Distribuição GratuitaESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNAIbiúna, 15 de Março 2013 - Ano XII - Nº414

Prefeitura consegue liberação da CNDPróximo ao aniversário da cidade, a população recebe

uma ótima notícia. No dia 11 de março um acordo foifirmado junto ao Ministério da Fazenda – Secretaria daReceita Federal do Brasil, trazendo de volta para o municípioa Cer t idão Negat iva de Débi to – CND, re la t iva àscontribuições previdenciárias e às de terceiros. Essa certidãopermite que os repasses, convênios e recursos firmadosjunto aos Governos do Estado e Federal sejam destinadosnovamente ao município.

Confira na página 12

Recurso do Turismoproporciona reforma

da RodoviáriaApós ter ficado muitos anos abandonada, a Rodoviária será

reformada. De acordo com o responsável pelo projeto da obra, serãorefeitos os revestimentos das paredes e forro, as instalações elétricas ehidráulicas, os pisos, os sanitários, além da construção de banheiros parapessoas com necessidades especiais. As esquadrias e divisórias,a pintura, cobertura para taxistas e outras melhorias tambémserão feitas no local.

Confira na página 12

02 15 de Março de 2013IMPRENSA OFICIALEstância Turística de Ibiúna

Tudo pronto para o aniversário de IbiúnaPensando em agradar a todos os públicos, a Prefeitura preparou

diversas atividades para celebrar os 156 anos do municípioOs principais pontos turísticos

da cidade já estão prontos parareceber as atrações que a Prefeiturapreparou para as festividades deaniversário. Durante os dias 22,23 e 24 de março, Ibiúna estaráem festa. A Capelinha, Praça daMatriz, Praça do Fórum,Espaço Cultural e a Área deLazer serão palco dos artistas danossa cidade e região.

“Nossa prioridade este anoé oferecer ao munícipe o que acultura de Ibiúna tem de melhora oferecer. Haverá atrações detodos os estilos, bandas de rock,sertanejo, música clássica, aulasde dança, enfim, vamospromover o artista ibiunense”,destacou o Secretário de Culturae Turismo / Esporte e Lazer.

Uma das novidades é adescentralização da festa, queacontecerá em mais pontosturísticos do nosso município,como a Capelinha, Praça doFórum e Espaço Cultural.“Queremos promover evalorizar esses espaços comoatrações turísticas mesmo,chamando a atenção não só dosturistas que passam por aqui, mastambém dos própriosmoradores, que muitas vezes nãoenxergam esse potencial. Ibiúnapossui uma área extensa deriquezas naturais, que com muitoempenho já estão sendocolocadas em foco, agorachegou a vez de mostrarmos opotencial histórico / cultural donosso município e, para isso,nada mais justo que levar atraçõesregionais para se apresentaremnesses locais”, finalizou aDiretora de Turismo.

Baile da CidadeO tradicional Baile de gala

da cidade acontecerá amanhã,

dia 16 de março, a partir das 23h,no Centro Cultural de Ibiúna(CCI). A festa será comandadapor “Paulo Gibson e Banda”.Os convites estão a venda noFundo Social de Solidariedadee custam R$ 30. No dia, serãovendidos a R$ 50. Mesa paraoito pessoas custa R$ 400. Maisinformações pelo telefone (15)3248-9933/9931.

O baile é realizado todos osanos, com o intuito de angariarrecursos para a Secretaria deAssistência Social junto aoFundo Social de Solidariedade,que atende famílias com altoíndice de vulnerabilidade social.O Social atende, em média, 4mil pessoas por mês, nosplantões e programas. A Área de Lazer, Praça da Matriz, Praça do Fórum, Espaço Cultural e a Capelinha serão palco de grandes atrações

0315 de Março de 2013IMPRENSA OFICIAL

Estância Turística de Ibiúna

04 15 de Março de 2013IMPRENSA OFICIALEstância Turística de Ibiúna

IMPRENSA OFICIALPresidente da CâmaraCarlos Roberto Marques Júnior1º Vice-presidenteOdir Vieira Bastos2º Vice-presidenteIsrael de Castro1º SecretárioAbel Rodrigues de Camargo2º SecretárioRodrigo de LimaVereadoresAline Borges Alves de MoraesDalberon Arrais MatiasDevanir Candido de AndradeJair Marmelo CardosoLeôncio Ribeiro da CostaLuiz Carlos de CarvalhoPaulo Cesar Dias de MoraesPaulo Kenji SasakiPedro Luiz FerreiraRozi Aparecida Domingues Soares Machado

Assessoria de ComunicaçãoÓrgão Oficial da Prefeitura da EstânciaTurística de Ibiúna, criado pela LeiMunicipal nº 760 de 22/08/02.Endereço:Av. Cap. Manoel de Ol. Carvalho, 51Centro - Ibiúna - SP CEP 18.150-000Fone: (15) 3248-9900imprensaoficialibiuna@yahoo.com.brwww.ibiuna.sp.gov.brJornalista ResponsávelMariana Giancoli- MTB: 42.338

