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Gestão 2010 / 2014

Jairo Lourenço de aLmeidaDefensor Público-Geral

ProduçãoDepartamento de Comunicação Social

CoLaBoraçãoEscola de Assistência Jurídica

Departamento de Atendimento PsicossocialCoordenação de Planejamento

Gestão 2010/2012

José WiLson PortoSubdiretor-Geral

rafaeL auGusto aLvesSubdiretor-Geral

riCardo Batista sousaSubdiretor-Geral

fáBio aLves vasquesAssessor Especial

andré dutra dórea áviLa da siLvaAssessor Jurídico

fernando dos santos riBeiroAssessor Jurídico

evenin eustáquio de áviLaDiretor da Escola de Assistência Jurídica

Gestão 2012/2014

HamiLton CarvaLHo dos santosSubdefensor Público-Geral

roBerto oLiveira CoimBraSubdefensor Público-Geral

riLdo PauLo da siLvaAssessor Especial

fernando dos santos riBeiroAssessor Jurídico

José edmundo Pereira PintoAssessor Jurídico

evenin eustáquio de áviLaDiretor da Escola de Assistência Jurídica

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Apresentação

Do CEAJUR à Defensoria Pública do DF

Breve histórico sobre da criação da Defensoria Pública do Distrito Federal Reestruturação Normativa Órgãos Auxiliares

Organograma Administrativo

Planejamento Estratégico

Valorização do Defensor Público da DPDF

Promoção de Defensores Públicos Custeio de mestrado e doutorado para defensores públicos

Valorização do Servidor da DPDF

Criação de 150 cotas de Gratificação de Assistência Judiciária – GAJ Curso de PortuguêsDEFplus

Realizações Administrativas

Autorização e abertura de concurso público para ingresso na carreira de Defensor Público da DPDF Abertura de concurso público para o cargo de Analista de Apoio à Assistência JudiciáriaPrograma de capacitação e qualificação internaRemuneração de palestrantes, examinadores e docentes, no âmbito da DPDFAumento no valor da bolsa dos estagiários remuneradosPrimeiro manual de triagem e qualidade no atendimentoBanco de peças, jurisprudência, teses e artigos on-lineTecnologiaAções e projetosCooperações técnicasRenovação do mobiliário dos NAJ’sImóveis da Defensoria Pública do DFLicitações e contratosComunicação e marketing institucionalProgramas de estágio da DPDF

Eventos e Palestras

ÍNDICE

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O presente relatório de gestão tem por objetivo – em face do princípio da publi-cidade, que rege a administração pública – informar e divulgar, interna e externamente, a trajetória da Defensoria Pública do Distrito Federal no quadriênio 2010/2014, com foco na sua reestruturação normativa, na valorização do Defensor Público e do servidor da DPDF, nas realizações administrativas do período, nos principais eventos promovidos e no rela-cionamento institucional do Órgão.

Não se trata de apanhado exaustivo de todos os atos administrativos e de gestão, mas de levantamento e compilação daqueles considerados relevantes para a melhoria das condições de trabalho, da qualificação e da ampliação do serviço prestado pelo Órgão à população carente do Distrito Federal.

Com esse trabalho, a Defensoria Pública do Distrito Federal divulga as principais realizações dos últimos 4 (quatro) anos, firmando posição quanto à importância do Órgão, não apenas no Sistema de Justiça do Distrito Federal, mas, também, e, principalmente, no que tange à luta contra as desigualdades sociais, à diminuição dos índices de violência, ao atendimento especializado às pessoas em condição de vulnerabilidade e à promoção da cidadania plena por meio dos diversos projetos implementados.

AprEsENtAção

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Breve Histórico da Criação da Defensoria pública do Distrito Federal – DpDF

O saudoso ex-Presidente do colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, o Ministro HUMBERTO GOMES DE BAR-

ROS, quando no desempenho da função de Procurador-Geral do Distrito Federal, convenceu o então governo local a criar

o CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL – CEAJUR/DF, visando, em apertada síntese, garantir a

prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Isso fora feito por

intermédio do Decreto Distrital nº 10.059, de 5 de janeiro de 1987.

Na sequência, foi editado o Decreto Distrital nº 22.490, de 19 de dezembro de 2001, que reestruturou o CEA-

JUR/DF e manteve este Órgão incumbido do dever de prestar gratuita e integral assistência jurídica aos necessitados.

Posteriormente, foi sancionada a Lei Complementar Distrital nº 828, de 26 de julho de 2010, regulando a pres-

tação de assistência jurídica pelo Distrito Federal e dispondo sobre a organização do CEAJUR/DF.

Não bastasse isso, a legislação em vigor à época determinava, também, que se aplicasse aos Procuradores de

Assistência Judiciária do Distrito Federal os regramentos da Lei Federal nº 8.112/90, bem como os da Lei Complementar

nº 80/94.

Com efeito, o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 80/94 dispõe que ao Defensor Público (da mesma

forma que ao então Procurador do CEAJUR/DF) compete “prestar, no Distrito Federal e nos Territórios, assistência jurídi-

ca, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados”.

Na prática, os Procuradores de Assistência Judiciária exerciam as mesmas funções dos Defensores Públicos,

ou seja, existia, apenas, diversidade de “rótulos”.

Embora tenha ficado a cargo da União “organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a De-

fensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios” – segundo preconizou o inciso XIII do artigo 21 da Constituição

Federal em vigor –, aquela deixou de cumprir o preceito constitucional em questão, no que pertine à Defensoria Pública

do Distrito Federal.

Foi, então, apresentada a Proposta de Emenda Constitucional – PEC para alterar os artigos 21, 22 e 48 da

Constituição Federal, no afã de transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defen-

soria Pública do Distrito Federal.

A referida PEC recebeu, no Senado Federal, o número 007/2008 e, na Câmara dos Deputados Federais, o nú-

mero 445/2009, tendo sido aprovada, por unanimidade, nas duas votações de ambas as Casas Parlamentares do Con-

gresso Nacional, o que culminou na aprovação da Emenda Constitucional nº 69/2012. Ela adequou o texto Constitucional

à realidade, transferindo da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a sua Defensoria Pública,

à semelhança do que ocorria nos Estados da Federação.

Em cumprimento às disposições constantes da Emenda Constitucional nº 69/2012, o Chefe do Poder Executivo

do Distrito Federal encaminhou, para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, a proposta de lei que culminou na apro-

vação da Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 61/2012, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF nº

254, de 17 de dezembro de 2012, que, dentre outras providências, criou a Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF,

corrigindo defeito histórico no Distrito Federal.

Essa medida foi fundamental para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita para as pessoas em

situação de hipossuficiência e vulnerabilidade, uma vez que assegura caráter de definitividade na proteção dos direitos

da pessoa pobre, tornando-se, portanto, um marco, eternamente memorável, que ficará gravado na história política e

Do CEAJUr À DEFENsorIA pÚBLICA Do DF

8

jurídica do Distrito Federal.

Em decorrência disso, a Defensoria Pública do Distrito Federal assume a natureza de Órgão Autônomo do Dis-

trito Federal e, como tal, a ela se aplica, na sua inteireza, o artigo 134 da Constituição Federal, bem como a Lei Comple-

mentar nº 80/1994, que lhe assegura “autonomia administrativa e financeira e a iniciativa de sua proposta orçamentária

dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º”.

Registre-se que as mesmas prerrogativas apontadas acima estão inseridas, também, no § 1º do artigo 114 da

Lei Orgânica do Distrito Federal, que dispõe que “à Defensoria Pública do Distrito Federal é assegurada, nos termos do

art. 134, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 2º da Emenda Constitucional nº 69, de 29 de março de 2012, autonomia

funcional e administrativa, cabendo-lhe elaborar, nos termos da lei de diretrizes orçamentárias, sua proposta orçamen-

tária e encaminhá-la ao Poder Executivo para consolidação da proposta de lei de orçamento anual e submissão ao Poder

Legislativo”.

Assim sendo, a Defensoria Pública do Distrito Federal passou a ter autonomia que lhe incumbe de praticar

todos os atos que lhe são próprios.

reestruturação Normativa

EMENDA à LEI ORGâNICA Nº 56, DE 23 DE MARÇO DE 2010: Assegurou, ao então Centro de Assistência Ju-

diciária (CEAJUR), autonomia funcional, administrativa e financeira, e a iniciativa de sua proposta orçamentária, dentro

dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do artigo 134, § 2º, da Constituição Federal,

bem como definiu que a escolha do representante do Órgão deveria recair sobre integrante da carreira maior de trinta

e cinco anos, a partir de lista tríplice formada pelos integrantes da carreira, para mandato de dois anos, permitida uma

recondução.

9

DECRETO DISTRITAL Nº 31.654, DE 06 DE MAIO DE 2010: Alterou a estrutura do então Centro de Assistência

Judiciária (CEAJUR), para considerá-lo Instituição de natureza permanente, de direção e administração superior, dotan-

do-o de Unidade de Administração Geral (UAG) e desvinculando-o da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos

e Cidadania do Distrito Federal, com o remanejamento dos valores orçamentários e financeiros correspondentes às

despesas com pessoal e encargos sociais, custeio e investimento, necessários para viabilizar a operacionalização da

Unidade Orçamentária criada. Marco histórico: O CEAJUR deixou de ser Órgão subordinado a qualquer outro e recebeu

o status de Secretaria de Estado.

LEIS DISTRITAIS NºS 4.476, DE 29 DE JUNHO DE 2010 E 4.489, DE 14 DE JULHO DE 2010: Abriram crédito

adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal – exercício de 2010, para a manutenção dos programas, moder-

nização e reaparelhamento do então Centro de Assistência Judiciária (CEAJUR), alterando o PPA, que resultou na criação

do Programa de Assistência Jurídica integral e conferiu visibilidade à Instituição no plano orçamentário.

