TRIBUNAL DE JUSTIAESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Porto Alegre Abril de 2005

R585m Rio Grande do Sul. Tribunal de Justia. Departa-mento de Taquigrafia e Estenotipia.Manual de Linguagem Jurdico-Judiciria / De-

partamento de Taquigrafia e Estenotipia. 5 ed.rev. ampl. e com nova formatao Porto Alegre :Departamento de Artes Grficas, 2005.

1. Linguagem jurdica Abreviaturas 2. Lingua-gem jurdica Estrangeirismos 3. Linguagem jurdi-ca Expresses Padronizao 4. Linguagem jur-dica Termos tcnicos Padronizao 5. Lingua-gem jurdica Siglas I. Ttulo.

CDU 340.113(035)

Catalogao na fonte elaborada pela Biblioteca do TJRS

Superviso Administrativa: Desembargador Jaime Piterman, 2 Vice-Presidente do Tribunal de Justia do Estado.

Superviso Tcnica: Prof. Adalberto J. Kaspary

Colaborao:Anelise Klein Departamento de Taquigrafia e EstenotipiaEster Motta Vivian Departamento de Taquigrafia e EstenotipiaJos ngelo Marchiori Assessoria de GabineteLiane de V. Daubermann Departamento de Taquigrafia e EstenotipiaLcia Aiquel Departamento de BibliotecaMarco Antnio Maciel da Silva Departamento de Artes GrficasMaria Ins Ely Silveira Departamento de Taquigrafia e EstenotipiaMary Biancamano Memorial do JudicirioRenato Kerbes Departamento de Taquigrafia e EstenotipiaRosane Kern Secretaria de CmaraSaleti B. Medeiros Departamento de Taquigrafia e Estenotipia

Projeto Grfico e Editorao:Luiz Fernando Franken Sardo Departamento de Artes Grficas

Capa: Afresco A Criao do Homem, de Michelangelo.

Capela Sistina, Vaticano, 1510.

Arte da Capa: Paulo Guilherme de Vargas Marques Departamento de Artes Grficas

Impresso:Departamento de Artes Grficas

Este Manual pode ser encontrado em http://www.tjrs.gov.br/docs/manuais/manuais.htmlou http://www.tjrs.gov.br/setores/taquigrafia/index.html

Envie suas sugestes e/ou dvidas para taquireviso@tj.rs.gov.br

SUMRIO

Apresentao ................................................................................... 7

Padronizaes .................................................................................. 13

Estrangeirismos ................................................................................ 91

Abreviaturas, Siglas e Smbolos ....................................................... 141

Abreviaturas e Siglas na Nomenclatura dos Feitos ........................... 179

Obras Consultadas ........................................................................... 183

APRESENTAO

Poucas so as reas do conhecimento que prescindem de uma boaformao cultural e lingstica. No caso do intrprete e aplicador do Direito, oemprego correto das palavras e das expresses representa um caminho se-guro para as solues exigidas pelo sistema.

O presente MANUAL DE LINGUAGEM JURDICO-JUDICIRIA bus-ca enriquecer a cultura do operador do Direito com a exposio de conceitose com o esclarecimento da terminologia legal e convencional que se cristali-zou na evoluo da histria.

Considerando que numerosas discusses surgem de mal-entendidossobre o sentido dos vocbulos, no ser uma das misses do jurista unificar oseu emprego?

Se verdade que a linguagem um instrumento capital para o pen-samento, resulta dessa evidncia a necessidade de fixar os termos com exa-tido a fim de evitar desacordos e conflitos.

Nesse diapaso, compreende-se a afirmao de HENRI CAPITANTno seu VOCABULRIO JURDICO: O homem vive em uma atmosfera jurdi-ca; a trama da vida social est feita com relaes de direito. indispensvel,pois, conhecer o sentido das palavras que constituem a sua linguagem.

Por outro lado, a utilizao da linguagem como instrumento ou ele-mento de classificao no afasta as suas possibilidades de uso como cin-cia e interpretao.

O idioma jurdico vem-se renovando com as influncias interculturaisque provocam mudanas nos mtodos, nas tradies e nos estilos de pensa-mento.

Da por que louvvel a atitude dos que se voltam pesquisa e aco-lhem os neologismos como representativos de novas formas de expresso esmbolos e conquistas conceituais mais amplas e profundas.