MatériasMariana Giancoli e Mariana DovalDiagramaçãoMariana Doval e Junior PedrosoArtes GráficasJunior PedrosoImpressão: Ipanema Sistema Gráficoe Editora LtdaAv. Juscelino K. Oliveira, nº 199 -Votorantim - SPTel.: (15) 2102-0300

EXECUTIVO

LEGISLATIVOSECRETARIAS

Eduardo Anselmo Domingues Neto Prefeito

AdministraçãoJamil PradoAgriculturaArmelino MoreiraControle de Arrecadação (Interino)Leandro Jesus da SilvaCultura e Turismo (Interino)Adalberto Bonassi MarcicanoDesenvolvimento UrbanoEduardo Alves DuarteEducaçãoJávara Ivelize Garcia Sebastião BelisárioEsporte e LazerAdalberto Bonassi MarcicanoFinançasLeandro Jesus da Silva

GovernoJonas de CamposHabitação (Interino)Hélio Roberto de OliveiraIndústria e Comércio (Interino)Eduardo Alves DuarteMeio Ambiente (Interino)Armelino MoreiraNegócios Jurídicos (Interino)Jamil PradoObrasHélio Roberto de OliveiraPromoção Social (Interino)José Roberto LeoneRendas Internas (Interino)Leandro Jesus da SilvaSaúdeJosé Roberto Leone

CMDR

COAFI

ATA DE REUNIÃONº 004/2011

Conselho Municipal deDesenvolvimento RuralÀs quinze horas e trinta minutos do diavinte e seis do mês de maio de dois mile onze, o Conselho Municipal deDesenvolvimento Rural reuniu-se, coma presença dos seus titulares, GeraldoMagela Gonçalves, Thaís Raiz Teixeira,Caetano Mainine, António CustódioCardoso Neto e Gabriel Jorge MartinsSerra. Os presentes aprovaram, porunanimidade, o Plano Municipal deDesenvolvimento Rural Sustentável,para o período de vigência 2011 a 2014.Sem mais nada a declarar, eu, CaetanoMainine, secretário, lavrei a presenteata que, se aprovada, será por mimassinada e por quem de direito.NOME CARGOASSINATURAGeraldo Magela GonçalvesPresidenteThaís Raiz TeixeiraVice PresidenteCaetano MainineSecretárioAntónio Custódio Cardoso NetoConselheiroGabriel Jorge Martins SerraConselheiro

Edital deconvocação

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIAAGRICULTORES FAMILIARES DEIBIUNA - COAFI, com sede nestacidade de Ibiúna, SP, na Rua AntonioFalci, 400, com seus estatutos sociaisarquivados na JUCESP nº3540013812-2 e inscrita no CNPJnº 14 254 573 0001-56, vemcomunicar a todos os seus cooperadose interessados em geral, que farárealizar no próximo dia 13 de abrilde 2013, ASSEMBLÉIA GERALORDINÁRIA, às 14,00 horas em 1ª

convocação, com quorum de 2/3 doscooperados; às 15,00 em 2ªconvocação, com quorum de ½ doscooperados e, às 16,00 horas em 3ªconvocação, com o mínimo de 10cooperados. Esclarecendo que hoje acooperativa conta com 80cooperados. Que, a ordem do diaconsistirá em:A)Aprovação das contas relativas aoexercício de 2.012, pelo ConselhoDiretor de Administração e peloConselho Fiscal.B)Divisão em categorias cooperadosefetivos e voluntários, ou sejam, comparticipação societária e nãosocietária, para efeitos legais e defiguração social.C)Eleição da nova diretoria, por doisanos, a partir do termo de posse nodia 25 de junho de 2013.D)Destituição dos diretores atuais nodia da posse da diretoria eleita eempossada.E)Assuntos que mereçam destaques,a serem expostos pela novadiretoria.Ibiúna, 11 de março de 2013.LAÉRCIO DE OLIVEIRAPresidente

CONVOCAÇÃO

TERMO DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura da Estância Turística deIbiúna vem informar que estáconvocando os candidatos aprovadosno Concurso Público 01/2011, para ocargo de ESCRITURÁRIO IIclassificados em 117º (CENTO EDEZESSETE) ao 118º (CENTO EDEZOITO) lugar para a retirada darelação de documentos no dia 19(dezenove) de março de 2013 às10:00hs. no Paço Municipal, sito à Av.Capitão Manoel de Oliveira Carvalho,51 centro- Ibiúna.Advertimos que a seleção obedecerárigorosamente a ordem de classificaçãodo referido Concurso Público, e, oscandidatos que convocados, nãocomparecerem na data determinadaacima, serão considerados desistentes,sendo a vaga a eles destinadas ocupadapelo seu sucessor imediato, não lhecabendo qualquer direito sobre oreferido concurso público.Divisão de Recursos Humanos

