Ministério da Saúde REVISAR PROCESSOS DE FIOCRUZ...

Ministério da Saúde

FIOCRUZ

Fundação Oswaldo Cruz

REVISAR PROCESSOS DE APOSENTADORIA

Documento não válido quando impresso

POP-DARH-24

Revisar Processos de Aposentadoria

Data da Implementação 10/02/2011

VER. 01 Página 1 de 27

HISTÓRICO

Data Revisão Descrição Elaborado por: Aprovado por:

10/02/2011 00 Emissão Inicial Marcelo Navarro Leila Bezerra

10/03/2012 01

Alteração do Formato;

Exclusão do item 9 - Indicadores

Marcelo Navarro Leila Bezerra

Próxima revisão: após 1 ano da ultima aprovação


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1 OBJETIVO

Padronizar os procedimentos relativos à revisão de processos de aposentadoria de

trabalhadores inativos da Fiocruz.

2 CAMPO DE APLICAÇÃO E VIGÊNCIA

Este Procedimento Operacional Padrão (POP) prescreve requisitos pertinentes à

Seção de Cadastro de Aposentados e Pensionistas (SECAP), passando a vigorar a

partir da data estabelecida no rodapé deste documento.

3 RESPONSABILIDADES GERAIS

FUNÇÃO RESPONSABILIDADE

Chefe do Departamento de Administração de Recursos Humanos (DARH)

Supervisionar a revisão de processo de aposentadoria de trabalhador inativo da Fiocruz.

Chefe do Serviço de Cadastro e Concessões (SECAC)

Aprovar a revisão de processo de aposentadoria de trabalhador inativo da Fiocruz.

Chefe da Seção de Aposentadorias e Pensões (SECAP)

Executar a instrução dos seus processos de trabalho e interfaces de revisão de processo de aposentadoria de trabalhador inativo da Fiocruz;

Revisar processo de aposentadoria de trabalhador inativo da Fiocruz.

Analistas

Executar as análises e instruções pertinentes à revisão de processo de aposentadoria de trabalhador inativo da Fiocruz;

Revisar processo de aposentadoria de trabalhador inativo da Fiocruz.

Assistente Apoiar os trabalhos de análise e as atividades de revisão de processo de aposentadoria de trabalhador inativo da Fiocruz.

4 CONDIÇÕES GERAIS RELATIVAS À FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

4.1 A elaboração deste POP tem embasamento legal nos seguintes documentos, que

devem ser consultados sempre que a prescrição estabelecida não for suficiente para

decidir sobre cada caso concreto:


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Constituição Federal/88, Art. 40, com redação dada pelas Emendas

Constitucionais nº 20/98, nº 41/03 e nº 47/05;

Lei 8.112/90 – Estatuto do Servidor Público Civil Federal (Regime Jurídico Único –

RJU);

Manual da Reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Tribunal

de Contas da União (TCU).

5 REVISAR PROCESSO DE APOSENTADORIA

5.1 A sequência de passos de execução deste processo de trabalho é mostrada no

fluxograma do Anexo 1.

5.2 O Analista da SECAP retira do arquivo da Seção a Pasta Funcional do trabalhador.

5.3 Localiza, por meio do Sistema Geral de Administração (SGA), o Processo

Administrativo (PA) de aposentadoria a ser revisado. O PA de aposentadoria pode

estar localizado:

Na Pasta Funcional do trabalhador;

Em caixa no arquivo da SECAP;

Na caixa das demandas oriundas da Auditoria Interna (Audin).

5.4 Faz a movimentação do PA de aposentadoria no “Sistema de Informação” do SGA,

caso o PA não esteja na SECAP.

5.5 Verifica se a Pasta Funcional do trabalhador contém determinados PAs:

PA de Licença-Prêmio (ou formulários de Licenças-Prêmio usufruídas);

PA de Adicional de Retribuição por Titulação ou Adicional de Gratificação por

Qualificação;

PA de Quintos.

5.5.1 Caso a Pasta Funcional não contenha todos os PAs, localiza os faltantes no SGA e

providencia a sua vinda para a SECAP.


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5.6 Imprime, por meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos

(SIAPE), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), as

informações relativas à vida funcional do trabalhador aposentado. Providencia essas

informações de acordo com o Anexo 2 – Etapas Para a Análise do Processo

Administrativo de Aposentadoria.

5.7 Verifica no PA de Aposentadoria a existência de toda a documentação necessária,

por meio do Anexo 3 – Lista de Verificação de Documentos Necessários Para

Compor um Processo Administrativo de Aposentadoria.

5.7.1 Caso falte(m), providenciar esse(s) documento(s), ou sua(s) cópia(s)

autenticada(s), quando necessário, para instruir o PA de Aposentadoria.

