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COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A LIGAÇÃO ASFÁLTICA
RELATÓRIO FINAL
PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL
FEVEREIRO 2009
SUMÁRIO
Composição da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do RS............. 04
Composição da Comissão Especial Para Analisar a Ligação Asfáltica.... 05
Apresentação do Sr. Presidente Deputado Gilmar Sossella ..................... 06
Palavras do Sr. Relator Deputado Miki Breier ............................................. 09
Requerimento para a formação da Comissão Especial ..............................11
Audi ências Públicas ...................................................................................... 14
Anexos ............................................................................................................ 53
Conclusões .................................................................................................... 61
Recomendações ............................................................................................ 64
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COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Mesa Diretora 2008
Presidente – Deputado Alceu Moreira – PMDB
1º Vice-Presidente – Deputado Cassiá Carpes – PTB
2º Vice-Presidente – Deputado Gerson Burmann – PDT
1º Secretário – Deputado Adão Villaverde – PT
2º Secretário – Deputado Paulo Brum – PSDB
3º Secretário – Deputado Mano Changes – PP
4º Secretário – Deputado Carlos Gomes – PPS
Mesa Diretora 2009
Presidente – Deputado Ivar Pavan - PT
1º Vice-Presidente – Deputado Luciano Azevedo – PPS
2º Vice-Presidente – Deputado Francisco Appio – PP
1º Secretário – Deputado Giovani Cherini – PDT
2º Secretário – Deputado Nelson Härter – PMDB
3º Secretário – Deputado Paulo Brum – PSDB
4º Secretário – Deputado Cassiá Carpes - PTB
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COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL
Presidente: Gilmar Sossella – PDT
Vice-Presidente: Álvaro Boessio – PMDB
Relator: Miki Breier – PSB
Titulares
Dionilso Marcon – PT
Elvino Bohn Gass – PT
Alexandre Postal – PMDB
Francisco Appio – PP
Marco Peixoto – PP
Adroaldo Loureiro – PDT
Zilá Breitenbach – PSDB
Iradir Pietroski – PTB
José Sperotto – DEM
Suplentes
Marisa Formolo – PT
Alberto Oliveira – PMDB
Edson Brum – PMDB
Adolfo Brito – PP
Silvana Covatti – PP
Kalil Sehbe – PDT
Paulo Azeredo – PDT
Paulo Brum – PSDB
Aloísio Classmann – PTB
Marquinho Lang – DEM
Heitor Schuch – PSB
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EQUIPE TÉCNICA
GUILHERME DAMIANAssessor Técnico da Comissão
JUSSARA MARIA DE MORAES MARCHANDSecretária da Comissão
APOIO
Assessor Parlamentar Dep. Miki Breier: Ricardo Hamerski Cezar
Assessoria de Imprensa: Antonio Grzybovski - MTB 13273
Chefe de Gabinete Dep. Gilmar Sossella Artur Alexandre Souto
Gabinete do Deputado Gilmar Sossella
Gabinete do Deputado Miki Breier
Departamento de Comissões Parlamentares
Departamento de Sistemas e Informações
Departamento de Taquigrafia
Divisão de Eventos
Divisão de Transportes
Secretaria da Mesa Diretora
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APRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALIZAR A LIGAÇÃO ASFÁLTICA
Ao propormos a criação de uma Comissão Parlamentar para analisar a questão da ligação asfáltica no Rio Grande do Sul, o fizemos com vista a experiência que tivemos na caminhada da FAMURS e durante as andanças pelo interior do Estado, na época de campanha e em nosso mandato parlamentar.
Visitamos cidades com alto potencial de desenvolvimento econômico, nas áreas da agricultura e pecuária, com vocação industrial ou turística, comunidades empreendedoras, mas que careciam de um dos elementos mais fundamentais para concretizar todo esse potencial: a ligação asfáltica com os municípios vizinhos.
A infra-estrutura asfáltica é pressuposto do desenvolvimento. Sua falta acarreta problemas estruturais graves para esses municípios, que vêem seus índices populacionais reduzirem-se consideravelmente ano após ano, pois as vagas abertas pelas empresas que se instalam nos municípios com asfalto atraem seus jovens, que buscam melhores condições de vida. Da mesma forma, as pessoas que dependem de tratamento médico em centros especializados, cuja luta contra o tempo as vezes é perdida em atolamentos ou acidentes com os veículos que os transportam e tantos outros problemas como o desenvolvimento econômico.
Esse assunto é recorrente nesta Casa. Outras duas Comissões Especiais, presididas pelos Deputados Adolfo Brito e Alexandre Postal debateram e buscaram alternativas para encaminhar o tema. Mesmo assim, o assunto não se esgotou, como demonstra a adesão de 41 parlamentares à nossa proposição. Aliás, não é pretensão dessa Comissão esgotar o assunto, ao contrário: enquanto houver um município sem asfalto no Rio Grande do Sul a questão da ligação asfáltica não deve ser afastada dos debates parlamentares.
Ao elaborarmos o requerimento para esta Comissão, em 15 de fevereiro de 2007, o principal vetor para os debates sobre a solução do problema da ligação asfáltica era a possibilidade do empréstimo externo junto ao Banco Mundial ou ao Banco Interamericano de Desenvolvimento. Como a presente Comissao fora instalada somente em 09 de setembro de 2008, o cenário dos debates ampliou-se, devido a dois fatores: o empréstimo externo realizado pelo Governo do Estado para amortização da dívida, no valor de US$ 1 bilhão, e a política de zerar o déficit orçamentário pela Secretaria Estadual da Fazenda, o que possibilitou a retomada da capacidade de investimento pelo Estado.
Assim, à busca do empréstimo externo se somaram mais três vetores para ampliação dos debates: a possibilidade de alocação de recursos do Tesouro do Estado, o direcionamento dos recursos da CIDE – Combustíveis, e a exploração dos potenciais turísticos das cidades nos projetos das Rotas Turísticas, experiência esta realizada com sucesso pelos municípios de
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Brochier, São Jose do Sul, Pareci Novo, Maratá e Poço das Antas, com a Rota TransCitrus, que propiciou o asfaltamento dos acessos a esses municípios e se consolidou como opção de turismo no Rio Grande do Sul.
A opção da Comissão em realizar audiências publicas no interior do Estado, foi a de levar o debate de forma mais próxima a realidade desses municípios, tanto que todas as audiências públicas realizadas no interior foram sediadas por municípios sem ligação asfáltica: Sertão Santana, São Jose do Hortencio, Água Santa, Porto Lucena, Sagrada Família e Boqueirão do Leão, cujo prefeito João Davi Goergen é o atual presidente da Comissao dos Municípios sem Asfalto da FAMURS, criada durante o nosso mandato na direção da conceituada Federação.
Para todas as audiências, foram convidadas a Direção-Geral do DAER e a Secretaria Estadual da Infra-Estrutura, mas não se fizeram presentes nos debates no interior, o que certamente enriqueceria os trabalhos. Mas a relevância do assunto, as teses debatidas e a ampla participação dos Deputados membros da Comissao, Prefeitos, Vereadores e lideranças das comunidades garantiram o êxito todas as audiências propostas.
Além das audiências no interior, foi realizada uma com a Secretaria Estadual da Fazenda, em Porto Alegre, com a explanação do Chefe da Assessoria Técnica, Sr. Roberto Calazans, que coordenou a conquista do empréstimo externo junto ao Banco Mundial. Por fim, para encerramento dos trabalhos desta Comissão, realizamos audiências em Brasília, junto aos Ministérios do Turismo e do Planejamento, com o intuito de aproximar os projetos das Rotas Turísticas e demais projetos do Governo Federal que possam beneficiar os municípios gaúchos sem acesso asfáltico.
O debate posto e proposto, foi, igualmente, participado e guerreado, em certas ocasiões. Quero, nesse ato, fazer especial agradecimento aos Prefeitos Municipais dos municípios que sediaram as audiências publicas no interior do Estado, seus servidores e assessores, bem como a meus colegas Deputados Estaduais e sua assessoria, que colaboraram no êxito desta Comissão. Como afirmado, não se pode encerrar essa discussão enquanto houver um município sem acesso asfáltico, enquanto houver algum entrave ao desenvolvimento e à qualidade de vida por falta de asfalto, a discussão não deve cessar.
Deputado Gilmar SossellaPresidente
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PALAVRAS DO RELATOR
A relevância da formação de uma Comissão Especial com o fim de analisar a inexistência de acesso asfáltico em diversos municípios do Rio Grande do Sul é tal que o próprio governo do Estado incluiu no seu orçamento para 2009 e 2010 a pavimentação das localidades atingidas.
Sabemos que não há investimento empresarial de peso em municípios onde haja dificuldade para o escoamento de sua produção, seja porque o custo do transporte aumenta em razão das estradas em mau estado, seja porque o transporte inadequado causa redução da qualidade e perda nos produtos até estes alcançarem seu destino.
Além disto, não havendo investimento em novos empreendimentos nestes locais, a população migra para outras cidades onde, em tese, há melhores oportunidades de trabalho. Assim, estes municípios envelhecem porque a população jovem não mais retorna para suas origens e o caos econômico e social se formam por esta simples, porém de vital importância, circunstância de não haver acesso adequado a determinados municípios.
Este é um problema que já deveria ter sido solucionado há muito tempo, pois, certamente, com o incremento industrial e de produção nestas localidades, haveria substancial crescimento na arrecadação de tributos e na massa salarial, trazendo melhores resultados e desempenho na economia do nosso Estado.
Hoje são pouco mais de cem municípios que sofrem com esta situação, ilhados do mundo produtivo, sem perspectivas de reativação de sua produção (normalmente primária), sem poder de investimento nas áreas social e econômica, encolhimento populacional, tudo faz com que seja premente especial atenção com este tema e que as soluções definitivas possam ser encontradas através da participação deste Parlamento, dos municípios envolvidos, do governo estadual e das entidades representativas e que, no esforço comum, se possa viabilizar este grande projeto do acesso asfáltico.
Paripasso deve-se expandir este projeto a fim de que não haja, somente, o acesso asfáltico nos municípios ilhados, mas acessos secundários que interliguem e integrem as regiões para que se desenvolvam como um todo, pois vários destes municípios se emanciparam e necessitam que haja uma ligação adequada ao município mãe e demais que os circunvizinham, até porque possuem uma mesma identidade produtiva, histórica e social, para não dizer familiar.
Assim, queremos dizer que o debate ultrapassa o estreito limite do asfalto para se estender a um mais amplo que envolve desenvolvimento social e econômico com respeito às peculiaridades locais, crescimento de arrecadação para o Estado, incremento e valorização de mão-de-obra local através da criação e manutenção de postos de trabalho, fixação da população em seu habitat original e o aumento da qualidade de vida nessas localidades.
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Não podemos mais admitir que um estado pujante, cujos índices sociais e econômicos despontam entre os melhores do país, ainda sofra com esta chaga que o coloca atrás de estados como Santa Catarina, Paraná, dentre outros.
Esta Comissão Especial veio, em boa hora, abrir esta discussão extremamente pertinente cujo resultado certamente será sentido, haja vista a disposição do governo do Estado em resolver a situação. O que falta é equacionarmos a forma pela qual se poderá realizar, efetivamente, as obras que, definitivamente, colocarão o Rio Grande em um novo patamar de desenvolvimento.
Deputado Miki BreierRelator
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REQUERIMENTO PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL
Requerimento de Comissão Especial nº 16 /2007Deputado(a) Gilmar Sossella + 44 Dep(s)
Excelentíssimo Senhor Deputado Frederico AntunesDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Senhor Presidente:
O Deputado Gilmar Sossella e os demais Deputados e Deputadas que abaixo subscrevem, sob fundamento do facultado pelos artigos 75 e seguintes, máxime o artigo 79 e 80, do Regimento Interno da Casa, vêm à presença de Vossa Excelência requerer, mediante aprovação pelo Colendo Plenário, a constituição de uma Comissão Especial, com o objetivo de analisar o tema “Ligação Asfáltica”.
A relevância da questão é notória e, a rigor, dispensaria maiores comentários. Dos 496 municípios gaúchos, são 118 os que ainda se encontram sem ligação por asfalto. Seus munícipes e os que se utilizam de tais rodovias ainda sofrem com as viagens por terra, trafegando em estradas de chão, sob o suplício da poeira, dos solavancos e dos acidentes de toda ordem, causados especialmente pela quebra de veículos e pela ausência de visibilidade em razão do pó levantado à passagem dos carros.
É lamentável admitirmos que, em pleno século 21, ainda existam municípios carentes de ligação asfáltica em nosso Estado. Infelizmente esta situação gera prejuízos praticamente incalculáveis a tais municípios, especialmente no que se concerne ao desenvolvimento econômico.
Vale destacar que os municípios sem asfalto enfrentam uma rotina não mais condizente a nossa atual conjuntura. Durante o inverno, quando ocorrem os mais elevados índices de chuva, muitas vezes ocorre a queda de pontes (normalmente precárias e de madeira), o rompimento de aterros e a formação dos atoleiros.
Nos demais períodos do ano, os buracos, as pedras soltas e a poeira são os que mais colaboram aos acidentes.
Desse modo, resta por demais evidente que tais municípios necessitam de uma infra-estrutura realmente eficaz, que possibilite principalmente o desenvolvimento econômico, pois, no momento, a instalação de indústrias, empresas e o crescimento do comércio em geral vem sendo prejudicado em detrimento do precário acesso a estas cidades.
Ademais, o desenvolvimento proveniente do acesso asfáltico aos municípios não se restringe apenas ao setor econômico, uma vez a sua efetiva liberação acarretará melhorias à saúde, à educação, à produção agrícola, à
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cultura, ao turismo, dentre tantos outros setores que indubitavelmente serão atingidos por mudanças profundas e eficazes.
Neste sentido, em vista da imprescindibilidade da concessão da ligação asfáltica a tais municípios, imperioso destacar a urgência do tema!
Ocorre que há recursos disponíveis no Banco Mundial para suportar os encargos dos projetos e obras dessas ligações, dependendo da adequação do Estado quanto a sua capacidade de endividamento e consequentemente para que a união garanta o aval ao atinente empréstimo que o Governo Estadual faria junto àquele organismo financeiro internacional!
Assim, é preciso que a Comissão Especial se instale para viabilizar todos os encaminhamentos necessários à obtenção desse aval, que, por sua vez, se acha diretamente ligado à recuperação da capacidade de endividamento do Estado.
O Rio Grande necessita acessar estes recursos com urgência ou os prazos vencerão e os recursos hoje disponíveis se perderão, pois não serão destinados ao fim de custear os acessos pavimentados aos municípios ainda sem ligação asfáltica!