TERMO DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura da Estância Turística deIbiúna vem informar que estáconvocando o candidato aprovado noConcurso Público 01/2011, para ocargo de AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS classificados entre o 117º(cento e dezessete) e 118º (cento edezoito) lugar para a retirada da relaçãode documentos no dia 19 (dezenove)de março de 2013 às 10:00 hs. no PaçoMunicipal, sito à Av. Capitão Manoelde Oliveira Carvalho, 51 centro- Ibiúna.Advertimos que a seleção obedecerárigorosamente a ordem de classificaçãodo referido Concurso Público, e, oscandidatos que convocados, nãocomparecerem na data determinadaacima, serão considerados desistentes,sendo a vaga a eles destinadas ocupadapelo seu sucessor imediato, não lhecabendo qualquer direito sobre oreferido concurso público.Divisão de Recursos Humanos

TERMO DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura da Estância Turística de Ibiúnavem informar que está convocando ocandidato aprovado no Concurso Público01/2012, para o cargo de AGENTE DECONTROLE DE VETORES classificadoem 05º (quinto) lugar para a retirada darelação de documentos no dia 19(dezenove) de março de 2013 às 10:00hs. no Paço Municipal, sito à Av. CapitãoManoel de Oliveira Carvalho, 51 centro-Ibiúna.Advertimos que a seleção obedecerárigorosamente a ordem de classificaçãodo referido Concurso Público, e, oscandidatos que convocados, nãocomparecerem na data determinadaacima, serão considerados desistentes,sendo a vaga a eles destinadas ocupadapelo seu sucessor imediato, não lhe cabendoqualquer direito sobre o referido concursopúblico.Divisão de Recursos Humanos

TERMO DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura da Estância Turística de Ibiúnavem informar que está convocando ocandidato aprovado no Concurso Público01/2012, para o cargo de AGENTE DEPREVENÇÃO DE ZOONOSESclassificado em 05º (quinto) lugar para aretirada da relação de documentos no dia19 (dezenove) de março de 2013 às 10:00hs. no Paço Municipal, sito à Av. CapitãoManoel de Oliveira Carvalho, 51 centro-

TERMO DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura da Estância Turística de Ibiúnavem informar que está convocando ocandidato aprovado no Concurso Público01/2011, para o cargo de AUXILIAR DEDESENVOLVIMENTO INFANTILclassificado em 131º (cento e trinta e um)lugar para a retirada da relação dedocumentos no dia 19 (dezenove) demarço de 2013 às 10:00 hs. no PaçoMunicipal, sito à Av. Capitão Manoel deOliveira Carvalho, 51 centro- Ibiúna.Advertimos que a seleção obedecerárigorosamente a ordem de classificaçãodo referido Concurso Público, e, oscandidatos que convocados, nãocomparecerem na data determinadaacima, serão considerados desistentes,sendo a vaga a eles destinadas ocupadapelo seu sucessor imediato, não lhe cabendoqualquer direito sobre o referido concursopúblico.Divisão de Recursos Humanos

TERMO DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura da Estância Turísticade Ibiúna vem informar que estáconvocando o candidato aprovadono Concurso Público 01/2011, parao cargo de FISIOTERAPEUTAclassificado em 13º (treze) lugar paraa retirada da relação de documentosno dia 19 (dezenove) de março de2013 às 10:00 hs. no PaçoMunicipal, sito à Av. Capitão Manoelde Oliveira Carvalho, 51 centro-Ibiúna.Advertimos que a seleção obedecerárigorosamente a ordem declassificação do referido ConcursoPúblico, e, os candidatos queconvocados, não comparecerem nadata determinada acima, serãoconsiderados desistentes, sendo avaga a eles destinadas ocupada peloseu sucessor imediato, não lhecabendo qualquer direito sobre oreferido concurso público.Divisão de Recursos Humanos

TERMO DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna veminformar que está convocando o candidatoaprovado no Concurso Público 01/2011, para ocargo de ENFERMEIRO classificado em 19º(dezenove) lugar para a retirada da relação dedocumentos no dia 19 (dezenove) de março de 2013às 10:00 hs. no Paço Municipal, sito à Av. CapitãoManoel de Oliveira Carvalho, 51 centro- Ibiúna.

COMPRAS

Edital nº13/2013Pregão Presencial - Registro de Preço nº09/2013Processo Administração n º2780/2013Tipo: Menor Preço Unitário.A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna,torna público para conhecimento de todosos interessar, que se encontra abertoprocedimento licitatório na modalidadePregão Presencial Por Registro de Preços.Aquisição de medicamentos paraatendimento do centro de controle de

Advertimos que a seleção obedecerárigorosamente a ordem de classificação do referidoConcurso Público, e, os candidatos queconvocados, não comparecerem na data determinadaacima, serão considerados desistentes, sendo a vagaa eles destinadas ocupada pelo seu sucessorimediato, não lhe cabendo qualquer direito sobreo referido concurso público.Divisão de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 9137.DE 12 DE MARÇO DE 2013.EDUARDO ANSELMO DOMINGUESNETO, Prefeito da Estância Turística deIbiúna, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei,RESOLVE:Designar o funcionário FERNANDOCRUZ BARBOSA DE MORAES, portadordo RG nº 30.491.192-6, Assessor deGabinete, para responder como GESTORDE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE.Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições emcontrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 12 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE2013.EDUARDO ANSELMO DOMINGUESNETOPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria daAdministração e afixada no local decostume em 12 de março de 2013.JAMIL PRADOSecretário de Administração

