ANEXO I - Seplan€¦ · Amortização da Dívida 929.230.000 RECEITA DE CAPITAL 2.301.964.036...

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

ORÇAMENTO 2019

DEMONSTRATIVOS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOS

ANEXO I

Governo do Estado da Bahia

Orçamento 2019

SUMÁRIO VOLUME I


ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Receita e Despesa Segundo a Categoria Econômica ....................................................................................................................................................................................................... 9

Despesa Segundo a Categoria Econômica e Grupo de Despesa, por Fonte de Recursos ............................................................................................................................................. 11

Despesa Segundo Poder, Órgão e Unidade Orçamentária, por Grupo de Despesa ....................................................................................................................................................... 14

Despesa Segundo a Função e Subfunção, por Fonte de Recursos ................................................................................................................................................................................ 39

Despesa Segundo a Subfunção, por Fonte de Recursos ................................................................................................................................................................................................ 63

Despesa Segundo o Programa, por Fonte de Recursos ................................................................................................................................................................................................. 70

Receita Segundo a Categoria Econômica, por Fonte de Recursos ................................................................................................................................................................................. 75

Receita da Administração Indireta Segundo Poder, Órgão, Unidade Orçamentária e Categoria Econômica ............................................................................................................... 123

Despesa da Administração Indireta Segundo Poder, Órgão, Unidade Orçamentária, por Fonte de Recursos ............................................................................................................. 167

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS

Despesa Segundo Poder, Órgão e Unidade Orçamentária, por Fonte de Recursos .................................................................................................................................................... 171

Despesa Segundo a Função e Subfunção, por Fonte de Recursos .............................................................................................................................................................................. 172

Despesa Segundo a Subfunção, por Fonte de Recursos .............................................................................................................................................................................................. 173

Despesa Segundo o Programa, por Fonte de Recursos ............................................................................................................................................................................................... 174

DEMONSTRATIVOS ESPECÍFICOS

Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ............................................................................................................................................................................................. 177

Aplicação em Ações e Serviços de Saúde .................................................................................................................................................................................................................... 181

Despesa com Propaganda, Promoção e Divulgação das Ações do Estado.................................................................................................................................................................. 184

Quadro de Pessoal do Estado ....................................................................................................................................................................................................................................... 186

Ações Financiadas com Recursos de Operações de Crédito ........................................................................................................................................................................................ 192

Dívida Flutuante ............................................................................................................................................................................................................................................................ 201

Dívida Fundada Interna e Externa ................................................................................................................................................................................................................................ 202

Evolução da Receita Segundo a Categoria Econômica e Subcategoria ....................................................................................................................................................................... 203


Orçamento 2019

Evolução da Despesa Segundo a Categoria Econômica .............................................................................................................................................................................................. 212

Relação de Obras em Andamento ................................................................................................................................................................................................................................ 213

Plano de Aplicação dos Fundos Especiais .................................................................................................................................................................................................................... 272

Legislação Estadual da Receita .................................................................................................................................................................................................................................... 311

Finalidade e Legislação Básica dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual ...................................................................................................................................... 336

ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF ........................................................................................................................................................................................... 361

ANEXOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS

Anexo I - Emendas Parlamentares Impositivas por Autor ............................................................................................................................................................................................ 367

Anexo II - Emendas Parlamentares Impositivas por Órgão, Ação e Unidade Orçamentária ......................................................................................................................................... 435

QUADRO SINTÉTICO

Quadro Sintético, por Poder e Órgão ........................................................................................................................................................................................................................... 505

COMPATIBILIDADE ENTRE O ORÇAMENTO E O PLANO PLURIANUAL

Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA ............................................................................................................................................................................... 561

Análise Comparativa do Orçamento e o Plano Plurianual ............................................................................................................................................................................................. 710

ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA

Demonstrativo da Revisão do PPA 2016-2019 ............................................................................................................................................................................................................. 715

VOLUME II

COMPOSIÇÃO DOS ORÇAMENTOS


Programa de Trabalho, por Poder, Órgão e Unidade Orçamentária ............................................................................................................................................................................. 744

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS

Demonstrativo das Fontes de Financiamento dos Investimentos, por Poder, Órgão e Unidade Orçamentária .......................................................................................................... 1400

Programa de Investimento, por Poder, Órgão e Unidade Orçamentária ..................................................................................................................................................................... 1405

ANEXO I



Orçamento 2019

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - Recursos de Todas as Fontes

Receita e Despesa Segundo a Categoria Econômica

(em R$ 1,00)Art. 2º da Lei nº 4.320/64; Art. 4º da Lei Estadual nº 2.322/66

RECEITA CORRENTE 46.615.756.150Receita Tributária 27.973.435.248Receita de Contribuições 2.889.695.240Receita Patrimonial 459.673.685Receita Agropecuária 1.236.000Receita Industrial 320.000Receita de Serviços 213.227.056Transferências Correntes 14.386.733.000Outras Receitas Correntes 691.435.921

RECEITA INTRAORCAMENTÁRIA 2.862.543.800RECEITAS REDUTORAS -5.295.371.200

DESPESA CORRENTE 41.913.343.627Pessoal e Encargos Sociais 23.757.701.000Juros e Encargos da Dívida 603.621.000Outras Despesas Correntes 17.552.021.627

RECEITA DESPESA

SUPERÁVIT 2.269.585.123TOTAL TOTAL

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

44.182.928.750 44.182.928.750

2.269.585.123DESPESA DE CAPITAL 4.534.549.159

3.107.501.123Investimentos497.818.036Inversões Financeiras929.230.000Amortização da Dívida

RECEITA DE CAPITAL 2.301.964.0361.318.438.000Operações de Crédito

19.449.000Alienação de Bens166.297.036Amortização de Empréstimos797.780.000Transferências de Capital

Cotas de capital

TOTAL

SUPERÁVIT

RECEITA CORRENTE (- Conta Retificadora)RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA CORRENTERECEITA DE CAPITALRECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA DE CAPITALDEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE

TOTAL TOTAL

DESPESA CORRENTE

DESPESA DE CAPITAL

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

46.615.756.150 41.913.343.627

4.534.549.159

- 5.295.371.200

2.862.543.8002.301.964.036

4.571.549.159

37.000.000

37.000.000

46.484.892.786 46.484.892.786

RESUMOTOTAL 4.571.549.159

9


Orçamento 2019

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - Recursos do Tesouro

Receita e Despesa Segundo a Categoria Econômica


RECEITA CORRENTE 41.327.068.700Receita Tributária 27.973.435.248Receita Patrimonial 355.492.685Receita de Serviços 32.715.056Transferências Correntes 12.641.785.750Outras Receitas Correntes 323.639.961

RECEITA INTRAORCAMENTÁRIA 367.000RECEITAS REDUTORAS -5.295.371.200

DESPESA CORRENTE 33.807.095.377Pessoal e Encargos Sociais 19.180.404.750Juros e Encargos da Dívida 603.621.000Outras Despesas Correntes 14.023.069.627

RECEITA DESPESA

SUPERÁVIT 2.224.969.123TOTAL TOTAL

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

36.032.064.500 36.032.064.500

2.224.969.123DESPESA DE CAPITAL 4.102.656.159

2.853.208.123Investimentos320.218.036Inversões Financeiras929.230.000Amortização da Dívida

RECEITA DE CAPITAL 1.914.687.0361.318.438.000Operações de Crédito

3.839.000Alienação de Bens9.938.036Amortização de Empréstimos

582.472.000Transferências de CapitalCotas de capital

TOTAL

SUPERÁVIT

RECEITA CORRENTE (- Conta Retificadora)RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA CORRENTERECEITA DE CAPITALRECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA DE CAPITALDEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE

TOTAL TOTAL

DESPESA CORRENTE

DESPESA DE CAPITAL

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

41.327.068.700 33.807.095.377

4.102.656.159

- 5.295.371.200

367.0001.914.687.036

4.139.656.159

37.000.000

37.000.000

37.946.751.536 37.946.751.536

RESUMOTOTAL 4.139.656.159

10


Orçamento 2019


Despesa Segundo a Categoria Econômica e Grupo de Despesa, por Fonte de Recursos


Código Especificação (Categoria Econômica e Grupo de Natureza deDespesa) Ordinários Vinculados

Recursos do Tesouro

TotalOutras Fontes Total

3.0.00.00 DESPESA CORRENTE 17.392.270.207 16.414.825.170 8.106.248.25033.807.095.377 41.913.343.6273.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 13.432.258.750 5.748.146.000 4.577.296.25019.180.404.750 23.757.701.0003.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 603.621.000 603.621.000 603.621.0003.3.00.00 Outras Despesas Correntes 3.356.390.457 10.666.679.170 3.528.952.00014.023.069.627 17.552.021.6274.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.637.221.623 2.465.434.536 431.893.0004.102.656.159 4.534.549.1594.4.00.00 Investimentos 434.715.623 2.418.492.500 254.293.0002.853.208.123 3.107.501.1234.5.00.00 Inversões Financeiras 273.276.000 46.942.036 177.600.000320.218.036 497.818.0364.6.00.00 Amortização da Dívida 929.230.000 929.230.000 929.230.0005.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 37.000.000 37.000.000 37.000.0005.9.00.00 Reserva de Contingência 37.000.000 37.000.000 37.000.000

Total 19.029.491.830 18.917.259.706 37.946.751.536 8.538.141.250 46.484.892.786

11


Orçamento 2019

Orçamentos Fiscal - Recursos de Todas as Fontes




Recursos do Tesouro


3.0.00.00 DESPESA CORRENTE 13.872.346.457 12.809.159.450 364.057.00026.681.505.907 27.045.562.9073.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 10.565.621.000 4.332.595.000 40.098.00014.898.216.000 14.938.314.0003.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 603.621.000 603.621.000 603.621.0003.3.00.00 Outras Despesas Correntes 2.703.104.457 8.476.564.450 323.959.00011.179.668.907 11.503.627.9074.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.590.093.319 2.157.880.536 411.744.0003.747.973.855 4.159.717.8554.4.00.00 Investimentos 387.587.319 2.115.942.500 234.144.0002.503.529.819 2.737.673.8194.5.00.00 Inversões Financeiras 273.276.000 41.938.036 177.600.000315.214.036 492.814.0364.6.00.00 Amortização da Dívida 929.230.000 929.230.000 929.230.0005.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 37.000.000 37.000.000 37.000.0005.9.00.00 Reserva de Contingência 37.000.000 37.000.000 37.000.0009.9.99.99 Transferência para o Orçamento da Seguridade Social 3.567.052.054 3.913.219.720 7.762.340.2507.480.271.774 15.242.612.024

Total 19.029.491.830 18.917.259.706 37.946.751.536 8.538.141.250 46.484.892.786

12


Orçamento 2019

Orçamento da Seguridade Social - Recursos de Todas as Fontes




Recursos do Tesouro


3.0.00.00 DESPESA CORRENTE 3.519.923.750 3.605.665.720 7.742.191.2507.125.589.470 14.867.780.7203.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 2.866.637.750 1.415.551.000 4.537.198.2504.282.188.750 8.819.387.0003.3.00.00 Outras Despesas Correntes 653.286.000 2.190.114.720 3.204.993.0002.843.400.720 6.048.393.7204.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 47.128.304 307.554.000 20.149.000354.682.304 374.831.3044.4.00.00 Investimentos 47.128.304 302.550.000 20.149.000349.678.304 369.827.3044.5.00.00 Inversões Financeiras 5.004.000 5.004.000 5.004.000

Total 3.567.052.054 3.913.219.720 7.480.271.774 7.762.340.250 15.242.612.024

13


Orçamento 2019


Despesa Segundo Poder, Órgão e Unidade Orçamentária, por Grupo de Despesa


Código Especificação (Poder, Orgão e UO) Pessoal eEnc. SociaisJuros e Enc.

da DívidaOutras Desp.

Correntes InvestimentosInversões

FinanceirasAmortização

da Dívida Total

Legislativo1.00.000 886.371.000 186.519.000 7.750.000 1.080.640.000Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA1.01.000 510.166.000 124.332.000 1.730.000 636.228.000

Secretaria da Assembleia Legislativa - SAL1.01.101 505.085.000 116.365.000 1.550.000 623.000.000Fundação Paulo Jackson - FPJ1.01.201 5.081.000 7.967.000 180.000 13.228.000

Tribunal de Contas do Estado - TCE1.02.000 226.400.000 30.588.000 1.670.000 258.658.000Diretoria Administrativa - DIRAD1.02.101 226.400.000 30.588.000 1.670.000 258.658.000

Tribunal de Contas dos Municípios - TCM1.03.000 149.805.000 31.599.000 4.350.000 185.754.000Presidência do Tribunal de Contas dos Municipios -PTCM

1.03.101 149.805.000 31.599.000 4.350.000 185.754.000

Judiciário2.00.000 1.983.774.000 456.773.000 76.983.000 2.517.530.000Tribunal de Justiça - TJ2.04.000 1.983.774.000 456.773.000 76.983.000 2.517.530.000

Secretaria do Tribunal de Justiça - STJ2.04.101 1.983.774.000 373.519.000 2.357.293.000Corregedoria Geral da Justiça - CGJ2.04.102 2.700.000 2.700.000Fundo de Aparelhamento Judiciário - FAJ2.04.601 79.843.000 76.483.000 156.326.000Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados -FUNSEG

2.04.602 711.000 500.000 1.211.000

Executivo3.00.000 20.309.453.000 603.621.000 16.717.039.627 3.000.208.123 496.818.036 929.230.000 42.093.369.786Casa Militar do Governador - CMG3.05.000 13.843.000 18.482.000 320.000 32.645.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - CMG - APG3.05.101 13.843.000 18.482.000 320.000 32.645.000Procuradoria Geral do Estado - PGE3.06.000 112.172.000 20.531.000 780.000 133.483.000