O certo é que o tema, por sua relevância, gravidade e urgência, não pode ficar mesclado a tantos outros temas a que uma comissão temática permanente deve cuidar, e está a exigir tratamento específico através de uma Comissão Especial, instrumento adequado que o Regimento Interno criou e prevê exatamente para casos como o presente.
Neste sentido, o objetivo da Comissão Especial que ora se propõe é criar um mecanismo que aglutine todos os interessados na matéria, todos os prefeitos, vereadores e demais lideranças, que os coloque diretamente em contato com os técnicos e autoridades do Governo estadual, na área de Planejamento, Finanças e Transportes, e que se analisem as questões e se definam estratégias políticas e econômicas capazes de assegurar que, no mais breve tempo, seja obtido o aval da União e seja firmado o contrato de empréstimo internacional junto ao Banco Mundial que viabilize o aporte dos recursos que possibilitem que todos os Municípios gaúchos estejam devidamente ligados por rodovias pavimentadas, asfaltadas e sinalizadas.
Seja por sua especificidade, seja por sua amplitude, trata-se de tema que está a demandar foro próprio de discussão, aprofundamento e tomada de encaminhamentos. Por isso que se faz oportuna – e mais: necessária! – a atuação de uma comissão especial de parlamentares para encaminhar, ouvir, colher informações, debater e tirar conclusões sobre tão intrincada, urgente e complexa matéria.
Este o requerimento, Sr. Presidente, para sua análise e posterior encaminhamento a Plenário, onde conto com a conhecida sensibilidade de meus pares para a aprovação da proposta e imediata constituição e funcionamento da comissão.
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Sala das Sessões, 13 de agosto de 2007.
Deputado(a) Gilmar SossellaDeputado(a) Abílio dos Santos Deputado(a) Kalil SehbeDeputado(a) Adão Villaverde Deputado(a) Kelly MoraesDeputado(a) Adilson Troca Deputado(a) Leila FetterDeputado(a) Adolfo Brito Deputado(a) Luciano AzevedoDeputado(a) Adroaldo Loureiro Deputado(a) Mano ChangesDeputado(a) Alberto Oliveira Deputado(a) Marco PeixotoDeputado(a) Aloísio Classmann Deputado(a) Marisa FormoloDeputado(a) Álvaro Boessio Deputado(a) Marquinho LangDeputado(a) Berfran Rosado Deputado(a) Miki BreierDeputado(a) Carlos Gomes Deputado(a) Nelson HärterDeputado(a) Daniel Bordignon Deputado(a) Nelson Marchezan Jr.Deputado(a) Dionilso Marcon Deputado(a) Paulo AzeredoDeputado(a) Elvino Bohn Gass Deputado(a) Paulo BrumDeputado(a) Fabiano Pereira Deputado(a) Paulo OdoneDeputado(a) Gerson Burmann Deputado(a) Pedro PereiraDeputado(a) Gilberto Capoani Deputado(a) Raul CarrionDeputado(a) Giovani Cherini Deputado(a) Raul PontDeputado(a) Heitor Schuch Deputado(a) Ronaldo ZülkeDeputado(a) Ivar Pavan Deputado(a) Rossano GonçalvesDeputado(a) Jerônimo Goergen Deputado(a) Sandro BokaDeputado(a) João Fischer Deputado(a) Silvana CovattiDeputado(a) José Sperotto Deputado(a) Stela Farias
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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
1.ª Audi ência Pública – Explanação dos Projetos do Governo do Estado
Dia 22 de outubro de 2008, na sala Dr. Mauricio Cardoso, Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
“Quando o DAER disser que vai retomar uma
obra, os senhores podem ter absoluta certeza
de que ela será concluída”. (Adalberto Silveira
Neto, Secretário-Adjunto da Secretaria
Estadual da Infra-Estrutura e Logística)
A primeira audiência pública da Comissão Especial para analisar a
Ligação Asfáltica teve lotação máxima da sala Dr. Maurício Cardoso. Contou
com a presença de 12 Deputados Estaduais: Dep. Gilmar Sossella, Dep.
Edson Brum, Dep. Pedro Westphalen, Dep. Adolfo Brito, Dep. Zilá
Breitenbach, Dep. Iradir Pietroski, Dep. Gerson Burmann, Dep. Marco
Peixoto, Dep. Miki Breier, Dep. Francisco Appio, Dep. Adroaldo Loureiro e
o Dep. Nelson Marchezan Junior, além do Sr. Eli Teixeira, representando a
deputada Silvana Covatti, e o Sr. Ricardo Cézar , assessor do gabinete do
deputado Miki Breier. Pela Secretaria Estadual de Infra-Estrutura e Logística,
compareceu o Secretário Adjunto Dr. Adalberto Silveira Neto. Representando
o Diretor-Geral do DAER, esteve presente o Engenheiro Gustavo Leucke,
Coordenador do Programa Duplica RS, bem como o Engenheiro Ricardo
Guimarães Moura.
A FAMURS esteve representada pelo Sr. Antonio Lavall, gerente
administrativo, e pela Srta. Keila Bernardi, coordenadora da área de trânsito.
Acompanharam, igualmente, a audiência pública, o Sr. Gilberto Scariotte,
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assessor jurídico do prefeito de São Jorge; o Sr. Aloísio Ziem, vice-prefeito de
Capitão; o prefeito Leonar José Strapazzon, de Relvado; o vice-prefeito de
Santo Expedito do Sul, Sr. Jair Mendes da Silva; o prefeito Paulo Ricardo
Merten, de Nova Boa Vista; o Sr. Rovílio Luiz Fortuna, vereador de Santo
Expedito do Sul; o Sr. Luiz Alberto Pollom, prefeito de Centenário; a Sra.
Lúcia Schmidt Horn, vice-prefeita em exercício de Arroio do Meio; o
Secretário da Administração Sr. Vanderlei Simionato, representando o
prefeito de Charrua; o Sr. Jairo Roque Roso, prefeito de Montauri; o Sr.
Lidoberto Pontes, prefeito de Sertão Santana; o representante da prefeitura
de Arambaré, Sr. Vacílio Ramos Loureiro; o vice-prefeito Nelcir Stefenon, de
Montauri; o prefeito eleito de Santo Expedito do Sul, Sr. Jacir Luiz Slongo; o
prefeito de Garruchos, Sr. João Portela; o prefeito eleito de Tupanci do Sul, Sr.
Oracílio Bonez; o vice-prefeito de Novo Tiradentes, Sr. Paulo Sattler; o
representante de Almirante Tamandaré do Sul, Sr. Paulo Cézar Barcarolo; o
prefeito de Tupanci do Sul, Sr. Antônio Romoaldo Tumelero; o vereador
Zaime Pastorello, de Tupanci do Sul; o vereador Balduino Domingo Dal
Molin, de Tupanci do Sul; o prefeito de Coqueiros do Sul, Sr. Acacio Scheidt
de Souza; o Sr. Jânio de Cali, de Vista Gaúcha; o prefeito de Arroio do Meio,
Sr. Ernani Grassi; o prefeito de Floriano Peixoto, Sr. Orlei Giaretta; o prefeito
de Coqueiro Baixo, Sr. Veríssimo Caumo; o secretário de Administração de
Nova Ramada, Sr. Omildo Antônio Adorian; o prefeito de Nova Ramada, Sr.
Olyntho Fiorin; o prefeito de Porto Lucena, Sr. João Américo Montini; o
prefeito Gelso José Taufer, de Nicolau Vergueiro; o prefeito de Carlos Gomes,
Sr. Egídio Moreto; o prefeito de Gentil, Sr. Alcenir Dalmago; o prefeito Carlos
Luiz Rohr, de Nova Candelária; o vereador Arlindo Franceschetto,
presidente da câmara de Gentil; o vereador Volmir Crespo, vereador eleito
também de Gentil; o prefeito de Água Santa, Juliano Favretto e o secretário
Juca Lorenzon; e o prefeito de Jaquirana, Isaías Castilhos Pereira.
O Secretário-Adjunto da SEINFRA Adalberto Silveira Neto apresentou
um vídeo explicativo do programa Duplica RS, Programa Estruturante do
Governo do Estado para a infra-estrutura no Rio Grande do Sul. Saudando o
alcance do déficit zero como o ponto de partida da recuperação da capacidade
de investimento do Estado, com recursos próprios, o Secretário afirmou com
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ênfase que “quando recomeçamos uma obra, não vamos mais paralisá-la,
vamos concluí-la”. Tal promessa representa um avanço e uma esperança para
todas as comunidades que atualmente encontram-se sem ligação asfáltica.
O Sr. Secretário explicou que o programa Duplica RS tem quatro
“grandes blocos”: rodovias pavimentadas ou semipavimentadas, acessos
municipais, hidrovias e aeroportos. Explana o Secretário, de forma correta, que
os aeroportos e hidrovias gaúchas estão subutilizados, e o programa pretende
melhorar a infra-estrutura dessas importantes vias logísticas, para preservação
das estradas. Informou o secretário que, para conclusão dos acessos
asfálticos, seriam necessários R$ 1,036 bilhão de reais. Por fim, disse que dos
118 municípios sem asfalto recebidos pelo Governo Yeda Crusius, quatro já
haviam sido concluídos: Fagundes Varela, São Domingos do Sul, Coronel Pillar
e Pinhal, prevendo o término de mais oito em 2008/2009: Linha Nova, Arroio do
Padre, Vanini, Dilermando de Aguiar, Morrinhos do Sul, Ibarama, Riozinho e
Dom Feliciano. A proposta do Governo do Estado seria reiniciar mais 45 obras
em 2009 e as 61 restantes, em 2010.
A seguir, manifestaram-se os Deputados Marco Peixoto e Edson
Brum, enaltecendo a postura da Secretaria, bem como questionando o
Secretário se a prorrogação das concessões rodoviárias estaria incluída no
programa Duplica RS e se a rejeição desse programa poderia afetar a questão
dos acessos municipais.
O Deputado Gerson Burmann questionou a vinculação entre
prorrogação das concessões e construção de acessos municipais, pois os
valores arrecadados pelas concessionárias e os destinados à construção das
vias não se comunicam. Perguntou, ainda, ao secretário, sobre a possibilidade
da conquista do empréstimo externo para a construção desses acessos.
A Deputada Zilá Breitenbach saudou os municípios que se dispõe a
realizar parcerias com o DAER para a construção dos acessos asfálticos. Por
outro lado, questionou o Secretário-Adjunto sobre o critério para a distribuição
do cronograma das obras, quais seriam as primeiras e as últimas obras a
serem retomadas.
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O Deputado Iradir Pietroski falou sobre os debates já realizados na
Assembléia Legislativa sobre o tema, e afirmou da necessidade de aprovação
do Projeto Duplica RS. O relator da Comissão, Deputado Miki Breier, discorreu
sobre a necessidade não somente de construir os acessos municipais, mas
também do problema da manutenção desses trechos, retornando a discussão
sobre as concessões rodoviárias e a questão do melhor modelo para essas
atividades, afirmando que “é claro que todos queremos o Duplica RS, a
duplicação de algumas estradas, o acesso asfáltico a tudo. Mas que custo a
sociedade gaúcha vai ter de pagar por isso e que custo a sociedade gaúcha
está pagando por não ter isso que nós estamos debatendo?”.
A seguir, manifestou-se o Deputado Adolfo Brito, que já presidira uma
Comissão Especial com o mesmo tema. Salientou a importância da conquista
do empréstimo externo para a construção dos acessos asfálticos, junto ao
Banco Mundial, bem como preocupação com a conservação das rodovias
estaduais, rogando a aprovação do programa Duplica RS.
O Deputado Pedro Westphalen, líder do Governo na Assembléia,
saudou a política de saneamento das contas públicas pelo Governo e louvou o
programa Duplica RS, ressaltando o fato de que o Rio Grande do Sul possui
somente 390 quilômetros de estradas duplicadas.
Em seguida, tomou a palavra o Deputado Francisco Appio, que afirmou
que a prorrogação dos contratos de pedágios não tem vinculação com a
construção dos acessos asfálticos, salientando a necessidade de aprovação do
programa Duplica RS, porém, não havendo a prorrogação dos contratos de
pedágios. O parlamentar levantou fatos históricos que desvinculam a
prorrogação dos pedágios e que não permitiriam a aprovação da prorrogação.
O presidente Deputado Gilmar Sossella passou a palavra para o
Secretario-Adjunto Adalberto Silveira Neto, que, em resposta aos
questionamentos afirmou que o programa Duplica RS seria levado a discussão
dentro da Assembléia Legislativa, para dirimir as dúvidas acerca da questão da
prorrogação dos contratos de pedágios. Enalteceu a hombridade e a seriedade
da sociedade gaúcha, bem como solicitou a atenção dos deputados para que
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ouvissem os argumentos do Governo do Estado antes de tomarem qualquer
decisão a respeito da concordância ou não com o programa Duplica RS.
Em seguida o Presidente Deputado Gilmar Sossella, passou a palavra
para as autoridades inscritas. O primeiro a falar foi o prefeito de Coqueiros do
Sul, Acácio Sheidt de Souza, que saudou a manifestação do Sr. Secretário,
que as obras iniciadas seriam terminadas, afirmando que “As pequenas
empresas do nosso Município não se desenvolvem pela falta de estrada com
asfalto e, além do mais, essa situação impede que qualquer tipo de empresa
se instale nos Municípios sem esse acesso”.
O Prefeito Gilberto Mori, representando a AMZOP, denunciou uma
grave situação: “Os Municípios de Sagrada Família, Lajeado do Bugre, Cerro
Grande e Novo Tiradentes, com cerca de 35 quilômetros todos estariam
ligados. Esses Municípios já tiveram perto de 20 mil habitantes, hoje não estão
nem com 12 mil habitantes”. Na sequência o prefeito de Gentil, Alcenir
Dalmagro, representando a AMESNE, reafirmou o problema da falta de acesso
asfáltico e parabenizou a governadora Yeda Crusius pela intenção de levar
acesso asfáltico aos municípios que ainda não o tem.
O Prefeito de Jaquirana, Isaías Pereira, defendeu que os critérios para a
escolha das obras a serem realizadas pelo DAER incluam a RS 110,
denunciando, igualmente, o drama que vive Jaquirana: “O meu Município é um
dos que está com a sua população encolhendo. O jovem está cursando o 2º
grau, a universidade – agora dispomos de uma federal lá – , mas já está
deixando o currículo na Marco Pólo, na Agrale, para ir embora, porque lá não
tenho condições de trazer uma indústria diferente a não ser a do ramo da
madeira. Então, enquanto não chegar esse advento mais importante, nós, dos
municípios pequenos sem asfalto, não nos desenvolveremos”.