PORTARIAS

0515 de Março de 2013IMPRENSA OFICIAL

Estância Turística de Ibiúna

zoonoses. O Credenciamento para recebimento dos envelopes será no dia 01 de abril de 2013, às 09:30 horas.O edital completo e seus anexos poderão ser adquiridos no Paço municipal, sito à Avenida capitão Manoel deoliveira carvalho, nº 51 – centro – Ibiúna, de 2ª à 6ª feiras, nos horários das 09:00 às 16:00 horas. Para retiradado edital mediante o pagamento de R$15,00 (quinze reais), que será pago nas agencias bancarias do municípiode Ibiúna. Informações sobre o edital serão fornecidas aos interessados através do fone (015) 3248.9900.Eduardo Anselmo Domingues NetoIbiúna,14 de março de 2013

Edital nº06/2013Pregão Presencial - Registro de Preço nº 05/2013Processo Administração n º1356/2013Tipo: Menor Preço LoteA Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, torna público para conhecimento de todos os interessar, que seencontra aberto procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial Por Registro de Preços. Aquisiçãode produtos de limpeza para atendimento dos setores da administração publica. O Credenciamento pararecebimento dos envelopes será no dia 02 de abril de 2013, às 09:30 horas. O edital completo e seus anexospoderão ser adquiridos no Paço municipal, sito à Avenida capitão Manoel de oliveira carvalho, nº 51 – centro– Ibiúna, de 2ª à 6ª feiras, nos horários das 09:00 às 16:00 horas. Para retirada do edital mediante o pagamentode R$15,00 (quinze reais), que será pago nas agencias bancarias do município de Ibiúna. Informações sobre oedital serão fornecidas aos interessados através do fone (015) 3248.9900.Eduardo Anselmo Domingues NetoIbiúna,14 de março de 2013

LEIS

LEI COMPLEMENTAR Nº 107. DE 01 DE MARÇO DE 2013.“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar no 096 de 15 de dezembro de 2011, e dá outrasprovidências.”EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibiúna,usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprova e, ele sanciona e promulgaa seguinte lei:Art. 1o - Fica alterado o artigo 1o da Lei Complementar nº 096 de 15 de dezembro de 2011, passandotal dispositivo a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1o - Fica alterado o artigo 1o e seus incisos, e dado nova redação aos artigos 2º, 3º, 4º e 5º da LeiComplementar no 24, de 11 de agosto de 2006

Art. 2o - Fica alterado o artigo 9o da Lei Complementar nº 096 de 15 de dezembro de 2011, passando taldispositivo a vigorar com a seguinte redação:“Art. 9º - O Guarda Civil Municipal Inspetor com referencia inicial de B 65, a cada 730 dias de efetivo serviço,preenchido os requisitos do inciso II do § 2º do art. 2º desta lei fará, jus a uma progressão horizontal a um nívelimediatamente superior em sua referência salarial, até o teto de B 76.”Lei Compl. 107/13 - Fls.03Art. 3o - Fica alterado o artigo 10 da Lei Complementar nº 096 de 15 de dezembro de 2011, passando taldispositivo a vigorar com a seguinte redação:“ Art. 10 – As funções comissionadas de Comandante e Sub-Comandante da Guarda Civil Municipal, serão delivre nomeação do Prefeito a serem providas dentre os ocupantes do quadro de Guardas Civis Municipaisefetivos do Município, devendo ambos atuarem fardados.”ARTIGO 4º – A execução da presente lei será suportada por verbas próprias consignadas no orçamento vigentee suplementadas, se necessário.ARTIGO 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário,retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AO 1º DIA DO MÊS DE MARÇODE 2013.EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETOPrefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura e afixada no local de costume em 01 de Março de 2013.JAMIL PRADOSecretário da Administração

LEI COMPLEMENTAR Nº 108. .

DE 01 DE MARÇO DE 2013“Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar no 10 de 02 de fevereiro de 2005 e dá outrasprovidências.”EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibiúna,usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprova e, ele sanciona e promulgaa seguinte lei:Art. 1º - Fica alterada a referência inicial do cargo abaixo relacionado, constante da Lei Complementarnº 10 de 02 de fevereiro de 2005, que passará de A22 para A23:AUXILIAR DE FARMÁCIAArt. 2º - A execução da presente Lei será suportada por verbas próprias consignadas no orçamentovigente suplementadas, se necessário.Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições emcontrário, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AO 1º DIA DO MÊS DEMARÇO DE 2013.EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETOPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral da Administração e afixada no local de costume em 01 deMarço de 2013.JAMIL PRADOSecretário de Administração

LEI COMPLEMENTAR Nº 109.DE 01 DE MARÇO DE 2013.“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 064 de 09 de outubro de 2009 e dá outras providências.”EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibiúna,usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,FAZ SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprova e, ele sanciona e promulgaa seguinte Lei:ART. 1º – O cargo de Chefe do Departamento de Controle Orçamentário, constante no Anexo III daLei Complementar nº 064 de 09 de outubro de 2009, passa a ter o seguinte requisito:

06 15 de Março de 2013IMPRENSA OFICIALEstância Turística de Ibiúna

ART. 2º – A execução da presente leiserá suportada por verbas própriasconsignadas no orçamento vigente esuplementadas, se necessário.ART. 3º – Esta lei entra em vigor nadata de sua publicação, ficandorevogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AO 1º DIA DO MÊS DE MORÇO DE2013.EDUARDO ANSELMO DOMINGUESNETOPrefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria daPrefeitura e afixada no local decostume em 01 de março de 2013.JAMIL PRADOSecretário da Administração

LEI COMPLEMENTARNº 110.