Diretoria Geral - DG3.06.101 112.172.000 6.551.000 118.723.000Fundo de Modernização da Procuradoria Geral doEstado - FMPGE

3.06.601 13.980.000 780.000 14.760.000

Gabinete do Vice Governador - VICE3.07.000 1.935.000 791.000 20.000 2.746.000Gabinete do Vice Governador - VICE3.07.101 1.935.000 791.000 20.000 2.746.000

Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento -SIHS

3.08.000 87.397.000 71.281.000 447.613.760 606.291.760

Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS - APG3.08.101 8.554.000 15.079.000 174.455.000 198.088.000Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estadoda Bahia - AGERSA

3.08.301 3.663.000 9.498.000 255.000 13.416.000

14


Orçamento 2019








da Dívida Total

Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento daBahia - CERB

3.08.501 75.180.000 46.704.000 272.903.760 394.787.760

Secretaria da Administração - SAEB3.09.000 7.706.483.000 2.096.166.000 11.212.000 2.420.000 9.816.281.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB - APG3.09.101 260.473.000 241.306.000 3.021.000 2.420.000 507.220.000Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN3.09.301 43.908.000 140.749.000 7.241.000 191.898.000Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos ServidoresPúblicos Estaduais - FUNSERV

3.09.601 4.018.000 1.658.784.000 900.000 1.663.702.000

Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estadoda Bahia - BAPREV

3.09.602 461.837.000 461.837.000

Fundo Financeiro da Previdência Social dos ServidoresPúblicos do Estado da Bahia - FUNPREV

3.09.603 6.924.647.000 6.924.647.000

Superintendência de Atendimento ao Cidadão - SAC3.09.801 11.600.000 55.327.000 50.000 66.977.000Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca eAquicultura - SEAGRI

3.10.000 116.153.000 48.826.620 1.423.000 166.402.620

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI - APG3.10.101 28.491.000 12.967.400 712.000 42.170.400Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia -ADAB

3.10.301 76.202.000 21.166.000 590.000 97.958.000

Bahia Pesca S/A - BAHIAPESCA3.10.501 11.460.000 14.693.220 121.000 26.274.220Secretaria da Educação - SEC3.11.000 4.498.160.000 1.082.284.478 114.423.824 5.694.868.302

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC - APG3.11.101 3.407.556.000 603.097.478 71.379.814 4.082.033.292Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB3.11.201 18.167.000 13.478.000 170.000 31.815.000Universidade do Estado da Bahia - UNEB3.11.301 400.234.000 153.613.000 23.409.010 577.256.010Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB3.11.302 236.477.000 69.389.000 5.391.000 311.257.000Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS3.11.303 236.622.000 75.326.000 5.554.000 317.502.000Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC3.11.304 199.104.000 58.537.000 5.100.000 262.741.000Fundo de Assistência Educacional - FAED3.11.601 105.005.000 3.300.000 108.305.000Instituto Anísio Teixeira - IAT3.11.801 3.839.000 120.000 3.959.000

Secretaria de Justiça, Direitos Humanos eDesenvolvimento Social - SJDHDS

3.12.000 55.468.000 263.331.000 17.826.000 336.625.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS - APG3.12.101 34.468.000 95.629.000 2.143.000 132.240.000Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC3.12.201 21.000.000 99.982.000 11.925.000 132.907.000Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor - FEPC3.12.601 2.211.000 1.658.000 3.869.000Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS3.12.602 65.097.000 2.000.000 67.097.000

15


Orçamento 2019








da Dívida Total

Fundo Estadual de Atendimento à Criança e aoAdolescente - FECRIANÇA

3.12.603 412.000 100.000 512.000

Secretaria da Fazenda - SEFAZ3.13.000 759.377.000 183.774.000 23.126.000 177.600.000 1.143.877.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ - APG3.13.101 759.377.000 85.801.000 23.126.000 868.304.000Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico -FUNDESE

3.13.601 97.973.000 177.600.000 275.573.000

Casa Civil - CASA CIVIL3.14.000 16.376.000 13.664.000 957.000 30.997.000Assessoria de Planejamento e Gestão - CASA CIVIL -APG

3.14.101 16.376.000 8.045.000 250.000 24.671.000

Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza -FUNCEP

3.14.601 4.589.000 697.000 5.286.000

Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC3.14.801 1.030.000 10.000 1.040.000Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE3.15.000 109.474.000 125.388.000 20.300.000 255.162.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE - APG3.15.101 13.940.000 27.695.000 553.000 42.188.000Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB3.15.301 13.804.000 13.452.000 510.000 27.766.000Superintendência de Desenvolvimento Industrial eComercial - SUDIC

3.15.302 15.508.000 29.671.000 10.130.000 55.309.000

Centro Industrial de Subaé - CIS3.15.303 2.596.000 972.000 2.045.000 5.613.000Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO3.15.304 24.742.000 21.772.000 5.335.000 51.849.000Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM3.15.501 38.884.000 16.826.000 1.727.000 57.437.000Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais daSUDIC - FUNEDIC

3.15.601 15.000.000 15.000.000

Secretaria do Planejamento - SEPLAN3.17.000 36.658.000 18.406.000 1.453.000 56.517.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPLAN - APG3.17.101 24.518.000 11.780.000 430.000 36.728.000Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais daBahia - SEI

3.17.301 12.140.000 6.626.000 1.023.000 19.789.000

Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR3.18.000 79.110.000 205.957.000 163.726.920 31.000.000 479.793.920Assessoria de Planejamento e Gestão - SDR - APG3.18.101 43.137.000 12.455.000 57.242.000 31.000.000 143.834.000Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR3.18.401 35.973.000 113.303.000 105.960.920 255.236.920Coordenação de Desenvolvimento Agrário - CDA3.18.801 6.350.000 500.000 6.850.000Superintendência Baiana de Assistência Técnica eExtensão Rural - BAHIATER

3.18.802 73.849.000 24.000 73.873.000

Secretaria da Saúde - SESAB3.19.000 1.368.951.000 3.770.473.720 353.769.304 5.004.000 5.498.198.024

16


Orçamento 2019








da Dívida Total

Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia -HEMOBA

3.19.201 25.105.000 47.554.000 2.100.000 74.759.000

Fundo Estadual de Saúde - FESBA3.19.601 1.343.846.000 3.722.919.720 351.669.304 5.004.000 5.423.439.024Secretaria da Segurança Pública - SSP3.20.000 4.586.465.000 628.573.500 57.290.300 5.272.328.800

Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP - APG3.20.101 55.784.000 36.396.000 1.267.500 93.447.500Departamento de Polícia Técnica - DPT3.20.102 245.354.000 42.735.000 293.000 288.382.000Superintendência de Inteligência - SI3.20.103 1.979.000 1.979.000Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos ServiçosPoliciais - FEASPOL