O prefeito Carlos Rohr, de Nova Candelária afirmou que seu município
é o maior produtor de suínos do Estado, fabricando 300 toneladas de ração por
dia para abastecer 100 mil cabeças de suínos, e ressaltou a luta de sua
comunidade para manter um grande produtor de suínos que estava saindo do
município para ir para São Paulo. O município está disponibilizando uma
grande área para a instalação da indústria em Nova Candelária, investindo
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mais de R$ 2,5 milhões. O problema continua sendo a falta de acesso asfáltico,
pois faltam somente dois quilômetros de acesso para a BR 472. Afirmou que o
município fez parceria com o governo do Estado e construiu 3,3 quilômetros de
asfalto em seu perímetro territorial. Mas como a ligação passa pela área de um
município vizinho, a prefeitura não pode realizar esse investimento. Assim, o
prefeito fez um dramático apelo ao Governo do Estado para a realização dessa
obra prioritariamente: “Essa empresa, em seis meses recolhe aos cofres do
Estado o que este gastaria para fazer o restante do asfaltamento. Concluo com
satisfação por ver esse projeto maravilhoso sobre o qual o dr. Adalberto nos
explanou, assim como a deputada, enfim, é um projeto maravilhoso, mas
precisa acontecer. Não podemos deixar um projeto que custa menos de um
milhão de reais, não acontecer para um projeto em que está sendo investido
2,5 milhões da prefeitura mais quatro da empresa, ou seja, 6 milhões e meio, e
fazermos com que o maior produtor de suínos do Estado fique sem acesso
asfáltico por causa de 2 quilômetros, e deixarmos uma empresa que estava
com as malas prontas para instalar-se em São Paulo e veio para nosso
Município, a ver poeira, sem acesso asfáltico”.
Em seguida manifestou-se o Deputado Nelson Marchezan Jr., que
ressaltou a previsão de crescimento de 5% a 10% do PIB do Estado se todos
os municípios tivessem acesso asfáltico. Destacou, ainda, que o aumento de
despesa do Estado com o pagamento de servidores priva a construção de
acessos asfálticos.
Após a manifestação do Deputado, o Secretário-Adjunto pediu a palavra
para despedir-se da audiência, pois tinha compromisso já agendado,
colocando-se expressamente à disposição para participar das audiências que a
Comissão faria no interior do Estado.
O Deputado Edson Brum encerrou sua participação afirmando da
necessidade de se desonerar a cadeia produtiva e louvando a iniciativa do
Governo do Estado em reduzir o custeio da máquina pública.
Encerrando a sessão, o Deputado Gilmar Sossella, agradeceu a
presença de todos os parlamentares e autoridades, ressaltando que a
Comissão trabalhará para estudar as várias formas de buscar a construção dos
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acessos asfálticos. Afirmou a disposição de ir a Brasília para viabilizar o acesso
dos municípios aos projetos de Rotas Turísticas, bem como a busca pelo
empréstimo externo (BID II).
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2.ª Audi ência Pública – Com os Municípios sem asfalto da AMZCS,
ASMURC e AZONASUL
Dia 10 de novembro de 2008 – Clube Esperança, Município de Sertão
Santana.
A segunda audiência pública da da Comissão Especial para analisar a
Ligação Asfáltica foi realizada no Município de Sertão Santana. Estiveram
presentes os Deputados Estaduais Gilmar Sossella, Edson Brum e José
Sperotto, além do prefeito de Sertão Santana, Lindoberto Pontes; o vereador
representante da Câmara Municipal de Sertão Santana, Sérgio Teifke; o prefeito
do Município de Arroio do Padre, Gilnei Fischer; o prefeito municipal de Dom
Feliciano, Cláudio Lesnik; o prefeito municipal de Pedras Altas, Sílvio
Marques Dias Neto; o Sr. Vacílio Loureiro, representante do Prefeito do
Município de Arambaré Alaor Pastoriza Ribeiro; o prefeito do Município de
Amaral Ferrador, Pedro Paulo Marques; o prefeito do Município de Cerro
Grande do Sul, Elton Schwalm; o prefeito do Município de Mariana Pimentel,
Joel Ghisio, o prefeito eleito de Dom Feliciano, Cl ênio Boeira; o prefeito eleito
de Amaral Ferrador, Júlio Cézar Vargas; o ex-prefeito Sérgio de Cavatá; o
vereador Írio Stein, de Sertão Santana; o representante do Banco do Brasil
José da Silva; o representante do Sicredi, Nilton Guerra; o vereador de Sertão
Santana, Roberson Cardoso; o vereador Odilon Munhoz, de Cerro Grande
do Sul; o vereador de Barão do Triunfo, Ivan Pacheco; a diretora da Escola
Estadual Comendador Eduardo Seco, Carmem Regina de Lima, e todos os
alunos do ensino médio; os vereadores de Cerro Grande do Sul, Aroldo
Lopes, Breno Garcia, Valnir Russowski e Adão Cardoso; o vice-prefeito de
Cerro Grande do Sul, Sérgio Costa; os vereadores Darci Ladwig, de Sertão
Santana; e Ivan Pacheco, de Barra do Triunfo; o Sr. Ricardo Hamerski Cézar ,
representando o deputado Miki Breier; e Laureni Pagini da Silva, vice-
prefeita de Barão do Triunfo. A imprensa esteve representada pelo Sr. Audry
José, da Imprensa Livre de Sertão Santana, e pelo Sr. Gildomar Ávila
Medeiros, do Regional de Notícias.
20
A primeira autoridade a fazer uso da palavra foi o prefeito Lindoberto
Pontes, que recepcionou as autoridades presentes e demais participantes da
audiência pública.
O Presidente Deputado Gilmar Sossella saudou os presentes e
reafirmou os objetivos da comissão: buscar alternativas viáveis para a solução
do problema dos municípios sem asfalto. Informou que, dos nove municípios
presentes na reunião, oito estariam contemplados dentre as obras que iniciam
em 2009, previstos no orçamento e confirmados pelo Secretário-Adjunto
Adalberto Silveira Neto na reunião anterior. Falou da necessidade da busca
dos recursos da CIDE – Combustíveis e do Ministério do Turismo, através das
Rotas Turísticas, ressaltando a protocolização de requerimento à Comissão
Mista do Orçamento da União para disponibilização de R$ 100 milhões para os
municípios sem asfalto. Da mesma forma, salientou que é objetivo da
Comissão os debates acerca da busca do empréstimo externo junto ao BID,
que seria possível a partir do ajuste fiscal realizado e propagandeado pelo
Governo do Estado.
Ao fazer uso da palavra o Deputado José Sperotto, ressaltou a
importância da construção civil para a geração de emprego e renda. Afirmou a
necessidade de melhoria da infra-estrutura para a região Sul do Estado, a
começar pela construção de uma nova ponte sobre o Rio Guaíba. Reafirmou a
contrariedade a colocação de mais um pedágio entre Guaíba e Camaquã,
como previsto originalmente pelo Projeto de Lei 279/2008, que autorizava a
prorrogação dos contratos de pedágios. Clamou pela união dos municípios da
região em busca das ligações asfálticas.
A seguir, falou o Deputado Edson Brum, que manifestou a necessidade
de aprovação do PL 279/2008 para garantir o asfaltamento aos acessos
municipais, bem como creditou a conquista do déficit zero ao crescimento da
produção primária. Comentou também da situação do município de Dom
Feliciano, que é o município sem asfalto mais antigo do Estado.
O Prefeito Joel Ghisio, de Mariana Pimentel, saudou os esforços da
Governadora Yeda Crusius em alcançar o déficit zero. Em seguida, o Prefeito
de Dom Feliciano, Cláudio Lesnik, contou que em seu primeiro mandato,
2 1
“queria resolver o desemprego do Município. Lá 80% são agricultores. Fui falar
com uma empresa de Veranópolis para fabricar móveis na minha cidade,
porque formamos lá 40 jovens marceneiros. Estava feliz. Havia mão-de-obra
barata. O empresário iria para a minha cidade colocar uma fábrica de móveis
para exportação no Porto do Rio Grande. Na quarta, quinta vez que fui lá, ele
me perguntou se o asfalto tinha boas condições. Ao saber que não, ele nem se
despediu. Jamais ele iria para um Município sem asfalto. São 250 empregos.
Hoje o Município seria outro. Temos orçamento de 20 milhões de reais para
1.350 quilômetros quadrados de área. Três mil quilômetros de estrada com
orçamento de 20 milhões de reais. O que se pode fazer? Se houvesse uma
indústria com 250 empregos, seriam 30, 40 milhões de reais de orçamento”.
Por fim, ressaltou que preferia pagar pedágio do que ficar sem estrada.
O Prefeito de Arroio do Padre, Sr. Gilnei Fischer, mencionou a
capacidade turística do seu município. O prefeito de Pedras Altas, Silvio
Marques Dias Neto, afirmou que o problema dos municípios sem asfalto é
suprapartidário, um problema de Estado. Passada a palavra ao Vereador
Roberson Jean Cardoso, de Sertão Santana, que alertou que não basta
somente a pavimentação do acesso, mas que o asfalto colocado seja de boa
qualidade. Em seguida, o Vereador João Domingos Vandan Cardoso,
Presidente da Câmara Municipal de Cerro Grande do Sul, alertou que ninguém
é contra pedágio, mas que a tarifa de pedágio seja justa, o que evidentemente
não ocorre no RS. Ressaltou que o município de Cerro Grande do Sul é um
dos dez maiores produtores de fumo e madeira, mas sem asfalto não há
condições de escoamento da produção.
O Prefeito de Sertão Santana Lindoberto Pontes questionou os
Deputados Estaduais qual a relação entre a prorrogação dos pedágios e a
construção dos acessos asfálticos. O Deputado Gilmar Sossella afirmou que
não há relação entre os dois temas, apesar dos dois fazerem parte do
programa Duplica RS, pois o meio de financiamento da construção dos
acessos asfálticos será o Tesouro do Estado, enquanto as obras nas rodovias
pedagiadas serão das concessionárias. Não há comunicação de verbas, nem
há possibilidade jurídica para a prorrogação proposta, pois “Se o prefeito não
pode alterar o objeto [de uma concessão], como o Estado poderia? A não ser
22
que aconteça aquilo que sempre discutimos na Famurs: que os prefeitos não
podem nada e os demais podem tudo”.
A próxima autoridade a fazer uso da palavra foi o Prefeito de Cerro
Grande do Sul, Elton Schwalm, que defendeu a criação de um fundo nos
moldes do FUNDEB para financiar o asfaltamento dos pequenos municípios.
Logo após, o prefeito eleito de Dom Feliciano, Cl ênio Boeira da Silva, propôs
uma audiência pública para discutir quando e como serão realizadas as obras
previstas pelo Governo do Estado para acessos asfálticos.
Em seguida, o vereador Irio Miguel Stein, de Sertão Santana, falou
sobre as várias reuniões já feitas em Sertão Santana para tratar do
asfaltamento do acesso à cidade, e conclamou os cidadãos a não
desanimarem na luta pela obra.
O Deputado Gilmar Sossella fez os encaminhamentos finais, enquanto
o Deputado José Sperotto afirmou que “Não tem essa coisa de ligar o Duplica
RS com a condição de botar mais pedágio, principalmente para a nossa
Região Sul, enquanto que do outro lado não tem pedágios”. O Deputado
Edson Brum alertou novamente para o fato de que se não houvesse
aprovação da prorrogação dos pedágios, poderia faltar dinheiro para fazer as
obras já incluídas no orçamento do Estado e conclamando a sociedade para
fiscalizar a correta aplicação do orçamento pelo Governo. O Prefeito Joel
Ghisio congratulou os Deputados Edson Brum e Gilmar Sossella, solicitando
maior atenção dos Deputados na fiscalização do orçamento e postulando o
auxílio dos parlamentares na busca de recursos em Brasília, especialmente no
Ministério do Turismo. Na conclusão dos trabalhos, o Prefeito Lindoberto
Pontes agradeceu a escolha de Sertão Santana para sediar a reunião e o
Deputado Gilmar Sossella, inforou que os municípios de Dom Feliciano,
Chuvisca, Mariana Pimentel, Pedras Altas, Arambaré, Cerro Grande do Sul,
Sertão Santana e Amaral Ferrador estão contemplados no orçamento de 2009
para início dos trabalhos de construção do acesso asfáltico.
23
3.ª Audi ência Pública – Com os Municípios sem asfalto da AMLINORTE,
AMSERRA, AMVARC e AMVAT
Dia 17 de novembro de 2008 – Ginásio Municipal de São José do Hort êncio
“Por isso, temos que levantar a voz e fazer
com que se encontre, de fato, a prosperidade
e a certeza de que ainda temos um norte para
podermos continuar a crescer. É isso que nós
queremos, não estamos pedindo nenhum
favor, aliás, estamos pedindo, sim, um favor
para podermos continuar a crescer”. (Genésio
Hoffstetter, Prefeito de Travesseiro)
São José do Hortêncio sediou a terceira audiência pública da Comissão
Especial para analisar a Ligação Asfáltica, que teve a presidência do Deputado
Gilmar Sossella e a presença do prefeito eleito de São Sebastião do Caí, Sr.
Leo Alberto Klein, do Prefeito em mandato, Darci Lautermann, a vice prefeita
eleita de Presidente Lucena, Sra. Maria Beatris Weber Enzweiler, o prefeito
de São José do Hortêncio, Anibado Petry, o vice-prefeito de São José do
Hortênio, Egídio Grohmann, o Prefeito de Cerrito, Adão Alves, representando
a Comissão dos Municípios sem Asfalto da FAMURS, o Prefeito de Santa
Maria do Herval, Rodrigo Fritzen, o Prefeito de Travesseiro, Genésio
Hoffstetter, o Prefeito de Presidente Lucena, João Gilberto Stoaffel, o
Prefeito de Itapuca, Marcos Scorsatto, e o Secretário de Agricultura do
mesmo município, José Carlos Rigatto, os representantes do Deputado Miki
Breier, Ricardo Hamerski Cézar e do Deputado Edson Brum, Marcelo
Schneider.
Quem deu abertura aos trabalhos da audiência pública foi o Prefeito de
São José do Hortêncio, Anibaldo Petry, que saudou os presentes lembrando
da luta contínua dos 118 municípios sem asfalto. Em seguida, o representante
da Comissão dos Municípios sem Asfalto da FAMURS, Prefeito Adão Alves,
24
de Cerrito, comentou sobre a situação grave de seu município: “Os caminhões
vão a Pelotas, fazem uma tremenda concorrência na compra, na procura e no
preço. Se tivéssemos a ligação asfáltica – são apenas 15 quilômetros –,
resolveríamos não apenas o problema de Cerrito, mas de toda aquela região,
para quem vem da campanha para o Uruguai e do Uruguai para cá”.