LEI COMPLEMENTAR DISTRITAL Nº 828, DE 26 DE JULHO DE 2010: Regulou a prestação de assistência jurídica

pelo Distrito Federal e dispôs sobre a organização do então Centro de Assistência Judiciária (CEAJUR), para: I – asse-

gurar o respeito à dignidade da pessoa humana e ao pluralismo; II – combater a desigualdade social, a pobreza e a

marginalização, promover o acesso igualitário ao Poder Judiciário e às instâncias decisórias da Administração Pública e

difundir a consciência da cidadania, dos direitos fundamentais e do ordenamento jurídico; III – tornar efetivas as garan-

tias fundamentais do devido processo legal e de ampla defesa e contraditório; IV – proteger quaisquer direitos difusos,

coletivos e individuais dos necessitados, inclusive aqueles assegurados pela legislação de proteção à criança e ao

adolescente, à mulher vitimada pela violência doméstica, ao idoso, ao negro, aos portadores de necessidades especiais

ou de transtornos mentais, à vítima de crimes, ao condenado, ao preso provisório, ao consumidor, ao usuário de serviço

público, ao administrado e ao contribuinte.

LEI DISTRITAL Nº 4.496, DE 04 DE AGOSTO DE 2010: Alterou o Anexo IV da Lei nº 4.386/2009, para autorizar o

acréscimo de despesa de pessoal, com vistas à nomeação de 15 Procuradores de Assistência Judiciária aprovados em

concurso público.

LEI DISTRITAL Nº 4.516, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010: Criou a Carreira de Apoio à Assistência Judiciária, com

301 cargos de Analista e 299 cargos de Técnico, para atuação exclusiva no então Centro de Assistência Judiciária do

Distrito Federal (CEAJUR), bem como antecipou, para a data de publicação da referida Lei, a criação dos 61 cargos de

Procurador de Assistência Judiciária prevista no artigo 12 e no Anexo IV da Lei nº 4.470/2010.

10

DECRETO DISTRITAL Nº 33.288, DE 27 DE OUTUBRO 2011: Dispôs sobre a reestruturação administrativa do

então Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal (CEAJUR).

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 69, DE 29 DE MARÇO DE 2012: Alterou os artigo 21, 22 e 48 da Constituição

Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Dis-

trito Federal, bem como estabeleceu que, sem prejuízo dos preceitos estabelecidos na Lei Orgânica do Distrito Federal,

aplicavam-se à Defensoria Pública do Distrito Federal os mesmos princípios e regras que, nos termos da Constituição

Federal, regiam as Defensorias Públicas dos Estados.

EMENDA à LEI ORGâNICA DO DISTRITO FEDERAL Nº 61, 17 DEzEMBRO DE 2012: Transformou o então Centro

de Assistência Judiciária do Distrito Federal (CEAJUR) na Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).

11

Órgãos Auxiliares Criados pela Lei Complementar Distrital nº 828, de 26 de julho de 2010

órGãos de administração suPerior da dPdf:

► ouvidoria

A Ouvidoria consiste em um canal de comunicação entre o cidadão e a Defensoria Pública do Distrito Federal,

atuando com ética, imparcialidade, confiabilidade e autonomia à população carente.

É órgão da Administração Superior da DPDF e dirigida por Ouvidor, nomeado dentre cidadãos maiores de 35

(trinta e cinco) anos que não integrem a Carreira da Defensoria Pública do Distrito Federal, para mandato de 2 (dois)

anos, permitida uma recondução.

Por meio da Ouvidoria, a DPDF coloca à disposição de todos os assistidos a possibilidade de reclamar, sugerir,

elogiar ou denunciar algum procedimento ou ação da instituição.

► Conselho de Administração do Fundo de Apoio e Aparelhamento da DpDF (CAproJUr)

Compete ao CAPROJUR: I – definir as normas operacionais do Fundo; II – estabelecer critérios e prioridades de

aplicação dos recursos; III – aprovar proposta anual de orçamento do PROJUR; IV – alocar os recursos em projetos e pro-

gramas, observando a viabilidade econômico-financeira e os recursos disponíveis; V – acompanhar, avaliar e fiscalizar

as ações do PROJUR, sem prejuízo do controle interno e externo pelo órgãos competentes; VI – dirigir a administração

do Fundo de modo a ensejar, sempre que possível, a continuidade de ações e programas que, iniciados em um governo,

tenham prosseguimento no subsequente; VII – manter organizados os demonstrativos de contabilidade e escrituração

do Fundo; VIII – manter arquivo, com informações claras e específicas, de ações, programas e projetos desenvolvidos,

conservando em boa guarda os documentos correspondentes; IX – elaborar o regimento interno do Fundo.

12

► Escola de Assistência Jurídica – EAsJUr

A Escola de Assistência Jurídica – EASJUR da DPDF busca disseminar conhecimento em temas afetos à insti-

tuição e à cidadania, visando aprimorar a capacidade de atuação da Defensoria e de evolução da sociedade.

Atendendo ao papel de responsabilidade social, a escola promove a difusão de informações diferenciadas

relativas à cidadania plena e aos direitos humanos junto à comunidade do DF, por intermédio de jovens estudantes, de

líderes comunitários de diversas cidades satélites, entre outros.

Por meio de sua escola, a instituição incentiva e promove atividades, buscando dar concretude na missão

constitucional de acesso à justiça e inclusão social, informando e conscientizando a população carente sobre os seus

direitos e deveres.

Internamente, a escola busca programar e executar políticas de atualização profissional e aperfeiçoamento

técnico de Defensores Públicos, servidores, estagiários e colaboradores do Órgão, de modo a contribuir para a melhoria

na qualidade e eficiência do serviço prestado junto à população.

13

órGãos de assessoramento suPerior da dPdf:

► Assessoria Especial – AE e Assessoria Jurídica – AJ

A Assessoria Especial – AE e a Assessoria Jurídica – AJ são órgãos vinculados diretamente ao Defen-sor Público-Geral, prestando-lhe assistência administrativa e jurídica.

órGãos de administração da dPdf:

► Unidade de Administração Geral – UAG

A Unidade de Administração Geral – UAG é o órgão responsável por prestar o suporte administrativo, atuan-

do efetivamente como órgão operacional dos sistemas de orçamento, finanças, material, patrimônio, serviços gerais,

transporte e administração de pessoal. A UAG também tem a incumbência de exercer a supervisão funcional sobre as

unidades de apoio administrativo estruturadas internamente.

► Departamento de Controle Interno – DCI e Departamento de Arquivamento e processamento de Dados e Documentos – DApD

São órgãos de administração da Defensoria Pública do Distrito Federal que desenvolve papel crucial no controle interno de contas e na gestão qualificada da informação para o processo administrativo decisório.

14

► Departamento de Comunicação social – DCs

O Departamento de Comunicação Social – DCS é responsável pelas demandas relacionadas à imprensa e pela

comunicação interna, e apresenta aos servidores os eventos, os cursos e os comunicados relacionados à DPDF.

Diariamente, veículos de televisão, emissoras de rádio, impressos e web buscam os Defensores Públicos para

representarem a instituição, debatendo pautas locais relacionadas aos direitos do cidadão.

Entre as demandas do Departamento de Comunicação Social, estão a produção de textos para o site, releases

sobre os projetos, relacionamento com a imprensa, produção de arte gráfica para as redes sociais e o site, produção de

cartilhas e folders informativos para os núcleos e projetos da DPDF, produção fotográfica de eventos, reuniões, pessoal

e produção de clipping mensal.

15

► Departamento de Atividade psicossocial – DAp

O Departamento de Atividade Psicossocial – DAP é órgão de administração da Defensoria Pública do DF que

tem como atribuição o aprimoramento do atendimento destinado à garantia dos direitos da população em situação de

vulnerabilidade social, assim como promover a qualidade do serviço, por meio do atendimento técnico formado por

equipe multidisciplinar disponível aos assistidos da DPDF.

16

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pLANEJAMENto EstrAtÉGICoA Defensoria Pública do Distrito Federal, com vistas a assegurar bons resultados de curto, médio e longo prazo,

elaborou, no ano de 2010, seu primeiro planejamento estratégico e, em 2012, foi feita sua primeira revisão.

Por meio de oficinas, que contaram com expressiva participação de Defensores Públicos, foram definidos a

missão, a visão, as metas, as estratégias, as diretrizes e os programas prioritários do Órgão.

A DPDF buscou, por meio do planejamento estratégico, pontuar suas atividades, e, nesse contexto, foi adotada,

como diretriz de atuação a busca pela excelência na prestação de seus serviços, recorrendo à observação de novas

tendências, necessidades e expectativas que uma gestão pública comprometida exige, de acordo com as mudanças es-

tratégicas das estruturas jurídico-econômicas que compõem o cenário atual e das necessidades da sociedade moderna,

em especial a do Distrito Federal.

Entendeu-se que as boas práticas de gestão requerem a formulação e a implementação de estratégias e

diretrizes que possam e devam apresentar características de modernização, adequação, pró-atividade, disseminação,

continuidade, refinamento e integração com os objetivos e com outras práticas de gestão pública competente.

Em janeiro de 2013, após o advento da Emenda à Lei Orgânica do DF nº 61/2012, o planejamento estratégico

da DPDF foi reavaliado, de modo a adequá-lo à nova realidade normativa do Órgão.

Os processos decisórios da DPDF, assim como suas ações administrativas e finalísticas, são norteados pelo

planejamento estratégico, adredemente definido.

