Apresentação seplan

Prefeitura Municipal de SobradinhoPrefeitura Municipal de SobradinhoPlano Plurianual-PPA 2010-2013Plano Plurianual-PPA 2010-2013

Audiência Pública

Fase de Elaboração

Sobradinho, 22 de Agosto de 2009

BASES LEGAIS DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

Constituição Federal 1988:

Art.165,166 e 167;

Art.35, § 2º, Inciso I das disposições transitórias;

Constituição Estadual 1989 - Art.120;

Leis Orgânicas Municipais;

Lei Complementar n.º 101 / 2000;

PPA 2010 a 1013

É um plano de médio prazo;

que ordena as ações do governo;

para a obtenção de objetivos e metas;

fixados para um período de quatro anos;

procura estabelecer com antecipação a linha de conduta a ser trilhada;

as etapas a vencer,

os recursos a empregar para

viabilizar resultados esperados.

O PPA é formalizado em Lei de iniciativa do Poder Executivo e expõe, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes (incluindo as relativas aos programas de duração continuada).

PPA 2010 a 1013

Os 4 anos do Plano Plurianual compreendem, inclusive, o primeiro exercício financeiro do mandato subseqüente. Ou seja, é elaborado no primeiro ano de governo para os quatro anos seguintes.

Incoerência Sistêmica

A incoerência do sistema orçamentário são decorrentes do Art. 35 (caput) e seu §2º, incisos I e II do ADCT.

Art. 35. O disposto no art. 165, § 7º, será cumprido de forma progressiva, no prazo de até dez anos, distribuindo-se os recursos entre as regiões macroeconômicas em razão proporcional à população, a partir da situação verificada no biênio 1986-87.


§2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, §º 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

I – o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do rimeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;


Art. 165.

§9º Cabe à lei complementar:

I – dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual;

Objetivos do PPA

Organizar as ações de governo em Programas, voltados para a oferta de bens e serviços que atendam demandas da sociedade.

Explicitar a orientação estratégica do governo, definindo suas metas e prioridades, bem como resultados esperados.

Explicitar, quando couber, a distribuição regional das metas e da aplicação de recursos públicos.

Fundamentos do PPA:

Organizar as ações finalísticas em programas;

Proporcionar a alocação de recursos nos orçamentos anuais compatíveis com o plano e com o desempenho dos Programas;

Melhorar o desempenho da administração pública pela continuidade programática;

Fundamentos do PPA:

Estimular parcerias com Estados, Municípios e setor privado para execução de programas de interesse comum;

Explicitar a distribuição regional de metas e gastos;

Dar maior transparência à aplicação dos recursos e seus resultados.

ENFOQUE PARTICIPATIVO

Participação: Envolvimento ativo das pessoas no planejamento, na execução e

na avaliação de iniciativas que tenham influências nas suas vidas.

Participação Social:

• Conselho Municipal de Desenvolvimento - CODEM

• Conselhos Municipais

• Sociedade civil organizada

• Instituições públicas

• Instituições privadas

Conferências

Seminários

Cursos

Palestras

Participação Institucional:

• Seminários de Planejamento

• Levantamento de Problemas

• Cursos de Capacitação para os Servidores

• Reuniões Sistemáticas com as Chefias

• Comunicação permanente


A Participação:

Produz sujeitos

Constrói Protagonistas

Produz agentes de mudança

Potencializa esforços

Aperfeiçoa propostas

Amplia convergências

Constrói o futuro


A Não Participação:

Reduz as pessoas a objetos

Induz à passividade

Produz vítimas que sofrem

Isola os esforços

Reduz a criatividade

Aumenta os conflitos

Reproduz o passado

Planejamento, Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal

A LDO explicitará as Metas para cada ano

O PPA constitui-se de Programas com Metas e Indicadores para 4 anos

A LOA proverá recursos para a execução das ações necessárias ao alcance das Metas

Iniciando a elaboração do PPA

A elaboração do PPA deverá envolver todos os órgãos da Prefeitura.

É fundamental definir de que forma serão captadas as questões colocadas pelos cidadãos:

• a LRF prevê incentivo à participação popular e audiências públicas durante a elaboração e discussão do Plano - Art.48.

Órgãos de Governo:

Administração Direta:

Prefeitura e Câmara

Administração Indireta (Autarquias):

Empresa Municipal de Serviço de Água e Esgoto -EMSAE

Plano Plurianual:Elementos Essenciais

Base Estratégica – avaliação da situação atual e perspectivas para a ação municipal, com o objetivo de subsidiar a definição da orientação estratégica do governo.

Programas – instrumentos de organização da ação governamental para enfrentar um problema:

• têm objetivos, voltados para atender demandas de um público-alvo;

• têm indicadores, para avaliar se os objetivos são alcançados.