O Presidente Gilmar Sossella deu seguimento a audiência, falou dos
objetivos da Comissão, lembrou as comissões especiais anteriores que
trataram sobre o mesmo assunto e nominou os Deputados membros da
presente Comissão. O Presidente apresentou aos presentes as quatro
possibilidades para resolver o problema dos acessos asfálticos, salientando
especialmente a procura do empréstimo externo, em vista dos esforços do
Governo do Estado para sanear o déficit orçamentário.
O Prefeito Anibaldo Petry salientou que a comunidade de São José do
Hortêncio já conta com 180 anos de existência, sem, contudo, ter acesso
asfáltico. São mais de 100 caminhões por dia que saem do município em
direção a CEASA, Porto Alegre, Novo Hamburgo e Caxias do Sul, que sofrem
com a falta de infra-estrutura. Mesmo assim, com todas as dificuldades, a
Administração Municipal recebeu, em 2006, prêmio pelo primeiro lugar no
ranking de administração social e gestão.
O Vice-Prefeito Egídio Grohmann salientou a presença dos prefeitos da
região, mas lamentou haver descaso por parte do DAER para com a situação
de São José do Hortêncio. Em seguida, manifestou-se o Prefeito de Presidente
Lucena, João Gilberto Stoaffel, que lamentou que o processo de asfaltamento
entre São José do Hortêncio e Presidente Lucena esteja parado no DAER,
mesmo que as administrações dos dois municípios já tenham aprovadas
contrapartidas na ordem de 20% cada uma do valor total da obra. Falou
expressamente que “ nós, do município de Presidente Lucena, temos 417 mil
reais no caixa para iniciar os trabalhos de asfaltamento”. Foi efusivamente
aplaudido.
O Prefeito Rodrigo Fritzen, de Santa Maria do Herval, ressaltou que
seu município está localizado na Rota Romântica, que liga o Vale dos Sinos a
Região das Hortênsias, mas que não possui sequer a ligação completa com a
25
BR 116, faltando apenas 1,3Km para asfaltar. Destacou que a obra de ligação
do seu município é fundamental para o desenvolvimento do turismo na região.
O Prefeito Darci Lautermann, de São Sebastião do Caí, que, mesmo
sendo prefeito de um município que já tenha acesso asfáltico, se solidariza com
a luta dos que não o possuam, pois o desenvolvimento de um reflete no bem
estar de outro. Protestou veementemente contra a colocação de uma praça de
pedágio em seu município, prevista no projeto de prorrogação dos pedágios.
O Prefeito Genésio Hoffstetter, de Travesseiro, conclamou os demais
prefeitos para continuarem na luta pelo acesso asfáltico. José Carlos Rigatto,
Secretário da Agricultura do Município de Itapuca, comentou que muitas
famílias que residem em Itapuca trabalham em indústrias de municípios
vizinhos porque elas não se instalam no seu, em virtude da falta de asfalto,
enquanto o Prefeito de Itapuca, Marcos Scorsatto, colocou-se à disposição da
Comissão para lutar pelo empréstimo externo.
O Deputado Gilmar Sossella, em complementação aos comentários
das autoridades, informou da viagem a Brasília, no final dos trabalhos da
Comissão, para aproximar dos Prefeitos os recursos dos projetos da Rotas
Turísticas, especialmente quanto a situação do município de Santa Maria do
Herval. Discorreu, igualmente, sobre sua posição contrária a aprovação do PL
279/2008, que propunha a prorrogação dos contratos de pedágio.
O Sr. Ricardo Hamerski César , Assessor do Deputado Relator Miki
Breier, justificou a ausência do parlamentar em virtude de compromissos
anteriormente assumidos, mas reiterou a posição de contrariedade com a
prorrogação dos contratos de pedágio. Reafirmou a condição do Deputado Miki
Breier de parceiro na luta pelo acesso asfáltico, a que fez coro a manifestação
do Sr. Marcelo Schneider, Assessor do Deputado Edson Brum.
Finalizando os trabalhos, o Deputado Gilmar Sossella informou que,
dos 20 municípios representados nessa audiência, 14 estavam contemplados
no orçamento de 2009 para iniciar as obras de acesso asfáltico: Capitão a
Arroio do Meio, Caará, Canudos do Vale, Coqueiro Baixo, Forquetinha, Itapuca,
26
Jaquirana, Linha Nova, Mampituba, Morrinhos do Sul, Relvado, Riozinho, São
José do Hortêncio a São Sebastião do Caí, e Três Forquilhas.
27
4.ª Audi ência Pública – Com os Municípios sem asfalto AMAU, AMESNE,
AMUCSER e AMUNOR
Dia 24 de novembro de 2008 – Auditório da Câmara Municipal de Água
Santa
“Não adianta querer que uma grande empresa se
instale num Município sem acesso. Aliás, as que
estão pensam em ir embora. Uma empresa de
outros locais exige em primeiro lugar um bom
acesso para escoar sua produção” (João Rudemar
da Costa, Prefeito de Ibiaçá e Presidente da AGM)
O município de Água Santa sediou a quarta audiência pública da
Comissão Especial para analisar a Ligação Asfáltica, recebendo a presença
dos Deputados Gilmar Sossella, Edson Brum e Gilberto Capoani, além das
seguintes autoridades: Prefeito de Água Santa, Juliano Favretto; o Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Água Santa, Mário Francisco Favaretto;
o Sr. Representante da Associação Gaúcha de Municípios e prefeito de Ibiaçá,
João Rudemar da Costa; o Sr. Presidente do Corede, Hilton Nunes; os Srs.
Representantes das Associações Comerciais da Região e Dirigentes do Projeto
Asfalto Urgente: Valdir Tamanho e Sirinei Panisson, respectivamente
presidentes da ACISAT e do Sindilojas de Tapejara; o Sr. Prefeito de Água
Santa, recém-eleito, Antônio Alfredo de Souza; os vereadores recém-eleitos
Adão Faedo de Oliveira; Pedro Frison; Alberto Melara; Manoel Mânica;
Ademir Favaretto e Adroaldo Favaretto, todos do Município de Água Santa;
Sadi Gonçalves, do Município de Ibiaçá; Ramir José Sebben e Elton Miguel
Sandini, do Município de Tapejara; o vereador Artur Alexandre Souto, de
Santa Cecília do Sul; Rogério Martinello, do Município de Charrua; o Sr.
Presidente da JCI, de Tapejara, Laurimar Coronetti; o Presidente da
Associação Comercial de Santa Cecília do Sul, Agenor Comparin; o
Presidente da Acisagua, Paulo César dos Reis; o Presidente da ACISAI/Ibiaçá,
28
Ulisses Cecchin; o Vice-Presidente do Sindicato dos Representantes
Comerciais de Erechim – Sirecom – Adelino Camilo Dariva; o Representante
do Banco do Brasil de Água Santa, Sérgio Zanolla; o ex-Prefeito de Água Santa,
Voltaire Roman; a Representante do Sicredi de Água Santa, Renata Secco; o
Presidente da Coasa, Valmor Cerezoli; o Representante do deputado Kalil
Sehbe, Marcelo Begnini; o Representante do deputado José Sperotto, Pedro
Marcari; o Chefe de Gabinete do presidente da Assembléia Legislativa, Rogério
Coser; os Srs. Prefeito e Vice-Prefeito de Barra do Rio Azul, recém-eleitos,
Ivonei Caovila e Márcio Zabot; o Prefeito de Montauri, Jairo Roso; o Prefeito
de Ibiaçá, Ulisses Cecchin, recém-eleito; os Srs. Prefeito e Vice-Prefeito de
Quatro Irmãos, Leonir Nadal e Domício Mattei; o Sr. Vice-Prefeito de Santa
Cecília do Sul, recém-eleito, José Pegoraro; o Sr. Prefeito de Santo Antônio do
Palma, recém-eleito, Silvério Zat e o Sr. Vice-Prefeito, Ademir Trentini; e o Sr.
Prefeito de Tupanci do Sul, Antônio Romualdo Tumelero; a Sra. Janine de
Oliveira Lunelli, do jornal Novo Tempo; o prefeito de Floriano Peixoto, Vilson
Babicz, o vice-prefeito de Charrua, Jandir Dallagnol; os vereadores Gerso
Roncaglio, de Charrua; Cleide Piton, de Água Santa; e Otaviano Miotto, de
Santa Cecília do Sul; o vereador eleito de Água Santa, Clamir Fontana; o
vereador de Charrua, Lírio de Giacometti e o Sr. Ricardo Hamerski Cézar ,
representando o Deputado Miki Breier.
Abrindo os trabalhos, o Presidente da Comissão, Deputado Gilmar
Sossella, explanou sobre a motivação que o levou a propor a presente
Comissão, bem como situou os presentes sobre os objetivos a serem
alcançados. Em seguida, passou a palavra ao Prefeto Juliano Favretto, de
Água Santa, que saudou os presentes, em especial o Prefeito Eleito Antonio
Alfredo de Souza. Taxou de inconcebível a realidade dos 118 municípios que
em pleno século XXI, ainda não possuem asfalto, e disse que não será por
milagre que esses municípios resolverão seu problema, mas sim com debates
como o proposto.
O Deputado Edson Brum, após saudar os presentes, reafirmou que não
acredita no sucesso do empréstimo externo, pois a crise mundial afetou o
crédito significativamente. Saudou os esforços do Governo em sanear as
contas públicas, o que permitiu um acréscimo de 23,5% no orçamento de 2009,
29
o que permitirá a retomada das obras de acesso asfáltico, creditando esse
aumento ao sucesso do agronegócio gaúcho. Defendeu a aprovação do PL
279/2008, para que o Governo pudesse realizar as obras de asfaltamento dos
pequenos municípios.
O Deputado Gilberto Capoani ressaltou a importância da CPI dos
Insumos, presidida pelo Deputado Edson Brum e relatada pelo Deputado
Gilmar Sossella. Afirmou ter dúvidas quanto ao PL 279/2008, pois concediam
poderes demasiados ao DAER, mas que haveria a necessidade de se fazer
alguma coisa em relação aos pedágios, em vista do enorme contingente de
investimentos e conseqüente demanda em infra-estrutura previstos para o Rio
Grande do Sul.
Em seguida, falaram o Sr. Valdir Tamanho, presidente da ACISAT, e
Sirinei Panisson, presidente do Sindilojas de Tapejara, que dirigem o Projeto
Asfalto Urgente, que luta pelo asfaltamento dos municípios de Charrua, Santa
Cecília do Sul e Água Santa, além da recuperação do asfalto que liga Tapejara
e Vila Lângaro a Coxilha, ligando totalmente a região, o que propiciará o
desenvolvimento harmonioso de todos os municípios.
A seguir, falou o Presidente da Associação Gaúcha dos Municípios, Dr.
João Rudemar da Costa, Prefeito de Ibiaçá, que ressaltou as dificuldades dos
municípios sem asfalto e colocando sua entidade à disposição da luta pelas
obras. O Presidente do COREDE do Nordeste Gaúcho, Sr. Hilton Nunes, falou
da iniciativa dos municípios de Água Santa, Santa Cecília do Sul, Tupanci do
Sul e Santo Expedito do Sul, que formaram a Rota das Araucárias, com projeto
a ser apresentado junto ao Ministério do Turismo. Criticou as prioridades dos
sucessivos Governos, como o término da Rota do Sol, em detrimento dos
acessos asfálticos.
O Prefeito de Itatiba do Sul e Presidente da AMAU, Wolmir Ângelo
Dall’Agnol, comentou que, dos 32 municípios de sua região, 14 não possuem
asfalto. Criticou veementemente as prioridades das obras dos governos
anteriores, como a Rota do Sol, e conclamou as diferentes tendências
partidárias a convergirem em apoio aos municípios sem asfalto.
30
O Prefeito Leonir Nadal, de Quatro Irmãos, corroborou a fala do prefeito
Wolmir Dall’Agnol, referindo que em Santa Catarina, somente 5% dos
municípios não têm asfalto.
O representante do Deputado José Sperotto, Pedro Macari, ex-vereador
de Lagoa Vermelha, reafirmou a disposição do parlamentar em lutar pelo
asfaltamento dos municípios da região.
O Deputado Gilmar Sossella esclareceu sobre as atividades legislativas
relacionadas ao tema em discussão, referindo que naquela semana seria
votado o orçamento do Estado e que depois a discussão se estenderia com o
PL 279/2008, sobre a prorrogação dos pedágios, reafirmando sua posição
contrária à sua aprovação.
O Prefeito de Barra do Rio Azul, Ivonei Caovilla, que protocolizou no
ato ofício declarando a intenção do município em auxiliar o Governo do Estado
a custear o asfalto de acesso ao município. O Prefeito eleito de Água Santa,
Antonio Alfredo de Souza parabenizou os Deputados componentes da
Comissão por manter aberta a discussão sobre o asfaltamento.
Os Deputados Gilmar Sossella e Edson Brum discutiram suas
posições quanto ao PL 279/2008. O Deputado Gilberto Capoani agradeceu os
presentes e comentou sobre as dificuldade de alocações de recursos para as
obras de asfaltamento.
O Deputado Gilmar Sossella encerrou os trabalhos lembrando e
convidando os Prefeitos para as audiências que terão em Brasília com os
Ministérios do Turismo e do Planejamento, sobre o assunto em pauta,
agradecendo a presença de todos e o apoio do Município de Água Santa.
3 1
5.ª Audi ência Pública – Com os Municípios da AMGRS, AMM,
AMUCELEIRO e AMUPLAN
Dia 01 de dezembro de 2008 – Auditório da Escola República Argentina,
em Porto Lucena.
