Material Esquematizado n_3 - VF - Decreto 7.508-11 + 45 questões

Material Esquematizado n3

Decreto 7.508/2011

Regulamentao da Lei 8080/90

2

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Ol Concurseiro (a) !

Neste material voc encontrar o Decreto 7.508/11, que trata da

regulamentao da Lei 8080/90, ESQUEMATIZADO!

O decreto est totalmente ESQUEMATIZADO, na forma de tabelas,

fluxogramas, esquemas, entre outros, de maneira a facilitar o

aprendizado e a memorizao do mesmo.

Alm disto, este material conta com queste que tratam

EXCLUSIVAMENTE da legislao mencionada para melhor fixao

de seu aprendizado.

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SUMRIO: Decreto 7.508/2011 ESQUEMATIZADO............................................................3 Questes.............................................................................................................21 Gabarito..............................................................................................................37

3


DECRETO N 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

Este Decreto REGULAMENTA LEI NO 8.080/90 para dispor sobre:

1) a organizao do Sistema nico de Sade - SUS,

2) o planejamento da sade,

3) a assistncia sade

4) e a articulao interfederativa.

Para efeito deste Decreto, considera-se:

Regulamenta a Lei no 8.080/90, para dispor sobre

a organizao do SUS

o planejamento da sade

a assistncia sade

a articulao interfederativa e

d outras providncias

Espao geogrfico contnuo

constitudo por agrupamentos de Municpios limtrofes,

delimitado a partir de identidades culturais,

econmicas e

sociais

de redes de comunicao e

infraestrutura de transportes

Finalidade: INTEGRAR a organizao,

o planejamento e

a execuo

;

REGIO DE SADE

COMPARTILHADOS

de AES e

SERVIOS de

sade

4


;

ACORDO DE COLABORAO firmado entre entes federativos

FINALIDADE: organizar e integrar as aes e servios de sade

na rede regionalizada e hierarquizada, com

DEFINIO de:

o responsabilidades,

o indicadores e metas de sade,

o critrios de avaliao de desempenho,

o recursos financeiros que sero disponibilizados,

o forma de controle e fiscalizao de sua execuo e

o demais elementos necessrios implementao integrada das

aes e servios de sade;

CONTRATO ORGANIZATIVO DA

AO PBLICA DA SADE

PORTAS DE ENTRADA servios de atendimento INICIAL sade do usurio no SUS;

instncias de PACTUAO consensual entre os entes

federativos

para DEFINIO DAS REGRAS da gesto compartilhada do

SUS

COMISSES INTERGESTORES

MAPA DA SADE DESCRIO GEOGRFICA da distribuio de:

o recursos humanos e

o de aes e servios de sade ofertados pelo SUS e pela

iniciativa privada,

Considerando-se a capacidade instalada existente,

os investimentos e

desempenho aferido a partir dos

indicadores de sade do sistema;

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REDE DE ATENO SADE CONJUNTO DE AES E SERVIOS DE SADE

articulados em nveis de complexidade CRESCENTE,

Finalidade: garantir a integralidade da assistncia sade

SERVIOS ESPECIAIS DE

ACESSO ABERTO

Servios de sade ESPECFICOS :

para o atendimento da pessoa que, em razo de agravo ou

situao laboral

Necessita de atendimento especial

PROTOCOLO CLNICA E

DIRETRIZ TERAPUTICA

DOCUMENTO que estabelece:

1) critrios para o diagnstico da doena ou do agravo sade;

2) o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais

produtos apropriados, quando couber;

3) as posologias recomendadas;

4) os mecanismos de controle clnico;

5) o acompanhamento e a verificao dos resultados teraputicos,

a serem seguidos pelos gestores do SUS.

6


.

constitudo pela conjugao das aes e servios de promoo, proteo e recuperao da sade

organizado de forma REGIONALIZADA e HIERARQUIZADA

O SUS:

executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta,

mediante a participao COMPLEMENTAR da iniciativa privada

1) ORGANIZAO DO SUS

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REGIES DE SADE

Sero INSTITUDAS pelo Estado, em articulao com os Municpios,

o respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comisso Intergestores Tripartite a que se refere o

inciso I do art. 30.

PODERO ser institudas, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulao com os Municpios,

REGIES DE SADE INTERESTADUAIS

.

Para ser INSTITUDA, a Regio de Sade DEVE conter, no mnimo, aes e servios de:

1) ateno primria;

2) urgncia e emergncia;

3) ateno psicossocial

4) ateno ambulatorial especializada e hospitalar; e

5) vigilncia em sade.

A INSTITUIO das Regies de Sade observar cronograma pactuado nas Comisses Intergestores.

As Regies de Sade sero REFERNCIA para as TRANSFERNCIAS DE RECURSOS entre os entes federativos.

As Redes de Ateno Sade estaro compreendidas no mbito de uma Regio de Sade, ou de vrias delas, em

consonncia com diretrizes pactuadas nas Comisses Intergestores.

Os entes federativos definiro os seguintes elementos em relao s Regies de Sade:

1) seus limites geogrficos;

2) populao usuria das aes e servios;

3) rol de aes e servios que sero ofertados; e

4) respectivas responsabilidades, critrios de acessibilidade e escala para conformao dos servios.

a CIT, no mbito da Unio, vinculada ao Ministrio da Sade para efeitos administrativos e operacionais

compostas por Municpios limtrofes

A instituio de Regies de Sade situadas em

reas de fronteira com outros pases

DEVER respeitar as normas que

regem as relaes internacionais

8


.

O acesso UNIVERSAL, IGUALITRIO e ORDENADO s aes e servios de sade: se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e

se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do servio.

So PORTAS DE ENTRADA s aes e aos servios de sade nas Redes de Ateno Sade os servios:

1) de ateno primria;

2) de ateno de urgncia e emergncia;

3) de ateno psicossocial; e

4) especiais de acesso aberto.

Os entes federativos podero criar NOVAS Portas de Entrada s aes e servios

de sade, considerando as caractersticas da Regio de Sade:

o Mediante justificativa tcnica e

o de acordo com o pactuado nas Comisses Intergestores,

Os servios de:

o ateno hospitalar

o ambulatoriais especializados,

o entre outros de maior complexidade e densidade tecnolgica,

sero REFERENCIADOS pelas

Portas de Entrada

O acesso UNIVERSAL e IGUALITRIO s aes e aos servios de sade

ser ordenado pela ateno primria e

deve ser fundado na avaliao da gravidade do risco individual e coletivo e

no critrio cronolgico,

o observadas as especificidades previstas para pessoas com proteo

especial, conforme legislao vigente

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A POPULAO INDGENA contar com REGRAMENTOS DIFERENCIADOS DE ACESSO:

o compatveis com suas especificidades e

o compatveis com a necessidade de assistncia integral sua sade,

o de acordo com disposies do Ministrio da Sade.