18

promoção de Defensores públicos Para a valorização, motivação e estímulo de seus membros, a Defensoria Pública do Distrito Federal concluiu,

de novembro de 2012 a outubro de 2013, o procedimento interno para a promoção funcional, pelos critérios alternados

da antiguidade e merecimento, de 84 (oitenta e quatro) Defensores Públicos. Foram 50 (cinquenta) promoções da se-

gunda para a primeira categoria e 34 (trinta e quatro) promoções da primeira categoria para a categoria especial.

Custeio de Mestrado e Doutorado para Defensores públicos da DpDFPara cumprimento das metas e objetivos estabelecidos no planejamento estratégico do Órgão, a Defensoria

Pública do DF contratou uma universidade de renome no cenário local, a fim de viabilizar a participação de Defensores

Públicos em cursos de mestrado e doutorado, a serem custeados pela DPDF desde que o foco da qualificação guarde

estreita relação com a atividade desempenhada pela Instituição.

A iniciativa considera o atual panorama da DPDF, que reflete a necessidade de qualificar os defensores pú-

blicos acerca dos assuntos críticos latentes na realidade atual, que, por sua vez, demandam mecanismos diligentes e

especiais para a solução de problemas relacionados com a atuação do Órgão.

Nesse sentido, a qualificação e o desenvolvimento técnico-científico apresentam-se como fator de melhoria

na eficiência e na qualidade dos serviços prestados pela DPDF no campo jurídico, social, político e cultural, tendo como

escopo a futura constituição de políticas públicas para a promoção do equilíbrio das relações sociais, melhoria da quali-

dade do atendimento ao cidadão e ampliação efetiva da assistência jurídica, integral e gratuita no Distrito Federal.

VALorIZAção Do DEFENsor pÚBLICo

19

Criadas Mais de 150 Cotas de GAJ para servidores da DpDF

Por meio da Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013, foram criadas 150 (cento e cinquenta) cotas de Gratifi-

cação de Atividade Judiciária - GAJ, para somar às 500 (quinhentas) anteriormente existentes, comtemplando servido-

res públicos a serviço da DPDF que não faziam jus à referida gratificação em decorrência do número reduzido de cotas.

Curso de português

A Escola da Defensoria do DF, por meio do contrato nº 002/2012, termo padrão nº 001/2012, Processo nº

401.000.265/2011, promoveu o Curso de Português com o objetivo de atualizar a comunicação escrita e falada para os

servidores que atuam na Instituição.

VALorIZAção Do sErVIDor pÚBLICo

20

DEFplus

Com a finalidade de entender as necessidades de cada Núcleo de Assistência Jurídica da DPDF, a EASJUR

pesquisou e constatou a importância da capacitação dos servidores, dos estagiários e dos colaboradores da DPDF, além

da disposição deles em participar de programas de aperfeiçoamento.

O Programa de Qualificação Jurídica e de Relacionamento Humano para Servidores e Estagiários – DEFplus é

um curso de capacitação, em nível técnico, jurídico e de relacionamento humano, com foco nos servidores, estagiários

e colaboradores da Defensoria Pública do DF. Essa iniciativa proporciona maior eficiência no atendimento prestado pela

Instituição.

Partindo da necessidade detectada pelo levantamento feito perante os Núcleos de Assistência Jurídica da

DPDF, foi possível verificar a necessidade, o interesse e a disposição, por parte dos servidores, estagiários e colabora-

dores, em melhorar o próprio ambiente de trabalho.

21

Autorização e Abertura de Concurso público para Ingresso na Carreira de Defensor público da Defensoria pública do DF

Para a melhor prestação de serviços de assistência jurídica à população carente do Distrito Federal e por ne-

cessidade do Órgão, foi publicada, no DODF nº 146, de 24 de julho de 2012, a autorização para a realização de concurso

público para o provimento dos cargos vagos de Defensor Público da DPDF.

O respectivo edital de abertura foi publicado em abril de 2013.

Abertura de concurso público para o cargo de Analista de Apoio à Assistência Judiciária

Foi publicado no DODF nº 12, de 16 de janeiro de 2014, o edital de concurso público para provimento imediato

de 15 vagas no cargo de Analista de Apoio à Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal e 45 vagas

para formação de cadastro reserva.

Esse concurso público consolida a carreira de apoio da DPDF e é medida estruturante para a Instituição.

rEALIZAçõEs ADMINIstrAtIVAs

22

programa de Capacitação e Qualificação Interna

Por meio da Portaria nº 78, de 8 de julho de 2013, da lavra do Defensor Público-Geral da DPDF, foi instituído,

no Órgão, o Programa Permanente de Capacitação e de Qualificação Interna.

A medida leva em consideração a necessidade de realização de programas voltados para a consecução dos

princípios, objetivos e funções institucionais da Defensoria Pública do DF.

Além disso, abordam-se as necessidades de capacitação e de desenvolvimento humano, profissional e cole-

tivo contínuos dos Defensores Públicos e servidores da DPDF, no exercício de suas funções, sobretudo para o melhor

atendimento da população hipossuficiente e em estado de vulnerabilidade social do Distrito Federal.

23

remuneração de palestrantes, Examinadores e Docentes

Com foco na necessidade da constante qualificação do quadro de pessoal da DPDF e visando tornar susten-

táveis diversos projetos da Instituição, o Defensor Público-Geral da DPDF editou as Portarias nºs 23, de 1º de março de

2003, e 115, de 30 de setembro de 2013, possibilitando remunerar palestrantes, examinadores e docentes que desem-

penhem suas atividades nos eventos organizados pelo Órgão.

A medida viabiliza a difusão do conhecimento útil às finalidades institucionais da DPDF, dando sustentáculo

para os diversos cursos, eventos e projetos desenvolvidos pela Instituição em favor da população carente do DF.

Aumento no Valor da Bolsa dos Estagiários remunerados

Para tornar mais atrativo seu programa de estágio remunerado e evitar as constantes desistências por parte

dos estagiários devido ao valor da bolsa, a Defensoria Pública do DF, por meio da Portaria nº 10, de 23 de janeiro de

2013, aumentou o valor da bolsa dos estagiários de nível superior para R$ 800,00 e dos estagiários de nível médio para

R$ 480,00, com o acréscimo de R$ 132,00, referente ao auxílio transporte, para ambas as modalidades. Antes, o valor

era de R$ 428,00 para nível superior e de R$ 360,00 para nível médio, mais R$ 100,00 de auxílio transporte.

24

primeiro Manual de triagem e Qualidade no Atendimento

Para qualificar e padronizar o atendimento inicial ao cidadão, foi editado, pela DPDF, o primeiro Manual de

Triagem e Qualidade no Atendimento. Ele visa disponibilizar, aos servidores, aos estagiários e aos colaboradores, um

material que congregue os assuntos mais comuns trabalhados junto aos necessitados, auxiliando no labor diário, com

o objetivo de alcançar o aprimoramento e a uniformização do sistema de atendimento destinado ao público hipossufi-

ciente.

O trabalho é fruto da colaboração de informações prestadas pelos membros da Instituição, atuantes nas diver-

sas varas e fóruns do Distrito Federal, que, organizadas e compiladas, constitui-se em material bastante útil para quem

trabalha na Defensoria Pública do DF.

O Manual Prático Institucional-Jurídico, material sistematizado específico, contempla a dinâmica vivenciada

pelos profissionais da DPDF em inúmeras ações judiciais, estruturadas, didaticamente, com hipóteses de cabimento,

base legal, foro competente, questões importantes e documentos relacionados às demandas em questão, além de trazer

as principais orientações sobre o atendimento inicial, envolvendo a triagem, as circunstâncias do primeiro atendimento,

a atuação extrajudicial, dentre outras coisas.

25

Banco de peças, Jurisprudência, teses e Artigos on-Line

A Defensoria Pública do Distrito Federal, por meio de sua Escola – EASJUR, disponibiliza aos defensores, servi-

dores, estagiários e colaboradores da Instituição um sistema de trabalho que contempla peças, teses, artigos, jurispru-

dências e normativa nacional, trazendo uma interface única de pesquisa, isto é, um banco inovador, capaz de oferecer

um acervo dinâmico, global e atualizado com a prática jurídica.

Procedente do convênio estabelecido entre a DPDF e o TJDFT, o Banco de Jurisprudência é um sistema de

fornecimento gratuito de documentos que proporciona um acesso rápido à base de dados atualizada dos julgados da

Defensoria no TJDFT, abrangendo, ao mesmo tempo, ementa, Indexação e o inteiro teor do Acórdão, ordenando os re-

sultados por relevância do termo buscado como um todo.

Além das produções jurídicas disponibilizadas, o banco de dados contempla os materiais constantes do inter-

câmbio de dados estabelecido junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O propósito desse trabalho é trazer flexibilidade e dinamismo, oferecendo um acervo completo e atualizado

com a dinâmica jurídica vivenciada em todos os setores de atuação da DPDF.

O Banco encontra-se disponível apenas para acesso restrito no site da DPDF.

26

tecnologia A tecnologia é instrumento fundamental e indispensável para o bom funcionamento do serviço público, de

modo que os investimentos nesta área contribuem, sobremaneira, para o bom funcionamento do Órgão, seja em sua

área meio ou na área fim.

Para absorver o crescimento exponencial da demanda e acompanhar a evolução tecnológica do mundo mo-

derno, a DPDF se viu obrigada a investir na melhoria de seu parque tecnológico, adquirindo equipamentos modernos e

sofisticados, necessários para manter a estabilidade da rede de dados do Órgão.

► Aquisição e Instalação de Equipamentos de rádios nos Núcleos da DpDF

A DPDF atua em todos os fóruns do TJDFT, além possuir unidades sediadas fora das dependências do Poder

Judiciário local.