3.20.601 6.913.000 28.200.000 35.113.000

Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia- FUNEBOM

3.20.602 19.295.500 22.722.500 42.018.000

Polícia Militar da Bahia - PMBA3.20.801 3.169.143.000 375.831.000 4.322.200 3.549.296.200Polícia Civil da Bahia - PCBA3.20.802 838.294.000 119.732.000 245.100 958.271.100Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA3.20.803 277.890.000 25.692.000 240.000 303.822.000

Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte -SETRE

3.21.000 37.511.000 145.473.539 6.745.740 85.194.000 274.924.279

Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE - APG3.21.101 27.453.000 121.120.000 2.712.000 85.194.000 236.479.000Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia -SUDESB

3.21.301 10.058.000 24.278.539 4.033.740 38.370.279

Fundo de Promoção do Trabalho Decente - FUNTRAD3.21.601 75.000 75.000Secretaria de Cultura - SECULT3.22.000 76.902.000 92.184.000 966.000 170.052.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT - APG3.22.101 15.934.000 27.624.000 175.000 43.733.000Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB3.22.201 29.466.000 16.841.000 367.000 46.674.000Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e ArquivoPúblico da Bahia - FPC-AP

3.22.202 11.724.000 7.300.000 100.000 19.124.000

Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia -IPAC

3.22.301 19.778.000 17.949.000 294.000 38.021.000

Fundo de Cultura da Bahia - FCBA3.22.601 22.470.000 30.000 22.500.000Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA3.24.000 36.263.000 194.644.000 574.895.000 805.802.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEINFRA - APG3.24.101 19.649.000 7.956.000 10.456.000 38.061.000Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos deEnergia, Transportes e Comunicações da Bahia -AGERBA

3.24.302 16.105.000 14.734.000 325.000 31.164.000

Superintendência de Infraestrutura de Transportes da3.24.801 509.000 171.954.000 564.114.000 736.577.000

17


Orçamento 2019








da Dívida Total

Bahia - SITSecretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR3.26.000 115.181.000 155.217.000 948.218.800 185.600.036 1.404.216.836

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR - APG3.26.101 12.986.000 55.144.000 864.093.000 100.000.000 1.032.223.000Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado daBahia - CONDER

3.26.401 86.724.000 69.982.000 15.948.800 85.600.036 258.254.836

Companhia de Transportes do Estado da Bahia - CTB3.26.402 15.471.000 30.091.000 48.000 45.610.000Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social -FEHIS

3.26.601 68.129.000 68.129.000

Secretaria do Meio Ambiente - SEMA3.27.000 76.232.000 58.691.000 2.508.000 137.431.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA - APG3.27.101 23.004.000 12.615.000 290.000 35.909.000Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA3.27.301 53.228.000 45.860.000 2.218.000 101.306.000Fundo de Recursos para o Meio Ambiente - FERFA3.27.601 216.000 216.000

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI3.28.000 16.382.000 117.089.000 22.562.100 156.033.100Assessoria de Planejamento e Gestão - SECTI - APG3.28.101 11.832.000 16.220.000 194.100 28.246.100Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia -FAPESB

3.28.201 4.550.000 100.869.000 22.368.000 127.787.000

Secretaria de Relações Institucionais - SERIN3.29.000 4.255.000 2.442.000 98.000 6.795.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SERIN - APG3.29.101 4.255.000 2.442.000 98.000 6.795.000

Secretaria de Promoção da Igualdade Racial -SEPROMI

3.30.000 4.031.000 7.313.000 200.000 11.544.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPROMI -APG

3.30.101 4.031.000 7.313.000 200.000 11.544.000

Secretaria de Turismo - SETUR3.32.000 13.429.000 93.559.020 19.225.000 126.213.020Assessoria de Planejamento e Gestão - SETUR - APG3.32.101 13.333.000 68.976.000 19.225.000 101.534.000Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado daBahia - BAHIATURSA

3.32.801 96.000 24.583.020 24.679.020

Gabinete do Governador - GAB GOV3.33.000 12.876.000 11.083.000 200.000 24.159.000Gabinete do Governador - GAB GOV3.33.101 12.876.000 11.083.000 200.000 24.159.000

Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM3.34.000 3.285.000 3.962.000 270.000 7.517.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SPM - APG3.34.101 3.285.000 3.962.000 270.000 7.517.000

Secretaria de Administração Penitenciária eRessocialização - SEAP

3.35.000 180.153.000 242.613.000 20.375.000 443.141.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP - APG3.35.101 180.153.000 242.338.000 4.375.000 426.866.000

18


Orçamento 2019








da Dívida Total

Fundo Penitenciário do Estado da Bahia - FUNPEN/BA3.35.601 275.000 16.000.000 16.275.000Secretaria de Comunicação Social - SECOM3.36.000 10.431.000 123.124.000 120.000 133.675.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SECOM - APG3.36.101 10.431.000 123.124.000 120.000 133.675.000Encargos Gerais do Estado - EGERAIS3.80.000 174.500.000 603.621.000 6.921.715.750 189.583.375 10.000.000 929.230.000 8.828.650.125

Encargos Gerais do Estado - Recursos sob GestãoDepat/Sefaz - EDEPAT

3.80.101 174.500.000 603.621.000 6.883.785.750 10.000.000 10.000.000 929.230.000 8.611.136.750

Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Gestão daSPO/Seplan - EGE-SPO

3.80.102 37.930.000 179.583.375 217.513.375

Reserva de Contingência - RESERVA3.90.000 37.000.000Reserva de Contingência - RESERVA3.90.901 37.000.000

Ministério Público4.00.000 446.215.000 117.398.000 17.592.000 581.205.000Ministério Público - MPE4.40.000 446.215.000 117.398.000 17.592.000 581.205.000

Superintendência de Gestão Administrativa -Superintendência

4.40.101 446.215.000 104.490.000 851.000 551.556.000

Fundo de Modernização do Ministério Público do Estadoda Bahia - FMMP

4.40.601 12.908.000 16.741.000 29.649.000

Defensoria Pública5.00.000 131.888.000 74.292.000 4.968.000 1.000.000 212.148.000Defensoria Pública - DPE5.50.000 131.888.000 74.292.000 4.968.000 1.000.000 212.148.000

Diretoria Geral - DG5.50.101 131.888.000 73.349.000 4.818.000 1.000.000 211.055.000Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública -FAJDP

5.50.601 943.000 150.000 1.093.000

23.757.701.000 603.621.000 17.552.021.627 3.107.501.123 497.818.036 929.230.000 46.484.892.786Total

19


Orçamento 2019








da Dívida Total





1.03.101 149.805.000 31.599.000 4.350.000 185.754.000



2.04.602 711.000 500.000 1.211.000




3.06.601 13.980.000 780.000 14.760.000



3.08.000 83.734.000 56.292.000 261.987.760 402.013.760

Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS - APG3.08.101 8.554.000 15.079.000 174.455.000 198.088.000Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento daBahia - CERB