Ao USURIO ser assegurada a CONTINUIDADE DO CUIDADO EM SADE:

o em todas as suas modalidades,

o nos servios, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de ateno da respectiva regio.

As Comisses Intergestores pactuaro as regras de continuidade do

acesso s aes e aos servios de sade na respectiva rea de atuao.

caber aos ENTES FEDERATIVOS, alm de outras atribuies que venham a ser pactuadas pelas Comisses

Intergestores:

1) garantir a transparncia, a integralidade e a equidade no acesso s aes e aos servios de sade;

2) orientar e ordenar os fluxos das aes e dos servios de sade;

3) monitorar o acesso s aes e aos servios de sade; e

4) ofertar regionalmente as aes e os servios de sade.

Para assegurar ao usurio o acesso UNIVERSAL, IGUALITRIO e ORDENADO s aes e servios de sade do SUS

O Ministrio da Sade dispor sobre critrios, diretrizes,

procedimentos e demais medidas que auxiliem os entes federativos no

cumprimento destas atribuies.

10


.

2) DO PLANEJAMENTO DA SADE

O processo de PLANEJAMENTO DA SADE ser: ASCENDENTE e

INTEGRADO,

o ouvidos os respectivos Conselhos de Sade,

o COMPATIBILIZANDO-SE as necessidades das polticas de sade com

a disponibilidade de recursos financeiros.

do nvel local at o federal

O PLANEJAMENTO DA SADE:

o OBRIGATRIO para os entes pblicos e

o ser INDUTOR de polticas para a iniciativa privada.

Esta compatibilizao ser efetuada no mbito dos PLANOS DE SADE, os quais sero

resultado do planejamento integrado dos entes federativos, e devero conter metas de sade.

O Conselho Nacional de Sade estabelecer as diretrizes a serem observadas na

elaborao dos PLANOS DE SADE,

de acordo com as caractersticas epidemiolgicas e da organizao de

servios nos entes federativos e nas Regies de Sade

No planejamento DEVEM ser considerados os servios e as aes prestados pela INICIATIVA PRIVADA, de

FORMA COMPLEMENTAR ou NO ao SUS,

os quais devero compor os Mapas da Sade regional, estadual e nacional

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O MAPA DA SADE:

ser utilizado na identificao das necessidades de sade e

orientar o planejamento integrado dos entes federativos,

contribuindo para o estabelecimento de metas de sade.

O planejamento da sade em mbito ESTADUAL deve ser realizado: de maneira regionalizada,

a partir das necessidades dos Municpios,

considerando o estabelecimento de metas de

sade.

Compete Comisso Intergestores Bipartite - CIB PACTUAR:

as etapas do processo e

os prazos do planejamento municipal em consonncia com os planejamentos estadual e nacional.

3) DA ASSISTNCIA SADE

A INTEGRALIDADE da assistncia sade se inicia e se completa na Rede de Ateno Sade,

mediante REFERENCIAMENTO do usurio na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comisses

Intergestores.

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RENASES

compreende todas as aes e servios que o SUS

oferece ao usurio para atendimento da integralidade

da assistncia sade.

Ministrio da Sade:

o dispor sobre a RENASES em mbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.

o A cada 2 (dois) anos, consolidar e publicar as atualizaes da RENASES.

A Unio, os Estados, o DF e os Municpios:

o pactuaro nas respectivas Comisses Intergestores as suas responsabilidades em relao ao rol de aes e

servios constantes da RENASES.

Os Estados, o DF e os Municpios: PODERO adotar relaes especficas e complementares de aes e servios

de sade:

o em consonncia com a RENASES,

o respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento,

o de acordo com o pactuado nas Comisses Intergestores.

A Relao Nacional de Aes e Servios de Sade

(RENASES)

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RENAME

A RENAME ser acompanhada do Formulrio Teraputico Nacional - FTN que subsidiar:

o a prescrio,

o a dispensao e

o o uso

O Ministrio da Sade

o o rgo competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clnicos e Diretrizes Teraputicas

em mbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.

o A cada 2 (dois) anos, consolidar e publicar as atualizaes da RENAME, do respectivo FTN e dos

Protocolos Clnicos e Diretrizes Teraputicas.

O Estado, o DF e o Municpio: PODERO adotar relaes especficas e complementares de medicamentos,

o em consonncia com a RENAME,

o respeitadas as responsabilidades dos entes pelo financiamento de medicamentos,

o de acordo com o pactuado nas Comisses Intergestores.

O acesso UNIVERSAL e IGUALITRIO ASSISTNCIA FARMACUTICA pressupe, cumulativamente:

1) estar o usurio assistido por aes e servios de sade do SUS;

2) ter o medicamento sido prescrito por profissional de sade, no exerccio regular de suas funes no SUS;

3) estar a prescrio em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clnicos e Diretrizes Teraputicas ou

com a relao especfica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos;

4) ter a dispensao ocorrido em unidades indicadas pela direo do SUS.

A RENAME e a relao especfica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente

podero conter produtos com registro na Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria - ANVISA.

A Relao Nacional de Medicamentos Essenciais

(RENAME)

compreende a seleo e a padronizao de

medicamentos indicados para atendimento de

doenas ou de agravos no mbito do SUS.

dos seus medicamentos.

14


.

Os entes federativos PODERO ampliar o acesso do usurio assistncia farmacutica:

o desde que questes de sade pblica o justifiquem.

O Ministrio da Sade poder estabelecer REGRAS DIFERENCIADAS de acesso a medicamentos de

carter especializado.

4) DA ARTICULAO INTERFEDERATIVA

As Comisses Intergestores PACTUARO a organizao e o funcionamento das aes e servios de sade

integrados em redes de ateno sade, sendo:

1) a CIT, no mbito da Unio, vinculada ao Ministrio da Sade para efeitos administrativos e operacionais;

2) a CIB, no mbito do Estado, vinculada Secretaria Estadual de Sade para efeitos administrativos e

operacionais; e

3) a Comisso Intergestores Regional - CIR, no mbito regional, vinculada Secretaria Estadual de Sade

para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.

Nas Comisses Intergestores, os GESTORES PBLICOS de sade podero ser REPRESENTADOS pelo:

o Conselho Nacional de Secretrios de Sade - CONASS,

o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sade - CONASEMS e

o Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Sade - COSEMS

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i

1) aspectos operacionais,

financeiros e

administrativos

2) diretrizes gerais sobre Regies de Sade,

integrao de limites geogrficos,

referncia e contrarreferncia e

demais aspectos vinculados integrao das aes e servios de sade entre

os entes federativos;

3) diretrizes de mbito nacional,

estadual,

regional e

interestadual,

4) Responsabilidades dos entes federativos na Rede de Ateno Sade:

o de acordo com o seu porte demogrfico e

o seu desenvolvimento econmico-financeiro,

o estabelecendo as responsabilidades individuais e as solidrias;

5) Referncias das regies intraestaduais e interestaduais de ateno sade para o atendimento da

INTEGRALIDADE da assistncia.

As Comisses Intergestores PACTUARO:

da GESTO compartilhada do SUS,

de acordo com a definio da poltica de sade dos entes federativos

consubstanciada nos seus planos de sade

aprovados pelos respectivos conselhos de sade

a respeito da organizao das redes de ateno sade :

o principalmente no tocante gesto institucional e

o integrao das aes e servios dos entes federativos;

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Sero de competncia EXCLUSIVA da CIT a PACTUAO:

1) as diretrizes gerais para a composio da RENASES;

2) dos critrios para o planejamento integrado das aes e servios de sade da Regio de Sade, em razo do

compartilhamento da gesto; e

3) das diretrizes nacionais, do financiamento e das questes operacionais das Regies de Sade situadas em

fronteiras com outros pases, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relaes

internacionais.

5) DO CONTRATO ORGANIZATIVO DA AO PBLICA DA SADE

O Contrato Organizativo de Ao Pblica da Sade

O ACORDO DE COLABORAO ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS para a organizao da rede interfederativa de ateno sade

ser firmado por meio de CONTRATO ORGANIZATIVO DA AO PBLICA DA SADE

Obejo do Contrato: ORGANIZAO e INTEGRAO das aes e dos servios de sade,

o sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Regio de Sade,

o com a finalidade de garantir a integralidade da assistncia aos usurios.

O Contrato resultar: da INTEGRAO dos planos de sade dos entes federativos na Rede de Ateno Sade,

o tendo como fundamento as pactuaes estabelecidas pela CIT.

O Contrato definir:

1) as RESPONSABILIDADES INDIVIDUAIS e SOLIDRIAS dos entes federativos com relao s aes e servios de

sade,

2) os indicadores e as metas de sade,

3) os critrios de avaliao de desempenho,

4) os recursos financeiros que sero disponibilizados,

5) a forma de controle e fiscalizao da sua execuo e

6) demais elementos necessrios implementao integrada das aes e servios de sade.

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.

O Ministrio da Sade definir INDICADORES NACIONAIS DE GARANTIA DE ACESSO s aes e aos

servios de sade no mbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Sade.

O DESEMPENHO aferido a partir dos INDICADORES NACIONAIS DE GARANTIA DE ACESSO:

o servir como parmetro para AVALIAO DO DESEMPENHO DA PRESTAO DAS AES E DOS

SERVIOS definidos no Contrato Organizativo de Ao Pblica de Sade em todas as Regies de Sade,

considerando-se as especificidades municipais, regionais e estaduais

O Contrato Organizativo da Ao Pblica de Sade conter as seguintes DISPOSIES ESSENCIAIS:

1) Identificao das necessidades de sade locais e regionais;

2) Oferta de aes e servios de vigilncia em sade, promoo, proteo e recuperao da sade em mbito

regional e inter-regional;

3) Responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante a populao no processo de regionalizao, as

quais sero estabelecidas:

o de forma individualizada,

o de acordo com o perfil, a organizao e a capacidade de prestao das aes e dos servios de cada ente

federativo da Regio de Sade;

4) Indicadores e metas de sade;

5) Estratgias para a melhoria das aes e servios de sade

6) Critrios de avaliao dos resultados e forma de monitoramento permanente;

7) Adequao das aes e dos servios dos entes federativos em relao s atualizaes realizadas na

RENASES;

8) Investimentos na rede de servios e as respectivas responsabilidades; e

9) Recursos financeiros que sero disponibilizados por cada um dos partcipes para sua execuo.

O Ministrio da Sade poder instituir FORMAS DE INCENTIVO ao cumprimento das metas de sade e

melhoria das aes e servios de sade

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O Contrato Organizativo de Ao Pblica de Sade observar as seguintes DIRETRIZES bsicas para fins de garantia

da gesto participativa:

1) estabelecimento de estratgias que incorporem a avaliao do usurio das aes e dos servios, como ferramenta

de sua melhoria;

2) apurao permanente das necessidades e interesses do usurio; e

3) publicidade dos direitos e deveres do usurio na sade em todas as unidades de sade do SUS, inclusive nas

unidades privadas que dele participem de forma complementar.

A HUMANIZAO DO ATENDIMENTO do usurio: ser fator determinante para o estabelecimento das

metas de sade previstas no Contrato Organizativo

de Ao Pblica de Sade.

As normas de elaborao e fluxos do Contrato Organizativo de Ao Pblica de Sade:

o sero pactuados pelo CIT,

o cabendo Secretaria de Sade Estadual coordenar a sua implementao.

O Sistema Nacional de Auditoria e Avaliao do SUS far o CONTROLE e a FISCALIZAO do Contrato

Organizativo de Ao Pblica da Sade, por meio de

servios especializados

O disposto neste artigo ser implementado em conformidade com as demais formas de

controle e fiscalizao previstas em Lei.

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O RELATRIO DE GESTO a que se refere o inciso IV do art. 4o da Lei n

o 8.142/90:

o conter seo especfica relativa aos compromissos assumidos no mbito do Contrato Organizativo de

Ao Pblica de Sade.

Aos PARTCIPES caber monitorar e avaliar a execuo do Contrato Organizativo de Ao Pblica de

Sade:

o em relao ao cumprimento das metas estabelecidas,

o ao seu desempenho e

o aplicao dos recursos disponibilizados. Os PARTCIPES:

o incluiro dados sobre o Contrato Organizativo de Ao Pblica de Sade no sistema de informaes em

sade organizado pelo Ministrio da Sade e

o os encaminhar ao respectivo Conselho de Sade para monitoramento

6) DAS DISPOSIES FINAIS

Sem prejuzo das outras providncias legais, o Ministrio da Sade INFORMAR AOS RGOS DE CONTROLE

INTERNO E EXTERNO:

1) o descumprimento injustificado de responsabilidades na prestao de aes e servios de sade e de outras

obrigaes previstas neste Decreto;

2) a no apresentao do Relatrio de Gesto a que se refere o inciso IV do art. 4 da Lei no 8.142/90;

3) a no aplicao, malversao ou desvio de recursos financeiros; e

4) outros atos de natureza ilcita de que tiver conhecimento.

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A primeira RENASES a somatria de todas as aes e servios de sade que na data da publicao deste

Decreto so ofertados pelo SUS populao, por meio dos entes federados, de forma direta ou indireta.