DE 08 DE MARÇO DE 2013“Altera dispositivos da Lei no 623 de 10 de Julhode 2001, cria cargo de provimento em comissão edá outras providências.”EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO,Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibiúna,usando das atribuições que lhe são conferidas porLei,FAZ SABER que a Câmara Municipal da EstânciaTurística de Ibiúna aprova e, ele sanciona epromulga a seguinte lei:Art. 1º - Fica alterado o artigo 6o da Lei no 623 de10 de Julho de 2001, passando a vigorar com aseguinte redação:“ARTIGO 6° - O cargo em comissão deCoordenador da COMDEC será de livre nomeaçãopelo Prefeito, com referência B 63.§1º Compete ao Coordenador da CoordenadoriaMunicipal de Defesa Civil:I - propor à Chefia do Executivo a política e asdiretrizes que deverão orientar a açãogovernamental nas atividades de defesa civil noMunicípio da Estância Turística de Ibiúna;II - manter a Chefia do Executivo e os SecretáriosMunicipais informados a respeito das emergênciasrelacionadas aos eventos descritos no artigo 2ºdesta lei;III - propor à Chefia do Executivo a decretação desituação de emergência e de estado de calamidadepública nas áreas atingidas por desastres;IV - requisitar temporariamente servidores erecursos materiais de órgãos ou entidadesintegrantes do Sistema Municipal de Defesa Civil,necessários às ações de defesa civil;V - articular e coordenar a ação dos órgãosintegrantes da Coordenadoria Municipal de DefesaCivil, no caso de qualquer emergência, adotandoas providências cabíveis, inclusive no que se refereà busca de recursos financeiros, à coordenação dasações dos órgãos envolvidos, solicitando todosos meios necessários ao enfrentamento da situação;VI - aprovar planos, programas e projetos, no âmbitoda competência da COMDEC, bem como coordenargrupos temáticos de trabalho com o objetivo deefetuar levantamentos, mapeamentos,sistematizações, estudos ou planos de emergênciae contingência para riscos específicos, indicandoseus integrantes e coordenadores;VII - reunir os integrantes do Conselho Municipalde Defesa Civil - CONSDEC, sempre quenecessário, visando garantir a articulação daspolíticas públicas relacionadas à defesa civil comos demais setores da Administração Municipal;VIII - representar o Conselho Municipal de DefesaCivil - COMDEC, nas articulações com os demaisórgãos, entidades e segmentos da sociedade,visando à elaboração e permanente atualização daspolíticas públicas municipais para ogerenciamento das questões que lhe são afetas;IX - coordenar as ações de socorro nas áreas

atingidas pelos desastres;X - responder pelo relacionamento da COMDECcom os veículos de comunicação;XI - desenvolver, com apoio dos órgãoscomponentes do Sistema Municipal de DefesaCivil, campanhas de mídia e de mobilização, visandoinformar e orientar a população nas ações relativasà defesa civil;§2º O servidor público municipal requisitado naforma do inciso IV do parágrafo anterior, ficará àdisposição da Coordenadoria Municipal de DefesaCivil, sem prejuízo de vencimentos, direitos evantagens de seu cargo ou função. “Art. 2º - As despesas decorrentes da execução destaLei correrão por conta de verbas própriasorçamentárias, suplementadas se necessário.Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIATURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 08 DIAS DO MÊSDE MARÇO DE 2013.EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETOPrefeito MunicipalPublicada e registrada na Secretaria Geral daAdministração e afixada no local de costume em 08de março de 2013.JAMIL PRADOSecretário de Administração

DECRETO

DECRETO Nº 1873.DE 12 DE MARÇO DE 2013.“Declara de utilidade pública área deterreno necessária à construção de umaUnidade Escolar Estadual e uma Creche .”EDUARDO ANSELMO DOMINGUESNETO, Prefeito da Estância Turística deIbiúna, usando das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei,DECRETA:Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública,a fim de desapropriação por via amistosaou judicial, uma área de terreno com3.540,00 m2, situada na Estrada AntonioVieira Machado Km 13, Bairro doSorocabuçu, zona urbana deste Município,necessária à construção de uma UnidadeEscolar estadual e uma Creche.Parágrafo Único - Uma área de 3.540,00m2, localizado no Bairro Sorocabuçu,fazendo parte da Matrícula n.º 33, queassim se descreve: “de frente para aEstrada a Estrada Municipal AntonioVieira Machado, 70,00m, ao lado direitode quem olha da mesma estrada para oterreno mede 57,00m, divisando comFrancisco Gabriel Vieira, ao lado esquerdomede 61,00m, divisando com LucianoDias de Oliveira, e aos fundos mede51,00m, divisando com Izildo Cardoso,assim fechando a descrição desta área”.Art. 2º - As despesas decorrentes com aexecução deste decreto correrão por contade dotações orçamentárias próprias.art. 3º - Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.GABINETE DO PREFEITOMUNICIPAL DA ESTÂNCIATURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 12 DIASDO MÊS DE MARÇO DE 2013.EDUARDO ANSELMO DOMINGUESNETOPrefeito MunicipalPublicado e Registrado na Secretaria daAdministração e afixado no local decostume em 12 de março de 2013.JAMIL PRADOSecretário da Administração

