XV EXAME UNIFICADO OAB 1. ETAPA

Processo Civil Gabarito Comentado

Prof. Gustavo Faria

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Tabela de Correspondncia de Questes:

TIPO 1 TIPO 2 TIPO 3 TIPO 4

53 54 54 53

54 53 58 56

55 57 53 57

56 58 55 54

57 55 56 55

58 56 57 58

PROVA TIPO 01 QUESTO 53 Maria, representando sua filha Cludia, ajuizou demanda em face de Pedro, objetivando o reconhecimento de paternidade da menina e a condenao do suposto pai ao pagamento de alimentos. Aps todo o trmite processual regularmente decorrido, na sentena, o Juiz decidiu pela procedncia do pedido, reconhecendo a paternidade e condenando Pedro prestao de alimentos. O ru, por sua vez, interps apelao, apresentando laudo de laboratrio notoriamente conhecido com resultado diverso daquele que fundamentara a deciso. A apelao foi recebida em seu duplo efeito. A partir do exposto, como advogado de Cludia, voc adotaria o procedimento de A) no interpor recurso, porque a deciso procedncia ao pedido faz com que Maria no tenha interesse em recorrer. B) interpor agravo retido, pois o recebimento da apelao deciso interlocutria e o CPC afirma que deve ser ele o recurso interposto de decises interlocutrias. C) interpor agravo de instrumento, pois o recurso cabvel em face de deciso interlocutria que defere o recebimento da apelao e os seus efeitos. D) interpor embargo de declarao, j que se trata de deciso interlocutria e contraditria, pois recebeu a apelao com duplo efeito, impedindo que a prestao de alimentos se iniciasse. Resposta: Letra C Comentrios A questo tem sua reposta extrada da interpretao dos arts. 520 e 522 do CPC. A apelao, na hiptese, deveria ter sido recebida apenas em seu efeito devolutivo. QUESTO 54 Ricardo ajuizou ao de execuo por ttulo extrajudicial em face de Fbio, objetivando o pagamento de cheque que fora devolvido por insuficincia de fundos, no valor de R$1000,00.

Aps Fbio ser regularmente citado, Ricardo requereu ao juiz a desistncia do processo.

Dessa forma, assinale a afirmativa correta. A) O juiz dever homologar a desistncia, independentemente da concordncia do executado, caso no tenham sido apresentados embargos versando sobre questes de direito material. B) O juiz somente poder homologar a desistncia aps a anuncia do executado. C) O juiz no homologar a desistncia, j que o credor tem a faculdade de desistir apenas de algumas medidas executivas. D) O juiz no homologar a desistncia caso o devedor, citado, oferea embargos que versem apenas sobre questes processuais. Resposta: Letra A Comentrios O art. 569 serve de base para demonstrar o acerto da alternativa "A", sem vislumbrarmos possibilidade de recursos.