O Conselho Nacional de Sade estabelecer as diretrizes de que trata o 3o do art. 15 no prazo de 180 (cento e

oitenta) dias a partir da publicao deste Decreto.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.

O Conselho Nacional de Sade estabelecer as diretrizes a serem observadas

na elaborao dos planos de sade, de acordo com:

o as caractersticas epidemiolgicas e

o organizao de servios nos entes federativos e nas Regies de Sade.

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QUESTES

1) AOCP - COREN/SC - Enfermeiro 2013. Assinale a alternativa que se relaciona ao Decreto 7.508/2011:

a) Cria o Programa de Avaliao para Melhoria de Qualidade do SUS (PMAQ-SUS).

b) Institui o Piso da Ateno Bsica (PAB). c) Defere os investimentos da Emenda Constitucional 29 (EC-29) d) Regulamenta a Lei Orgnica de Sade 8080/90. e) Estabelece as diretrizes da Estratgia Sade da Famlia

2) FUNCAB Prefeitura de Mag/RJ Assistente Social 2012. O conjunto de aes e servios de sade articulados em nveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistncia sade, refere-se (ao):

a) servio especial de acesso aberto. b) rede de ateno sade c) protocolo clnico e diretriz teraputica. d) mapa de sade. e) porta de entrada.

3) FUNCAB Prefeitura de Mag/RJ Assistente Social 2012. Ateno primria, urgncia e emergncia e vigilncia em sade so servios que fazem parte dos requisitos mnimos para que seja institudo um(a):

a) regio de sade. b) rea de sade. c) rede de ateno sade. d) ncleo de sade. e) servio especial de sade.

4) FUNCAB Prefeitura de Mag/RJ Assistente Social 2012. So considerados portas de entrada do SUS os seguintes servios, EXCETO:

a) ateno primria. b) ateno de urgncia e emergncia. c) de apoio diagnstico. d) ateno psicossocial. e) especiais de acesso aberto.

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5) FUNCAB Prefeitura de Mag/RJ Assistente Social 2012. Em relao ao processo de Planejamento da Sade, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, marque a alternativa correta.

I. O planejamento da sade, em mbito estadual, deve ser realizado de maneira regionalizada, com base nas necessidades dos Municpios, considerando o estabelecimento de metas de sade.

II. No planejamento da sade, no devem ser considerados os servios e as aes prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou no ao SUS.

III. O Mapa da Sade ser utilizado na identificao das necessidades de

sade e orientar o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de sade.

a) Somente a I est correta. b) Somente a II est correta. c) Somente I e II esto corretas. d) Somente I e III esto corretas. e) Somente II e III esto corretas.

6) FUNCAB Prefeitura de Mag/RJ Assistente Social 2012. As Comisses Intergestores Bipartite e Tripartite configuram um espao de negociao entre os gestores no que se refere aos aspectos operacionais do SUS. A respeito dos objetivos dessas Comisses, analise os itens a seguir:

I. Definir diretrizes, de mbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito

da organizao das redes de aes e servios de sade.

II. Fixar diretrizes sobre as regies de sade, distrito sanitrio, integrao de territrios, referncia e contrarreferncia e demais aspectos vinculados integrao das aes e servios de sade entre os entes federados.

III. Articular polticas e programas de interesse para a sade, cuja execuo

envolva reas no compreendidas no mbito do Sistema nico de Sade (SUS).

Conforme anlise, marque a alternativa correta.

a) Somente o I est correto. b) Somente o II est correto. c) Somente o III est correto d) Somente I e II esto corretos. e) Somente II e III esto corretos.

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7) CONUPE Prefeitura de Camocim de So Fliz 2012. O Decreto N. 7508/2011 regulamentou a Lei 8080/90, dispondo sobre a organizao do SUS, o planejamento da sade, a assistncia sade e a articulao interfederativa. Dentre as definies abaixo, assinale a INCORRETA.

a) Regulamenta as Portas de Entrada do SUS, definindo-as como os servios

de ateno primria, de ateno de urgncia e emergncia, de ateno psicossocial e especiais de acesso aberto.

b) Cria a Relao Nacional de Aes e Servios de Sade RENASES que compreender todas as aes e servios que o SUS oferecer ao usurio para atendimento da integralidade da assistncia sade.

c) Define o Mapa da Sade que ser utilizado para a identificao das necessidades de sade e dever ser composto por servios e aes de sade prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou no ao SUS.

d) Define Regies de Sade como espao geogrfico contnuo ou no, constitudo de municpios que definem formar entre si uma Rede de Ateno Sade.

e) As Regies de Sade devem conter, no mnimo, aes e servios de sade de ateno primria, ateno psicossocial, urgncia e emergncia, ateno especializada ambulatorial e hospitalar e vigilncia em sade.

8) Ceperj - Fundao Sade Enfermagem -2011. A Relao Nacional de Aes e Servios de Sade - RENASES - compreende todas as aes e servios que o SUS oferece ao usurio para atendimento da integralidade da assistncia sade. Para garantir a integralidade da assistncia, compete ao Ministrio da Sade:

a) Determinar a relao de aes e servios constantes da RENASES b) Consolidar e publicar as atualizaes da RENASES, a cada 4 anos c) Dispor sobre a RENASES em mbito nacional, observadas as diretrizes

pactuadas pela CIT d) Financiar todas as aes e servios de sade de acordo com o pactuado

nas Comisses Intergestores

9) FUNCAB Prefeitura de Sooretama/ES Assistente Social 2012. O Contrato Organizativo de Ao Pblica da Sade, disposto no Decreto n 7.508 de 2011, definir as responsabilidades individuais e solidrias dos entes federativos com relao a alguns aspectos, entre os quais esto as aes e servios de sade, os indicadores e as metas de sade e a forma de controle e fiscalizao da sua execuo. Com base nisso, analise:

I. A humanizao do atendimento do usurio ser fator determinante para o

estabelecimento das metas de sade previstas no Contrato Organizativo de Ao Pblica de Sade.

II. O Ministrio da Sade definir indicadores nacionais de garantia de acesso s aes e aos servios de sade no mbito do SUS, com base nas diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Sade.

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III. O Sistema Estadual de Auditoria e Avaliao doSUS, por meio de servio especializado, far o controle e a fiscalizao do Contrato Organizativo deAo Pblica da Sade.

