910 081011 Modulo Jur Analista Trabalho Aula 03

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FÉRIAS


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FÉRIAS

• PERÍODO AQUISITIVO - art. 130/130-ACLT;

• PERÍODO CONCESSIVO – art. 134 da

CLT;

\.........12 meses......\........12 meses........\Período aquisitivo Período concessivo


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30 dias deférias

Até 05 faltasinjustificadas

24 dias deférias

06 a 14 faltasinjustificadas

18 dias deférias


12 dias deférias


18 dias Duração do trabalho semanalsuperior a 22 horas até 25 horas





08 dias Duração do trabalho semanaligual ou inferior a 05 horas


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FÉRIAS

• PGTO FÉRIAS EM DOBRO – art. 137 daCLT;

• FIXAÇÃO DE FÉRIAS POR SENTENÇA – art. 137, 1º da CLT;

• CONCESSÃO DE FÉRIAS – art. 135/136da CLT;

• FÉRIAS COLETIVAS – arts. 139/140 daCLT;

FÉRIAS

• ABONO PECUNIÁRIO – art. 143/144 daCLT;

• PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE

FÉRIAS –

art. 145 da CLT;

• EFEITOS DA CESSAÇÃO DOCONTRATO DE TRABALHO – SÚMULAS 171/261 do TST;


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ESPÉCIE DEDISPENSA

FÉRIASINTEGRAIS

FÉRIASPROPORCIONAIS

SEM JUSTACAUSA

RECEBE RECEBE

POR JUSTACAUSA

RECEBE NÃO RECEBE

PEDIDO DEDEMISSÃO

RECEBE RECEBE

CULPARECÍPROCA

RECEBE RECEBE PELAMETADE (SÚMULA

14 DO TST)

DEIXAR O EMPREGO ENÃO FOR READMITIDODENTRO DOS 60 DIAS

SUBSEQUENTES À SUASAÍDA

PERMANECER EM GOZODE LICENÇA, COMPERCEPÇÃO DE

SALÁRIO, POR MAIS DE30 DIAS

DEIXAR DE TRABALHAR, COMPERCEPÇÃO DO SALÁRIO,POR MAIS DE 30 DIAS EM

VIRTUDE DE PARALISAÇÃOPARCIAL OU TOTAL DOSSERVIÇOS DA EMPRESA

TIVER PERCEBIDO DAPREVIDÊNCIA SOCIAL

PRESTAÇÕES DE ACIDENTEDE TRABALHO OU DE

AUXÍLIO-DOENÇA POR MAISDE 06 MESES, EMBORA

DESCONTÍNUOS

FÉRIAS – PERDA DO

DIREITO – ART. 133DA CLT


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• PRESCRIÇÃO – art. 149 da CLT/art. 7º,inciso XXIX, CF/88;

JORNADA DE

TRABALHO


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JORNADACONSTITUCIONAL

DIÁRIA ESEMANAL – ART. 7º

INCISO XIII

TURNOININTERRUPTO DEREVEZAMENTO –

ART. 7º INICISOXIV

INTERVALO

INTRAJORNADA

ART. 71 DA CLT

INTERJORNADA

ART. 66 DA CLT


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OJ 354 SDI-I/TST

OJ 342 SDI-I/TST (REDAÇÃO 23.11.09)

I - É inválida cláusula de acordo ouconvenção coletiva de trabalhocontemplando a supressão ou redução dointervalo intrajornada porque este constituimedida de higiene, saúde e segurança dotrabalho, garantido por norma de ordempública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, daCF/1988), infenso à negociação coletiva.


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II – Ante a natureza do serviço e em virtudedas condições especiais de trabalho a que sãosubmetidos estritamente os condutores ecobradores de veículos rodoviários,empregados em empresas de transportepúblico coletivo urbano, é válida cláusula deacordo ou convenção coletiva de trabalhocontemplando a redução do intervalo

intrajornada, desde que garantida a reduçãoda jornada para, no mínimo, sete horas diáriasou quarenta e duas semanais, não prorrogada,

mantida a mesma remuneração e concedidosintervalos para descanso menores efracionados ao final de cada viagem, nãodescontados da jornada.


