RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE...

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MINISTRIO DA SADE

SECRETARIA DE VIGILNCIA EM SADE

Esplanada dos Ministrios, Ed. Sede, Sobreloja

70.058-900 Braslia/DF

Tel. (61) 3315-3777/3706

RELATRIO ANUAL DE GESTO DO

EXERCCIO DE 2015

MARO/2016

Braslia/DF

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MINISTRIO DA SADE

SECRETARIA DE VIGILNCIA EM SADE

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RELATRIO DE GESTO DO EXERCCIO DE 2015

Relatrio de Gesto do exerccio de 2015 apresentado aos

rgos de controle interno e externo como prestao de

contas ordinria anual a que esta Unidade est obrigada

nos termos do art. 70 da Constituio Federal, elaborado

de acordo com as disposies da Instruo Normativa

TCU n 72, de 15 de maio de 2013, da Deciso Normativa

- TCU n 147, de 11 de novembro de 2015 e da Portaria-

TCU n 321, de 30 de novembro de 2015 e das orientaes

de controle interno (Portaria CGU n 522, de 4 de maro

de 2015).

Braslia, 03/2016

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SUMRIO

2. APRESENTAO..................................................................................................................................9

3. VISO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS........................................................10

3.1. Identificao da Unidade .....................................................................................................................10

3.2. Finalidade e competncias.............................................................................................................13

3.3. Normas e regulamentos de criao, alterao e funcionamento do rgo ou da entidade ..........14

3.5. Ambiente de atuao .......................................................................................... ................................16

3.6. Organograma .....................................................................................................................................18

3.7. Macroprocessos finalsticos ..............................................................................................................18

4. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO ORAMENTRIO E OPERACIONAL

...............................................................................................................................................................21

4.1. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL........................................................................................21

4.1.2. Descrio sinttica dos objetivos do exerccio........................................................................ 22

4.1.4 Vinculao dos planos da unidade com as competncias institucionais e outros

planos................................................................................................................................................23

4.2 FORMAS E INSTRUMENTOS DE MONITORAMENTO DA EXECUO E DOS

RESULTADOS..................................................................................................................................23

4.3. DESEMPENHO ORAMENTRIO..................................................................................................27

4.3.1. OBJETIVOS ESTABELECIDOS NO PPA DE RESPONSABILIDADE DA UNIDADE E

RESULTADOS ALCANADOS......................................................................................................27

4.3.2. Execuo Fsica e Financeira das Aes da Lei Oramentria Anual de Responsabilidade da

Unidade.............................................................................................................................................49

4.3.3 FATORES INTERVENIENTES NO DESEMPENHO ORAMENTRIO..............................57

4.3.9 INFORMAES SOBRE A EXECUO DAS DESPESAS...................................................57

4.3.10 Suprimento de fundos, contas bancrias tipo B e cartes de pagamento do Governo Federal ........58

4.14. Apresentao e anlise de indicadores de desempenho................................................................58

4.30. Informaes sobre os projetos e programas financiados com recursos externos ......................65

5. GOVERNANA.....................................................................................................................................66

5.1. DESCRIO DAS ESTRUTURAS DE GOVERNANA ..................................................................................66

5.8 ATIVIDADES DE CORREIO E APURAO DE ILCITOS ADMINISTRATIVOS.............................................67

5.9 GESTO DE RISCO E CONTROLES INTERNOS............................................................................................67

5.11. INFORMAES SOBRE A EMPRESA DE AUDITORIA INDEPENDENTE

CONTRATADA......................................................................................................................................70

6. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE.......................................................................................71

6.1. CANAIS DE ACESSO DO CIDADO...........................................................................................................71

6.3. AFERIO DO GRAU DE SATISFAO DOS CIDADOS-USURIOS......................................................71

6.4. MECANISMOS DE TRANSPARNCIA DAS INFORMAES RELEVANTES SOBRE A ATUAO DA

UNIDADE.............................................................................................................................................71

6.6 AVALIAO DO DESEMPENHO DA UNIDADE JURISDICIONADA..........................................................72

6.7. MEDIDAS PARA GARANTIR A ACESSIBILIDADE AOS PRODUTOS, SERVIOS E

INSTALAES......................................................................................................................................72

8. GESTO DE PESSOAS.....................................................................................................................73

8.1. ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE...........................................................................................73

8.1.2. Demonstrativo das despesas com pessoal...............................................................................76

8.1.3. Gesto de riscos relacionados ao pessoal.................................................................................77

4

8.1.10 CONTRATAO DE PESSOAL E APOIO E DE ESTAGIRIOS ................................................77

8.1.11 CONTRATAO DE CONSULTORES NA MODALIDADE

PRODUTO............................................................................................................................... ...........77

8.2. GESTO DO PATRIMNIO E INFRAESTRUTURA..................................................................................77

8.3. GESTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAO

...........................................................................................................................................................78

8.3.1 GESTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAO (TI)..................................................................................78

9. CONFORMIDADE DA GESTO E DEMANDAS DOS RGOS DE CONTROLE...................79

9.1 TARATAMENTO DE DETERMINAES E RECOMENDAES DO RGO DE TCU..........79

9.2 TRATAMENTO DAS RECOMENDAES DO RGO DE CONTROLE INTERNO (OCI).................................85

9.3 MEDIDAS ADOTADAS EM CASO DE DANO AO ERRIO......................................................92

9.9 DEMONSTRAO DA CONFORMIDADE DE PAGAMENTOS DE OBRIGAES COM O

DIPOSTO NO ART. 5 DA LEI N 8.666/1993.................................................................................92

9.13 INFORMAES SOBRE A REVISO DO CONTRTOS VIGENTES FIRMADOS COM

EMPRESAS BENIFICIADAS PELA DESONERAO DA FOLHA DE

PAGAMENTO..................................................................................................................................92

9.14 INFORMAES SOBRE AES DE PUBLICIDADE E PROPAGENDA

............................................................................................................................................................92

ANEXO I ORGANOGRAMA.................................................................................. ..............................93

ANEXO II Consultores Contratados na Modalidade Produto no mbito dos Projetos de Cooperao

Tcnica com Organismos Internacionais...........................................................................................103

ANEXO III - recomendaes n 1.1.1.6 e 1.1.1.13 DO Relatrio de Auditoria da CGU n 201503607

.........................................................................................................................................................1012

ANEXO IV - Relao dos Instrumentos de Transferncia Vigentes no Exerccio ................................1024

ANEXO V - Informaes sobre os projetos e programas financiados com recursos externos...............1061

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LISTA DE ABREVIAES E SIGLAS

ANS - Agncia Nacional de Sade Suplementar

ANVISA - Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria

ARV - Antiretrovirais

ASISAST - Anlise de Situao em Sade Ambiental e Sade do Trabalhador

BIRD - Banco Internacional para a Reconstruo e Desenvolvimento

CDC - Center for Disease Control

CENP - Centro Nacional de Primatas

CGIAE - Coordenao Geral de Informaes e Anlise Epidemiolgica

CGPLAN - Coordenao Geral de Planejamento e Oramento

CGPNCM - Coordenao Geral do Programa Nacional de Controle da Malria

CGPNI - Coordenao Geral do Programa Nacional de Imunizaes

CGR - Colegiado de Gesto Regional

CGRH - Coordenao Geral de Recursos Humanos

CGU - Controladoria Geral da Unio

CGVAM - Coordenao Geral de Vigilncia em Sade Ambiental

CIB - Comisso Intergestores Bipartite

CIEVS - Centro de Informaes Estratgicas em Vigilncia em Sade

CIT - Comisso Intergestores Tripartite

CONASEMS - Conselho Nacional de Secretrios Municipais de Sade

CONASS - Conselho Nacional de Secretrios de Sade

CQCT - Conveno Quadro para o Controle do Tabaco

CTA - Centro de Testagem e Aconselhamento

DANT - Doenas e Agravos No Transmissveis

DFC - Dose Fixa Combinada

DLOG - Departamento de Logstica da Secretaria Executiva

DOTS - Directly Observed Treatment Short Course

DST - Doenas Sexualmente Transmissveis

EAPV - Eventos Adversos Ps-Vacinao

EXPOEPI - Experincias Bem Sucedidas em Epidemiologia, Preveno e Controle de Doenas