Conforme anlise, assinale a alternativa correta.

a) Somente a afirmativa I est correta b) Somente a afirmativa III est correta. c) Somente as afirmativas I e II esto corretas. d) Somente as afirmativas II e III esto corretas. e) As afirmativas I, II e III esto corretas

10) Ceperj Fundao Sade Enfermagem 2011. O Decreto n 7.508, de 28 de junho de 2011, dene regio de sade como o espao geogrco contnuo constitudo por agrupamentos de municpios limtrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econmicas e sociais e de redes de comunicao e infraestrutura de transportes compartilhados, com a nalidade de integrar a organizao, o planejamento e a execuo de aes e servios de sade. Em relao s regies de sade correto armar que:

a) para ser instituda a Regio de Sade deve conter, no mnimo, aes e

servios de ateno primria e de urgncia e emergncia b) a instituio das Regies de Sade observar cronograma pactuado pelos

Conselhos de Sade c) as Regies de Sade sero referncia para as transferncias de recursos

entre os entes federativos d) as Redes de Ateno Sade estaro compreendidas no mbito de uma

Regio de Sade, ou de vrias delas, em consonncia com diretrizes pactuadas nas Conferncias de Sade

11) Funcab - Prefeitura de Bzios - 2012. O Mapa da Sade a descrio geogrfica da distribuio de recursos humanos e de aes e servios de sade ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de sade do sistema, devendo ser utilizado:

a) na identificao das necessidades de sade, orientando o planejamento

integrado dos entes federativos e contribuindo para o estabelecimento de metas de sade.

b) para definir as responsabilidades individuais e solidrias dos entes federativos com relao s aes e servios de sade, aos indicadores e s metas de sade.

c) como referncia e contrarreferncia e nos demais aspectos vinculados integrao das aes e servios de sade entre os entes federativos.

d) na organizao e integrao das aes e dos servios de sade, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Regio de Sade

e) como fator determinante para o estabelecimento das metas de sade previstas no Contrato Organizativo de Ao Pblica de Sade.

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12) Funcab - Prefeitura de Vila Velha- 2012. Os servios de sade especficos para o atendimento da pessoa que, em razo de agravo ou de situao laboral, necessita de atendimento especial, so chamados de:

a) servios especiais de acesso aberto. b) portas de entrada aos servios do SUS. c) atendimento de mdia complexidade. d) diretrizes teraputicas. e) servios de atendimento ocupacional.

13) Funcab - Prefeitura de Vila Velha - 2012. No que se refere Relao Nacional de Medicamentos Essenciais RENAME , correto afirmar:

a) O Conselho Nacional de Farmcia o rgo competente para dispor sobre

a RENAME, os Protocolos Clnicos e Diretrizes Teraputicas em mbito nacional.

b) O Ministrio da Sade poder estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de carter especializado.

c) Os entes federativos no podero ampliar o acesso do usurio assistncia farmacutica, alm do que foi estabelecido.

d) As atualizaes da RENAME devero ser realizadas pelo Conselhos Regionais de Farmcia a cada dois anos

e) Os Estados, o Distrito Federal e os Municpios no podero adotar relaes especficas e complementares de medicamentos.

14) Funcab Prefeitura de Vila Velha -2012. No que se refere Relao Nacional de Aes e Servios de Sade RENASES analise as afirmativas abaixo.

I. Os Estados, o Distrito Federal e os Municpios no podero adotar relaes

especficas e complementares de aes e servios de sade. II. A cada trs anos, o Ministrio da Sade consolidar e publicar as

atualizaes da RENASES. III. A RENASES compreende todas as aes e servios que o SUS oferece ao

usurio para atendimento da integralidade da IV. assistncia sade.

Conforme anlise, assinale a opo correta.

a) Somente a afirmativa I est correta b) Somente a afirmativa II est correta. c) Somente a afirmativa III est correta. d) Somente as afirmativas I e II esto corretas. e) Somente as afirmativas II e III esto corretas

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15) CEPERJ Fundao Sade 2012 Fonoaudiologia. As Comisses Intergestoras so instncias de pactuao consensual entre os entes federativos para denio das regras da gesto compartilhada do SUS. Em relao s Comisses Intergestoras, correto armar que:

a) A CIT, no mbito da Unio, est vinculada Secretaria Estadual de Sade

para efeitos administrativos e operacionais. b) A CIB, no mbito do Estado, est vinculada Secretaria Municipal de Sade

para efeitos administrativos e operacionais. c) CIB compete exclusivamente a pactuao dos critrios para o

planejamento integrado das aes e servios de sade da Regio de Sade, em razo do compartilhamento da gesto.

d) As Comisses Integestoras pactuaro as diretrizes gerais sobre Regies de Sade, integrao de limites geogrcos, referncia e contrarreferncia e demais aspectos vinculados integrao das aes e servios de sade entre os entes federativos.

16) CETRO Prefeitura de Manaus 2012 Fonoaudiologia De acordo com o Decreto n 7.508/11, os entes federativos definiro os seguintes elementos em relao s Regies de Sade:

I) seus limites geogrficos. II) populao usuria das aes e servios. III) rol de aes e servios que sero ofertados. IV) respectivas responsabilidades, critrios de acessibilidade e escala para

conformao dos servios.

correto o que est contido em: a) I e II, apenas b) I e IV, apenas. c) II e III, apenas. d) I, II, III e IV. e) II, apenas.

17) Funcab - 2012 Prefeitura de Sooretama/ES 2012 Agente de Vigilncia Sanitria. As Redes de Ateno Sade compreendem o conjunto de aes e servios de sade articulados em nveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistncia sade. Com base no disposto no Decreto n 7.508 de 2011, a respeito dessas Redes, marque a opo correta.

a) A vigilncia em sade, ateno primria e urgncia e emergncia so parte

dos requisitos para se instituir uma Rede de Ateno Sade. b) As Redes de Ateno Sade so referncias para a transferncia dos

recursos entre os entes federativos. c) Os servios especiais de acesso aberto e de ateno psicossocial so

considerados porta de entrada para as Redes de Ateno Sade.

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d) As Redes de Ateno Sade devero ser institudas de acordo com cronograma pactuado nas Comisses Intergestores.

e) Podero se institudas Redes de Ateno Sade interestaduais, compostas por municpios limtrofes.

18) IADES EBSERH 2013 Enfermeiro. O decreto 7.508/2011 visa dar mais

transparncia estrutura do SUS, com a finalidade de garantir maior segurana jurdica na fixao das responsabilidades dos entes federativos, para que o cidado possa,, de fato, conhecer as aes e servios de sade ofertados nas regies de sade e orgasnizados em rede de ateno sade. Sobre vertentes deste decreto, assinale a alternativa correta. a) O Ministrio da Sade dispor sobre as RENASES, em mbito nacional,

observadas as diretrizes pactuadas pela CIB. b) A RENASES comprende todas as aes e servios que o SUS oferece ao

usurio, para cumprimento da integralidade da assistncia sade c) A RENAME a Relao Nacional de Medicamentos Especiais, atualizada,

a cada trs anos pelo Ministrio da Sade. d) A Rede de Ateno Sade o conjunto de aes e servios de sade,

articulados em nveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a equidade da assistncia a sade

e) Servios Especiais de Acesso Aberto so instncias de pactuao consensual entre os entes federativos, para definio das regras de gesto compartilhada do SUS.