PORTARIAS

0715 de Março de 2013IMPRENSA OFICIAL

Estância Turística de Ibiúna

08 15 de Março de 2013IMPRENSA OFICIALEstância Turística de Ibiúna

09IMPRENSA OFICIALEstância Turística de Ibiúna15 de Março de 2013

Vigilância Ambiental realizacampanha no combate à dengueO projeto “Arrastão da Limpeza – Ibiúna unida contra a dengue” visa

orientar moradores e limpar locais críticos da cidadeO Departamento de

Vigilância Ambiental da Prefeiturada Estância Turística de Ibiúnacriou o projeto “Arrastão daLimpeza – Ibiúna unida contra adengue” que será colocado emprática durante a semana de 18 a22 de março. A ideia principal élimpar, literalmente, alguns pontosda cidade onde é possível aprocriação do mosquito AedesAegypti, causador da dengue. Paraisso, a Vigilância reuniu diversasSecretarias Municipais e outrosdepartamentos para contribuircom esta causa.

Agentes da saúde e fiscaisirão recolher todo lixo existentenas casas, comércios e terrenosbaldios, durante os dois dias,

conforme programação databela ao lado.

Estes locais foramselecionados mediante resultadosdos trabalhos realizados pelaVigilância Ambiental, visitandocasa-a-casa e descobrindo osbairros onde há maior incidênciade possíveis criadouros domosquito. “Por isso é importanteque os moradores destes bairrosantecipem a limpeza deixandotodo o lixo na frente de casa nosdias que o ‘Arrastão daLimpeza’ vai passar”,explicam os funcionários daVigilância Ambiental, queestão à frente do projeto.

Para informar osmoradores dos referidos locais,

uma forte divulgação serárealizada durante os dias queantecedem a campanha, atravésde carros de som, faixas,panfletos, matérias para aimprensa e comunicado àsescolas. “Além disso, os agentesde combate à dengue irão visitartodas as residências dos bairrosque serão atendidos, auxiliandoos moradores na manutenção desuas casas, com foco principal naquestão da limpeza”.

Estão unidas neste projeto,as Secretarias da Educação,Meio Ambiente, Governo,Saúde, DesenvolvimentoUrbano, além da VigilânciaEpidemiológica, Defesa Civil,Centro de Controle de

Zoonoses e Fiscalização daPrefeitura. Cada um destessetores vai colaborar de algumamaneira, principalmentecedendo veículos e funcionáriospara a tender todos osba i r ros com as v is i tas ,distribuição dos panfletos,l impeza e or ientações ,durante os dias de ação.

“Agradeço muito a colaboraçãode todos que abraçaram estacampanha conosco. É aprimeira vez que uma verbadestinada ao combate à dengueé, de fato, utilizada para estafinalidade em nossa cidade. Étambém novidade, Ibiúnatrabalhando tão unida por estacausa”, encerra.

10 IMPRENSA OFICIALEstância Turística de Ibiúna 15 de Março de 2013

Fórum é revitalizado e pode virar Casa da CulturaO secretário de Esporte e

Lazer e de Cultura e Turismo,esteve recentemente naSecretaria de Justiça e Cidadaniado Estado para rever oprocesso que visa a celebraçãode convênio com o Tribunalde Justiça de São Paulo para aconstrução de um novo prédiopara o Fórum da Comarca deIbiúna. Segundo ele, queesteve acompanhado de umprocurador jurídico e daarquiteta da Prefeitura, osmoldes do projeto já foramadquiridos e o terreno já foidoado. “O que está faltando éo governador aceitar a doaçãodo terreno e assinar oconvênio”, explica o secretário.

Enquanto isso não acontece,a referida Secretaria estárevitalizando a parte externa,conhecida como pracinha doFórum. “Foi feito uma novapintura, reparo nas marquises,

iluminação, podas nas árvorese uma pracinha de alimentaçãopara desocupar a calçada paraos pedestres”, conta. “Além deum mini palco para música aovivo nos finais de semana,também estão sendoconvidados mais artesãos paratornar a feira mais atraente”,completa o secretário.