FEEMA - Fundao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente

FINLACEN - Fator de Incentivo aos Laboratrios Centrais de Sade Pblica

FIOCRUZ - Fundao Osvaldo Cruz

FNS - Fundo Nacional de Sade

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FUNASA - Fundao Nacional de Sade

GAL - Gerenciador de Ambiente Laboratorial

GATS - Global Adult Tobacco Survey

GESCON - Sistema de Gesto Financeira e de Convnios

GM - Gabinete do Ministro

GPESP - Gabinete Permanente de Emergncia em Sade Pblica

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica

IEC - Instituto Evandro Chagas

INCA - Instituto Nacional do Cncer

INEA - Instituto Estadual do Ambiente

IPA - ndice Parasitrio Anual de Malria

LIRAa - Levantamento Rpido do Aedes

M&A - Monitoramento e Avaliao

MEC - Ministrio da Educao e Cultura

MS - Ministrio da Sade

NPVPS - Ncleos de Preveno das Violncias e Promoo da Sade

OG - Organizao Governamental

OMS - Organizao Mundial da Sade

ONG - Organizao No Governamental

OPAS - Organizao Pan Americana de Sade

OSC - Organizao da Sociedade Civil

PAM - Plano de Ao e Metas

PAVS - Programao das Aes de Vigilncia em Sade

PeNSE - Pesquisa Nacional de Sade dos Escolares

PISAST - Painel de Informaes em Sade Ambiental e Sade do Trabalhador

PlamSUS - Sistema de Planejamento, Oramento e Monitoramento das Aes do SUS

PN - Programa Nacional

PNCD - Programa Nacional de Controle e Preveno da Dengue

PNCT - Programa Nacional de Controle da Tuberculose

PNI - Programa Nacional de Imunizaes

PPA - Plano Plurianual

RSI - Regulamento Sanitrio Internacional

SAS - Secretaria de Ateno Sade

SE - Secretaria Executiva

SES - Secretaria Estadual de Sade

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SMS - Secretaria Municipal de Sade

SGEP - Secretaria de Gesto Estratgica e Participativa

SGTES - Secretaria da Gesto do Trabalho e Educao em Sade

SIAFI - Sistema Integrado de administrao Financeira do Governo Federal

SICONV - Sistema de Gesto de Convnios e Contratos de Repasse

SIGPLAN - Sistema de Informaes Gerenciais e de Planejamento

SIM - Sistema de Informaes sobre Mortalidade

SINAN - Sistema Nacional de Agravos de Notificao

SISPACTO - Aplicativo do Pacto pela Sade

SISPLAM - Sistema de Planejamento, Monitoramento e Avaliao de Aes em Sade

SPIV - Sistema de Planejamento e Informao do projeto VIGISUS

SRC - Sndrome da Rubola Congnita

SUS - Sistema nico de Sade

SVDCNT - Sistema de Vigilncia para Doenas Crnicas No Transmissveis

SVS - Secretaria de Vigilncia em Sade

TCU - Tribunal de Contas da Unio

TDO - Tratamento Diretamente Observado

TFVS - Teto Financeiro de Vigilncia em Sade

UBS - Unidade Bsica de Sade

UDM - Unidade de Dispensao de Medicamento

UF - Unidade Federada

URR - Unidade de Respostas Rpidas

VIGIGUA - Programa Nacional de Vigilncia da Qualidade da gua para Consumo Humano

VIGIAR - Vigilncia em Sade de Populaes Expostas Poluio do Ar

VIGIQUIM - Vigilncia em Sade de Populaes Expostas s Substncias Qumicas Prioritrias

VIGISOLO - Programa de Vigilncia Ambiental em Sade de Populaes Expostas ou sob Risco de

Exposio a Solos Contaminados

VIGISUS - Projeto de Modernizao do Sistema Nacional de Vigilncia em Sade

VIGITEL - Vigilncia de Doenas Crnicas por Inqurito Telefnico

VIVA - Vigilncia de Violncias e Acidentes

VS - Vigilncia em Sade

VSA - Vigilncia em Sade Ambiental

8

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 - Identificao da Unidade ............................................................................................................8

Quadro 2 Indicador de desempenho..................................................................................... ....................59

Quadro 3 Avaliao do Sistema de Controles Internos da UJ.................................................................68 Quadro 4 Fora de Trabalho da UJ ..................................................................................................... ....73

Quadro 5 Distribuio da Lotao Efetiva................................................................................. ...............73

Quadro 6 Detalhamento da estrutura de cargos em comisso e funes gratificadas da

UJ........................................................................................................................ ..............................73 Quadro 7 Custos do pessoal .......................................................................... ..................................76

Quadro 8 Deliberaes do TCU que permanecem pendentes de cumprimento...............................79

Quadro 9 Informaes sobre reas ou subunidades estratgicas..............................................................96

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2. APRESENTAO

O Relatrio de Gesto da Secretaria de Vigilncia em Sade (SVS)

referente ao exerccio 2015 foi elaborado em consonncia com os normativos do

Tribunal de Contas da Unio (TCU). Demonstra o cumprimento dos compromissos

assumidos, destaca informaes de desempenho, as principais realizaes no perodo da

gesto no exerccio, bem como as dificuldades encontradas para a realizao de seus

objetivos.

Sua estrutura composta por 9 itens, contemplando a identificao,

objetivos e metas institucionais detalhadas nas responsabilidades e estratgia de

atuao, bem como so apresentadas as informaes acerca consultores contratados na

modalidade produto no mbito dos projetos de cooperao tcnica com organismos

internacionais, bem como a avaliao sobre o andamento dos projetos e programas

financiados com recursos externos.

Cabe destacar que a SVS apenas Unidade Gestora (UG) e no Unidade

Oramentria (UO), assim, as informaes sobre desempenho oramentrio e financeiro

no se aplicam a esta Secretaria. Tambm no so aplicadas a esta Secretaria o item

gesto do patrimnio imobilirio, pois esta UJ no teve sob sua responsabilidade, no

exerccio de 2015, a administrao de imveis utilizando o Sistema de Gerenciamento

dos Imveis de Uso Especial da Unio SPIUnet.

No que concerne as informaes relativas a composio de recursos

humanos, insta destacar que a composio de inativos, instituidores de penso,

estagirios, Gesto de riscos relacionados ao pessoal e sobre a terceirizao de mo de

obra, no se aplica a esta UJ, tendo em vista que compete a Secretaria-Executiva do

Ministrio da Sade disponibilizar essas informaes em seu Relatrio de Gesto.

No que tange as atividades de correio e apurao de ilcitos

administrativos, informo que execuo das atividades de correio para apurar os casos

de irregularidades de competncia da Corregedoria deste Ministrio da Sade.

Ademais, no que tange as informaes sobre Aferio do grau de

satisfao dos cidados-usurios, Avaliao do desempenho da unidade jurisdicionada,

Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, servios e instalaes sero

disponibilizadas no Relatrio de Gesto da Secretaria de Gesto Estratgica

Participativa (SGEP/MS), considerando suas competncias regimentalmente

estabelecidas.

10

3. VISO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS

3.1. Identificao da Unidade

Quadro 1 - Identificao da Unidade

Poder e rgo de vinculao

Poder: Executivo

rgo de Vinculao: Ministrio da Sade Cdigo SIORG: 000304

Identificao da Unidade Jurisdicionada

Denominao completa: Secretaria de Vigilncia em Sade

Denominao abreviada: SVS

Cdigo SIORG: 074933 Cdigo LOA: no se aplica Cdigo SIAFI: 257002

Natureza Jurdica: Administrao Direta do Poder Executivo CNPJ: 00.394.544/0008-51

Principal Atividade: Administrao Pblica em Geral Cdigo CNAE: 8411-6/00

Telefones/Fax de contato: (061) 3315-3706 (061) 3315-3777 (061) 3315-3548

Endereo eletrnico: [email protected]

Pgina da Internet: www.saude.gov.br/svs

Endereo Postal: Esplanada dos Ministrios, Bloco G, Edifcio Sede, 1 andar CEP: 70058-900

Normas relacionadas Unidade Jurisdicionada

Normas de criao e alterao da Unidade Jurisdicionada

A SVS foi criada pelo Decreto n 4.726 de 09 de junho de 2003 que aprovou sua incluso na estrutura regimental do Ministrio da

Sade MS.