19) UNIJU Pref, Derrubadas/RS- 2013 Cirurgio Dentista. De acordo com o Decreto N 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei N 8.080/90, o Artigo 9, afirma que so Portas de Entrada s aes e aos servios de sade nas Redes de Ateno Sade os servios de: Assinale a alternativa correta:

a) Ateno secundria; emergncia; ateno ambulatorial especializada e

hospitalar; e vigilncia sanitria. b) Ateno primria; ateno de urgncia e emergncia; ateno psicossocial;

e especiais de acesso aberto. c) Ateno terciria, urgncia; ateno psicossocial e vigilncia ambiental. d) Ateno primria e secundria; urgncia e emergncia; ateno

ambulatorial especializada e hospitalar. e) Ateno primria e terciria; urgncia e emergncia; ateno ambulatorial

especializada e hospitalar; e vigilncia em sade.

20) CONSULPLAN ESF- 2012 Enfermeiro. O Decreto Federal que regulamenta a organizao do Sistema nico de Sade (SUS), o planejamento da sade, a assistncia sade e a articulao interfederativa, estabelece algumas definies. Analise as afirmativas e assinale a que apresenta corretamente o termo e a definio correspondente.

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a) Rede de Ateno Sade: conjunto de servios de sade especficos para o atendimento da pessoa que, em razo de agravo ou de situao laboral, necessita de atendimento especial.

b) Servios Especiais de Acesso Aberto: conjunto de aes e servios de sade articulados em nveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistncia sade.

c) Regio de Sade: descrio geogrfica da distribuio de recursos humanos e de aes e servios de sade ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.

d) Mapa da Sade: espao geogrfico contnuo constitudo por agrupamentos de municpios limtrofes, delimitado a partir de elementos especficos relacionados s identidades culturais, econmicas e sociais.

e) Comisses Intergestores: instncias de pactuao consensual entre os entes federativos para definio das regras da gesto compartilhada do Sistema nico de Sade (SUS)

21) CESP SESA/ES- 2013 Tcnico em Enfermagem. Em 28 de junho de 2011, foi publicado o Decreto n. 7.508, que regulamenta a Lei n.o 8.080/1990, para dispor sobre a organizao do SUS, o planejamento da sade, a assistncia sade e a articulao interfederativa. Acerca da temtica abordada, assinale a opo correta. a) O acesso universal e igualitrio assistncia farmacutica no pressupe

estar o usurio assistido por aes e servios de sade do SUS. b) O processo de planejamento da sade ser descendente e integrado, do

nvel federal at o local, de acordo com as necessidades das polticas de sade com a inflexibilidade de recursos financeiros.

c) A Relao Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) inclui, com a finalidade de alertar o profissional, a relao de medicamentos contraindicados para atendimento de doenas ou de agravos no mbito do SUS.

d) De acordo com o Decreto n. 7.508/2011, acerca da organizao do SUS, consideram-se portas de entrada aos servios de sade nas redes de ateno sade os servios de ateno primria, de ateno de urgncia e de emergncia, de ateno psicossocial e especiais de acesso aberto.

e) De acordo com as diretrizes do SUS, o acesso universal, igualitrio e ordenado se inicia e termina pelas portas de entrada. No sendo essencial um complemento na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do servio.

22) FAFIPA Prefeitura de Maring/Pr- 2013 Enfermeiro. O decreto 7.508 de

2011 regulamenta a lei 8.080/90, dispondo sobre a organizao do SUS, o planejamento da sade, a assistncia sade e a articulao interfederativa. Sobre este decreto e suas consideraes, correto afirmar, EXCETO:

a) Podero ser institudas Regies de Sade interestaduais, compostas por

municpios limtrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulao com os municpios.

b) A cada 3 anos o ministrio da sade dispor sobre a relao nacional de aes e servios de sade.

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c) A relao nacional de medicamentos essenciais- RENAME- compreende a seleo e a padronizao de medicamentos indicados para atendimento de doenas de agravos no mbito do SUS.

d) O ministrio da sade definir indicadores nacionais de garantia de acesso s aes e aos servios de sade no mbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Sade.

23) IBFC Fundao Hemominas- 2013 Enfermeiro. O decreto 7508 de 2011

regulamenta a Lei 8080/90. Considerando a organizao do SUS, como expressa nesse decreto, assinale a alternativa incorreta:

a) Podero ser institudas Regies de Sade interestaduais. b) Unidades bsicas de Sade e Unidades de Pronto Atendimento so

consideradas Servios Especiais de Acesso Aberto. c) Regio de Sade o espao geogrfico contnuo constitudo por

agrupamentos de Municpios limtrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econmicas e sociais e de redes de comunicao e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organizao, o planejamento e a execuo de aes e servios de sade.

d) Ao usurio ser assegurada a continuidade do cuidado em sade, em todas as suas modalidades, nos servios, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de ateno da respectiva regio.

24) Quadrix Instituto Dantes Pazzanese- 2013 Enfermeiro. As regies de

sade sero institudas pelo Estado, em articulao com os Municpios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comisso Intergestora Tripartite (CIT). Para ser instituda, a Regio de Sade deve conter, no mnimo, aes e servios de: a) Ateno primria; urgncia e emergncia; ateno psicossocial; ateno

ambulatorial especializada e hospitalar, alm da Vigilncia em Sade.

b) Ateno primria; e urgncia e emergncia. c) Ateno primria; urgncia e emergncia; populao usuria das aes e servios d) Vigilncia em Sade, somente. e) Ateno primria; ateno secundria; vigilncia sanitria e epidemiolgia; e acesso

aberto.

25) FUNDEP MPE- 2012. O Decreto n. 7.508, de 28/06/2011, [...] Regulamenta a

Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organizao do Sistema nico de Sade (SUS), o planejamento da sade, a assistncia sade e a articulao Inter federativa, e d outras providncias. Sobre as Regies de Sade, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Sero institudas pelo Estado, em articulao com os Municpios, de acordo

com as diretrizes pactuadas na Comisso Intergestores Tripartite. b) O conjunto de aes e servios ofertados pelas Regies de Sade so

definidos pelos entes federativos. c) Aes e servios de Vigilncia em Sade no compem as Regies de

Sade.

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d) A instituio de Regies de Sade situadas em reas de fronteira com outros pases dever respeitar as normas que regem as relaes internacionais.

26) FUNDEP MPE- 2012. Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa

INCORRETA.

a) Portas de entrada do SUS so entendidas como servios de atendimento inicial sade do usurio no SUS.

b) Os servios especiais de acesso aberto so considerados portas de entrada s aes e servios de sade ofertados pelas Redes de Ateno Sade.

c) A populao indgena est submetida s mesmas regras que a populao em geral, em relao ao acesso s aes e servios de sade, incluindo as necessidades de assistncia integral sua sade.

d) As Redes de Ateno Sade so entendidas como um conjunto de aes e servios de sade articulados em nveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistncia sade.

