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Órgão de divulgação do Município - Ano XXI - Edição 5423 - Segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Divulgação: Segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Publicação: Terça-feira, 17 de janeiro de 2017

DECRETO Nº 19.654, DE 13 DE JANEIRO DE 2017, que "determina às concessionárias do Serviço de Transporte Coletivo por Ônibus que a dis ponibilização de plataforma eletrônica para aquisição e recarga de créditos de passe antec ipado, vale- transporte e passagem escolar e autoriza a cobrança de taxa de administra ção".

DECRETO Nº 19.654, DE 13 DE JANEIRO DE 2017. http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/1953_ce_182590_1.pdf

DESIGNA EDUARDO WOLF PEREIRA, 1362518/1, como substituto automático do titular da Secretaria Municipal da Cultura, durante seus afastamentos e impedimentos legais, sem prejuízo de suas atribuições, com efeitos a contar de 01/01/2017, através da Portaria 057 de 13/01/2017.

DESIGNA, o servidor JEFFERSON SIMON PEREIRA DA SILVA, 1362500/1, a contar de 01/01/2017, para perceber a

EXECUTIVO

Decretos

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, através dos "links" abaixo:

EXECUTIVO PESSOAL

Portarias

PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,

Órgão de divulgação do Município - Ano XXI - Edição 5423 - Segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Página 1 de 32http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Gratificação por Atividade Operacional Especial (GAOE), criada através da Lei n° 11.405, de 27/12/2012, destinada ao servidor em efetivo exercício e pelo cumprimento de atividades operacionais especiais na Assessoria Operacional (ASSEOP), do Gabinete Executivo (GE), do Gabinete do Prefeito (GP), através da Portaria 048 de 11/01/2017.

DESIGNA, os servidores MARIA BETÂNIA BRAUN, 1362224/1, Chefe de Gabinete, da Procuradoria-Geral do Município; ÂNGELA SILVA DA LUZ, 1065408/1, Assistente Administrativa, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão; e FILIPE HYPOLITO DE SOUZA, 561888/2, Auditor Fiscal da Receita Municipal, da Secretaria Municipal da Fazenda, para, sob a coordenação da primeira, constituir Grupo de Trabalho, conforme determinado pelo Decreto Municipal nº 19.649, de 04 de janeiro de 2017, com a finalidade de elaboração de estudos e implementação da reforma administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal, no prazo de 120 dias a contar da publicação deste ato. Através da Portaria 058 de 13/01/2017.

DESIGNA ROBERTO SILVA DA ROCHA, Procurador-Geral Adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, 935752/3, como substituto automático do Procurador-Geral do Município, durante seus afastamentos e impedimentos legais, sem prejuízo de suas atribuições, com efeitos a contar de 02/01/2017. Através da Portaria 059 de 13/01/2017.

APLICA a pena disciplinar de repreensão, a MARCELO VARGAS ALLET, 107363/2, arquiteto, ES102NS, em conformidade com o disposto no artigo 203, da Lei Complementar 133/85, por infringir o disposto no artigo 196, incisos III, VI, IX, bem como o artigo 197, inciso I da referida lei, através da Portaria 028, de 13/01/2017 (processo SEI 16.0.000066487-5).

DESIGNA DIEGO DE JESUS NAZAR GARCIA, 1078453/2, Administrador, ES101NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Administração, para responder pela função gratificada de Chefe de Unidade, 11160004, do/da Unidade de Registro e Preparo de Pagamento I/Centro de Direitos e Registros/Supervisao de Recursos Humanos/Secretaria Municipal de Administração, 12603007, substituindo CRISTINE SANTANA GAYA, 164012/3, Auxiliar Tecnico, AT50106, por motivo de Férias, de 18/01/2017 a 01/02/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 1277000 de 13/01/2017.

EXONERA CAREN ADRIANA MACHADO DE MELLO, 1093479/2, do cargo em comissão de Gerente de Projetos III 11270003, do Gabinete Executivo 02006001, do Gabinete do Prefeito, a contar de 16/01/2017, cessando todas as vantagens percebidas, com base no artigo 71, II, “a”, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 1280947 de 13/01/2017 (Processo 17.0.000003357-0).

EXONERA BIBIANA CARDOSO BARROS ECHEVERRIA, 919140/2, do cargo em comissão de Assessor Especialista 21260001, do Escritório-Geral de Programação Orçamentária 32812002, da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento, a contar de 16/01/2017, cessando todas as vantagens percebidas, com base no artigo 71, II, “a”, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 1280957 de 13/01/2017 (Processo 17.0.000003357-0).

EXONERA, a pedido, ANTÔNIO ARNT BAVARESCO JUNIOR, 126084/01, do cargo em comissão de Assessor Especialista 21260001, da Assessoria Operacional 02004011, do Gabinete do Prefeito, a contar de 01/01/2017, cessando todas as vantagens percebidas, com base no artigo 71, I, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 1270610, de 11/01/2017 (processo 17.0.000000103-1).

MODIFICA a portaria 2524 de 18/11/2016 que designou os membros participantes do Grupo de Representantes das

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,



Comissões de Saúde e Segurança no Trabalho (CSSTs), considerando o período de 18 de setembro de 2015 até a data de 18 de agosto de 2016, para incluir as servidoras GISLAINE LOPES MENEZES, 466284 e DERI CALVETE DA ROCHA, 714218, ambas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, através da Portaria 1270388 de 12/01/2017 (Processo 16.0.000066296-1).

MODIFICA, em relação a FLAVIO VALENTE DE OLIVEIRA, 1265407/1, Gerente I, 11250007, da Secretaria Municipal de Administração, a Portaria 1255018, de 06/01/2017, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 09/01/2017, que o exonerou de cargo em comissão, quanto a data, que passa a ser a contar de 10/01/2017, e não como constou, através da Portaria 1273038, de 12/01/2017 (processo 17.0.000002319-1).

NOMEIA NEIVA MARIA DALCHIAVON, 1362593/1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral (11280001), da Assessoria Operacional do Gabinete Executivo (02004011), do Gabinete do Prefeito, com direito a Verba de Representação, a contar de 01/01/2017, com base no artigo 20, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 1262219, de 10/01/2017 (processo 17.0.000001623-3).

CONCEDE, a LAURA SCHU FERREIRA, 279903/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, Abono de Permanência, a contar de 01/01/2017, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 145 de 12/01/2017 (Processo 001.014268.15.9).

CONCEDE, a SANDRA HASS SIEBEL, 260803/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, Abono de Permanência, a contar de 01/01/2017, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 129 de 11/01/2017 (Processo 001.014268.15.9).

CONVOCA LIDIONEI DA ROSA SANTOS, 796910/2, Conselheiro Tutelar, (21250002), da Secretaria Municipal de Governança Local, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, no período de 01/03/2017 a 15/03/2017, com base nos artigos 36, II, 38, 39, 40, 41 e 43, II, da Lei 6309, de 28/12/1988, e artigos 37, I, “b”, 110, III, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 5475, de 28/12/2016 (processo 001.003315.15.0).

CONVOCA CLAUDIA CRISTINA SANTOS DA ROCHA CRUSIUS, 1363026/1, Secretario Adjunto, 11280007, comissionado, do/da Secretaria Municipal de Segurança, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 10/01/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "b", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, II, 38 a 42 e 43 II, através da Portaria 147 de 12/01/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA MANUELA FRANCO LOPES DA COSTA, 492830/4, Arquiteto, ES402NS, adido, do/da Secretaria Municipal da Cultura, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 01/01/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "b", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, II, 38 a 42 e 43 II, através da Portaria 142 de 12/01/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA CINTIA GOMES FERREIRA, 1157485/2, Conselheiro Tutelar, 21250002, Membros de Conselhos Tutelares, do/da Secretaria Municipal de Governança Local, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, de 07/02/2017 a 21/02/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "b", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, II, 38 a 42 e 43 II, através da Portaria 5438 de 27/12/2016 (Processo 001.003315.15.0). REPUBLICAÇÃO

CONVOCA FLAVIA MEDIANEIRA CABRAL MENDES, 926660/2, Conselheiro Tutelar, 21250002, Membros de Conselhos Tutelares, do/da Secretaria Municipal de Governança Local, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva,

GESTOR B, DO CENTRO DE DIREITOS E REGISTROS, DA SRH, DA SMPG, no uso de suas atribuições legais,



de 26/01/2017 a 24/02/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "b", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, II, 38 a 42 e 43 II, através da Portaria 5443 de 27/12/2016 (Processo 001.003315.15.0). REPUBLICAÇÃO

CONVOCA NEIVA MARIA DALCHIAVON, 1362593/1, Coordenador-Geral, 11280001, comissionado, do/da Gabinete do Prefeito, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 01/01/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "b", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, II, 38 a 42 e 43 II, através da Portaria 118 de 10/01/2017 (Processo 001.003315.15.0).