5.8 Verificar, na publicação do Diário Oficial da União (DOU) ou no próprio PA de

Aposentadoria, a correção do fundamento da concessão da aposentadoria

publicada. Para isso, usar como base a legislação vigente e o direito a que o

trabalhador fazia jus, ambos à época da concessão inicial da aposentadoria.

5.8.1 Caso o fundamento não esteja correto, analisa e instrui corretamente o PA de

Aposentadoria.

5.8.2 Refaz o Mapa de Tempo de Serviço ou em planilha da própria SECAP ou no

SIAPE, quando o cadastro já estiver atualizado nesse sistema.

5.8.2.1 Caso não esteja ainda atualizado no SIAPE, faz essa atualização na transação

“PCA Histórico”.

5.8.3 Retifica a publicação da concessão da aposentadoria no DOU, caso seja

necessário.

5.8.4 Refaz e emite, em planilha da SECAP, o Título de Inatividade com a

fundamentação correta.

5.9 Verifica, no Título de Inatividade, os cálculos dos proventos da aposentadoria.

5.9.1 Caso os cálculos dos proventos de aposentadoria não estejam corretos, refaz

esses cálculos com base na legislação vigente à época da concessão.


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5.9.2 Refaz e novamente emite o Título de Inatividade (TI) com a inclusão de observação

que se trata de Revisão de Aposentadoria.

5.9.3 Envia, por meio da Secretaria da Diretoria de Recursos Humanos (Direh), o TI ao

Diretor da Direh para assinatura.

5.9.4 Recebe de volta da Secretaria da Direh o TI assinado por seu Diretor.

5.9.5 Anexa o TI ao PA de Aposentadoria.

5.10 Verifica a existência de registro da aposentadoria no Sistema de Apreciação dos

Atos de Admissão e Concessões (SISAC), do Tribunal de Contas da União (TCU),

5.10.1 Caso não exista este registro, registra no SISAC o Ato de Concessão com os

dados da aposentadoria concedida.

5.11 Verifica, na consulta do Ato de Concessão, sua “Localização/Situação no TCU”. Há

quatro situações possíveis:

“TCU-Julgado”;

“TCU-Andamento”;

“TCU-Aguardando Parecer;

“Gestão de Pessoal-Em Edição”.

5.11.1 Caso seja “TCU-Julgado”, aguarda o TCU retornar o Ato de Concessão de

Aposentadoria à Fiocruz.

5.11.2 Caso seja “TCU-Andamento”, aguarda o TCU liberar o Ato de Concessão de

Aposentadoria.

5.11.3 Em seguida, nestas duas primeiras situações, assim que o Ato de Concessão de

Aposentadoria chegar retorna ao início deste processo de trabalho.

5.11.4 Caso seja “TCU-Aguardando Parecer”, solicita ao TCU, via e-mail, a liberação do

Ato de Concessão de Aposentadoria, para edição.

5.11.5 Recebe do TCU o Ato de Concessão de Aposentadoria.


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5.12 Em seguida, nesta terceira situação ou caso seja “Gestão de Pessoal-Em Edição”,

altera os dados da concessão de aposentadoria no SISAC, quando necessário.

5.13 Emite, por meio do SISAC, o formulário do Ato de Concessão de Aposentadoria.

5.14 Anexa ao PA de aposentadoria o formulário do Ato de Concessão de Aposentadoria.

5.15 Envia, por meio do SISAC, o Ato de Concessão de Aposentadoria ao TCU.

5.16 Verifica, no SIAPE, se estão corretas as informações do registro da concessão da

aposentadoria.

5.16.1 Caso não estejam corretas, corrige no SIAPE as informações da concessão de

aposentadoria.

5.17 Verifica no SIAPE, conforme a orientação do MPOG (Ministério do Planejamento,

Orçamento e Gestão), se os dados a seguir estão atualizados:

Provimento de cargos (PCA Histórico);

Dados funcionais do trabalhador: licenças, afastamentos, tempo de serviço,

anuênios e quintos.

5.17.1 Caso os dados não estejam atualizados, atualizá-los.

5.18 Verifica na folha de pagamento do SIAPE, desde o início da vigência da

aposentadoria até a atualidade, os valores dos proventos que o aposentado vem

recebendo.

5.18.1 Caso os valores não estejam corretos, altera no SIAPE os valores dos proventos

de aposentadoria para os novos valores calculados.

5.18.2 Verifica os descontos a fazer do aposentado e os atrasados que ele tem a receber.

5.18.3 Obtém do trabalhador aposentado seu “ciente” das alterações feitas nos seus

proventos.

5.18.4 Envia memorando ao Serviço de Pagamento (SEPAG), assinado pelo Chefe da

SECAP, solicitando efetuar o desconto do valor devido pelo trabalhador ou pagar o

atrasado a que ele tem direito.


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5.19 Elabora o despacho da SECAP.