Programas de Governo Adm. Direta

Atuação do Poder Legislativo

Planejamento

Gestão Eficaz das Funções Básicas de Administração

Saúde Direito de Todos

Educação para Desenvolvimento Sustentável

Qualidade de Vida

Segurança Social

Trabalho e Renda

Programas de Governo EMSAE

Abastecimento de Água

Sistemas de Esgoto

O Ciclo de Gestão do Plano Plurianual

ELABORAÇÃOConstrução da base estratégica e definição dos Programas e ações

IMPLANTAÇÃOOperacionalização do Planoaprovado pelo Legislativo,

com recursos dos orçamentos anuais

MONITORAMENTOAcompanhamento da execução do Plano, identificação e correção de

problemas

AVALIAÇÃOAcompanhamento dos resultados

pretendidos com o PPA e do processo utilizado para alcançá-los

REVISÃO

Adequação do Plano às mudanças internas e externas da conjuntura política, social e econômica, pela

alteração, exclusão ou inclusão de Programas.

OBJETIVO doPrograma Atuação do Poder Legislativo

Formular e apreciar proposições legislativas, exercer a função fiscalizadora do Poder Executivo, zelando pela probidade na administração, transparência, divulgação de informações de interesse público e, dos recursos do município, desempenhar as demais funções legais e, fortalecer o processo democrático através da participação da sociedade no processo legislativo.

METAS doPrograma Atuação do Poder Legislativo

Avaliar o cumprimento das metas, programas de governo, execução do orçamento, no que se referente a comprovação dos níveis de exucação das mesmas, alcance dos objetivos, adequação do gerenciamento e dos limites de verbas constitucionais com destinação específica, respectivamente, com atendimento pleno das funções da administração pública e, em especial as destinadas à saúde e educação.

Acompanhar e avaliar a ação do Poder Executivo na aplicação dos recursos públicos,sob o aspecto da legalidade e eficiência.

Incentivar a participação popular e realizar audiências públicas objetivando assegurar a divulgação e transparência dos instrumentos da gestão pública e fortalecer o processo de democratização das ações legislativas.

Manter ambiente dotado de Infra-estrutura para atender e esclarecer o cidadão quanto à divulgação e transparência das contas municipais.

Modernizar os mecanismos de controle e gestão da Câmara Municipal.

METAS doPrograma Atuação do Poder Legislativo

OBJETIVO doPrograma Planejamento

Promover a elaboração de planos e projetos de desenvolvimento do Município e, o desenvolvimento de ações integradas de planejamento, tanto do ponto de vista organizacional, econômico, social, fiscal e urbano.

METAS doPrograma Planejamento

Implantar mecanismos modernos de planejamento.

OBJETIVO doPrograma Gestão Eficaz das Funções Básicas de

Administração Implementar os sistemas de gestão administrativa,

de planejamento e controle através de mecanismos e instrumentos mais adequados e mais modernos de forma que busquem a eficientização da administração pública municipal e a qualidade nos serviços públicos.

Implantação do sistema de informações municipais, racionalizando os processos operacionais existentes, concebendo à melhoria da qualidade dos serviços públicos.

Implantação, ampliação e integração dos serviços tecnológicos, adequando-os à modernização dos servidores.

Capacitação de servidores para o pleno exercício de suas funções.

Adequação e modernização das ações fiscalizadoras e de arrecadação, aumentando a capacidade de investimentos do Município.

Implantação de mecanismos modernos de planejamento.

METAS doPrograma Gestão Eficaz das Funções Básicas de

Administração

Reestruturação do quadro funcional do município.

Amortização da Dívida Pública fundada.

Redefinição do sistema de transportes internos e de máquinas e equipamentos.

Implantação de transporte alternativo.

Fortalecimento das ações de controle interno.

Recuperação do acervo documental do Município para subsidiar as ações do planejamento e a garantia de direitos do Município, dos servidores e, da sociedade em geral.

Implantação de responsabilidade pelo patrimônio público municipal.

METAS doPrograma Gestão Eficaz das Funções Básicas de

Administração

OBJETIVO doPrograma Trabalho e Renda

Implementar ações nas múltiplas áreas dos segmentos econômicos e sociais, visando o desenvolvimento do Município, criando alternativas e possibilidades para geração de emprego e renda para a população.

METAS doPrograma Trabalho e Renda

Apoio a Apicultura e implantação de infra-estrutura para a casa do mel.

Incentivo e apoio às organizações de produtores.

Apoio às ações de fomento pecuário e ao desenvolvimento pesqueiro.

Ampliação e adequação da infra-estrutura hídrica do município, destinada à agricultura e à pecuária.

Disciplinamento do uso dos recursos hídricos.

Ampliação das ações destinadas à orientação profissional e empreendedora do cidadão.

METAS doPrograma Trabalho e Renda

Implantação do micro-distrito industrial.

Implantação de módulos industriais para formação de micro-empreendedores.

Implantação do complexo turístico de Sobradinho.

Conclusão das Obras do Canal da Serra da Batateira.

OBJETIVO doPrograma Segurança Social

Desenvolver e implantar políticas para a segurança social garantindo a cidadania e o atendimento às crianças, aos adolescentes, aos idosos, aos portadores de necessidades especiais e àqueles que foram excluídos do processo de desenvolvimento sócio econômico.