“Já tivemos, no passado, uma população em
torno de 12 mil habitantes. Com a
emancipação de Vera Cruz, esse número
diminuiu um pouco. Hoje, não temos mais de
6 mil habitantes. Esse êxodo nos causa uma
preocupação muito grande, principalmente o
êxodo rural e também o referente aos nosso
jovens, que não embora da cidade porque
não temos, conforme foi falado anteriormente,
como segurar os filhos dos agricultores em
nosso município” (João Américo Montini,
Prefeito de Porto Lucena)
Porto Lucena, bela cidade situada na fronteira do Estado com a
Argentina, banhada pelo Rio Uruguai, foi a sede da quinta audiência pública da
Comissão Especial para analisar a Ligação Asfáltica. Estiveram presentes no
evento o Presidente da Comissão, Deputado Gilmar Sossella, o Deputado
Gerson Burmann, o Deputado Elvino Bohn Gass, o Prefeito de Porto
Lucena, João Américo Montini e seu Vice-Prefeito, Eug ênio Werlang; o
Presidente da Câmara, Vereador Delmo Ricardo Tissot, o Presidente do
COREDE Noroeste, Pedro Luís Büttenbender; o Representante do Deputado
Adroaldo Loureiro, Vereador Jorge Fioravanti, de Porto Xavier; o Presidente
da ACI e Vereador Eleito de Porto Lucena, Erones Libardoni dos Santos; o
Prefeito de Boa Vista do Cadeado, João Paulo dos Santos e seu Vice-Prefeito
Leonir Becker; o Prefeito de Garruchos, João Portela e o Prefeito Eleito João
32
Carlos Scotto; o Prefeito de Itacurubi, Marco Augusto Cardoso e a Prefeita
Eleita Ione Goulart; o Prefeito de Nova Ramada, Olyntho Fiorin e o Prefeito
Eleito Elton Rehfeld; o Prefeito de Porto Vera Cruz, Delfor Barbieri e a
Prefeita Eleita Vanice Matos; o Prefeito de Sede Nova, Ivo Bildhauer, e o
Prefeito Eleito Iloi Alfonso Werner; o Prefeito de Senador Salgado Filho, Sedir
Wastowski; o Prefeito de Ubiretama, Nilton Budel e o Prefeito Eleito Ildo
Leske; o Prefeito Eleito de Santo Cristo, José Luiz Seger; o Prefeito Eleito de
Porto Lucena, Léo Miguel Weschenfelder; o Prefeito de Eugênio de Castro,
Roberto Bruinsma, e do Vereador Fernando Machado, do mesmo município;
o representante do Deputado Edson Brum, Ademar Abreu; o Prefeito de
Inhacorá, Evori Neves da Silva; O Presidente da Associação dos Sindicatos
dos Trabalhadores Rurais Fronteiriços, Iranir Olsson; a Diretora da Escola
República Argentina, Dalvacir Carrazzo, e a Secretária Municipal de Educação
de Porto Lucena, Lair Rigo.
Quem abriu os trabalhos foi o Prefeito João Américo Montini, que
saudou os presentes, agradecendo a escolha do município para sediar a
audiência pública.
O Deputado Gilmar Sossella situou os presentes quanto aos objetivos
da Comissão, bem como às atividades até o momento realizadas. O Deputado
Gerson Burmann salientou os parcos valores destinados às construções dos
acessos asfálticos no orçamento 2009 do Governo do Estado, ponderando, no
entanto, que já são uma esperança para as comunidades. Clamou pela busca
do empréstimo externo, como alternativa mais viável para a conquista das
obras.
O Prefeito João Américo Montini ressaltou que seu município tem 54
anos de emancipação e ainda não possui ligação asfáltica. Sua população, que
já fora de 12 mil habitantes, hoje não chega a 6 mil. Corroborou a fala do
Deputado Gerson Burmann, dizendo que, mesmo que os recursos previstos
(R$ 724 mil) não sejam suficientes para a conclusão da obra, já constituem o
início dos trabalhos, o que regozija a população.
Em seguida tomou a palavra o Presidente da Câmara de Porto Lucena,
Delmo Ricardo Tissot, que salientou a importância de Porto Lucena sediar
33
essa audiência. O Presidente do COREDE Noroeste, Pedro Luís
Bütenbender, encaminhou correspondência à Comissão que retrata a situação
dos municípios da região que ainda não possuem asfaltamento de seus
acessos. O representante do Deputado Edson Brum, Ademar Abreu,
reafirmou a posição de parceria do parlamentar nessa luta.
O Prefeito Eleito de Porto Lucena, Leo Miguel Weschenfelder, falou
sobre a localização estratégica do município, que poderia ter seu
desenvolvimento alavancado com o asfalto, dando o exemplo do município de
Porto Xavier.
O Prefeito de Garruchos, João Portela, saudou os presentes,
ressaltando as conquistas do município, como internet gratuita, não só na
cidade como no interior, bem como a telefonia móvel e sinal de televisão. No
entanto, ainda padece com a falta de ligação asfáltica, sendo o município com
a maior extensão de acesso sem asfalto, cerca de 60Km. Clamou pela atenção
especial a situação de seu município, em virtude da instalação da hidrelétrica
binacional de Garabi.
O Prefeito de Porto Vera Cruz, Delfor Barbieri, salientou a diminuição
da população dos municípios da região em virtude da falta de infra-estrutura, o
que afeta as exportações no Porto Internacional de Vera Cruz e também
diminui o seu potencial turístico. O Vereador Eleito, Almir Petrazzini,
corroborou as palavras do prefeito.
A Prefeita de Itacurubi, Ione Goulart, falou das dificuldades de seu
município, que possui 32Km de estrada de chão até Santiago e 45Km sem
asfalto também até São Borja. Aliou-se às manifestações relativas à diminuição
da população dos municípios sem asfalto e da saída maciça de jovens em
busca melhores oportunidades de trabalho, bem como salientou o potencial
turístico do município, que tem sepultado em seu território o lendário
Gumercindo Saraiva, além de sediar as fazendas que o ex-Presidente João
Goulart morou.
O Deputado Elvino Bohn Gass saudou a instalação do IFET em Santa
Rosa, o que trará desenvolvimento para a região, mas que esse
34
desenvolvimento não será completo sem a infra-estrutura necessária. Criticou a
centralização dos recursos destinados a asfaltamento na Rota do Sol,
comparando os investimentos com os valores necessários para o asfaltamento
dos acessos municipais. Disse também que deve-se priorizar os investimentos
no modal hidroviário, o que justifica ainda mais o acesso a Porto Lucena, que
se trata de um importante local de escoamento hidroviário.
O Sr. Gilson Barbosa, do periódico Gazeta do Povo, clamou pela
conclusão da RST-472 para que os jovens fixem residência em Porto Lucena.
O Prefeito de Inhacorá, Evori Neves da Silva, agradeceu os esforços da
Comissão em debater o assunto, rogando para que os deputados não deixem
escapar qualquer oportunidade das obras serem concluídas, nem que para isso
tenham que prorrogar os contratos de pedágio. O Deputado Gilmar Sossella,
esclarecendo o assunto, referiu não haver vinculação entre os temas, nem
entre as verbas destinadas a um e outro programa. Os Deputados Elvino
Bohn Gass e Gerson Burmann manifestaram-se igualmente.
Finalizando os trabalhos, o Prefeito João Américo Montini agradeceu a
presença de todos e se disse esperançoso após o final da reunião, enquanto o
Deputado Gilmar Sossella agradeceu ao Prefeito e sua equipe, bem como à
Direção da Escola República Argentina a atenção dispensada à Comissão.
35
6.ª Audi ência Pública – Com os Municípios sem asfalto da AMAJA e
AMZOP
Dia 08 de dezembro de 2008 – Câmara Municipal de Vereadores de
Sagrada Família
“Para se ter uma idéia, deputado, a URI tem
um campus em Frederico Wetphalen com
quase 4 mil alunos, do qual tive o prazer de
ser diretor por três gestões. Sofri quando
perdemos três ônibus que vinham de Alpestre
trazendo estudantes para Frederico
Westphalen. Hoje há um, pois os estudantes
foram para Chapecó, em Santa Catarina,
porque há ligação asfáltica. Os nossos
conterrâneos do Rio Grande do Sul têm que
sair do Estado para estudar em outro estado
por falta de asfalto” (Edemar Girardi,
Presidente do CODEMAU).
Em Sagrada Família, no norte do Estado, ocorreu a sexta audiência
pública da Comissão Especial para analisar a Ligação Asfáltica, com a
presença do Deputado Gilmar Sossella e do Deputado Gerson Burmann; do
Prefeito de Sagrada Família, Juventil Mafalda Santos; do Presidente da
Câmara de Vereadores de Sagrada Família, Zemildo Vitali; do representante
do Deputado Relator Miki Breier, Ricardo Hamerski Cézar ; do Prefeito de
Ametista do Sul, Paulo Mezaroba; do Vice-Prefeito de Sagrada Família,
Sidiclei Miotto; do Prefeito eleito de Coqueiros do Sul, Rafael
Korchenborger; de Acacio Scheidt de Souza, Prefeito de Coqueiros do Sul;
do Prefeito de Dois Irmãos das Missões, Edilson Hermel; do Prefeito de
Gramado dos Loureiros, Antonio Cerezoli; do Prefeito de Nova Boa Vista,
36
Paulo Merten, e seu Vice-Prefeito, Mauro Dalcin; do Prefeito de Novo Xingú,
Jaime Martini; do Prefeito Eleito de Novo Xingú, Gelso Martinelli; do Prefeito
de Rio dos Índios, Valdemar Batista; Vice-Prefeito de Rio dos Índios, Vilmar
Quadrado; do Prefeito de São Pedro das Missões, Paulo Brizola; Vice-
Prefeito de São Pedro das Missões, José Signori; do Assessor Jurídico da
Câmara de Vereadores de Sagrada Família Hélio Boeri; do vereador Alencar
Milani, de Nova Boa Vista; Secretário da Educação de Nova Boa Vista, Léo
Simon; dos vereadores Josué Silva e Vilmar Brandão, de Lajeado do Bugre;
do vereador Paulo Barasuol dos Santos, de Boa Vista do Cadeado; do
Vereador Ildo Zandoná, de São Pedro das Missões; do Vereador Ademar
Lima, de Sagrada Família; e de Edemar Girardi, Presidente do CODEMAU, e
os secretários da Comissão, Srs. Mário César Rosa e Márcia Faccin; o
representante do Deputado Pedro Westphalen, José Galera; o representante
do Deputado Adroaldo Loureiro, Evaldoir Oliveira; o Vereador Paulo dos
Santos, de Boa Vista do Cadeado; o Secretário da Educação de Boa Vista do
Cadeado, Alberi Noronha; o Secretário de Administração de Boa Vista do
Cadeado, Vinícius Martins; o representante da administração de Boa Vista do
Cadeado, Vilmar Pietrobelli; o vice-Prefeito de Engenho Velho, Jucimar
Martinelli; o Vereador Mauro Galatto, de Sagrada Família; a Sra. Marli
Martinelli Mafalda, Primeira-Dama de Sagrada Família; o Vereador Josildo
Oliveira Santos, de Dois Irmãos das Missões; o Assessor Jurídico de Sagrada
Família, José Aldori de Lima; o Vice-Prefeito de Sagrada Família, Dilson de
Quadros; o Prefeito Eleito de Novo Tiradentes, Edgar Peruso e seu Vice-
Prefeito, Luis Carlos Benerett; o Vice-Prefeito em mandato de Novo
Tiradentes, Irineu Fernandes; os Vereadores Valdir Lava, Olibero Fiel da
Silva, Talmiro de Oliveira e Wolnei de Souza Chiuza, de Sagrada Família; a
Assistente Social de Sagrada Família, Silvana Martinelli Zanon; o
representante de Barra Funda, Gilmar Zandoná; e o Prefeito de Lajeado do
Bugre, Otaviano Paim Ardenghi.
O Prefeito Juventil Mafalda Santos abriu os trabalhos agradecendo a
Comissão por ter escolhido o município de Sagrada Família para sediar esse
evento e ressaltando a importância para a região, fala corroborada pelo
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Zemildo Vitali.
37
O Deputado Gilmar Sossella apresentou os objetivos da Comissão para
os participantes da audiência pública, salientando que os trabalhos não tratam
de promessa de asfalto, mas sim discussão sobre as alternativas para
viabilização das obras.
O Deputado Gerson Burmann saudou a previsão de obras nos acessos
aos municípios da região no orçamento 2009 do Governo do Estado. Mas
salientou que a luta pelos acessos deve ser feita também em outras frentes,
como os recursos federais para as Rotas Turísticas e o empréstimo externo.
O representante do Deputado Pedro Westphalen, José Galera, ex-
Prefeito do Município de Pinhal, colocou o trabalho do parlamentar à disposição
da Comissão e da luta pelos acessos asfálticos. O representante do Deputado
Adroaldo Loureiro, Evaldoir Oliveira, igualmente, manifestou a disposição do
Líder da Bancada do PDT na Assembléia Legislativa para a mobilização.
O Sr. Ricardo Hamerski Cézar, representante do Deputado Relator Miki
Breier, ressaltou a importância dos trabalhos da Comissão, exemplificando a
perda de valor dos produtos agrícolas pelo transporte dificultoso em estradas
não asfaltadas como um dos objetivos mais relevantes para a conquista das
obras de asfaltamento.
O Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região do Médio Alto
Uruguai, Sr. Edemar Girardi, lamentou que a região esteja perdendo
investimentos e até mesmo estudantes para o Oeste Catarinense, pois aquela
região possui infra-estrutura completa, enquanto a região do Médio Alto
Uruguai, apesar de contar com centros de excelência universitária, ainda sofre
com poeira e barro das estradas de chão.
O Sr. Acácio Scheid de Souza, Prefeito de Coqueiros do Sul, reclamou
da falta de manutenção nas estradas de chão que acessam seu município e
que estão situadas nos municípios lindeiros, que contam com asfalto, mesmo
protesto mencionado pelo Prefeito de Rio dos Índios, Valdemar Batista.
Colocou, igualmente, que a maioria dos prefeitos não se negam a realizar
parceria com o DAER para viabilizar a construção dos acessos.
38
O vereador Olibero Fiel da Silva prometeu a integral força da Câmara
Municipal de Vereadores para a luta pelo acesso asfáltico. O Vice-Prefeito de
Nova Boa Vista, Mauro Dalcin, ressaltou que o seu município propõe parceria
com o DAER para a conclusão da obra de acesso.
O Prefeito de São Pedro das Missões, Paulo Brizola, comemorou a
previsão para o acesso ao seu município no orçamento 2009 e agradeceu os
esforços dos parlamentares, principalmente os da base do governo.
O Deputado Gilmar Sossella fez os encaminhamentos relativos as
proposições, em especial quanto a necessidade de estender os convites das
reuniões para os municípios com asfalto que são lindeiros àqueles que não o
possuem. Salientou, igualmente, que a proposta de prorrogação dos contratos
de pedágio não possui nada a ver com o projeto das construções dos acessos
asfálticos nos pequenos municípios. O Deputado Gerson Burmann
demonstrou sua preocupação com as elevadas tarifas dos pedágios no RS.
O Prefeito Juventil Mafalda Santos encerrou os trabalhos agradecendo
a presença de todos e convidando para um coquetel oferecido pela Primeira-
Dama. O Deputado Gilmar Sossella, por fim, agradeceu a equipe da
Comissão Especial da Ligação Asfáltica e a todos os presentes.