5.20 Anexa o despacho ao PA de Aposentadoria.

5.21 Obtém o “ciente” das Chefias (SECAC, DARH e DIREH) no despacho da SECAP.

5.22 Verifica se existe PA de Solicitação de Transformação de Aposentadoria.

5.22.1 Caso exista, realiza as atividades do subprocesso “Revisar Processo de

Aposentadoria com Transformação”.

5.23 Verifica se existe PA de Inclusão de Tempo de Serviço Insalubre.


Aposentadoria com Inclusão de Tempo de Serviço Insalubre”.

5.24 Verifica se existe PA de Inclusão de Tempo de Serviço Anterior à Fiocruz.


Aposentadoria com Inclusão de Tempo de Serviço Anterior à Fiocruz”.

5.25 Arquivar o PA de Aposentadoria revisado na Pasta Funcional do trabalhador

aposentado, conforme orientação do TCU.

5.26 Registrar no SGA a localização física do PA de Aposentadoria arquivado.

6 REVISAR PROCESSO DE APOSENTADORIA COM TRANSFORMAÇÃO



6.2 O Analista da SECAP verifica a existência dos documentos necessários:

Requerimento do trabalhador;

Laudo Médico externo;

Parecer de Junta Médica oficial, contendo o laudo da transformação.

6.3 Anexa o “Processo de Aposentadoria (PA) de Solicitação de Transformação de

Aposentadoria”, do trabalhador, ao PA de Concessão Inicial de Aposentadoria.


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6.4 Publica a Transformação de Aposentadoria no Diário Oficial da União (DOU) quando

a Concessão Inicial de Aposentadoria for por Proventos Proporcionais.

6.4.1 Caso a Concessão inicial de Aposentadoria seja por Proventos Integrais, apenas

isenta o trabalhador do desconto de Imposto de Renda no SIAPE.

6.5 Verifica se a Concessão Inicial de Aposentadoria é dada pela Emenda

Constitucional no 41/03.

6.5.1 Caso a Concessão Inicial seja dada pela Emenda Constitucional no 41/03, refaz o

cálculo dos proventos no arquivo da Planilha de Aposentadoria.

6.5.2 Caso a Concessão Inicial não seja dada pela Emenda Constitucional no 41/03,

refaz o cálculo dos proventos diretamente no Título de Inatividade (TI).

6.6 Elabora e emite novo TI contendo as informações da Transformação de

Aposentadoria publicada no DOU.

6.7 Envia o TI ao Diretor da Direh para assinatura, por meio da Secretaria da Direh.

6.8 Recebe de volta da Secretaria da Direh o TI, assinado pelo Diretor.

6.9 Anexa o TI ao PA de aposentadoria.

6.10 Registra o novo Ato de Concessão de Aposentadoria no SISAC, com os dados de

alteração da aposentadoria.

6.11 Emite no SISAC o formulário do Ato de Concessão de Aposentadoria.

6.12 Anexa o formulário do Ato de Concessão de Aposentadoria ao PA.

6.13 Envia, por meio do SISAC, o Ato de Concessão de Aposentadoria ao TCU.

6.14 Registra no SIAPE os dados da Transformação de Aposentadoria.

6.15 Altera no SIAPE os dados da aposentadoria.

6.16 Envia ao SEPAG o memorando que solicita o pagamento de valores retroativos,

assinado pelo Chefe da SECAP.



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6.18 Anexa o despacho da SECAP ao PA de aposentadoria.

6.19 Obtém o “ciente” das Chefias (SECAC, DARH e Direh) no despacho da SECAP.

6.20 Retorna ao processo de trabalho “REVISAR PROCESSO DE APOSENTADORIA”.

7 REVISAR PROCESSO DE APOSENTADORIA COM INCLUSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO INSALUBRE




Solicitação do trabalhador;

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);

Certidão de Tempo de Serviço Especial.

7.3 Anexa o “Processo de Aposentadoria (PA) de Solicitação de Inclusão de Tempo de

Serviço Insalubre”, do trabalhador, ao PA de Concessão Inicial de Aposentadoria.

7.4 Faz o PCA Histórico no SIAPE, quando este PCA não estiver atualizado.

7.5 Inclui o Tempo de Serviço Especial no sistema SIAPE.

7.6 Emite o Mapa de Tempo de Serviço (a Data Referência do Mapa é a mesma da

Concessão de Aposentadoria Inicial).

7.7 Verifica se a Inclusão de Tempo de Serviço Insalubre altera o fundamento da

Concessão da Aposentadoria Inicial.

7.7.1 Caso altere, providencia a publicação, no DOU, da alteração do fundamento da

aposentadoria.






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7.9 Elabora e emite novo Título de Inatividade (TI).

7.9.1 Caso tenha havido alteração do fundamento da aposentadoria, faz constar esta

informação no TI.