27) FUNDEP MPE- 2012. Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa

INCORRETA.

a) Comisses Intergestores referem-se s instncias de pactuao consensual entre os entes federativos para definio das regras da gesto compartilhada do SUS.

b) A Relao Nacional de Aes e Servios de Sade (RENASES) compreende todas as aes e servios que o SUS oferece ao usurio para atendimento da integralidade da assistncia sade.

c) A Relao Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleo e a padronizao de medicamentos indicados para atendimento de doenas ou de agravos no mbito do SUS.

d) A RENAME e a relao especfica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos podem conter produtos sem registro na Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (ANVISA).

28) FUNDEP MPE- 2012. Analise as seguintes afirmativas sobre o Contrato

Organizativo da Ao Pblica da Sade.

I) Refere-se a um acordo de colaborao, firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as aes e servios de sade na rede regionalizada e hierarquizada.

II) Tem como finalidade garantir a integralidade da assistncia aos usurios. III) Suas normas e fluxos sero pactuados pela Comisso Intergestores

Tripartite, cabendo Secretaria de Sade Estadual coordenar a sua implementao.

A anlise permite concluir que: a) todas as afirmativas esto corretas.

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b) apenas as afirmativas I e II esto corretas. c) apenas a afirmativas III est correta. d) apenas a afirmativa II est correta.

29) FUNDEP MPE- 2012. Sobre as Comisses Intergestores, CORRETO

afirmar que:

a) As Comisses Intergestores esto organizadas em quatro instncias, a saber: Comisso Intergestores Tripartite (CIT); Comisso Intergestores Bipartite (CIB); Comisso Intergestores Regional (CIR) e a Comisso Intergestores Intermunicipal de Sade (CIM).

b) Nas Comisses Intergestores, os gestores pblicos de sade podero ser representados pelo Conselho Nacional de Secretrios de Sade (CONASS), pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sade (CONASEMS) e pelo Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Sade (COSEMS).

c) Compete CIT, CIB e CIR a pactuao dos critrios para o planejamento integrado das aes e servios de sade da Regio de Sade.

d) Para efeitos administrativos e operacionais, a Comisso Intergestores Regional (CIR), est vinculada Secretaria Municipal de Sade, do municpio sede da rea de referncia, devendo observar as diretrizes da CIB.

30) COPEVE Prefeitura Municipal de Macei- 2012 Auxiliar de Laboratrio.

Com relao ao Decreto n. 7.508, que regulamenta a Lei n. 8.080/90, dispondo sobre a organizao do Sistema nico de Sade (SUS), assinale a opo correta.

a) No planejamento no devem ser considerados os servios e as aes

prestados pela iniciativa privada, os quais, todavia, devero compor os Mapas da Sade regional, estadual e nacional.

b) O Mapa da Sade ser utilizado na identificao das necessidades de sade e orientar o planejamento integrado dos entes federativos, mas no pode ser levado em considerao para o estabelecimento de metas de sade.

c) A humanizao do atendimento do usurio princpio e diretriz do SUS, mas no deve ser levado em considerao no estabelecimento das metas de sade previstas no Contrato Organizativo de Ao Pblica de Sade.

d) O planejamento da sade em mbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municpios, considerando o estabelecimento de metas de sade.

e) A Relao Nacional de Aes e Servios de Sade (RENASES) compreende a seleo e a padronizao de medicamentos indicados para atendimento de doenas ou de agravos no mbito do SUS.

31) COPEVE Prefeitura Municipal de Macei- 2012 Assistente Social. Com relao ao Decreto n 7.508, que regulamenta a Lei n 8.080/90, dispondo sobre a organizao do Sistema nico de Sade (SUS), assinale a opo correta.

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a) O acesso universal e igualitrio s aes e aos servios de sade ser

ordenado pela ateno primria e deve ser fundado na avaliao da gravidade do risco individual e coletivo e no critrio cronolgico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteo especial, conforme legislao vigente.

b) As Comisses Intergestoras evitaro pactuar regras de continuidade do acesso do usurio s aes e aos servios de sade na respectiva rea de atuao.

c) Caber aos entes federativos para assegurar ao usurio o acesso universal, igualitrio e ordenado s aes e servios de sade do SUS garantir o sigilo no acesso s aes e aos servios de sade.

d) Caber aos entes federativos para assegurar ao usurio o acesso universal, igualitrio e ordenado s aes e servios de sade do SUS ofertar regionalmente as aes, mas no os servios de sade.

e) O Ministrio da Sade dispor sobre critrios, diretrizes, procedimentos, que auxiliem os entes federativos a assegurar ao usurio o acesso s aes e servios de sade do SUS, sendo vedadas outras medidas para atingir esse mesmo objetivo.

32) UFPNET SES/PE Residncia - 2012. O Decreto n0 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamentou a Lei 8080/90. Em relao a esse Decreto, responda a questo: (...) espao geogrfico contnuo, constitudo por grupamentos de Municpios limtrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econmicas e sociais e de redes de comunicao e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organizao, o planejamento e a execuo de aes e servios de sade. Este conceito relativo definio de: a) Regio de Sade. b) Distrito Sanitrio. c) Rede de Ateno Sade. d) Mapa da Sade. e) Um municpio.

33) UFPNET SES/PE Residncia - 2012. O Decreto n0 7.508, de 28 de junho

de 2011, regulamentou a Lei 8080/90. Em relao a esse Decreto, responda a questo: Conjunto de aes e servios de sade articulados em nveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistncia sade. Esse conceito relativo definio de:

a) Relao Nacional de Aes e Servios de Sade. b) Rede de Ateno Sade. c) Protocolo Clnico e Diretriz Teraputica. d) Servios Especiais de Acesso Aberto e) Mapa da Sade

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34) UFPNET SES/PE Residncia - 2012. O Decreto n0 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamentou a Lei 8080/90. Em relao a esse Decreto, responda a questo: Descrio geogrfica da distribuio de recursos humanos e de aes e servios de sade ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de sade do sistema. Esse conceito relativo definio de:

a) Regio de Sade. b) Distrito Sanitrio c) Servios Especiais de Acesso Aberto. d) Mapa da Sade. e) Relao Nacional de Aes e Servios de Sade.

35) UFPNET SES/PE Residncia 2012. O Decreto n0 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamentou a Lei 8080/90. Em relao a esse Decreto, responda a questo: Servios de sade especficos para o atendimento da pessoa que, em razo de agravo ou de situao laboral, necessita de atendimento especial. Esse conceito relativo definio de a) Regio de Sade b) Servios Especiais de Acesso Aberto.. c) Unidades de Sade. d) Rede de Ateno Bsica e) Relao Nacional de Aes e Servios de Sade.