39
7.ª Audi ência Pública – Com os Municípios sem asfalto da AMCENTRO,
AMCSERRA, AMFRO e AMVARP
Dia 15 de dezembro de 2008 – Auditório da Secretaria Municipal de
Educação de Boqueirão do Leão
Para encerrar a rodada de audiências públicas no interior do Estado, da
Comissão Especial para analisar a Ligação Asfáltica, foi escolhido o município
de Boqueirão do Leão, cujo prefeito João Davi Goergen preside a Comissão
dos Municípios sem Asfalto da FAMURS. Na oportunidade, o Prefeito João
Davi Goergen estava cumprindo agenda anteriormente assumida em Brasília,
sendo representado pelo seu Vice-Prefeito, Joel Conte. Além dele, fizeram
parte da reunião o Deputado Gilmar Sossella, o Deputado Edson Brum; o
Deputado Paulo Azeredo; o vereador Ivanir Bonassi, de Boqueirão do Leão;
o Prefeito de Coqueiro Baixo e Presidente da Comissão dos Municípios
Recém-Emancipados, Veríssimo Caumo; o Deputado Miki Breier,
representado pelo sr. Ricardo Hamerski Cézar , os Vereadores Elir Dassoller,
Darci Battisti, Rudimar Ferrari e Nazair Silva, de Boqueirão do Leão; os
Vereadores Jacques Garcia e Marilene Margutti, de Capão do Cipó; os
Vereadores de Gramado Xavier Marcos Berté, Lauri de Oliveira e Elocir
Rodrigues; o Prefeito de Lagoão, Mário Camargo; o Vice-Prefeito de
Gramado Xavier, Paulo Berté; o Prefeito de Capão do Cipó, Serafim Rosado;
Prefeito de São José do Inhacorá, Abílio Graeff; Secretário da Fazenda de
Boqueirão do Leão Paulo Dornelles; o Secretário de Administração de
Boqueirão do Leão, Osmar Ghisleri; o Secretário da Agricultura de Boqueirão
do Leão, Clóvis Furtado; a Secretária da Educação de Boqueirão do Leão
Carla Jandrey; o Secretário de Obras de Boqueirão do Leão Flávio Bianchini;
o Secretário do Planejamento de São José do Inhacorá Eliseu Schenkel; o
Prefeito de São Martinho da Serra, Gilson de Almeida; e o ex-Vereador de
Boqueirão do Leão José Alfredo Khoth.
40
O Prefeito João Davi Goergen remeteu correspondência à Comissão,
saudando os trabalhos e colocando-se à disposição da Comissão para a luta
pelo asfaltamento dos acessos municipais, além de tecer considerações sobre
a situação econômica do Estado e das dificuldades do município de Boqueirão
do Leão pela situação de não ter acesso asfaltado, desejando “que esta
reunião frutifique e traga soluções e aponte caminhos – asfaltados, de
preferência – que nos conduzam a um novo patamar de desenvolvimento do
nosso Estado”.
O Vice-Prefeito de Boqueirão do Leão, Joel Conte, comentou sobre a
época em que toda a produção da Região das Missões passava por Boqueirão
do Leão e que propiciou o desenvolvimento de toda a região. Atualmente, por
conta da falta de asfalto, os caminhões cogestionam a BR 116 mas não
passam pela localidade.
O Deputado Gilmar Sossella saudou os presentes e agradeceu a
recepção feita pelo Vice-Prefeito Joel Conte. Apresentou os objetivos da
Comissão e convidou aos presentes a participarem da audiência pública com o
Chefe do Departamento Técnico da Secretaria da Fazenda, Sr. Roberto
Calazans, prevista para o próximo dia 17 de dezembro.
O Deputado Edson Brum apresentou a notícia de que seria
contemplado no Orçamento da União R$ 80 milhões para a conclusão da BR
471, que liga Barros Cassal a Santa Cruz do Sul, passando por Boqueirão do
Leão. Ressaltou o trabalho do Presidente da Comissão Deputado Gilmar
Sossella, afirmando a necessidade de não se deixar morrer o assunto nos
debates políticos do Estado.
O Vereador Ivonir Bonassi, de Boqueirão do Leão, agradeceu a
presença da Comissão em seu Município. O Prefeito de Coqueiro Baixo,
Veríssimo Caumo, comemorou a conquista da Comissão dos Municípios
Recém-Emancipados, cuja emancipação fora confirmada em Brasília na
semana anterior a reunião, cobrando dos Deputados Gilmar Sossella e Edson
Brum que nunca esqueçam de lutar pelos pequenos municípios.
4 1
O Prefeito de Capão do Cipó, Serafim Rosado, comentou sobre a
situação de seu municípios, que possui grande produção agropecuária, tendo
todas as indústrias relativas a esse ramo nas margens da estrada que dá
acesso à sede municipal, a que pretendem o asfaltamento. Congratulou-se
com a previsão no Orçamento para a construção do acesso, mas demonstrou
preocupação com a questão da necessidade de suplementação de verbas.
O Prefeito João Paulo dos Santos, de Boa Vista do Cadeado, que
comentou sobre a origem do nome do município, que faz alusão às porteiras
que dividiam a América portuguesa e espanhola no século XVIII. Ressaltou a
diferença de preços dos produtos em sua cidade e em outros centros, como
Cruz Alta e Ijuí, creditando essa diferença a falta de acesso asfáltico. O Vice-
Prefeito de Gramado Xavier, Paulo Sérgio Berté, que salientou a dificuldade dos
municípios em encaminhar projetos e buscar verbas junto a Brasília e Porto
Alegre, rogando aos parlamentares que sejam porta-vozes dos clamores dos
municípios do interior.
O Prefeito de Lagoão, Mário Camargo, que se mostrou desesperançoso
quanto a possibilidade de asfaltamento do acesso ao seu município,
lamentando a falta de apoio do DAER para a manutenção das estradas
vicinais. O Prefeito Gilson de Almeida, de São Martinho da Serra colocou seu
município à disposição para parceria com o DAER, dentro de suas
possibilidades, para viabilizar a obra.
O Sr. José Alfredo Khoth perguntou ao Deputado Gilmar Sossella qual
seria a estrada escolhida pelo DAER para realizar o asfaltamento a Boqueirão
do Leão, pois o município tem cinco saídas diferentes. O parlamentar afirmou
que a saída prevista no Orçamento seria para o Município de Sério, ligação
com a BR 386, mas que desconhecia os critérios utilizados pelo DAER para tal
escolha.
O Deputado Paulo Azeredo salientou a conquista dos municípios da
Rota TransCitrus, que conquistaram o asfalto com o projeto de Rotas Turísticas
e alertando para os problemas que representarão ao usuário gaúcho a
prorrogação dos contratos de pedágio.
42
Finalizando os trabalhos, o Prefeito em Exercício de Boqueirão do Leão,
Joel Conte, comentou sobre o problema da manutenção das estradas vicinais
pelas prefeituras, que têm que priorizar o conserto das estradas estaduais que
ainda não estão asfaltadas e que ligam os municípios, criando um problema de
gestão para as administrações. O Deputado Gilmar Sossella agradeceu aos
presentes e reafirmou o compromisso da Comissão com os Srs. Prefeitos e
autoridades municipais na luta pelo acesso asfáltico.
43
8.ª Audi ência Pública – Secretaria Estadual da Fazenda
Dia 17 de dezembro de 2008 – Sala João Neves da Fontoura, Plenarinho,
Assembléia Legislativa do Estado do RS
“Penso que o ponto mais importante é este:
enquanto não conquistarmos de fato o ajuste fiscal
no Estado do Rio Grande do Sul, será muito difícil
conseguirmos empréstimos internacionais na área
de infra-estrutura sem vencer as dificuldades que a
Secretaria do Tesouro Nacional vai nos impor”
(Roberto Calazans, Chefe do Departamento Técnico
da Secretaria Estadual da Fazenda).
A última audiência pública realizada pela Comissão Especial para
analisar a Ligação Asfáltica foi pautada no debate acerca da possibilidade do
Estado obter o empréstimo externo junto ao Banco Interamericano de
Desenvolvimento, o chamado BID II. Para tanto, foi convidado a prestar os
esclarecimentos junto a Comissão o então Secretário Estadual da Fazenda,
Aod Cunha. Como o mesmo estava em reunião com o Banco Mundial no
mesmo dia e hora, em Brasília, quem a Comissão teve a honra de recepcionar
em nome do Secretário foi o Sr. Roberto Calazans, Chefe da Diretoria Técnica
da Secretaria Estadual da Fazenda e uma das maiores autoridades dessa
secretaria no tema capacidade de endividamento. A sessão foi presidida pelo
Presidente da Comissão, Deputado Gilmar Sossella, com a presença dos
Deputados Iradir Pietroski, Miki Breier, Alexandre Postal, Álvaro Boessio,
além dos Prefeitos de Garruchos, João Portela; de Porto Lucena, João Américo
Montini; de São José do Hortêncio, Anibaldo Petry; de Pinhal Grande, Saulo
Garlet; de Cotiporã, Constante Bianchi; de Tupanci do Sul, Antonio
Romualdo Tumelero; de São Martinho da Serra, Gilson de Almeida; de
Arambaré, Alaor Pastoriza Ribeiro; o Vice-Prefeito de Pinhal, Edmilson
44
Petirari; o Vereador Silvio Rafaeli, de Tapes; o vereador Artur Alexandre
Souto, de Santa Cecília do Sul; o Prefeito de Santo Antonio da Patrulha,
Manoel Adam; o Vice-Prefeito de Cotiporã, Valdir Falcade; a Chefe do
Departamento de Trânsito da FAMURS, Keila Bernardi; e o Prefeito Jorge
Cardozo, de Arroio Grande.
O Deputado Gilmar Sossella abriu os trabalhos saudando o Sr.
Roberto Calazans e situalizando-o frente aos objetivos da comissão e
especialmente à possibilidade de conquista do empréstimo externo para o
asfaltamento dos acessos aos municípios que ainda não o possuam. Ressaltou
o fato da retomada da credibilidade fiscal do Governo do Estado, bem como a
recuperação da capacidade de investimento, elementos que facilitariam a
busca pelo denominado BID II.
O Sr. Roberto Calazans iniciou sua fala agradecendo o convite e se
dizendo a vontade para falar sobre o assunto, pois fora diretor de projetos
especiais da Secretaria da Fazenda durante o Governo Rigotto, debatendo
muito o presente assunto quando das discussões do Projeto Rumos 2015.
Trabalhou, igualmente, na questão do empréstimo externo junto ao Banco
Mundial, que possibilitou a reestruturação da dívida do Estado.
O Sr. Roberto afirmou com veemência que o ajuste fiscal deve ter
sustentabilidade para possibilitar novo empréstimo externo. A gestão deve ser
focada na poupança de recursos, a exemplo de São Paulo e Minas Gerais. Os
méritos dos últimos dois Governos em buscar o ajuste fiscal ainda não são o
suficiente para garantir a conquista de empréstimos externos.
Nas suas palavras, o Estado do Rio Grande do Sul é “cronicamente
deficitário”, com o maior gasto com pessoal e com inativos entre todos os
Estados da federação. Porém, a partir de 2007, a partir de um amplo programa
de ajuste fiscal, a situação melhorou, o que poderá gerar o melhor resultado
primário da história do RS.
Os resultados fiscais do Estado são monitorados pela Secretaria do
Tesouro Nacional anualmente. É ela que determina as metas fiscais para os
Estados cumprirem, a partir da renegociação da dívida.
45
Para alcançar as metas propostas, o Governo firmou parceria com o
INDG – Instituto de Desenvolvimento Gerencial, para “fazer o monitoramento
dos contribuintes através de indicadores e a definição de metas através de
ferramentas inteligentes”. Tal instituto é vinculado ao Programa Gaúcho de
Qualidade. Outra importante ação foi o combate a sonegação através da
implantação da substituição tributária nos segmentos de autopeças, rações,
arroz beneficiado, colchões, perfumarias, cosméticos e higiene pessoal. Citou
também a implantação da Nota Eletrônica, como fato importante de combate a
sonegação.
Exemplificou o fato de que, em 2007, o RS foi o 26º Estado no ranking
de arrecadação do ICMS, e, em 2008, colocou-se em sexto lugar no mesmo
índice.
O Ajuste Fiscal é o único caminho para a conquista do empréstimo
externo, pois a última grande operação externa destinada a pavimentação foi
ainda no Governo Olívio, com o Banco Japonês. Como o ajuste ainda não foi
alcançado plenamente, o empréstimo com o Banco Mundial, por exemplo, de
R$ 1,1 Bilhão, foi conseguido através de um artifício da Lei, pois a Resolução
do Senado n. 43, que disciplina o processo de encaminhamento de
empréstimos externos pelos entes federativos, em seu art. 7.º, excepcionaliza
os limites de endividamento quando os valores são destinados a recomposição
e reestruturação da dívida.
Como o empréstimo externo para o asfaltamento dos acessos
municipais, o BID II, tem característica de investimento, existem óbices para
sua conquista. A Secretaria do Tesouro Nacional, que define os limites para os
Estados, considera que o Estado possui despesa de pessoal acima dos limites
definidos: “[...] apesar de o nosso Tribunal de Contasdizer que o Poder
Executivo e os outros Poderes estão enquadrados pelos critérios nossos
internos, do Estado subnacional, a STN não aceita os critérios propostos por
esse Tribunal”. Os desenquadramentos, conforme o representante da
Secretaria, estariam no Poder Judiciário e no Ministério Público. Outro
desenquadramento é o comprometimento histórico de 13% da receita corrente
líquida com o serviço da dívida, enquanto a Lei determina 11%.
46
Assim, atualmente, não haveria condições de se buscar o empréstimo
externo, o que seria possível a partir da consolidação das políticas de ajuste
fiscal, com a consequente melhoria nos índices fiscais do Estado.
Em seguida falou o Deputado Iradir Pietroski, que lamentou a não
aprovação da prorrogação dos contratos de pedágios, afirmando que faltará
dinheiro para a construção dos acessos municipais. O Deputado Miki Breier
salientou que a busca pelo ajuste fiscal não deve ser alcançada com o arrocho
salarial dos professores e brigadianos.
O Deputado Gilmar Sossella salientou que a Comissão não está
prometendo asfalto, mas sim discutindo as alternativas para viabilizar essas
obras e o empréstimo externo é uma delas.
O Prefeito João Portela, de Garruchos, parabenizou os esforços do
Governo em alcançar o ajuste fiscal, mas chamou atenção para os fatos que
subdesenvolvem os municípios sem asfalto: perdas de vidas dentro de
ambulâncias atoladas no barro, alto custo dos insumos vitais (em Garruchos o
litro da gasolina custa R$ 3,20, enquanto hoje em Porto Alegre o litro é em
média R$ 2,50). O Prefeito João Américo Montini, de Porto Lucena, fez coro à
manifestação.