METAS doPrograma Segurança Social

Atenção integral à criança na faixa etária de seis (6) meses a cinco (5) anos em regime de creche, atingindo 100% da demanda.

Proteção à criança contra a exploração econômica e riscos ao seu desenvolvimento saudável.

Oportunizar a inserção social dos adolescentes em situação de risco, através da oferta de trabalho e renda.

Proteção ao idoso, oportunizando-o convivência em grupo, de forma a favorecer a melhoria de suas relações com a família e a sociedade.

Assegurar às pessoas portadoras de necessidades especiais o pleno exercício de seus direitos básicos.

METAS doPrograma Segurança Social

Construção de Centro Comunitário de múltiplo uso.

Fortalecimento das ações do Conselho Tutelar dotando-o de estrutura de funcionamento.

Distribuição mensal do leite para as crianças carentes.

Construção do Cemitério Local.

Promoção efetiva da coleta de resíduos sólidos, varrição e limpeza das vias públicas.

Manutenção e conservação das Estradas do interior.

OBJETIVO doPrograma Qualidade de Vida

Melhoria da qualidade de vida da população, através de ações integradas visando o atendimento das necessidades de segurança, saneamento e infraestrutura para as famílias das áreas urbana e rural e, zelar pela conservação do patrimônio público, incentivando o turismo e a preservação do meio ambiente.

METAS doPrograma Qualidade de Vida

Implantação e manutenção de sinalização viária urbana.

Ampliar a rede elétrica urbana e de iluminação pública do município.

Urbanização do balneário turístico do Chico Periquito.

Implantação de projetos de gestão de limpeza pública.

Implantação de obras de infra estrutua para loteamentos urbanos.

Restauração e conservação dos caminhos e estradas municipais.

Construção e manutenção do terminal rodoviário.

METAS doPrograma Qualidade de Vida

Manutenção do programa Habitacional.

Ampliação da Rede de Água Potável.

Proteção à biodiversidade.

Pavimentação do sistema viário da sede do Município de Sobradinho.

Ampliação do sistema de esgotamento sanitário.

OBJETIVO doPrograma Educação para o Desenvolvimento

Sustentável

Desenvolvimento e ampliação do ensino infantil e fundamental, universalizando-os para os jovens e adultos e os portadores de necessidades especiais.

METAS doPrograma Educação para o Desenvolvimento

Sustentável

Dinamização da cultura e esportes, integrando-os à estratégia de desenvolvimento do turismo.

Ampliação da rede escolar na sede e no interior com vistas a atender a demanda.

Informatização das unidades escolares com vistas ao tratamento de dados e informações necessárias aos dirigentes, professores, alunos e usuários com maior segurança e rapidez.

Ampliação do prédio e do acervo da Biblioteca Municipal, mantendo-a ativa e mais dinâmica de forma que provoque o incremento na demanda de usuários.


Sustentável Informatização das ações das administrações escolares.

Formação do corpo docente ainda não graduado promovendo o seu acervo ao nível superior.

Capacitação continuada dos docentes para atuação no ensino infantil e fundamental.

Implantação nas escolas municipais de programa de reforço alimentar visando ofertar uma refeição diária aos alunos.

Reestruturação do Estádio de Futebol Apolônio Sales.

Construção de quadras poliesportivas nas unidades escolares.


Sustentável Dotar a rede municipal de ensino de equipamentos didáticos e

auxiliares mais modernos e adequados.

Ampliação e reforma de sede da Secretaria Municipal de Educação.

Celebração de convênios com a Escola Família Agrícola.

Capacitação profissional de todos os servidores de apoio às atividades educacionais.

Apoio aos estudantes universitários.

Efetivação de convênio com a UNEB - Universidade do Estado da Bahia, para implantação do PROGRAD - Programa de Graduação.

Implantação de Acessibilidade nas escolas.

OBJETIVO doPrograma Saúde Direito de Todos

Universalizar os serviços básicos de saúde pública com efetividade e qualidade, permitindo o acesso da população aos serviços básicos ambulatoriais de assistência médico-hospitalar e promover ações de vigilância à saúde e qualidade dos alimentos, implementar ações preventivas e curativas visando a eliminação de surtos epidemiológicos.

METAS doPrograma Saúde Direito de Todos

Manutenção do Sistema Pleno de Saúde, visando melhorar o nível de efetividade e qualidade nos atendimentos.

Manutenção e ampliação de programas de saúde.

Construção de banheiros em todo interior do município.

Programa de saúde para idoso, adolescente, trabalhador e para o meio ambiente.

Garantir e ampliar as ações de saúde para a zona rural.

Promoção de eventos para conscientização e prevenção de doenças infectas contagiosas.

METAS doPrograma Saúde Direito de Todos

Manutenção de ações de combate à dengue.

Modernização física e institucional do Hospital Municipal.

Adequar e organizar o sistema local de vigilância sanitária.

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