PROGRAMA NACIONAL DE PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEFEDUCAÇÃO FISCAL - PNEF

A EDUCAÇÃO FISCAL COMO A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIAEXERCÍCIO DE CIDADANIA

•Nova ética emergindo de crises

•mudança no sistema de emprego

•exclusão/marginalização social

•aumento das demandas sociais

•concentração de poder e renda

•Globalização - menor tolerância frente à ineficiência

•Crise do Estado

•Aumento da carga tributária (novo modo de financiamento dos gastos)

•Esforço de modernização das administrações fazendárias dos Estados (PNAFE)

CONTEXTO

ORIGEM E EVOLUÇÃO

Estado Necessidade de

financiamento dos gastos

Exemplos de mau uso do $ público

Sociedade

Retorno qualitativo dos tributos pagos

Sonegação fiscalX

Maio/1996 – O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, reunido em Fortaleza, registra a importância da criação de um programa de conscientização tributária

Setembro/1996 – A implantação do programa de conscientização tributária faz parte do Convênio de Cooperação Técnica entre a União, os Estados e o Distrito Federal

ORIGEM E EVOLUÇÃO

ORIGEM E EVOLUÇÃO

Julho/1999 – Tendo em vista a abrangência do programa, que não se restringe apenas à conscientização tributária, mas abrange também as questões dos gastos públicos, o nome do programa é alterado para Programa Nacional de Educação Fiscal

A Carta de Brasília (assinada pelo Presidente da República, Ministros de Estado, líderes do governo no Congresso, Governadoras e Governadores, em 22.2.2003) destacou no item 7 da Reforma Tributária que ”todas as unidades federadas deverão promover um esforço e trabalho integrados com vistas à educação tributária e ao combate à sonegação”

A Constituição define que:

... os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil são construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A CONSTITUIÇÃO E OS VALORES SOCIAIS

Educação ...

Exercício

Faça você mesmo

Cidadania

Valores éticos e morais

Direitos Deveres

Educação

Envolve, além dos aspectos relacionados aos tributos(impostos, taxas e contribuições), a questão da aplicação dos recursos e o controle social sobre o Estado

Amplia-se a abordagem da relação Estado x Cidadão

Fiscal ...

O PNEF tem os seguintes objetivos:

GERAL GERAL Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno

exercício da cidadaniaESPECÍFICOSESPECÍFICOS - Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração

pública- Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação

dos recursos públicos- Criar condições para uma relação harmoniosa entre o

Estado e o Cidadão - Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do

tributo

OBJETIVOS

A implantação do PNEF se fará por meio dos seguintes A implantação do PNEF se fará por meio dos seguintes módulos: módulos:

Módulo I - Escolas de ensino fundamentalMódulo I - Escolas de ensino fundamental

Módulo II - Escolas de ensino médioMódulo II - Escolas de ensino médio

Módulo III - Servidores públicos (federais, estaduais e Módulo III - Servidores públicos (federais, estaduais e municipais)municipais)

Módulo IV - UniversidadesMódulo IV - Universidades

Módulo V - Sociedade em geralMódulo V - Sociedade em geral

ABRANGÊNCIA

1 – Ênfase no exercício pleno da cidadania

2 – A busca permanente do controle social (participação do cidadão na gestão governamental)

3 – O tratamento das questões tributárias e de finanças públicas abrangendo os três níveis de governo

4 – Programa desvinculado de campanhas com caráter arrecadatório - permanência

6 – Inserção do conteúdo programático na grade curricular, de forma transversal (trabalhado em várias disciplinas)

DIRETRIZES

GRUPO DE TRABALHO DE EDUCAÇÃO FISCAL - GEF

•Criação 1997 (MF/SEF) - Âmbito fazendário federal e estadual•Reformulação 2002 (MF/MEC) - Abrange Educação e amplia para Municípios (GEF, GEFE e GEFM) •Missão