7.13 Registra o Ato de Concessão de Aposentadoria no SISAC, com os dados de




7.16 Envia o Ato de Concessão de Aposentadoria ao TCU, por meio do SISAC.


7.18 Refaz os cálculos dos proventos de aposentadoria no SIAPE e faz os acertos

financeiros que se mostrarem necessários.



7.20 Verifica se a Concessão Inicial da Aposentadoria havia sido dada com proventos

proporcionais.

7.20.1 Caso a Concessão Inicial da Aposentadoria tenha sido dada com proventos

proporcionais, envia ofício à FIOPREV informando a alteração da

proporcionalidade.




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8 REVISAR PROCESSO DE APOSENTADORIA COM INCLUSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR À FIOCRUZ





Certidão de Tempo de Serviço original.

8.3 Anexa o “Processo de Aposentadoria (PA) de Solicitação de Inclusão de Tempo de

Serviço Anterior à Fiocruz”, do trabalhador, e o original da Certidão de Tempo de

Serviço ao PA de Concessão Inicial de Aposentadoria.

8.4 Faz o PCA Histórico no SIAPE, quando este PCA não estiver atualizado.

8.5 Inclui o Tempo de Serviço Anterior à Fiocruz no sistema SIAPE.

8.6 Emite o Mapa de Tempo de Serviço (a Data Referência do Mapa é a mesma da

Concessão de Aposentadoria Inicial).

8.7 Verifica se a Inclusão de Tempo de Serviço Anterior á Fiocruz altera o fundamento

da Concessão da Aposentadoria Inicial.

8.7.1 Caso altere, providencia a publicação, no DOU, da alteração do fundamento da

aposentadoria.






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8.9 Elabora e emite novo Título de Inatividade (TI).

8.9.1 Caso tenha havido alteração do fundamento da aposentadoria, faz constar esta

informação no TI.




8.13 Registra o Ato de Concessão de Aposentadoria no SISAC, com os dados de




8.16 Envia o Ato de Concessão de Aposentadoria ao TCU, por meio do SISAC.


8.18 Refaz os cálculos dos proventos de aposentadoria no SIAPE e faz os acertos

financeiros que se mostrarem necessários.



8.20 Verifica se a Concessão Inicial da Aposentadoria havia sido dada com proventos

proporcionais.

8.20.1 Caso a Concessão Inicial da Aposentadoria tenha sido dada com proventos

proporcionais, envia ofício à FIOPREV informando a alteração da

proporcionalidade.




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9 GESTÃO DE REGISTROS

9.1 Os registros deste processo de trabalho são geridos pela SECAP e mantidos em seu

arquivo corrente, de acordo com a tabela de gestão de registros apresentada a

seguir:

ASSUNTO/TIPO

DOCUMENTAL CÓDIGO

RESPON

SÁVEL ARMAZENAMENT

O IDENTIFICAÇÃO/ RECUPERAÇÃO

PRAZO DE

GUARDA NA

SECAP (ARQUIVO

CORRENTE)

DESTINAÇÃ

O

Processo Administrativo de Concessão de Aposentadoria

Analista Pasta Funcional Nome do

trabalhador

Mapa de Tempo de Serviço

Analista Meio eletrônico (SIAPE) e Pasta

Funcional

Nome do trabalhador

Portaria de Retificação de Aposentadoria

Analista Pasta na

SECAP e Pasta Funcional

Nome do trabalhador

Título de Inatividade

Analista Processo

Administrativo e Pasta Funcional

Nome do trabalhador

Formulário de Concessão de Aposentadoria

Analista

Meio eletrônico (SISAC) e Processo

Administrativo

Nome do trabalhador

Pasta Funcional de trabalhador aposentado

Analista Pasta na SECAP

Nome do trabalhador

10 ANEXOS

Anexo 1 – Fluxograma do processo de trabalho “Revisar Processos de

Aposentadoria”.

Anexo 2 – Etapas Para a Análise de um Processo Administrativo de Aposentadoria

Anexo 3 – Lista de Verificação de Documentos Necessários Para Compor um

Processo Administrativo de Aposentadoria

==========


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ANEXO 1 – FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE TRABALHO “REVISAR PROCESSOS DE APOSENTADORIA”

Verificar no PA de apo-

sentadoria a existência

de toda a documentação

necessária

Verificar de acordo com o Anexo 3 - Lista de

Verificação de Documentos Necessários Para

Compor um Processo Administrativo de

Aposentadoria.

SIGLAS:

Audin – Auditoria Interna

DARH – Departamento de Administração de

Recursos Humanos

Direh – Diretoria de Recursos Humanos

DOU – Diário Oficial da União

MPOG – Ministério do Planejamento,

Orçamento e Gestão

PA – Processo Administrativo

SECAC – Serviço de Cadastro e Concessões

SECAP – Seção de Cadastro de Aposentados e

Pensionistas

SEPAG – Serviço de Pagamento

SGA – Sistema Geral de Administração

SIAPE – Sistema Integrado de Administração

de Recursos Humanos, do MPOG

SISAC – Sistema de Apreciação dos Atos de

Admissão e Concessões (do TCU)

TCU – Tribunal de Contas da União

TI – Título de Inatividade

NÃO

Falta do-

cumento?

