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UnB/CESPE OAB Direito Civil e Direito Processual Civil
Exame de Ordem 2008.1 Prova Prtico-Profissional 1
DIREITO CIVIL E
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
PEA PROFISSIONAL
Mrcia, vendedora domiciliada na cidade de So Paulo SP, alega ter engravidado aps
relacionamento amoroso exclusivo com Pedro, representante de vendas de empresa sediada em Porto
Alegre RS. Em 5/10/2002, nasceu Joo, filho de Mrcia. Pedro manteve o referido relacionamento com
Mrcia at o quinto ms da gravidez, custeou despesas da criana em algumas oportunidades, alm de
ter proporcionado ajuda financeira eventual e estado, tambm, nas trs primeiras festas de aniversrio
de Joo, tendo sido, inclusive, fotografado, nessas ocasies, com o menino, seu suposto filho, no colo.
No entanto, Pedro se nega a reconhecer a paternidade ao argumento de que tem dvidas acerca da
fidelidade da me, j que ele chegava a ficar um ms sem ir a So Paulo durante o relacionamento que
tivera com Mrcia. Sabe-se, ainda, acerca de Pedro, que seu o salrio bruto, com as comisses recebidas,
chega a R$ 5.000,00 mensais, bem como que arca com o sustento de uma filha, estudante de 22 anos,
e que no tem domiclio fixo em razo de sua profisso demandar deslocamentos constantes entre So
Paulo SP, Rio de Janeiro RJ e Porto Alegre RS. Mrcia, que j esgotou as possibilidades de manter
entendimento com Pedro, ganha, no presente momento, cerca de dois salrios mnimos. As despesas
mensais de Joo totalizam R$ 1.000,00.
Diante da situao hipottica apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Mrcia, a ao judicial que seja
adequada aos interesses de Joo, abordando todos os aspectos de direitos material e processual pertinentes.
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Exame de Ordem 2008.1 Prova Prtico-Profissional 2
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PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA
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QUESTO 1
Jos foi aprovado em vestibular de instituio particular de ensinosuperior e, aps efetuar a matrcula, recebeu notificao de decisoadministrativa que indeferira seu pedido, ao argumento de que no estariadevidamente comprovada a concluso do ensino mdio. Em razo disso, ajuizouao adequada, alegando estar apto a freqentar as aulas por j ter concludoo ensino mdio. Juntou inicial os originais das declaraes de concluso do ensino mdio j apresentadas r. Nasua defesa, a instituio de ensino superior alegou que o indeferimento da inscrio no ocorrera por eventual defeitodas declaraes, mas pela ausncia dos histricos escolares, os quais so documentos necessrios comprovaoda concluso do ensino mdio. O juiz condutor do feito conferiu a Jos a possibilidade de apresentar rplica contestao, e Jos informou a seu advogado que no havia conseguido apresentar os histricos escolares porqueestes lhe foram negados pela instituio na qual completara o ensino mdio.
Considerando a situao hipottica apresentada, diante da necessidade de trazer aos autos as informaes constantes do histricoescolar, apresente a soluo processual adequada ao problema da reteno desse documento pela instituio de ensino mdio,discriminando o modo de encaminhar tal soluo, com base nos dispositivos pertinentes do Cdigo de Processo Civil.
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Exame de Ordem 2008.1 Prova Prtico-Profissional 8
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QUESTO 2
Laura e Rafael dissolveram a sociedade empresarial da qual eram osnicos scios, constando do acordo de diviso dos bens que o imvelpertencente extinta pessoa jurdica seria partilhado na proporo de 60% e40%, respectivamente, em razo de os bens restantes terem sido atribudosexclusivamente a Rafael. Entretanto, desde a homologao do acordo, oimvel, sem qualquer alterao, est na posse de Rafael, que tem se demonstrado irredutvel quanto possibilidadede vender sua parte do bem ou viabilizar qualquer outra forma de garantir a Laura o direito que lhe cabe.Assevere-se, ainda, que o imvel no comporta diviso cmoda, no possui benfeitorias, e que Laura tambm temo interesse de adquirir o bem para si.
Diante dessa situao hipottica, apresente a soluo processual possvel para o problema de Laura, inclusive, quanto ao seu intento
de adquirir a parte de Rafael e ter a integralidade do bem.
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Exame de Ordem 2008.1 Prova Prtico-Profissional 9
QUESTO 3
Amanda, concubina de Paulo, recebeu deste, em 10 de dezembro de
2006, um veculo em doao, e, agora, diante da morte de Paulo e deFernanda, esposa deste, durante as frias que eles passavam, juntos, em maiode 2008, teme que os irmos de Fernanda, nicos herdeiros do casal, busquem de algum modo questionar a validadeda doao e recuperar o bem, j que a doao ocorreu durante o perodo da relao adltera mantida com o falecido.
Com base nas disposies do Cdigo Civil, esclarea se existe a possibilidade de os herdeiros de Paulo e Fernanda invalidarem o
contrato que transferiu o veculo a Amanda.
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QUESTO 4
Mrcio, Jos e Pedro, proprietrios de partes ideais iguais de um barcode pesca, venderam o bem para Maria, receberam o preo ajustado pelonegcio e assinaram um contrato de compra e venda no qual se obrigavam aentregar o bem at o incio da temporada de pesca da lagosta no litoralcearense, isso sob pena de multa no valor de R$ 3.000,00. Entretanto, prximo data da entrega do barco, Josresolveu utiliz-lo e o danificou, de modo que s conseguiu cumprir a obrigao de entrega do bem com um ms deatraso. Maria, inconformada com o ocorrido, cobrou dos trs vendedores o pagamento da clusula penal estipulada.
Em face dessa situao hipottica, na condio de advogado(a) consultado(a) por Mrcio acerca da cobrana da clusula penal,
apresente a orientao adequada a respeito do pagamento devido em razo da mora causada por Jos, com base no que dispe o
Cdigo Civil.
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