Comemoração aoaniversário da cidadeDepois de feitos todos

os reparos na Praça doFórum, será realizado umevento no dia 23 de marçoem comemoração aoaniversário de Ibiúna. Alémdos artesãos que expõem seusprodutos, haverá a presençada Banda Lira Unense noperíodo da manhã e dosmúsicos Marcos Xavier,André Gordo, Fátima e dadupla Misa e Giovani noperíodo da tarde.

Futura Casa da CulturaHá muito tempo o atual

prédio não comporta ademanda forense local que,atualmente, se instrumenta em60 mil feitos, cumpridos pormais de 100 servidorespúblicos. “No que tange aoespaço físico, a situação éprecária: um dos juízes não temsala de audiências e o outro nãotem gabinete; não há localreservado para a permanênciade réus presos que, assim,ficam frente a frente com suasvítimas e testemunhas”,comenta o secretário. O prédiotambém não conta comqualquer adaptação paraatender as pessoas comnecessidades especiais, além deoutros problemas. “Instaladoprovisoriamente em 25 dejaneiro de 1963, o mesmoprédio abriga os trabalhosforenses até hoje, sendo

relevante dizer que aedificação data de 1896 e,nesta época, funcionava comocadeia pública”, ressalta.

Segundo o secretário, a boanotícia, caso o convênio sejaassinado, é que o prédio atualseria transformado em Casa daCultura, se tornando um “point”cultural para todas as idades e

gostos. “Existem muitas salas, asquais poderiam ser usadas comooficinas de pintura, música,teatro, etc. Também haveria apossibilidade da criação de ummini museu histórico de Ibiúnae o espaço externo seria usadopara apresentações como corais,teatro, musica ao vivo, entreoutras artes”, finaliza.

Parte externa do prédio está sendo revitalizadaAs

sess

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Impr

ensa

PROCON marca dia do consumidor comatendimento na praça da matriz

Hoje, dia 15 de março, écomemorado o Dia Internacionaldo Consumidor. Em funçãodesta data, o PROCON deIbiúna estará atendendo apopulação, também, na praçada matriz. Com o intuito deorientar, tanto os empresárioscomo os consumidores, apopulação está convidada aconhecer seus direitos e esclarecerdúvidas, das 10h às 16h.

Conveniado à FundaçãoPROCON-SP, a unidade deIbiúna tem como principalfunção promover mediação deconflitos na área de consumo edar aos cidadãos a devidaorientação. Também éresponsável em fornecer asinformações necessárias eamparar o consumidor,

exercendo a proteção e oestímulo à cidadania. “Temosfeito visitas no comérciolocal para or ientar osempresár ios sobre osdireitos do consumidor”,explica o coordenador doPROCON Ibiúna.

Segundo ele, as reclamaçõesno PROCON são divididas emcinco áreas: alimentação, saúde,habitação, produtos e serviços,sendo que este último divide-seem três: serviços privados,serviços essenciais e assuntosfinanceiros. “Em Ibiúna, nóstemos muitas reclamações doserviço de telefonia. Aspessoas compram aparelhocelular que não funciona ebusca ajuda no PROCONpara requerer seus direitos”,

explica o coordenador.O atendimento ao

consumidor acontece daseguinte maneira: o clienteque foi prejudicado faz umaconsulta no PROCON, oqual imediatamente fazcontato com o fornecedor,via telefone, para propor umacordo. Se o fornecedor nãoatender a sol ic i tação doconsumidor, é marcada umaaudiência conciliatória.

Para quem deseja efetuarconsulta ou obter orientação, oPROCON Ibiúna funciona desegunda a sexta-feira, das 9h às17h, na Avenida VereadorBenedito de Campos, 707, centro(próximo à rodoviária). Maisinformações através dostelefones 3248-2523 e 3241-5738.

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O PROCON ampara o consumidor, exercendo a proteção e o estímulo à cidadania

11IMPRENSA OFICIALEstância Turística de Ibiúna15 de Março de 2013

Educação recebe mobiliárionovo para ensino infantil

Com o intuito de melhorarainda mais o ensino naeducação infantil (creche epré-escola), a SecretariaMunicipal de Educação fezadesão ao Fundo Nacional deDesenvolvimento da Educação(FNDE), tendo como objetivorenovar e padronizar omobiliário escolar.

Com isso, o município foicontemplado com 530unidades de carteiras e cadeirasno início de 2013. As escolas domunicípio começaram a recebereste mobiliário em fevereiro, sendoque as primeiras escolas a serematendidas foram: EM “HoraAlegre” (Centro), EM “PequenoAprendiz”, EM “Santa Terezinha”(Bairro - Jemima) e EM “CeziraBolgioni Folena” - (Bairro CapimAzedo) e posteriormente outras

unidades serão beneficiadasdurante o mês de março.

“A iniciativa da Secretariapretende oferecer qualidade econforto aos estudantes nassalas de aula, atendendo as

peculiaridades físicas, psicológicase sociais das crianças, além defavorecer o trabalho dosprofissionais de educação infantilno município”, expõe aSecretária da Educação.