Essa pulverização do Órgão pelo território do Distrito Federal demandou a necessidade de implementação de

uma rede própria para o tráfego de dados, devidamente protegida de ameaças externas e internas.

Nesta linha, optou-se, dadas as vantagens tecnológicas e de custo, pela instalação de equipamentos de rádio

nos núcleos da DPDF, a fim de que servissem como repetidores do sinal de internet.

Os rádios fornecem velocidades elevadas e tecnologia moderna, trazendo independência, agilidade, economia

e a qualidade que a Instituição precisa para prestar bem seus serviços à sociedade.

► Contratação de serviços técnicos em tecnologia da Informação – tI (service Desk)

A Defensoria Pública do DF mantém um conjunto de recursos e de serviços de Tecnologia da Informação e

Comunicação essenciais ao cumprimento de suas metas estratégicas.

A contratação de serviços técnicos especializados, na área de TI, compreende a organização, a implantação

e a execução, por meio de uma Central de Atendimento (Service Desk), para atender às necessidades da Instituição e,

consequentemente, conferir continuidade à prestação do serviço à população.

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► Contratação de programas e Equipamentos para o sistema de tecnologia da Infor-mação

Aquisição de solução de segurAnçA de rede (FirewAll)

O sistema de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública do DF recebeu, em 2014, reforço e maior segu-

rança. Foram adquiridos equipamentos que fornecem solução integrada de segurança da informação para os serviços

de gerenciamento de riscos, vulnerabilidade e criptografia operacionalizados na rede.

aquisição de equiPamento Com sistema de aBasteCimento Contínuo de enerGia elétricA (nobreAk)

A aquisição do nobreak garante estabilidade em todo o sistema da DPDF. Instalado em datacenter, na sede

da Defensoria, o equipamento suporta a demanda dos núcleos, fornecendo abastecimento contínuo de energia elétrica,

protegendo os equipamentos de informática e equipamentos elétricos em geral quanto às falhas no abastecimento de

energia elétrica.

forneCimento de LiCenças Para Cessão de direito de uso temPorário de softWa-res e aPLiCativos miCrosoft

Foram adquiridas licenças para cessão de direitos de uso temporário de softwares, aplicativos e sistemas

operacionais do fabricante Microsoft, destinados às estações de trabalho e servidores, com o respectivo fornecimento

de mídias e garantia de atualizações das versões, com a finalidade de manutenção e modernização do parque compu-

tacional da Defensoria Pública do Distrito Federal.

contrAtAção de empresA especiAlizAdA em Fornecimento de link de internet de-diCado

A DPDF contratou empresa especializada em serviços de acesso continuado de conexão à internet, por intermédio de link dedicado, com execução de forma contínua, na rede de comunicação de dados (rede WAN) da Defensoria Publica do DF. A contratação busca atender às necessidades da Instituição, com infraes-trutura física e lógica para que todos os serviços, como correio eletrônico, acesso à internet, intranet, sistemas corporativos para prestação de serviços ao cidadão, transferência de arquivos, autenticação de usuários, inte-gração de sistemas, gerência e segurança da informação tenham a supervisão de uma empresa especializada.

► renovação do parque de Impressoras e suprimentos de Impressão

A DPDF realizou a contratação de empresa especializada para prestar serviços contínuos de impressão e cópia

(outsourcing de impressão) e o fornecimento de equipamentos eletrônicos de primeiro uso, em linha de fabricação. Com

isso, é possível fazer a reprodução de cópias e impressões monocromáticas e policromáticas com todos os insumos

e reposição de peças originais, além dos serviços de instalação, manutenção e assistência técnica especializada dos

equipamentos.

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► renovação e Compra do parque tecnológico de Computadores

A aquisição de novos e modernos computadores contribuiu de forma significativa para a modernização do

parque tecnológico da Instituição. Em 2011, foram substituídos 500 dos 900 computadores instalados nos núcleos, e, no

ano de 2012, foram adquiridas mais 165 máquinas, contemplando a integridade dos postos de trabalho da Defensoria

Pública do DF.

A substituição foi necessária porque quase todas as máquinas encontravam-se obsoletas, afetando o atendi-

mento e prejudicando o trabalho da Defensoria e dos servidores.

► Migração tecnológica da CoDEpLAN para a DpDF

O acesso à internet na sede da Defensoria Pública do Distrito Federal funcionava por meio da rede de dados

corporativa GDFNET. A contratação de empresa especializada propiciou serviços de acesso continuado de conexão à

internet, através de link exclusivo, com execução de forma contínua para atender às necessidades do Órgão.

As informações são processadas em tempo real e apresentam volume de tráfego elevado em determinados

pontos, cuja disponibilidade é crítica, por se tratarem de informações utilizadas no atendimento ao cidadão. Com isso,

a migração tecnológica realizada possui melhores índices de disponibilidade dos sistemas, diminuição do tempo de

atendimento aos servidores e assistidos, alto desempenho e segurança, somando a qualidade dos serviços prestados

pela Defensoria Pública do DF.

► Implantação de sistema de telefonia a Custo reduzido – tecnologia Voip

A Defensoria Pública do Distrito Federal, alinhada ao avanço tecnológico, implantou a solução de telefonia IP

nos núcleos da Instituição. A telefonia IP, também conhecida com Voip, é uma tecnologia que permite a utilização de

linha virtual através de acesso à internet de banda larga, permitindo realizar qualquer tipo de chamada telefônica com

expressiva redução de custos nas ligações. O projeto interliga todos os núcleos com a sede da Defensoria Pública do DF.

29

► Contratação de programas e Equipamentos para o sistema de tecnologia da Informa-ção

forneCimento de GateWay e LiCenças

Foram instaladas, nos núcleos e na sede da DPDF, as licenças de uso na central telefônica IP. Também foi feita

a aquisição do gateway, que transforma a linha digital em analógica, garantindo o recebimento e o envio de documentos

por fax.

expAnsão de rede de comunicAção de dAdos (switches)

A aquisição de switch permitiu a expansão da rede de comunicação de dados interno-externos (intranet/in-

ternet) da Defensoria Pública do Distrito Federal para suportar o moderno parque tecnológico adquirido pela Instituição.

► sistema de Informações - projeto UNB e DpDF

O projeto para especificação de requisitos de solução Software para a Defensoria Pública do Distrito Federal

foi desenvolvido pela Universidade de Brasília – UnB por intermédio do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico

– CDT/UnB. O estudo foi feito para padronizar o funcionamento do sistema de informações da Defensoria Pública do DF

e gerar rotinas tecnológicas capazes de otimizar todos os procedimentos administrativos e finalísticos da Instituição,

buscando a eficiência e excelência nos serviços prestados.

30

Ações e projetos

Defensor na Comunidade

O projeto Defensor na Comunidade é realizado nas cidades desprovidas de Fórum. O ônibus itinerante da DPDF

é o meio de transporte responsável por levar assistência jurídica ao cidadão carente de recursos financeiros. Um veículo

totalmente equipado, com equipe formada por defensores públicos, servidores e psicólogos faz-se presente em diversos

locais ao longo do ano, além de participar de eventos sociais.

O projeto surgiu em 2010 e oferece orientação em quase todas as áreas do direito, incluindo questões penais,

cíveis e de família.

Periodicamente, o cronograma das atividades da iniciativa é divulgado no site da Defensoria Pública do DF.

31

Grupo de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência

Em atenção às disposições da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, a Defensoria Pública

do Distrito Federal, por meio do Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Mulher e do Departamento de Atividade

Psicossocial – DAP, em parceria com o Centro de Formação de Psicólogos do Centro Universitário de Brasília – Cenfor/

UniCEUB, instituiu o Projeto Grupo de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência, com o objetivo de oferecer atendimento

psicossocial, esclarecimentos jurídicos e preparação para enfrentar audiências e demais consequências sociais e fami-

liares para as mulheres vítimas de violência doméstica.

Nos encontros, que acontecem semanalmente no Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Mulher, as víti-

mas recebem orientação jurídica e participam de discussões acerca da violência relatada, de dinâmicas e de simulações

de enfrentamento dessa situação.

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Grupo de Apoio às Vitimas de racismo

No ano de 2013, a Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF e a Secretaria Especial da Promoção da

Igualdade Racial do Governo do Distrito Federal – SEPIR/DF celebraram o Termo de Cooperação Técnica. Esse termo visa

implementar o funcionamento do Disque Racismo no DF, que atua no combate à discriminação étnico-racial e garante

a igualdade de direitos a negros, a ciganos, a indígenas e a populações de matriz africana.

Para tanto, estabeleceu-se como competência da SEPIR/DF receber, acolher e acompanhar as denúncias de

práticas discriminatórias étnico-raciais. A DPDF, por sua vez, ficou incumbida de prestar assistência psicológica e jurí-

dica às pessoas vítimas de discriminação étnico-racial nos casos encaminhados pelas SEPIR/DF, recebidos por meio do

Disque Racismo (156) e do e-mail: ouvidoriaracial@gmail.com.

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projeto Fênix

A Defensoria Pública do Distrito Federal lançou o Projeto Fênix para estimular e disponibilizar ferramentas de

inclusão e reinserção social para o cidadão que cumpre pena no Distrito Federal. Essa iniciativa oferta cursos técnicos

pelo Programa Senac de Gratuidade, que faz parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego –

Pronatec, além de oferecer material didático gratuito. O projeto também conta com a parceria da Secretaria de Estado

de Segurança Pública do DF – SSP/DF e da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso – Funap.

Também são realizados, periodicamente, mutirões de atendimento para sanar dúvidas e oferecer possibilida-

des para os cidadãos que cumprem pena em estabelecimento prisional do DF.