Outras normas infralegais relacionadas gesto e estrutura da Unidade Jurisdicionada

- O Decreto n 8.065, de 7 de agosto de 2013, Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comisso e

das Funes Gratificadas do Ministrio da Sade e remaneja cargos em comisso, estabelecendo as competncias da SVS/MS nos

artigos 40 a 45 - Portaria n 2.123/GM/MS, de 7 de outubro de 2004 aprova os regimentos internos dos rgos do MS.

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Manual de recomendaes para diagnstico, tratamento e acompanhamento de pacientes com a coinfeco leishmania-HIV

Caderno de Resumos do 9 Encontro Cientfico Episus

http://www.saude.gov.br/svs

11

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Anais 11 Expoepi

Anais 12 Expoepi

Anais 13 Expoepi

Anais 14 Expoepi

Revista Epidemiologia e Servios de Sade nmeros 1, 2, 3, 4 de 2015

Boletim Epidemiolgico - Volume 46 - n 46 - Monitoramento dos casos de microcefalias no Brasil at a Semana Epidemiolgica (SE) 50

Boletim Epidemiolgico - Volume 46 - n 45 - Monitoramento dos casos de microcefalias no Brasil at a Semana Epidemiolgica 49

Boletim Epidemiolgico - Volume 46 - n 44 - 2015 - Monitoramento dos casos de dengue, febre de chikungunya e febre pelo vrus Zika at a SE 48, 2015

Boletim Epidemiolgico - Volume 46 - n 43 - 2015 - Situao epidemiolgica da malria no Brasil, 2012 e 2013


Boletim Epidemiolgico - Volume 46 - n 41 - 2015 - Monitoramento dos casos de microcefalia no Brasil at a Semana Epidemiolgica 48

Boletim Epidemiolgico - Volume 46 - n 40 - 2015 - Monitoramento do parmetro fluoreto na gua para consumo humano e a situao da fluorose e crie nas capitais brasileiras no ano de 2010

Boletim Epidemiolgico - Volume 46 - n 39 - 2015 - Coqueluche no Brasil: anlise da situao epidemiolgica de 2010 a 2014

Boletim Epidemiolgico - Volume 46 - n 38 - 2015 - Monitoramento dos casos de microcefalias no Brasil, at a semana epidemiolgica 47, 2015

Boletim Epidemiolgico - Volume 46 - n 37 - 2015 - Monitoramento dos casos de microcefalias no Brasil, at a semana epidemiolgica 46, 2015


Boletim Epidemiolgico - Volume 46 - n 35 - 2015 - Monitoramento dos casos de dengue e febre de chikungunya at a Semana Epidemiolgica 43, 2015

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Boletim Epidemiolgico - Volume 46 - n 34 - 2015 - Situao epidemiolgica de ocorrncia de microcefalias no Brasil, 2015




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Boletim Epidemiolgico - Volume 46 - n 27 - 2015 -Monitoramento dos casos de dengue e febre de chikungunya at a Semana Epidemiolgica 32, 2015

Boletim Epidemiolgico - Volume 46 - n 26 - 2015 - Febre pelo vrus Zika: uma reviso narrativa sobre a doena

Boletim Epidemiolgico - Volume 46 - n 25 - 2015 - Malria: Monitoramento dos casos no Brasil em 2014

Boletim Epidemiolgico - Volume 46 - n 24 - 2015 - Monitoramento dos casos de dengue e febre de chikungunya at a semana epidemiolgica 30, 2015

Boletim Epidemiolgico - Volume 46 - n 23 - 2015 - Vigilncia Epidemiolgica da Febre Amarela e a importncia da preparao para o monitoramento do perodo sazonal, Brasil, 2014-2015


Boletim Epidemiolgico - Volume 46 - n 21 - 2015 - Doena de Chagas aguda no Brasil: srie histrica de 2000 a 2013











Boletim Epidemiolgico - Volume 46 - n 10 - 2015 - Indicadores de Vigilncia em Sade, analisados segundo a varivel raa/cor

Boletim Epidemiolgico - Volume 46 - n 09 - 2015 - Tuberculose - 2015: Detectar, tratar e curar: desafios e estratgias brasileiras frente tuberculose





Boletim Epidemiolgico - Volume 46 - n 04 - 2015 - Monitoramento de Agrotxicos na gua para Consumo Humano no Brasil, 2013

Boletim Epidemiolgico - Volume 46 - n 03 - 2015 - Monitoramento dos casos de dengue e febre de chikungunya at a