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O município foi contemplado com 530 unidades de carteiras e cadeiras

Profissionais da saúde recebemtreinamento sobre dengue

Para dar os primeiros socorros no atendimento às pessoas com sintomas da dengue, equipemédica e de enfermagem participaram de curso

No dia 14 de março,médicos e enfermeiros dohospital municipal receberamum treinamento de uminfectologista para atenderpossíveis casos de dengue nopronto atendimento.

Dengue é uma doençacontagiosa, que pode ser pegaatravés do mosquito AedesAegypti ou do vírus. “Emcidades da região jáapareceram 231 casossomente neste ano, sendo que

em Sorocaba houve umsurto, com 165 casosconfirmados, inclusive dedengue hemorrágica”, explicao infectologista.

Como Ibiúna é uma cidadeturística, com um grande fluxode pessoas de outros lugares,principalmente nos finais desemana, há o risco decontaminação. Por isso, existe anecessidade em treinar a equipeda saúde para ficarem atentosaos casos e atender de maneira

adequada, dentro das normasda Vigilância do Estado.

Segundo o médico queministrou a capacitação, adengue engana, porquecomeça com uma febre e trêsdias depois a pessoa podeestar sangrando e ir a óbito. “Émuito importante a equipemédica saber que, se há suspeitade dengue no paciente, épreciso notificar o caso e saberquais são os primeirossocorros”, finaliza.

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“A dengue é perigosa e engana, é preciso ficar atento”, afirma o infectologista

Novatecc abre 54 vagasde emprego em Ibiúna

A empresa Novatecc Construção Civil,em parceria com o PAT - Ibiúna, abriunovas vagas de emprego para pedreirosazulej istas, a judantes re juntadores,pedreiros de acabamento, encanadores,eletricistas e ajudantes de serviços gerais.

Os interessados deverão comparecer àobra, localizada no Condomínio ResidencialIbiúna, na Estrada Antonio Rodrigues Pinto(Estrada do Cachoeira), km 0,5 (em frenteao campo da Cachoeira), munidos decurrículo e documentos com foto.

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Prefeitura consegue liberação da CNDPróximo ao aniversário da

cidade, a população recebeuma ótima notícia. No dia 11de março um acordo foifirmado junto ao Ministérioda Fazenda – Secretaria daReceita Federal do Brasil,trazendo de volta para omunicípio a Certidão Negativade Débito – CND, relativa àscontribuições previdenciárias eàs de terceiros. Essa certidãopermite que os repasses,convênios e recursos firmadosjunto aos Governos do Estadoe Federal sejam destinadosnovamente ao município.

“O objetivo é colocar em diatudo o que estava estagnado.Neste início de ano a liberaçãoda CND era uma dasprioridades do município, poisatravés dela, conseguiremosfirmar todos os convênios erepasses, que até então se

encontravam parados. Agora,repasses muito importantescomo emendas parlamentares,transporte, merenda escolar,saúde, DADE, infraestrutura,serão liberados, trazendobenefícios à população”,enfatizou o Chefe do Executivo.

De acordo com o Jurídicoda Prefeitura, para a liberaçãoda CND se concretizar, foinecessário realizar umarenegociação. “No anopassado, a Prefeitura tentouuma negociação junto àReceita Federal, porém oparcelamento não foiconcretizado, colocando omunicípio de volta aocadastro dos devedores.Entramos com um processoesse ano, para que de fatohouvesse uma regularização e,fel izmente, fomos bemsucedidos”, destacou o

Procurador Jurídico.Convênios

Alguns convênios queestavam parados por falta derecursos e da regularização daCND serão retomados.“Dentro de, aproximadamente,60 dias será possível iniciar asobras da Ciclovia, CDHU –Ibiúna C, com a construção de189 casas, Rodoviária, Posto deSaúde do bairro Paruru e aUnidade Básica de Saúde(UBS) do bairro Vargem doSalto”, destacou o responsávelpelos Convênios.

Ainda de acordo com ele, osetor está regularizando, nestasemana, pendências doCadastro Único de Convênios(CAUC), referente a prestaçãode contas de convêniosrealizados em 2002, 2004 e2007, com isso novos poderãoser celebrados.

Ilust

raçã

o

Recurso do Turismo proporcionareforma da Rodoviária

Após ter ficado muitos anosabandonada, a Rodoviária seráreformada. De acordo com oresponsável pelo projeto da obra,serão refeitos os revestimentos dasparedes e forro, as instalaçõeselétricas e hidráulicas, os pisos, ossanitários, além da construção debanheiros para pessoas comnecessidades especiais. Asesquadrias e divisórias, apintura, cobertura para taxistase outras melhorias tambémserão feitas no local.

Segundo o secretário queresponde pelas pastas Esportee Lazer e Cultura e Turismo, odinheiro para a reforma vemdo Turismo. A Prefeitura teráque devolver o valor de 500 milreais (quinhentos mil reais) dorepasse do convênio com oDADE (Departamento de

Apoio as Estâncias), o qual acidade, por ser turística, tem odireito, porém não foi utilizadopara esta finalidade.

A Prefeitura está dando total

prioridade na reforma daRodoviária e, apesar dasdificuldades financeiras, a obraestá prevista para iniciar no finaldo mês de março.

A reforma deve ser iniciada até o final do mês de março

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