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projeto de Mediação

O objetivo principal do Projeto de Mediação é tentar evitar que conflitos cheguem a ser ajuizados, até como

forma de cumprir uma das várias funções institucionais da Defensoria Pública, que é a de promover, prioritariamente, a

solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de media-

ção, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos.

Aproveitando-se do tema da Campanha Nacional da Defensoria Pública do ano de 2012: “Ensinar, prevenir,

conciliar: Defensores Públicos pela garantia extrajudicial dos direitos”, a Defensoria Pública do DF consolidou seu Pro-

jeto de Mediação promovendo o evento: “Mediação na Defensoria Pública do Distrito Federal”, tendo como parceiro o

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT.

35

paternidade responsável

Esse projeto da Defensoria Pública do DF é coordenado pelo Departamento de Atividade Psicossocial – DAP e

visa estimular, por meio de mediação, o reconhecimento voluntário de paternidade, sem a necessidade de ajuizamento

de ação judicial.

O projeto também disponibiliza aos interessados a realização do exame de DNA para os casos em que houver

dúvida em relação à paternidade, sem custos para o assistido. Para tanto, basta que o suposto pai e a representante

legal da criança se apresentem munidos de seus documentos pessoais.

Esse processo dura aproximadamente 45 (quarenta e cinco) dias e evita, assim, um desgaste judicial que

poderia demorar vários anos. Com o resultado do exame, os profissionais da Defensoria Pública do DF realizam uma

sessão de mediação na qual os direitos da criança são discutidos de forma harmoniosa. O acordo é alcançado com o

protagonismo das partes e o objetivo maior do projeto se faz realidade: a pacificação familiar.

Além disso, o projeto busca identificar crianças que não possuem o reconhecimento paterno em seus registros

para conscientizar suas mães ou seus representantes legais e apresentar os procedimentos legalmente previstos para

a indicação do suposto pai no ato de registro e no reconhecimento voluntário.

36

Capacitação para Conselheiros tutelares

A Defensoria Pública do Distrito Federal promoveu o I Curso de Capacitação para Conselheiros Tutelares do DF,

por meio de sua Escola e de seu Núcleo da Infância e Juventude, com o apoio da Associação dos Defensores Públicos

do DF e em parceria com o Centro de Referência em Direitos Humanos do DF e com a Secretaria de Estado da Criança

e Conselho Tutelar.

A iniciativa teve por objetivo trabalhar no aprimoramento dos serviços prestados ao público infantojuvenil,

além de contribuir para a efetiva aplicação das medidas de proteção por meio de atividades multidisciplinares.

37

programa de Atenção à Dependentes Químicos e saúde Mental

O projeto consiste no acompanhamento sistemático daqueles que buscam a Instituição no intuito de obter

atendimento em relação a distúrbios psíquicos graves e uso de substâncias químicas.

A Defensoria Pública do DF, por meio do Departamento de Atividade Psicossocial – DAP, realiza atendimento

especializado a fim de estreitar os vínculos e adquirir a confiança dos dependentes químicos que se encontram em

situação de vulnerabilidade psicossocial, inclusive com esclarecimentos sobre a internação compulsória.

A equipe multidisciplinar verifica todas as possibilidades de encaminhamento para a desintoxicação nos hos-

pitais regionais, bem como para atendimento específico nos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, no Adolecentro

– CAPSi, nas casas de recuperação, nas comunidades terapêuticas e nas clínicas-escolas.

O trabalho é realizado no Centro de Atendimento em Dependência Química e Saúde Mental, que funciona nas

dependências do Núcleo de Assistência Jurídica da Saúde – NAJ/Saúde, adotando as providências necessárias para

garantir o acesso à rede de saúde e de assistência social, com vistas a evitar, quando possível, a judicialização dos casos

essencialmente de saúde.

Jovens em Harmonia com a Vida

O Projeto Jovens em Harmonia com a Vida é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional firmado

no ano de 2013 entre a Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF e a Secretaria de Estado da Criança – SECriança.

O projeto tem como objetivo somar esforços para o resgate do laço social dos socioeducandos por meio do estágio

remunerado nos núcleos da DPDF.

38

programa de Atenção à população em situação de rua

Essa iniciativa visa a prestar assistência jurídica, psicológica e social à população de rua, com o intuito de

garantir a possibilidade de um padrão de vida digno, além da redução da pobreza e das desigualdades sociais. O pro-

jeto é coordenado pelo Departamento de Atividade Psicossocial – DAP da Defensoria Pública do DF em parceria com

a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda – Sedest e com o Movimento Nacional de

População de Rua – MNPR.

As ações planejadas possibilitam os cidadãos assistidos pela DPDF a resgatarem sua cidadania, notadamente,

em razão da facilidade de acesso à documentação civil básica, além de permitir a participação deles nos programas

sociais governamentais. Assim, é possível garantir-lhes o direito de acesso à justiça, como pessoas humanas que são.

No ano de 2012, foi realizado o evento “Responsabilidade dos Setores Envolvidos no Processo Psicossocial

e de Efetivação dos Direitos Humanos: Defensoria Pública do DF, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e

Transferência de Renda - Sedest e Outros Atores em Prol da População em Situação de Rua”, que possibilitou um

diálogo transversal entre os envolvidos com a população em situação de vulnerabilidade social. A ação contou com o

protagonismo da sociedade civil.

39

projeto 100% Cidadão

Esse projeto da Defensoria Pública do Distrito Federal tem por objetivo ampliar o diálogo com a sociedade civil

organizada e proporcionar a formação de líderes comunitários para atuarem junto com a Instituição na prevenção e so-

lução de conflitos. Tudo isso será possível por meio da difusão de educação sobre temas importantes para a comunidade

na busca por seus direitos fundamentais e acesso pleno aos serviços públicos.

40

Campanha “Caminho da solidariedade”

A Defensoria Pública do Distrito Federal, por meio de sua Escola – EASJUR, lançou a campanha Caminho da

Solidariedade, que tem por objetivo a criação de brinquedotecas infantis nas entidades carentes, uma grande ação de

solidariedade e fomento à cultura infantil. Essa iniciativa vem fortalecer a corrente de responsabilidade social erguida

por dezenas de instituições, que seguem arrecadando brinquedos e livros infantis para a criação de espaços de conhe-

cimento e lazer.

41

projeto Conhecer Direito

A Defensoria Pública do DF, por meio de sua Escola – EASJUR, mantém, desde o ano de 2010, o Projeto Co-

nhecer Direito, que conta com o apoio de diversos parceiros. O projeto é uma iniciativa social que difunde gratuitamente

o conhecimento jurídico básico para alunos do 3º ano do ensino médio da rede pública de ensino do DF. O curso tem por

objetivo proporcionar aos estudantes a oportunidade de conhecer e discutir temas relacionados à Justiça e aos valores

de cidadania.

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projeto Conhecer Direito Acessível

Por meio desse projeto, a Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF disponibiliza um curso básico de

conhecimento jurídico para pessoas com deficiência auditiva. Esse projeto é fruto de contrato celebrado entre a DPDF

e a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos – Apada/DF, que viabiliza a realização da iniciativa com a

disponibilidade de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras.

O projeto conta também com a colaboração da Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal – ADEP/

DF, da União Planetária – UP, do Centro de Referência em Direitos Humanos do DF – CRDH/DF e da Vestcon, que presta

integral suporte e divulgação à iniciativa.

Ressalta-se também que o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac/DF possibilitou aos alunos

do curso a compreensão básica de sua segunda língua: o Português. Os estudantes contam com aulas ministradas por

docentes que possuem conhecimento de métodos e técnicas adequados para a realização de um trabalho sistemático

e contínuo de acompanhamento ao desenvolvimento do aluno com deficiência auditiva.

Destaca-se que essa iniciativa é uma versão do Projeto Conhecer Direito desenvolvida com o intuito de pro-

mover a inclusão social e a efetivação da cidadania.

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projeto Conhecer Direito on-line

O Projeto Conhecer Direito tornou-se distinto pela enorme e crescente demanda de estudantes interessados

no curso. Portanto, em função das novas possibilidades de aprendizado oriundas dos avanços tecnológicos de comuni-

cação, fez-se necessário abrir universalmente as portas do conhecimento jurídico.

Para tanto, a Defensoria Pública do DF promove a transmissão gratuita de 150h/aulas de educação em Direito,

por meio de sua Escola – EASJUR e em parceria com a Vestcon, com a União Planetária e com a Associação dos Defen-

sores Públicos do DF.

Essa versão on-line configura uma modalidade do Projeto Conhecer Direito e se apresenta como uma proposta

de ensino-aprendizagem cidadã e contemporânea. A escola é, portanto, um instrumento e as ferramentas tecnológicas

de educação a distância são meios de transformar os jovens estudantes multidisciplinarmente.

O programa almeja a real universalização do ensino jurídico, trabalhado com uma perspectiva de cidadania

ativa e propõe a formação de jovens participativos e conscientes.

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prática Êxitosa - Conhecer DireitoIII Congresso Nacional dos Defensores públicos da Infância e da Juventude - Belém / pA

A Defensoria Pública do DF, por meio da sua Escola - EASJUR, teve o Projeto Conhecer Direito premiado

como Prática Exitosa no III Congresso Nacional dos Defensores Públicos da Infância e da Juventude, realizado no mês

de setembro de 2013, na cidade de Belém/PA.

O evento foi promovido pela Comissão Nacional Especial de Infância e Juventude do Conselho de Defensores

Públicos-Gerais - Condege, em parceria com a Defensoria Pública do Pará. O tema foi “A Defensoria Pública no Exercí-

cio da Assistência Integral à Criança e ao Adolescente”.

prática Êxitosa - Conhecer DireitoXI Congresso Nacional dos Defensores públicos - Vitória/Es

O projeto Conhecer Direito foi, também, premiado no XI Congresso Nacional de Defensores Públicos, maior

evento da Defensoria Pública nacional, ocorrido de 13 a 16 de novembro de 2013, em Vitória (ES).

