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IMPLEMENTAO DO DECRETO 7.508/11 SECRETARIA DA SADE DO ESTADO DA BAHIA (SESAB) GABINETE DO SECRETRIO (GASEC) COORDENAO DE PROJETOS ESPECIAIS (COPE) Salvador Maio, 2013

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Sesab O9 MEMBROS DO CORPO DIRETIVO Comisso Cosems 09 MEMBROS POR MACRORREGIO COM SUPLENTES

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Art. 16 No planejamento devem ser considerados os servios e as aes prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou no ao SUS, os quais devero compor os Mapas da Sade regional, estadual e nacional Art. 18. O planejamento em mbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos municpios, considerando o estabelecimento de metas de sade. Planejamento da Sade : O processo de planejamento ser ascendente e integrado, ouvidos os respectivos Conselhos, compatibilizando-se as necessidades das polticas de sade com a disponibilidade de recursos financeiros.

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Mapa da Sade uma descrio geogrfica da distribuio de recursos humanos e de aes e servios de sade ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de sade do sistema. O Mapa da Sade ser utilizado na identificao das necessidades de sade e orientar o planejamento integrado, contribuindo para o estabelecimento de metas de sade.

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PLANEJAMENTO INTEGRADO DO SUS O produto do processo de planejamento integrado realizado na regio... COAP Contrato Organizativo de Ao pblica da Sade Cujo objetivo a organizao e a integrao das aes e dos servios, em uma Regio de Sade, com a finalidade de garantir a integralidade da assistncia aos usurios.

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Estrutura do COAP PARTE I Responsabilidades Organizativas Padro Nacional PARTE II Responsabilidades Executivas PARTE III Responsabilidades Oramentrio-Financeiras e formas de incentivo PARTE IV Responsabilidades pelo monitoramento, avaliao de desempenho e auditoria A vigncia do COAP ser de 04 anos. O primeiro COAP poder ter outro prazo, visando sua adequao aos prazos dos Planos de Sade.

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Proposta de dos movimentos simultneos: Seminrios Oficinas

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Seminrio Inicial: Implementao do Decreto 7.508/11 no Estado da Bahia Objetivo: Discutir a articulao interfederativa para atender ao decreto

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Pblico Alvo: Secretrios Municipais de Sade Contedo em dois dias: O Decreto 7.508/11 A lei 141/2012 O Planejamento Regional Integrado O Contrato Organizativo de Ao Pblica da Sade (COAP) Relato de experincia

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Cronograma 03 Seminrios com mesmo contedo, agregando Regies de Sade RESULTADO Marco inicial dos trabalhos para o processo tcnico-poltico de elaborao do COAP nas Regies de Sade

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Seminrios para Sensibilizao: Contedo Pblico AlvoResultado Acordo de colaborao entre gestores das trs esferas Prefeitos e Secretrios de Sade da Regio; Secretrio de Sade Estadual; Representante do COSEMS; Representante da SEGP/MS Marco poltico da articulao interfederativa na Sade O COAP: integrao dos Planos de Sade das trs esferas de Governo Conselheiros Municipais de Sade da Regio Controle Social como co-participante do Planejamento Regional Integrado (PRI) COAP: Instrumento Jurdico de formalizao de responsabilidades das trs esferas de governo Representantes do Ministrio Pblico Procuradores municipais da Regio Tcnicos das ouvidorias da Regio Procuradores municipais informados sobre o processo de elaborao do COAP

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Oficinas de Trabalho, em nmero de 04/05, assim descriminadas: ContedoParticipantesProduto I Mapa da Sade e Indicadores Membros da CIR e tcnicos da Dires e do Nvel Central da Sesab (30 pessoas) Mapa de Sade da Regio Linha base dos indicadores do ano de 2012 II Estratgias, objetivos e Metas Regional IDEM Plano de Objetivos e Metas da Regio, desagregado por municpio para 2013 - 2017 III Proposta Oramentria e Financeira Regional IDEM Quadro com definio da oramentao da Regio, desagregado pro municpio para 2013 - 2017 IV Monitoramento e Avaliao de Desempenho IDEM Monitoramento e Avaliao de Desempenho anual e metodologia de ajuste anual Programao de Aes e Servios de Sade (PGASS) + 01 OFICINA

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Obrigado!!! Joana Molesini Cope/Gasec/Sesab Tel. 3115 4208 OU 4201 E-mail joana.molesini@saude.ba.gov.brjoana.molesini@saude.ba.gov.br