DESIGNA PATRICIA MARIA BERG DA TRINDADE DE OLIVEIRA, 420788/2, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Cultura, para exercer a função gratificada de Assessor Tecnico, 21170001, do/da Gabinete do Secretário/Secretaria Municipal da Cultura, 10002001, vaga 1000981, a contar de 25/01/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 150 de 13/01/2017 (Processo 001.036941.14.0).

DISPENSA MARCELO DO NASCIMENTO SILVA, 1026879/1, Guarda Municipal, FV10306, efetivo, do/da Gabinete do Prefeito, da função gratificada de Gerente I, 11150026, do/da Assessoria Operacional/Gabinete Executivo/Gabinete do Prefeito, 02004011, vaga 1000636, a contar de 01/01/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 131 de 11/01/2017 (Processo 001.036941.14.0).

DISPENSA ANNA LUIZA SURITA DUARTE, 280395/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Cultura, da função gratificada de Assessor Tecnico, 21170001, do/da Gabinete do Secretário/Secretaria Municipal da Cultura, 10002001, vaga 1000981, a contar de 25/01/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 149 de 13/01/2017 (Processo 001.036941.14.0).

DESIGNA ELI RATZKOWSKI, 361693/2, Medico Especialista, ESM101ESM, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Chefe de Equipe, 11150005, do/da Equipe de Cirurgia Geral/Unidade de Internação/Divisão Técnica/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, 18501015, substituindo RENATO ROITHMANN, 225840/2, Medico Especialista, ESM101ESM, por motivo de férias, de 19/12/2016 a 02/01/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 060 de 10/01/2017.

DESIGNA CRISTINA RODRIGUES CORREA, 1131222/1, Enfermeiro, ES113NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Responsavel Por Atividades I, 11130031, do/da Unidade de Enfermagem/Divisão Técnica/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, 18603009, substituindo HUGUETTE RENNEE SCHWAB BELLIO, 238690/1, Enfermeiro, ES113NS, por motivo de FÉRIAS, de 23/12/2016 a 06/01/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 55 de 12/01/2017.

DESIGNA WLADIMIR GOMES DA SILVA, 539111/1, Enfermeiro, ES113NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Chefe de Plantao, 11150006, do/da Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, 18802001, substituindo MAGALI BENTO, 1130242/1, Enfermeiro, ES113NS, por motivo de férias, de 05/12/2016 a 15/12/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 062 de 10/01/2017.

DESIGNA GLADIS MARI SEMENSATO, 592885/2, Medico Especialista, ESM101ESM, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Chefe de Equipe, 11150005, do/da Equipe de Cardiologia/Unidade de Internação/Divisão Técnica/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, 18501021, substituindo JOSE LUIZ DA COSTA VIEIRA, 168881/1, Medico Especialista, ESM101ESM, por motivo de Férias, de 16/12/2016 a 30/12/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,



13/01/2006, através da Portaria 59 de 10/01/2017.

DESIGNA JULIA JANSSEN DE SA, 1299956/1, Arquiteto, ES102NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Chefe de Unidade, 11160004, do/da Unidade de Serviços Gerais/Divisão Administrativo Financeira/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, 18603004, substituindo MARLENE DOERING, 166276/5, Arquiteto, ES102NS, por motivo de Licença Aguardando Aposentadoria, de 19/11/2016 a 18/12/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 65 de 10/01/2017.

DESIGNA MARCO ANTONIO DA SILVA LOPES, 217983/2, Auxiliar de Servicos Gerais, AC10902, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Chefe de Setor, 11130002, do/da Setor de Documentação e Estatística/Divisão Administrativo Financeira/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, 18302004, substituindo JARI ANTONI, 91082/2, Auxiliar de Enfermagem, SA10106, por motivo de LICENÇA PRÊMIO, de 16/12/2016 a 30/12/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 3 de 11/01/2017.