SIM

5 FONTES DE PAs DE APOSENTADORIA

PARA REVISAR:

Diligenciados pelo TCU e devolvidos com

diligências a serem atendidas.

Diligenciados pela Audin e devolvidos com

diligências a serem atendidas.

Caixas no arquivo da SECAP com os PAs de

aposentadoria com falta de registro no

SISAC.

Demandas individuais de trabalhadores

aposentados.

Análise da Concessão de Aposentadoria para

a Concessão de Pensão.

Providenciar

documentos para instruir

o PA de aposentadoria

Documentos ou suas cópias

autenticadas, quando necessário.

Providenciar de acordo com o Anexo 3

- Lista de Verificação de

Documentos Necessários Para

Compor um Processo

Administrativo de Aposentadoria.

Verificar o fundamento

da concessão da apo-

sentadoria publicada

Localizar o PA de

aposentadoria a ser

revisado

Necessidade

de revisão de

aposentadoria

Localizar por meio do SGA. Pode estar localizado:

Na pasta funcional do trabalhador;

Em caixa no arquivo da SECAP;

Na caixa das demandas oriundas da Audin.

Fazer a movimentação

do PA

No “Sistema de Informação” do SGA, caso o PA

não esteja na SECAP.

Verificar na publicação do DOU, no PA de

aposentadoria.

Usar como base a legislação vigente e o direito a

que o trabalhador fazia jus, ambos à epoca da

concessão da aposentadoria.

Imprimir informações

relativas à vida funcional

do trabalhador

aposentado

1

Imprimir a partir do SIAPE.

Providenciar de acordo com o Anexo 2 – Etapas

Para a Análise de um Processo Administrativo

de Aposentadoria.

Retirar do arquivo da

SECAP a Pasta

Funcional do trabalhador

Verificar se a pasta

funcional contém

determinados PAs

Procurar pelos seguintes PAs:

PA de Licença-Prêmio (ou formulários de

Licenças-Prêmio usufruídas);

PA de Adicional de Retribuição por Titulação ou

Adicional de Gratificação por Qualificação;

PA de Quintos.

NÃOContém

todos?

SIM

Localizar os PAs

faltantes no SGA e

providenciar sua vinda

para a SECAP


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ANEXO 1 – FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE TRABALHO “REVISAR PROCESSOS DE APOSENTADORIA” (CONTINUAÇÃO)

Existe

registro?

SIM

NÃORegistrar o Ato de Con-

cessão com os dados da

aposentadoria concedida

2

1

Estão

corretos?

Refazer os cálculos com

base na legislação vigen-

te à época da concessão

Refazer e emitir o Título

de Inatividade

Enviar o TI ao Dir Direh

para assinatura, por

meio da Secretaria da

Direh

Receber de volta da

Secretaria Direh o TI,

assinado por seu Diretor

Anexar o Título de

Inatividade ao PA de

aposentadoria

Verificar a existência de

registro da

aposentadoria no SISAC

SIM

NÃO

Registrar

no SISAC.

SIGLAS:

Audin – Auditoria Interna

DARH – Departamento de Administração de

Recursos Humanos

Direh – Diretoria de Recursos Humanos

DOU – Diário Oficial da União

MPOG – Ministério do Planejamento,

Orçamento e Gestão

PA – Processo Administrativo

SECAC – Serviço de Cadastro e Concessões

SECAP – Seção de Cadastro de Aposentados e

Pensionistas

SEPAG – Serviço de Pagamento

SGA – Sistema Geral de Administração

SIAPE – Sistema Integrado de Administração

de Recursos Humanos, do MPOG

SISAC – Sistema de Apreciação dos Atos de

Admissão e Concessões (do TCU)

TCU – Tribunal de Contas da União

TI – Título de Inatividade

3

Fun-

damento

correto?

SIM

NÃOAnalisar e instruir o PA

de aposentadoria

Refazer o Mapa de

Tempo de Serviço

Retificar a publicação da

concessão de

aposentadoria no DOU,

caso necessário

Refazer e emitir o Título

de Inatividade com a

fundamentação correta

Planilha

SECAP Verificar os cálculos dos

proventos da

aposentadoria

Verificar no Título de Inatividade.

Ou em planilha SECAP,

ou no SIAPE, quando o cadastro já

estiver atualizado neste sistema.

Caso não esteja ainda atualizado no

SIAPE, fazer essa atualização na

transação “PCA Histórico”.

Incluir “observa-

ção” de que se

trata de revisão de

aposentadoria.