45

Cooperações técnicas

► termo de Cooperação para atuação da DpDF no Centro de Detenção provisória (Complexo da papuda)

No ano de 2013, a Defensoria Pública do Distrito Federal

– DPDF assinou Termo de Cooperação Técnica com a Secretária de

Segurança Pública do DF – SSP/DF. A ação permitiu a instalação de

uma unidade do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPDF

nas dependências do Centro de Detenção Provisória – CDP, que fica

no Complexo Penitenciário da Papuda, em consonância com a Lei de

Execução Penal que regulamenta a atuação da Defensoria Pública no

sistema prisional.

► DpDF assina Acordo de Cooperação com a pCDF

Em 2013, a Defensoria Pública do Distrito federal – DPDF

assinou o Acordo de Cooperação Técnica e Operacional com a Polícia

Civil do Distrito Federal – PCDF para garantir a expedição gratuita de

segunda via da carteira de identidade para o cidadão em situação

de rua e que esta sendo atendido pelo projeto “Atenção à População

em Situação de Rua” da DPDF. A iniciativa viabiliza o acesso desses

cidadãos aos principais programas governamentais e à utilização dos

serviços públicos.

► termo de Cooperação entre a DpDF com a secretaria de Es-tado da criança

No ano de 2013 a Defensoria Pública do DF assinou o Ter-

mo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado da Criança

do DF, no qual foi criada a oportunidade de estágio nos Núcleos da

DPDF para jovens de 16 a 20 anos, oferecendo, também, espaços para

cumprimento da medida socioeducativa de Prestação de Serviços à

Comunidade – PSC aplicada aos adolescentes em conflito com a lei. O

estágio propicia aos adolescentes atividades práticas, aperfeiçoamen-

to técnico-cultural, científico e experiência profissional no campo do

relacionamento humano, com a vantagem de adquirir valores sociais

positivos e perspectivas de um futuro melhor, perante a prestação de

seus serviços à comunidade.

46

► termo de Cooperação técnica e operacional entre a DpDF e a secretaria da Criança (Núcleo de Execução de Medidas socioedu-cativa)

Em agosto de 2013, a Defensoria Pública do Distrito Federal –

DPDF e a Secretaria de Estado da Criança do DF – SECriança assinaram

o Acordo de Cooperação Técnica com o seguinte o objeto: a colaboração

mútua entre as partes, visando o desenvolvimento institucional de cada

um dos Partícipes, bem como a mútua cooperação técnica e operacional,

em especial: a) propiciar a instalação do Núcleo de Execução de Medidas

Socioeducativas – NAJEMSE, da DPDF, no âmbito da Unidade de Inter-

nação do Recanto das Emas – UNIRE, com extensão do projeto, poste-

riormente, às demais Unidades de Internação da Secretaria de Estado

da Criança do Distrito federal; b) promover, de forma integral e gratuita,

a prestação de assistência jurídica ais Internos assistidos pela DPDF; c)

prestar apoio logístico ao NAJEMSE, organizado e mantido pela DPDF.

Com esse acordo buscou-se cumprir, efetivamente, a disposi-

ção contida no artigo 124, inciso III, do Estatuto da Criança e do Adoles-

cente – ECA, que garante ao adolescente privado de liberdade o direito

de entrevistar-se reservadamente com seu defensor.

A iniciativa permite o aperfeiçoamento no atendimento ao so-

cioeducando, com os olhos voltados para a ressocialização e preserva-

ção dos direitos humanos.

► termo de Cooperação entre DpDF e a sEpIr

Em 2013, a Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF

assinou o Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria Especial de

Promoção da Igualdade Racial – SEPIR, formalizando a parceria para

promoverem juntos os direitos dos cidadãos que sofreram ou sofrem

com a discriminação étnica-racial.

Com isso, a DPDF passou a atender ao cidadão encaminhado

pela Sepir para acompanhamento psicológico e judicial. A supervisão

é feita pelo Departamento de Atividade Psicossocial – DAP da DPDF.

► termo de Cooperação técnica entre a DpDF e o proCoN/DF

Essa cooperação tem por objeto a viabilização, a estrutu-

ração e a oferta de educação em direitos, com foco na disseminação

do conhecimento jurídico básico à população carente do Distrito Fe-

deral, bem como a qualificação recíproca dos servidores de ambas

as Instituições.

47

► Contrato operacional entre a DpDF e a ApADA

A Defensoria Pública do DF oficializou, em setembro de

2013, o contrato de prestação de serviços com a Associação dos Pais

e Amigos dos Deficientes Auditivos – Apada/DF. O ato visa oferecer

um atendimento acessível e mais humanizado aos assistidos surdos

da DPDF, com o apoio dos intérpretes de Libras. A Instituição preten-

de, com isso, proporcionar respeito e reconhecimento aos cidadãos

que necessitam da tradução para resolver suas causas. Os interpretes

atuam no Núcleo de Iniciais de Brasília, duas vezes por semana, nos

dois turnos.

O contrato possibilita, também, a presença de intérpretes

de Libras no Projeto Conhecer Direito Acessível, no qual alunos com

deficiência auditiva participam das aulas de Direito oferecidas pela

Escola da Defensoria Pública - EASJUR.

► termo de Cooperação técnica entre a DpDF, o sEsI/CN e o sEsI/Dr/DF – projeto ViraVida

A Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF e o Con-

selho Nacional do Sesi uniram esforços no fortalecimento da Rede

de Enfrentamento à Violência Sexual no Distrito Federal. O Termo de

Cooperação Técnica, assinado em outubro de 2013, busca melhorar o

atendimento na região que lidera o ranking nacional de denúncias de

violência sexual de crianças e adolescentes. Com a parceria, a DPDF

passa a atender os jovens encaminhados para orientação, atendimen-

to psicossocial e acompanhamento judicial.

► termo de Cooperação técnica e operacional entre a DpDF e a rEDE JUrIs ENsINo JUrÍDICo LtDA.

O Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Defenso-

ria Pública do DF e o Juris Ensino Jurídico LTDA. tem por objetivo pro-

mover a concessão de descontos em todos os cursos oferecidos pelo

Juris nas modalidades on-line e telepresencial, bem como favorecer

o crescimento profissional e estimular a especialização a todos que,

direta e indiretamente, colaboram com a DPDF.

48

► termo de Cooperação técnica entre a DpDF e o DFtrANs/DF

O Termo de Cooperação Técnica celebrado entra a Defen-

soria Pública do Distrito Federal – DPDF e o Transporte Urbano do

Distrito Federal – DFTrans tem por objeto o fornecimento de 1.500

(mil e quinhentas) unidades de Cartão Cidadão, com recarga periódica

de crédito, para fornecimento às pessoas hipossuficientes que são

atendidas e necessitam participar dos grupos de apoio ou eventos

oferecidos pela DPDF.

► termo de Cooperação técnica entre a DpDF e o tJDFt.

Acordo firmado para a viabilização do Sistema de Trabalho On-

-line do Banco de Dados de Ementas Jurisprudências oriundas do TJDFT,

hospedado na página da Escola da DPDF. Com isso, foi possível que a

Defensoria Pública do DF mapeasse sua atuação recursal, além da ob-

tenção de acesso exclusivo aos acórdãos oriundos da atuação da DPDF,

possibilitando, assim, jurisprudência de foco. Em janeiro de 2014, a par-

tir de cooperação técnica firmada entre o TJDFT e a DPDF, foi gerado um

relatório, divulgado pela EASJUR, mostrando o resultado dos recursos

interpostos pela DPDF entre os anos de 2008 e 2013.

►termo de Cooperação técnica entre a DpDF e a secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

A cooperação técnica firmada pela Defensoria Pública do

Distrito Federal – DPDF e a Secretaria de Estado de Educação do Dis-

trito Federal – SEE implanta a educação em direitos no âmbito da

rede pública de ensino do Distrito Federal. Além disso, destacam-se

a inclusão do Projeto Paternidade Responsável, a formação do corpo

docente da rede pública de ensino e a disponibilização da rede de

atuação da Defensoria Pública às demandas escolares.

► termo de Cooperação técnica e operacional entre a DpDF e o Instituto Brasiliense de Direito público – IDp

Por meio de Termo de Cooperação Técnica celebrado com a

Defensoria Pública do DF, o Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP

colabora para a organização e divulgação de congressos, cursos, se-

minários e outros eventos, além de conceder descontos em cursos de

pós-graduação e de extensão.

49

► termo de Cooperação técnica e operacional entre a DpDF e a AtAME

O Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Defen-

soria Pública do DF e a Atame Pós Graduação e Cursos LTDA. tem por

objeto a colaboração para a organização e divulgação de congressos,

cursos, seminários e outros eventos, além de conceder descontos em

cursos de pós-graduação e de extensão.

► termo de Cooperação técnica e operacional entre a DpDF e a União planetária

A DPDF formalizou o Termo de Cooperação Técnica com a

União Planetária para assistência jurídica à população atendida no

Centro de Referência em Direitos Humanos do Distrito Federal – CR-

DH-DF, além da promoção de seminários, capacitações e campanhas

à população.

► termo de Cooperação técnica e operacional entre a DpDF e o sENAC

O objetivo dessa parceria é qualificar os servidores da De-

fensoria Pública do DF com cursos ministrados no Serviço Nacional de

Aprendizagem Comercial – Senac-DF. São cursos de formação inicial

continuada, de até 200 horas, que o servidor pode aproveitar para

melhorar o desempenho de sua atuação funcional. Essa cooperação

oferece, ainda, a oportunidade de estágio nos Núcleos da DPDF aos

alunos que realizam cursos no Senac.