36) UFPNET SES/PE Residncia 2012. O Decreto n0 7.508, de 28 de junho

de 2011, regulamentou a Lei 8080/90. Em relao a esse Decreto, responda a questo: Para ser(em) institudo (a, os), deve(m) conter, no mnimo, aes e servios de ateno primria, urgncia e emergncia, ateno psicossocial, ateno ambulatorial especializada e hospitalar e vigilncia em sade. Marque a alternativa CORRETA relativa a essa descrio:

a) Regio de Sade. b) Distrito Sanitrio. c) Servios Especiais de Acesso Aberto. d) Mapa da Sade. e) A Relao Nacional de Aes e Servios de Sade.

37) UFPNET SES/PE Residncia 2012. O Decreto n0 7.508, de 28 de junho

de 2011, regulamentou a Lei 8080/90. Em relao a esse Decreto, responda a questo: Compreende todas as aes e servios que o SUS oferece ao usurio para atendimento da integralidade da assistncia sade. Esse conceito relativo definio de

a) Regio de Sade. b) Distrito Sanitrio. c) Servios Especiais de Acesso Aberto.

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d) Mapa da Sade. e) Relao Nacional de Aes e Servios de Sade.

38) UFPNET SES/PE Residncia 2012 A Relao Nacional de

Medicamentos Essenciais RENAME compreende a seleo e a padronizao de medicamentos para atendimento de doenas ou de agravos no mbito do SUS. Dever ser acompanhada do(a)

a) Formulrio de Prescrio Teraputica. b) Formulrio de Indicao Teraputica. c) Formulrio Teraputico Nacional. d) Protocolo Clnico de Indicao Medicamentosa. e) Relao Nacional de Aes e Servios de Sade.

39) UFPNET SES/PE Residncia 2012. As Comisses Intergestores

pactuaro a organizao e o funcionamento das aes e dos servios de sade integrados em redes de ateno sade. Em relao s afirmativas abaixo, marque V para as Verdadeiras e F para as Falsas:

( ) A CIT, no mbito da Unio, vinculada ao Ministrio da Sade para efeitos administrativos e operacionais. ( ) A CIB, no mbito do Estado, vincula-se Secretaria Estadual de Sade para efeitos administrativos e operacionais. ( ) A Comisso Intergestores Regional CIR, no mbito regional, vincula-se Secretaria Estadual de Sade para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB

Assinale a alternativa que apresenta a sequncia CORRETA.

a) V F F. b) F V V. c) F V F. d) V V V. e) F F V.

40) UFPNET SES/PE Residncia 2012. de competncia exclusiva da CIT

a pactuao:

( ) das diretrizes gerais para a composio da Relao Nacional de Aes e Servios de Sade. ( ) dos critrios para o planejamento integrado das aes e dos servios de sade da Regio de Sade. ( ) das diretrizes nacionais, do financiamento e das questes operacionais das Regies de Sade situadas em fronteiras com outros pases, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relaes internacionais. Assinale a alternativa que apresenta a sequncia CORRETA.

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a) V F F. b) V V V. c) F V F. d) F V V. e) F F V

41) UFG Hospital das Clnicas/UFG Enfermagem 2011. Todas as aes e

servios que o SUS oferece ao usurio para atendimento da integralidade da assistncia sade devem estar descritas na a) RENAST b) RENAME c) RENASES d) RENASUS

42) UFG Hospital das Clnicas/UFG Enfermagem 2011. O acesso

universal, igualitrio e ordenado s aes e aos servios de sade inicia-se pelas portas de entrada do SUS e completa-se na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do servio. Conforme o Decreto n. 7508/2011, uma das portas de entrada do SUS s aes e aos servios de sade nas Redes de Ateno Sade o servio de:

a) ateno de urgncia e emergncia b) tratamento fora de domiclio. c) referncia e contrarreferncia. d) maior complexidade e de densidade tecnolgica

43) UFG Hospital das Clnicas/UFG Enfermagem 2011. O acordo de

colaborao entre os entes federativos para a organizao da rede interfederativa de ateno sade ser firmado por meio: a) do termo de compromisso aprovado pelos conselhos de sade. b) do contrato organizativo da ao pblica da sade. c) do pacto de gesto regionalizado. d) da programao pactuada integrada.

44) FEPESE Pref. Balnerio Cambori/SC Farmacutico 2012. O Decreto

no 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990,para dispor sobre a organizao do Sistema nico de Sade (SUS), instituindo as Regies de Sade. Para ser instituda, a Regio de Sade deve conter, no mnimo, aes e servios de: a.) Ateno secundria e terciria e exames de alta complexidade de imagem e

laboratoriais. b.) Vigilncia sanitria, vigilncia epidemiolgica e vigilncia DST/AIDS. c.) Programas de cuidados populao de risco como crianas, idosos e

gestantes.

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d.) Autonomia administrativa e gesto inanceira para ateno bsica. e.) Ateno primria, urgncia e emergncia, ateno psicossocial, ateno

ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilncia em sade.

45) IADES EBSERH 2012 Farmacutico. O Decreto Presidencial no 7.508,

de 28 de junho de 2011, dispe sobre a organizao do Sistema nico de Sade SUS particularmente sobre a assistncia sade e a articulao interfederativa. Sobre estas consideraes, assinale a alternativa correta.

a) As Regies de Sade no podem compor transferncias de recursos entre

os entes federativos, uma vez que so institudas unicamente pelos municpios.

b) O acesso universal e igualitrio assistncia farmacutica pressupe, entre outros fatores, que o medicamento seja prescrito por profissional da sade, no exerccio regular de suas funes no SUS.

c) O planejamento da sade facultativo para os entes pblicos, sendo realizado somente como indutor de polticas para a iniciativa privada.

d) O usurio perde o direito assegurado continuidade do cuidado em sade, quando no procurar os servios, hospitais ou unidades integrantes da rede de ateno da respectiva regio de seu domiclio.

e) O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais de garantia de acesso sade no sero utilizados como parmetro para avaliao do desempenho da prestao das aes de sade, tendo em vista as especificidades municipais.

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GABARITO

1) D 2) B 3) A 4) C 5) D 6) D 7) D 8) C 9) C 10) C 11) A 12) A 13) B 14) C 15) D 16) D 17) C 18) B 19) B 20) E 21) D 22) B 23) B 24) A 25) C 26) C 27) D 28) A 29) B 30) D 31) A 32) A 33) B 34) D 35) B 36) A 37) E 38) C 39) D 40) B 41) C 42) A 43) B 44) E 45) B

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