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ANEXO 1 – FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE TRABALHO

“REVISAR PROCESSOS DE APOSENTADORIA” (CONTINUAÇÃO)

Anexar ao PA o formulá-

rio do Ato de Concessão

de Aposentadoria

Alterar os dados da

concessão de

aposentadoria no SISAC,

quando necessário

Emitir, no SISAC, o

formulário do Ato de

Concessão de

Aposentadoria

2

Enviar, por meio do

SISAC, o Ato de

Concessão de

Aposentadoria ao TCU

4

3

Verificar, na consulta do

Ato, sua “Localização/

Situação no TCU”

Aguardar o TCU retornar

o Ato de Concessão da

aposentadoria à Fiocruz

Aguardar o TCU liberar o

ato de concessão da

aposentadoria

Solicitar ao TCU a

liberação do Ato de

Concessão, para edição

Julgado” Andamento”“TCU - Parecer”“TCU -

Aguardando

“Gestão de

Pessoal - Em Edição”“TCU -

Quando o Ato de

Concessão chegar,

retornar ao início deste

processo de trabalho

FIM

Receber do TCU o Ato de

Concessão da

aposentadoria

Solicitar via e-mail.


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NÃO

SIM

Verificar desde o início da vigência da

aposentadoria até a atualidade.

Verificar na folha de pagamento do SIAPE.

Verificar se estão

corretas as informações

do registro da concessão

da aposentadoria

Estão

corretas?

Corrigir no SIAPE as in-

formações da concessão

de aposentadoria

Verificar se

determinados dados

estão atualizados

Verificar os valores dos

proventos que o

aposentado vem

recebendo

NÃO

SIM

Correto?

Alterar os valores dos

proventos de

aposentadoria

Alterar, no SIAPE, para os

novos valores calculados.

Estão

atualizados?Atualizar os dados

SIM

NÃO

Verificar no SIAPE.

4

5

Verificar conforme a orientação do MPOG.

Verificar no SIAPE.

Verificar os seguintes dados:

- Provimento de cargos (PCA Histórico);

- Dados funcionais do servidor: licenças,

afastamentos, tempo de serviço, anuênios e

quintos.

Enviar memorando ao

SEPAG, assinado pelo

Chefe da SECAP

Obter do trabalhador

aposentado seu “ciente”

de alteração nos

proventos

Verificar os descontos a

fazer e/ou os atrasados a

receber

Memorando que solicita fazer

o desconto do trabalhador ou

pagar o atrasado a receber


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Arquivar o PA de apo-

sentadoria revisado na

pasta funcional

Aposentadoria

revisada

Registrar no SGA a

localização física do

PA de aposentadoria

arquivado

Obter o “ciente” das

Chefias no despacho

da SECAP

Conforme orientação do TCU, arquivar na pasta

funcional do trabalhador aposentado.

Chefias:

SECAC

DARH

Direh

Anexar o despacho ao

PA de aposentadoria

Elaborar o despacho

da SECAP

5

NÃO

SIM

Existe PA

Transferênc.

Aposent?

Existe PA de Solicitação

de Transformação de

Aposentadoria?

SIM

NÃO

Existe PA

TS Insalub?

Existe PA

TS Anterior?

SIM

NÃO

Existe PA de Inclusão de

Tempo de Serviço

Insalubre?

Existe PA de Inclusão de

Tempo de Serviço

Anterior à Fiocruz?

Ir para o Subprocesso

“INCLUSÃO DE TEM-

PO DE SERVIÇO AN-

TERIOR À FIOCRUZ”


“INCLUSÃO DE

TEMPO DE SERVIÇO

INSALUBRE”


“TRANSFORMAÇÃO”

9

12

6

8

14

11


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Documentos necessários para compor o PA de

Transformação:

Requerimento do trabalhador;

Laudo médico externo;

Parecer de Junta Médica oficial, contendo o

laudo da transformação.

Verificar os

documentos

necessários

6

NÃOSIM

7

Anexar o PA de Solicitação, do trabalhador, de

Transformação de Aposentadoria ao PA de

Concessão Inicial de Aposentadoria.

Fazer a anexação ao

PA de Concessão Ini-

cial de Aposentadoria

Publicar a Transfor-

mação de Aposen-

tadoria no DOU

Somente quando a Concessão Inicial for por

Proventos Proporcionais. Se for por Proventos

Integrais, somente isentar de Imposto de Renda no

SIAPE.

Refazer o cálculo dos

proventos no arquivo da

Planilha de

Aposentadoria

EC 41/2003?

Concessão Inicial é dada pela

Emenda Constitucional 41/2003?