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7Bmd91--SS6250xZabh4.&URL=http%3a%2f%2fportalsaude.saude.gov.br%2fimages%2fpdf%2f2015%2fabril%2f29%2f2015-013---Boletim-Dengue-SE11-2015.pdfhttps://webmail.saude.gov.br/owa/redir.aspx?C=L-vkXuDxxkeNdgYPbQizVfn912jSWNMIKyEgIX7G-NU4dlNZsl_L-907Bmd91--SS6250xZabh4.&URL=http%3a%2f%2fportalsaude.saude.gov.br%2fimages%2fpdf%2f2015%2fabril%2f29%2f2015-013---Boletim-Dengue-SE11-2015.pdfhttps://webmail.saude.gov.br/owa/redir.aspx?C=L-vkXuDxxkeNdgYPbQizVfn912jSWNMIKyEgIX7G-NU4dlNZsl_L-907Bmd91--SS6250xZabh4.&URL=http%3a%2f%2fportalsaude.saude.gov.br%2fimages%2fpdf%2f2015%2fabril%2f22%2fBoletim-raca-cor-09-04-15-v2.pdfhttps://webmail.saude.gov.br/owa/redir.aspx?C=L-vkXuDxxkeNdgYPbQizVfn912jSWNMIKyEgIX7G-NU4dlNZsl_L-907Bmd91--SS6250xZabh4.&URL=http%3a%2f%2fportalsaude.saude.gov.br%2fimages%2fpdf%2f2015%2fabril%2f22%2fBoletim-raca-cor-09-04-15-v2.pdfhttps://webmail.saude.gov.br/owa/redir.aspx?C=L-vkXuDxxkeNdgYPbQizVfn912jSWNMIKyEgIX7G-NU4dlNZsl_L-907Bmd91--SS6250xZabh4.&URL=http%3a%2f%2fportalsaude.saude.gov.br%2fimages%2fpdf%2f2015%2fmarco%2f27%2f2015-007---BE-Tuberculose---para-substitui----o-no-site.pdfhttps://webmail.saude.gov.br/owa/redir.aspx?C=L-vkXuDxxkeNdgYPbQizVfn912jSWNMIKyEgIX7G-NU4dlNZsl_L-907Bmd91--SS6250xZabh4.&URL=http%3a%2f%2fportalsaude.saude.gov.br%2fimages%2fpdf%2f2015%2fmarco%2f27%2f2015-007---BE-Tuberculose---para-substitui----o-no-site.pdfhttps://webmail.saude.gov.br/owa/redir.aspx?C=L-vkXuDxxkeNdgYPbQizVfn912jSWNMIKyEgIX7G-NU4dlNZsl_L-907Bmd91--SS6250xZabh4.&URL=http%3a%2f%2fportalsaude.saude.gov.br%2fimages%2fpdf%2f2015%2fmarco%2f13%2fBoletim-Dengue-SE09-2015.final.pdfhttps://webmail.saude.gov.br/owa/redir.aspx?C=L-vkXuDxxkeNdgYPbQizVfn912jSWNMIKyEgIX7G-NU4dlNZsl_L-907Bmd91--SS6250xZabh4.&URL=http%3a%2f%2fportalsaude.saude.gov.br%2fimages%2fpdf%2f2015%2fmarco%2f13%2fBoletim-Dengue-SE09-2015.final.pdfhttps://webmail.saude.gov.br/owa/redir.aspx?C=L-vkXuDxxkeNdgYPbQizVfn912jSWNMIKyEgIX7G-NU4dlNZsl_L-907Bmd91--SS6250xZabh4.&URL=http%3a%2f%2fportalsaude.saude.gov.br%2fimages%2fpdf%2f2015%2ffevereiro%2f25%2f2015-006---Boletim-Dengue-SE06-2015.pdfhttps://webmail.saude.gov.br/owa/redir.aspx?C=L-vkXuDxxkeNdgYPbQizVfn912jSWNMIKyEgIX7G-NU4dlNZsl_L-907Bmd91--SS6250xZabh4.&URL=http%3a%2f%2fportalsaude.saude.gov.br%2fimages%2fpdf%2f2015%2ffevereiro%2f25%2f2015-006---Boletim-Dengue-SE06-2015.pdfhttps://webmail.saude.gov.br/owa/redir.aspx?C=L-vkXuDxxkeNdgYPbQizVfn912jSWNMIKyEgIX7G-NU4dlNZsl_L-907Bmd91--SS6250xZabh4.&URL=http%3a%2f%2fportalsaude.saude.gov.br%2fimages%2fpdf%2f2015%2ffevereiro%2f25%2f2015-005---Boletim-Dengue-SE05-2015.pdfhttps://webmail.saude.gov.br/owa/redir.aspx?C=L-vkXuDxxkeNdgYPbQizVfn912jSWNMIKyEgIX7G-NU4dlNZsl_L-907Bmd91--SS6250xZabh4.&URL=http%3a%2f%2fportalsaude.saude.gov.br%2fimages%2fpdf%2f2015%2ffevereiro%2f25%2f2015-005---Boletim-Dengue-SE05-2015.pdfhttps://webmail.saude.gov.br/owa/redir.aspx?C=L-vkXuDxxkeNdgYPbQizVfn912jSWNMIKyEgIX7G-NU4dlNZsl_L-907Bmd91--SS6250xZabh4.&URL=http%3a%2f%2fportalsaude.saude.gov.br%2fimages%2fpdf%2f2015%2ffevereiro%2f11%2fBoletim-Dengue-SE04-2015..pdfhttps://webmail.saude.gov.br/owa/redir.aspx?C=L-vkXuDxxkeNdgYPbQizVfn912jSWNMIKyEgIX7G-NU4dlNZsl_L-907Bmd91--SS6250xZabh4.&URL=http%3a%2f%2fportalsaude.saude.gov.br%2fimages%2fpdf%2f2015%2ffevereiro%2f11%2fBoletim-Dengue-SE04-2015..pdfhttps://webmail.saude.gov.br/owa/redir.aspx?C=L-vkXuDxxkeNdgYPbQizVfn912jSWNMIKyEgIX7G-NU4dlNZsl_L-907Bmd91--SS6250xZabh4.&URL=http%3a%2f%2fportalsaude.saude.gov.br%2fimages%2fpdf%2f2015%2fagosto%2f20%2f2014-028---Boletim-Agrotoxico-.pdfhttps://webmail.saude.gov.br/owa/redir.aspx?C=L-vkXuDxxkeNdgYPbQizVfn912jSWNMIKyEgIX7G-NU4dlNZsl_L-907Bmd91--SS6250xZabh4.&URL=http%3a%2f%2fportalsaude.saude.gov.br%2fimages%2fpdf%2f2015%2fagosto%2f20%2f2014-028---Boletim-Agrotoxico-.pdfhttps://webmail.saude.gov.br/owa/redir.aspx?C=L-vkXuDxxkeNdgYPbQizVfn912jSWNMIKyEgIX7G-NU4dlNZsl_L-907Bmd91--SS6250xZabh4.&URL=http%3a%2f%2fportalsaude.saude.gov.br%2fimages%2fpdf%2f2015%2fjaneiro%2f19%2f2015-002---BE-at---SE-53.pdf

13

Semana Epidemiolgica (SE) 53 de 2014

Boletim Epidemiolgico - Volume 46 - n 02 - 2015 - Monitoramento dos casos de dengue e febre de chikungunya at a SE 52 de 2014

Boletim Epidemiolgico - Volume 46 - n 01 - 2015 - Monitoramento dos casos de dengue e febre de chikungunya at a SE 50 de 2014

Unidades Gestoras e Gestes relacionadas Unidade Jurisdicionada

A SVS no possui unidades gestoras relacionadas.

Gestes relacionadas Unidade Jurisdicionada


Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestes


3.2. Finalidade e competncias

A Secretaria de Vigilncia em Sade (SVS) tem como finalidade coordenar o Sistema

Nacional de Vigilncia em Sade (SNVS), abarcando aes de vigilncia, preveno e controle das doenas

transmissveis e de doenas e agravos no transmissveis e dos seus fatores de risco; vigilncia de populaes

expostas a riscos ambientais em sade; gesto de sistemas de informao de vigilncia em sade; vigilncia

da sade do trabalhador; gesto do sistema nacional de laboratrios de sade pblica e aes de promoo

em sade, com estmulo a produo de conhecimentos e inovaes tecnolgicas na rea, visando melhoria

das condies de sade e da qualidade de vida da populao brasileira.

Para alcance dessa finalidade, a Secretaria conta, desde a sua criao em 2003, com estrutura

e competncias oficialmente definidas no mbito do Ministrio da Sade. No Decreto n 8.065, de 07 de

agosto de 2013, que aprova a Estrutura Regimental do Ministrio da Sade, a Secretaria est organizada em

cinco Departamentos que tm como responsabilidades a coordenao nacional das aes executadas pelo

Sistema nico de Sade - SUS. O Organograma e a Estrutura Funcional desta Secretaria esto descritos

respectivamente nos Anexos I deste relatrio. Essas responsabilidades so compartilhadas, segundo as

atribuies de cada esfera de governo, com os gestores estaduais e municipais.

A SVS coordena programas relevantes de vigilncia, preveno e controle, como: doenas

sexualmente transmissveis e Aids, dengue, malria, hepatites virais, hansenase e tuberculose, entre outros;

o Programa Nacional de Imunizaes - PNI; a investigao e resposta s emergncias de sade pblica de

importncia nacional ou internacional; a rede nacional de laboratrios de sade pblica nos aspectos

pertinentes vigilncia em sade e os sistemas de informaes de agravos de notificao compulsria,

mortalidade e nascidos vivos.

Tambm compete SVS a coordenao e superviso da execuo das atividades tcnicas

desenvolvidas pelo Instituto Evandro Chagas IEC. O Instituto Evandro Chagas uma unidade de pesquisa

que realiza investigaes e estudos cientficos no campo da sade pblica nas reas de cincias biolgicas,

meio ambiente e medicina tropical e anlises laboratoriais para doenas tropicais e viroses, particularmente

para a Regio Amaznica.

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14

O Centro Nacional de Primatas uma unidade de pesquisa, subordinado tcnica e

administrativamente ao IEC, responsvel pela criao e reproduo de primatas no humanos, sob condies

controladas, para apoiar investigaes biomdicas desenvolvidas no Brasil e no exterior e assegurar a

preservao das espcies.

Como forma de potencializar as aes de promoo da sade e proteo do meio ambiente,

destaca-se o estmulo, por parte da SVS, articulao entre as trs esferas de governo por meio de aes

integradas com a sociedade civil organizada. Essa articulao fortalece as instncias gestoras para

enfrentamento dos determinantes socioambientais e para a preveno de agravos decorrentes da exposio

humana a ambientes adversos. Cabe ressaltar, ainda, as aes voltadas para alimentao saudvel, prtica

corporal e atividade fsica, preveno e controle do tabagismo, reduo da morbimortalidade por acidente de

trnsito, reduo da morbimortalidade em decorrncia do uso abusivo de lcool e outras drogas, preveno

das violncias e estmulo cultura de paz e promoo do desenvolvimento sustentvel.

Para o enfrentamento das emergncias de sade pblica nas diferentes esferas de gesto, a

SVS vem fortalecendo o Centro de Informaes Estratgicas em Vigilncia em Sade - CIEVS e apoiando a

estruturao da Rede Nacional de Alerta e Resposta s Emergncias em Sade Pblica em todos os estados e

capitais.