► termo de Cooperação técnica entre a DpDF, o Grupo Vestcon, a União planetária (Up) e a Associação dos Defensores públicos

do Distrito Federal (ADEp/DF)

As instituições celebraram termo de cooperação para viabi-

lização, estruturação e oferta de educação em direitos, destinadas ao

projeto Conhecer Direito On-line, de iniciativa da Defensoria Pública

do Distrito Federal.

50

renovação do Mobiliário dos NAJs que Funcionam Dentro de Fóruns

Com a colaboração do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, os Núcleos de Assistência

Jurídica da Defensoria Pública do DP – NAJs receberam mobiliário novo, contribuindo, sobremaneira, na melhoria do

ambiente de trabalho, sobretudo no atendimento prestado aos assistidos. Foram instaladas divisórias para atendimento

personalizado e substituídas as cadeiras das recepções, dos defensores públicos, servidores, estagiários e colaborado-

res.

A iniciativa de trocar o mobiliário organizou os departamentos, ofereceu privacidade e favoreceu a imagem

física da Instituição.

Imóveis da Defensoria pública do Distrito Federal

A Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF possui seis imóveis em sua carga patrimonial para a constru-

ção de futuras sedes, sendo eles:

1 Lote Endereço: SCE Sul, trecho 3, lote 6, Polo 8, Projeto Orla, Brasília/DF

Tamanho do lote: 20.520m²

1 Lote Endereço: QMN, Quadra 11, lote 4, Centro Urbano, Ceilândia/DF

Tamanho do Lote: 5.102,21m²

1 Lote Endereço: QI 1, lote 440, Setor Leste Industrial, Gama/DF

Tamanho do Lote: 2.800m²

1 Lote Endereço: Quadra Central 1, Bloco B, lote 2, Santa Maria/DF

Tamanho do Lote: 835.68m²

1 Lote Endereço: Quadra AR-13, Conjunto 8, lote 4, Expansão Urbana,

Setor Oeste, Sobradinho/DF

Tamanho do Lote: 2.329,78m²

1 Lote Endereço: QI 10, lote 54, Setor de Indústria, Taguatinga/DF

Tamanho do Lote: 750m²

51

Licitações e Contratos

No ano de 2013, a Defensoria Pública do DF deu início aos primeiros pregões eletrônicos realizados direta-

mente pela Instituição. Todo o processo de credenciamento e de licitações, na forma do pregão eletrônico, é realizado

por meio do Portal de Compras do Governo do Distrito Federal – Comprasnet.

A DPDF realiza suas próprias licitações em decorrência da autonomia administrativa prevista na Constituição

Federal e na Lei Orgânica do DF.

Licitações realizadas pelo Órgão:

PROCESSO Nº 401-000.318/2012

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prover serviços de acesso continuado de conexão à in-

ternet, através de Link Dedicado, com fornecimento de equipamentos, instalação, configuração e de execução de forma

contínua para atender às necessidades da DPDF.

PROCESSO Nº 401-000.014/2013

OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da Informação – TI, de ativi-

dades continuadas de atendimento e suporte técnico em 2 (dois) níveis, remoto e presencial, aos usuários de informá-

tica, compreendendo a organização, implantação e execução destes serviços por meio de uma Central de Atendimento

(Service Desk) para atender às necessidades da DPDF.

PROCESSO Nº 401-000.028/2013 e apensos

OBJETO: Aquisição de 1 (um) veículo Tipo Sedan Executivo, de 2 (dois) veículos Tipo Van – Furgão e Minibus e

de 1(um) veículo Tipo Caminhão, para atender às necessidades da DPDF.

PROCESSO Nº 401-000.076/2013 e apenso

OBJETO: Aquisição de material permanente – nobreak e geradores para atender às necessidades da DPDF.

PROCESSO Nº 401-000.131/2013

OBJETO: Fornecimento de solução integrada de segurança da Informação para os serviços de Gerenciamento

de Riscos, Vulnerabilidades e Criptografia, a ser instalado e operacionalizado na rede para atender às necessidades da

DPDF.

52

PROCESSO Nº 401-000.133/2012

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de impressão e cópia

(outsourcing de impressão), contemplando o fornecimento de equipamentos eletrônicos (copiadoras e impressoras

digitais), que deverão ser novos e de primeiro uso, em linha de fabricação, para reprodução de cópias e impressões poli-

cromáticas e monocromáticas, com fornecimento de todos os insumos e reposição de peças originais, além dos serviços

de instalação, manutenção e assistência técnica especializada dos equipamentos e tudo o mais que se fizer necessário

à perfeita execução dos serviços (exceto o papel) para atender às demandas da DPDF.

PROCESSO Nº 401-000.183/2013 e apensos

OBJETO: Aquisição de material permanente (micro-ondas, refrigerador, arquivos de aço e claviculários) para

a DPDF.

PROCESSO Nº 401-000.218/2013

OBJETO: Aquisição de gateway, que transforma linha IP em analógica e instalação de licenças de uso na cen-

tral telefônica IP para atender às necessidades da DPDF.

PROCESSO Nº 401.000.276/2013

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de mobiliário, com montagem e instalação

para atender às necessidades da DPDF.

PROCESSO Nº 401-000.321/2013

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de divisórias, incluindo entrega,

montagem, instalação e garantia do serviço e material, para as acomodações, no Edifício Venâncio 2000, do Núcleo de

Assistência Jurídica de Segundo Grau e Tribunais Superiores da DPDF.

PROCESSO Nº 401-000.352/2013

OBJETO: Aquisição de água potável de mesa – em galão de 20 litros e garrafão retornável de 20 litros – vasi-

lhame, para atender às necessidades da DPDF.

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Comunicação e Marketing Institucional

► A Nova Identidade Visual da DpDF

A identidade visual da Defensoria Pública do Distrito Federal foi elaborada por profissional de publicidade, em

agosto de 2012. Foram empregados os princípios básicos para a criação da imagem, sintetizando o nome, a marca, o

produto, a ideia, a instituição, o comportamento e ação. A partir dessa iniciativa, foram preparados o manual de identi-

dade visual e outros produtos de papelaria.

► Defensoria pública do DF tem Novo portal

No ano de 2012, a Defensoria Pública do Distrito Federal reformulou seu portal eletrônico. O site divulga notícias, informações institucionais e serviços oferecidos ao cidadão.

Dinâmico, moderno e de fácil acesso, o portal tem o objetivo de ampliar a visibilidade da DPDF e se aproximar do público em geral.

A nova interface do site é ajustada de acordo com as necessidades do cidadão, possibilitando uma navegação mais rápida. Para conferir o portal, acesse: www.defensoria.df.gov.br.

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► Linha do tempo da EAsJUr

A Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do DF – EASJUR desenvolveu sua linha do tempo no

site da DPDF. Com fotos, vídeos e legendas explicativas, a ferramenta apresenta ao público, de forma resumida e crono-

lógica, as histórias e atividades da Escola.

► Carta de serviços da Defensoria pública do DF

A Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF confeccionou a Carta de Serviços contendo a organização ins-

titucional, as ações, os projetos, dentre outras informações. Essa produção teve a coordenação de sua Escola. Por meio

da Carta de Serviços, a Escola auxilia a DPDF no sentido de dar maior visibilidade e transparência a suas ações, além de

orientar e informar a sociedade sobre os serviços de atendimento jurídico e de responsabilidade social prestados pela

Instituição.

O material, que foi customizado, diagramado e impresso em larga quantidade, foi encaminhado para as prin-

cipais instituições públicas do Brasil.

A Carta de Serviços, de fácil e rápida visualização, encontra-se no site da Defensoria, bastando ao usuário

passar o mouse sobre determinadas expressões, em virtude da interligação entre títulos e subtítulos correlacionados,

que será direcionado ao assunto de seu interesse.

55

► Exposição na Mídia de Ações e projetos

A Defensoria Pública do Distrito Federal conta com o apoio da mídia para a divulgação dos projetos e ações da

Instituição. Com o objetivo de fazer com que as informações cheguem a toda população, seu Departamento de Comu-

nicação Social divulga para todos os veículos de comunicação (televisão, rádio, impresso e web) os trabalhos e projetos

desenvolvidos pela DPDF.

Mensalmente, o Núcleo de Comunicação Social da DPDF apresenta aos defensores públicos um clipping com

as matérias divulgadas pela mídia. Estar na mídia aumenta a visibilidade e aproxima a Instituição do cidadão, além de

ser uma oportunidade de informar toda a população, com transparência e clareza, acerca dos serviços que são ofereci-

dos pela Defensoria Pública do DF.

► Defensoria pública do DF nas redes sociais

De uma forma dinâmica e interativa, a Defensoria Pública do DF também está presente no Facebook e no

Twitter. A iniciativa tem o objetivo de aproximar mais o cidadão ao Órgão, dando mais visibilidade aos projetos e serviços

por prestados por este à população.

Nas redes sociais, são postadas, frequentemente, as novidades, as informações e as fotos, que ajudam na

interatividade com a população em geral, que pode comentar, compartilhar e enviar mensagens. Curta a página no Fa-

cebook (facebook.com/defensoriapublicadodf) e siga a DPDF no Twitter (@defensoriadf).

56

► primeira obra Jurídica da DpDF – Manual prático da Defensoria pública do Distrito Federal

A Defensoria Pública do DF, por meio de sua Escola e em parceria com o Grupo Vestcon, elaborou a primeira

obra jurídica produzida pela Instituição sobre sua atuação nas áreas de Direito Civil, de Processo Civil, de Família, Órfãos

e Sucessões.

