) Certificações Digital, foirealizada com o objetivo de agilizar a aquisição dos materiais/serviços mencionados, que são de suma importância parao envio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - DIRF, desta UG, sendo que não havia tempo hábilpara realização de outro processo legal ou crédito disponível para a despesa em questão, e outro fator que foiprimordial para tal procedimento foi a proximidade da data limite (28 Fev 14) para o envio da referida declaração paraa Receita Federal do Brasil (RFB). Síntese dos Resultados ObtidosOs resultados obtidos das correções adotadas pela UG, alcançaram os objetivos propostos, contribuindo sobremaneirapara melhoria dos processos em questão.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorNão foram observados fatores positivos ou negativos durante a execução das soluções adotadas pela UG.

Fonte: D Sau



Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGHospital Geral de Fortaleza 80603Descrição da RecomendaçãoRecomenda-se à UG incluir nos autos do processo de suprimento de fundos o recibo comprovando a entrega dosmedicamentos aos pacientes, de modo a atender ao previsto no Inciso IV do Art 10 da Portaria nº 281-DGP, de 12 dez07 (IR 30-56).

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGFarmácia 80603Síntese da Providência AdotadaEsta UG determinou providências à Farmácia Hospitalar juntar ao processo de suprimento de fundo os reciboscorrespondentes.Síntese dos Resultados ObtidosOs resultados obtidos das correções adotadas pela UG, alcançaram os objetivos propostos, contribuindo sobremaneirapara melhoria dos processos em questão.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorNão foram observados fatores positivos ou negativos durante a execução das soluções adotadas pela UG.

Fonte: D Sau



Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGHospital Geral de Fortaleza 80603Descrição da RecomendaçãoRecomenda-se ao Ordenador de Despesas que oriente aos agentes da administração verificar de modo criterioso, noprocesso de liquidação das despesas, o direito adquirido pelo fornecedor de bens ou serviços, tendo como base ostítulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, conforme prevê o art. 62 da Lei nº 4.320/1964 e o art. 42do Decreto-Lei nº 93.872/1986.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGFarmácia 80603Síntese da Providência AdotadaApós estudar o assunto contido no relatório de Auditoria nr 005/2014, sob o aspecto do Controle Interno, esta UGobservou que a justificativa do referidos pagamentos esclarecem os fatos. As dificuldades da UG, conforme falhas apontadas no “iten 4, subiten 1, letras a, b, c e d”, ainda pode existir para oslançamentos no CPR, pois com a mudança da plataforma do sistema antigo SIAFI para o novo SIAFI, existe a

possibilidade de liquidação de um favorecido com o empenho de outro favorecido,o que não era possível no antigoSIAFI, induzindo assim a falha humana. A fim de evitar o erro, esta UG, após realizar os pagamentos adotou medidasde conferência no >conob, opção 15, analisando possíveis lançamentos equivocados. A nova sistemáticas com essastransações acima permitiu e permitirão o pagamento dessas despesas por meio do CPR, sem que haja divergência dosempenhos e seus favorecidos.Síntese dos Resultados ObtidosOs resultados obtidos das correções adotadas pela UG, alcançaram os objetivos propostos, contribuindo sobremaneirapara melhoria dos processos em questão.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorNão foram observados fatores positivos ou negativos durante a execução das soluções adotadas pela UG.

Fonte: D Sau



Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGHospital Geral de Fortaleza 80603Descrição da Recomendaçãorecomenda-se à UG que adote medidas para reaver o valor de R$ 1.334,57 pago indevidamente à OCS Cooperativa dosCirurgiões Gerais do Ceará (COOCIRURGE).

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGFarmácia 80603Síntese da Providência Adotada- Observa-se que, que nesse sentido, não há o que reaver da COOCIRURGE, pois, nesse caso, o valor de R$1.334,57,não foi pago indevidamente e sim parte do total previsto para atender a despesa da NF n° 293, de 17 Mai 2013 de R$5.022,11.Síntese dos Resultados ObtidosOs resultados obtidos das correções adotadas pela UG, alcançaram os objetivos propostos, contribuindo sobremaneirapara melhoria dos processos em questão.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorNão foram observados fatores positivos ou negativos durante a execução das soluções adotadas pela UG.

Fonte: D Sau

UNIDADE JURISDICIONADADENOMINAÇÃO COMPLETA Código SIORG

HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE JOÃO PESSOA 033930RECOMENDAÇÕES DO OCI

RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO OCIORDE

MIdentificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

01 Relatório de Visita de Auditoria, de 21 a 24 JUL 14 Área de Patrimônio DIEX nº 459-S2/7ª ICFEX

02 Relatório de Visita de Auditoria, de 21 a 24 JUL 14 Área de Receitas

03 Relatório de Visita de Auditoria, de 21 a 24 JUL 14 Área do Fusex

04 Relatório de Visita de Auditoria, de 21 a 24 JUL 14Área de Pagamento do

PessoalÓrgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG

HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE JOÃO PESSOA 033930

Descrição da Recomendação01 – ÁREA DE PATRIMÔNIOa) Providenciar a publicação do Termo de Doação nº 02/2014 em Boletim Interno, de acordo com o previsto no Inciso4º, Art nº 174 da Portaria nº 816, de 19 Dez 03(RISG);b) Verificar e sanar as divergências do material carga da Seção de Fisioterapia, com a finalidade de atender o previstono nº 10) do Art nº 31, do RAE;

c) Apurar a origem dos bens, identificar(etiquetar) os mesmos e distribuí-los na Seção de Fisioterapia após constatartratar de bens que possam se incorporados ao patrimônio da UG, conforme o nº 9, do Art 35, do RAE.02 – ÁREA DE RECEITASI) DISPENSA DE LICITAÇÃO:a) Não foi encontrado o processo de dispensa de licitação para telefônica fixa e o contrato da prestação de serviço, bemcomo foi evidenciado que as dispensas para serviço de comunicação em geral e de telefonia, embasadas no inciso II doart. 24 da Lei 8.666/93 ultrapassaram o limite legal de R$8.000,00.b) Foi observado que na dispensa de licitação para contratação de serviços de controle de pragas urbanas, as condiçõesde habilitação no SICAF estavam vencidas e não havia justificativa do OD para a contratação dos serviços.II) CADASTRO DE FORNECEDORES:a) Os documentos apresentados pelos fornecedores Hospital Lar e Instituto de Hematologia não são originais ou cópiasautenticadas.b) Procárdio Inst Cardiologia PB está sem cadastro no SICAF.III) PREGÃO ELETRÔNICO:a) Não estão com todas as folhas rubricadas pelo pregoeiro e equipe de apoio.b) Não foi encontrada a designação do pregoeiro e equipe de apoio publicado em BI.c) Ausência de rubrica do pregoeiro no SICAF e nas propostas.d) O processo não foi encaminhado após as correções apontadas pelo parecer jurídico à autoridade competente,constando a fl. 402 sem a assinatura do OD.e) A pesquisa de preços apresenta preços discrepantes e mantidos no certame e altas variações nos itens 6, 7, 10, 12, 15,28 entre outros, acima dos 100%.IV) Pregão 01/2014a) Não estão com todas as folhas rubricadas pelo pregoeiro e equipe de apoio.b) Não foi encontrada a designação do pregoeiro e equipe de apoio publicado em BI.c) Ausência de rubrica do pregoeiro no SICAF e nas propostas.d) ausência de detalhamento dos itens constantes dos empenhos deste pregão;e) Não cumprimento do item 22 do parecer jurídico e sem justificativa do OD para o não cumprimento eprosseguimento do certame.f) O termo de referência não foi aprovado pela autoridade competente, sendo que a fl. 88v. Encontra-se em branco esem assinatura.V) PROCESSO DE ADESÃO A ATAS RP “CARONAS” - AQUISIÇÃO DE REAGENTES DEHEMATOLOGIA PARA TESTES:a) Ausência de formalização do processo de carona;b) Ausência da justificativa da necessidade de contratação;c) Ausência de cópias do edital, ata e TR;d) Ausência de consulta de empresas inidôneas e suspensas e da consulta SICAF.VI) Irregularidades no CONVITE para exploração econômica da Cantina no valor de R$851,00:a) A adjudicação do item não apresenta três propostas válidas e não foi devidamente justificada em ata.b) Habilitação de proponente, CHARLES J S DOS SANTOS, que não é do ramo da licitação.c) Ausência de ata e assinatura dos membros da CPL no mapa comparativo, não seguiu modelo da IG-02, e ausência deassinatura do OD na homologação.d) Abertura das propostas sem observar dois dias úteis para recurso e sem manifestação de desistência expressa dodireito ao mesmo de todos os licitantes.e) A fase de habilitação, não foi assegurado o prazo de dois dias úteis para a ME/EPP, Luciana X. M. T. Alves,regularizar sua documentação relativa a comprovação fiscal.03 – ÁREA DO FUSEX1) Alterações referentes às Guias de encaminhamentos;a) Guias nº 29110 e 30282 , da Procárdio:b) Guias nº 25823 , do Hospital Lar:c) Guia nº 7462 , do Hospital Lar:d) Guia nº 5273 , do Procárdio:2) Recomendações quando uso da tabela da Associação Paraibana de Hospitais(APH);3) Recomendações do contrato de assistência em “home care” e tabela de preços;4) Recomendações providências iniciais – estudo do caso referente à tabela de preços;5) Recomendações para controle interno do fluxo de encaminhamento;6) Recomendações para providências imediatas e futuras.04 – Área de Pagamento do Pessoal:1) Alterações quanto ao pagamento do Auxílio pré-escolar referente ao 2º Sgt Leonardo Xavier Machado:2) Alterações quanto a pagamento de Compensação Orgânica abaixo relacionados:a) Adicional de compensação orgânica referente ao Ten Cel Antonio Roney Lobo;b) Adicional de compensação orgânica referente ao Ten Cel Gilberto Neves Ferreira;c) Adicional de compensação orgânica referente ao ST Sérgio Luiz Silva Rocha.3) Alterações no pagamento de Auxilio Transporte abaixo relacionado:

a) Auxilio Transporte referente ao Cb Jhone Tomaz Andrade do Nascimento;b) Auxilio Transporte referente ao Sd Gilson Galdino Pereira;c) Auxilio Transporte referente ao Sd Diogenes Pereira dos Santos;d) Auxilio Transporte referente Edgar Miranda Oliveira.4. Alterações no Exame das Pastas de Habilitação à Pensão Militar.5. Alterações no Exame de Pagamento.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORG

HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE JOÃO PESSOA 033930Síntese da Providência Adotada01 – ÁREA DE PATRIMÔNIO:a) O Termo nº 02/2014 foi publicado no BA 28/2014, de 25 de julho de 2014, do HGuJP.b) Foi nomeado comissão para inventariar e fixar preços, de acordo com o mercado dos materiais fora da carga da UG,conforme Bol Int nº 151, de 15 Ago 14, do HguJP.c) O material foi incluído no patrimônio da OMS, por conferência de material encontrado fora da cargaFoi realizada a inclusão em carga dos materiais inventariados e devidamente distribuído à Seção de Fisioterapia,conforme previsto no parágrafo 2º do Nr 4), Art 72, do RAE, sendo os mesmos identificados com etiquetas geradaspelo SISCOFIS.1) Alterações referentes às Guias de encaminhamentos:I - Guias nº 29110 e 30282, da Procárdio:a) Esta recomendação está sendo cumprida desde janeiro de 2014. Informo que o Pregão 12/2014, cujo objeto é aaquisição de OPME estava pronto para ser publicado, tendo sido aprovado pela CJU-PB por meio do parecer nº 243, de17/07/2014, desde àquela data. Seguindo o DIEx nº 8-SRAM/Sdir Téc/GabDir – Circular, de 10/07/2014, os processoslicitatórios a serem realizados deverão ser remetidos à DSau para análise. A referida determinação foi realizada pormeio do DIEx nº 18-SALC, de 13/08/2014. No entanto, até a data deste relatório, não houve resposta por parte daquelaDiretoria.b) Em relação aos itens “materiais descartáveis”, utiliza-se a SIMPRO/2009, tendo em vista que a tabela da AssociaçãoParaibana de Hospitais não contempla os materiais descartáveis, e foi feito um Apostilamento ao Contrato retificandopara a utilização da tabela SIMPRO/2009.c) Em cumprimento a recomendação desta Inspetoria, as Guias de Encaminhamentos passarão a ser assinadas peloAuditor;d) A Auditoria desse Hospital, atendendo ao princípio da economicidade, aplicava somente a glosa negativa, todavia apartir da VOT, estamos realizando as cobranças dos valores de acordo com as tabelas, tanto para mais quanto paramenos;e) A taxa administrativa era aceita pela equipe de auditores, pois consta na tabela APH, porém, conforme orientaçãodessa ICFEx, as taxas estão sendo glosadas.II- Guias nº 25823, do Hospital Lar:a) A Auditoria desse Hospital, atendendo ao princípio da economicidade, aplicava somente a glosa negativa, todavia apartir da VOT, estamos realizando as cobranças dos valores de acordo com as tabelas, tanto para mais quanto paramenos;b) A cobrança da diária do BIPAP e concentrador, nos casos de HOME CARE, é feita a partir do primeiro dia de uso,diferentemente da cobrança da hotelaria hospitalar, onde as diárias são computadas após vinte e quatro horas;c) Em relação ao nome do auditor que consta da GE, informo-vos que o mesmo é fixo, inserido no sistema SIRE comoauditor do Hospital imediatamente no ato da emissão da guia de encaminhamento e não sendo possível a alteração donome no momento da implantação após a lisura, tendo em vista que o campo “Auditor” não é mais disponibilizado natela.III- Guia nº 7462, do Hospital Lar:a) A Auditoria desse Hospital, atendendo ao princípio da economicidade, aplicava somente a glosa negativa , todavia apartir da VOT, estamos realizando as cobranças dos valores de acordo com as tabelas, tanto para mais quanto paramenos;b) Na tabela de honorários de visita de fonoaudiólogo em HOME CARE o valor acordado inicialmente era de R$ 60,00(sessenta reais), porém a partir de janeiro/2014, foi revista para ser cobrado o mesmo valor para pacientes do PAD, ouseja, valor de cada sessão de R$ 40,00 (quarenta reais) mais a taxa de deslocamento de R$ 12,00 (doze reais).c) Após a relisura da guia , foram feitos os realinhamentos dos valores e está sendo realizada a restituição no valor deR$ 188,34 (Cento e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos);d) O acordo de redução dos valores das dietas em 30% (trinta por cento) sobre o valor das tabelas, foi introduzido noApostilamento. Em relação ao valor cobrado na dieta Glucerna, lata de 237 ml, encontra-se de acordo com oBRASÍNDICE N° 801, que é de R$ 69,91 (sessenta e nove reais e noventa e um centavos), e que com o redutor de 30%(trinta por cento), ficou em R$ 48,94 (quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos).IV- Guia nº 5273, do Procárdio:a) A Auditoria desse Hospital, atendendo ao princípio da economicidade, aplicava somente a glosa negativa,principalmente nas faturas dos hospitais, por isso não houve glosas em relação aos itens de nº 2 a 10 da GE 5273.

b) A cobrança do catéter (item nº 30) foi realizada tomando como base o SIMPRO 2014, porém será feita a relisurautilizando-se o SIMPRO 2009.c) A cobrança do item nº 37 foi realizada tomando como base o SIMPRO 2014, porém será feita a relisura utilizando-se o SIMPRO 2009.d) Após a relisura da guia, foram feitos os realinhamentos dos valores e está sendo realizada a restituição.e) Quanto a comprovação da utilização do oxigênio, esta é feita pela auditoria Concorrente que verifica “in locu” ediariamente a utilização do mesmo, bem como em relação aos exames, materiais e medicamentos.f) A Auditoria desse Hospital, atendendo ao princípio da economicidade, aplicava somente a glosa negativa, todavia apartir da VOT, estamos realizando as cobranças dos valores de acordo com as tabelas, tanto para mais quanto paramenos;g) Serão relisurados os itens apontados e os valores serão realinhados de acordo com a tabela de referência.h) Após a relisura da guia, foram feitos os realinhamentos dos valores e está sendo realizada a restituição no valor deR$ 2.384,84 (Dois mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).2) Recomendações quando uso da tabela da Associação Paraibana de Hospitais(APH)2.1) PROVIDÊNCIAS TOMADAS – PESQUISA DE PREÇOS:a) Com o intuito de subsidiar a utilização da Tabela da Associação Paraibana de Hospitais, esta OMS realizou pesquisaquanto aos preços das diversas tabelas utilizadas nas unidades hospitalares localizadas na Grande João Pessoa;b) Da presente pesquisa foi constatado que nas unidades hospitalares locais e junto às operadoras de planos privados deassistência à saúde com atuação nesta Guarnição utilizam-se, basicamente, quatro tabelas de referência;2.2) CONSTATAÇÕES E AÇÕES FUTURAS:a) Da análise dos resultados da pesquisa, observou-se que os preços constantes da Tabela de referência da APH estãodentro de parâmetros razoáveis, ou seja, de acordo com a média de valores praticados no mercado local, apresentando,em alguns itens, valores abaixo da média da região da Guarnição de João Pessoa;b) No entanto, diante das orientações exaradas por essa Inspetoria, conclui-se que ser conveniente e razoável, e assim sefará para os próximos processos de credenciamento, instituir-se uma tabela própria estabelecida por esta UG-FUSEx,que em breve será realizado um novo edital de credenciamento, levando em consideração a pesquisa de preços orarealizada e que constará dos editais para apreciação das OCS3) CONTRATO DE ASSISTÊNCIA EM “HOME CARE” E TABELA DE PREÇOS:Preliminarmente, cabe destacar que o HGuJP possui somente 08 leitos gerais, sendo, pois, a infraestrutura desteNosocômio insuficiente para atender a demanda de todos os usuários da Guarnição em concomitância com os pacientescom indicação de assistência especial e que diante da impossibilidade de interrupção dos atendimentos do Home Care,pelo risco de morte desses pacientes, tem-se mantido o atendimento até que se ultime o processo administrativo emcurso para a adequada prestação de assistência.4) PROVIDÊNCIAS INICIAIS – ESTUDO DO CASO REFERENTE À TABELA DE PREÇOS:a) No ano de 2011, esta OMS firmou termo de credenciamento junto à Organização Civil de Saúde Hospital Lar,incluindo atendimento domiciliar(Home Care). No entanto, constatou-se posteriormente, que a Tabela da CBHPM,indicada como referencial dos preços, não contemplava serviço de “Home Care”, passando a ser utilizada uma tabelareferenciada por três pesquisas.b) Após essa constatação, deu-se início a novo processo licitatório, buscando corrigir e cumprir todas as exigênciaslegais, incluindo pesquisa de preços.c) Mas para fins de subsidiar o termo de credenciamento, vigente, foi feito um termo de apostilamento, com base no §8º do Art. 65 da Lei 8.666/93, no qual foi ajustado entre as partes uma Tabela de Serviços Hospitalares/FUSEx, quecontempla preços referentes a Diárias, Taxas, Materiais e Medicamentos para “Home Care”.d) Para fins de justificar os preços constantes da referida Tabela/FUSEx, foi realizada pesquisa de preços, analisando-sepreços em tabelas similares, que indica que a tabela instituída junto a Hospital Lar é compatível com a média de valoresdo mercado local, apresentado, em diversos itens, preços inferiores aos praticados na região da Guarnição de JoãoPessoa.5) CONTROLE INTERNO DO FLUXO DE ENCAMINHAMENTO: Destaque-se a estrita observância e sujeição ao sistema de controle interno do fluxo de encaminhamento dos pacientesvinculados a esta Unidade Gestora. Todas as Guias de Encaminhamentos referentes aos atendimentos em tela, têm sidoemitidas com anuência prévia do Escalão Superior, Comando da 7ª Região Militar para as guias de valor até R$20.000,00 e da Diretoria de Saúde para as guias de valor acima de R$ 20.000,00, conforme vigente normativa deatendimento do SAMMED/FUSEx.6) PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS E FUTURAS:a) Um novo processo administrativo para fins de credenciamento está em andamento, já tendo sido analisado eaprovado pela Advocacia-Geral da União e pela Assessoria jurídica da 7ª Região Militar, tendo sido encaminhado, parafins de autorização, para Diretoria de Saúde em março de 2014. Outrossim, informo que esta OMS recebeu da Diretoriade Saúde a autorização para celebração do novo termo de credenciamento, conforme DIEx n° 581-SCG/SdirApSau/Gabdir, de 06/10/2014.b) De novo destacamos que, diante das orientações exaradas por essa Inspetoria, concluiu-se que é conveniente erazoável, e assim se fará para os próximos processos de credenciamento, instituir-se uma tabela própria estabelecida poresta UG-FUSEx, e que em breve realizaremos novo contrato, levando em consideração a pesquisa de preços orarealizada e que constará dos editais para apreciação das OCS.