Os eventos de interesse sade pblica so monitorados rotineiramente pela secretaria, no

mbito do Comit de Monitoramento de Eventos (CME), com a participao da Rede dos Centros de

Informaes Estratgicas e Resposta em Vigilncia em Sade (Rede-CIEVS), bem como das demais reas

tcnicas da SVS. Alm disso, o Comit Gestor da Fora Nacional do SUS (CG/FN-SUS), coordenado pela

Secretaria Executiva do Ministrio da Sade, pode solicitar o acionamento de uma estrutura de resposta

emergncia de sade pblica.

A SVS o ponto focal nacional da Organizao Mundial da Sade (OMS) para os propsitos

previstos no Regulamento Sanitrio Internacional 2005 RSI1, no que se refere prontido, ao

monitoramento e resposta oportuna s situaes de risco de disseminao de doenas e ocorrncia de

outros eventos que impliquem emergncias de sade pblica de importncia internacional. Alm disso, a

SVS ponto focal tambm na representao do Ministrio da Sade no Conselho Nacional de Defesa Civil,

colegiado responsvel pelo acompanhamento do Sistema Nacional de Defesa Civil visando preveno,

preparao e resposta da sade aos desastres.

3.3. Normas e regulamentos de criao, alterao e funcionamento do

rgo ou da entidade

A SVS foi criada e incorporada estrutura regimental do Ministrio da Sade (MS) pelo

Decreto n 4.726 de 09 de junho de 2003, sendo corroborado, posteriormente, pela Portaria n

2.123/GM/MS, de 7 de outubro de 2004 que aprova os regimentos internos dos rgos do MS.

Em 2013, foi publicado o Decreto n 8.065, de 7 de agosto, aprovando nova Estrutura

Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comisso e das Funes Gratificadas do Ministrio da

Sade e remanejando cargos em comisso, bem como estabelecendo as competncias da SVS/MS nos artigos

1

O RSI estabelece a necessidade de aperfeioamento das capacidades dos servios de sade pblica para detectar, avaliar,

monitorar e dar resposta apropriada aos eventos que possam constituir em emergncia de sade pblica de importncia internacional,

oferecendo a mxima proteo em relao propagao de doenas em escala mundial, mediante o aprimoramento dos instrumentos

de preveno e controle de riscos de sade pblica;

15

40 a 45. Para o seu funcionamento, a secretaria conta em seu arcabouo legal com normas e regramentos

disponveis no quadro a seguir.

Normas Descrio

Decreto n 7508, de 28 de junho de 2011 Dispe sobre a organizao do SUS, o planejamento e

a assistncia sade e a articulao federativa. Este

decreto fortalece o planejamento, a assistncia e a

vigilncia em sade; garante mais segurana jurdica

s relaes interfederativas e maior controle social;

favorece o entendimento do Ministrio Pblico e do

Poder Judicirio com relao s responsabilidades dos

entes federativos e define o Contrato Organizativo da

Ao Pblica da Sade (Coap), que prev: a oferta de

aes e servios de vigilncia; responsabilidades

individuais e solidrias; indicadores, metas; critrios

de avaliao de desempenho e de recursos

financeiros; e, meios de controle e de fiscalizao das

aes e dos servios.

Portaria GM/MS n 1.378, de 09 de julho de 2013 Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes

para a execuo e o financiamento das aes de

vigilncia em sade pela Unio, pelos estados, pelo

Distrito Federal e pelos municpios relativos ao

Sistema Nacional de Vigilncia em Sade e ao

Sistema Nacional de Vigilncia Sanitria. Dentre

outras medidas, destacam-se nesta portaria: a

pactuao de recursos diferenciados para reduzir

desigualdades acumuladas ao longo do tempo; a

definio de dois componentes financeiros de

vigilncia em sade Vigilncia em Sade

(subdividido em Piso Fixo e Piso Varivel) e o

componente Vigilncia Sanitria ; a criao do

grupo tripartite para a elaborao da Poltica Nacional

de Vigilncia em Sade, assim como o Programa de

Qualificao das Aes de Vigilncia em Sade

(PQA-VS).

Portaria N 1.596, de 2 de agosto de 2013 Define os valores anuais do Piso Fixo de Vigilncia

em Sade, do Componente de Vigilncia em Sade,

destinados s Secretarias Estaduais e Municipais de

Sade, a serem pactuados na Comisso Intergestores

Bipartite (CIB), estabelecidos com base no valor per

capita de referncia de cada Estado.

Portaria GM/MS n 1.708, de 16 de agosto de 2013 Regulamenta o Programa de Qualificao das Aes

de Vigilncia em Sade (PQA-VS), com a definio

de suas diretrizes, do financiamento, da metodologia

de adeso e dos critrios de avaliao dos estados, do

Distrito Federal e dos municpios. O PQA-VS

instaura um processo contnuo e progressivo de

melhoria das aes de vigilncia em sade. A gesto

do PQA-VS baseada em compromissos, resultados,

metas e indicadores pactuados, de acordo com o porte

dos municpios e a situao epidemiolgica dos

estados e municpios.

Portaria n 3.276, de 26 de dezembro de 2013 Regulamenta o incentivo financeiro de custeio s

aes de vigilncia, preveno e controle das

DST/Aids e das hepatites virais, unificando os

repasses anteriormente existentes: i) qualificao das

aes de vigilncia e promoo da sade s DST/Aids

16

e hepatites virais; ii) casas de apoio para pessoas

vivendo com HIV/Aids e iii) frmula infantil para as

crianas expostas verticalmente ao HIV. Esto

previstos tambm critrios gerais, regras de

financiamento e monitoramento. Os valores anuais

destinados s Unidades Federadas foram calculados

com base em critrios epidemiolgicos. Entre os

critrios de classificao dos municpios esto a carga

de doena e o nmero de crianas nascidas com sfilis

congnita em 2012. O valor total do incentivo passou

de R$ 160 milhes a R$ 178.437.980,00 (cento e

setenta e oito milhes, quatrocentos e trinta e sete mil

e novecentos e oitenta reais), o que representa um

aumento aproximado de R$ 19 milhes para o

desenvolvimento das aes.

Portaria n 183 GM/MS, de 30 de Janeiro de 2014 Regulamenta o incentivo financeiro de custeio para

manuteno de aes e servios pblicos estratgicos

de vigilncia em sade, previsto no art. 18, inciso I,

da Portaria no 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013,

com a definio dos critrios de financiamento,

monitoramento e avaliao. Esta portaria unifica o

repasse de recursos para as aes e servios pblicos

estratgicos da vigilncia em sade. Os entes

federados recebem recursos de acordo com o nmero

de aes e servios aos quais se habilitarem, seguindo

os critrios da Portaria.

3.5. Ambiente de atuao

Informaes sobre o ambiente de atuao da unidade jurisdicionada

A sade da populao brasileira est impactada pelos efeitos da transio demogrfica e

epidemiolgica, especialmente retratadas pelo aumento da longevidade e por mobilidade geogrfica da

populao, traduzindo-se em novas necessidades de sade e, com isso, gerao de novos conhecimentos e

tecnologias, alm de modelos de ateno e vigilncia que atendam essas demandas atuais.

Esse cenrio da sade brasileira pe prova a necessidade de o sistema estar preparado para

atender demandas advindas tanto de Doenas Crnicas No Transmissveis e agravos decorrentes da

violncia e acidentes, como tambm por demandas de doenas infecciosas que ainda tem importncia

epidemiolgica e social no pas.

Conforme mencionado no item 3.2 deste relatrio, a SVS a unidade do MS responsvel

pelo Sistema Nacional de Vigilncia em Sade (SNVS). Esta sob a sua responsabilidade, em mbito

nacional, todas as aes de vigilncia, preveno e controle de doenas transmissveis, pela vigilncia de

fatores de risco para o desenvolvimento de doenas crnicas no transmissveis, sade ambiental e do

trabalhador e, tambm, pela anlise de situao de sade da populao brasileira.