Promover a implementação, o desenvolvimento e a sustentabilidade do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, de forma ética e democrática, contribuindo para o pleno exercício da cidadania, visando alcançar justiça social e o bem comum

ORGANIZAÇÃO

Constituição atual do grupo - Representante do Ministério da Educação - Representantes da Secretaria da Receita Federal

- Representante da Secretaria do Tesouro Nacional

-Representantes das Secretarias de Fazenda e de Educação dos Estados (eventualmente outras)

Coordenação e Secretaria-Executiva: ESAF/MF

site www.esaf.fazenda.gov.br

ORGANIZAÇÃO

• Módulo I – Ensino Fundamental e Módulo II – Ensino Médio• Formação de disseminadores do Programa

RESULTADOS

Resultados alcançados

Escolas abrangidas

Municípios alcançados

Alunos instruídos

1.998

Professores capacitados

1.841

10.426

191

371.162

2.001

13.823

45.222

1.001

209

Disseminadores formados (a distância)

Capacitadores formados

Jun/04

15.951

111.349

2.003.817

1.803

209

607 1800

3.397.903

Outros resultados•Produção de recursos de apoio à Educação para a Cidadania

- Filmes, cartilhas, folhetos, cartazes, apostilas, jogos e subsídios diversos para professores

- Concepção e apresentação de peças teatrais

- Cursos para tutores e para disseminadores do PNEF

- Criação de sites sobre educação fiscal e cidadania

•Eventos de Educação Fiscal

- Encontros trimestrais do Grupo Gestor, Seminários, Encontros regionais/locais, Feiras, Exposições

• Relatos de redução da depredação de bens públicos

• Ampliação dos temas sociais contemporâneos sugeridos pelo MEC

RESULTADOS

A concepção do Programa Nacional de Educação Fiscal nos encaminha para a formação de um homem que

compreenda o mundo no qual vive, os interesses em jogo, as relações de poder que o sustentam, um homem que tenha critério moral próprio, que se posicione frente a questões que interferem na vida coletiva, inclusive nas

relações com o Estado, que se reconheça – e aos demais – como sujeito de direitos e deveres, livre para organizar-se, expressar suas idéias e opiniões, para decidir intervir,

participar, capaz de colocar-se como sujeito na construção da história

(Sonia Lamounier)

PNEF E UM NOVO CIDADÃO

Dimensão Social

Desenvolver a consciência crítica da sociedade

Promover a reflexão sobre nossas práticas sociais

Fortalecer a educação como meio de transformação

Exercitar o controle social

Atenuar as desigualdades sociais

Conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica dos tributos

Reforçar a noção de bem público

O QUE PODEMOS PRETENDER COM O PNEF

Dimensão Ética e de Gestão Pública Harmonizar a relação Estado x Cidadão Aumentar a eficiência e transparência do Estado Obter o equilíbrio fiscal a longo prazo Aumentar a responsabilidade fiscal

Compartilhar o conhecimento sobre a gestão pública

Reduzir a corrupção

Fortalecer a ética na administração

Melhorar o perfil do homem público

Construir o Estado que queremos

O QUE PODEMOS PRETENDER COM O PNEF

É requisito da cidadania a participação individual na definição da política fiscal e na elaboração das leis para sua execução

A sociedade tem limitada capacidade de pagar tributos; portanto, os recursos públicos devem ser aplicados segundo prioridades estabelecidas em orçamento e com controle social

IDÉIAS-FORÇA

Os serviços públicos somente podem ser oferecidos à população se o governante arrecadar tributos

Os recursos públicos são geridos pelos representantes do povo, cabendo ao cidadão votar responsavelmente, acompanhar as ações de seus representantes e cobrar resultados

O pagamento voluntário de tributos faz parte do exercício da cidadania

IDÉIAS-FORÇA

Não há milagre. No mundo contemporâneo nenhum país supera o atraso e as desigualdades sociais sem focar

a educação como prioridade zero.A educação pode não ser o caminho mais curto para a inclusão social, mas certamente é o mais

perene.

EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL