EDUCAÇÃO FISCAL: UM DESAFIO EM SALA DE AULA

BUTI, Dalva Maria Bertola 1

BATISTA, Flávio Donizete 2

Resumo : Correspondendo a demandas que perpassam as diferentes disciplinas do currículo, a Educação Fiscal se expressa como um desafio educacional contemporâneo de grande relevância, considerando sua abordagem sobre aspectos presentes na vida cotidiana dos educadores e educandos. O presente artigo tem por objetivo elucidar alguns conceitos básicos da Educação Fiscal, fruto de inquietação crescente dos educadores, para melhor compreensão e consequente inserção no contexto da sala de aula, a partir da abordagem de conteúdos das diferentes disciplinas. Dentre outras possibilidades, o texto aponta a música como recurso facilitador do processo de ensino e aprendizagem, por representar uma alternativa lúdica e motivadora, presente no cotidiano da comunidade escolar. Trata-se de pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo relacionada à Educação Fiscal, cujos pressupostos teóricos fundamentam-se no materialismo histórico dialético. Na etapa de implementação da proposta na escola, optou-se pela organização do trabalho em grupo de estudos, cuja natureza vincula-se à leitura, reflexão e discussão de pressupostos da educação fiscal, relacionadas a determinada área do conhecimento educacional na qual o professor participante se insere. Após a realização de oito encontros, da análise das discussões do grupo e dos comentários apresentados, observou-se que os participantes compreenderam não só a importância da Educação Fiscal para a formação cidadã, mas principalmente a sua abordagem a partir dos conteúdos sistematizados, nos diferentes campos do conhecimento. Entretanto, sabemos que o processo de conscientização da comunidade escolar em relação aos tributos não se esgota em trabalhos únicos. O primeiro passo foi dado. De imediato, ricas discussões aconteceram e várias ações foram desenvolvidas, mas sabemos que a tarefa é contínua e novas iniciativas devem ser desencadeadas. Palavras-chave : Educação Fiscal. Cidadania. Música.

Abstract: In response to demands that go through the different disciplines of the curriculum, the fiscal education is expressed as an contemporary educational challenge of great relevance, because of its approach to issues involved in the daily lives of educators and students. This article aims to clarify some basic concepts of the fiscal education, the result of growing concern of educators for better understanding and subsequent insertion in the context of the classroom from the

1 Professora Pedagoga da Rede Estadual de Ensino do Paraná, participante do Programa de Desenvolvimento

Educacional (PDE), 2008 - Área Gestão Escolar. E-mail: dalvabertola@seed.pr.gov.br

2 Docente do Departamento de Educação, na Área de Fundamentos da Educação – FAFIPA – Faculdade Estadual de Educação Ciências e Letras de Paranavaí. Mestre em Educação pela UEL – Universidade Estadual de Londrina. Orientador PDE. E-mail: flavio.filosofia@gmail.com

2

approaches to the subjects of different disciplines. Among other things, the text points to use music as a facilitator of the teaching and learning process, because it represents an alternative entertainment and a motivator of the daily lives of the school community. The work consists of a literature review, in a qualitative way, of the fiscal education whose theoretical assumptions are based on historical and dialectical materialism. In the stage of implementation of the propose in the school, it was chosen the work in study groups, whose nature is linked to the reading, reflection and discussion of assumptions of the fiscal education related to certain area of educational knowledge in which the participant teacher is inserted. Following the completion of eight meetings, the analysis of group discussions and comments made, it was observed that the participants not only understood the importance of the fiscal education for civic education, but mainly its approach from the contents systematized in different fields. However, we know that the process of awareness of the school community in relation to taxes is not confined only to single works. The first step was taken. Immediately, rich discussions that took place and several actions have been developed, but we know that the search is ongoing and new initiatives must be started. Keywords : Education Tax. Citizenship. Music. 1 INTRODUÇÃO

A educação está presente no cotidiano de todos. É um processo que

acompanha o ser humano desde sua infância, objetivando prepará-lo para a vida e,

para tanto, procura dotá-lo do necessário conhecimento.

A escola, por ser uma instituição voltada para a transmissão do

conhecimento historicamente acumulado, tem como um dos princípios básicos a

“vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais”, conforme o

artigo segundo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 (BRASIL, 2008c).

Assim, é necessário que o ensino não conceba o aluno como mero receptor de

conhecimentos estanques entre si e informações enciclopédicas, mas que

desenvolva no aluno a capacidade de participar ativamente da sociedade. É nessa

vinculação da educação escolar com as práticas sociais que se insere a Educação

Fiscal nas escolas.

A Educação Fiscal pode ser entendida tanto em uma abordagem ampla

como estrita. O Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), ao referir-se à

abordagem lato sensu, afirma que a Educação Fiscal “deve tratar da compreensão

do Estado, suas origens, seus propósitos do controle da sociedade sobre o gasto

3

público, uma vez que a participação social só ocorre no ambiente democrático”

(PNEF, 2008, p. 2).

O art. 3º da Constituição Federal estabelece como objetivos fundamentais

da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária;

garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e

reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos sem

preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de

discriminação (BRASIL, 2008a). Logo, para satisfazer as necessidades destes

objetivos, o Estado se vale da imposição de tributos sobre a coletividade. Os

tributos, portanto, têm uma função clara, que é promover o bem-estar e a justiça

social.

Márcia Portugal, coordenadora da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais,

esclarece que o tributo refere-se à participação obrigatória do indivíduo, das

empresas e das instituições no financiamento dos gastos da União, dos Estados, do

Distrito Federal e dos Municípios com manutenção e prestação de serviços públicos

(PORTUGAL, 2000, p.16).

A Educação Fiscal stricto sensu,

[...] deve ser compreendida como a abordagem didático-pedagógica capaz de interpretar as vertentes financeiras da arrecadação e dos gastos públicos de modo a estimular o contribuinte a garantir a arrecadação e o acompanhamento de aplicação dos recursos arrecadados em benefício da sociedade, com justiça, transparência, honestidade e eficiência, minimizando o conflito de relação entre o cidadão contribuinte e o Estado arrecadador (PNEF, 2008, p. 2).

Nesse sentido estrito, o PNEF alinha-se ao projeto pedagógico das escolas

através da Educação Fiscal, objetivando o bem-estar social como resultado da

consciência cidadã e da construção de conhecimentos específicos sobre os direitos

e deveres do cidadão.

Para Ferreira (2004), “cidadania é a qualidade ou estado do cidadão”.

Entende-se por cidadão “o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um

estado, ou no desempenho de seus deveres para com este”. Logo, ser cidadão é

gozar de seus direitos civis e políticos, mas é também fazer a sua parte e

desempenhar atitudes positivas perante a sociedade.

Como destaca Jayme Pinsk (2003, p. 19), “cidadania pode ser qualquer

atitude cotidiana que implique a manifestação de uma consciência de pertinência e

4

de responsabilidade coletiva”. Nesse contexto, podem-se apontar algumas atitudes

que são relevantes na construção da cidadania, como o respeito às leis de trânsito,

o uso espontâneo do cinto de segurança, a promoção da saúde como bem alienável,

a defesa da vida como garantia da condição humana, a pluralidade cultural, os

impactos advindos das tecnologias, a ética como princípio das relações sociais, o

zelo pelo bem público, a economia de água e energia elétrica, o ato de votar, a

preservação do meio ambiente e muitas outras, as quais devem ser incentivadas e

cultivadas por todos, cada um na esfera de suas relações.

Estudar os conceitos básicos da Educação Fiscal para melhor compreensão

e consequente inserção no contexto da sala de aula decorreu-se de nossa

participação no Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE, nos anos de

2008 e 2009. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, a proposta deste

programa visa à formação continuada dos professores da rede pública estadual e

tem como pressuposto o reconhecimento de que os professores são produtores de

conhecimento sobre o processo ensino aprendizagem (SEED, 2007).

O presente artigo é a atividade final de nossos estudos de caráter teórico e

prático e tem por objetivo relatar nossas ações desenvolvidas durante o transcorrer

do mencionado programa. Para tanto, partimos de uma pesquisa bibliográfica

relacionada à Educação Fiscal cujos pressupostos teóricos fundamentam-se no

materialismo histórico dialético, pois não se pode compreender a Educação Fiscal

desvinculada dos conteúdos historicamente produzidos e do contexto social.

Segundo Pires (1997), esta teoria caracteriza-se pelo movimento do

pensamento da materialidade histórica da vida dos homens em sociedade. Este

instrumento de reflexão teórico-prática pode ser colocado para que a realidade

educacional aparente seja superada pelos educadores, buscando então a realidade

educacional concreta, pensada, compreendida em seus mais diversos e

contraditórios aspectos.

A etapa de implementação do Plano de Desenvolvimento Educacional na

escola se deu em uma das Instituições de Ensino da Rede Pública Estadual do

Município de Paranavaí. Para tanto, optamos pela realização do trabalho a partir de

um grupo de estudos constituído por professores, pedagogos, bibliotecária e

agentes administrativos, que se reuniram em oito encontros. Esta modalidade de

formação continuada oportuniza a participação de profissionais da educação, e sua

5

natureza vincula-se à leitura, reflexão e discussão da questão colocada, atreladas à

área do conhecimento educacional de cada participante.

Este artigo apresenta alguns conceitos básicos da Educação Fiscal e, para

sua melhor compreensão e consequente inserção no contexto da sala de aula,

dentre outras possibilidades destacamos a utilização da música como recurso

didático-pedagógico, por representar uma alternativa lúdica e motivadora, presente

no cotidiano dos educandos e educadores.

Como se observa, é necessário participar com consciência crítica das

decisões que interferem em nossa vida e é nesse sentido que a Educação Fiscal se

insere nas escolas do Paraná, representando um avanço de elevada importância

para formação cidadã

A Educação Fiscal, a prevenção ao uso de drogas, a educação ambiental –

dentre outros aspectos definidos pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná

como desafios educacionais contemporâneos – devem ser aspectos “chamados”

pelos conteúdos das diferentes disciplinas. Assim, justifica-se a pertinência do tema

Educação Fiscal no contexto escolar por possibilitar aos educandos uma melhor

compreensão da realidade social.

2 REFERENCIAL TEÓRICO/DESENVOLVIMENTO

2.1 Aspectos históricos dos tributos

A história dos tributos se confunde com a evolução das civilizações, pois são

eles que possibilitam ao Estado cumprir suas funções alocativa, distributiva e

estabilizadora. O atendimento das atividades-fim sempre exigiu a cobrança de

imposto por parte do ente tributante.

O tributo data da antiguidade, quando parte do que se plantava ou criava era

destinado aos objetivos coletivos. Na época do Império Romano, quando os

recolhedores de impostos cobravam os tributos devidos a César, os discípulos

perguntaram a Jesus: “Dize-nos, pois, que te parece? É lícito pagar tributo a César,

ou não? Jesus lhes disse: ‘Dai, pois, a César o que é de César [...]’”. Nessa época já

eram previstas punições a quem se recusasse a pagar (BÍBLIA, 1989, p. 938).

No Brasil, a história dos tributos tem início em 1500, quando os portugueses

aqui chegaram e se apossaram das terras e de todas as riquezas que encontraram,

6

transformando-as em monopólio do rei de Portugal. O primeiro tributo instituído no

Brasil foi sobre a exploração do pau-brasil. Os donatários atuavam como agentes

fiscais da época e deveriam prestar contas à Coroa Portuguesa da arrecadação dos

seguintes tributos: monopólio do comércio do pau-brasil, especiarias e drogas,

quinto dos metais e pedras preciosas, dentre outros.

Depois da Revolução Industrial surgem o senso econômico, o trabalho e a

cidadania, época em que as despesas governamentais passam a apresentar uma

intervenção dos órgãos públicos para gerir o desenvolvimento nacional. Logo, o

pagamento de tributos é a contrapartida do exercício da cidadania, assim como o

Estado de poderes é fiscalizar a autoridade constituída (SILVA, 2000).

O Código Tributário Nacional, Lei n. º 5.172, de 25 de outubro de 1966,

estabelece em seu art. 3.º: “tributo é toda pecuniária compulsória, em moeda ou cujo

valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em

Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (CTN, 2000,

p. 281).

Portanto, o conceito de tributo oriundo do Código Tributário Nacional e os

mandamentos constitucionais explicitados na Carta Magna de 1988 (BRASIL,

2008a) podem ser o ponto de partida para um estudo sobre Educação Fiscal, sua

legitimação e a função social do tributo.

No Brasil, apesar da tributação atingir toda a coletividade, não é

devidamente conhecida pela população, o que provoca distorções na ideia que a

sociedade brasileira tem sobre a real importância do tributo. Esta assertiva é

corroborada pelo Programa Nacional de Educação Fiscal:

No Brasil, o exercício da missão de tributar e todos os seus componentes de conteúdo social eram tidos como desobrigados de qualquer entendimento pelo cidadão, caracterizando-se como atividade particular e interna do Estado. O governo não fornecia explicação sobre tributação e suas implicações nem informações sobre as finanças públicas, principalmente quanto aos gastos. Ao cidadão comum restava a condição de simples leitor do noticiário sobre elevação da carga tributária, criação de novos tributos, injustiças fiscais, aumento dos gastos públicos, déficit público, desvio de recursos, desequilíbrio das finanças públicas e seus efeitos sobre a inflação (BRASIL, 2003, p. 10).

A base teórica dos Programas de Educação Fiscal de todos os Estados da

Federação é oriunda do PNEF, portanto, da esfera federal, sendo que nessa base

teórica se considera que a atual característica do tributo é a sua vinculação com a

7

implementação das políticas sociais, visto que a manutenção da administração

pública é bancada através de sua arrecadação.

2.2 Educação Fiscal

A formação integral do cidadão constitui um processo complexo, dotado de

muitas mediações sociais e culturais. É evidente que a Educação Fiscal consiste em

abordagem temática, interdisciplinar e sempre passível de integração nos outros

processos de aprendizagem formal e social. Pereira (2009, p. 4) sintetiza o conceito

de Educação Fiscal nos seguintes termos:

[...] podemos estabelecer a seguinte definição para esta nova área temática: A educação fiscal pode ser entendida como os processos mediante os quais o indivíduo e a coletividade constroem valores, conhecimentos, atitudes, habilidades, interesse ativo e competência voltados para o planejamento, a gestão e o controle dos recursos públicos, de forma responsável, com base no exercício da cidadania e da co-responsabilidade, visando ao bem comum, à melhoria da qualidade de vida e à sustentabilidade social.

O PNEF vem sendo implementado nos estados brasileiros através do Grupo

de Educação Fiscal Estadual (GEFE), presente em cada uma das unidades da

Federação, cuja composição conta com membros das Secretarias de Estado da

Fazenda e da Educação e da Secretaria da Receita Federal. Cabe a esses grupos

estaduais, dentre outras atribuições inerentes ao Programa Nacional, a elaboração

de material didático, a capacitação de disseminadores e de professores para a

Educação Fiscal, a realização de eventos relacionados ao tema, bem como o

monitoramento dos projetos desenvolvidos e sua avaliação.

O propósito do Programa é a internalização da noção de cidadania nos

indivíduos, com o consequente estímulo à sua participação na vida política de sua

cidade e de seu país, trazendo, como consequência indireta, o bem-estar de suas

famílias.

Como benefício maior para a sociedade, o PNEF contribui para um

relacionamento harmonioso entre o Estado e o cidadão, tornando este um co-

responsável direto pelo destino de seu país, por resgatar a noção de bem comum.

O papel dos professores torna-se fundamental para o alcance dos objetivos,

pois, como um dos principais formadores de opinião e dotados de conhecimentos

mais específicos sobre a estrutura e o funcionamento da Administração Pública, tem

8

o potencial de contribuir para que as práticas internalizadas sejam adequadamente

disseminadas.

Com esse espírito de solidariedade, o Plano Nacional de Educação Fiscal –

PNEF – foi desmembrado em cinco módulos estratégicos:

− Módulo I: destinado às crianças do ensino fundamental, para acesso

gradativo ao conhecimento dos conceitos básicos da Educação Fiscal;

− Módulo II: envolve os adolescentes do ensino médio, com abordagens de

maior aprofundamento sobre os assuntos;

− Módulo III: formulado principalmente para os servidores públicos, num

processo de sensibilização e envolvimento no Programa;

− Módulo IV: voltado para os universitários, a fim de completar o ciclo de

conscientização cidadã na vida estudantil;

− Módulo V: ofertado à sociedade em geral, para estimular a participação

cidadã dos que não frequentam os bancos escolares, com enfoque

preferencialmente, às organizações a que pertencem, tais como

associações, sindicatos, organizações não-governamentais, clubes de

serviços, dentre outros.

Para Gonçalves (2002, p. 13-14), o PNEF é, sem dúvida, um dos programas

de maior importância para o País, pois reúne um conjunto de pontos altamente

positivos em sua concepção, implementação e resultados:

• É uma atividade concebida para ser permanente, acompanhando a criança desde o início escolar até a idade adulta, reúne os sistemas fazendário e educacional de cada Estado e já produz resultados positivos durante os últimos cinco anos de sua implementação; • Para os adultos, o Programa mantém módulos específicos destinados aos universitários, aos funcionários públicos e à sociedade em geral, fazendo com que todos possam ter acesso e participação em suas atividades; • Representa uma atitude inédita e inovadora do Estado, oferecendo condições e convidando os cidadãos a participarem mais da administração da coisa pública e a exercerem um maior controle social sobre as ações do Governo; • Além dos objetivos de fortalecer o exercício pleno da cidadania, a ação do PNEF possibilita a inserção social de uma grande parcela da população que não conhece e nem exercita plenamente seus direitos e deveres; • É impressionante a aceitação do PNEF pelos professores, alunos e todos os demais segmentos da sociedade, despertando enorme interesse em participar do Programa; • Diretores e professores das escolas onde o Programa já foi implantado são unânimes em afirmar que o próprio comportamento das crianças tem

9

mudado com o entendimento de bem público, de como financiá-lo e mantê-lo; qual a função sócio-econômica do tributo; • Para se ter uma idéia do alcance e do vulto do PNEF, basta dizer que ele pretende atingir 36 milhões de alunos do ensino fundamental, nove milhões de estudantes de ensino médio e cinco milhões de universitários.

2.3 Educação Fiscal no contexto das Escolas do Para ná

Correspondendo a demandas que perpassam as diferentes disciplinas do

currículo, a Educação Fiscal se expressa como um desafio educacional

contemporâneo de grande relevância, tendo-se em vista que aborda aspectos

presentes na vida cotidiana dos educadores e educandos.

Num breve resgate histórico, destacamos que ao longo dos mais de

quinhentos anos de nossa história tivemos nossos direitos de cidadão numerosas

vezes desrespeitados, acumulamos uma enorme dívida interna e externa e a carga

tributária cresceu a cada ano, sem, contudo, obtermos como retorno os serviços

públicos compatíveis com os tributos cobrados.

Na atualidade, ainda enfrentamos dois grandes problemas: de um lado, a

sonegação de impostos e, de outro, a má aplicação, o desvio e o roubo do dinheiro

público, associados a uma vivência ética e moral desvirtuada.

No contexto indicado, a Educação Fiscal, como proposta educativa, pode

representar um novo caminho de enfrentamento para essa crise, na medida em que

contextualiza o conhecimento sistematizado com a realidade na qual a comunidade

escolar está inserida, em busca do bem-estar de todos.

Na escola, a implementação deste desafio educacional se constitui como

prática educativa voltada para o entendimento da realidade social e dos direitos e

responsabilidades nos níveis pessoal e coletivo e a afirmação do princípio da

participação política. Compreendem a socialização de conhecimentos acerca da

Administração Pública, de modo especial, a tributação, a alocação e o controle dos

gastos públicos, conceitos imprescindíveis para a consciência da cidadania.

O gestor escolar, os educadores, os educandos, a equipe pedagógica,

funcionários e colegiados reproduzem no espaço escolar as relações que existem na

sociedade; portanto, a abordagem da Educação Fiscal deve partir dos conteúdos

historicamente acumulados e se dar através de assuntos que mobilizam a vida dos

que atuam na escola, bem como da comunidade onde ela está inserida,

representando suas reais necessidades, refletidas nas relações sociais vigentes.

10

Não obstante, para que este trabalho possa ser efetivado, seu alcance deve

ir além dos muros escolares, sendo necessária a participação de cada sujeito dos

diferentes segmentos sociais, pertencentes às mais variadas comunidades.

Por isso, as comunidades se colocam como espaços privilegiados da passagem da universalidade ética à singularidade do gozo e vice-versa, passando pelas necessidades do coletivo, e garantindo, assim, a objetivação da vida cotidiana, do princípio fundamental da cidadania colocado pela modernidade contemporânea, que é o direito de viver a própria vida, ser único e diferente dos demais, enquanto igual a todos. Nesses espaços de práxis comunicativa cotidiana (família, grupos de amigos, partidos, elites cultural e espiritual, associações de bairros, instituições, etc.), aprende-se a viver com o outro e a decidir em conjunto, discutindo racionalmente possibilidades concretas de vida melhor e instrumentalizando o homem, desde a infância, a lutar contra hegemonias de interesses corporativistas, que desvirtuam a ética em ética minimalista e moralidade safada (SPINK, 1994, p. 155).

Daí a importância da conscientização para a participação da comunidade

nas câmaras municipais, assembleias legislativas, associações de bairro,

associações de classe e sindicatos, elegendo as prioridades no planejamento e nos

orçamentos da administração pública, cobrando a execução e acompanhando

efetivamente a aplicação dos recursos públicos.

Segundo Dermeval Saviani,

A escola, que historicamente é o palco e alvo da disputa de interesses específicos, que representam a organização dual da nossa sociedade, característica da economia, sob e no capitalismo, tem a função precípua de tornar o homem cada vez mais capaz de conhecer os elementos de sua situação no mundo, para intervir e promover sua transformação (SAVIANI, 1985, p. 41).

Assim, através do processo de ensino-aprendizagem, a escola ocupa

importante destaque como espaço privilegiado para a construção e socialização dos

saberes sistematizados, considerando as diferentes culturas no sentido de qualificar

as múltiplas informações que o educando recebe, favorecendo sua formação para a

tomada de decisões e posicionamentos críticos diante da realidade que o cerca, no

sentido de atuar em sua transformação.

Logo, a educação é entendida como o meio de oferecer ao indivíduo as

condições necessárias para a compreensão, interpretação e intervenção no mundo

em que está inserido. A educação promove o homem, tornando-o cada vez mais

capaz de conhecer os elementos de sua convivência para intervir no sentido de sua

11

transformação, ampliando a liberdade, a comunicação e a colaboração coletiva. A

sala de aula deve ser um espaço privilegiado no caminho dessa formação.

2.4. A Educação Fiscal na sala de aula p or meio da música

É a partir do movimento dialético da realidade e da compreensão da

totalidade dos conteúdos que as questões apontadas para a escola como “desafios”

devem ser discutidas, com vistas à transformação da prática social.

Desse modo, tratar os conteúdos curriculares em sua totalidade, significa compreendê-los como síntese de múltiplos fatos e determinações, como um todo estruturado, marcado pela disciplinaridade didática. Tratar os conteúdos em sua dimensão práxica é compreender que a atividade educativa é uma ação verdadeiramente humana e que requer consciência de uma finalidade em face à realidade, por meio dos conteúdos, impossibilitando o tratamento evasivo e fenomênico destes (PARANÁ, 2008, p. 12).

Assim, vislumbra-se a possibilidade de se construir um elo entre o

conhecimento escolar, a necessidade social e a qualidade de vida dos cidadãos.

Segundo Frigotto (1993), o conhecimento é produto da realidade social, objetiva e

concreta, historicamente condicionada. Portanto, os chamados “Desafios

Educacionais Contemporâneos”, dentre os quais a Educação Fiscal, devem ser

abordados como condição para a compreensão dos conteúdos disciplinares e fazer

parte de sua totalidade, de sua realidade concreta. Eles não podem se impor à

disciplina, e, sim, por seu conteúdo, devem ser “chamados” para o seu contexto.

No ensino básico, a Educação Fiscal não deve constituir-se em disciplina,

mas sim em um conhecimento a ser contemplado por todas, preservando-se as

especificidades de cada uma. Em geral, seus conteúdos estão relacionados a

questões sociais e econômicas resultantes, principalmente, do novo sistema

produtivo. Deve, portanto, ser um processo de sensibilização, informação,

apropriação e conscientização dos indivíduos sobre as questões fiscais.

A construção dos saberes em Educação Fiscal deve acontecer de maneira articulada com os conteúdos estruturantes das diversas disciplinas e por meio de diferentes processos e linguagens: colóquios, textos, músicas, poesias, artes visuais, artes cênicas e outras (BRASIL, 2004d, p. 11).

12

O processo ensino-aprendizagem faz parte de um todo e nessa perspectiva

o presente trabalho representa um recurso voltado à prática pedagógica, com o

objetivo de construir educação, cidadania, justiça e qualidade de vida para a

comunidade escolar, pela via da Educação Fiscal, utilizando-se da música como

recurso didático pedagógico para a articulação dos conteúdos disciplinares.

Sabe-se que, desde os primórdios da humanidade, a música esteve

presente em todas as manifestações humanas, quer seja de alegria, dor, esperança,

fé, amor, dentre outras.

No Brasil, nos anos 70, durante a ditadura militar, músicas como de Raul

Seixas representavam uma tentativa de rompimento com as normas e regras que se

apresentavam. As letras contestavam a repressão política, a censura, o fechamento

dos canais de expressão da juventude, que insurgiam contra velhos padrões de

comportamento. Em “Metamorfose Ambulante”, Raul proclamava a liberdade de

transformação que a sociedade, em especial a juventude da época, aspirava

ardentemente.

Não se pode negar o espaço que a música sempre ocupou na vida dos

indivíduos, especialmente dos jovens. De acordo com Pinto (1998, p. 137), esta

atividade chega até a definir culturas: cultura country, cultura pop, cultura rock,

dentre outras. Entre suas diferentes funções, ela pode ser associada à expressão de

resistência, celebração de raízes culturais, eventos e figuras importantes de uma

região.

Neste momento histórico de inquietações nos diferentes setores da

sociedade, contextualizar os desafios do cotidiano através da música pode

representar um convite aos sujeitos envolvidos no processo ensino-aprendizagem

para assumirem o papel de agentes transformadores e responsáveis pela

elaboração do próprio saber, construtores de sua própria realidade.

Mediante a diversidade musical que o mundo atual apresenta, o educador

deve considerar que as diferentes preferências musicais por parte dos alunos podem

propiciar uma excelente oportunidade de enriquecimento do aprendizado.

As Diretrizes de Arte da Educação Básica do Estado do Paraná demonstra o

objetivo da música no contexto escolar da seguinte forma:

[...] objetiva a educação dos sentidos e não está dissociada do lugar onde é composta e interpretada nem está desarticulada dos valores de um determinado grupo social. Exemplos disso são os textos de canções do

13

repertório de cultos religiosos e de manifestações de cunho político e social (PARANÁ, 2007, p.11).

Observa-se, portanto, que existe uma relação direta com o processo

educativo, e assim a música pode se fazer presente em qualquer campo do

conhecimento, quer seja como recurso incentivador, possibilitando a criação de um

ambiente favorável para o que se deseja ensinar, ou como elemento para fixar

noções e aprendizagens.

Representa uma linguagem alternativa moderna e lúdica, uma possibilidade

para promoção da articulação dos conteúdos sistematizados com os desafios

educacionais contemporâneos, uma estratégia de ensino possível que poderá

resultar em experiências significativas de aprendizagens a partir do contexto da sala

de aula, mas para além da instituição escolar.

Para tanto, o seu uso como recurso didático-pedagógico requer critérios

cuidadosos, com um planejamento que considere aspectos como: qualidade,

adequação, possibilidades e necessidades dos educandos, além dos recursos a

serem utilizados para êxito dos objetivos propostos.

Apontaremos, a seguir, algumas possibilidades práticas para a inserção da

música em sala de aula, articulada a conteúdos disciplinares.

No entendimento de Sandra Maria Monteiro,

a música popular vem sendo utilizada como uma das linguagens alternativas e um importante recurso didático para a aprendizagem de História. No contexto de sala de aula, o uso da música é um poderoso instrumento pelo qual se revela o registro da vida cotidiana, na visão de autores que observam o momento social em que vivem. As representações sociais dos autores e intérpretes serão instrumentos na transformação dos conceitos, porque esse tipo de registro traz evidências que facilitam o entendimento do passado e a compreensão histórica por parte dos alunos, pela empatia estabelecida entre eles em relação a outros contextos históricos (CHÍRICO, 2008, p. 01).

A música “Pacato Cidadão”, da Banda Skank, como ilustração para essa

prática, pode ser utilizada no desenvolvimento de aprendizagens relativas a

conteúdos de disciplinas como história, geografia, sociologia, filosofia, dentre outras,

por tratar de questões que refletem a vida em sociedade. Esta canção provoca a

reflexão sobre a necessidade de se fazer escolhas significativas e não aceitar, sem

pensar, o que nos é imposto, por exemplo, pela televisão, desenvolvendo o senso

de criticidade.

14

As cidades são territórios que reúnem experiências diversas, tanto

individuais como coletivas. Sobre as cidades são construídas muitas vivências e

memórias. A música questiona, ainda, a civilização que destroi ao invés de construir

para desenvolver, chama atenção para o uso abusivo da tecnologia que polui e suja

rios e ruas; a consciência de limpar e cuidar da vida; as relações que nos fazem

felizes de verdade; a necessidade de sairmos da escravidão da civilização e do

capitalismo, definindo cidadão como “pessoa consciente” dos seus direitos e

deveres.

Outra sugestão é a articulação com temas ambientais, no trabalho de

disciplinas como ciências, biologia, química. A análise de letras de músicas como “A

Serra”, da Plebe Rude, e “Passaredo”, de Chico Buarque e Francis Hime, podem ser

um interessante momento para o exercício da reflexão sobre questões de

desequilíbrio ambiental, biodiversidade, aspectos sobre nomenclatura regional e

terminologia científica, aspectos históricos, sociais e de legislação ambiental, causas

e consequências.

Em “Passaredo”, por exemplo, os compositores ressaltam o perigo da

extinção que diversos pássaros brasileiros de diferentes regiões do país sofrem,

principalmente devido à caça predatória e ao tráfico de animais silvestres,

possibilitando ainda ao professor articular conteúdos correspondentes.

Uma sugestão motivadora e prazerosa que poderá favorecer a assimilação e

compreensão de conceitos é trabalhar com a produção de paródias, por meio de

gêneros e estilos musicais que mais se aproximem do contexto social dos

educandos. Vale ressaltar que critérios cuidadosos devem ser estabelecidos nesse

sentido, para que a qualidade do ensino seja preservada.

Mediante a abordagem dos conteúdos o professor poderá tanto apresentar

como instigar os alunos à pesquisa de autores, de músicas, contexto em que foram

produzidas, dentre outras atividades, trazendo para a sala de aula, apresentando e

estabelecendo os conceitos que são abordados nas letras.

Na disciplina de física, o samba “Tempo e Espaço”, de Paulo Vanzolini, por

exemplo, retrata um cidadão apaixonado, confundindo tempo e espaço, tropeçando

em universos. Para melhor assimilação dos saberes correspondentes, a parceria

para esse trabalho poderá ser feita com língua portuguesa e literatura, corroborando

na interpretação e exploração gramatical do texto, dentre outras possibilidades que

se apresentam em forma de música.

15

É o que nos diz Menezes (1988, pp. 57-58):

Ouvindo este samba, nessa manhã, percebi que ele incorporava o conceito da relatividade geral de Einstein. A seguir, fui surpreendido com conceitos de eletrodinâmica quântica! Toquei de novo... de novo... e fui encontrando outros elementos da Física.

Questões como o investimento do Estado brasileiro em pesquisas científicas

podem ser levantadas e discutidas em sala de aula nesse momento.

Em educação física e língua estrangeira, seria interessante pesquisar sobre

as músicas que marcaram a abertura das olimpíadas de Moscou, Los Angeles e

Seul, por exemplo. Nessas, é possível perceber que o mundo esportivo representa

poderoso interesse social, político e econômico, e atentar para o tipo de valores que

são transmitidos através do esporte.

Nesse contexto, pode-se observar diferentes conteúdos disciplinares, que

podem ser enriquecidos e implementados através da música. O professor, sempre

que possível, poderá lançar mão desse recurso didático-pedagógico, permitindo,

assim, que o educando estabeleça correlações que favoreçam a ampliação de seus

conhecimentos.

Assim, percebe-se a possibilidade de inserção da Educação Fiscal no

contexto das disciplinas curriculares ao compreender que diferentes temáticas

relevantes podem ser discutidas em sala de aula, a partir da articulação com os

saberes sistematizados, no sentido de sua compreensão e consequente

posicionamento crítico diante de realidades, objetivando sua transformação em

benefício do bem-estar individual e coletivo. Desafios como discutir sobre a indústria

da pirataria, o desemprego, a sonegação fiscal, o contrabando, a incidência tributária

sobre produtos de consumo diário, a importância da nota fiscal, dentre outros, são

importantes no intuito de se formar opiniões críticas e consequentes ações de

responsabilidade e mudança da sociedade em que se vive e se convive.

2.5 Das ações de implementação na escola

16

Considerando as inquietações educacionais vivenciadas no interior da

escola a partir da inserção da Educação Fiscal no Projeto Político Pedagógico, e

tendo em vista que constituem-se em prática educacional voltada para a

compreensão da realidade social, após estudos realizados para a implementação

desses desafios educacionais, optamos pela modalidade de grupo de estudo de

caráter teórico-prático para o enriquecimento pedagógico.

Desta forma organizou-se a proposta de estudos em oito encontros,

realizados em um dos Colégios do Município de Paranavaí, Estado do Paraná.

A apresentação inicial da proposta “A Educação Fiscal no Contexto Escolar.

Uma inserção possível?” contou com a presença da direção, equipe pedagógica,

professores e funcionários do Estabelecimento de Ensino, com a intenção de

despertar o interesse de um maior número possível de participantes para a formação

do grupo de estudos

Neste momento inicial, algumas manifestações pontuais revelaram

desconhecimento das possibilidades de se trabalhar os desafios educacionais

contemporâneos da Educação Fiscal a partir dos conteúdos disciplinares.

No primeiro encontro do grupo de estudos, oportunizamos aos 18 (dezoito)

participantes a leitura do projeto do Professor PDE, provocando a discussão e

reflexão sobre a importância e possibilidades da inserção da Educação Fiscal no

contexto escolar. Alguns participantes assim se manifestaram:

- “A inserção da Educação Fiscal é positiva no ambiente escolar, pois

oferece ao indivíduo as condições necessárias para a compreensão, interpretação e

intervenção no mundo em que está inserido” (Professor de Química).

- “Cada professor em sua área de atuação pode contribuir de diferentes

formas para que o educando vá construindo o seu conhecimento através da

conscientização de seu papel como cidadão/contribuinte” (Bibliotecária).

- “Considero de suma importância a inserção da Educação Fiscal na escola,

bem como possível de ser articulada com as demais disciplinas em todos os campos

do conhecimento” (Agente Educacional Administrativo).

No mesmo sentido, uma das pedagogas do grupo expôs:

- “O caminho para o desenvolvimento de um trabalho que articule Educação

Fiscal com os diferentes campos do conhecimento é a formação continuada dos

profissionais, principalmente com a realização de oficinas que oportunizem o

desenvolvimento de metodologia pertinente”.

17

Para as reflexões do segundo encontro, optamos pela apresentação do

Programa Nacional de Educação Fiscal, para melhor compreensão de sua

abrangência e pressupostos como instrumento de intervenção do Estado, permitindo

importante discussão sobre o papel da educação e dos educadores no processo de

construção de conhecimentos voltados para uma prática escolar transformadora.

O texto “Educação Fiscal: Uma questão de cumprimento aos princípios que

regem a Administração Pública”, de Valdete Maria Aguiar Ventura, fortaleceu o

entendimento dessas discussões em sua totalidade e construção de relações com a

atualidade. Os referenciais históricos sobre o passado e sobre os fatos abordados

apontam que as questões sociais, econômicas, políticas, ambientais, raciais, dentre

outras, são desafios presentes na escola, não podendo esta se esquivar de seu

enfrentamento.

Neste encontro, a equipe pedagógica enfatizou:

- “O conhecimento sobre o Programa de Educação Fiscal foi importante para

o entendimento da necessidade de se enfrentar esse desafio na escola. [...]

Destacou também que ‘a elaboração de sugestões pelos cursistas constitui o

primeiro passo para a implementação do processo’”.

A discussão entre os participantes desencadeou o apontamento de novas

formas de atuação e possibilidades a serem utilizadas na implementação do

processo ensino-aprendizagem, para as diferentes disciplinas do currículo.

Dentre as sugestões apresentadas pelos cursistas destacamos: pesquisa

bibliográfica e pesquisa na internet; registro de situações/problemas da comunidade

a partir do registro por fotografias; simulação/construção de maquetes da

cidade/bairro para localização dos problemas e indicações necessárias; discussão e

tomadas de decisões; produção de textos; histórias em quadrinhos; paródias;

poesias; desenhos; seleção e análise de músicas que retratem questões sociais e

políticas; produção de vídeos – curtas; análise de faturas de energia, água, telefone,

notas fiscais e cupons; construção de tabelas para controle de gastos domésticos,

dentre outras.

“Tributos à História” (AMORIM, 2006) e “Da Colônia à República: a

tributação no Brasil” (FRANCO, 1998) foram textos selecionados para leitura e

análise no terceiro encontro. Com eles, observamos que, desde o período do Brasil

Colônia, desenvolveu-se uma maneira de cobrar tributos de forma que os que

pagavam não percebessem. A maioria da população, principalmente a de baixa

18

renda, acredita piamente que não paga impostos e, portanto, não se sente com o

direito de "exercer a cidadania" e poder exigir a contrapartida dos impostos em bens

econômicos coletivos, como escolas, hospitais, segurança, e outros bens sociais.

Com isto, a maioria dos brasileiros acredita que só paga impostos quem paga

imposto de renda, e como a grande maioria é isenta deste tributo, sente-se excluída

de exercer a cidadania.

As discussões do grupo resultaram em apontamentos importantes, como a

necessidade de maior acesso ao conhecimento e consequente compreensão de que

o que é público é do povo, mas que 'nada é de graça' e que os recursos de custeio

são provenientes dos tributos arrecadados. E, ainda, os gastos dos governos

(federal, estadual, municipal) com serviços, obras, educação, saúde, segurança,

habitação são bancados pelos tributos que pagamos.

A equipe pedagógica fez as seguintes considerações:

- “O estudo a partir dos textos ‘A História dos Tributos no Brasil’ (AMORIM,

2006) e ‘Da Colônia à República: a tributação no Brasil’ (FRANCO, 1998),

possibilitou reflexão sobre a necessidade de se conhecer a origem e destinação de

cada imposto, bem como criar mecanismos de controle social da sua aplicação,

sendo que este é um conteúdo essencial a ser aprendido na escola”.

No quarto encontro, o grupo analisou e discutiu a proposta apresentada pelo

Professor PDE: a realização na escola de um Festival de Artes, denominado

“Transportando Cidadania”. Para isso, considerou-se a possibilidade de participação

dos alunos na produção do desenho de adesivagem de um ônibus, doado pela

Receita Federal ao Núcleo Regional de Educação de Paranavaí/SEED.

A proposta foi apresentada em decorrência do Núcleo Regional de

Educação receber, por meio da coordenação de Educação Fiscal, a referida doação,

destinada ao transporte de alunos/atletas.

Motivados também pela direção da escola, o “Festival” envolveu todas as

turmas, nos três turnos de funcionamento. Os participantes do Grupo de Estudos

que não atuam em sala de aula subsidiaram os demais educadores da escola nas

abordagens e implementação de discussões sobre a temática, permitindo com isso a

participação e produção dos desenhos, nos diferentes níveis e modalidades de

ensino ofertados na escola.

Após análise e seleção por uma comissão formada por professores do

Grupo de Estudos e professor PDE, os alunos cujas produções foram destacadas

19

receberam como incentivo um aparelho DVD, em evento na escola, quando

estiveram acompanhados de seus pais.

Vale destacar que essa ação possibilitou o desencadeamento de diferentes

abordagens relativas à temática, considerando a relevância que o transporte coletivo

(escolar, trabalhadores, atletas) representa para a discussão das questões fiscais.

Além da história do transporte coletivo no Brasil, foram debatidas questões relativas

às condições de uso das estradas, ao preço dos combustíveis e consumo, à

segurança, quilometragem, poluição, ao turismo, dentre outros. Foram discutidos

também assuntos ligados ao esporte em geral, como o transporte de atletas, as

regras dos diferentes esportes, recursos para realização de jogos e campeonatos

(municipais, regionais e estaduais), as olimpíadas de 2016 e os recursos para a

organização da Copa do Mundo em 2014, estes últimos eventos que terão lugar no

Brasil.

Considerando a realidade local e regional, em que a produção agropecuária

vem sendo substituída pela cultura da cana-de-açúcar, com a instalação de novas

usinas na região, vêm surgindo problemas referentes ao transporte de trabalhadores

rurais, e temas como a segurança dos ônibus foram amplamente discutidos entre os

alunos do Colégio. Destes, outras abordagens foram desencadeadas, como: a

geração de emprego, condição de trabalho dos cortadores de cana (trabalhadores

temporários), horário/carga de trabalho, saúde do trabalhador, poluição e o impacto

ambiental das queimadas e a trajetória da matéria-prima ao produto final e os

tributos incidentes.

No quinto encontro, trabalhamos a produção didático-pedagógica, artigo da

Professora/PDE intitulado “Educação Fiscal na Escola: uma inserção através da

música”. Após a leitura e análise do texto, alguns participantes fizeram colocações

importantes referente ao tema. Um dos professores assim opinou:

- “Relacionar a música com a Educação Fiscal faz com que os alunos

assimilem de forma prática e agradável este novo conteúdo que se apresenta.

A música, quando usada como recurso didático-pedagógico, ajuda a estimular o

processo de aprendizagem do aluno, facilitando a transmissão de conteúdos,

permitindo maior compreensão. Assim, o educador acaba utilizando uma linguagem

agradável que torna a disciplina em sala de aula muito mais interessante”.

No mesmo sentido, um outro participante do grupo se manifestou:

20

- “Trata-se de um recurso facilitador para articulação de temas como o meio

ambiente, por exemplo, trabalhado em disciplinas como ciências, biologia, química,

dentre outras. A música auxilia a fixação da aprendizagem de forma lúdica e

prazerosa [...], promove a contextualização de conteúdos, possibilita maior

compreensão das abordagens e reflexões significativas para mudança de

comportamentos. É um recurso que proporciona discussões e debates saudáveis

entre alunos e professores, ao mesmo tempo em que fortalece o processo ensino-

aprendizagem e a promoção de cidadania”.

Outro relato importante:

- “A sugestão das músicas apontadas na produção didático-pedagógica da

Professora/PDE é valiosa [...]; músicas como ‘Passaredo’, de Chico Buarque e

Francis Hime; ‘Planeta Água’ de Guilherme Arantes, ‘Pacato Cidadão’, da banda

Skank, dentre outras, poderão despertar no aluno maior atenção sobre as causas e

consequências dos desequilíbrios ambientais, favorecendo análises críticas sobre as

questões relativas ao desequilíbrio, biodiversidade e biotecnologia”.

O sexto encontro foi reservado para a implementação do Plano de Trabalho

Docente, inserindo os assuntos da Educação Fiscal na abordagem do conteúdo

disciplinar.

Na disciplina de química, ao trabalhar a tabela periódica, por meio de

pesquisa orientada, para conceituação e identificação dos elementos químicos e

classificação de acordo com suas propriedades (metais, semi-metais, não-metais e

gases nobres), a professora inseriu a tributação incidente (valor social do tributo)

sobre esses elementos químicos, presentes no cotidiano dos alunos, como o Fe

(ferro), nos portões das residências, o Cl (cloro), usado na produção de compostos

orgânicos (plásticos, inseticidas, solventes) e de compostos inorgânicos HCl (ácido

clorídrico), NaClO (hipoclorito de sódio), CaClO (hipoclorito de cálcio), utilizados no

branqueamento da celulose destinada à fabricação de papel, tratamento de água e

esgoto.

Para finalizar, como proposta para fortalecimento da aprendizagem do

conteúdo, propôs-se a produção de paródias envolvendo elementos químicos da

tabela periódica. Segundo a professora, “conceitos básicos, que o aluno precisa

saber, são assimilados mais facilmente por meio da música, que diversifica a aula e

todos cantam juntos”.

21

Em educação física, a professora apresentou um trabalho desenvolvido na

abordagem da dança hip-hop através de uma pesquisa sobre o histórico da dança.

Em seguida, discutiu-se em sala de aula a época de grande crise em que surgiu a

dança. Destacou-se o quanto se ganha na indústria da pirataria e os tributos que são

sonegados, trazendo malefícios a todos os cidadãos. O resultado do trabalho foi a

criação de uma coreografia de dança, apresentada na escola.

A Comissão de Referencial Teórico-Metodológico da Escola de Educação

Fazendária – ESAF, responsável pela elaboração dos Cadernos Pedagógicos de

Educação Fiscal, utilizados nos Cursos EAD para Formação de Disseminadores em

Educação Fiscal, encaminhou ao Núcleo Regional de Paranavaí, por intermédio da

SEED, uma nova versão do material a ser publicado, tendo em vista a necessidade

de correção e atualização.

Considerando a possibilidade de inserção desse trabalho como atividade

para o Grupo de Estudos, no sétimo encontro optamos por contribuir com a análise

do Caderno nº 01 – A Educação Fiscal no Contexto Social.

No relato dos participantes observamos os seguintes comentários:

- “Se por um lado o material reúne conteúdos técnicos relevantes da

Educação Fiscal, por outro apresenta-se alinhado à pedagogia do ‘aprender a

aprender’, que compreende um ideário educacional na lógica da sociedade

capitalista contemporânea, além de sugerir a organização do trabalho pedagógico

através de projetos”.

Projetos têm começo, meio e fim e os temas acabam esgotando-se em si

mesmos. Segundo Duarte (2001), a proposta de trabalhar em projetos secundariza o

próprio ato de ensinar na medida em que relativiza os conhecimentos, privilegiando

a construção individual dos mesmos. Portanto, o que se propõe é uma compreensão

maior para que todos esses problemas “desafios” sejam analisados em sua

totalidade, em sua concretude.

A forma de trabalho com projetos pontuais, (como algo isolado do contexto curricular), projetos diversos para atender diferentes interesses, no lugar de promover uma visão de totalidade, tem como conseqüência uma espécie de redução de informações, cuja perspectiva nem de longe promove o desvelamento do que de fato está por trás desses problemas (CARDOSO, 2007, p.77).

22

A sugestão é uma pedagogia voltada para o saber sistematizado, cujas

elaborações se dão por determinações concretas, dessa forma arraigadas na

realidade. Compreende-se, assim, que os desafios educacionais contemporâneos

devem ser abordados, “chamados” nas disciplinas para sua contextualização, como

condição de compreensão do conhecimento em suas múltiplas manifestações.

Por final, destacamos ainda as considerações da equipe pedagógica:

- “A participação na análise da nova versão dos Cadernos Pedagógicos de

Educação Fiscal da ESAF tornou-se possível a partir das leituras realizadas durante

o período de estudos, contribuindo no sentido de mostrar a diferença entre a

proposta de se trabalhar a Educação Fiscal de forma contínua, na perspectiva dos

conteúdos escolares, e não por meio de projetos conforme a proposta do ESAF”.

O último encontro destinou-se à organização do inventário das atividades

desenvolvidas e a síntese dos relatos apresentados revela compreensão da

proposta implementada e entendimento de como os assuntos da Educação Fiscal,

os chamados desafios educacionais, devem ser abordados, “chamados”, para o

fortalecimento do processo de ensino e aprendizagem dos conteúdos

sistematizados.

Dos registros apresentados pelos participantes, destacamos:

- “Sabendo-se que a educação é fundamental no desenvolvimento das

pessoas e das sociedades e que o papel da escola é o desenvolvimento integral do

aluno, a inserção do tema Educação Fiscal no contexto escolar, a partir dos

conteúdos disciplinares, torna-se essencial, pois quando abordamos os desafios da

Educação Fiscal nas discussões dos conteúdos formais, além de maior

compreensão dos assuntos propostos, possibilita-se ainda o desenvolvimento de

atitudes de cidadania, o exercício correto dos direitos e deveres e posicionamentos

críticos em benefício da coletividade. Portanto, essa inserção deve ser abordada de

forma integrada aos conteúdos disciplinares para que o aluno conheça o papel

social dos tributos, as aplicações destes recursos, bem como ter conhecimento de

valores econômicos, éticos, estéticos, morais e religiosos, passando inclusive a

entender a importância de seu papel como contribuinte e agente fiscalizador no

trabalho do poder público. O aluno vai construindo o seu conhecimento através dos

desafios e problemas da sociedade relacionando estes a seu cotidiano e tomando

consciência da importância de atitudes, como: pedir nota fiscal, conhecer contas

23

públicas, conscientizar seus familiares e comunidade em geral e conhecer a

importância da nota fiscal”.

Nos relatos e análises das discussões do grupo e nos comentários expostos,

observamos que os participantes demonstraram interesse e compreensão da

Educação Fiscal, tão pouco acolhida no meio educacional. Entretanto, sabemos que

o processo de conscientização da comunidade escolar em relação aos tributos não

se esgota em trabalhos únicos. O primeiro passo foi dado, de imediato ricas

discussões aconteceram e muitas ações foram desenvolvidas, mas sabemos que a

tarefa é contínua e novas ações devem ser desencadeadas.