Respondendo a perguntas realizadas pelo Deputado Gilmar Sossella, o
Sr. Roberto Calazans afirmou que hoje o RS estaria na classificação da letra
‘B’ da STN (que vai do ‘A’ ao ‘E’), e afirmou ter dúvidas quanto a possibilidade
do serviço da dívida situar-se abaixo dos 11,5% exigidos pela STN.
O Prefeito Alaor Pastoriza Ribeiro cumprimentou a Comissão pelo
debate e saudou os esforços da Secretaria Estadual da Fazenda. Postulou
auxílio da Comissão para federalizar a Estrada do Conde, entre Arambaré e
São Lourenço, para viabilizar o seu asfaltamento.
O Prefeito Jorge Cardozo, de Arroio Grande, disse que apesar de seu
município já ter um acesso asfaltado a Jaguarão, postula o asfaltamento do
acesso norte, que possibilitará o escoamento da produção sem a necessidade
dos caminhões passarem pela cidade.
47
O Deputado Gilmar Sossella agradeceu o palestrante Roberto
Calazans e torceu para que os esforços da Secretaria da Fazenda sejam
premiados com a melhora dos índices do Estado e que possibilitem, em curto
prazo, a conquista do empréstimo externo para o asfaltamento dos acessos
municipais.
Além dessas reuniões, o Deputado Gilmar Sossella, na qualidade de
Presidente da Comissão Especial para analisar a Ligação Asfáltica, foi
convidado a participar de reuniões locais, que tratavam sobre o mesmo
assunto. A primeira aconteceu em Iraí, durante o Congresso da ACVERMAU –
Associação das Câmaras de Vereadores do Médio Alto Uruguai, a convite do
Vereador Vinicius Ortigara Girardi, de Frederico Westphalen, presidente da
entidade; e a outra foi no município de Santa Maria do Herval, a convite do
Prefeito Rodrigo Fritzen.
48
Audi ências da Comissão com o Ministério do Turismo e o Ministério do
Planejamento
Brasília – DF, em 10 de fevereiro de 2009.
Consolidando os seus trabalhos, conforme cronograma previsto pelos
membros, a Comissão Especial para analisar a Ligação Asfáltica esteve em
Brasília no dia 10 de fevereiro de 2009, para audiências com os Ministros do
Turismo, Luiz Barreto, e do Planejamento, Paulo Bernardo. Em cada
audiência foi protocolizado ofício em nome da Comissão postulando o auxílio
do Governo Federal para a viabilização da construção dos acessos asfálticos
no RS.
Primeiramente, deu-se a audiência com o Ministério do Turismo, sendo
que a Comissão, representada pelos Deputados Gilmar Sossella, Edson
Brum, Nelson Harter e Zilá Breitenbach, acompanhados pelos Prefeitos
Gelcio Martinelli, de Novo Xingu, e João Davi Goergen, de Boqueirão do
Leão, além do Vereador Leonardo Fernandes, de Boqueirão do Leão. Foram
recepcionados, inicialmente, no Auditório Ulisses Guimarães, onde se realizava
o Encontro com os Prefeitos, pelo Secretário Executivo do Ministério do
Turismo, Sr. Mário Moisés , o Coordenador do Departamento de Infra-Estrutura
Turística, Sr. Charles Capella de Abreu, e pelo Diretor do Departamento de
Infra Estrutura Turística, Sr. Roberto Luiz Bortolotto.
O Deputado Gilmar Sossella agradeceu a disponibilidade da equipe e
situou os presentes sobre a problemática dos municípios sem asfalto,
ressaltando os projetos de Rotas Turísticas que estão em andamento no Rio
Grande do Sul, em que foi acompanhado por todos os Deputados e Prefeitos
presentes. Solicitou o apoio do Ministério do Turismo e providências no sentido
de facilitar o acesso a tais projetos.
O Secretário Executivo Mário Moisés se espantou do número de
municípios gaúchos ainda sem acesso asfáltico. Informou do grande número
de projetos em trâmite no Ministério do Turismo comparativamente com as
suas restrições orçamentárias. Informou da possibilidade dessas verbas serem
49
destinadas pelos Deputados Federais através de emendas ao orçamento, o
que facilitaria a aprovação dos projetos. Informou, ainda, que para facilitar a
operacionalização dos projetos de Rotas Turísticas, o ideal seria que os
municípios formarem consórcios, pois as licitações avindas seriam feitas
somente precisariam ser feitas uma a cada etapa. Por fim, falou sobre outros
projetos na área de infra-estrutura para Turismo, como o PRODETUR, que está
agora ampliado para projetos em todo o Brasil, e não somente no nordeste. Tal
programa é feito por captação de recursos externos para programas de infra-
estrutura turística, e o Ministério do Turismo oferece a contrapartida de 40% do
projeto para os Estados a fundo perdido.
A Comissão levou ao conhecimento do Secretário Executivo vários
casos surgidos durante os trabalhos, das dificuldades dos municípios frente a
falta de acesso asfáltico. O Secretário Executivo e a equipe do Departamento
de Infra-Estrutura Turística se colocaram à disposição da Comissão, bem como
dos prefeitos para quaisquer orientações, mas ressaltaram que as saídas mais
céleres para o problema do acesso asfáltico seria os caminhos das emendas
parlamentares para as Rotas Turísticas e a operacionalização do PRODETUR.
Após a reunião no Auditório Ulisses Guimarães, a Comissão foi recepcionada
pelo Sr. Ministro do Turismo, Luiz Barreto, e seu assessor especial Gilberto
Barbosa dos Santos, na sede do Ministério, onde lhe foi entregue o ofício
firmado pelos parlamentares.
A segunda reunião aconteceu no Ministério do Planejamento, onde a
Comissão, representada pelos Deputados Gilmar Sossella, Zilá Breitenbach
e Gerson Burmann, bem como pelo Prefeito Gelcio Martinelli, de Novo
Xingu, foi recepcionada pelo Chefe de Gabinete do Ministro, o Sr. João Batista
Rezende, e pelo Secretário para Assuntos Internacionais Alexandre Meira da
Rosa. O Ministro Paulo Bernardo, em agenda com o Presidente da República
no Encontro com os Prefeitos, não pôde se fazer presente. O Deputado Gilmar
Sossella agradeceu a atenção da equipe do Ministério do Planejamento,
lamentando a ausência do Ministro, mas ressaltando que o assunto estaria em
boas mãos, pois os técnicos presentes poderiam ajudar a Comissão em seus
encaminhamentos. Falou dos objetivos da Comissão e a situação aflitiva dos
50
municípios sem acesso asfáltico, acompanhado em pertinentes comentários
pelos parlamentares presentes.
O Sr. João Batista Rezende afirmou que o empréstimo externo
postulado pelo Estado do Rio Grande do Sul dependeria de seu programa de
ajuste fiscal e a consequente melhora dos índices do Estado frente a STN. O
Sr. Alexandre Meira da Rosa entrou em contato com seu Departamento,
solicitando informações acerca do pedido do Estado de empréstimo externo
junto ao BID, obtendo a resposta da Secretaria de Assuntos Internacionais de
que não havia Carta Consulta do Estado para a obtenção de tal empréstimo. O
Secretário salientou que, em vista dos vários programas de ajuste fiscal
vigentes nos últimos anos, vários Estados ampliaram sua capacidade de
investimento, o que levou ao crescimento dos pedidos de empréstimo junto ao
BID, que passaram de 16 em 2005 para 72 em 2008. Mas o Secretário sugeriu
a busca de outros agentes de fomento mundiais, tais como o Banco Mundial e
a CAF – Corporación Andina de Fomento, que hoje possui mais possibilidade
de financiamento do que o BID, que já está com seu limite de empréstimos
para o Brasil quase saturado, não havendo maiores possibilidades de
financiamento antes de 2011. Salientou que os Estados da Paraíba e do Pará
já utilizaram-se de empréstimos junto a CAF. Ressaltou, também, que eventual
redução do limite de endividamento do Estado pode ser solucionado com a
realização de duas ou mais operações, fracionando o valor total do projeto e
acessando os empréstimos sucessivamente.
A Deputada Zilá Breitenbach enalteceu os esforços da Secretaria
Estadual da Fazenda pelo ajuste fiscal, sendo sua manifestação corroborada
por toda a Comissão. A equipe do Ministério do Planejamento também orientou
a proposição de emendas pela Bancada Federal gaúcha, e orientou a
Comissão a realizar um trabalho político junto ao Senado Federal na hipótese
de necessidade de excepcionalização de critérios da STN para o empréstimo
externo. A Comissão entregou o ofício ao Chefe de Gabinete do Sr. Ministro,
que colocou toda a sua equipe à disposição da Comissão e de todos os
municípios sem asfalto no RS.
5 1
ANEXOS
Anexo 1
Ata do Ato Solene de Posse Conjunta dos Membros Titulares
e Suplentes
das Comissões Especiais para Analisar a Ligação Asfáltica e
dos Parques
Tecnológicos
Aos nove dias do mês de setembro do ano dois mil e oito, às dezessete horas e
trinta minutos, na Sala da Presidência, localizada no 2o andar do Palácio
Farroupilha, o Presidente deste Poder Legislativo, Excelentíssimo Senhor
Deputado Alceu Moreira, reuniu-se com os Excelentíssimos Senhores Deputados
Gilmar Sossella, Dionilso Marcon, Elvino Bohn Gass, Alexandre Postal, Adroaldo
Loureiro, Iradir Pietroski, Zilá Breitenbach, José Sperotto, Raul Pont, Cassiá
Carpes, Kalil Sehbe, Miki Breier e Marisa Formolo com o objetivo de instalar a
Comissão Especial para Analisar a Ligação Asfáltica, requerida consoante RCE
16/2007, Processo nº 21067-0100/07-2 e a Comissão Especial dos Parques
Tecnológicos, requerida consoante RCE 2/2008, Processo nº 20013-0100/08-3.
Estiveram presentes ao ato o Pró-Reitor de Pesquisa da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul – UFRGS, César Zen Vasconcellos; o Pró-Reitor de Pesquisa e
Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica, Jorge Audy; o Pró-Reitor de
Pesquisa, Tecnologia e Inovação do Centro Universitário FEEVALE, Cleber
Cristiano Prodanov; a Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade
de Santa Cruz do Sul – UNISC, Liane Mählmann Kipper; a Pró-Reitora de
Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação da Universidade do Vale do Taquari –
UNIVATES, Simone Stülpe; o representante do Secretário Estadual de Ciência e
Tecnologia, Paulo Renato dos Santos Souza; o Presidente da Fundação de
Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Luiz Augusto Pereira; a Diretora do
Parque Tecnológico da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, Rosângela
Alves; e representantes de entidades ligadas ao tema. Dando início à Cerimônia, o
Excelentíssimo Senhor Presidente, Deputado Alceu Moreira, declarou instalada a
Comissão Especial para Analisar a Ligação Asfáltica e deu posse aos Deputados
52
indicados pelas Bancadas. Compõem a Comissão como membros titulares, os
Excelentíssimos Senhores Deputados: Gilmar Sossella – PDT, Dionilso Marcon –
PT, Elvino Bohn Gass – PT, Alexandre Postal – PMDB, Álvaro Boessio – PMDB,
Francisco Appio – PP, Silvana Covatti – PP, Adroaldo Loureiro – PDT, Iradir
Pietroski – PTB, Zilá Breitenbach – PSDB, José Sperotto – DEM, Miki Breier – PSB
e, como membros suplentes, os Excelentíssimos Senhores Deputados: Marisa
Formolo – PT, Alberto Oliveira – PMDB, Edson Brum – PMDB, Adolfo Brito – PP,
Marco Peixoto – PP, Kalil Sehbe – PDT, Paulo Azeredo – PDT, Aloísio Classmann
– PTB, Paulo Brum – PSDB, Marquinho Lang – DEM e Heitor Schuch – PSB. Em
ato contínuo, foi empossado como Presidente da Comissão Especial para Analisar
a Ligação Asfáltica, o Excelentíssimo Senhor Deputado Gilmar Sossella. Em
seguida o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Alceu Moreira,
informou que o Vice-Presidente e o Relator serão eleitos na primeira reunião desta
Comissão, passando a seguir, a palavra ao Deputado Gilmar Sossella, que, ao
assumir o cargo, salientou que o trabalho da Comissão visa garantir recursos do
Tesouro do Estado e da Cide – Combustíveis, contribuição específica para
asfaltamento de estradas. Ressaltou que a falta de asfalto nos acessos municipais
é uma questão de Estado e que 25% dos municípios gaúchos ainda não possuem
ligação asfáltica. A seguir, o Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia
Legislativa, Deputado Alceu Moreira, ressaltou que a ligação asfáltica é fator
decisivo para o desenvolvimento municipal e regional. Após, passou à instalação
da Comissão Especial dos Parques Tecnológicos, dando posse aos Deputados
indicados pelas respectivas Bancadas. Compõem a Comissão Especial dos
Parques Tecnológicos como membros titulares, os Excelentíssimos Senhores
Deputados: Kalil Sehbe – PDT, Miki Breier – PSB, Marisa Formolo – PT, Ronaldo
Zülke – PT, Luiz Fernando Záchia – PMDB, Nelson Härter – PMDB, Frederico
Antunes – PP, Pedro Westphalen – PP, Gerson Burmann – PDT, Luis Augusto
Lara – PTB, Adilson Troca – PSDB, e Raul Carrion – PC do B, e, como membros
suplentes, os Excelentíssimos Senhores Deputados: Adão Villaverde – PT, Edson
Brum – PMDB, Sandro Boka – PMDB, João Fischer – PP, Mano Changes – PP,
Giovani Cherini – PDT, Kelly Moraes – PTB e Pedro Pereira – PSDB. Em ato
contínuo, foi empossado, como Presidente, o Excelentíssimo Senhor Deputado
Kalil Sehbe. Em seguida foram escolhidos, por aclamação, o Deputado Miki Breier
como Vice-Presidente e a Deputada Marisa Formolo como Relatora. O Presidente
53
da Assembléia Legislativa, Deputado Alceu Moreira, passou a palavra ao
Deputado Kalil Sehbe, que, ao assumir o cargo, salientou a importância do
trabalho da Comissão a qual tem como objetivo contribuir na consolidação dos
parques como modelo de desenvolvimento sustentável para o Rio Grande do Sul.