04 – ÁREA DE PAGAMENTO DO PESSOAL:1) Alterações quanto ao pagamento do Auxílio pré-escolar referente ao 2º Sgt Leonardo Xavier Machado:a) Foi excluído em agosto de 2014, o pagamento do auxílio pré-escolar que vinha sendo sacado indevidamente.b) O referido militar apresentou-se nesta OMS em julho de 2013, consequentemente, será descontado em seucontracheque os seguintes valores:-R$ 57,00 (cinquenta e sete reais), referente a diferença dos meses de Jul/2013 a Out/2013, em que o militar vinharecebendo R$ 76,95 (setenta e seis reais e noventa e cinco centavos), quando deveria receber R$ 62,70 (sessenta e doisreais e setenta centavos).-R$ 692,55 (seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos), referentes aos meses de Nov/2013 aJul/2014, período em que o militar recebeu indevidamente auxílio pré-escolar, em virtude de ter cessado o direito aobenefício em outubro de 2013, este valor já vem sendo descontado no contracheque do militar, desde o mês de agostode 2014, dividido em 5 (cinco) parcelas de R$138,51 (cento e trinta e oito reais e cinquenta centavos), com término emdezembro de 2014.2) Alterações quanto a pagamento de Compensação Orgânica:a) Adicional de compensação orgânica referente ao Ten Cel Antônio Roney Lobo; O pagamento do Adic Comp Org Raio-X, que vinha sendo sacado, no valor de R$ 807,30 (oitocentos e sete reais etrinta centavos), referente a 10 (dez) cotas no posto de Major, foi corrigido no mês de setembro de 2014, passando omilitar a receber R$ 823,80 (oitocentos e vinte e três reais e oitenta centavos), devido ao seu cadastramento radiológicono posto atual, a contar de 16 de Jul 2014, conforme publicado no Adt D Sau nº 017 – Raio-X ao Bol/DGP nº 116, de16 de Jul 2014 e transcrito no de BI 143, de 4 de agosto de 2014, do HGuJP. Será ressarcido ao TC Lobo os seguintes valores:-R$ 8,25 (oito reais e vinte e cinco centavos), referente a diferença do Adic Comp Org Raio-X, relativas a 15 (quinze)dias do mês de Jul/2014.-R$ 16,50 (dezesseis reais e cinquenta centavos), referente a diferença do Adic Comp Org Raio-X do mês de Ago/2014. Será descontado do contracheque do militar, o valor de R$ 1.235,70 (hum mil, duzentos e trinta e cinco reais e setentacentavos), referente ao AD CORG R-X AT, pago indevidamente no mês de setembro de 2014.b) Adicional de compensação orgânica referente ao Ten Cel Gilberto Neves Ferreira;Foi ressarcido a diferença do Adic Comp Org Raio-X referente aos meses Fev/2014 a Jul/2014, em que o militarrecebeu a menor.Será pago o valor de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), referente a diferença do Adic Comp Org Raio-X domês de Ago/2014 e Set/2014, em que o militar recebeu a menor.O Adic Comp Org Raio-X que vinha sendo pago, no valor de R$ 636,30 (seiscentos e trinte e seis reais e trintacentavos), foi corrigido para o valor de R$ 823,80 (oitocentos e vinte e três reais e oitenta centavos) relativo a 10% doAdic Comp Org Raio-X, calculado sobre o soldo de Ten Cel, o qual faz jus.c) Adicional de compensação orgânica referente ao ST Sergio Luiz Silva Rocha.Foi descontado R$ 489,09 (quatrocentos e oitenta e nove reais e nove centavos), referente aos valores pagos a maiornos meses de Ago/2013 a Jul/2014.O Adic Comp Org Raio-X, que vinha sendo pago a maior, no valor de R$ 85,65 (oitenta e cinco reais e sessenta ecentavos), foi corrigido para R$ 42,84 (quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).3) Alterações no pagamento de Auxilio Transporte:a) Auxilio Transporte referente ao Cb Jhone Tomaz Andrade do Nascimento;Corrigido conforme BI Nr 094, de 22 maio de 2014.b) Auxilio Transporte referente ao Sd Gilson Galdino Pereira;Corrigido conforme BI Nr 111, de 17 de junho de 2014.c) Auxilio Transporte referente ao Sd Diogenes Pereira dos Santos;Corrigido conforme BI Nr 137, de 25 de julho de 2014.4) Exame das Pastas:As equipes de exame de pagamento estão sendo orientadas no sentido de cobrarem dos militares examinados, aregularização das pendências encontradas nas Pastas de Habilitação a Pensão Militar, e também quanto ao cumprimentoda ordem em BI, referente a pendências de meses anteriores.5) Exame de pagamentoa. Está sendo Publicado mensalmente em BI, a relação dos examinados que cada integrante da equipe de examepagamento ficará responsável.b. O BI que publicou a destinação das verbas do Relatório PP760, não consta no Relatório de Exame de Pagamento dePessoal do mês de junho e anteriores, em virtude das verbas não terem sido utilizadas e consequentemente não ter sidopublicada a destinação das verbas em BI.c. Será anexado aos próximos Relatório de Exame de Pagamento, o ateste do Encarregado do Setor de Pessoal de queele orientou a equipe de Exame de Pagamento de Pessoal.Síntese dos Resultados ObtidosNão houve.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorNão se aplica.

Unidade JurisdicionadaDenominação Completa Código SIORG160543 – 7ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército -


Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida1 - - -

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG160543 – 7ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército -Descrição da Recomendaçãoa) As solicitações de mudança de domicílio bancário deverão ser requeridas pelo titular da conta e o requerimentoassinado de próprio punho.

b) Não há evidência de que a UG arquiva as mensagens SIAFI oriundas do CPEX, versando sobre pagamento depessoal.

c) Não há evidência de que a Equipe de Exame de Pagamento examinou o Relatório PPF 290Y.

d) Não há assinatura do Encarregado de Pessoal no Aditamento ao BI que publica os lançamentos referentes aopagamento de pessoal.

e) Não existe relação de controle do total de beneficiários da assistência pré-escolar, constando o mês/ano em que osmesmos perdem o direito ao benefício.

f) Em todos os relatórios elaborados no presente exercício financeiro consta que o número de implantados é zero,todavia no mês de março deveria constar os militares do EV.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORG- Setor de PessoalSíntese da Providência Adotadaa) O procedimento já foi corrigido e os militares interessados são orientados a solicitarem a alteração via DIEx nosistema SPED, bem como entregarem uma via assinada e com anexo do comprovante da abertura da nova conta naSeção de Pagamento de Pessoal.

b) Todos os relatórios disponibilizados pelo CPEx são arquivados junto ao exame de pagamento do referido mês. Apartir do mês de setembro de 2014 serão também arquivadas as mensagens SIAFI versando sobre pagamento depessoal.

c) Foi instruído aos militares das equipes de Exame de Pagamento para após as conferências, aporem suas assinaturasou rubricas em todos os relatórios examinados.

d) A partir do pagamento de setembro de 2014 foi corrigido o procedimento, conforme o nº 5 da NI 001/03- CPEx.

e) Foi providenciada uma relação de controle total de beneficiários da assistência pré-escolar.

f) Foi instruído aos militares das equipes de Exame de Pagamento para atentarem para a correção dos dados inseridosem todos os relatórios produzidos.Síntese dos Resultados Obtidos- Todas as recomendações foram atendidas e corrigidas.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestor- Em aberto.



Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida2 - - -

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG160543 – 7ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército -Descrição da Recomendaçãoa) Foi observado que não foi dada a conformidade diária nos dias 8 e 9 de maio de 2014, nas gestões primária e

secundária, respectivamente;b) não estão sendo anexados, aos Relatórios da Conformidade, a 1ª via dos documentos de despesas, apenas cópias nãoautenticadas;c) a validação dos contratos de receita no SIGA encontra-se pendente aguardando procedimentos de registro eatualização pelos fiscais de contrato; ed) falta a assinatura do encarregado da conformidade dos registros de gestão na última folha do relatório com utilizaçãode carimbo identificador do nome, posto/graduação e data, e falta também, rubrica do OD em todas as folhas eassinatura na última.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORG- Gestão de Conformidade.Síntese da Providência Adotadaa) Foi cobrado dos setores as documentações faltosas e foi apresentada e auditada a documentação por ocasião da visitade auditoria no dia 20 de maio do corrente ano. E estão sem restrição.

b) As seções foram orientadas a remeter para a SCRG a documentação original. Já estão sendo arquivadas as originais.

c) Já foi designado Pelo Fiscal Administrativo o militar responsável pelos lançamentos dos créditos destes contratos noSIGA, recebo as GRU pelos Fiscais dos Contratos, para posterior validação do pelo Conformador. Este procedimentojá está sendo realizado.

d) Este conformador estava aguardando o carimbo solicitado. - O carimbo já chegou e já está sendo rubricadas eassinadas todas as folhas como prevê a Port. 18-SEF 20 dez 13, bem como o OD.Síntese dos Resultados Obtidos- Todas as recomendações foram atendidas e corrigidas.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestor- Em aberto.

Fonte: D Sau

Unidade JurisdicionadaDenominação Completa Código SIORGHOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE 62177


Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida1 RELATÓRIO DA 1ª VISITA DE AUDITORIA 2.2.2.5 ,“B-1”, letra d DIEx nº 154-S2/9ªICFEx

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGHOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE 62177Descrição da RecomendaçãoRecomenda-se que a UG providencie, de forma oportuna, o parecer da assessoria jurídica no intuito de atender o DIExn° 131-Assel/SSEF/SEF, de 12 de setembro de 2013 e Mensagem SIAFI n° 2014/0448731, de 18 de março de 2014, daSEF.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSeção de Aquisições Licitações e Contratos - HMilACG 62177Síntese da Providência AdotadaO referido processo se encontrava em fase de conclusão e na situação de “pendente” no Comprasnet, aguardando asassinaturas nas documentações obrigatórias para posterior envio à CJU com a finalidade de obter o devido parecer.Atualmente o processo já está concluído com todas as pendências sanadas.Síntese dos Resultados ObtidosA UG pôde atualizar os conhecimentos sobre procedimentos e legislação vigente. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorAs pendências puderam ser sanadas de imediato pela SALC. As recomendações emanadas pela Inspetoria contábilfacilitaram a correção do procedimento.

Fonte: D Sau



Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida1 RELATÓRIO DA 1ª VISITA DE AUDITORIA 2.2.3.5 “D-1”, letra b DIEx nº 154-S2/9ªICFEx

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGHOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE 62177Descrição da RecomendaçãoRecomenda-se que a UG verifique o previsto no Art 60 da Lei n° 4.320/64, e passe a classificar os empenhos com otipo mais adequado. Recomenda-se, ainda, que a UG observe o Capítulo IV das Orientações aos Agentes da Adminis-tração da DGO, que orienta quanto aos tipos de empenhos.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSeção de Aquisições Licitações e Contratos - HMilACG 62177Síntese da Providência AdotadaDe acordo com a Portaria nº 18-SEF, de 20 de dezembro de 2013, os novos empenhos de aquisição de materiais, cujo ovalor possa ser determinado, já estão sendo confeccionados na modalidade "ordinário". Síntese dos Resultados ObtidosA UG passou a classificar corretamente os empenhos, atendendo a legislação em vigor.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorAs recomendações emanadas pela Inspetoria contábil facilitaram a correção do procedimento.

Fonte: D Sau



Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida1 RELATÓRIO DA 2ª VISITA DE AUDITORIA 2.2.1.5, “A-1”, letra a,b DIEx nº 372-S2/9ª ICFEx

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGHOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE 62177Descrição da Recomendaçãoa. Orienta-se executar a regu1azação dos saldos contábeis - mediante a apropriação contábil no SIAFI dos valorestransferidos pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército - somente após a devida:-Confirmação do recebimento físico dos materiais no depósito da UG; e-Comprovação da movimentação dos bens no SISCOFIS/SIMATEX.Para isso, diligências internas deverão ser realizadas pela administração no sentido de localizar no âmbito da UG, todosos documentos comprobatórios que venham a dar suporte aos trabalhos apropriação contábil dos saldos pendentes deregu1arização na conta 199.910.101 (Bens de Estoques a Receber).Caberá à UG, ainda, estabelecer contatos com a UG 160328 - Laboratório Químico Farmacêutico do Exército - visandolevantar todas as Informações e documentos que forneçam segurança comprobatória para efetuar a operação de regula-rização no SIAFI, tais como: -Cópias autenticadas das Guias de Remessa dos materiais enviados, contendo data e assinaturas dos militares que rece-beram os produtos; - Descrição, quantidade e valores de todos os materiais enviados, além de outros documentos que julgar conveniente.

b. Orienta-se executar a regu1arizaço dos saldos contábeis - mediante a apropriação contábil no SIAFI dos valorestransferidos pela Base de Apoio Logístico do Exército - somente após a devida: -Confirmação do recebimento físicodos materiais no depósito da UG; e

-Comprovação da movimentação dos bens no SISCOFIS/SIMATEX.Para isso, diligências internas deverão ser realizadas pela administração no sentido de localizar no âmbito da UG, todosos documentos comprobatórios que venham a dar suporte aos trabalhos de apropriação contábil dos saldos pendentesde regularização na conta 199.910.101 (Bens de Estoque a Receber)

Caberá à UG, ainda, estabelecer contatos com a UG 160238 - Base de Apojo Logístico do Exército - visando levantartodas as informações e documentos que forneçam segurança comprobatória para efetuar a operação de regularização noSIAFI, tais como:

- Cópias autenticadas das Guias de Remessa de materiais enviados contendo data e assinaturas dos militares que rece-beram os produtos; - Descrição da quantidade e valores de todos os materiais enviados além de outros documentos que julgar conveniente A UG deverá manter esta Setorial Contábil atualizada a respeito da evolução dos trabalhos de regularização.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGFiscalização Administrativa- HMilACG 62177Síntese da Providência Adotadaa. A UG estabeleceu contato com a UG 160328 – LQFEx, via DIEx nº 209-Aux02/Fisc Adm/ HMilACG, de 06 denovembro de 2014, solicitando as informações e os documentos comprobatórios a fim de executar a regularização dosreferidos saldos.b. A UG estabeleceu contato com a UG 160238 – BAp Log Ex, via DIEx nº 208-Aux02/Fisc Adm/ HMilACG, de 06de novembro de 2014, solicitando as informações e os documentos comprobatórios a fim de executar a regularizaçãodos referidos saldos. Síntese dos Resultados ObtidosA observação da Inspetoria Contábil corroboraram para implementação de um controle mais eficiente com relação aotrânsito de materiais.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorApesar de as recomendações não puderem ser implementadas de imediato pois dependiam de documentação de outrasUG, todas as pendências foram sanadas.

Fonte: D Sau



Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida1 RELATÓRIO DA 2ª VISITA DE AUDITORIA 2.2.1.5, “A-2”, letra b DIEx nº 372-S2/9ª ICFEx

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGHOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE 62177Descrição da RecomendaçãoRecomenda-se que a UG envide esforços no sentido de melhorar a segurança do Depósito da Odontoclínica, reduzindoos riscos de extravio do material estocado.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGFiscalização Administrativa - HMilACG 62177Síntese da Providência AdotadaFoi providenciada a confecção da grade para a janela do depósito da Odontoclínica, com o apoio da oficina deserralheria do 9º B Mnt. Síntese dos Resultados ObtidosO procedimento possibilitará maior segurança das instalações.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorA implementação da ação depende do apoio de outra OM ou de serviço de terceiros, fato que faz aumentar o tempopara obtenção do resultado.

Fonte: D Sau


HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE 62177Recomendações do OCI

Recomendações Expedidas pelo OCIOrdem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

1 RELATÓRIO DA 2ª VISITA DE AUDITORIA 2.2.2.5, “B-7”, letra a/b DIEx nº 372-S2/9ª ICFExÓrgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGHOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE 62177Descrição da Recomendaçãoa. Foi Constatado que os valores cobrados pela empresa Organização Morena nas áreas internas ultrapassam o limiteestabelecido (R$ 3,96 / m²). A Portaria n° 16, de 27 de março de 2014, prevê que neste caso, quando da prorrogaçãocontratual:

“Art. 4º Os contratos cujos valores estiverem acima dos limitesestabelecidos nesta Portaria deverõo ser renegociados para seadequarem aos novos limites, vedando-se a prorrogação de Con-tratos cuja negociação resultar insatisfatória, devendo o Órgãoproceder novo certame licitatório”.

Portanto, a Unidade deve negociar com a empresa no intuito de que os valores cobrados estejam dentro do limite pre-visto pela Portaria n° 16, de 27 de março de 2014.Outrossim, é importante ressaltar o conteúdo do art. 2° da Portaria N° 16/2014, para que a Unidade verifique se é ocaso do contrato em tela.

“Art. 2° Os valores limites estabelecidos nesta Portaria conside-ram apenas as condições ordinárias de contratação não incluindonecessidades excepcionais na execução do serviço que venham arepresentar custos adicionais para a contratação. Existindo taiscondições, estas poderão ser incluídas nos preços das propostas,de modo que o seu valor final poderá ficar superior ao valor limi-te estabelecido. Entretanto, descontando-se o adicional, valorproposto deve estar dentro do valor limite estabelecido sob penade desclassificação.”

b.Recomenda-se para que a UG solicite mensalmente à empresa um demonstrativo que, semelhante ao previsto no con-trato, relacione os locais com seus respectivos metros quadrados (m2) e os valores cobrados pela empresa. É de sumaimportância a apresentação desse demonstrativo para que o fiscal do contrato acompanhe e fiscalize os valores lança-dos mensalmente pela empresa. Tendo em visa que a disponibilidade das áreas previstas em contrato, pode ser prejudi-cada por diversos modos, tais como: obras, manutenção e vários outros motivos que podem impedir a execução dosserviços previstos em contrato.Portanto, esta ICFEx orienta para que a Unidade contacte a empresa, solicitando o detalhamento dos serviços executa-dos e caso a empresa não consiga realizar o detalhamento dos serviços na própria nota fiscal, que seja então fornecida,anexa a nota fiscal, a planilha relacionando os preços com a quantidade de metros quadrados (m2) realizados no mêsprevisto em contrato.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSeção de Aquisições Licitações e Contratos - HMilACG 62177Síntese da Providência Adotadaa. No tocante a pesquisa de preço, no momento da renovação contratual, foi verificado que a Empresa manteve osmesmos valores acordados, atualizando apenas os valores do dissídio da categoria, conforme previsto em contrato.Ressalta-se que as dificuldades apresentadas antes da realização do novo certame resultaram em vantajosidadeeconômica para a OMS.Quanto aos limites estipulados na Portaria nº 16, de 27 de março de 2014, este Hospital Militar enquadra-se de acordocom o Art. 2º desta Portaria, por possuir necessidades excepcionais na execução do referente serviço nas suas áreashospitalares (Críticas, Semi-Críticas e Não Crítica) como, por exemplo: necessidade de treinamento específico emlimpeza hospitalar dos funcionários da empresa e jornada de serviço diurno e noturno todos os dias, dentre outras. Durante o processo de aditivação do contrato com a empresa, esta Direção obteve parecer técnico favorável daSubdiretoria de Apoio à Saúde, através do DIEx nr 250-SCG/Sdir ApSau/Gabdir, de 20 de maio de 2014, em anexo,que orientou a necessidade de um novo certame licitatório no final dessa renovação, adiantando que caso não fossealcançado o valor da média nacional para limpeza técnica hospitalar, seu futuro parecer será desfavorável pararenovação do contrato em tese.Do exposto, como não foi possível chegar ao valor da média nacional para a limpeza técnica hospitalar, esta Direção jáprovidenciou gestões para a realização de um novo certame licitatório para o ano vindouro. b. A referida empresa, a partir do mês de setembro, passou a emitir uma planilha, anexada a nota fiscal, relacionandoos preços com a quantidade de metros quadrados (m²) realizados mensalmente.

Síntese dos Resultados ObtidosA UG pôde atualizar os conhecimentos sobre procedimentos e legislação vigente. A observação da Inspetoria Contábilcorroboraram para implementação de um controle mais eficiente sobre o serviço prestado. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorA empresa Organização Morena atendeu de imediato a recomendação da Inspetoria Contábil.

Fonte: D Sau



Hospital-Geral de Curitiba 080845




1Relatório de Auditoria Nr 64605.000545/2014-01, de 19 de maio de 2014

2.1.1.5DIEx nr 084-Aud/SAF/5ª ICFEx,de 21 de maio de 2014


Farmácia (Almoxarifado) 080845

Descrição da Recomendação:1. realizar de forma tempestiva a elaboração de todos os documentos e registros contábeis dos fatos que promovamalteração no patrimônio, tendo como finalidade precípua manter o efetivo controle patrimonial, conforme orientaçõesconstantes no Ofício nº 124-A2, da SEF, de 28 DEZ 09, cumprir os princípios contábeis da Oportunidade eCompetência, constantes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e aprimorar as rotinas internas decontrole de materiais de consumo da UG;e2. manter um controle rigoroso das entradas e saídas de materiais do estoque, não permitindo que o material dêentrada sem a guia de recebimento/registro, bem como seja retirado sem o pedido/registro do SISCOFIS, conformeorientação constante da folha 52 e 53, item 2 do Título IX, da Nota Informativa Especial – 2014, publicada naSeparata ao Boletim Informativo 04/2014, desta inspetoria.




Síntese da providência adotada: a. Foram efetivadas todas as saídas do SISCOFIS, para os devidos setores mencionados no Relatório da FarmáciaCentral;b. O estoque foi recontado e constatado diferença de quantidade em relação ao plotado pela equipe de auditoria; c. Foram efetivadas todas as saídas do SISCOFIS, para os devidos setores mencionados no Relatório da FarmáciaCentral; ed. O excesso de estoque foi redistribuído para outro setor de acordo com a necessidade e foi solicitada orientação decomo proceder com relação ao SIAFI.Síntese dos resultados obtidos

Todas as orientações e apontamentos da 5ª ICFEx foram atendidas, aprimorando e adequando os itens descritos àlegislação vigente.Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

Orientação pontual e clara da 5ª ICFEx para resolução dos problemas.Fonte: D Sau




2Relatório de Auditoria Nr 64605.001171/2014-33, de 07 de novembro de 2014

2.1.1.5DIEx nr 208-Aud/SAF/5ª ICFEx,de 07 de novembro de 2014



Descrição da Recomendação:1. realizar de forma tempestiva a elaboração de todos os documentos e registros contábeis dos fatos que promovamalteração no patrimônio, tendo como finalidade precípua manter o efetivo controle patrimonial, conforme orientaçõesconstantes no Ofício nº 124-A2, da SEF, de 28 DEZ 09, cumprir os princípios contábeis da Oportunidade eCompetência, constantes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e aprimorar as rotinas internas decontrole de materiais de consumo da UG;e2. manter um controle rigoroso das entradas e saídas de materiais do estoque, não permitindo que o material dêentrada sem a guia de recebimento/registro, bem como seja retirado sem o pedido/registro do SISCOFIS, conformeorientação constante da folha 52 e 53, item 2 do Título IX, da Nota Informativa Especial – 2014, publicada naSeparata ao Boletim Informativo 04/2014, desta inspetoria.



Fiscalização Administrativa 080845

Síntese da providência adotada: - A dependência Farmácia Central foi orientada a realizar de forma tempestiva a elaboração da documentação e osregistros contábeis dos fatos administrativos que promovam alteração do patrimônio da UG;- A dependência Farmácia Central foi orientada a manter rigoroso controle das entradas e saídas dos materiais emestoque, particularmente não permitindo que materiais sejam relacionados sem documentação de origem, bem comonão sejam retirados materiais sem pedido realizado no SISCOFIS.

Síntese dos resultados obtidosTodas as orientações e apontamentos da 5ª ICFEx foram atendidas, aprimorando e adequando os itens descritos àlegislação vigente.Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor








Seção de Aquisições, Licitações e Contratos 080845

Descrição da Recomendação:

Observar alguns princípio da “forma” que rege o ato administrativo.



Seção de Aquisições, Licitações e Contratos 080845

Síntese da providência adotada: A Seção de Licitações e Contratos foi orientada a observar, na montagem dos processos licitatórios, os princípios queregulam o ato administrativo, particularmente a quanto à forma.


Os processos gerados na SALC que estavam em desacordo com o princípio da forma foram corrigidos.Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestorGrande volume de documentos gerados na SALC, bem como lacunas na legislação e dificuldade de adequação da teoria com a realidade. Tais questionamentos serão objeto de consulta em momento oportuno.

Fonte: D Sau







FuSEx 080845

Descrição da Recomendação:a. Observar o que prescreve a letra d, do item 3. do Ofício nº 11 – DGP. D Sau. S Dir Ap Sau, de 16 ABR 10, o qualorienta quanto aos procedimentos que devem ser adotados nos casos de emissões de GE para internações.b. Encaminhar consulta à Diretoria de Saúde para verificar se os procedimentos adotados substituiriam a necessidade de assinatura, conforme prescreve o Ofício acima;c. Observar os princípios que regem o ato administrativo.



Fiscalização Administrativa 080845

Síntese da providência adotada: a. A Seção do FuSEx foi orientada a observar o constante do Ofício nº 11 – DGP/D Sau, de 6 Abr 10. b. A Seção do FuSEx foi orientada quanto ao correto preenchimento da Guia de Encaminhamento, particularmentequanto à descrição correta do que foi realizado pelo OCS/PSA, detalhando os procedimentos efetuados.


Os problemas apontados foram solucionados de acordo com o item acima.Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor


Unidade JurisdicionadaDenominação Completa Código SIORG160322 - Hospital Central do Exército 76863



1 Relatório de Auditoria de 2013 2.2.2.1.5 4) e)DIEx n" 313-

S2/SubChefia/ChefiaÓrgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG

160322 - Hospital Central do Exército 76863Descrição da RecomendaçãoReclassificar o material referente às NE abaixo elencadas (Tabela n" 01), que se encontram na situação de liquidadas epagas, nas contas contábeis 142124200 e 142125100, conforme cada caso, por meio de Nota de Lançamento (NL) coma utilização dos eventos 540.464 (Baixa do Estoque Interno - Almoxarifado), subitem XX e 540.645 (Entrada de bensmóveis no imobilizado). Em consequência, efetuar as devidas escriturações no SISCOFIS, de acordo com asdeterminações inseridas no Plano de Contas da União - Manual SIAFI.CIPAFLEXCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA – EPP2014NE SI ERRADO SI CORRETO VALOR NC LIQUIDADO PG800117 30.25 52.42 22.932,00800122 30.19 52.51 45.380,40800124 30.19 52.51 34.908,00800125 30.19 52.51 8.727,00 2014NC001054-160505800131 30.25 52.42 68.910,00 (27JAN) SIM SIM800132 30.19 52.51 38.398,80 PI: D8SAFCTOCSA ,800133 30.19 52.51 23.272,00800189 30.25 52.42 18.320,60800190 30.25 52.42 57.690,40 VALOR TOTAL 318.539,20 Tabela nº 01 - Empenhos liquidados

Emitir empenho anulação para os processos de despesa que não foram liquidados, para posterior reempenho,classificando o material na ND 449052XX, conforme tabela abaixo:CIPAFLEXCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA – EPP2014NE SI ERRADO SI CORRETO VALOR NC LIQUIDADO PG800119 30.25 52.42 73.250,80800121 30.25 52.42 35.392,20800178 30.19 52.51 1.454,50800296 30.25 52.42 38.493,00 2014NC001054-160505800298 30.25 52.42 9.418,50 (27JAN) SIM SIM800299 30.25 52.42 5.733,00 PI: D8SAFCTOCSA , VALOR TOTAL 163.742,00 Tabela nº 02 - Empenhos não liquidados

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSetor de Aquisições , Licitações e Contratos 76863Síntese da Providência AdotadaForam atendidas as solicitações constantes no Relatório de Auditoria.Síntese dos Resultados ObtidosForam implementadas todas as medidas determinadas pela ICFEx.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorNão houve fatores que prejudicaram as providências adotadas por esta UJ.

Fonte: D Sau




2 Relatório de Auditoria de 2013 2.2.2.1.5 14)DIEx n" 313-

S2/SubChefia/ChefiaÓrgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG

160322 - Hospital Central do Exército 76863Descrição da RecomendaçãoInexigibilidade de Licitação 15/2012 - 2013NE800472 - FUNDO DE IMPRENSA NACIONALA UG deverá solicitar crédito aos respectivos ODS e iniciar um processo de despesa com recursos do exercíciofinanceiro de 2014, de modo a custear as despesas com publicação de matérias no DOU. Deverá, ainda, corrigir aclassificação do subitem 47 para 90, conforme consta da letra b., do n° 2., do Cap VI, das Orientações aos Agentes daAdministração - 2014 e o plano de contas no SIAFI, transação >CONCONTA.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSetor de Aquisições , Licitações e Contratos 76863Síntese da Providência AdotadaObservar-se-á nas próximas solicitações de crédito a correta classificação, do subitem 47 para o 90.Síntese dos Resultados ObtidosForam implementadas todas as medidas determinadas pela ICFEx.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorNão houve fatores que prejudicaram as providências adotadas por esta UJ.

Fonte: D Sau




3 Relatório de Auditoria de 2013

2.2.2.1.5 15) a)2.2.2.1.5 15) b)2.2.2.1.5 15) c)2.2.2.1.5 15) d)

DIEx n" 313-S2/SubChefia/Chefia

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG160322 - Hospital Central do Exército 76863

Descrição da RecomendaçãoContrato nº 0000112014:a) Não inverter as fases da despesa, empenhando antes da assinatura do contrato e sua eventual publicação no DOU,conforme parágrafo único, do Art 61, da Lei n° 8.666/93.Termo Aditivo ao Contrato nº 0000112014Atentar para o previsto no parágrafo único, do Art 38, da Lei n° 8.666/93, que diz que as minutas de editais de licitação,bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoriajurídica da Administração. (Redação dada pela Lei n° 8.883/94). Devendo, ainda, atentar para o previsto no DIEx n? 131-AssellSSEF/SEF, de 12 SET 13; e

Abster-se de fazer "reserva de crédito" de recurso proveniente de "economia" de certame licitatório.A "reserva de crédito", s.m.j., por absoluta falta de amparo na Lei n" 8.666/93 é fato ensejador de expedição derecomendação à UG para que proceda a sua ~ulação. Ainda sobre o processo e, em face da adoção de Projeto Básico no início do certame, cabe relembrar os ensinamentosinsculpidos nas Orientações e Jurisprudências de Licitações e Contratos do TCU, 4a Edição, 2010, ratificando que omesmo deve corresponder exatamente ao que determina o art. 6°, inciso IX, da Lei n? 8.666/93. Deve ser, portanto,completo, adequado e suficiente para permitir a elaboração das propostas das empresas interessadas no certame licitatórioe a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração. Dessa forma, diante dos fatos descritos, esta U Ctr Intr sugere a essa UG a tomar sem efeito o Termo Aditivo e seurespectivo processo de despesa, Nota de Empenho 2013NE802501.A falta de evidência palpável quanto ao que se pretende modificar fere de morte a legalidade para realizar a aditivação,podendo dar causa a dano ao erário.Abster-se de inverter as fases da despesa, empenhando antes da assinatura do Termo Aditivo e sua eventual publicação noDOU, conforme parágrafo único, do Art 61, da Lei 8.666/93; eAbster-se, o Fiscal do Contrato, de realizar lançamentos de medição no CRONOGRAMA do Termo Aditivo, tendo emvista que essa Administração deverá proceder conforme previsto no Art 49 c/c Inc IX, do Art 38, da Lei n" 8.666/93.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSetor de Aquisições , Licitações e Contratos 76863Síntese da Providência AdotadaContrato nº 00001/2014A sistemática de execução orçamentária, especialmente os conceitos da contabilidade pública relativos às fases deexecução da despesa, foi estabelecida pela Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para aelaboração e controle do orçamento. Conforme as disposições dessa Lei, a despesa pública deverá ser contabilizada sob oregime contábil de competência e realizada por meio de três etapas consecutivas: o empenho, a liquidação e o pagamento.O empenho é o ato que oficializa a reserva de um determinado valor do crédito orçamentário para fazer frente a umadespesa específica. Em seguida, quando o serviço ou o bem relativo a essa despesa for realizado ou entregue, ocorre aliquidação da despesa, que é o reconhecimento da ocorrência da despesa de fato. Finalmente, quando há o desembolsoefetivo do dinheiro, ocorre a última fase, o pagamento. O Art. 58 dessa norma jurídica define: “O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para oEstado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.” O Art. 60 completa: “É vedada a realizaçãode despesa sem prévio empenho.” Além disso a Controladoria Geral da União afirma: “... O empenho consiste na reservade dotação orçamentária para um fim específico. (...)” A Lei 8.666/93 rege o Contrato Administrativo. Conceitua-se como tal todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades daAdministração Pública e particulares, em que há um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação deobrigações recíprocas. Este tipo de contrato tem as seguintes características: formal, oneroso, comutativo e intuitupersonae. É formal porque deve ser formulado por escrito e nos termos previstos em lei. Oneroso porque há remuneraçãorelativa a contraprestação do objeto do contrato. Comutativo porque são as partes do contrato compensadasreciprocamente. Intuitu personae consiste na exigência para execução do objeto pelo próprio contratado. O Decreto nº 93.872/1986, em seu artigo 30 determina: “Quando os recursos financeiros indicados em cláusula decontrato, convênio, acordo ou ajuste, para a execução de seu objeto, forem de natureza orçamentária, deverá constar, daprópria cláusula, a classificação programática e econômica da despesa, com a declaração de haver sido, esta, empenhada àconta do mesmo crédito, mencionando-se o número e data da Nota de Empenho.”(GRIFO NOSSO) A assinatura de contrato administrativo, criando vínculos e obrigações entre o Estado e o Particular, sem o devidoEmpenho da Despesa é que configuraria a inversão dos estágios das despesas, pois por possuir a característica daOnerosidade, a sua celebração iria frontalmente de encontro com o que preceitua o Art. 60 da Lei 4.320/64, criando para aUnião despesa sem cobertura orçamentária. O Egrégio Tribunal de Contas já se manifestou sobre o assunto algumas vezes, como podemos citar:Acórdão 1404/2011 – 1ª Câmara “...observe as fases da despesa e o correspondente registro em processos de pagamento,nos termos disciplinados pela Lei 4.302/64 (arts. 58 a 61), de modo que o empenho seja prévio ou contemporâneo àcontratação e, esta posterior ao regular procedimento de licitação;” (GRIFO NOSSO) Acórdão 3667/2009 – 2ª Câmara “...recomendar com fulcro no art. 250, III, do Regimento Interno, ao DepartamentoLogístico do Exército Brasileiro que: ... por ocasião da celebração dos contratos e de seus aditivos, faça constar destestermos a nota de empenho que será suficiente para o pagamento de todas as obrigações deles decorrentes, de forma a dareficácia ao que dispõe o art. 30 do Decreto nº 93.872/86 e promover uma melhor gestão orçamentário-financeira dosrecursos.” (GRIFO NOSSO)Termo Aditivo ao Contrato nº 00001/2014Impropriedades Observadas:a)Não há evidências do exame e aprovação preliminar do Termo Aditivo realizado pela Assessoria Jurídica daAdministração – CJU/RJ;b)O Termo aditivo foi elaborado com a finalidade de “reservar crédito” para eventuais distorções oriundas do ProjetoBásico, levando-se em conta a margem de erro prevista no quadro comparativo, insculpido na pág. 16, do Manual deObras Públicas do TCU, 3ª Edição, a proximidade do término do exercício financeiro e a essencialidade da execução do

serviço, por se tratar de um CTI;c)O processo de despesa referente ao Termo Aditivo foi concebido por meio do DIEX nº 132/Fiscal do Contrato/DivAdm/HCE, de 10 DEZ 13 e realizado, por meio da 2013NE802501, em 11 DEZ 13, antes da assinatura do TA (28 JAN14) e sua posterior publicação no DOU (18 FEV 14); ed)O Fiscal do Contrato realizou lançamentos indevidos de medição no CRONOGRAMA do Termo Aditivo.Recomendações:a)Atentar para o previsto no parágrafo único, do Art. 38, da Lei nº 8.666/93, que diz que as minutas de editais de licitação,bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoriajurídica da Administração. (Redação dada pela Lei nº 8.883/94). Devendo, ainda, atentar para o previsto no DIEX nº 131-Asse1/SSEF/SEF, de 12 SET 13; e b)Abster-se de fazer “reserva de crédito” de recurso proveniente de “economia” de certame licitatório. A “reserva decrédito”, s.m.j., por absoluta falta de amparo na Lei nº 8.666/93 é fato ensejador de expedição de recomendação à UG paraque proceda a sua anulação. Ainda sobre o processo e, em face da adoção de Projeto Básico no início do certame, caberelembrar os ensinamentos insculpidos nas Orientações e Jurisprudências de Licitações e Contratos do TCU, 4ªEdição,2010, ratificando que o mesmo deve corresponder exatamente ao que determina o art. 6º, inciso IX, da Lei nº8.666/93. Devendo ser, portanto, completo, adequado e suficiente para permitir a elaboração das propostas das empresasinteressadas no certame licitatório e a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração. Dessa forma, diante dosfatos descritos, esta U Ctr sugere a essa UG a tornar sem efeito o Termo Aditivo e seu processo de despesa, Nota deEmpenho 2013NE802501. A falta de evidência palpável quanto ao que se pretende modificar fere de morte a legalidadepara realizar a aditivação, podendo dar causa a dando ao erário.c)Abster-se de inverter as fases da despesa, empenhando antes da assinatura do Termo Aditivo e sua eventual publicaçãono DOU, conforme parágrafo único, do Art. 61 da Lei 8.666/93; ed) Abster-se o Fiscal de Contratos, de realizar lançamentos de medição no CRONOGRAMA do Termo Aditivo, tendo emvista que essa Administração deverá proceder conforme previsto no Art. 49 c/c inc. IX, do Art. 38, da Lei nº 8.666/93.O Contrato de Objetivos do DGP - 2013(ND39) contemplou Serviços de Engenharia em favor das Instalações do Centrode Terapia Intensiva do HCE. O Valor estimado pela Administração para o Objeto foi de R$ 4.551.527,84. A licitaçãopara a execução de tais serviços realizou-se através do Pregão Eletrônico nº 29/2013, tendo sido o processo baseado emProjeto Básico, conforme o Art. 7º, §2º, I; da Lei 8.666/93. O certame encerrou-se no dia 10 de dezembro de 2013,obtendo-se como valor final a quantia de R$ 3.789.00,00, acarretando uma economia de R$ 762.527,84; correspondendo auma redução de 16,75%.A Lei 8.666/93; no Art. 6º, IX; define PROJETO BÁSICO como: “conjunto de elementos necessários e suficientes, comnível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação,elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequadotratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dosmétodos e do prazo de execução...” (GRIFO NOSSO)A Egrégia Corte de Contas, através do Acórdão 0632/2012-Plenário, adotou as Orientações Técnicas do INSTITUTOBRASILEIRO DE AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS – IBRAOP, como parâmetro técnico para orientar a elaboraçãode projetos adequados para a licitação de obras públicas.A OT – IBR 004/2012 - IBRAOP, bem como a Literatura “OBRAS PÚBLICAS – TCU,3ª edição” e a Resolução nº 361 -CONFEA, de 10 de dezembro de 1991, referem-se à margem 15% (quinze por cento) como o nível de precisão adequadopara o PROJETO BÁSICO.Marçal Justen Filho cita em sua obra o Acórdão 2.352/2006 – Plenário, onde o Ministro Relator MARCOS VILAÇAafirma em seu voto: “8. Entendo que é praticamente impossível deixar de ocorrer adequações, adaptações e correçõesquando da realização do projeto executivo e mesmo na execução das obras. (...) Quase sempre, as alterações qualitativassão necessárias e imprescindíveis à realização do objeto, e consequentemente, à realização do interesse público primário,pois que este se confunde com aquele. (...) Conquanto não se modifique o objeto contratual, em natureza ou dimensão, éde ressaltar que a implementação de alterações qualitativas requer, em regra, mudanças no valor original do contrato.”(GRIFO NOSSO)A Lei de Responsabilidade Fiscal, no Art. 16, II; define: “A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamentalque acarrete aumento da despesa será acompanhado de: II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento temadequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei dediretrizes orçamentárias.” O § 4º, I; completa: “As normas do caput constituem condição prévia para: I - empenho elicitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras;” (GRIFO NOSSO)O Decreto nº 7.995/2013, de 02 de maio de 2013; que dispõe sobre Programação Financeira para o ano de 2013, em seuartigo 12 previu: “Art. 12 Os órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo, constantes dos Orçamentos Fiscal e daSeguridade Social da União, somente poderão empenhar dotações orçamentárias até 13 de dezembro de 2013.” (GRIFONOSSO)Sabedora dos princípios norteadores da Administração, das determinações da LRF, e da possível necessidade de realizaraditivo ao contrato Original, baseado nas Orientações Técnicas já citadas, a ADMINISTRAÇÃO decidiu realizar oTERMO ADITIVO ao CONTRATO 001/2014, com a finalidade de mera “RESERVA DE CRÉDITO”, aguardando aelaboração do PROJETO EXECUTIVO, para posterior anulação TOTAL ou PARCIAL, se for o caso. Cabe ressaltar queo OBJETO licitado teve recurso contemplado na LOA 2013, devendo então ser atendido por esse Orçamento, já que nãoconsta do PPA 2012-2015. Tal decisão foi tomada a dois dias do prazo final para empenho das dotações orçamentárias.

Segundo o princípio da finalidade, a norma administrativa dever ser interpretada e aplicada da forma que melhor garanta arealização do fim público a que se dirige. Já o princípio da eficiência foi inserido expressamente no caput do artigo 37 daConstituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998. Para a doutrina italiana, dito princípio representa odever de boa administração. Eficiência segundo o dicionário Aurélio, significa ação, força, virtude de produzir um efeito,eficácia.O Doutrinador JACOBY FERNANDES cita em sua obra TOMADA DE CONTAS ESPECIAL o voto do Ministro CarlosÁtila Álvares da Siva: “Não há dúvida de que, em todos os casos, a interrupção das obras terá causado dano ao erário. Osrecursos públicos são escassos frete às imensas carências e necessidades do País. Imobilizá-los em projetos quepermanecem paralisados já representa, por si só, elevado prejuízo para a Fazenda Pública. Em primeiro lugar, porque nãose obtém, no prazo devido, o retorno esperado daquele investimento, em termos de serviço ou produto em benefício dasociedade. Em segundo lugar, porque é sabido que a dívida pública atingiu, nos anos recentes, patamares altamentepreocupantes e onerosos para o Orçamento Geral da União. Cada centavo imobilizado em uma obra paralisada, portanto,estaria muito melhor aplicado se tivesse sido poupado e canalizado para abater o principal da dívida, ou pelo menos parareduzir a pressão sobre as necessidades de emissão de títulos públicos que tem de ser efetuada para atender a seu serviço.E, em terceiro lugar, porque toda obra paralisada sofre inexoravelmente os efeitos da deterioração do tempo, pelasintempéries e pela desatualização tecnológica. Equipamentos mobilizados para a execução das obras, ou adquiridos parapossibilitar o funcionamento de usinas, hospitais, projetos de irrigação, etc., perdem qualidade e se tornam obsoletosmuitas vezes antes mesmo de serem utilizados sequer uma vez(...)” (GRIFO NOSSO) JACOBY, ainda cita: “De fato, oordenamento jurídico, tanto na Lei de Licitações e Contratos como na Lei de Responsabilidade Fiscal, impôs uma série deprovidências para evitar a paralisação de obras, demostrando a experiência de que, na maioria das vezes, subjacente à obraparalisada há inobservância dessas normas. A Advocacia Geral da União expediu em 13 de dezembro de 2011 a Orientação Normativa nº 39; com o seguinte teor: “Avigência dos contratos regidos pelo Art. 57, caput, da Lei 8.666, de 1993, pode ultrapassar o exercício financeiro em quecelebrados, desde que as despesas a eles referentes sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, permitindo-se,assim sua inscrição em restos a pagar”. (GRIFO NOSSO)A própria AGU, em sua fundamentação da ON 39/2011, afirma: “...Por fim, também o parágrafo único, do artigo 8º, daLei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101, de 2000) consigna o mesmo entendimento: Art. 8º (...) Parágrafo único. Osrecursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de suavinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. Assim, a tônica da legislação é garantir opagamento da obrigação assumida, e a inscrição da despesa em Restos a Pagar, quando necessário, um dos instrumentospara tanto. Por outro lado, a utilização desse expediente deve ser realizada com cautela, porque acaba por fazer umaespécie de “reserva” de crédito no orçamento e, se aplicada em larga escala, pode vir a comprometer a execução financeirado ano seguinte.” (GRIFO NOSSO)Dessa forma, é o entendimento desta UG, que o Termo Aditivo ao contrato 001/2014 visou a efetividade, eficiência,eficácia, além da legalidade e economicidade de suas despesas, já que a qualidade da produção de uma obra ou serviço deengenharia está intrinsicamente vinculada à fase de planejamento e execução da mesma. A reserva de orçamento, que jáhavia sido previsto para o objeto em questão, garante a finalização do objeto. A sua não realização poderia caracterizarconduta temerária, pois conforme informações citadas acima, e repetindo a posição do Ministro Marcos Vilaça, épraticamente impossível deixar de ocorrer adequações, adaptações e correções quando da realização do projeto executivoe mesmo na execução da obra. Outro fato apontado, por essa ICFEx, foi a não apreciação do Termo Aditivo pela Assessoria Jurídica da Administração.Como foi citado, o Termo Aditivo em questão foi realizado, inicialmente com a finalidade “reserva de crédito”. Não geraaté presente momento, nenhuma obrigação para nenhuma das partes. Para atender o princípio da Publicidade, estaAdministração decidiu, após realizar o empenho, elaborar um simples Termo Aditivo, onde é explicitada sua finalidade,bem como dar a ele publicidade através da publicação no DOU. Tão logo, encerre-se a elaboração do Projeto Executivo, ecaso venha a ser necessária a utilização da “reserva”, o processo será alimentado com os documentos necessários elevados à apreciação da Assessoria Jurídica da Administração.Em relação aos lançamentos realizados, pelo Fiscal do Contrato, na medição do cronograma do Termo Aditivo, osmesmos foram estornados, por terem sido lançados com incorreção no SICON.Síntese dos Resultados ObtidosForam implementadas todas as medidas determinadas pela ICFEx.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorNão houve fatores que prejudicaram as providências adotadas por esta UJ.

Fonte: D Sau

Unidade JurisdicionadaDenominação Completa Código SIORGHOSPITAL GERAL DO RIO DE JANEIRO 33831


Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida01 Visita de auditoria 2014 2.1.1 DIEx 426DIEx

2.2.12.2.22.2.32.2.4

-S2/Subchefia/Chefia –EB64601.002777/2014-26,

de 16 Out 2014

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGHOSPITAL GERAL DO RIO DE JANEIRO 33831Descrição da Recomendação

As recomendações em relação às impropriedades encontradas, constantes no relatório de Visita de Auditoria (V Aud),realizada de 02 a 04 de setembro de 2014, foram encaminhadas a esta UJ por intermédio do DIEx nº 426-S2/SubChefia/Chefia, de 16 OUT 14.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSetor de Pagamento de Pessoal, Fiscalização Administrativa, Depósitos, SCRG e Seção do FuSEx. 33831Síntese da Providência AdotadaEsta UJ informou ao OCI que as providências necessárias às recomendações foram sanadas, por intermédio do DIEx nº256 - Fisc Adm, de 14 NOV 14, por meio do qual foi manifestado formalmente o cumprimento das recomendaçõesconstantes no citado relatório, fato que será confirmado por ocasião da próxima VAud, oportunidade na qual serãoobservadas as informações prestadas pela Unidade.Síntese dos Resultados ObtidosSanadas todas as observações assinaladas e maior empenho dos servidores visando evitar a incidência de novasincorreções. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorA análise foi positiva, considerando as orientações realizadas pela 1ª ICFEx

Fonte: D Sau

Unidade JurisdicionadaDenominação Completa Código SIORGPOLICLÍNICA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (PMRJ) – 160334 41066


Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida1 RELATÓRIO DE AUDITORIA – 2014 – PMRJ 2.2.1.1.5 DIEx 562-S2/SubChefia/Chefia

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGFISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 41066

Descrição da Recomendação

Atentar-se as determinações da Diretoria de Contabilidade quanto ao registro da apropriação de despesa dedepreciação de bens, conta contábil 142900000 (Depreciações, Amortizações e Exaustões).

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGFISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 41066Síntese da Providência Adotada

a) Através da MSG SIAFI 2014/1874088 dessa Inspetoria, esta UJ realizou a NL para correção da improbidadeverificada.

Síntese dos Resultados ObtidosSerão verificados “in loco” pelo OCI na Visita de Auditoria 2015.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorNão há considerar.

Fonte: D Sau



POLICLÍNICA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (PMRJ) – 160334 41066




2 RELATÓRIO DE AUDITORIA – 2014 – PMRJ 2.2.1.2.5 DIEx 562 -S2/SubChefia/Chefia


ALMOXARIFADO 41066


a) Orienta-se informar no item 3 do Relatório de Prestação de Contas Mensal, a situação patrimonialdos bens móveis disponibilizados no Estoque Interno da conta contábil 142129201.



ALMOXARIFADO 41066

Síntese da providência adotada:

a) Os materiais de uso permanente da conta 142129201, se encontram no depósito aguardando a distribuição para as dependências que ainda se encontram em obras para reforma.


Serão verificados “in loco” pelo OCI na Visita de Auditoria 2015.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

Não há considerar.



POLICLÍNICA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (PMRJ) – 160334 41066




3 RELATÓRIO DE AUDITORIA – 2014 – PMRJ 2.2.1.3.5 DIEx 562 -S2/SubChefia/Chefia


APROVISIONAMENTO 41066


Orienta-se que os responsáveis pela confecção do Boletim Administrativo, bem como os responsáveis pelacontabilização de dados no SIAFI e atualização no SISCOFIS, efetuem em paralelo ao Almoxarifado, aconferência dos materiais das dependências do Aprovisionamento. Emitir inventário dos saldos de gênerosalimentícios constantes na conta 113180101, para conferência do estoque físico e os saldos registrados noSIAFI e SISCOFIS.



APROVISIONAMENTO 41066

Síntese da providência adotada:

a) Foram efetuadas gestões para correção da inconsistência apresentada no inventario emitido pelo SISCOFIS entre a quantidade existente e a quantidade constante no inventário.


Serão verificados “in loco” pelo OCI na Visita de Auditoria 2015.Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

Não há considerar.Fonte: D Sau

Unidade JurisdicionadaDenominação Completa Código SIORGHospital Militar de Área de Porto Alegre 80821



1 Relatório de Auditoria S/Nº, de 20 OUT 14 2.1.1.2DIEX 573-S2/Ch/3ª ICFEx,

de 27 OUT 14


Hospital Militar de Área de Porto Alegre 80821Descrição da RecomendaçãoRecomenda-se observar o previsto no art 2º, Portaria nº 419-Cmt Ex, de 21 agosto de 2002, onde prescreve:O militar, quando não puder receber alimentação por sua organização militar (OM) ou por outra nas proximidades dolocal de serviço ou expediente, ou quando, por imposição do horário de trabalho e da distância de sua residência, sejaobrigado a fazer refeições fora dela, tendo para tanto despesas extraordinárias, fará jus ao auxílio-alimentação, por diaque cumprir integralmente o expediente, devendo a OM publicar em boletim interno.Observar, ainda, o Art. 71 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02, a saber:§ 2º É vedada a concessão de auxílio-alimentação ao militar que tenha sido arranchado pela organização, à qual estejaservindo, ou por outra nas proximidades, em quaisquer refeições durante o período de efetivo serviço.Recomenda-se, também, a UG verificar o referido pagamento em duplicidade e, caso seja confirmado, proceder àabertura de processo para apuração de dano ao Erário, tendo em vista o dispêndio de recursos em duplicidade. Combase nas Normas aprovadas pela Portaria nº 008-SEF, de 23 DEZ 03, apurar o dano e ressarcir aos cofres públicos aquantia paga indevidamente. Recomenda-se, ainda, como foi por amostragem a auditoria, que essa UG proceda à revisão de todos os contrachequesdos militares que receberam o benefício do auxílio-alimentação a fim de apurar eventuais danos e ressarci-los aoscofres públicos.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORG

Fiscalização Administrativa -Síntese da Providência AdotadaAtravés do DIEx nº 6, de 10 de fevereiro de 2015 respondeu o seguinte: Foram tomadas providências de acordo com aorientação da 3ª ICFEx, sendo que ainda não foram concluídas as alterações relativas aos ajustes patrimoniais devido asdivergências do sistema corporativo (SIMATEX/SISCOFIS), que foram solicitadas ao Órgão do Setorial (COLOG).Síntese dos Resultados ObtidosNada a considerar.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorNada a considerar.