57

► primeira Edição do Calendário de Direitos Humanos

A Defensoria Pública do Distrito Federal apoiou o lançamento e a divulgação da 1ª edição do calendário de

Direitos Humanos (julho de 2013/junho 2014), elaborado pelo Centro de Referência - CRDH, pela União Planetária e pela

Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal. O objetivo da criação do calendário é apresentar datas representa-

tivas das lutas de pessoas sobre causas sociais em busca da dignidade humana.

O material foi divulgado em todo o país e foi encaminhado para todos os Núcleos e Departamentos da Institui-

ção. Além disso, ele está disponível, em formato eletrônico, no site da DPDF, no menu: Escola, aba: Direitos Humanos.

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programa de Estágio

► processo seletivo para Estagiários remunerados

A Defensoria Pública do DF contrata estudantes do 6º, 7º e 8º semestres do curso de Direito de instituições

devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação para estágio remunerado no Órgão.

A contratação é realizada por meio de processo seletivo e os aprovados são convocados, de acordo com a

ordem de classificação, para prestar serviço nos vários núcleos de atendimento da DPDF sob a supervisão de Defensor

Público.

► Defensoria pública do DF Estabelece os Direitos e os Deveres dos Estagiários

Por meio da Portaria n° 53, de 7 de maio de 2013, a Defensoria Pública do DF definiu os direitos e os deveres

dos estagiários da Instituição. Foram estabelecidos, por exemplo, o prazo do estágio, o limite de faltas não justificadas, o

direito ao recesso remunerado e o direito de ter a carga horária de trabalho reduzida pela metade no período de provas.

► programa de Formação Inicial de Estagiários

A iniciativa tem por objetivo inserir os estagiários da DPDF no contexto da Instituição, além de aprimorar e

uniformizar a atuação junto à comunidade necessitada e demais organizações jurídicas.

► Colaboradores e Estagiários Não remunerados na Defensoria pública do DF

A Defensoria Pública do DF conta com a atuação de estagiários e colaboradores não remunerados nos Núcleos

de Atendimento Jurídico do Órgão. Sem vínculo empregatício, eles prestam serviço e são supervisionados pela DPDF por

dois dias na semana, com carga horária de 4 horas diárias. A participação desses profissionais contribui para o melhor

atendimento de centenas de assistidos que buscam a Defensoria todos os dias.

Em contrapartida, esses voluntários adquirem conhecimento e experiência profissional em todas as áreas de

atuação da DPDF.

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EVENtos E pALEstrAs

► I Fórum de Defensores públicos da Defensoria pública do Distrito Federal

O I Fórum de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Distrito Federal trouxe aos 450 participantes pa-

lestras com temas como “A Reforma do Código de Processo Penal” e “Família na Ordem Constitucional”.

O evento foi realizado nos dias 8 e 9 de junho de 2011, no auditório da OAB/DF, e teve por objetivo promover a

atualização profissional dos membros da DPDF, a troca de ideias e o intercâmbio de informações acerca das principais

áreas de atuação da Instituição.

► I semana Jurídica da DpDF

A I Semana Jurídica da Defensoria Pública do DF foi promovida pela Escola de Assistência Jurídica e teve a

finalidade de trazer temas relacionados à atuação profissional dos Defensores Públicos do Distrito Federal.

A hipossuficiência, o cabimento de recursos, o tribunal do júri e a mediação de conflitos são assuntos com os

quais os defensores públicos lidam diariamente e, por isso, a importância em aprofundar a sua discussão, estimular

debates e trocar experiências.

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► VII Fórum Nacional de Coordenadores da Infância e Juventude das Defensorias públicas do Brasil

A Defensoria Pública do DF promoveu o VII Fórum direcionado aos coordenadores que atuam na área da Infân-

cia e Juventude. O encontro teve como principal objetivo reunir os profissionais da área, promovendo um intercâmbio de

informações e a troca de experiências, a fim de aprimorar o trabalho já realizado.

Entre os assuntos tratados, é possível citar a atuação da defesa técnica na implantação do sistema único de

assistência social após a vigência da Lei 12.435/11 e a atuação na rede de educação, em direitos humanos e fortaleci-

mento de redes.

► Qualificação em Arquivologia

O curso versa sobre os conceitos básicos da matéria, os trabalhos realizados na Comissão Setorial de Avaliação de Documentos – CSAD, as orientações a respeito do uso do Plano de Classificação, além da legis-

lação vigente pertinente ao tema e finaliza-se com a realização de uma oficina prática.

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► Curso de Excelência no Atendimento à população Idosa (EApI)

Esse foi o primeiro curso ministrado pela Defensoria Pública do Distrito Federal, por meio de sua Escola, na

parte matutina e qualificou dezenas servidores e contou com 20 horas/aula.

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► seminário sobre regime Jurídico dos servidores públicos Civis do Distrito Federal

O evento teve por objetivo apresentar aos participantes as principais mudanças promovidas pela Lei Comple-

mentar Distrital n° 840, de 23 de dezembro de 2011, e o reflexo dessas inovações no atual cenário do serviço público.

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► seminário “Mediação na Defensoria pública do Distrito Federal”

A Defensoria Pública do Distrito Federal, com o apoio da sua Escola, realizou o evento “Mediação na Defensoria

Pública do Distrito Federal”.

As palestras tiveram por objetivo principal disseminar, no âmbito do Poder Judiciário do Distrito Federal e da

sociedade, a mediação e conciliação como um instrumento de solução de conflitos e de pedagogia social, bem como

expor o percurso de trabalho adotado pela Defensoria Pública do DF, contribuindo para o fortalecimento da cultura de

paz social.

64

► programa de Excelência no Atendimento às Vitimas de Violência Doméstica – EAV

A Escola de Assistência Jurídica – EASJUR e o Núcleo de Defesa da Mulher da DPDF promoveram o curso de

Excelência no Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica – EAV. A iniciativa teve o objetivo de promover a capaci-

tação dos servidores, dos colaboradores e dos estagiários da DPDF, além de profissionais de instituições parceiras da

rede pública de atendimento, dos líderes comunitários e de conselheiros.

A DPDF ressaltou com a iniciativa a preocupação em trazer para os espaços institucionais o comprometimento

da instituição com o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

65

► I Fórum dos Defensores Criminais

A Turma Temática Criminal da Escola da Defensoria Pública do Distrito Federal promoveu o I Fórum dos De-

fensores Criminais.

Com o tema “Recursos Criminais”, foram promovidos debates, intercâmbio, definição de teses institucionais,

análise de casos concretos, discussões temáticas e atualização jurisprudencial, voltados para o aperfeiçoamento do

trabalho realizado pela DPDF junto ao público hipossuficiente e demais instituições.

► II Fórum dos Defensores Criminais

O II Fórum dos Defensores Criminais teve como tema central a “Execução Penal” e contou com a participação

da Equipe Psicossocial da Vara de Execuções Penais especializada em medidas de segurança.

O evento foi direcionado aos Defensores e Servidores Públicos da Defensoria Pública do DF.

Na oportunidade, foram promovidos debates, intercâmbio, definição de teses institucionais, análise de casos

concretos, discussões temáticas e atualização jurisprudencial, voltadas para o aperfeiçoamento do trabalho realizado

pela DPDF junto ao público hipossuficiente e demais instituições.

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► teses Jurídicas em Direito de Família, Civil e processo Civil dos Defensores públicos do Distrito Federal

A Escola da Defensoria Pública do Distrito Federal apoiou a Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal – ADEP/DF na realização do evento “Teses Jurídicas em Direito de Família, Civil e Processo Civil”.

A iniciativa teve por objetivo apresentar a excelência do trabalho desempenhado pelos Defensores da área cível e família, bem como reunir renomados juristas brasileiros para a análise de temas relevantes.

Para tanto, diversos defensores da DPDF participaram da iniciativa, produzindo teses práticas, que foram encaminhadas à Escola da Defensoria Pública do DF, órgão responsável pela conferência e organização de todo o material.

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► Curso de triagem e Qualidade no Atendimento

No Curso de Triagem e Qualidade no Atendimento, foi oferecida a qualificação técnico-jurídica destinada ao

aprimoramento e uniformização do sistema institucional de atendimento. Os participantes entenderam a dinâmica de

trabalho nos núcleos da Defensoria do DF, bem como conheceram a atuação social que vem sendo estruturada pela

instituição.

68

► Curso de Balística

A Escola da Defensoria Pública do DF promoveu o curso de balística para defensores da DPDF realizado por

um profissional da área.

Essa iniciativa veio para contribuir com a evolução e o desenvolvimento da Instituição, oferecendo aos seus

membros subsídios teóricos e práticos para a melhoria nos serviços prestados ao público hipossuficiente e a sociedade

em geral.

69

► Encontro de Estudos sobre o tema “saúde Mental e Garantia de Direitos Hu-manos na DpDF”

O Encontro de Estudos realizado pela EASJUR, sobre o tema “Saúde Mental e Garantia de Direitos Humanos

na DPDF”, teve participação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do

Ministério Público, da Gestão Pública, de Pesquisadores e da Sociedade Civil para discutir assuntos como a internação

compulsória e a medida de segurança na perspectiva de sensibilização e alinhamento político e técnico sobre essa

complexa temática.

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► Fórum Mundial de Direitos Humanos - FMDH Iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR em parceria com entida-

des da sociedade civil, organismos internacionais e outros órgãos de governo, o FMDH é um espaço de articulação e

empoderamento de redes nacionais e internacionais de diretos humanos. É momento de encontro e troca entre militan-

tes que atuam no enfrentamento às violências e na promoção de direitos, no marco dos 65 anos da Declaração Universal

dos Direitos Humanos.

Na oportunidade, a Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF, por meio de sua Escola, contou com sala

própria para promover a exposição do Projeto Conhecer Direito.

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