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QUESTO 55 Joo vendeu para seu vizinho Pedro, por R$10.000,00 (dez mil reais), um automvel usado, tendo as partes, para tanto, celebrado contrato de compra e venda assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Na ocasio, ficou acordado que Joo entregaria o veculo a Pedro mediante o pagamento, no ato, de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo o restante da dvida pago em 3 (trs) parcelas mensais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada. Sucede, entretanto, que, depois de pagar R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e receber o automvel de Joo, Pedro no cumpriu sua obrigao quanto ao valor remanescente. Tendo em vista essa situao hipottica e considerando os princpios e regras atinentes ao processo de execuo, assinale a afirmativa correta. A) No satisfeita a obrigao certa, lquida e exigvel, consubstanciada em ttulo executivo, a execuo poder ser instaurada por Joo, desde que notifique previamente Pedro. B) Joo no poder prosseguir com a execuo caso Pedro cumpra a obrigao no curso da demanda, hiptese em que caber quele arcar com as custas processuais e honorrios. C) O adimplemento parcial da prestao no impede que Joo ajuze a execuo quanto parcela da obrigao que no foi realizada. D) O inadimplemento relativo, assim como o inadimplemento absoluto, autoriza o ajuizamento da ao executiva para a entrega de coisa, desde que preenchidos os demais requisitos necessrios. Resposta: Letra C Comentrios O adimplemento parcial do dbito no impede o ajuizamento da execuo no que toca aos valores no quitados a tempo e modo. QUESTO 56 No procedimento comum ordinrio tratado pelo Cdigo de Processo Civil, uma vez ausentes as hipteses que determinam o julgamento antecipado da lide ou a extino do processo, poder o juiz designar a audincia preliminar. Sobre essa etapa procedimental, assinale a afirmativa correta. A) A sentena judicial que homologa acordo de conciliao ou transao em sede de audincia preliminar no ser dotada de eficcia de ttulo executivo judicial. B) obrigatria a presena das partes na audincia preliminar regularmente designada, sob pena de extino do processo, caso a falta seja do autor, ou de decretao da revelia, quando o ru no comparecer. C) O juiz no poder, em quaisquer hipteses, dispensar a realizao da audincia preliminar. D) Se, por qualquer motivo, no for obtida a conciliao, o juiz fixar os pontos controvertidos, decidir as questes processuais pendentes e determinar as provas a serem produzidas, designando audincia de instruo e julgamento, se necessrio. Resposta: Letra D Comentrios Art. 331 do CPC. Audincia preliminar e seus objetivos conciliatrio-saneadores. QUESTO 57 Adamastor ingressou com ao indenizatria em face de determinada operadora de telefonia fixa, argumentando ausncia de relao contratual e inscrio indevida de seu nome no cadastro de proteo ao crdito. Em contestao, a r apresentou o contrato firmado entre as partes dezoito meses antes e comprovou a falta de pagamento das faturas dos ltimos trs meses. Em rplica, Adamastor alegou que fez o pedido da linha, mas que seu irmo teria feito uso do servio, restando indevida a inscrio do seu nome no cadastro de devedores. Nesse caso, concluda a fase probatria, considerando apenas o aspecto processual, o processo deve ser extinto A) sem resoluo do mrito, em razo da ausncia de pressupostos processuais de existncia do processo, j que a parte autora no tem legitimidade para a causa. B) com resoluo do mrito, julgando pedido, haja vista a evidente demonstrao de fato extintivo e modificativo do direito do autor, que decorre da ausncia de responsabilidade civil nesses casos. C) sem resoluo do mrito, por restarem ausentes as condies da ao no que tange ao interesse processual, caracterizado pelo binmio necessidade-possibilidade alm da ilegitimidade da parte autora.

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D) com resoluo do mrito, julgando-se improcedente o pedido, j que a parte r apontou fato impeditivo do direito do autor por ter prestado os servios adequadamente, comprovando a relao contratual vlida existente e a inadimplncia. Resposta: Letra D Comentrios Art. 269, I, tendo em vista a improcedncia do pedido, caracterizada pela apresentao de fato impeditivo pela operadora de telefonia. QUESTO 58 Raul ajuizou ao de indenizao por danos materiais, pelo rito ordinrio, em face de Srgio, pretendendo ressarcir-se dos prejuzos suportados com o conserto de seu txi, decorrentes de uma coliso no trnsito causada por imprudncia do ru. O pedido foi julgado procedente, mas a determinao do valor exato da condenao dependia de apurao do quantum debeatur, relativo s consequncias do ato ilcito. Diante da atual sistemtica do Cdigo de Processo Civil, correto afirmar que a liquidao de sentena, na hiptese, A) considerada simples incidente processual, devendo o juiz, de ofcio, inici-la, determinando a citao do ru. B) constitui-se em processo autnomo, iniciado mediante requerimento da parte interessada, do qual ser citado o ru. C) constitui-se em fase do processo de conhecimento, iniciada mediante requerimento da parte interessada, do qual ser intimada a parte contrria na pessoa de seu advogado. D) constitui-se em procedimento autnomo, devendo o juiz, de ofcio, inici-lo, mediante intimao das partes. Resposta: Letra C Comentrios Arts. 475-A a 475-H - liquidao de sentena que, na hiptese, ser realizada "por artigos", devendo o credor alegar e provar fatos novos relacionadas extenso, s consequncias do ilcito.