Desembargador Jaime Piterman

ABREVIATURAS USADASNESTE MANUAL

adj. adjetivo

adv. advrbio

al. alemo

arc. arcaico

esp. espanhol

estrang. estrangeirismo

ex. exemplo(s)

fig. figurado

fr. francs

ingl. ingls

ital. italiano

lat. latim

lit. literatura

loc. locuo

loc. conj. locuo conjuntiva

obs. observao

o. d. objeto direto

o. i. objeto indireto

p. ex. por exemplo

p. ext. por extenso

pl. plural

port. portugus

sing. singular

subst. substantivo

subst. fem. substantivo feminino

subst. masc. substantivo masculino

var. variao

v. verbo

v. def. verbo defectivo

v. t. d. verbo transitivo direto

v. t. i. verbo transitivo indireto

10 Manual de Linguagem Jurdico-Judiciria

Manual de Linguagem Jurdico-Judiciria 11

ba ila

b a c h a r e l

c a ix a -

d g u

a

d a p o r q u e

face a

, e mfa c

e de

hbeas-crpusilid ir

janeiro

la c e r o c o n t u s o

na medida em que

PADRONIZAES

Manual de Linguagem Jurdico-Judiciria 13

baila, balha acerto

A baila, balha nas expresses vir baila (vir a propsito, fazer-se lem-brado oportunamente); estar ou andar na baila (ser chamado ou citado fre-qentemente); chamar baila (fazer que se manifeste, provocar)

abaixo-assinado = o documento

abaixo assinado = a pessoa

-b-c abecedrio

abril (abr.) (USAR inicial minscula)

ab-rogar = revogar totalmente

Ao Direta de Inconstitucionalidade ADIn; partes: proponente /requerido(a) reqdo.(a.)

ao monitria ao para, de forma sumria, sem oposio de embar-gos, obter mandado para pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisafungvel, etc.

ao rescisria partes: autor(a) A. / ru R. / interessado(a)

a cerca de distncia aproximada, tempo aproximado (faltando mais oumenos...) (ver h cerca de)

acerca de sobre, a respeito de (ver h cerca de)

acerto = ato de acertar (ver asserto)

14 Manual de Linguagem Jurdico-Judiciria

acidentes geogrficos Com inicial minscula, mesmo que seguidos dorespectivo nome prprio, exceto quando a designao do acidente fizer partede substantivo prprio. (ex.: rio Guaba, lagoa Mirim, ilha de Fernando deNoronha; mas Ilhas Cayman)

acrdo deciso colegiada

acostar algo a = juntar, anexar algo a

custa de

adequar o verbo adequar segue a conjugao de averiguar (adeqe, ade-qemos, adequa, adequo, adeqem, etc.)

a destempo fora de prazo (NUNCA usar desatempadamente); (veratempar)

Administrao Direta e Indireta quando se refere s instituies

administrao direta e indireta quando forem formas de administrao

admonitria audincia de advertncia ao ru das condies do sursis

a domiclio com verbo com idia de movimento (ex.: levar a domiclio, ira domiclio); (ver em domiclio)

adredemente (NUNCA usar)

ad-rogar adotar ou tomar por adoo (pessoa de maior idade)

advocacia-geral

advogado-geral

evidncia (ver a toda a evidncia)

a expensas de

aficionado (NO existe aficcionado)

afim parente por afinidade, parecido, semelhante

a fim de = para

afinal = por fim, finalmente, em resumo, em concluso

acidentes geogrficos afinal

Manual de Linguagem Jurdico-Judiciria 15

a final = no trmino, no final, ao termo

afrontar (v. t. d.)

agosto (ago.) (USAR inicial minscula)

agravo partes: agravante agte./ agravado(a) agdo.(a.) / agravante--agravado(a) / co-ru / co-r / interessado(a) / vtima

agravo de instrumento

agravo do agravo

agravo em execuo

agravo regimental

agravo retido

Agravos so interpostos.

guisa de maneira de, ao modo de

a instncias de por insistncia de

al abreviao de aliud (outra coisa, coisa diversa); (ex.: Se por al no esti-ver preso...)

lbum Imobilirio livro de registro imobilirio

alm-fronteiras

alm-mar

aluguel, aluguer ambas as formas esto corretas (pl.: alugueres, alu-guis)

a lume (subst. masc.) nas expresses trazer a lume (tornar patente;mostrar); vir a lume (ser publicado); dar a lume (publicar)

luz (subst. fem.)

mo armada

ambos os, ambas as seguidos de substantivo, sempre acompanhadosde artigo

a final ambos os, ambas as

16 Manual de Linguagem Jurdico-Judiciria

medida que = conforme, enquanto, ao passo que (ver na medida emque)

merc de = ao sabor de, sob a dependncia de (ver merc de)

amor-prprio

anatocismo juros sobre juros

a nvel de (NO existe em portugus; ver em nvel de)

ano-base pl.: anos-base(s)

ano-novo

ano 2000 (sem ponto no milhar); (ver 00)

ante o exposto e no ante ao exposto

antiguidade forma atual, sem trema

antiMaluf, antimalufista

ao encontro de = a favor de, em benefcio de, para junto de (ver de encontro a)

ao invs de = idia de oposio, contrariedade (ver em vez de)

aonde ex.: Aonde vais? (ver onde; donde)

ao revs = ao invs

ao par = referente a taxas de cmbio e mercado de aes

a par = ciente, informado

apart-hotel; apart-hotis

a partir de deve ser empregado preferencialmente no sentido temporal

apelao partes: apelante apte. / apelado(a) apdo.(a.) /interessado(a) / apelante-ape