Fonte: D Sau

Unidade JurisdicionadaDenominação Completa Código SIORGHospital de Guarnição de Florianópolis 080837



1Relatório de Visita de Auditoria referente ao 2ºsemestre de 2014 – Nº 64605.001117/2014-98

2.2.5DIEx nº 240-Aud/SAF/5ª

ICFEx – 02/DEZ/14Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGSetor de Aquisições e Licitações 080837Descrição da Recomendação“Em virtude de o preço adjudicado e homologado ser compatível com o preço de mercado, com base na pesquisaconstante do processo, não caracterizando, a priori, dano nas aquisições, e considerando ainda o fato de a despesa já tersido executada e paga e não ter havido recursos por parte dos outros participantes do certame, esta ICFEx, entende quenão é razoável anular o item, contudo, com a finalidade de contribuir para a melhoria dos controles internosadministrativos da UG, recomenda-se especial atenção quanto aos termos e regramentos estabelecidos na legislação emvigor e, principalmente, no edital da licitação, em razão da necessidade de atendimento ao princípio da vinculação aoinstrumento convocatório, pois a administração pública, no curso do processo de aquisição, não pode se afastar dasregras por ela mesma estabelecidas, visando garantir segurança e estabilidade às relações jurídicas decorrentes docertame licitatório, a fim de não comprometer a legalidade e eficiência da administração e nem ensejar possíveisprejuízos à União."

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSetor de Aquisições e Licitações 080837Síntese da Providência AdotadaDivulgação e orientação aos diversos setores da UG sobre as solicitações e recomendações do Relatório de Auditoria.Publicação em Boletim Interno da OMS (BI nº 237, de 17 Dez 14) das Orientações emanadas no Item 2.2.5 pelo Órgãode Controle Interno e os cuidados e providências a serem adotadas pelos Agentes da Administração.

Síntese dos Resultados ObtidosNão houve dano ao erário nas aquisições e foi envidado esforços para que não ocorram fatos da mesma natureza.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorA orientação da visita de auditoria foi um fator positivo que facilitou e elucidou dúvidas que porventura havia naépoca.

Fonte: D Sau

Unidade JurisdicionadaDenominação Completa Código SIORGHOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA 41066



1Relatório de Auditoria s/nº, 02 a 06 junho de

20142.1.2,a – Impropriedades e

RecomendaçõesDIEX 58 de 05 Ago 2014

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGSetor de Pagamento de Pessoal da AtivaDescrição da Recomendação

Fazer a Publicação mensal dos beneficiários da da Assistência Pré-Escolar, fins manter um controle permanente dos beneficiários, conforme estabelece a Portaria nº 003-DGS, de 10 Fev 95.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGEncarregado do Setor de PessoalSíntese da Providência Adotada

Foi confeccionado o mapa de controle do auxílio pré-escolar de todos os militares que possuem este direito e, está sendoacompanhado mensalmente, com publicação em BI.

Síntese dos Resultados Obtidos

Correção dos problemas apresentados e atendimento as recomendações dos Órgãos de Controle.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor

Providências adotadas sem dificuldade. Fonte: D Sau




2Relatório de Auditoria s/nº, 02 a 06 junho

de 20142..2.2– Impropriedades

observadas e RecomendaçõesDIEX 58 de 05 Ago 2014

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGSetor de PatrimônioDescrição da Recomendação

Todo o material que der entrada na UA deverá ser recebido e examinado individualmente, pelo Encarregado do Setor deMaterial, porém, quando houver conveniência para a UA, o recebimento e exame desse material poderão ser feito nopróprio local de procedência/destino, mas, para isso, a UG deverá publicar em Boletim Interno a nomeação dos agentesresponsáveis pelos diversos depósitos de material, os quais ficarão responsáveis pela gestão desses bens, mantendo emordem e em dia a respectiva escrituração, de acordo com a legislação e modelos em vigor, conforme Art. 35 e 36 doDecreto nº 98.820, de 12 de janeiro de 1990 (RAE).

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGFiscalização AdministrativaSíntese da Providência Adotada

Os responsáveis pelos Depósitos, foram designados em boletim. Foi determinada celeridade na transferência dos itens, deforma a manter o patrimônio atualizado, conforme revisto na Portaria nº17 EME, de 08 de março de 2007.

Foi determinado que fosse efetuado o lançamento semanal do consumo de material de uso laboratorial, bem como seestabeleça a conformidade da existência do estoque físico inventariado e atualização de todos os registros.

As partes de conferência de material estão sendo apresentadas ao Fiscal Administrativo e publicadas em BI, com assinaturados agentes substitutos e substituído.








3Relatório de Auditoria s/nº, 02 a 06 junho de

20142.3.2. - Licitações e Contrato DIEX 58 de 05 Ago 2014

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGSetor de Aquisição, Licitação e Contrato - SALCDescrição da Recomendação

Realizar pesquisas mercadológicas seguindo o que prescreve a Instrução Normativa nº 5, de 27 Jun 14 – SLTI/MPOG, queorienta acerca dos parâmetros de como devem ser confeccionadas. Quando, excepcionalmente, não for possível ser feita acotação de pelo menos 3 (três) preços por fornecedores junto a pesquisa; No processo de aquisição, deverá ser anexado ajustificativa da autoridade competente quanto a não composição das pesquisas, conforme a legislação supramencionada.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGEncarregado da Seção de Aquisição, Licitação e Contrato - SALCSíntese da Providência Adotada

Foi providenciada a pesquisa de mercado para compor o processo e determinado que as requisições seguissem o modelo daIG 12-02, e se adequem às orientações da 12ª ICFEx.



Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor


10.2.2. Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício

Quadro A.11.3 – Recomendações do OCI pendentes no exercício



Hospital Geral de Fortaleza 80603


Recomendações Expedidas pelo OCI


1 005/2014 Licitação e Contratos DIEx nº 1511-S2/CH




Recomenda-se que a UG, no caso da indenização de bagagem, adote as medidas administrativas necessárias de acordocom a Portaria Ministerial nº 1.054, de 11 de dezembro de 1997, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº793, de 12 de dezembro de 2003 e nº 189, de 17 de março de 2011, fins de que o valor devido à beneficiária esteja deacordo ao posto/graduação (m³ x distância em KM), conforme os Anexos I e II ao Decreto 4.307/2002.”.


Setor Responsável pela Implementação Código SIORG

Fiscalização

Justificativa para o seu não Cumprimento

Esta UG confeccionou novo processo e realizou o pagamento conforme Ordem Bancária nº 800228 de 13/02/2015,no valor de 627,40 (seiscentos e vinte e sete reais e quarenta centavos).


Não foram observados fatores positivos ou negativos durante a execução das soluções adotadas pela UG.Fonte: D Sau











Recomendo encaminhar a esta ICFEx, quando da resposta deste Relatório de Visita de Auditoria, a justificativa doemprego do suprimento de fundos para aquisição de bens e serviços que poderiam ser executados pela via normal decontratação pública, a exemplo a contratação do serviço de 02 (duas) licenças de uso de programa para o Token USBe a aquisição de 02 (dois) Token USB, junto à empresa CERTISING - CERTIFICADORA DIGITAL S/A, CNPJ01.554.285/0001-75.”, citado na letra “b)”, do nº 3. do subitem 2.2.3.1.5, pois o OD não enviou cópia do processo daprestação de contas do suprimento de fundos em questão, com a justificativa da motivação dos saques realizados peloagente suprido citado.



Aquisição 80603


Esta UG encaminhará a documentação referente ao emprego do suprimento de fundos.









3 005/2014 Patrimônio DIEx nº 1511-S2/CH




Recomendo ainda encaminhar a esta ICFEx cópia do boletim interno que publicou a entrada do medicamento na UG ea saída, bem como cópia do mencionado recibo dos pacientes. Cabe ressaltar que recomendação de mesmo teor foidada no Relatório de Visita de Auditoria nº 15/2013.” Essa recomendação foi citada no nº (2) do nº 3. do subitem2.2.3.1.5 do Rel. de Auditoria, que não foi atendido pois o OD não enviou cópia do boletim interno que publicou aentrada do medicamento na UG e a saída; e informou por intermédio do DIEx nº 264-Fiscal/Gab Dir/ HGeF, de 29Out 14, que os medicamentos de Alto Custo normalmente não fazem parte da relação de padronização demedicamentos e materiais, devido a sua natureza e ocorrência de troca de prescrição por determinação médica.



Farmácia 80603


Esta UG providenciará o envio da documentação necessária para a comprovação da movimentação da medicação. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestor











Descrição da RecomendaçãoRecomenda-se divulgar os avisos com a especificação das especialidades de que a UG necessita, por ocasião de cadachamamento.



FUSEx 80603


Esta UG está providenciando medidas a fim de cumprir a recomendação. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestor

Não foram observados fatores positivos ou negativos durante a execução das soluções adotadas pela UG.

Fonte: D Sau







5 005/2014 Pessoal DIEx nº 1511-S2/CH




- Recomenda-se que a UG faça uma auditagem nos saques de Adicional de Férias do Maj CARLOS, observando aconformidade de valores recebidos a título de férias radiológica (20 dias) e férias normal (30 dias), com os respectivosperíodos aquisitivos. Cabe observar, que o militar atualmente exerce a função de Chefe da Ouvidoria/Serviço Social,conforme relação atualizada em 15 Abr 2014, dos Oficiais do HGeF com suas funções, disponível na intranet da UG(http://10.100.4.2), e só fará jus a férias normal (30 dias), a partir do décimo segundo mês do período de um anoininterrupto de efetivo serviço, conforme prescrito no Art. 443 da Port. no 816, de 19 dez 2003 (RISG). Diante doexposto, caso identificado valores pagos em desacordo com o direito a que fez jus o militar, sejam tomadas asmedidas administrativas necessárias, a fim de sanar os prejuízos causados.



Secretaria (Setor de Pagamento de Pessoal) 80603


Esta UG determinou a análise na Ficha Financeira do Maj Carlos relativa ao ano de 2013, constatando airregularidade e, realizou a dedução do adicional recebido indevidamente, com o pagamento proporcional doreferido adicional, conforme publicado no BI nº 227, de 02 Dez 2014.









6 005/2014 Pessoal DIEx nº 1511-S2/CH




Recomenda-se que seja publicado em BI as ordens de pagamento das inconsistências bancárias, constando os dadosbancários dos interessados, o mês de referência do pagamento, o valor a ser pago e o número da PF que o CPExrepassou o recurso a UG, tudo em conformidade com o Relatório de Inconsistência Bancária disponibilizado peloCPEx.



Secretaria (Setor de Pagamento de Pessoal) 80603


As inconsistências bancárias ocorrida no referido mês foi provocada por esta UG, em virtude de não ter sidoapresentada as informações bancárias do Efetivo Variável na época devida. Consta no BI n° 083/HGeF, de 07 demaio 2014, a determinação do pagamento relativo as inconsistências conforme dados bancários apresentados.













Recomendamos que a UG comece a utilizar o SISCOFIS na sua formaplena, implementando o Pedido Eletrônico paratodas as suas necessidades diárias, pois esta ferramenta proporciona um excelente controle e uma maior facilidade naconferência de toda movimentação patrimonialda UG.



Farmácia 80603


- Devido ao sistema apresentar algumas peculiaridades na sua estrutura de movimentação financeira ao gerar orelatório não especifico da farmácia da conta: 11.31.80.100.36, foi observado gestão em duplicidade da mesma, ondefoi feita a movimentação. Os Produtos que já tinham sido utilizados foram movimentados intempestivamente pelofato observado acima. Materiais que chegam à farmácia que por motivos administrativos e notas fiscais que deveriamser dado entrada a tempo tendo que esperar o pagamento para se fazer este procedimento e a dispensação aospacientes antes disso e gerando um problema no controle. Ações implementadas:: Criação da CAF – Central deAbastecimento Farmacêutico; Depósito do Centro Cirúrgico passando para Farmácia; Pedidos feitos via SIMATExpara o Fiscal Administrativo; Outro operadores do Simatex na Farmácia; Medicação de alto custo sendo entreguecom carimbo de recibo.













Recomenda-se à UG observar as regras da Lei 8.666/93, art. 15, IV, e 23, § 1o, abstendo-se de impor, semjustificativas suficientes, restrição à competitividade em licitações, quando a regra é a adjudicação por item e não porpreço global por lote ou grupo. Além disso, cabe observar que a atualjurisprudência da Corte de Conta da União(Súmula 247; Acórdão no 529/2003-Plenário) é no sentido de queo lote é uma exceção à regra, porquanto, seuemprego deve ser justificado de maneira suficiente, o que nãoserviu ao caso em questão.



Licitação

Justificativa para o seu não CumprimentoSerá adquirido dosadores, visto que os mesmos são em sistema de comodato, ou seja, pertecem, atualmente aempresa fornecedora dos materiais de consumo para lavanderia. Após essa aquisição a dotaremos a regra deadjudicação por item.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestor








9 005/2014 Lictação e Contratos DIEx nº 1511-S2/CH



Descrição da RecomendaçãoRecomenda-se reconduzir os trabalhos de contratação de OCS/PSA, incluindo licitações, dispensas e inexigibilidades,ao setor responsável pelas contratações da UG, não recaindo sobre o FuSEx tal competência, tendo em vista que esteé o requisitante das necessidades da UG. Há necessidade de fortalecer o controle interno administrativo da Unidade,nesse quesito. Isso se deve à necessária observância do princípio da segregação das funções, previsto, entre outros, naIN 01/2001 – SFC/MF, nº 3, IV, e que, rotineiramente vem sendo alertado pelo TCU, a exemplo dos Acórdãos nº1.543/2013-Plenário e nº 1.315/2014-2ª Câmara. Por outro lado, não há impedimento para que agentes daadministração lotados no FuSEx, ou outros setores, possa auxiliar tecnicamente os trabalhos da Seção de Contrataçõesda Unidade.



FUSEx 80603

Justificativa para o seu não CumprimentoNomear comissão especial de credenciamento deve segregar a função do credenciamento de OSC/PSA pois acomissão é sem vínculo algum com secção SAMMED/FUSEX/xx e será responsável pelos crendenciamentos, tudocomo fulcro as regras do Edital de credenciamento vigente, que será elaborado por outra comissão e deverá seraprovada pela 10ª RM/DSAU e AGU. Atendendo assimo principio da segregação das funções (TCU-Portaria nº63/96).












Descrição da RecomendaçãoRecomenda-se que a UG passe a confeccionar e divulgar anualmente sempre um novo edital de chamamento, demaneira a atualizar as regras, tabelas, custos e critérios de necessidades e condições de execução, nas contratações deOCS/PSA, conformando-se com as orientações que tratam do tema, como o Ofício nº 049/2001 – SEF, ainda emvigor. Vale lembrar que os contratos já em execução, decorrentes de outros chamamentos, seguem o Capítulo III daLei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93). Nesses casos, caso haja alterações significativas nas normas maismodernas, e que reflitam consideravelmente nos contratos antigos, deve-se verificar a necessidade ou não de aditivoscontratuais, para as devidas correções.



FUSEx 80603

Justificativa para o seu não CumprimentoSalvo melhor juízo o parecer do TCU não normatizou regras definidas definidas em relação a prática docredenciamento, que é um procedimento não expressamente previsto na Lei 8666/93, todavia não impõe nenhumcomprometimento ético e moral, se observados os demais princípios do certame.O Oficio nº 049-A/2, de 22 MAI 2001, da SEF, citado nesse item do relatório não menciona a figura do Edital deCredenciamento que hoje preestabelece regras para o credenciamento de OCS/PSA, sendo, na época desse ofício,individualizada a negociação das condições de contratação de cada OCS/PSA, inclusive em relação às tabelas devalores, aos índices de reajuste e às condições de execução dos serviços, procedimento hoje contraindicado por ferir aisonomia. O mesmo procedimento deverá ter valores iguais em qualquer prestador.Prática que estava sendo empregada por esta UG/FUSEx antes da confecção do Edital de Credenciamento 01/2012 –HGEF. Quanto a publicação em cada exercício, esta UG/FUSEx realizou, anualmente, a republicação do Edital deCredenciamento 01/2012 e o Chamamento em Jornal de Grande Circulação, a priori atendendo o determinado noofício referenciado.Em relação a vigência do Edital não está mencionado na Decisão 656/95- Plenária, citada no relatório dessa auditoria,indicativo temporal para duração das regras posta no Edital de Credenciamento relativa a sua vigência. Quanto a atualização das demandas, regras de execução e valores acordados não há impeditivo à UG/FUSEx delançar novo Edital sempre que se tornar desvantajoso para Administração Pública a manutenção do edital vigente. Informo-vos, ainda que o atual Edital Credenciamento do HGEF foi submetido a apreciação e parecer do Cmdo da10ª RM e da Advocacia Geral da União (AGU) para sua aprovação antes de sua publicação na Imprensa Nacional edivulgação em jornal de grande circulação.E no item 3.41, deste edital se menciona in verbis: “ A cada ano a publicação deste instrumento deverá ser refeita noDiário Oficial da União, em jornal de Circulação no Estado do Ceará;”, menção não retificada no parecer emitido pelaAGU, portanto legitima na visão dessa Consultoria.







Descrição da RecomendaçãoRecomenda-se observar a legislação que rege o tema, no sentido de somente promover a adição contratual depois quea minuta correspondente for aprovada pela AGU, cujo parecer deve ser juntado aos autos, nos termo do art. 38, §único, da Lei 8.666/93, e art. 30, § 3º, da IN 02/2008-SLTI/MPOG



FUSEx 80603


As recomendações serão atendidas no próximo Edital em fase de elaboração.Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestor








Recomenda-se que a UG reveja todos os seus contratos de OCS e PSA em vigor, de maneira a verificar se estáocorrendo o reajuste anual em duplicidade (apostilamento), para serviços previstos em tabelas oficiais, como aCBHPM. Isso se deve ao fato de que o IPCA está sendo empregado pela UG e o INPC pela Associação MédicaBrasileira, para a mesma tabela. Caso positivo, os valores excedentes deverão ser devolvidos à Fazenda Nacional,seguindo o devido processo legal.



FUSEx 80603


- Em relação ao reajuste de preços da LISTA DE REFERENCIAL DE CUSTOS DE SERVIÇO DE SAÚDE DOSAMMED/FUSEX/PASS do HGEF- “ANEXO L”, o único reajuste incidente sobre os serviços foi o IPCAacumulado no período. Os honorários, pacotes, exames e materiais discriminados no “ANEXO L” foram reajustadosatravés do IPCA, não havendo qualquer duplicidade com outro índice. As tabelas de honorários médicos (TH/AMB 92, CBHPM 3ª ED e 5º ED) foram fixadas nos parâmentos preconizadosno “ANEXO L” do Edital de Credenciamento 01/2012- HGEF, sendo daí, por diante, reajustadas nos valorespactuados no referido Edital. Por exemplo: o item “2.7 Exames Complementares: Exames laboratoriais, Serviços eExames Complementares de Diagnóstico e Terapia em Geral (SADT): Tabela de Honorários da Associação MédicaBrasileira, Edição de 1992 (TH/AMB-92), utilizando-se o valor do Coeficiente de Honorários (CH) igual a 0,26(vinte e seis centavos), Os exames que não constarem na TH/AMB-92, serão calculados com base na Tabela daClassificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, 5ªEd-2008 (CBHPM 5ª Ed) com redutor de 50%(cinquenta por cento) para o porte e 20% (vinte por cento) para Unidade de Custo Operacional (UCO)”.