Atualmente, a secretaria constituda em seu ambiente de atuao interno por cinco

departamentos, a saber: Departamento de Gesto da Vigilncia em Sade (DEGEVS); Departamento de

Vigilncia de Doenas Transmissveis (DEVIT); Departamento de Vigilncia de Doenas e Agravos No

Transmissveis e Promoo da Sade (DANTPS); Departamento de Vigilncia em Sade Ambiental e Sade

do trabalhador (DSAST); Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais (DDAHV). Alm dos

17

Departamentos e suas coordenaes, a estrutura da SVS engloba o Gabinete; a Coordenao-Geral de

Planejamento e Oramento (CGPLAN); a Coordenao-geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em

Servios (CGDEP); bem como o Instituto Evandro Chagas (IEC), cuja sede est situada no Par.

As relaes da SVS se processam numa abrangncia de nvel intra e intersetorial,

culminando na gerao de produtos e servios de vigilncia em sade que contam com a participao das

diversas secretarias e entidades vinculadas ao MS; Secretarias Estaduais e Municipais de Sade; outros

rgos governamentais; instituies de ensino e pesquisa; sociedades de especialistas; laboratrios;

sociedade civil organizada; e parceiros internacionais.

Os principais rgos parceiros e os produtos e servios ofertados pela SVS esto

relacionados no item 3.7 deste relatrio, que trata dos Macroprocessos Finalsticos da Secretaria.

Ameaas e oportunidades observadas no seu ambiente de atuao

A administrao estratgica presume que a alta administrao realize e apoie anlises de

ambiente externo e interno. No que se refere ao ambiente externo, a anlise se d a partir do levantamento e

interpretao dos principais fatores que interferem na organizao, considerando as ameaas e as

oportunidades.

Conceitualmente, as ameaas so condies decorrentes de variveis externas e no

controlveis, que podem criar circunstncias desfavorveis ao desempenho da misso institucional da

organizao. J as oportunidades so as condies decorrentes de variveis externas e no controlveis pela

organizao que podem criar circunstncias favorveis ao desempenho da misso institucional, desde que

haja meios e interesse de usufru-las.

Reconhecendo que a anlise do ambiente externo SVS relevante para o desenvolvimento

de suas estratgias e desempenho organizacional, a identificao das ameaas e das oportunidades a serem

exploradas pela secretaria imperativa.

Nessa perspectiva, esto elencadas a seguir as foras ambientais externas que podem afetar o

desempenho da SVS, minimizando o impacto negativo e direcionando os esforos para alcance dos melhores

resultados. Para a priorizao dos principais fatores de influncia externa, em aspectos positivos e negativos,

utilizou-se como critrio a seleo de fatores relacionados com atividades de grande repercusso na

preveno e controle de doenas e agravos.

Ameaas a serem enfrentadas

Falta de matria-prima necessria produo de medicamentos no nvel nacional e

internacional;

Burocratizao e inadequao de normatizaes que promovam maior celeridade do processo

de aquisio de insumos, medicamentos e imunobiolgicos do MS;

Burocratizao do processo alfandegrio das cargas e insumos, medicamentos e

imunobiolgicos;

Dificuldade da introduo de novas tecnologias no SUS, afetando a capacidade de responder

s demandas por insumos e produtos de sade.

Oportunidades para o desenvolvimento estratgico

Investimento do MS para a expanso e incorporao de inovaes na base produtiva do

sistema;

18

Ampliao da cobertura vacinal com a incorporao de novas vacinas;

Ampliao de novas tecnologias de informao e comunicao, inclusive redes sociais, para

fomento da participao e controle social nas polticas pblicas de sade;

Demanda por profissionalizao na gesto de sistemas e servios de sade por meio da

formao permanente de gestores e tcnicos;

Aperfeioamento das normatizaes e processos de trabalho de instncias interfederativas,

provendo melhoria na gesto e dilogo no mbito das trs esferas de governo no SUS;

Disponibilidade de tecnologias e acesso a testes rpidos como forma de aumentar a cobertura

de diagnsticos e possibilitar a iniciao de tratamentos em tempo oportuno;

Previso de novos editais relacionados ao Programa de Educao pelo Trabalho em Vigilncia

em Sade (PET/VS) e ao desenvolvimento de pesquisas, com destaque para microcefalia e controle de

doenas transmissveis por vetores (dengue, chikungunya e zika);

Fortalecimento da resposta coordenada Emergncia em Sade Pblica como a Microcefalia,

envolvendo a mobilizao intersetorial de rgos e da sociedade para o controle vetorial e demais estratgias

pactuadas no Plano de Contingncia;

Fortalecimento da atuao da SVS em situaes de seca/estiagem, com coordenao da Casa

Civil; e

Consolidao da integrao das aes entre a Vigilncia em Sade e Ateno Bsica.

3.6. Organograma

O organograma funcional e o quadro com Informaes sobre reas ou subunidades

estratgicas que compem a estrutura da unidade jurisdicionada esto dispostos nos Anexos I deste Relatrio

de Gesto. Cabe ressaltar que as competncias dos Departamentos da SVS/MS esto elencadas nos arts. 41 a

45, do Anexo ao Decreto n 8.065, de 7 de agosto de 2013.

3.7. Macroprocessos finalsticos

Os Macroprocessos Finalsticos compreendem o conjunto de processos que viabilizam o

funcionamento coordenado e integrado dos vrios subsistemas da Secretaria de Vigilncia em Sade e que

d, s reas finalsticas, a viabilidade para o cumprimento da misso institucional.

Para realizar com efetividade as aes de vigilncia em sade, a SVS conta com a parceria

das Secretarias Estaduais e Municipais de Sade, Fundao Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Organizao Pan-

Americana da Sade no Brasil (OPAS), instituies de ensino e pesquisa, bem como as Secretarias que

compe a estrutura do Ministrio da Sade, alm da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (ANVISA).

Considerando o objetivo da SVS de formular, regular e fomentar a poltica nacional de

vigilncia em sade, fundamentada em evidncias e na anlise de situao de sade, com estmulo

produo de conhecimentos e inovaes tecnolgicas na rea, os marcadores que esto relacionados com a

sua atuao e com a razo de existir esto descritos abaixo:

MACROPROCESSO 1: GESTO DA VIGILNCIA, PREVENO E CONTROLE DE DOENAS

TRANSMISSVEIS

19

DESCRIO: Constitui-se como um macroprocesso importante para o planejamento, a organizao e a

operacionalizao dos servios de sade, bem como a normatizao das atividades tcnicas correlatas. Sua

realizao compreende uma srie de funes especficas, permitindo conhecer o comportamento da doena

ou agravo selecionado como alvo das aes, de forma que as medidas de interveno pertinentes possam ser

desencadeadas com oportunidade e eficcia.

PRODUTOS E SERVIOS: Os principais produtos e servios gerados na vigilncia, preveno e controle

das doenas transmissveis so os seguintes: distribuio de insumos estratgicos como inseticidas, kits para

diagnstico, preservativos masculinos e femininos e saches de gel lubrificante; antimalricos; mosquiteiros

impregnados de longa durao; imunobiolgicos; medicamentos; produo de guias, protocolos e plano de

contingncia, visitas tcnicas para assessorar as Unidades da Federao; reunies macrorregionais com os

dirigentes dos programas; pesquisas para aprimoramento da vigilncia e controle de doenas; preparao e

estruturao dos Laboratrios de Sade Pblica para realizao de diagnstico; ferramentas estatsticas para

monitoramento de surtos; monitoramento e avaliao para acompanhamento da execuo dos recursos

repassados pela Rede de Frio; e iniciativas educacionais.

SUBUNIDADES RESPONSVEIS: Departamento da Vigilncia de Doenas Transmissveis (DEVIT) e

Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais (DDAHV)

MACROPROCESSO 2: GESTO DA VIGILNCIA, PREVENO E CONTROLE DE DOENAS

E AGRAVOS NO TRANSMISSVEIS E SEUS FATORES DE RISCO

DESCRIO: Esse macroprocesso tem como objetivo promover o desenvolvimento e a implementao de

polticas pblicas efetivas, integradas, sustentveis e baseadas em evidncias, para a preveno e o controle

das Doenas Crnicas No Transmissveis (DCNT) e seus fatores de risco. A investigao de fatores de risco

para DCNT, acidentes e violncias, e os riscos ambientais vem ampliando a sua participao na agenda

estratgica da vigilncia em sade. Para lidar com o crescente desafio dessas doenas e agravos, h uma

definio e priorizao das aes e os investimentos necessrios para preparar o pas para enfrentar e deter as

DCNT e seus fatores de risco entre os anos de 2012 e 2022 estabelecidos por meio do Plano de Aes

Estratgicas para o Enfrentamento das DCNT.