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FORNECIMENTO DO TRANSPORTE PELOEMPREGADOR

LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO OU NÃO SERVIDO PORTRANSPORTE PÚBLICO REGULAR

HORAS IN INTINERE

ART. 58 § 2º DA CLT SÚMULA 90 DO TST

VARIAÇÕES DE HORÁRIO

ART. 58§ 1º DACLT

SÚMULA366 DOTST

OJ 372DA SDI-I/TST


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TRABALHO EM REGIME DETEMPO PARCIAL

ART. 58-A DA CLT

ART. 143 § 3º DA CLT

ART. 130-ADA CLT

ART. 59 § 4º DA CLT

OJ 358 DASDI-I/TST

TRABALHONOTURNO

RURAL – LEI5889/73

AGRICULTURA PECUÁRIA

URBANO –

ART. 73 DACLT


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EMPREGADO HORÁRIONOTURNO

ADICIONALNOTURNO

TEMPO DE 01HORANOTURNA

FUNDAMENTO LEGAL

URBANO 22 ÀS 05HORAS

20% 52 MINUTOSE 30SEGUNDOS

ART. 73 DACLT

RURAL – PECUÁRIA

20 ÀS 04HORAS

25% 60 MINUTOS LEI 5.889/73 ART. 7º

RURAL AGRICULTUR

A

21 ÀS 05HORAS

25% 60 MINUTOS LEI 5.889/73 ART. 7º

ADVOGADO 20 ÀS 05HORAS

25% 60 MINUTOS LEI 8.906/94 ART. 20 § 3º

REPOUSO SEMANALREMUNERADO E FERIADOS

ART. 7ºINCISO XVCF/88

ARTS. 67 ESEGUINTESDA CLT

LEI605/1949


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EMPREGADOS EXCLUÍDOSDO CONTROLE DE JORNADA

ART. 62 CLT

EMPREGADOS QUE EXERCEMATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL

COM A FIXAÇÃO DE JORNADA

EMPREGADOS QUE EXERCEM CARGO DE

CONFIANÇA - GRATIFICAÇÃO NUNCAINFERIOR A 40% DOS SALÁRIOS

HORASSUPLEMENTARES

ART. 7º, XVI, CF/88

ART. 59, § 1º, DA CLT


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SÚMULA 338 DO TST – Jornada de Trabalho.Registro. Ônus da Prova.

I – É ônus do empregador que conta commais de 10 (dez) empregados, o registro da

jornada de trabalho na forma do art. 74, 2º,da CLT. A não-apresentação injustificadados controles de frequência gera presunçãorelativa de veracidade da jornada detrabalho, a qual pode ser elidida por provaem contrário.

SÚMULA 338 DO TST(continuação)

II – A presunção de veracidade da

jornada de trabalho, ainda que previstaem instrumento normativo, pode serelidida por prova em contrário;


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SÚMULA 338 DO TST (continuação)

III – Os cartões de ponto que demonstramhorários de entrada e saída uniformes sãoinválidos como meio de prova, invertendo-seo ônus da prova, relativo às horas-extras,

que passa a ser do empregador,prevalecendo a jornada da inicial se dele nãose desincumbir.

FORMAS DE PRORROGAÇÃODA JORNADA

A - MEDIANTE ACORDO ESCRITO,INDIVIDUAL OU COLETIVO – art. 59, 1º, daCLT;

B – MEDIANTE ACORDO DECOMPENSAÇÃO DE JORNADA (banco dehoras) – art. 59, 2º, 3º e 4º;

C – MEDIANTE ACORDO DECOMPENSAÇÃO SEMANAL DE JORNADA;


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“S. 85 do TST – Compensação de jornada.

I – A compensação de jornada detrabalho deve ser ajustada por acordoindividual escrito, acordo coletivo ouconvenção coletiva.II – O acordo individual para

compensação de horas é válido, salvose houver norma coletiva em sentidocontrário.

SÚMULA 85 DO TST(continuação)

III – O mero não-atendimento dasexigências legais para a compensaçãode jornada, inclusive quando encentadamediante acordo tácito, não implica a

repetição do pagamento das horasexcedentes à jornada normal diária, senão dilatada a jornada máximasemanal, sendo devido apenas orespectivo adicional.


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Súmula 85 do TST(continuação)

IV – A prestação de horas extras habituaisdescaracteriza o acordo de compensação de

jornada. Nesta hipótese, as horas queultrapassarem a jornada semanal normaldeverão ser pagas como horasextraordinárias e, quanto àquelas destinadasà compensação, deverá ser pago a maisapenas o adicional por trabalhoextraordinário”.

V – Disposições contidas nesta súmula não se aplicamao regime compensatório na modalidade “ BANCODE HORAS” que somente pode ser instituído pornegociação coletiva.

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