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

É a partir do processo educacional que o indivíduo constrói seu

conhecimento. A cidadania está atrelada à conquista dos direitos do cidadão. Sendo

assim, conscientizar a sociedade, através de ações educativas relacionado à função

sócio-econômica do tributo, é tarefa especial dos educadores.

Despertar a consciência fiscal do “Pacato Cidadão” com o objetivo de este

acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados pela Administração Pública

favorece a população em geral. A desigualdade social presente em nosso país está

estampada por todos os locais em que transitamos. Logo, o cidadão deve

conscientizar-se da importância do tributo, pois é por meio deste instrumento que as

desigualdades sociais podem ser reduzidas, promovendo, assim, uma justa

redistribuição de renda nacional.

Quando se passa a ter consciência do poder de influenciar e decidir, um

novo mundo pode ser vislumbrado. A Educação Fiscal poderá ser este caminho de

estimulação para o exercício de uma postura ativa na decisão sobre gestão dos

recursos públicos. E é só neste sentido que se pode entender a cidadania:

oportunizando à pessoa a compreensão do valor social dos tributos; logo,

possibilitando a ela participar da vida do governo e de seu povo.

Como resultado desse processo educativo, pode-se proporcionar

aprendizagens por meio de recursos motivadores ligados à arte, o que pode ser

demonstrado neste trabalho. Entretanto, destacamos a música como instrumento de

interferência na construção do novo sujeito cidadão, em decorrência da produção

24

didática “Educação Fiscal na Escola: uma inserção através da música”, elaborada na

segunda etapa do Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE.

A riqueza da música popular brasileira, utilizada como recurso didático

pedagógico, ultrapassa a barreira da educação formal, possibilitando, através de

uma atividade cultural, a análise de realidades cotidianas que são “chamadas” para

a articulação pelos diferentes saberes elaborados das diferentes disciplinas, por

meio de uma linguagem próxima à dos jovens, contribuindo, de maneira prazerosa,

para a implementação de conceitos que são fundamentais para a formação da

cidadania.

Tanto o artista como o educador são cidadãos formadores de opinião dentro

da sociedade. Cabe ao professor, então, a responsabilidade de orientar, de

confrontar os saberes do aluno com o saber elaborado, na perspectiva da

concepção de ciência como atividade humana (SEED, 2007).

Assim, essa atividade, bem orientada, ultrapassa a simples tarefa de

analisar o conteúdo da palavra, permitindo que o educando estabeleça correlações

que favoreçam a ampliação dos seus conhecimentos gerais, de sua visão de mundo

e da compreensão da realidade em que está inserido, atuando como agente de

transformação social em benefício do seu próprio bem estar e de toda a coletividade.

REFERÊNCIAS

AMORIM, M. W. F.; WEYNE, W. M. M. (orgs.). Tributos à História . Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, Fortaleza, 2006.

BIBLIA SAGRADA. Evangelho Segundo Mateus - Edição Pastoral. São Paulo. Paulus, 2005, p. 1059.

BRASIL. Código Tributário Nacional , Lei n.º 5.172/19666. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/codtributnaci/ctn.htm>. Acesso em: 10/08/2009.

______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1 989. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 20/11/2008.

______. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fun damental . Disponível em: <http://200.156.28.7/Nucleus/media/common/Downloads_DCNENSFUND.doc>. Acesso em: 05/12/2008.

25

______. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 . Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm>. Acesso em: 10 /11/ 2008. ______. Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Disponível em: <http://64.233.169.132/search?q=cache:P0v2iBBDpxwJ:https://ead.serpro.gov.br>. /cursos/edufisc/biblioteca/aluno/M%C3%B3dulo%252001%2520-%2520PNEF .pdf+PROGRAMA+NACIONAL+DE+EDUCA%C3%87%C3%83O+FISCAL&hl=pt-BR&ct=clnk&cd=17&gl=br. Acesso em 03/12/2008. CARDOSO, C. Projetos nas Escolas do Município de Araucária: uma política de secundarização da especificidade do trabalho escola r. Dissertação (Mestrado) Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2007. CHÍRICO, S.M.M. A música no cotidiano de sala de aula do professor de história. Disponível em: <http://www.educacaopublica.rj.gov.br/biblioteca/historia/0056.html>. Acesso em: 03/12/2008. DALLARI, D. de A. Direitos humanos e cidadania . São Paulo: Moderna, 1998. p.14. DUARTE, A.C.S. A relação teórico-prática do trabalho em contexto reestruturado: um estudo de caso na indústria de li nha branca . Dissertação de Mestrado, Curitiba, 2007, UFPR. FERREIRA, A. B. de H. Míni Aurélio: O Dicionário da Língua Portuguesa . 6ed. Curitiba: Positivo, 2004. FRANCO, S. C. Dinheiro Público e Cidadania. 2ed. São Paulo: Moderna, 1998. FRIGOTTO, G. A interdisciplinaridade como necessidade e como problema nas ciências sociais. Educação e Realidade , Porto Alegre, v. 18, n. 2, p. 63-72, jul/dez. 1993. GONÇALVES, J. G. Ética na gestão fiscal–cidadania : experiência do Programa Nacional de Educação Fiscal, Brasil. VII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 Oct. 2002. Painel: Ética como instrumento de gestão. Disponível em: <http://unpan1.un.org/intradoc/groups/public/documents/CLAD/clad0044114.pdf>. Acesso em: 22/10/2009. MENEZES, L. C. de. Crise, Cosmos, Vida Humana, Física para uma Educaçã o humanista . Tese de livre–docência apresentada ao Instituto de Física, Universidade de São Paulo, 1988. PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Os desafios educacionais contemporâneos e os conteúdos escolares : reflexos na organização da proposta pedagógica curricular e a especificidade da escola pública. Curitiba, 2008. Versão preliminar.

26

________. Secretaria de Estado da Educação. Programa de Desenvolvimento Educacional. Uma nova política de formação continuada e de valor ização dos professores da Educação Básica da Rede Pública Esta dual . Curitiba, 2007. p.11. PEREIRA, P. A. A. Educação Fiscal . Disponível em: http://www.educacaofiscal.rj.gov.br/pdf/CADERNO_EF.pdf Acesso em: 28/08/2009. PINSK, J. Cidadania e Educação . São Paulo: Contexto, 2003. PIRES, M. F. C. O materialismo histórico dialético e a educação . Disponível em: <http://74.125.93.132/search?q=cache%3ASdQWD_0TLDEJ%3Awww.formacao.org.br%2Fdocs%2Fartigo_materialismo.pdf+pires+materialismo+historico+dialetico&hl=en>. Acesso em: 30/11/2009 PORTUGAL, M. V. R. (Coord.). Apostila para capacitação em educação fiscal . Belo Horizonte: Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, 2000. Apostila digitada. SAVIANI, D. Educação: do senso comum à consciência filosófica. São Paulo: Cortez: Autores Associados, 1985. SILVA, K. L. de S. O Cenário da Reforma Tributária . Recife, 2000. Dissertação (Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas) – Universidade Federal de Pernambuco. SPINK, M. J. P. (Org.). A cidadania em construção : uma reflexão transdisciplinar. São Paulo: Cortez, 1994. VENTURA, V. M. A. Educação Fiscal: Uma questão de cumprimento aos princípios que regem a administração pública . Disponível em: <http://educacao-fiscal.blogspot.com/2008/11/educao-fiscal-uma-questo-de-cumprimento.html>. Acesso em: 10/03/2008