PRODUTOS E SERVIOS: Dentre os produtos e servios relacionados a esse macroprocesso esto

diversos inquritos peridicos como a Vigilncia de Fatores de Risco e Proteo para Doenas Crnicas por

Inqurito Telefnico (Vigitel), o Sistema de Vigilncia de Violncias e acidentes (Viva), a Pesquisa Nacional

de Sade do Escolar (PeNSE) e a Pesquisa Nacional de Sade (PNS); monitoramento de sistemas de

informao como o Viva Inqurito; monitoramento do Plano Nacional de Enfrentamento de Doenas

Crnicas e outros Planos; execuo de projetos como o Projeto Vida no Trnsito; realizao de visitas

tcnicas; fomento a iniciativas educativas, entre outros.

SUBUNIDADES RESPONSVEIS: Departamento de Vigilncia de Doenas e Agravos No

Transmissveis e Promoo da Sade (DANTPS)

MACROPROCESSO 3: GESTO DA VIGILNCIA DA SITUAO DE SADE

DESCRIO: Trata-se de um macroprocesso que tem como objetivo desenvolver aes de monitoramento

contnuo do pas/estado/regio/municpio, por meio de estudos e anlises que revelem o comportamento dos

principais indicadores de sade, contribuindo para um planejamento de sade adequado s necessidades de

sade da populao e subsidiando a tomada de deciso.

A vigilncia em sade corresponde ao processo contnuo e sistemtico de coleta, consolidao, anlise e

disseminao de dados sobre eventos relacionados sade. O seu propsito o de subsidiar o planejamento

20

e a implementao de medidas de sade pblica para proteo da sade da populao, a preveno e o

controle de riscos, agravos e doenas, bem como a promoo da sade.

PRODUTOS E SERVIOS: Os principais produtos e servios desse macroprocesso esto relacionados

melhoria da qualidade da informao em sade, considerando que uma ferramenta essencial para a tomada

de deciso pelos gestores e demais trabalhadores da sade, em tempo oportuno. Dentre os principais servios

e produtos esto a institucionalizao dos sistemas de informao; melhoria da alimentao dos bancos de

dados, formao das equipes de vigilncia para a produo de relatrios e na anlise das informaes.

SUBUNIDADES: Coordenao Geral de Informao e Anlise Epidemiolgica (CGIAE)

MACROPROCESSO 4: GESTO DA VIGILNCIA EM SADE AMBIENTAL

DESCRIO: Esse macroprocesso focado nos fatores no biolgicos do meio ambiente que possam

promover risco sade humana: gua para consumo humano, ar, solo, desastres naturais, substncias

qumicas, acidentes com produtos perigosos, fatores fsicos.

PRODUTOS E SERVIOS: Os principais produtos e servios gerados so relacionados implantao do

Programa Nacional da Qualidade da gua para Consumo Humano (Vigiagua) com cadastro das formas de

abastecimento de gua utilizada pela populao, avaliao dos dados de controle de qualidade da gua e

monitoramento da qualidade da gua realizado pelo setor sade; vigilncia em sade de populaes expostas

poluio atmosfrica com o fortalecimento do preenchimento do instrumento de identificao de

municpios de risco e a composio de boletim e relatrio anual com informaes sobre as fontes de emisso

de poluentes e dados de morbimortalidade para agravos respiratrios; elaborao de plano como o Plano

Nacional de Agroecologia e Produo Orgnica (PLANAPO), entre outros.

SUBUNIDADES RESPONSVEIS: Departamento de Sade Ambiental e Sade do Trabalhador (DSAST)

MACROPROCESSO 5: GESTO DA VIGILNCIA DA SADE DO TRABALHADOR

DESCRIO: caracteriza-se como um conjunto de atividades destinadas promoo, proteo,

recuperao e reabilitao da sade dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das

condies de trabalho.

PRODUTOS E SERVIOS: Dentre os produtos e servios destacam-se a organizao das aes de ateno

integral sade dos trabalhadores, na perspectiva das Redes de Ateno Sade (RAS), por meio da Rede

Nacional de Ateno Integral Sade do Trabalhador (Renast) e pelos Centros Estaduais e Regionais em

Sade do trabalhador (Cerest); articulao interministerial entre o Ministrio da Sade com os Ministrios do

Trabalho e Emprego e da Previdncia com vistas ao fortalecimento da vigilncia, a promoo e a proteo da

sade dos trabalhadores; produo de relatrios; elaborao de Planos Estaduais de Aes e Metas para

implementao da Poltica Nacional de Sade das Populaes do Campo, da Floresta e das guas; realizao

de Cursos Bsicos de Visat; entre outros.

SUBUNIDADES RESPONSVEIS: Departamento de Sade Ambiental e Sade do Trabalhador (DSAST).

21

4. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO

ORAMENTRIO E OPERACIONAL

4.1. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL

O Ministrio da Sade (MS) vem consolidando, ao longo dos ltimos

anos, um modelo de gesto voltado para resultados. Para o perodo de 2012 a 2015, a

elaborao do planejamento estratgico do MS se deu a partir do alinhamento do Plano

Nacional de Sade (PNS) e do Plano Plurianual (PPA), culminando na criao de uma

agenda de resultados expressos em 16 objetivos estratgicos, todos alinhados s

necessidades do Sistema nico de Sade (SUS) e ao Plano de Governo.

Dentre esses 16 objetivos estratgicos do MS, os dois descritos a seguir

esto relacionados diretamente SVS e contemplam os resultados acompanhados por

essa Secretaria, em 2015:

Objetivo Estratgico 2 Reduzir os riscos e agravos sade da populao por meio de aes de promoo e vigilncia em sade.

Objetivo Estratgico 6 Promover a ateno integral sade da pessoa idosa e dos portadores de doenas crnicas, estimulando o

envelhecimento ativo e a preveno e controle em todos nveis de

ateno.

A fim de orientar as aes prioritrias desenvolvidas no perodo de 2012-

2015 e aprimorar o processo de planejamento e execuo das aes sob sua

governabilidade, a SVS adota como instrumentos de gesto: a Agenda Estratgica e a

Programao Anual da Execuo Oramentria.

Com relao Agenda Estratgica (AE) da Vigilncia em Sade, em

2015 foram acompanhados 72 resultados, sendo 21 classificados como prioritrios. Para

seleo dos resultados que fariam parte da agenda, considerou-se como critrio os

resultados relacionados ao PPA, ao Plano Nacional de Sade (PNS) e aos Objetivos do

Desenvolvimento do Milnio (ODM). importante destacar que o alcance da maioria

dos resultados da Agenda Estratgica tem reponsabilidade compartilhada com estados e

municpios, conforme definido no captulo II da Portaria n. 1.378 de 9 julho de 2013.

A Programao Anual da Execuo Oramentria tem como objetivo

detalhar em que atividades os recursos financeiros sero utilizados, visando o alcance

das metas estabelecidas na Agenda Estratgica da SVS. Cabe a cada departamento

identificar as atividades que sero desenvolvidas com os custos correspondentes,

considerando dentre elas: eventos, capacitaes, supervises tcnicas, publicaes,

programao das aquisies dos insumos estratgicos, imunobiolgicos e equipamentos,

alm de outras atividades.

Os resultados pactuados so monitorados por duas instncias

deliberativas coordenadas pelo secretrio da SVS: Colegiado Executivo de Gesto e o

Colegiado Ampliado. Esses colegiados, em reunies semanais e mensais,

22

respectivamente, monitoram e avaliam o desenvolvimento das estratgias, aes e

resultados, bem como o acompanhamento da execuo oramentria. Os responsveis

por esses resultados tm a incumbncia de inserir, periodicamente, as informaes de

evoluo no sistema de informao especfico para esse fim, intitulado de Sistema de

Controle, Acompanhamento e Avaliao de Resultados (e-Car).

4.1.2. Descrio sinttica dos objetivos do exerccio

No PPA 2012-2015, a SVS contribuiu com o Programa Temtico 2015 -

Fortalecimento do Sistema nico de Sade SUS, assumindo o compromisso de

alcanar metas dos objetivos 0714, 0715 e 0719. Sinteticamente, os objetivos e metas

supracitados, sob a responsabilidade da SVS, so descritos da seguinte forma:

O objetivo 0714 se prope a reduzir os riscos e agravos sade da populao, por meio das aes de promoo e vigilncia em sade

(vinte e cinco metas);

O objetivo 0715 trata de promover ateno integral sade da mulher e da criana e implementar a Rede Cegonha, com especial ateno s

reas e populaes de maior vulnerabilidade (trs metas); e

O objetivo 0719 visa garantir a ateno integral sade da pessoa idosa e dos portadores de doenas crnicas, estimulando o

envelhecimento ativo e saudvel e fortalecendo as aes de promoo

e preveno (duas metas).

Para o monitoramento e a avaliao de seus resultados, a SVS faz a

anualizao das metas, em sua agenda estratgica, e estabelece indicadores

epidemiolgicos, coeficientes e ndices, com caractersticas, mtodos de clculos e

periodicidade, baseados na literatura epidemiolgica, para possibilitar padronizao

internacional e comparabilidade.

Uma especificidade importante para mencionar que a grande maioria

das metas no acumulativa, isso significa que um ano independe do outro, no

podendo ser somados. Alm disso, muitas metas e indicadores epidemiolgicos que tm

como objetivo a reduo (quanto menor melhor) possuem, no seu clculo de percentual

de alcance, uma apresentao diferenciada ou a no aplicabilidade do clculo. Para

tanto, foram inseridas na tabela as indicaes de meta acumulativa, no

acumulativa, neste caso, quando a meta reiniciada a cada ano.

A maioria dos resultados apresenta apuraes parciais, em funo dos

sistemas de informao ainda no disponibilizarem os dados fechados referentes ao ano

anterior, considerando que esses dados necessitam ser totalmente inseridos nos sistemas

de informao pelas unidades federativas e analisados e/ou investigados pelas reas

tcnicas, antes da divulgao, para reduzir as eventuais inconsistncias.

O detalhamento dos objetivos e informaes de metas pactuadas e

alcanadas, para o quadrinio 2012 a 2015, est contemplado no item 4.3.1 deste

relatrio, destinado aos objetivos estabelecidos no PPA de responsabilidade da unidade

e resultados alcanados.

23

4.1.4 Vinculao dos planos da unidade com as competncias institucionais e outros

planos

Informaes contempladas nos itens 4.1 e 4.2.

4.2 FORMAS E INSTRUMENTOS DE MONITORAMENTO DA EXECUO E

DOS RESULTADOS

As metas e os indicadores constantes no Planejamento Estratgico da

Secretaria de Vigilncia em Sade (SVS) so monitorados por meio do Sistema de

Controle, Acompanhamento e Avaliao de Resultados do Ministrio da Sade (e-Car).

Esse sistema disponibilizado, via internet, por meio dos seguintes mdulos:

Informaes - apresenta as informaes relacionadas aos programas e reas;

Cadastros - permite cadastrar as informaes bsicas relativas aos Objetivos Estratgicos, s Estratgias das Secretarias, aos Resultados,

aos Produtos, s Aes e s Atividades;

Monitoramento - acompanhamentos fsicos de resultados e produtos, com registro de parecer subjetivo para cada resultado e produto; e

Relatrios - gerao de relatrios padronizados, contendo as informaes definidas em configurao.

Esse sistema, ainda, apresenta outras funcionalidades como grficos

elaborados com base em dados informados; e os perfis dos usurios que definem grupos

de acesso s informaes do sistema, com permisses para leitura, incluso ou alterao

de informaes, alm do registro de pareceres em aes ou projetos.

Para o exerccio das atividades rotineiras e finalsticas dentro do sistema,

so utilizados os mdulos de Monitoramento e Relatrios. O monitoramento desse

Planejamento Estratgico foi organizado numa lgica de objetivos estratgicos;

estratgias; resultados; marcos intermedirios/produtos; e aes. Os resultados esto

distribudos em 16 objetivos estratgicos que norteiam o MS e fundamentam a sua viso

de futuro para a gesto de 2012 a 2015. Destes 16 objetivos, quinze (15) esto

diretamente relacionados gesto de sade, sendo o ltimo voltado erradicao da

extrema pobreza no pas.

Conceitualmente, os Objetivos Estratgicos descrevem os grandes alvos

que o Ministrio da Sade busca atingir at o final de 2015; as Estratgias representam

os principais caminhos, trajetrias percorridas para atingir os objetivos estratgicos; e os

Resultados descrevem o que o MS espera alcanar ao final de cada ano.

Nesse escopo, deve-se destacar que alguns Resultados so classificados

como Prioritrios pelo Colegiado de Gesto da SVS para acompanhamento mais

frequente por esta instncia; os Marcos Intermedirios/Produtos so entregas a serem

24

realizadas para que o resultado seja alcanado; e, por fim, as Aes so as atividades

necessrias para a realizao do produto/marco intermedirio.

O Monitoramento feito seguindo uma periodicidade mensal e

quadrimestral, denominada de Ciclo de Monitoramento. Para cada ciclo, o responsvel

emite pareceres e informa valores realizados em metas e indicadores relativos aos

resultados que acompanha. O parecer tem como finalidade apresentar uma avaliao

sobre: os Resultados e Produtos do Plano Estratgico.

Os pareceres apresentados no e-Car devem contemplar os seguintes

elementos:

Cenrio Atual - informaes sobre o andamento dos projetos, levando em conta as variveis positivas ou negativas que caracterizam o atual

cenrio;

Pontos Crticos - registro de problemas que devem ser documentados, de forma que possam ser resolvidos; e

Recomendaes - indicao de decises que devero ser tomadas para manter o cenrio atual, no caso de uma avaliao positiva ou para

superar os pontos crticos apresentados.

Complementarmente aos pareceres, o responsvel deve informar em qual

situao se classifica o item monitorado, selecionando, entre os sinalizadores a seguir:

Figura 1. Sinalizadores para classificao do status da situao atual do resultado acompanhado

Fonte: Planejamento Estratgico do Ministrio da Sade 2011-2015: Perspectivas e

Resultados. Brasil,2013

25

O mdulo de relatrios permite o usurio acompanhar cada Ciclo de

Monitoramento atravs da gerao de relatrios padronizados, tais como:

Executivo;

Gerencial;

Indicadores;

Operacional produtos;

Operacional produtos e aes;

Operacional produtos, aes e atividades; e

Encaminhamentos.

Na SVS, os resultados acompanhados compem predominantemente dois

objetivos estratgicos - 02 e 06. O primeiro tem como tema reduzir os riscos e agravos

sade da populao, por meio das aes de promoo e vigilncia em sade e j o

segundo garantir a ateno integral sade da pessoa idosa e dos portadores de

doenas crnicas, estimulando o envelhecimento ativo e saudvel e fortalecendo as

aes de promoo e preveno.

A Secretaria segue a sistemtica de monitoramento estipulada pelo

Departamento de Monitoramento e Avaliao do SUS (DEMAS), que a unidade de

gesto central do e-Car no MS (Figura 1). A rotina de monitoramento torna necessria a

realizao de debate e avaliao semanal, dos objetivos estratgicos no Colegiado de

Dirigentes da SVS; e incluso mensal, das informaes de monitoramento dos

resultados prioritrios no e-Car. Cada exerccio de monitoramento tem incio em abril

do ano corrente e se encerra em maro do ano seguinte.

Figura 2. Sistemtica de monitoramento dos resultados acompanhados pela SVS, adaptado da

publicao Brasil, 2013.

Fonte: Planejamento Estratgico do Ministrio da Sade 2011-2015: Perspectivas e

Resultados. Brasil,2013

26

Adicionalmente, os indicadores das intervenes efetuadas pela

vigilncia em sade esto disponveis para a consulta de gestores de todo o Brasil, por

meio da Sala de Apoio

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