Programa Nacional de Educação Fiscal

• Responsável pela Coordenação Geral do PNEF

• “Desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania.”

• Responsável pela formação dos servidores do quadro do Ministério da Fazenda, a Esaf também promove estudos sobre a política fiscal no país.

Escola de Administração Fazendária

Pesquisa da Percepção da Política Fiscal Brasileira

Identificar o nível de conhecimento dos cidadãos sobre a política fiscal (impostos, recursos e gastos públicos, controle e ação do Estado), bem como captar a percepção dos indivíduos quanto às responsabilidades dos órgãos do Estado.

• Questionário estruturado com 48 questões;

• 2016 entrevistados;

• Realizada em abril de 2010; (Nova pesquisa – 2014)

Pesquisa da Percepção da Política Fiscal Brasileira

“O Sr(a). paga impostos?”

• Dos 1391 entrevistados que declararam pagar imposto, mais de 300 não conseguem citar o nome de nenhum imposto que paga.

“Seu nível de imposto está dentro da sua capacidade de pagar?”

“O Sr(a) acha que os cidadãos em geral possuem acesso à orientação e informação sobre a importância de

pagar em dia os seus impostos?”

“O(a) Sr.(a) pagaria mais imposto se fosse para ter mais serviços públicos em troca?”

• Percepção sobre recursos e gastos públicos

• Controle das ações do Estado

• Política Fiscal: funções e responsabilidades

Pesquisa da Percepção da Política Fiscal Brasileira

• Resultados da pesquisa. Ausência de análise dos dados obtidos.

• Orientador para novas ações do PNEF

• Base para apoios institucionais

Pesquisa da Percepção da Política Fiscal Brasileira

ESAF – CEARÁ(Brasil)

CENTRESAF - CEARÁ

Projeto de Educação Fiscal para Universitários

Curso Tributação e Cidadania Fiscal

Disseminar a função social do tributo e seu papel para a consecução de políticas de melhoria da qualidade

de vida dos cidadãos, possibilitando a instrumentalização dos estudantes

para o exercício profissional, à participação e o controle social.

Objetivo

Período: 11/05 a 29/06/2013

Carga Horária: 32h/a.

Público alvo: estudantes dos Cursos de Ciências Contábeis (Nível Superior)

Metodologia

Palestras interativas – 24 horas

Visita Técnica – 8hSEFAZ – ESAF - RFB – CGU – SEFIN

Promoção: Conselho de Contabilidade do Ceará (CRC)

Realização: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Parcerias: RFB, SEFAZ, SEFIN, CGU e TCM-CE

Conteudo Programatico

1- Relação-Estado e sociedade: cidadania fiscal.

2- Sistema Tributário Nacional e a função dos tributos.

3- Tributos Federais a Administração Tributária Federal.

4- Tributos Estaduais e Administração Tributária Estadual.

5- Tributos Municipais e Administração Tributária Municipal.

6- Gestão Democrática dos recurso públicos e controle social.

AÇÕES FUTURAS

1- Criação de Laboratório Social (CRC-CE e ESAF-CE)

2- Trabalho de Conclusão do Curso Superior com temas voltados para Educação Fiscal.

3- Interesse de estudantes em participar de trabalhos voluntários de Educação Fiscal.

4- Realizar o Curso para outros Conselhos.