3.08.501 75.180.000 41.213.000 87.532.760 203.925.760

20


Orçamento 2019








da Dívida Total

Secretaria da Administração - SAEB3.09.000 3.166.978.750 377.083.000 3.071.000 2.420.000 3.549.552.750Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB - APG3.09.101 260.473.000 241.306.000 3.021.000 2.420.000 507.220.000Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN3.09.301 42.608.000 80.450.000 123.058.000Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos ServidoresPúblicos Estaduais - FUNSERV

3.09.601 4.018.000 4.018.000


3.09.603 2.848.279.750 2.848.279.750


3.10.000 116.009.000 47.601.620 1.347.000 164.957.620


3.10.301 76.202.000 21.166.000 590.000 97.958.000

Bahia Pesca S/A - BAHIAPESCA3.10.501 11.316.000 13.468.220 45.000 24.829.220Secretaria da Educação - SEC3.11.000 4.498.033.000 1.048.198.478 112.017.824 5.658.249.302



3.12.000 55.468.000 263.331.000 7.286.000 326.085.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS - APG3.12.101 34.468.000 95.629.000 2.143.000 132.240.000Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC3.12.201 21.000.000 99.982.000 1.385.000 122.367.000Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor - FEPC3.12.601 2.211.000 1.658.000 3.869.000Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS3.12.602 65.097.000 2.000.000 67.097.000Fundo Estadual de Atendimento à Criança e aoAdolescente - FECRIANÇA

3.12.603 412.000 100.000 512.000

Secretaria da Fazenda - SEFAZ3.13.000 759.377.000 85.801.000 23.126.000 868.304.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ - APG3.13.101 759.377.000 85.801.000 23.126.000 868.304.000

21


Orçamento 2019








da Dívida Total


3.14.101 16.376.000 8.045.000 250.000 24.671.000


3.14.601 4.589.000 697.000 5.286.000

Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC3.14.801 1.030.000 10.000 1.040.000Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE3.15.000 75.616.000 58.206.000 710.000 134.532.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE - APG3.15.101 13.940.000 27.695.000 553.000 42.188.000Superintendência de Desenvolvimento Industrial eComercial - SUDIC

3.15.302 15.030.000 6.795.000 21.825.000

Centro Industrial de Subaé - CIS3.15.303 2.596.000 837.000 3.433.000Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO3.15.304 12.266.000 1.383.000 13.649.000Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM3.15.501 31.784.000 6.496.000 157.000 38.437.000Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais daSUDIC - FUNEDIC

3.15.601 15.000.000 15.000.000


3.17.301 12.140.000 6.620.000 1.023.000 19.783.000


3.18.802 73.849.000 24.000 73.873.000

Secretaria da Saúde - SESAB3.19.000 1.368.951.000 2.225.437.720 345.060.304 5.004.000 3.944.453.024Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia -HEMOBA

3.19.201 25.105.000 18.964.000 2.100.000 46.169.000

Fundo Estadual de Saúde - FESBA3.19.601 1.343.846.000 2.206.473.720 342.960.304 5.004.000 3.898.284.024Secretaria da Segurança Pública - SSP3.20.000 4.586.465.000 628.573.500 57.290.300 5.272.328.800

Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP - APG3.20.101 55.784.000 36.396.000 1.267.500 93.447.500Departamento de Polícia Técnica - DPT3.20.102 245.354.000 42.735.000 293.000 288.382.000Superintendência de Inteligência - SI3.20.103 1.979.000 1.979.000

22


Orçamento 2019








da Dívida Total

Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos ServiçosPoliciais - FEASPOL

3.20.601 6.913.000 28.200.000 35.113.000

Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia- FUNEBOM

3.20.602 19.295.500 22.722.500 42.018.000

Polícia Militar da Bahia - PMBA3.20.801 3.169.143.000 375.831.000 4.322.200 3.549.296.200Polícia Civil da Bahia - PCBA3.20.802 838.294.000 119.732.000 245.100 958.271.100Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA3.20.803 277.890.000 25.692.000 240.000 303.822.000


3.21.000 37.511.000 137.989.539 6.645.740 85.194.000 267.340.279


3.21.301 10.058.000 16.794.539 3.933.740 30.786.279



3.22.202 11.724.000 7.300.000 100.000 19.124.000


3.22.301 19.778.000 17.015.000 294.000 37.087.000



3.24.302 16.105.000 4.415.000 20.520.000

Superintendência de Infraestrutura de Transportes daBahia - SIT

3.24.801 509.000 171.954.000 564.114.000 736.577.000

Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR3.26.000 115.181.000 142.718.000 948.218.800 185.600.036 1.391.717.836Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR - APG3.26.101 12.986.000 55.144.000 864.093.000 100.000.000 1.032.223.000Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado daBahia - CONDER

3.26.401 86.724.000 68.622.000 15.948.800 85.600.036 256.894.836


3.26.601 68.129.000 68.129.000

23


Orçamento 2019








da Dívida Total

Secretaria do Meio Ambiente - SEMA3.27.000 76.232.000 43.130.000 1.070.000 120.432.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA - APG3.27.101 23.004.000 12.615.000 290.000 35.909.000Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA3.27.301 53.228.000 30.299.000 780.000 84.307.000Fundo de Recursos para o Meio Ambiente - FERFA3.27.601 216.000 216.000


3.28.201 4.550.000 100.869.000 22.368.000 127.787.000



3.30.000 4.031.000 7.313.000 200.000 11.544.000


3.30.101 4.031.000 7.313.000 200.000 11.544.000


3.32.801 96.000 24.583.020 24.679.020




3.35.000 180.153.000 242.613.000 20.375.000 443.141.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP - APG3.35.101 180.153.000 242.338.000 4.375.000 426.866.000Fundo Penitenciário do Estado da Bahia - FUNPEN/BA3.35.601 275.000 16.000.000 16.275.000

Secretaria de Comunicação Social - SECOM3.36.000 10.431.000 123.124.000 120.000 133.675.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SECOM - APG3.36.101 10.431.000 123.124.000 120.000 133.675.000

Encargos Gerais do Estado - EGERAIS3.80.000 174.500.000 603.621.000 6.921.715.750 189.583.375 10.000.000 929.230.000 8.828.650.125Encargos Gerais do Estado - Recursos sob GestãoDepat/Sefaz - EDEPAT

3.80.101 174.500.000 603.621.000 6.883.785.750 10.000.000 10.000.000 929.230.000 8.611.136.750


3.80.102 37.930.000 179.583.375 217.513.375

24


Orçamento 2019








da Dívida Total




4.40.101 446.215.000 104.490.000 851.000 551.556.000


4.40.601 12.908.000 16.741.000 29.649.000



5.50.601 943.000 150.000 1.093.000

19.180.404.750 603.621.000 14.023.069.627 2.853.208.123 320.218.036 929.230.000 37.946.751.536Total

25


Orçamento 2019

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - Recursos de Outras Fontes







da Dívida Total

Executivo3.00.000 4.577.296.250 3.528.952.000 254.293.000 177.600.000 8.538.141.250Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento -SIHS

3.08.000 3.663.000 14.989.000 185.626.000 204.278.000

Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estadoda Bahia - AGERSA

3.08.301 3.663.000 9.498.000 255.000 13.416.000


3.08.501 5.491.000 185.371.000 190.862.000

Secretaria da Administração - SAEB3.09.000 4.539.504.250 1.719.083.000 8.141.000 6.266.728.250Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN3.09.301 1.300.000 60.299.000 7.241.000 68.840.000Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos ServidoresPúblicos Estaduais - FUNSERV

3.09.601 1.658.784.000 900.000 1.659.684.000


3.09.602 461.837.000 461.837.000


3.09.603 4.076.367.250 4.076.367.250

Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca eAquicultura - SEAGRI

3.10.000 144.000 1.225.000 76.000 1.445.000

Bahia Pesca S/A - BAHIAPESCA3.10.501 144.000 1.225.000 76.000 1.445.000Secretaria da Educação - SEC3.11.000 127.000 34.086.000 2.406.000 36.619.000

Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB3.11.201 1.761.000 30.000 1.791.000Universidade do Estado da Bahia - UNEB3.11.301 17.389.000 514.000 17.903.000Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB3.11.302 9.584.000 308.000 9.892.000Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS3.11.303 2.374.000 54.000 2.428.000Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC3.11.304 127.000 2.978.000 1.500.000 4.605.000


3.12.000 10.540.000 10.540.000

Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC3.12.201 10.540.000 10.540.000Secretaria da Fazenda - SEFAZ3.13.000 97.973.000 177.600.000 275.573.000

Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico -FUNDESE

3.13.601 97.973.000 177.600.000 275.573.000

Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE3.15.000 33.858.000 67.182.000 19.590.000 120.630.000Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB3.15.301 13.804.000 13.452.000 510.000 27.766.000Superintendência de Desenvolvimento Industrial e3.15.302 478.000 22.876.000 10.130.000 33.484.000

26


Orçamento 2019

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - Recursos de Outras Fontes







da Dívida Total

Comercial - SUDICCentro Industrial de Subaé - CIS3.15.303 135.000 2.045.000 2.180.000Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO3.15.304 12.476.000 20.389.000 5.335.000 38.200.000Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM3.15.501 7.100.000 10.330.000 1.570.000 19.000.000

Secretaria do Planejamento - SEPLAN3.17.000 6.000 6.000Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais daBahia - SEI

3.17.301 6.000 6.000

Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR3.18.000 38.000 17.242.000 17.280.000Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR3.18.401 38.000 17.242.000 17.280.000

Secretaria da Saúde - SESAB3.19.000 1.545.036.000 8.709.000 1.553.745.000Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia -HEMOBA

3.19.201 28.590.000 28.590.000

Fundo Estadual de Saúde - FESBA3.19.601 1.516.446.000 8.709.000 1.525.155.000Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte -SETRE

3.21.000 7.484.000 100.000 7.584.000

Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia -SUDESB

3.21.301 7.484.000 100.000 7.584.000

Secretaria de Cultura - SECULT3.22.000 3.471.000 100.000 3.571.000Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB3.22.201 2.537.000 100.000 2.637.000Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia -IPAC

3.22.301 934.000 934.000

Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA3.24.000 10.319.000 325.000 10.644.000Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos deEnergia, Transportes e Comunicações da Bahia -AGERBA

3.24.302 10.319.000 325.000 10.644.000

Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR3.26.000 12.499.000 12.499.000Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado daBahia - CONDER

3.26.401 1.360.000 1.360.000

Companhia de Transportes do Estado da Bahia - CTB3.26.402 11.139.000 11.139.000Secretaria do Meio Ambiente - SEMA3.27.000 15.561.000 1.438.000 16.999.000

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA3.27.301 15.561.000 1.438.000 16.999.000

4.577.296.250 3.528.952.000 254.293.000 177.600.000 8.538.141.250Total

27


Orçamento 2019

Orçamento Fiscal - Recursos de Todas as Fontes







da Dívida Total





1.03.101 149.805.000 29.669.000 4.350.000 183.824.000



2.04.602 711.000 500.000 1.211.000




3.06.601 13.980.000 780.000 14.760.000



3.08.000 87.392.000 67.669.000 447.613.760 602.674.760

Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS - APG3.08.101 8.554.000 14.902.000 174.455.000 197.911.000Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estadoda Bahia - AGERSA

3.08.301 3.658.000 9.445.000 255.000 13.358.000

28


Orçamento 2019








da Dívida Total


3.08.501 75.180.000 43.322.000 272.903.760 391.405.760

Secretaria da Administração - SAEB3.09.000 321.130.000 428.815.000 10.312.000 2.420.000 762.677.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB - APG3.09.101 260.473.000 234.836.000 3.021.000 2.420.000 500.750.000Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN3.09.301 43.908.000 138.652.000 7.241.000 189.801.000Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos ServidoresPúblicos Estaduais - FUNSERV

3.09.601 4.018.000 4.018.000


3.09.602 159.000 159.000


3.09.603 972.000 972.000


3.10.000 116.153.000 45.741.620 1.423.000 163.317.620


3.10.301 76.202.000 19.695.000 590.000 96.487.000

Bahia Pesca S/A - BAHIAPESCA3.10.501 11.460.000 14.403.220 121.000 25.984.220Secretaria da Educação - SEC3.11.000 4.498.160.000 978.240.478 114.423.824 5.590.824.302



3.12.000 34.927.000 2.678.000 37.605.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS - APG3.12.101 32.716.000 1.020.000 33.736.000Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor - FEPC3.12.601 2.211.000 1.658.000 3.869.000

Secretaria da Fazenda - SEFAZ3.13.000 759.377.000 177.715.000 23.126.000 177.600.000 1.137.818.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ - APG3.13.101 759.377.000 79.742.000 23.126.000 862.245.000

29


Orçamento 2019








da Dívida Total

Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico -FUNDESE

3.13.601 97.973.000 177.600.000 275.573.000


3.14.101 16.376.000 7.577.000 250.000 24.203.000


3.14.601 4.589.000 697.000 5.286.000

Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE3.15.000 109.474.000 122.756.000 20.300.000 252.530.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE - APG3.15.101 13.940.000 27.347.000 553.000 41.840.000Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB3.15.301 13.804.000 13.282.000 510.000 27.596.000Superintendência de Desenvolvimento Industrial eComercial - SUDIC

3.15.302 15.508.000 29.130.000 10.130.000 54.768.000

Centro Industrial de Subaé - CIS3.15.303 2.596.000 809.000 2.045.000 5.450.000Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO3.15.304 24.742.000 21.302.000 5.335.000 51.379.000Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM3.15.501 38.884.000 15.886.000 1.727.000 56.497.000Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais daSUDIC - FUNEDIC

3.15.601 15.000.000 15.000.000


3.17.301 12.140.000 6.248.000 1.023.000 19.411.000


3.18.802 73.849.000 24.000 73.873.000

Secretaria da Segurança Pública - SSP3.20.000 4.576.865.000 440.376.500 57.290.300 5.074.531.800Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP - APG3.20.101 55.784.000 35.396.000 1.267.500 92.447.500Departamento de Polícia Técnica - DPT3.20.102 245.354.000 38.681.000 293.000 284.328.000Superintendência de Inteligência - SI3.20.103 1.979.000 1.979.000Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos ServiçosPoliciais - FEASPOL