Na repactuação de valores de 17 de setembro de 2013, IPCA acumulado de 6,09 % (seis vírgula zero nove porcento). O reajuste foi calculado da seguinte forma: caso o exame conste na TH/AMB-92 o CH de 0,26 passou para(0,26+6,09%); caso não conste na TH/AMB-92 se aplica o mesmo raciocínio para a CBHPM 5ª Ed/2008: Porte[(Porte - 50%) + 6,09 %] e para a UCO [(UCO - 50%) + 6,09 %]. O valor da UCO estabelecida na divulgação do

edital foi de 11,50 (onze vírgula cinquenta) referente ao ano de 2008. Medicamentos e materiais constantes no GuiaFarmacêutico Brasíndice serão pagos nos valores da edição vigente do dia do atendimento, não cabendo outrosreajustes. Os materiais e medicamentos não constantes no Brasíndice ou no Edital serão pagos conforme descrito noitem 2.8 do “ANEXO L”.



10.2.2. Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício

Quadro A.11.2.2 – Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício



HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE BRASÍLIA 080573




01Relatório de Visita de Auditoria Não programada2013

2.1.2DIEx. nº 531 - S/2, 11ªICFEx, de

21 de outubro de 2014


11ªICFEx 80573






Fonte: D Sau

Unidade JurisdicionadaDenominação Completa Código SIORGHospital de Guarnição de Natal 41066



1 Relatório de Auditoria nº 003/20142.2.2.5, letra a), nº (1);

letra b), nº (3).DIEx nº 891-S2/CH, de 30 de abril

de 2014Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG

Hospital de Guarnição de Natal 41066Descrição da RecomendaçãoRecomenda-se, nas próximas licitações, abster-se de estabelecer critério de adjudicação por lote, quando a regra é aadjudicação por item

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSeção de Aquisições, Licitações e Contratos 41066

Síntese da Providência AdotadaA UJ já está procedendo conforme a orientação do OCISíntese dos Resultados ObtidosA adoção das recomendações trouxe maior qualidade ao processo de compras da UJAnálise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorA implementação da recomendação foi realizada sem quaisquer dificuldades, por se tratar de adoção de medidaadministrativa com fundamento legal e visando aperfeiçoar os mecanismos de controle dos atos administrativospraticados.Unidade JurisdicionadaDenominação Completa Código SIORGHospital de Guarnição de Natal 41066


Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida2 Relatório de Auditoria nº 003/2014 2.2.2.5, letra b), nº (5). DIEx nº 891-S2/CH, de 30 Abr 14

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORGHospital de Guarnição de Natal 41066

Descrição da RecomendaçãoRecomenda-se à UG abster-se de cobrar, nas próximas licitações, amostras de itens que podem ser devidamenteespecificados e definidos no edital de licitação.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSeção de Aquisições, Licitações e Contratos 41066Síntese da Providência AdotadaA recomendação já está sendo cumprida nos novos processos licitatóriosSíntese dos Resultados ObtidosA adoção das recomendações trouxe maior qualidade ao processo de compras da UJAnálise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorA implementação da recomendação foi realizada sem quaisquer dificuldades, por se tratar de adoção de medidaadministrativa com fundamento legal e visando aperfeiçoar os mecanismos de controle dos atos administrativospraticados.

Fonte: D Sau


Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida3 Relatório de Auditoria nº 003/2014 2.2.2.5, letra c), nº (2). DIEx nº 891-S2/CH, de 30 Abr 14


Descrição da RecomendaçãoNão se recomenda o enquadramento de serviços de manutenção de certos equipamentos, como ar-condicionados, comocontinuados, nos termos da Lei 8.666/93, Art. 57, II

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSeção de Aquisições, Licitações e Contratos 41066Síntese da Providência Adotada Está sendo elaborada nova licitação com o propósito de atender à recomendação do OCISíntese dos Resultados ObtidosA adoção das recomendações trouxe maior qualidade no processo de compras da UJAnálise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestorA implementação da recomendação foi realizada sem quaisquer dificuldades, por se tratar de adoção de medidaadministrativa com fundamento legal e visando aperfeiçoar os mecanismos de controle dos atos administrativospraticados.


Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida4 Relatório de Auditoria nº 003/2014 2.2.2.5, letra c), nº (3). DIEx nº 891-S2/CH, de 30 Abr 14


Hospital de Guarnição de Natal 41066Descrição da RecomendaçãoRecomenda-se fazer os devidos ajustes contratuais, de maneira a identificar com maior clareza as regras que devemconduzir a execução dos serviços pretendidos pela Administração.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSeção de Aquisições, Licitações e Contratos 41066 Síntese da Providência Adotada Estão sendo adotadas medidas corretivas a fim de atender à recomendação do OCISíntese dos Resultados ObtidosA adoção das recomendações trouxe maior qualidade ao processo de compras da UJAnálise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestor Não houve qualquer óbice quanto à recomendação.



5 Relatório de Auditoria nº 003/20142.2.3.1.5, nº 1., letra a),

nº (3)DIEx nº 891-S2/CH, de 30 de abril


Hospital de Guarnição de Natal 41066Descrição da RecomendaçãoRecomenda-se apurar o fato em comento (concessão de diárias) com o fim de verificar se o militar recebeu realmente ovalor de diárias a maior.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGFiscalização Administrativa – carteira de concessão de Diárias 41066 Síntese da Providência Adotada A UJ realizou os devidos ajustes nos procedimentos administrativos para concessão de diárias. Foram realizadasdiligências a fim de esclarecer o fato junto ao Departamento de Engenharia e Construção (DEC), Órgão que concedeuas diárias em questão.Síntese dos Resultados ObtidosO processo de concessão de diárias e passagens foi aperfeiçoadoAnálise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestor Não houve qualquer óbice quanto à recomendação.


Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida6 Relatório de Auditoria nº 003/2014 2.2.3.1.5, nº 2., letra b) DIEx nº 891-S2/CH, de 30 Abr 14


Descrição da RecomendaçãoRecomenda-se, que não seja colocada marca na descrição do material solicitado

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSeção de Aquisições, Licitações e Contratos 41066Síntese da Providência AdotadaOcorreu um erro formal no caso em questão. A UJ está seguindo a recomendação do OCI nos novos pregões.Síntese dos Resultados ObtidosAs medidas corretivas têm contribuído para o aperfeiçoamento dos controles internos da UJAnálise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestor Não houve qualquer óbice quanto à recomendação.


Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida7 Relatório de Auditoria nº 003/2014 2.2.3.1.5, nº 2., letra c) DIEx nº 891-S2/CH, de 30 Abr 14



Recomenda-se fazer constar dos respectivos processos (antes da emissão da Nota de Empenho) os dados das consultasno SICAF e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSeção de Aquisições, Licitações e Contratos 41066Síntese da Providência AdotadaA UJ está seguindo a recomendação do OCI nos novos processosSíntese dos Resultados ObtidosAs medidas corretivas têm contribuído para o aperfeiçoamento dos controles internos da UJAnálise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestor Não houve qualquer óbice quanto à recomendação.




nº (4)DIEx nº 891-S2/CH, de 30 de abril


Hospital de Guarnição de Natal 41066Descrição da RecomendaçãoRecomenda-se que doravante a UG se abstenha de deferir ressarcimentos para a empresa em pauta, tendo em vista quea mesma já está apta a receber através de Nota de Empenho

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSeção FUSEx 41066Síntese da Providência AdotadaA Seção FUSEx foi orientada e já está procedendo conforme orientação da 10ª ICFExSíntese dos Resultados ObtidosAs medidas corretivas têm contribuído para o aperfeiçoamento dos controles internos da UJAnálise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestor Não houve nenhum óbice quanto à recomendação.



9 Relatório de Auditoria nº 003/20142.2.3.1.5, nº 3., letra b),

nº (4) e (5)DIEx nº 891-S2/CH, de 30 de abril


Hospital de Guarnição de Natal 41066Descrição da RecomendaçãoRecomenda-se que a Unidade obedeça ao prescrito nas IR 30-38 e 30-40, no que se refere aos processos deressarcimento e restituição de despesas médicas por beneficiários do FUSEx.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSeção FUSEx 41066Síntese da Providência AdotadaA Seção FUSEx foi orientada e já está procedendo conforme orientação da 10ª ICFExSíntese dos Resultados ObtidosAs medidas corretivas têm contribuído para o aperfeiçoamento dos controles internos da UJAnálise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestor Não houve nenhum óbice quanto à recomendação.




nº (1), (2) e (4)DIEx nº 891-S2/CH, de 30 de abril


Hospital de Guarnição de Natal 41066Descrição da RecomendaçãoSobre processos de credenciamento de OCS/PSA, recomenda-se que a Unidade publique anualmente novo Edital de

Chamamento, nomeie mais Fiscais de Contratos e que o OD abstenha-se de autorizar a celebração de contratos comvalores que extrapolem a sua competência.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSeção de Contas Médicas 41066Síntese da Providência AdotadaA publicação dos Editais e nomeação de novos Fiscais de Contrato já foi providenciado, bem como a autorização doOD em relação aos contratos com valores acima de sua competência, tudo de acordo com a recomendação do OCISíntese dos Resultados ObtidosAs medidas corretivas têm contribuído para o aperfeiçoamento dos controles internos da UJAnálise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestor Não houve nenhum óbice quanto à recomendação.


Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida11 Relatório de Auditoria nº 003/2014 2.2.3.2.5, letra d. DIEx nº 891-S2/CH, de 30 Abr 14


Descrição da RecomendaçãoSobre o contrato de Cessão de Uso de Bens Imóveis, recomenda-se apurar possível atraso nos pagamentos dasmensalidades.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSetor Financeiro, Fiscalização Administrativa e Fiscal do Contrato 41066Síntese da Providência AdotadaO pagamento das parcelas está sendo realizados em GRU distintas, até o dia 05 de cada mês.Síntese dos Resultados ObtidosAs medidas corretivas têm contribuído para o aperfeiçoamento dos controles internos da UJAnálise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestor Não houve qualquer óbice quanto à recomendação.


Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida12 Relatório de Auditoria nº 003/2014 2.2.3.2.5, letra e. DIEx nº 891-S2/CH, de 30 Abr 14


Descrição da RecomendaçãoSobre o contrato de Cessão de Uso de Bens Imóveis, recomenda-se a realização dos pagamentos em GRU com códigosde receita específicos para aluguel e despesas com água, esgoto e energia.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSetor Financeiro, Fiscalização Administrativa e Fiscal do Contrato 41066Síntese da Providência AdotadaO pagamento das parcelas está sendo realizados em GRU distintas, até o dia 05 de cada mês.Síntese dos Resultados ObtidosAs medidas corretivas têm contribuído para o aperfeiçoamento dos controles internos da UJAnálise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestor Não houve nenhum óbice quanto à recomendação.


Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida13 Relatório de Auditoria nº 003/2014 2.2.3.2.5, letra f. DIEx nº 891-S2/CH, de 30 Abr 14


Descrição da RecomendaçãoSobre o contrato de Cessão de Uso de Bens Imóveis, recomenda-se o pagamento de energia pelo próprio cessionário ouparticipação no rateio da despesa.


Setor Responsável pela Implementação Código SIORGSetor Financeiro, Fiscalização Administrativa e Fiscal do Contrato 41066Síntese da Providência AdotadaO Fiscal do Contrato está com a atribuição de buscar atender as recomendações referentes ao controle sobre o consumode energia elétrica/água (instalação de medidores ou realização de cálculo/índice para mensuração de gasto estimado),conforme recomendação dessa Inspetoria.Síntese dos Resultados ObtidosAs medidas corretivas têm contribuído para o aperfeiçoamento dos controles internos da UJAnálise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestor Não houve nenhum óbice quanto à recomendação.



14 Relatório de Auditoria nº 003/2014 2.2.3.2.5, letra g.DIEx nº 891-S2/CH, de 30 de abril


Hospital de Guarnição de Natal 41066Descrição da RecomendaçãoSobre o contrato de Cessão de Uso de Bens Imóveis, recomenda-se o acompanhamento do recolhimento dos valorespelo Setor Financeiro da UJ e remessa de documento para a 10ª ICFEx com esclarecimento dos motivos para aconcessão de descontos em parcelas em três meses do ano.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSetor Financeiro, Fiscalização Administrativa e Fiscal do Contrato 41066 Síntese da Providência AdotadaO Setor Financeiro está controlando o recebimento dos valores pagos pelo cessionário por meio de planilha eletrônica earquivo físico das RA e GRUSíntese dos Resultados ObtidosAs medidas corretivas têm contribuído para o aperfeiçoamento dos controles internos da UJAnálise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestor Não houve nenhum óbice quanto à recomendação.



15 Relatório de Auditoria nº 003/2014 2.2.3.2.5, letra h e h1.DIEx nº 891-S2/CH, de 30 de abril


Hospital de Guarnição de Natal 41066Descrição da RecomendaçãoSobre o contrato de Cessão de Uso de Bens Imóveis, a remessa de documento para a 10ª ICFEx com esclarecimento ejustificativas para a concessão de descontos em parcelas em três meses do ano.

Providências AdotadasSetor Responsável pela Implementação Código SIORGSetor Financeiro, Fiscalização Administrativa e Fiscal do Contrato 41066 Síntese da Providência AdotadaEsta UG instaurou sindicância e apurou o dano ao erário relativo aos descontos indevidamente concedidos. O valor jáestá sendo pago pelo cessionário.Síntese dos Resultados ObtidosAs medidas corretivas têm contribuído para o aperfeiçoamento dos controles internos da UJAnálise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências peloGestor Não houve nenhum óbice quanto à recomendação.

Fonte: D Sau

Brasília – DF, 23 de abril de 2015.________________________________________Gen Ex FRANCISCO CARLOS MODESTO

Chefe do Departamento-Geral do Pessoal

DEPARTAMENTO (Diretoria Geral do Pessoal/1860)

DEPARTAMENTO BARÃO DE SARUHY

UNIDADE JURISDICIONADA

Nome: GEN EX SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN

Endereço residencial: Quadra Residencial de Generais, casa 5, SMU

Cidade: BRASILIA

Telefone (61) 3415-5977

INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃO

Natureza da Responsabilidade (Art. 10 da IN TCU nº 63/2010 Dirigente Máximo da Unidade Jurisdicionada

Nome do Cargo ou Função:

Ato de Designação Nome e Número Data Nome e Número

DOU 226A 23NOV12


DADOS DO RESPONSÁVEL

Nome: PAULO HUMBERTO CESAR DE OLIVEIRA

Endereço residencial: Rua Visconde de Taunay, 507

Cidade: Campo Grande UF: MS

Telefone (67) 33684916 Fax: INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃO

Natureza da Responsabilidade (Art. 10 da IN TCU nº 63/2010 Dirigente Máximo da Unidade Jurisdicionada

Nome do Cargo ou Função: Ato de Designação

Nome e Número Data Nome e Número

DOU 171 04SET13

Brasília ____________________________ RENE BREVILATA PADILHA – TC Encarregado Setor de Pessoal

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL (Diretoria Geral do Pessoal/1860)


ROL DE RESPONSÁVEIS

EXÉRCÍCIO DE 2014


DADOS DO RESPONSÁVEL WESTPHALEN ETCHEGOYEN CPF: 318.562.337

Quadra Residencial de Generais, casa 5, SMU UF: DF CEP: 70.630

Fax: e-mail [email protected]


Dirigente Máximo da Unidade Jurisdicionada - Titular

Chefe do DGP

Ato de Exoneração Período de gestão no Exercício

Nome e Número Data Início

01ºJan14


DADOS DO RESPONSÁVEL PAULO HUMBERTO CESAR DE OLIVEIRA CPF: 499.024.907

Rua Visconde de Taunay, 507 – Bairro Amambaí

MS CEP: 79.008

(67) 33684001 e-mail [email protected]


Dirigente Máximo da Unidade Jurisdicionada - Substituto

Vice-Chefe do DGP

Ato de Exoneração Período de gestão no Exercício

Nome e Número Data Início

01ºJan14

BrasíliaDF, 31 de março de 2015.

________________________________ Gen Ex FRANCISCO CARLOS MODESTO

Chefe do DepartamentoGeral do Pessoal

GERAL DO PESSOAL

318.562.33715

70.630100 [email protected]

Período de gestão no Exercício

Fim

31Dez14

GERAL DO PESSOAL

499.024.90700


Período de gestão no Exercício

Fim

31Dez14


Geral do Pessoal





EXÉRCÍCIO DE 2014

UNIDADE JURISDICIONADA DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DADOS DO RESPONSÁVEL

Nome: Gen Div JOSÉ CAIXETA RIBEIRO CPF: 499.050.58753 Endereço residencial:

Cidade: Brasília UF: DF CEP: 70.630904

Telefone 34155783

Fax: 34154369 email [email protected]

INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃO Natureza da Responsabilidade (Art. 10 da IN TCU nº 63/2010

Ocupante de Cargo de Direção no Nível de Hierarquia Imediatamente Inferior e Sucessivo ao do Dirigente MáximoTitular.

Nome do Cargo ou Função: Diretor de Controle de Efetivos e Movimentações Ato de Designação Ato de Exoneração Período de gestão no Exercício

Nome e Número Data Nome e Número Data Início Fim

DOU 60A, Seç E5 28Mai13 Adt DCEM Esp

nº001 10Abr13 01ºJan14 06Mai14


Nome: GenDiv LAERTE DE SOUZA SANTOS CPF: 497.081.63791 Endereço residencial: Quartel General do Exército – SMU – bloco D 3º Andar

Cidade: Brasília UF: DF CEP: 70630904

Telefone 34155783




Nome do Cargo ou Função: Diretor de Controle de Efetivos e Movimentações Ato de Designação Ato de Exoneração Período de gestão no Exercício

Nome e Número Data Nome e Número Data Início Fim Adt DCEM Esp n° 001 2 Jun 14 7 Maio 14 31Dez14

UNIDADE JURISDICIONADA DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

DADOS DO RESPONSÁVEL Nome: Cel Inf CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS CPF: 808.844.23700

Endereço residencial: Quartel General do Exército – SMU – bloco D 3º Andar Cidade: Brasília UF: DF CEP: 7063090

Telefone 34155783 Fax: 3415436 e

mail [email protected]



Nome do Cargo ou Função: Subdiretor de Controle de Efetivos e Movimentações Ato de Designação Ato de Exoneração Período de gestão no Exercício

Nome e Número Data Nome e Número Data Início Fim Adt DCEM 7 ao Bol DGP

nº 11 4Fev13 Adt DCEM 7 ao Bol DGP

nº 219 10 DEZ 14 1º JAN 14 8Dez14


DADOS DO RESPONSÁVEL Nome: Cel PAULO CÉSAR ARCANJO NOGUEIRA CPF: 063.025.29808

Endereço residencial: Quartel General do Exército Cidade: Brasília UF: DF CEP: 70630904

Telefone 34155783




Nome do Cargo ou Função: Subdiretor de Controle de Efetivos e Movimentações Ato de Designação Ato de Exoneração Período de gestão no Exercício

Nome e Número Data Nome e Número Data Início Fim Adt DCEM ao BOL DGP

214

03Dez14 8Dez14 31Dez14


________________________________ RENE BREVILATA PADILHA – TC Encarregado Setor de Pessoal

_____________________________________ Gen Ex FRANCISCO CARLOS MODESTO






EXÉRCÍCIO DE 2014


Nome: GEN DIV MED JOSEMAR CÂMARA FEITOSA CPF: 137.658.25387 Endereço residencial: SQN 102 – BLOCO H – Apto 602

Cidade: BRASILIA UF: DF CEP: 70.220030

Telefone Fax: (061)34154065 email [email protected] INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃO

Natureza da Responsabilidade (Art. 10 da IN TCU nº 63/2010


Nome do Cargo ou Função: Diretor de Saúde Ato de Designação Ato de Exoneração Período de gestão no Exercício


BE Nr 57 22Mar12 01ºJan14 31Dez14


Nome: GEN DIV INT LAÉLIO SOARES DE ANDRADE CPF: 589.516.79772 Endereço residencial: SQN 102 – BLOCO G – Apto 401

Cidade: BRASILIA UF: DF CEP: 70.63202

Telefone (61) 33227635 Fax: (061) 33227635 email [email protected]

m INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃO



Nome do Cargo ou Função: Subdiretor de Apoio à Saúde Ato de Designação Ato de Exoneração Período de gestão no Exercício

Nome e Número Data Nome e Número Data Início Fim DOUEE Nr 60A 28 Mar 13 1º Jan 14 31Dez14

BrasíliaDF, 31 de março de 2015. ____________________________ RENE BREVILATA PADILHA – TC Encarregado Setor de Pessoal




DEPARTAMENTO (Diretoria Geral do Pessoal/1860)



Nome: GEN BDA VALÉRIO TRINDADE

Endereço residencial: Cidade: BRASILIA Telefone (61) 3415 5254




Nome e Número Data Adt Sap ao Bol DGP nº

99 de 16 DEZ 13 13 Dez 13


Nome: GEN BDA ANTONIO EUDESEndereço residencial: Av. Boa Viagem

Cidade: RECIFE UF:

Telefone (81) 21296077 Fax:

INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃONatureza da Responsabilidade (Art. 10 da IN TCU nº 63/2010


Nome e Número Data Nome e Número

Adt 102, de 26 Dez 12. 20 Dez 12 Adt SAp DA Prom nº 25 ao

Bol DGP nº 39





EXÉRCÍCIO DE 2014

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOALDADOS DO RESPONSÁVEL

GEN BDA VALÉRIO STUMPF TRINDADE CPF: 569.291.027

SQN 102 BLOCO “H” APTO 503 UF: DF CEP: Fax: (61) 3415 5413 email

INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃO ocupante de Cargo de Direção no Nível de Hierarquia

Imediatamente Inferior e Sucessivo ao do Dirigente MáximoDiretor de Avaliação e Promoçõesl

Ato de Exoneração Período de gestão no Nome e Número Data Início

01 Jan 14

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOALDADOS DO RESPONSÁVEL

EUDES LIMA DA SILVA CPF: 703.321.527Av. Boa Viagem – Ed. Dezenove de Abril, 6340, Apto 301

UF: PE CEP: 51.130

Fax: (81) 21296130 email [email protected]

INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃO Ocupante de Cargo de Direção no Nível de Hierarquia

Imediatamente Inferior e Sucessivo ao do Dirigente MáximoSubdiretor de Diretor de Avaliações e Promoção

Ato de Exoneração Período de gestão no ExercícioNome e Número Data Início

Adt SAp DA Prom nº 25 ao

Bol DGP nº 39 21 Mar 14 01 Jan 14

GERAL DO PESSOAL

569.291.02768


ocupante de Cargo de Direção no Nível de Hierarquia Imediatamente Inferior e Sucessivo ao do Dirigente MáximoTitular.

Diretor de Avaliação e Promoçõesl Período de gestão no Exercício

Fim

01 Jan 14 31 Dez 14

GERAL DO PESSOAL

703.321.52700



Subdiretor de Diretor de Avaliações e Promoção Período de gestão no Exercício

Fim

21 Mar 14

UNIDADE JURISDICIONADA DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DADOS DO RESPONSÁVEL:

Nome: CEL FERNANDO ANTONIO LOPES PONTES CPF: 055.795.56888 Endereço residencial: SQS 209 Bl “I” Apto 301

Cidade: Brasília UF: DF CEP: 70.272090

Telefone (61)34155735 Fax: email [email protected]


Ocupante de Cargo de Direção no Nível de Hierarquia Imediatamente Inferior e Sucessivo ao do Dirigente Máximo Titular.

Nome do Cargo ou Função: Subdiretor de Avaliação e Promoções Ato de Designação Ato de Exoneração Período de gestão no Exercício

Nome e Número Data Nome e Número Data Início Fim Adt SAp DA Prom nº

25 ao Bol DGP nº 39 21Mar14 22Mar14 31Dez14

BrasíliaDF, 31 de março de 2015. ____________________________________ RENE BREVILATA PADILHA – TC Encarregado Setor de Pessoal

______________________________________ Gen Ex FRANCISCO CARLOS MODESTO






EXÉRCÍCIO DE 2014


Nome: ANTÔNIO MAXWELL DE OLIVEIRA EUFRÁSIO CPF: 499 157 54787

Endereço residencial: SQN 102 – BLOCO H – Apto 103 Cidade: BRASILIA UF: DF CEP: 70.722080 Telefone (61) 34154172 Fax: (61) 34154695 email [email protected]



Nome do Cargo ou Função: Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social Ato de Designação Ato de Exoneração Período de gestão no Exercício


DOU nº 60 A 28/03/13 DOU nº 145 31 JUL 14 15 Mai 13 08Set14


Nome: CARLOS ALBERTO MACIEL TEIXEIRA CPF: 485 141 107 30 Endereço residencial: SQN 102 – BLOCO H – Apto 501

Cidade: BRASILIA UF: DF CEP: 70.722080 Telefone (61) 34154172 Fax: (61) 34154695 email [email protected]



Nome do Cargo ou Função: Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social Ato de Designação Ato de Exoneração Período de gestão no Exercício

Nome e Número Data Nome e Número Data Início Fim DOU nº 145 31 JUL 14 8 SET 14 31Dez14


DADOS DO RESPONSÁVEL Nome: CEL MARCUS AURÉLIO SILVA DE ABREU CPF: 734 134 10768

Endereço residencial: SQN 103 – BLOCO I – Apto 403 Cidade: BRASILIA UF: DF CEP: 700.732090 Telefone (61) 3415 4172 Fax: (61) 3415 4695 email [email protected]



Nome do Cargo ou Função: Subdiretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social Ato de Designação Ato de Exoneração Período de gestão no Exercício


Bol DGP nº 96 0505/12/12 Bol DGP nº 58 23 ABR 14 05 Mar 13 21 AGO 14


DADOS DO RESPONSÁVEL Nome: CEL FERNANDO LOURENÇO DA SILVA CPF: 769 494 787 04

Endereço residencial: SQN 103 – BLOCO I – Apto 403 Cidade: BRASILIA UF: DF CEP: 700.732090 Telefone (61) 3415 4834 Fax: (61) 3415 4695 email [email protected]



Nome do Cargo ou Função: Subdiretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social Ato de Designação Ato de Exoneração Período de gestão no Exercício

Nome e Número Data Nome e Número Data Início Fim Bol DGP nº 58 23 ABR 14 21 AGO 14 31 DEZ 14

BrasíliaDF, 31 de março de 2015. ____________________________ RENE BREVILATA PADILHA – TC Encarregado Setor de Pessoal







EXÉRCÍCIO DE 2014


Nome: Cel ELSON RANGEL CALAZANS* CPF: 703.353.89791 Endereço residencial: SQN 103, Bolco “J”, Apto 506, Asa Norte

Cidade: Brasília UF: DF CEP: Telefone Fax: email [email protected]



Nome do Cargo ou Função: Diretor do serviço Militar Interino Ato de Designação Ato de Exoneração Período de gestão no Exercício


Adt DSM48 ao BOL DGP 9327Nov1

4 Adt DSM 26 ao BOL

DGP51 09Abr14 01Jan14 9Abr14

● O agente acumulou, no período, a função de Diretor e Subdiretor da DSM.


DADOS DO RESPONSÁVEL Nome: Cel DOUGMAR NASCIMENTO MERCÊS CPF: 734.124.65704

Endereço residencial: SQN 103, Bloco “K”, Apto 101, Asa Norte Cidade: Brasília UF: DF CEP: 70.272040 Telefone 33173719 Fax: email [email protected]



Nome do Cargo ou Função: Diretor do serviço Militar Interino Ato de Designação Ato de Exoneração Período de gestão no Exercício


Adt DSM 26 ao BOL DGP 5109Abr14 Adt DSM 48 ao BOL

DGP 101 25Jun14 09Abr14 27Mai14


DADOS DO RESPONSÁVEL

Nome: Gen Bda AFONSO HENRIQUE IGNÁCIO PEDROSA CPF: 622.685.03704

Endereço residencial: SQN 102 Bloco G Apto 403 – Asa Norte Cidade: Brasília UF: DF CEP: 70272040

Telefone (061) 34155051

Fax: (061)34155099 email Afonsohenrique2000@hotma

il.com INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃO


ocupante de Cargo de Direção no Nível de Hierarquia Imediatamente Inferior e Sucessivo ao do Dirigente MáximoTitular.

Nome do Cargo ou Função: Diretor de Serviço Militar Ato de Designação Ato de Exoneração Período de gestão no Exercício


Adt DSM nº 25 ao Bol DGP nº 49

7Abr14 27Mai14 31Dez14


Nome: CEL DOUGMAR NASCIMENTO DAS MERCÊS CPF: 734.124.65704 Endereço residencial: SQN 103 Bloco K Apto 101 – Asa Norte

Cidade: BRASILIA UF: DF CEP: 70272040

Telefone 33124042 Fax: (061) 33173719 e

mail



Nome do Cargo ou Função: Subdiretor de Serviço Militar Ato de Designação Ato de Exoneração Período de gestão no Exercício

Nome e Número Data Nome e Número Data Início Fim Adt DSM nº 25 ao Bol

DGP nº 49 7 Abr 14

7 Abr 14 31 Dez 14


____________________________________ RENE BREVILATA PADILHA – TC Encarregado Setor de Pessoal

______________________________________ Gen Ex FRANCISCO CARLOS MODESTO



SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS 11ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO


RELATÓRIO DE AUDITORIA DE GESTÃO

Processo nº (NUP): 64609.004859/2015-16

Unidade Auditada: Departamento-Geral do Pessoal

BRASÍLIA-DF2015

SUMÁRIOPágina

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA AUDITADA............................... 3

1. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS PEÇAS DO PROCESSO DE CONTAS.. 3

2. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DAGESTÃO...............................................................................................................................

3

3. AVALIAÇÃO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA GESTÃO..................... 4

4. AVALIAÇÃO DA GESTÃO DE PESSOAS …................................................................ 5

5. AVALIAÇÃO DA GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS................................................. 6

6. AVALIAÇÃO DA GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES............................. 6

7. AVALIAÇÃO SOBRE A GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO........... 7

8. AVALIAÇÃO DA GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO................................ 7

9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E SUFICIÊNCIA DOS CONTROLES INTERNOSADMINISTRATIVOS......................................................................................

7

10. AVALIAÇÃO DOS REFLEXOS DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DEPAGAMENTO NOS CONTRATOS.................................................................................

9

11. AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE DA UNIDADE.................... 9

12. OUTRAS INFORMAÇÕES............................................................................................. 9

13. CONCLUSÃO.................................................................................................................... 10

Relatório de Auditoria de Gestão do DGP NUP: 64609.004859/2015-16 ................................ 3


SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS 11ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO


RELATÓRIO DE AUDITORIA DE GESTÃO

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO: 11ª ICFEx

Identificação da Unidade Jurisdicionada Auditada

Denominação completa Sigla Código SIAFI Cidade-UF

Departamento-Geral do Pessoal DGP 160070 e 167070 Brasília-DF

1. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS PEÇAS DO PROCESSO DE CONTAS

1.1. Análise sob os aspectos da conformidade e da obrigatoriedade da elaboração das peças

O Departamento-Geral do Pessoal, unidade jurisdicionada vinculada a esta Unidade deControle Interno elaborou todas as peças a ela atribuída pelas normas do Tribunal de Contas daUnião e conforme as Orientações do Centro de Controle Interno do Exército para o exercício dereferência.

As peças contemplam os formatos e os conteúdos obrigatórios nos termos da DN-TCU nº134, de 4 de dezembro de 2013, da DN-TCU nº 140, de 15 de outubro de 2014 e da Portaria-TCUnº 90, de 16 de abril de 2014.

1.2. Análise da compatibilidade entre as informações dos relatórios de gestão e as contidas nossistemas informatizados da Administração Pública Federal

As informações declaradas no relatório de gestão da UJ estão contidas nos sistemasinformatizados da Administração Pública Federal (SIAFI, por exemplo).

2. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DA GESTÃO

a) Foi verificado que existe planejamento estratégico e sua vinculação às competênciaslegais da UJ e a Estratégia Nacional de Defesa, bem como o alinhamento com o mapa estratégicodo Exército que é feito por intermédio da 7ª Subchefia do Estado-Maior do Exército (EME);

b) Foram verificados os principais objetivos, metas e indicadores de gestão definidos paraa gestão estratégica da UJ, os quais estão descritos no relatório de gestão de referência;


c) Foi verificado a existência de metodologia de gestão de mapeamento dos processos detrabalho ligados aos objetivos estratégicos da UJ. Porém, constata-se que os não foi demonstrada apolítica de gestão de riscos a eles associados, tampouco a política de controle perante os resultadosalcançados; e

d) Foi verificado que as informações declaradas no relatório de gestão (item 4.Planejamento da Unidade e Resultados Alcançados), quanto ao planejamento, execuçãoorçamentária e financeira e resultados alcançados pela UJ, estão alinhadas com os objetivosestabelecidos para a UJ, no PPA, no Plano Estratégico da unidade e/ou decorrentes da execuçãofísica e financeira das ações da LOA.

3. AVALIAÇÃO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA GESTÃO

DenominaçãoO indicador considera o universo de cidadãos alistados em relação à meta prevista para arealização do alistamento na LOA.

Fórmula de Cálculo PeriodicidadeÍndice

ObservadoAvaliação

Cidadãos alistadosanualmente/Metaprevista de pessoasalistadas x100

13 meses (85,6%) Capacidade de representação da situação pretendida 3Capacidade de medição da situação pretendida 3Confiabilidade das fontes dos dados 4Facilidade de elaboração e compreensão dos resultados 4Razoabilidade dos custos de obtenção do indicador 4

Análise e Recomendações da ICFEx

A UG informou que o índice observado foi inferior em relação ao índice de referência devido ao fato da diminuiçãoda periodicidade de 14 meses no ano de 2013 para 13 meses no ano de 2014.

Denominação Créditos descentralizados x Créditos empenhados



Créditosdescentralizados/créditos empenhados

Nãoinformado

99,84% Capacidade de representação da situação pretendida 4Capacidade de medição da situação pretendida 4Confiabilidade das fontes dos dados 5Facilidade de elaboração e compreensão dos resultados 5Razoabilidade dos custos de obtenção do indicador 5


Não há, pois a meta de 89% foi atingida.

Denominação Resolubilidade de atendimentos internos



Casosresolvidos/Total deatendimentos

Nãoinformado

67,53 % Capacidade de representação da situação pretendida 4Capacidade de medição da situação pretendida 4Confiabilidade das fontes dos dados 5Facilidade de elaboração e compreensão dos resultados 5Razoabilidade dos custos de obtenção do indicador 5


Recomenda-se que a UJ avalie a gestão de riscos nos processos para que seja observado os motivos pelo qual oíndice atingido não alcançou a meta (80%).


4. AVALIAÇÃO DA GESTÃO DE PESSOAS

a) Adequabilidade da força de trabalho do Comando do Exército frente às suasatribuições:

A UJ tem trabalhado com austeridade, contribuindo com os programas governamentais,zelando pelo seu papel de Órgão gestor da política de pessoal da Força. Essa política tem permitidoàs Unidades Jurisdicionadas do Exército desenvolverem suas atividades sem prejuízo de suasmissões institucionais.

b) Observância da legislação sobre admissão, remuneração, cessão e requisição depessoal, bem como, se for o caso, sobre concessão de aposentadorias, reformas e pensões;

Como Órgão de Direção Setorial (ODS), responsável pelo controle de todos os efetivos doÓrgão, a UJ tem implementado políticas de admissão, concessão de aposentadora, reforma epensões de pessoal, dentro dos parâmetros legais. Observa-se ainda, que a política de remuneração,cessão e requisição de pessoal está alinhada com a política do Governo Federal

c) Consistência dos controles internos administrativos relacionados à gestão depessoas;

Os controles internos administrativos relacionados à gestão de pessoas têm surtido o efeitodesejado, o que permite um acompanhamento ajustado do efetivo da Força e ao mesmo tempo temviabilizado o melhor aproveitamento desses recursos, melhor qualificação técnica e aprimoramentode suas habilidades.

d) Tempestividade e qualidade dos registros pertinentes no sistema contábil e nossistemas corporativos obrigatórios.

Os sistemas corporativos geridos pela UJ têm atendido às demandas do Órgão. O registroacontece de modo tempestivo permitindo controle e precisão do efetivo através das informaçõesdisponibilizadas por esses sistemas.

e) Qualidade dos controles internos administrativos do Departamento-Geral doPessoal para identificar e tratar as acumulações ilegais de cargos;

Atualmente, o Exército, por ocasião da publicação dos Editais convocatórios de suasEscolas de Formação de Oficiais e Sargentos de carreira, assim como da seleção para Oficiais eSargentos temporários, exige do candidato, como um dos requisitos para a inscrição, que o mesmonão esteja investido em outro cargo público.