Elaborar e emitir novo


Contendo informações da transformação de

aposentadoria publicada no DOU.


p/assinatura, por meio da

Secretaria da Direh

Receber de volta da

Secretaria da Direh o TI,


Anexar o Título de


aposentadoria

Registrar o novo Ato de

Concessão com dados

de alteração da

aposentadoria

No SISAC.



de Aposentadoria

Emitir, no SISAC, o


Concessão de

Aposentadoria

TRANSFORMAÇÃO


proventos diretamente

no Título de Inatividade


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7

Enviar, por meio do

SISAC, o Ato de

Concessão de


Solicitando o pagamento de valores retroativos.

Registrar no SIAPE os

dados de Transformação

da Aposentadoria

Alterar no SIAPE os

dados da aposentadoria

Enviar ao SEPAG

memorando assinado

pelo Chefe da SECAP


Chefias no despacho

da SECAP

Chefias:

SECAC

DARH

Direh


PA de aposentadoria

Elaborar o despacho

da SECAP

8


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Antes disso, fazer o PCA Histórico, também no

SIAPE, quando este PCA não estiver atualizado.




9

NÃOSIM

10

Anexar o PA de Solicitação de Inclusão de Tempo

de Serviço Insalubre ao PA de Concessão Inicial

de Aposentadoria.

Incluir o Tempo de

Serviço Especial no

Sistema SIAPE



Planilha de

Aposentadoria

EC 41/2003?

Concessão Inicial é dada pela

Emenda Constitucional 41/2003?




para assinatura, por

meio da Secretaria da

Direh

Receber de volta da



Anexar o Título de


aposentadoria

Registrar o Ato de


de alteração da

aposentadoria

No SISAC.

Emitir, no SISAC, o


Concessão de

Aposentadoria


Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);

Certidão de Tempo de Serviço Especial.

Emitir o Mapa de

Tempo de Serviço

A Data Referência do Mapa é a mesma da





Altera?

Publicar no DOU a

alteração do fundamento

da aposentadoria

Altera fundamento da Concessão

da Aposentadoria Inicial?

NÃO

SIM

Se tiver havido alteração do fundamento da

aposentadoria, constar esta informação no Título

de Inatividade.

Verificar a existência

da documentação

necessária

INCLUSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO INSALUBRE


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10

Enviar, por meio do

SISAC, o Ato de

Concessão de



Alterar no SIAPE os


Refazer os cálculos dos

proventos de

aposentadoria no SIAPE

Enviar ao SEPAG

memorando assinado

pelo Chefe da SECAP


Chefias no despacho

da SECAP

Chefias:

SECAC

DARH

Direh


PA de aposentadoria

Elaborar o despacho

da SECAP

11



de Aposentadoria

Proventos

proporcio-

nais?

NÃO

SIM

A concessão inicial da aposentadoria havia sido

dada com proventos proporcionais?

Enviar ofício à Fioprev

informando a alteração

da proporcionalidade

Fazer os acertos financeiros que se mostrarem

necessários.


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Antes disso, fazer o PCA Histórico, também no

SIAPE, quando este PCA não estiver atualizado.




12

NÃOSIM

13

Anexar a Solicitação, do trabalhador, de Inclusão

de Tempo de Serviço Anterior à Fiocruz e o

original da Certidão de Tempo de Serviço ao PA de

Concessão Inicial de Aposentadoria.

Incluir o Tempo de

Serviço Anterior à

Fiocruz no SIAPE



Planilha de

Aposentadoria

EC 41/2003?

Concessão Inicial é dada

pela Emenda

Constitucional 41/2003?




p/assinatura, por meio da

Secretaria da Direh

Receber de volta da



Anexar o Título de


aposentadoria

Registrar o Ato de


de alteração da

aposentadoria

No SISAC.

Emitir, no SISAC, o


Concessão de

Aposentadoria

INCLUSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR À FIOCRUZ

Emitir o Mapa de

Tempo de Serviço

A Data Referência do Mapa é a mesma da





Altera?

Publicar no DOU a

alteração do fundamento

da aposentadoria

Altera fundamento da

Concessão da

Aposentadoria Inicial?

NÃO

SIM

Se tiver havido alteração do fundamento da

aposentadoria, constar esta informação no Título

de Inatividade.

Verificar a existência

da documentação

necessária

Solicitação do servidor;

Certidão de Tempo de Serviço original.


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ANEXO 1 – FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE TRABALHO

“REVISAR PROCESSOS DE APOSENTADORIA” (CONTINUAÇÃO)

13

Enviar, por meio do

SISAC, o Ato de

Concessão de



Alterar no SIAPE os


Refazer os cálculos dos

proventos de

aposentadoria no SIAPE

Enviar ao SEPAG

memorando assinado

pelo Chefe da SECAP


Chefias no despacho

da SECAP

Chefias:

SECAC

DARH

Direh


PA de aposentadoria

Elaborar o despacho

da SECAP

14



de Aposentadoria

Proventos

proporcio-

nais?