No uso da palavra, o Presidente desta Casa, Deputado Alceu Moreira, afirmou
que, por problemas financeiros e falta de investimentos, a pesquisa em nosso
Estado foi abandonada. Disse que a pesquisa é “a mão do futuro” e que devemos
separar recursos do orçamento para investir mais em pesquisa. Nada mais
havendo a tratar, foi dada por encerrada a Cerimônia de instalação das duas
Comissões Especiais. E, para constar, eu, Laís Schmitt, Secretária “ad hoc”, lavrei
a presente ata que será assinada pelo Presidente da Assembléia Legislativa,
Excelentíssimo Senhor Deputado Alceu Moreira, pelo Presidente da Comissão
Especial para Analisar a Ligação Asfáltica, Excelentíssimo Senhor Deputado
Gilmar Sossella, pelo Presidente da Comissão Especial dos Parques
Tecnológicos, Excelentíssimo Senhor Deputado Kalil Sehbe e por mim, Secretária.
Deputado Alceu Moreira,
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado.
Deputado Gilmar Sossella,
Presidente da Comissão Especial para Analisar a
Ligação Asfáltica
Deputado Kalil Sehbe,
Presidente da Comissão Especial dos Parques
Tecnológicos
Lais Schmitt,
Secretária ad hoc.
54
Anexo 2
RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS GAÚCHOS SEM ACESSO ASFÁLTICO
MUNICÍPIO KM RESPOSTA
1. ÁGUA SANTA 9,30 SIM
2. AMARAL FERRADOR 37,42 NÃO
3. AMETISTA DO SUL 7,80 SIM
4. ANDRÉ DA ROCHA 15,74
5. ARAMBARÉ 30,84 SIM
6. ARROIO DO PADRE 28,30 SIM
7. BARÃO DO TRIUNFO 20,40 SIM
8. BARRA DO GUARITA 24,92 SIM
9. BARRA DO RIO AZUL 6,30 SIM
10.BENJAMIN CONSTANT DO SUL 7
11.BOA VISTA DO CADEADO 7,88 SIM
12.BOA VISTA DO INCRA 9,6
13.BOQUEIRÃO DO LEÃO 21,60 SIM
14.BRAGA 8,84 SIM
15.CANUDOS DO VALE 16,20 SIM
16.CAPÃO BONITO DO SUL 17,98
17.CAPÃO DO CIPÓ 11,80
18.CAPITÃO 16,53 SIM
19.CARAÁ 9,50 SIM
20.CARLOS GOMES 14,78
21.CENTENÁRIO 8,15 SIM
22.CERRO GRANDE 15,21 SIM
23.CERRO GRANDE DO SUL 24,40 SIM
24.CHARRUA 15,12 SIM
55
25.COQUEIRO BAIXO 9,60 SIM
26.COQUEIROS DO SUL 9,80 SIM
27.CRUZALTENSE 5,20 SIM
28.DERRUBADAS 15,34
29.DILERMANDO DE AGUIAR 9,20
30.DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES 17,87 SIM
31.DOM FELICIANO 16,10 SIM
32.DOM PEDRO DE ALCÂNTARA 2,22 SIM
33.ENGENHO VELHO 8,80 SIM
34.ENTRE RIOS DO SUL 20,40 SIM
35.ESMERALDA 39,30 SIM
36.EUGÊNIO DE CASTRO 22,50 SIM
37.FAXINALZINHO 10,30 SIM
38.FLORIANO PEIXOTO 13,02 SIM
39.FORQUETINHA 13,60
40.GARRUCHOS 57,30 SIM
41.GENTIL 7,94 SIM
42.GRAMADO DOS LOUREIROS 3,0 SIM
43.GUABIJÚ 23,61 SIM
44.HERVEIRAS 16,52
45. IBARAMA 11,32
46. INHACORÁ 10,20 SIM
47. ITACURUBI 32,35 SIM
48. ITAPUCA 12,90 SIM
49. ITATI 2,19 SIM
50. ITATIBA DO SUL 27,70 SIM
51. IVORÁ 38,26 NÃO
52.JACUIZINHO 5,75
56
53.JAQUIRANA 10,70
54.JARI 24,20
55.LAGOA BONITA DO SUL 6,82
56.LAGOÃO 27,50
57.LAJEADO DO BUGRE 4,21 SIM
58.LINHA NOVA 11,45
59.MAÇAMBARÁ 38,97
60.MAMPITUBA 22,83 SIM
61.MARIANA PIMENTEL 16,81 SIM
62.MARIANO MORO 15 SIM
63.MONTAURI 14,70 SIM
64.MONTE ALEGRE DOS CAMPOS 13,97 SIM
65.MORRINHOS DO SUL 11
66.MULITERNO 13,46 SIM
67.NICOLAU VERGUEIRO 11,74 SIM
68.NOVA BOA VISTA 9,80 SIM
69.NOVA CANDELÁRIA 6,50 SIM
70.NOVA RAMADA 12,95 SIM
71.NOVO MACHADO 10,12 SIM
72.NOVO TIRADENTES 7,84
73.NOVO XINGÚ 6,78
74.PEDRAS ALTAS 33,30 SIM
75.PINHAL DA SERRA 23,38 SIM
76.PINHAL GRANDE 28,70 SIM
77.PINHEIRINHO DO VALE 18,41
78.PIRAPÓ 10,96 SIM
79.PONTE PRETA 13,30 SIM
80.PORTO LUCENA 6,40 SIM
81.PORTO VERA CRUZ 16,43 SIM
57
82.PROTÁSIO ALVES 15,79
83.QUATRO IRMÃOS 17,28 SIM
84.QUEVEDOS 28,50 SIM
85.RELVADO 16,60 SIM
86.RIO DOS ÍNDIOS 8 SIM
87.RIOZINHO 12,20 SIM
88.ROLADOR 23,82 SIM
89.SAGRADA FAMILIA 5,60 SIM
90.SANTA CECÍLIA DO SUL 14,40 SIM
91.SANTA MARIA DO HERVAL 14,36 SIM
92.SANTO ANTÔNIO DO PALMA 6,57 SIM
93.SANTO EXPEDITO DO SUL 10,16 SIM
94.SÃO JORGE 23,61 SIM
95.SÃO JOSÉ DAS MISSÕES 3 SIM
96.SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO 12,15 SIM
97.SÃO JOSÉ DO INHACORÁ 8,70 SIM
98.SÃO JOSÉ DOS AUSENTES 50,80 SIM
99.SÃO MARTINHO DA SERRA 17,30 SIM
100.SÃO PEDRO DAS MISSÕES 6 SIM
101.SÃO VALÉRIO DO SUL 20 SIM
102.SEDE NOVA 9,18 SIM
103.SENADOR SALGADO FILHO 18,18 SIM
104.SÉRIO 21,60 SIM
105.SERTÃO SANTANA 14,60 SIM
106.TRAVESSEIRO 9,49 SIM
107.TRÊS FORQUILHAS 6,67 SIM
108.TUNAS 31,90 SIM
109.TUPANCI DO SUL 18,32 SIM
58
110.UBIRETAMA 7,87 SIM
111.UNIÃO DA SERRA 21,55 SIM
112.VISTA ALEGRE DO PRATA 14,60
113.VISTA GAÚCHA 6 SIM
114.VITÓRIA DAS MISSÕES 4,62 SIM
59
CONCLUSÕES
De todos os debates e audiências realizados, podemos chegar a
algumas conclusões que, a seguir, podemos elencar:
1. Os municípios sem acesso asfalto estão sofrendo diminuição de
população e PIB, ocasionando problemas como o citado pelo Prefeito
João Américo Montini, de Porto Lucena, que viu seu município passar de
12 mil habitantes para 6 mil habitantes.
2. O Estado do Rio Grande do Sul, no caso de ter asfalto em todos os 114
municípios que ainda não o possuem, teria crescimento de 2,5% a 5%
do PIB, conforme informado pelo Banco Mundial.
3. O Estado enfrenta a concorrência dos outros Estados, especialmente
Santa Catarina, que atraem empresas e cidadãos para seus territórios
pois oferecem melhores condições de infra-estrutura, principalmente a
rodoviária. Um exemplo foi dado pelo Presidente da CODEMAU, Sr.
Edemar Girardi, que afirmou que a universidade de Frederico
Westphalen perdeu três ônibus de estudantes residentes em Alpestre
para a faculdade de Chapecó, pois para o oeste catarinense a ligação é
toda asfaltada, enquanto no município vizinho precisam encarar estrada
de chão;
4. Existem vários municípios que se propõe a realizar parceria com o
DAER para a conclusão das obras, conforme levantamento realizado
pela Comissão com os prefeitos dos municípios sem asfalto;
5. O ajuste fiscal promovido pelo Governo do Estado, e a recuperação da
capacidade de investimento gerado a partir daí, em especial após o
acréscimo de 23,5% do ICMS e o zeramento do déficit orçamentário,
conseguiu fazer com que houvesse a previsão de obras em 53 acessos
municipais em 2008/2009, com previsão de obras em mais 61
municípios em 2010;
60
6. As Rotas Turísticas são uma realidade que já tem precedentes no
Estado, e tornam-se esperança para os municípios com este potencial.
No entanto, verifica-se o desconhecimento dos gestores sobre como
acessar esse projeto, bem como a falta de recursos próprios do
Ministério do Turismo para o custeio desses projetos;
7. Os recursos da CIDE-Combustíveis tiveram redução de repasse nos
últimos anos, mas constituem importante fonte de receita para as obras
de asfaltamento. Como flutuam geralmente no montante anual de R$
200 millhões e são destinados ao DAER, integram o caixa único da
autarquia e não tem destinação específica. No entanto, conforme as
palavras do DAER e da SINFRA, constituem importante fonte de
receitas para obras de acesso asfláltico;
8. O programa estruturante Duplica RS, constituído de vários projetos
diferenciados, continua em vigor em sua parte relativa à construção dos
acessos asfálticos mesmo com a retirada do PL 279/2008, que previa a
prorrogação dos contratos de pedágios;
9. O empréstimo externo junto ao BID encontra óbices para sua
concretização pelo fato da restrição de crédito devido ao aumento de
procura por outros Estados subnacionais, existindo, porém, outros
agentes financeiros internacionais disponíveis para fomentar esses
projetos, tais como o Banco Mundial e a CAF, com operações já
realizadas pelos Estados da Paraíba e do Pará;
10.Existem impedimentos colocados pela Secretaria do Tesouro Nacional,
em especial quanto ao não-enquadramento dos limites de despesas do
Poder Judiciário e Ministério Público com a folha, e a superação dos
índices máximos do serviço da dívida, que encontram-se hoje em cerca
de 13% do orçamento, quando o máximo admitido pela STN é de 11,5%.
No entanto, mesmo com todos esses óbices, o Estado teve êxito na
conquista do empréstimo externo junto ao Banco Mundial para a
6 1
reestruturação da dívida e ajuste fiscal, com a excepcionalização dos
critérios pelo Senado Federal, o que pode ser realizado novamente;
11.As lideranças dos municípios sem asfalto já demonstram um desânimo
quando do debate sobre esse assunto, eis que o início de suas obras
foram sucessivamente inauguradas pelos Governos anteriores, mas sem
conclusão nenhuma. A fala do Secretário-Adjunto da SEINFRA, Eng.
Adalberto Silveira Neto, que afirmou peremptoriamente que todas as
obras iniciadas serão concluídas, apesar de alentadora, não é suficiente
para motivar suficientemente os prefeitos e lideranças. Portanto, o
trabalho da Comissão foi um ponto importante para reanimar o debate e
ouvir os principais interessados, que são as pessoas que vivem abaixo
de terra, poeira e barro, vendo suas empresas irem embora por falta de
asfalto e seus filhos irem embora por falta de emprego.
62
RECOMENDAÇÕES
Ao final dos trabalhos, a Comissão Especial para Analisar a Ligação
Asfáltica deixa as seguintes recomendações:
1. Que o assunto seja tratado de forma prioritária por esse Governo do
Estado e pelos próximos que se seguirem, devendo ser pauta
obrigatória dos Planos de Governo de todos os candidatos nas próximas
eleições gerais;
2. Deve ser buscada incessantemente a melhora nos índices fiscais do
Estado, para possibilitar a recuperação da capacidade de endividamento
externo do RS;
3. Que seja feita, pelo Governo do Estado, a Carta Consulta à Secretaria
dos Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, para
verificar da possibilidade da tomada do empréstimo externo junto a CAF
e ao Banco Mundial, com a indicação dos eventuais óbices encontrados
para que se possam fazer ajustes específicos para a melhora desses
índices;
4. Igualmente, que seja encaminhada Carta Consulta pelo Governo do
Estado para estudo de viabilidade do PRODETUR, com a contrapartida
do Ministério do Planejamento no montante de 40% do valor das obras,
a fundo perdido;
5. Que a Bancada Gaúcha no Congresso Nacional aloque recursos para
asfaltamento das rotas turísticas formadas pelos municípios gaúchos,
especialmente aquelas que envolvem os municípios sem asfalto;
6. Que seja feita fiscalização permanente e intensiva para a aplicação do
Orçamento do Estado de 2009, que prevê a construção de 57 acessos,
para que não haja quebra da expectativa das comunidades que esperam
ansiosas o tão sonhado asfalto;
63
7. Que o Governo do Estado, através do DAER, proceda a elaboração de
todos os Projetos de Execução, se algum ainda não estiver pronto, dos
municípios sem acesso asfáltico, para viabilizar com mais agilidade as
obras quando da conquista do empréstimo externo;
8. Que este trabalho seja encaminhado ao Governo do Estado, às
Comissões Permanentes de Assuntos Municipais de Economia e
Desenvolvimento desta Assembléia Legislativa, a Bancada Gaúcha no
Congresso Nacional, a SEINFRA, ao DAER, à Sra. Ministra Chefe da
Casa Civil, aos Srs. Ministro dos Transportes, do Turismo e do
Planejamento, à FAMURS e a todos os Prefeitos dos Municípios sem
Acesso Asfáltico e às respectivas Câmaras Municipais de Vereadores.
É o relatório,
Deputado Gilmar Sossella Deputado Miki Breier
64
DEPUTADOS QUE APRECIARAM O RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A LIGAÇÃO ASFÁLTICA
- Deputado Gilmar Sossella - PDT
- Deputado Miki Breier - PSB
- Deputado Álvaro Boessio - PMDB
- Deputado Adroaldo Loureiro - PDT
- Deputado Alexandre Postal - PMDB
- Deputado Dionilso Marcon - PT
- Deputado Elvino Bohn Gass - PT
- Deputado Iradir Pietroski - PTB
- Deputado José Sperotto - DEM
- Deputado Marco Peixoto - PP
- Deputada Zilá Breitenbach - PSDB
65
66