Já no caso de constatação pela Administração de ocorrência de acumulação, após o devidoprocesso legal, são adotadas as medidas determinadas pela Constituição Federal de 1988 em seuartigo 142.

Essas medidas tem surtido o efeito desejado, evitando assim, o acúmulo ilegal de cargos.

f) ações e iniciativas do Departamento-Geral do Pessoal para a substituição deterceirizados irregulares, inclusive estágio, se for o caso e qualidade de execução do plano desubstituição ajustado com o Ministério do Planejamento.

Esta UJ não possui contratos de terceirização de mão de obra.


5. AVALIAÇÃO DA GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS

Esta UJ não firmou convênios ou outros instrumentos congêneres.

6. AVALIAÇÃO DA GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES

6.1. REGULARIDADE DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E DAS CONTRATAÇÕES EAQUISIÇÕES FEITAS POR INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Unidade Jurisdicionada possui normas e diretrizes internas que atribuem funções eestabelece processos de controle preventivo e de detecção em diversas áreas administrativas. Issopermite razoável segurança para garantir a regularidade das contratações. As medidas consistentestêm sido praticadas em vários níveis, e entre elas destacam-se: as regras de segregação de funções;os níveis de autorização e controle de alçada nos diversos pontos do fluxo processual dasrepartições da Unidade (requisição do material ou serviço, confecção e montagem dos processospor pessoal capacitado, análise pela fiscalização administrativa e autorização pelo ordenador dedespesas), e ainda a análise dos processos pelo responsável pela conformidade de registro de gestão.

Sobre os processos da amostra:

I. Identificação do Contratado: GOIASMASTER COMERCIAL LTDA-ME (CNPJ10444444/0001-70);

II. Motivo da contratação: Aquisição de gêneros alimentícios; III. Modalidade, objeto e valor da contratação: Pregão; aquisição de gêneros

alimentícios R$ 62.476,16 (sessenta e dois mil reais, quatrocentos e setenta e seis mil e dezesseiscentavos);

IV. Fundamentação da dispensa ou inexigibilidade: Não é o casoV. Conclusão sobre a regularidade dos processos avaliados: o processo de pregão foi

analisado por amostragem, segundo o critério da materialidade, sendo elaborado em conformidadecom a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Não foram constatados indícios de irregularidadeadministrativa na presente amostra.

6.2. UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA AQUISIÇÃODE BENS E NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS

A análise sobre a utilização de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bense na contratação de serviços e obras pela UJ, durante o exercício de 2014, limitou-se às respostasapresentadas no item 9.1 – Quadro A.10.1 – Aspectos da Gestão Ambiental do relatório de Gestão.

Observa-se que a UJ informa em seu relatório de gestão que não participa da AgendaAmbiental da Administração Pública (A3P), porém, o Comando do Exército, por intermédio doDepartamento de Engenharia e Construção (DEC), celebrou em 2010 (publicado no DOU nº14, de20 de janeiro de 2011 - Seção 3) um Termo de Adesão com o Ministério do Meio Ambiente, cujafinalidade era integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implementação do ProgramaAgenda Ambiental na Administração Pública - A3P, no Âmbito da Instituição, visando à inserção davariável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho.


Desse modo, recomenda-se que a UJ implante a Agenda Ambiental da AdministraçãoPública conforme descrição do Termo de Adesão publicado no Boletim do Exército nº 8, de 25 defevereiro de 2011.

No que tange a aplicabilidade das legislações acerca de desenvolvimento nacionalsustentável nas contratações e separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgão públicos,recomenda-se que a UJ implemente o plano de gestão de logística sustentável (PLS) de que trata oart. 16 do Decreto 7.746/2012, tendo em vista que a IN nº 10, de 12/11/2012 determinava aelaboração dos planos (PLS) até 14 de maio de 2013.

6.3. QUALIDADE DOS CONTROLES INTERNOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS ÀATIVIDADE DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES

A Unidade Jurisdicionada possui normas e diretrizes internas que atribuem funções eestabelece processos de controle preventivo e de detecção em diversas áreas administrativas. Issopermite razoável segurança para se alcançar os objetivos organizacionais.

As medidas consistentes têm sido praticadas em vários níveis, entre elas destacam-se:regras de segregação de funções; controle físico de ativos, em estoque ou distribuído a diversosresponsáveis, utilizando-se de sistemas informatizados; e controle de alçada nos diversos pontos dofluxo processual das repartições da Unidade.

7. AVALIAÇÃO SOBRE A GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) DA UJ

O Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) do Exército, aprovado em 2014orienta o alinhamento aos Objetivos Estratégicos de Tecnologia da Informação (OETI) definidos naConcepção Estratégica de Tecnologia da Informação (CETI), por meio do estabelecimento dasEstratégias de Tecnologia da Informação (TI), Ações Estratégicas de TI, atividades planejadas emetas para as Organizações Militares do Exército Brasileiro (EB), em que UJ se insere, comoÓrgão de Direção Setorial.

A UJ demonstrou haver planejamento institucional para a área de tecnologia da informação(TI). Ainda pairam dificuldades quanto a coleta contínua de dados confiáveis e montagem deindicadores de desempenho para os objetivos de gestão e de uso corporativo de TI.

Há definição de requisitos atinentes à segurança da informação, de maneira a permitirrazoável controle de dados e informações que tramitam interna e externamente à UJ.

No desenvolvimento de produção de sistemas de TI, as informações prestadas pela UJasseguram um efetivo processo de desenvolvimento de produção de TI em especial, no controle doefetivo da Força.

8. AVALIAÇÃO DA GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

Esta Avaliação consta no Relatório de Auditoria de Gestão da SEF.

9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E SUFICIÊNCIA DOS CONTROLES INTERNOSADMINISTRATIVOS

9.1. AVALIAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOSAOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS


a) Ambiente de controleObserva-se, com base nas auditorias realizadas em 2014, que a UJ dispõe de uma cultura

de controle em desenvolvimento, na forma do que normatiza e recomenda o Exército, alinhadopelos dispositivos legais em vigor. A Unidade demonstrou que propicia o necessário incentivo àconduta ética e íntegra de seus servidores, à luz dos regulamentos e legislações. Observa-se ointeresse da Organização Militar em reforçar, no ambiente interno da UJ, a prática da condutahonesta e balizada por normas internas de controle administrativo, eliminando ou reduzindooportunidades de atos desonestos ou ilegais.

b) Avaliação de riscoOs procedimentos atinentes à avaliação de riscos permitem observar que a UJ está

desenvolvendo esta atividade, na medida das possibilidades da Unidade, no sentido de que sejapossível constatar os riscos eventuais e potenciais, inerentes às atividades administrativas da UJ,tendo tratamento específico por determinados setores. Deverá ser consideradas todas asconsequências decorrentes de determinados riscos, traçando-se planos e metas para cada caso,inclusive considerando sua aceitação para que sejam possíveis medidas de controle e gerenciamentode riscos. As ações administrativas consideradas suscetíveis a risco têm tratamento em nível de suaimportância, sem perder o foco no custo-benefício de cada medida a ser adotada.

c) Procedimentos de controleA Unidade Jurisdicionada possui normas e diretrizes internas que atribuem funções e

estabelece processos de controle preventivo e de detecção em diversas áreas administrativas. Issopermite razoável segurança para se alcançar os objetivos organizacionais. As medidas consistentestêm sido praticadas em vários níveis, entre elas destacam-se: a regras de segregação de funções;controle físico de ativos, em estoque ou distribuído a diversos responsáveis, utilizando-se desistemas informatizados; e controle de alçada nos diversos pontos do fluxo processual dasrepartições da Unidade.

d) Informação e comunicaçãoAs informações são tratadas na Unidade conforme suas normas internas, somadas às de

conteúdo público e geral. O tratamento das informações tem por base procedimentos bem definidose responsabilidades dos envolvidos, de maneira a bem conduzir esse sistema informacional,mediante adequada condução dos dados pelos agentes envolvidos no controle.

A comunicação segue padrões internos, permitindo o entendimento das funções eresponsabilidades individuais dos servidores com atribuições próprias de controle internoadministrativo. É praticada, no âmbito da UJ, de diversas formas: comunicações verbais, pormensagens diretas, relatórios periódicos, prestações de contas mensais, entre outros. Taisprocedimentos visam a permitir o conhecimento dos fatos que devam ser utilizados nas decisõesdos gestores, com tempestividade e integridade.

e) MonitoramentoCabe ressaltar, que apesar dos controles internos estarem definidos através de normas

internas e legislações específicas, eventuais falhas são passíveis de ocorrerem. Portanto, a UJ devemanter uma análise constante de seus controles internos, afim de mitigar riscos que possam causarimpropriedades e/ou irregularidades decorrentes de falhas em seus processos.


10. AVALIAÇÃO DOS REFLEXOS DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTONOS CONTRATOS

Esta Avaliação consta no Relatório de Auditoria de Gestão da SEF.

11. AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE DA UNIDADE

Esta Avaliação consta no Relatório de Auditoria de Gestão do Gab Cmt Ex.

12. OUTRAS INFORMAÇÕES

12.1. AVALIAÇÃO SOBRE FALHAS E IRREGULARIDADES

Na gestão da UJ, relativa ao exercício de 2014, não foi encontrado fatos acoimados deirregularidades, passíveis de apuração.

12.2. SITUAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NOSRELATÓRIOS DE AUDITORIA DE GESTÃO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

As determinações foram cumpridas.

12.3. AVALIAÇÃO DE PASSIVOS ASSUMIDOS PELAS UNIDADES

Não é o caso da UJ.

12.4. AVALIAÇÃO DA GESTÃO SOBRE AS RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS

Não é o caso da UJ.

12.5. OUTROS ESCLARECIMENTOS OU INFORMAÇÕES.

No ano de 2014, a 11ª ICFEx realizou diversas recomendações à UJ, por meio demensagens SIAFI, de Boletins Informativos, da Página da Inspetoria (www.11icfex.eb.mil.br) e dosRelatórios das Visitas de Auditoria, assim como por meio de diversos treinamentos e capacitações,além de respostas às consultas formuladas.Portanto, quanto as Recomendações Realizadas pela Unidade de Controle Interno, do Relatório deGestão, o critério adotado por esta Inspetoria de Contabilidade e Finanças foi o de analisar apenasrecomendações acerca dos atos e fatos administrativos de maior relevância identificados nas UJvinculadas a título de exemplificação, haja vista que os demais aspectos verificados em decorrênciados trabalhos de fiscalização e de auditoria de campo constam, respectivamente, das diligênciasexpedidas pelos diversos canais de comunicação e dos Relatórios de Visitas de Auditoria realizadasno curso do exercício financeiro, que foram encaminhados oportunamente aos gestores paraconhecimento, manifestação acerca das impropriedades apontadas e adoção de medidas corretivasperante os achados, no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento das comunicações ou doscitados relatórios.

http://www.11icfex.eb.mil.br/


13. CONCLUSÃO

13.1 Cabe-nos esclarecer que nenhuma restrição nos foi imposta quanto ao método ouextensão de nosso trabalho. Os programas de auditoria e respectivos procedimentos estabelecidospara a execução dos exames foram aplicados de acordo com a natureza e as atividades da unidadeauditada, abrangendo os aspectos mais relevantes e ficando condicionado a disponibilidade detempo, volume de recursos geridos pela UJ e documentação apresentada.

13.2 Os trabalhos de auditoria foram desenvolvidos na sede das UJ, sendo os examesrealizados por amostragem, na extensão julgada necessária e adequada às circunstâncias de acordocom as normas de auditoria específicas ao Serviço Público Federal, com o objetivo de emitiropinião sobre a gestão dos responsáveis pela Unidade.

13.3. Em face do exame realizado sobre o conteúdo apresentado referente às peças desteprocesso de contas e considerando não terem sido evidenciadas irregularidades ou impropriedadesque comprometessem a probidade da gestão na utilização dos recursos públicos alocados à unidade,no período a que se refere o presente processo, propomos a certificação pela regularidade daGestão dos (demais) responsáveis arrolados.

Brasília-DF, 6 de julho de 2015.

Auditor

________________________________SAULO GOUVEIA LINS – 1º Ten


SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS11ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO


CERTIFICADO DE AUDITORIA Nº 04/2015

NUP: 64609.004859/2015-16

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO: 11ª ICFEx

Identificação das Unidades Jurisdicionadas Auditadas

Denominação completa SiglaCódigoSIAFI

Dirigente MáximoCidade-UF

Nome Período de Gestão

Departamento -Geral do Pessoal DGP

160070167070

Sergio Westphalen Etche-goyen

01 Jan – 31 Dez Brasília-DF

1. Foram examinados os atos de gestão, nos aspectos da legitimidade e legalidade,praticados pelos responsáveis relacionados no Rol de Responsáveis da Unidade.

2. As atividades de auditoria desenvolvidas pela ICFEx cujos resultados encontram-seconsubstanciados no Relatório de Auditoria de Gestão constante desta Prestação de Contas, foramrealizadas por seleção de itens, conforme escopo do trabalho definido no item 13 (CONCLUSÃO),daquele Relatório, de acordo com as normas de auditoria específicas do Serviço Público Federal ecom os Princípios de Contabilidade, e incluíram os resultados das ações de controle realizadas aolongo do exercício objeto de exame, tendo por objetivo certificar a regularidade da gestão dosresponsáveis arrolados.

3. Verificada, com base nas atividades de auditoria, a exatidão e a regularidade da gestãodos agentes arrolados, bem como a adequação das peças que compõem o processo de contas, estaUnidade de Controle Interno certifica a regularidade da gestão dos (demais) responsáveis arroladosnesta Prestação de Contas.

Brasília-DF, 8 de julho de 2015

___________________________________RENATO CALDEIRA IGREJA- Ten Cel

Chefe da 11ª ICFEx


CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITOCENTRO GENERAL SERZEDELLO CORRÊA


PARECER DO DIRIGENTE DE CONTROLE INTERNO

TIPO DE AUDITORIA: AVALIAÇÃO DA GESTÃORELATÓRIO DE AUDITORIA Nº: 04/2015EXERCÍCIO: 2014PROCESSO Nº: 64609.004859/2015-16 UNIDADE AUDITADA: DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOALCÓDIGO SIAFI: 160070CIDADE/UF DA UNIDADE: BRASÍLIA/DF

APRESENTAÇÃO

Em cumprimento à Instrução Normativa (IN) nº 63/2010, de 1º de setembro de 2010, e àsdeterminações contidas na Decisão Normativa nº 140, de 15 de outubro de 2014, do Tribunal de Contasda União (TCU), o Centro de Controle Interno do Exército (CCIEx) apresenta os resultados dosprocedimentos de auditoria de avaliação da gestão nas contas do exercício de 2014 do Departamento-Geral do Pessoal (DGP).

De acordo com o Plano Anual de Atividades de Auditoria/2014, as ações de auditoria objetiva-ram assegurar a regular gestão dos recursos públicos de acordo com os princípios da eficácia, eficiênciae economicidade nas diversas unidades administrativas do Comando do Exército.

PARECER DO CHEFE DO CCIEx

Em conclusão às atividades de auditoria desenvolvidas pela 11ª Inspetoria de Contabilidades eFinanças do Exército (11ª ICFEx) quanto ao processo de contas do exercício sob exame, da unidade aci-ma referida, expresso, a seguir, opinião conclusiva, de natureza gerencial, sobre os principais registrosefetuados pela equipe de auditoria, em decorrência dos trabalhos conduzidos sobre os atos de gestão doreferido exercício:

a) Foi verificado que existe planejamento estratégico e sua vinculação às competências legais daUJ e o alinhamento com o mapa estratégico do Exército e a Estratégia Nacional de Defesa.

b) Foram verificados os principais objetivos, metas e indicadores de gestão definidos para a ges-tão estratégica da UJ, os quais estão descritos no relatório de gestão de referência.

c) Foi verificada a existência de metodologia de gestão de mapeamento dos processos de traba-lho ligados aos objetivos estratégicos da UJ. Porém, não foi demonstrada a política de gestão de riscos aeles associados.

d) Foi verificado que as informações declaradas no relatório de gestão, no que tange ao planeja-mento, à execução orçamentário-financeira e aos resultados alcançados pela UJ, estão alinhadas com os

(Parecer do Dirigente de Controle Interno – PCA/2014 – DGP.........................................................................................2/2)

objetivos estabelecidos para a UJ, no Plano Plurianual, no Plano Estratégico da unidade e na execuçãofísica e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual.

Em conformidade com o disposto no inciso III, do art. 9º, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de1992, combinado com o disposto no art. 151 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no inci-so VI, do art. 13, da IN/TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, na Decisão Normativa/TCU n° 140, de15 de outubro de 2014, e fundamentado nos trabalhos de auditoria, consubstanciados no Relatório deAuditoria de Gestão, no Certificado de Auditoria e nas demais peças anexas à Prestação de ContasAnual do Comando do Exército, exercício de 2014, acolho a conclusão pela REGULARIDADE dosatos de gestão dos dirigentes máximos e dos ocupantes de cargo de direção no nível de hierarquia ime-diatamente inferior e sucessivo ao do dirigente máximo da unidade no período examinado.

DESPACHO DO CHEFE DO CCIEx

Em decorrência, resolvo submeter a presente Prestação de Contas Anual à apreciação do SenhorComandante do Exército e ao Ministro de Estado da Defesa, com vistas à obtenção do PronunciamentoMinisterial de que trata o art. 52, da Lei n.º 8.443/92, e posterior encaminhamento ao Tribunal de Con-tas da União.

Brasília-DF, 27 de agosto de 2015.

___________________________________________Gen Div LUIZ ARNALDO BARRETO ARAUJO

Chefe do Centro de Controle Interno do Exército

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL

TIPO DE AUDITORIA: Avaliação de Gestão

EXERCÍCIO: 2014

PROCESSO Nº: 64609.004859/2015-16

UNIDADE JURISDICIONADA: Departamento-Geral do Pessoal do Exército (DGP)

CÓDIGO DA UNIDADE GESTORA: 160070 e 167070

CIDADE: Brasília - DF

1. Em conformidade com o disposto no artigo 52 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992,

atesto haver tomado conhecimento do processo de contas anual, exercício de 2014, do

Departamento-Geral do Pessoal do Exército, consolidando as informações sobre a gestão das

Organizações Militares de Saúde do Exército, das conclusões contidas nos pareceres emitidos pelo

Centro de Controle Interno do Exército, opinando pela REGULARIDADE da gestão, bem assim

da manifestação do Comandante do Exército.

2. Encaminhem-se as peças complementares da prestação de contas em referência ao

Tribunal de Contas da União, para o julgamento previsto no artigo 71, inciso II, da Constituição

Federal.

Brasília, 29 de setembro de 2015.

JAQUES WAGNER

Ministro de Estado da Defesa

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