3.20.601 6.913.000 28.200.000 35.113.000

Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia3.20.602 19.295.500 22.722.500 42.018.000

30


Orçamento 2019








da Dívida Total

- FUNEBOMPolícia Militar da Bahia - PMBA3.20.801 3.159.543.000 229.146.000 4.322.200 3.393.011.200Polícia Civil da Bahia - PCBA3.20.802 838.294.000 91.022.000 245.100 929.561.100Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA3.20.803 277.890.000 17.944.000 240.000 296.074.000


3.21.000 37.511.000 144.216.539 6.745.740 85.194.000 273.667.279


3.21.301 10.058.000 23.948.539 4.033.740 38.040.279



3.22.202 11.724.000 6.914.000 100.000 18.738.000


3.22.301 19.778.000 17.103.000 294.000 37.175.000



3.24.302 16.105.000 14.289.000 325.000 30.719.000

Superintendência de Infraestrutura de Transportes daBahia - SIT

3.24.801 509.000 171.954.000 564.114.000 736.577.000

Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR3.26.000 115.181.000 150.143.000 948.218.800 185.600.036 1.399.142.836Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR - APG3.26.101 12.986.000 54.941.000 864.093.000 100.000.000 1.032.020.000Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado daBahia - CONDER

3.26.401 86.724.000 65.433.000 15.948.800 85.600.036 253.705.836


3.26.601 68.129.000 68.129.000

Secretaria do Meio Ambiente - SEMA3.27.000 76.222.000 57.414.000 2.508.000 136.144.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA - APG3.27.101 23.004.000 12.160.000 290.000 35.454.000

31


Orçamento 2019








da Dívida Total

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA3.27.301 53.218.000 45.038.000 2.218.000 100.474.000Fundo de Recursos para o Meio Ambiente - FERFA3.27.601 216.000 216.000


3.28.201 4.550.000 100.749.000 22.368.000 127.667.000



3.30.000 4.031.000 7.238.000 200.000 11.469.000


3.30.101 4.031.000 7.238.000 200.000 11.469.000


3.32.801 96.000 24.583.020 24.679.020




3.35.000 180.153.000 235.766.000 20.375.000 436.294.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP - APG3.35.101 180.153.000 235.491.000 4.375.000 420.019.000Fundo Penitenciário do Estado da Bahia - FUNPEN/BA3.35.601 275.000 16.000.000 16.275.000

Secretaria de Comunicação Social - SECOM3.36.000 10.431.000 122.832.000 120.000 133.383.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SECOM - APG3.36.101 10.431.000 122.832.000 120.000 133.383.000

Encargos Gerais do Estado - EGERAIS3.80.000 174.500.000 603.621.000 6.921.715.750 189.583.375 10.000.000 929.230.000 8.828.650.125Encargos Gerais do Estado - Recursos sob GestãoDepat/Sefaz - EDEPAT

3.80.101 174.500.000 603.621.000 6.883.785.750 10.000.000 10.000.000 929.230.000 8.611.136.750


3.80.102 37.930.000 179.583.375 217.513.375


32


Orçamento 2019








da Dívida Total

Transferência para o Orçamento da Seguridade Social3.99.000 8.819.387.000 6.048.393.720 369.827.304 5.004.000 15.242.612.024



4.40.101 446.215.000 101.390.000 851.000 548.456.000


4.40.601 12.908.000 16.741.000 29.649.000



5.50.601 943.000 150.000 1.093.000

23.757.701.000 603.621.000 17.552.021.627 3.107.501.123 497.818.036 929.230.000 46.484.892.786Total

33


Orçamento 2019








da Dívida Total

Legislativo1.00.000 12.325.000 12.325.000Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA1.01.000 6.720.000 6.720.000

Secretaria da Assembleia Legislativa - SAL1.01.101 6.630.000 6.630.000Fundação Paulo Jackson - FPJ1.01.201 90.000 90.000

Tribunal de Contas do Estado - TCE1.02.000 3.675.000 3.675.000Diretoria Administrativa - DIRAD1.02.101 3.675.000 3.675.000

Tribunal de Contas dos Municípios - TCM1.03.000 1.930.000 1.930.000Presidência do Tribunal de Contas dos Municipios -PTCM

1.03.101 1.930.000 1.930.000

Judiciário2.00.000 33.800.000 33.800.000Tribunal de Justiça - TJ2.04.000 33.800.000 33.800.000

Secretaria do Tribunal de Justiça - STJ2.04.101 33.800.000 33.800.000

Executivo3.00.000 8.819.387.000 5.998.342.720 369.827.304 5.004.000 15.192.561.024Casa Militar do Governador - CMG3.05.000 113.000 113.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - CMG - APG3.05.101 113.000 113.000Procuradoria Geral do Estado - PGE3.06.000 346.000 346.000

Diretoria Geral - DG3.06.101 346.000 346.000Gabinete do Vice Governador - VICE3.07.000 29.000 29.000

Gabinete do Vice Governador - VICE3.07.101 29.000 29.000Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento -SIHS

3.08.000 5.000 3.612.000 3.617.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS - APG3.08.101 177.000 177.000Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estadoda Bahia - AGERSA

3.08.301 5.000 53.000 58.000


3.08.501 3.382.000 3.382.000

Secretaria da Administração - SAEB3.09.000 7.385.353.000 1.667.351.000 900.000 9.053.604.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB - APG3.09.101 6.470.000 6.470.000Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN3.09.301 2.097.000 2.097.000

34


Orçamento 2019








da Dívida Total

Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos ServidoresPúblicos Estaduais - FUNSERV

3.09.601 1.658.784.000 900.000 1.659.684.000


3.09.602 461.678.000 461.678.000


3.09.603 6.923.675.000 6.923.675.000

Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca eAquicultura - SEAGRI

3.10.000 3.085.000 3.085.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI - APG3.10.101 1.324.000 1.324.000Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia -ADAB

3.10.301 1.471.000 1.471.000

Bahia Pesca S/A - BAHIAPESCA3.10.501 290.000 290.000Secretaria da Educação - SEC3.11.000 104.044.000 104.044.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC - APG3.11.101 91.000.000 91.000.000Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB3.11.201 701.000 701.000Universidade do Estado da Bahia - UNEB3.11.301 5.801.000 5.801.000Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB3.11.302 2.054.000 2.054.000Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS3.11.303 3.150.000 3.150.000Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC3.11.304 1.338.000 1.338.000


3.12.000 55.468.000 228.404.000 15.148.000 299.020.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS - APG3.12.101 34.468.000 62.913.000 1.123.000 98.504.000Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC3.12.201 21.000.000 99.982.000 11.925.000 132.907.000Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS3.12.602 65.097.000 2.000.000 67.097.000Fundo Estadual de Atendimento à Criança e aoAdolescente - FECRIANÇA