NÃO

SIM

A concessão inicial da aposentadoria havia sido

dada com proventos proporcionais?

Enviar ofício à Fioprev

informando a alteração

da proporcionalidade

Fazer os acertos financeiros que se mostrarem

necessários.


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ANEXO 2 – ETAPAS PARA A ANÁLISE DE UM PROCESSO ADMINSTRATIVO DE APOSENTADORIA

Imprimir os dados funcionais no sistema SIAPE. 1) Observar a carga horária. 2) Observar a titulação reconhecida e outras informações relevantes.

Imprimir no sistema SIAPE o último contracheque antes da publicação do DOU e a atual.

Checar no sistema SIAPE os afastamentos: licenças médicas, afastamentos e outros.

Checar no sistema SIAPE a licença prêmio. Verificar o que está lançado no sistema, com o documento dossiê (processo e/ou formulário de licença especial).

Checar no sistema SIAPE o PCA atualizado.

Verificar no sistema SIAPE o Tempo de Serviço Anterior à FIOCRUZ. CACOTAS: INSS, ESTADO e MUNICÍPIO. Se for vínculo FEDERAL, checar a informação no PCA histórico (informação de vínculo com órgãos FEDERAIS).

Consultar no sistema SIAPE o anuênio informado e calculado.


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ANEXO 3 –LISTA DE VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPOR UM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA

Laudo Médico, quando for Aposentadoria por Invalidez. 1) Verificar as assinaturas e anexar o ato que delegou tal junta médica. 2) Para efeito de cálculo - Verificar a data da indicação da Aposentadoria por Invalidez pela Junta Médica Oficial (JMO). 3) Para efeito de aposentadoria. Prevalece com relação à data de publicação da mesma no DOU.

CREM – Comunicado de Licença Médica

Requerimento de aposentadoria na rede, preenchido na SECAP e assinado pelo servidor.

Declaração de Bens - Em formulário institucional assinado pelo servidor (na rede) e uma cópia do original (servidor).

Declaração de Acumulação de Cargos, na intranet da DIREH. Observação: Consultar no SIAPE, com senha de acesso nível 9, se houve omissão.

Declaração de que não responde a Inquérito Administrativo. Para aqueles processos que não apresentem este formulário devidamente assinado pelo Diretor da unidade, caberá uma solicitação desta informação à Coordenação de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD).

Certidão de Tempo de Serviço anterior a FIOCRUZ. Exemplo: INSS, militar ou outro órgão federal, estadual ou municipal. Documento original

Cópia da Identidade

Cópia do CPF

Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento (servidor)

Cópia do Comprovante de Residência - Processos mais antigos poderão apresentar comprovantes de residência em nome de terceiro.

Cópia do último contracheque Nos processos mais antigos consta a tabela salarial no processo, apontando o nível, a classe e o valor em que foi calculada a aposentadoria; a pertinência destes casos vai até 2003.

Termo de opção Aposentadorias após dezembro 2006, ou seja, optantes do plano de carreira de 2006.

Justificativas das Vantagens, identificadas no último contracheque. Exemplo: Cópia do processo de quintos relacionados a cargo de chefia (DAS ou FG). Verificar os requerimentos, portarias e comprovantes de tais cálculos e a cópia do Processo de Titulação.

Fichas Financeiras de julho 1994 até a data da aposentadoria. Em casos de aposentadorias calculadas pela média aritmética. Para as Aposentadorias com base na EC 41/2003


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ANEXO 3 –LISTA DE VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPOR UM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA

(CONTINUAÇÃO)

Planilha de Cálculo de Aposentadoria (Sistema pasta SECAP). Para Aposentadorias com base na EC 41/2003.

Publicação da Concessão da Aposentadoria no DOU. Verificar o fundamento legal de direito do servidor.

Mapa de Tempo de Serviço

Título de Inatividade assinado pelo Diretor 1) Dentro do Título de Inatividade, refazer os cálculos para confirmar a correção

e com base em que artigo foi concedida a aposentadoria. 2) Caso seja identificado algum equívoco ou erro, cabe executar as devidas

correções. 3) Se o processo já estiver devidamente instruído, mas com vício, deve ser feito

novo Título com formulário na rede DIREH; passará novamente pelo diretor. 4) Uma vez refeito o TÍTULO, deve-se DESCARTAR os dados relacionados às

rubricas de Dedicação Exclusiva e dos 26,06% do Plano BRESSER

SISAC

Despacho de encerramento do processo, conforme modelo mais adequado à situação tratada. Ver modelos na rede interna DIREH. Cabe registrar no despacho todas as alterações e inclusões realizadas no processo.

Numerar as páginas posteriores às diligências ou, quando necessário, enumerar as páginas sequenciais e carimbar em branco no verso; verificar os carimbos de chefias nos documentos pertinentes a essas e as autenticações nas cópias dos documentos anexados seguidos de data.

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