3.12.603 412.000 100.000 512.000

Secretaria da Fazenda - SEFAZ3.13.000 6.059.000 6.059.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ - APG3.13.101 6.059.000 6.059.000

Casa Civil - CASA CIVIL3.14.000 1.498.000 10.000 1.508.000Assessoria de Planejamento e Gestão - CASA CIVIL -APG

3.14.101 468.000 468.000

Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC3.14.801 1.030.000 10.000 1.040.000Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE3.15.000 2.632.000 2.632.000

35


Orçamento 2019








da Dívida Total

Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE - APG3.15.101 348.000 348.000Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB3.15.301 170.000 170.000Superintendência de Desenvolvimento Industrial eComercial - SUDIC

3.15.302 541.000 541.000

Centro Industrial de Subaé - CIS3.15.303 163.000 163.000Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO3.15.304 470.000 470.000Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM3.15.501 940.000 940.000

Secretaria do Planejamento - SEPLAN3.17.000 897.000 897.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPLAN - APG3.17.101 519.000 519.000Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais daBahia - SEI

3.17.301 378.000 378.000

Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR3.18.000 2.072.000 2.072.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SDR - APG3.18.101 795.000 795.000Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR3.18.401 1.277.000 1.277.000

Secretaria da Saúde - SESAB3.19.000 1.368.951.000 3.770.473.720 353.769.304 5.004.000 5.498.198.024Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia -HEMOBA

3.19.201 25.105.000 47.554.000 2.100.000 74.759.000

Fundo Estadual de Saúde - FESBA3.19.601 1.343.846.000 3.722.919.720 351.669.304 5.004.000 5.423.439.024Secretaria da Segurança Pública - SSP3.20.000 9.600.000 188.197.000 197.797.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP - APG3.20.101 1.000.000 1.000.000Departamento de Polícia Técnica - DPT3.20.102 4.054.000 4.054.000Polícia Militar da Bahia - PMBA3.20.801 9.600.000 146.685.000 156.285.000Polícia Civil da Bahia - PCBA3.20.802 28.710.000 28.710.000Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA3.20.803 7.748.000 7.748.000


3.21.000 1.257.000 1.257.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE - APG3.21.101 927.000 927.000Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia -SUDESB

3.21.301 330.000 330.000

Secretaria de Cultura - SECULT3.22.000 2.655.000 2.655.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT - APG3.22.101 382.000 382.000Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB3.22.201 1.041.000 1.041.000

36


Orçamento 2019








da Dívida Total

Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e ArquivoPúblico da Bahia - FPC-AP

3.22.202 386.000 386.000


3.22.301 846.000 846.000

Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA3.24.000 1.045.000 1.045.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SEINFRA - APG3.24.101 600.000 600.000Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos deEnergia, Transportes e Comunicações da Bahia -AGERBA

3.24.302 445.000 445.000

Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR3.26.000 5.074.000 5.074.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR - APG3.26.101 203.000 203.000Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado daBahia - CONDER

3.26.401 4.549.000 4.549.000

Companhia de Transportes do Estado da Bahia - CTB3.26.402 322.000 322.000Secretaria do Meio Ambiente - SEMA3.27.000 10.000 1.277.000 1.287.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA - APG3.27.101 455.000 455.000Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA3.27.301 10.000 822.000 832.000

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI3.28.000 395.000 395.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SECTI - APG3.28.101 275.000 275.000Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia -FAPESB

3.28.201 120.000 120.000

Secretaria de Relações Institucionais - SERIN3.29.000 63.000 63.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SERIN - APG3.29.101 63.000 63.000


3.30.000 75.000 75.000


3.30.101 75.000 75.000

Secretaria de Turismo - SETUR3.32.000 301.000 301.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SETUR - APG3.32.101 301.000 301.000

Gabinete do Governador - GAB GOV3.33.000 186.000 186.000Gabinete do Governador - GAB GOV3.33.101 186.000 186.000

Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM3.34.000 63.000 63.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SPM - APG3.34.101 63.000 63.000

37


Orçamento 2019








da Dívida Total


3.35.000 6.847.000 6.847.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP - APG3.35.101 6.847.000 6.847.000Secretaria de Comunicação Social - SECOM3.36.000 292.000 292.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SECOM - APG3.36.101 292.000 292.000

Ministério Público4.00.000 3.100.000 3.100.000Ministério Público - MPE4.40.000 3.100.000 3.100.000


4.40.101 3.100.000 3.100.000

Defensoria Pública5.00.000 826.000 826.000Defensoria Pública - DPE5.50.000 826.000 826.000

Diretoria Geral - DG5.50.101 826.000 826.000

8.819.387.000 6.048.393.720 369.827.304 5.004.000 15.242.612.024Total

38


Orçamento 2019


Despesa Segundo a Função e Subfunção, por Fonte de Recursos


Código Especificação (Função e Subfunção)Total

Outras Fontes TotalRecursos do Tesouro

VinculadosOrdinários

01 Legislativa 1.047.735.000 1.047.735.0004.013.0001.043.722.000031 300.819.000 300.819.000300.819.000Ação Legislativa032 172.751.000 172.751.000300.000172.451.000Controle Externo122 517.017.000 517.017.0001.860.000515.157.000Administração Geral126 24.541.000 24.541.00024.541.000Tecnologia da Informação128 2.994.000 2.994.0001.853.0001.141.000Formação de Recursos Humanos131 2.343.000 2.343.0002.343.000Comunicação Social302 11.650.000 11.650.00011.650.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial331 15.020.000 15.020.00015.020.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador422 600.000 600.000600.000Direitos Individuais, Coletivos e Difusos02 Judiciária 2.517.480.000 2.517.480.000534.086.0001.983.394.000061 1.835.643.000 1.835.643.00087.757.0001.747.886.000Ação Judiciária122 478.176.000 478.176.000242.768.000235.408.000Administração Geral126 61.339.000 61.339.00061.339.000Tecnologia da Informação128 2.000.000 2.000.0002.000.000Formação de Recursos Humanos131 244.000 244.000244.000Comunicação Social302 33.600.000 33.600.00033.600.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial331 103.850.000 103.850.000103.850.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador422 2.628.000 2.628.0002.528.000100.000Direitos Individuais, Coletivos e Difusos03 Essencial à Justiça 926.836.000 926.836.00026.821.000900.015.000091 305.501.000 305.501.0003.812.000301.689.000Defesa da Ordem Jurídica092 126.287.000 126.287.0005.462.000120.825.000Representação Judicial e Extrajudicial122 414.434.000 414.434.0006.270.000408.164.000Administração Geral126 30.672.000 30.672.0009.524.00021.148.000Tecnologia da Informação128 3.080.000 3.080.0001.753.0001.327.000Formação de Recursos Humanos131 2.992.000 2.992.0002.992.000Comunicação Social302 4.122.000 4.122.0004.122.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial

39


Orçamento 2019


Despesa Segundo a Função e Subfunção, por Fonte de Recursos

(em R$ 1,00)Art. 2º

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