DESIGNA ERCILIA GEMA BENEVENUTO MELO, 117812/1, Auxiliar de Servicos Gerais, AC10902, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Encarregado, 11120006, do/da Equipe de Limpeza/Unidade de Serviços Gerais/Divisão Administrativo Financeira/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, 18501013, substituindo LAURECI MIRAPALHETA SILVEIRA, 104374/2, Operario, AC11002, por motivo de LICENÇA AGUARDANDO APOSENTADORIA, de 03/11/2016 a 17/11/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 50 de 12/01/2017.

DESIGNA SUMAIR PADILHA MARQUES, 268930/1, Telefonista, CO10504, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Encarregado, 11120006, do/da Equipe de Registro Geral e Recepção/Unidade Financeira, Contratos e Faturamento/Divisão Administrativo Financeira/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, 18501010, substituindo VERA LUCIA OLIVEIRA COSTA, 309865/2, Apontador, AC10304, por motivo de LICENÇA PRÊMIO, de 02/12/2016 a 16/12/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 46 de 12/01/2017.

DESIGNA LUCIMAR WOLKER, 291101/1, Enfermeiro, ES113NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Responsavel Por Atividades I, 11130031, do/da Unidade de Enfermagem/Divisão Técnica/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, 18603009, substituindo ROSANGELA GOMES SCHNEIDER, 291058/1, Enfermeiro, ES113NS, por motivo de LICENÇA PRÊMIO, de 02/12/2016 a 16/12/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 51 de 12/01/2017.

DESIGNA ROSEMARI JUNG, 141516/2, Medico Especialista, ESM101ESM, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Chefe de Unidade, 11160004, do/da Unidade de Enfermagem/Divisão Técnica/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, 18603009, substituindo SUSANEY SARAIVA DA CUNHA, 232273/1, Enfermeiro, ES113NS, por motivo de LAA, de 23/12/2016 a 31/12/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 58 de 10/01/2017.

DESIGNA SIMONE MARTINS ANTUNES, 348664/3, Enfermeiro, ES113NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Chefe de Plantao, 11150006, do/da Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, 18802001, substituindo NEIDA VALESQUE BRUM ESTRAN, 291113/1, Enfermeiro, ES113NS, por motivo de Licença Aguardando Aposentadoria, de 16/12/2016 a 30/12/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 061 de 10/01/2017.

DESIGNA ISABEL CRISTINA MEDEIROS SOUTO DIAS, 297814/1, Auxiliar de Servicos Gerais, AC10902, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Encarregado, 11120006, do/da Equipe de Limpeza/Unidade de Serviços Gerais/Divisão Administrativo Financeira/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, 18501013, substituindo GISELE ABRAHAO PEREIRA, 330386/1, Assistente



Administrativo, AA10406, por motivo de LICENÇA PRÊMIO, de 04/10/2016 a 18/10/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 45 de 12/01/2017.

DESIGNA GISELE ABRAHAO PEREIRA, 330386/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Chefe de Equipe, 11150005, do/da Equipe de Limpeza/Unidade de Serviços Gerais/Divisão Administrativo Financeira/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, 18501013, substituindo NARA REGINA MOTTA DE ALMEIDA, 456400/1, Enfermeiro, ES113NS, por motivo de LICENÇA PRÊMIO, de 07/11/2016 a 21/11/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 47 de 12/01/2017.

DESIGNA EUNICE VIEIRA DE MOURA, 539380/1, Enfermeiro, ES113NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Responsavel Por Atividades I, 11130031, do/da Unidade de Enfermagem/Divisão Técnica/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, 18603009, substituindo SANDRA CERISARA GIL, 325214/1, Enfermeiro, ES113NS, por motivo de LICENÇA AGUARDANDO APOSENTADORIA, de 01/12/2016 a 31/12/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 52 de 12/01/2017.

DESIGNA GISELE TAMANINI, 561414/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Encarregado, 11120006, do/da Equipe de Registro Geral e Recepção/Unidade Financeira, Contratos e Faturamento/Divisão Administrativo Financeira/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, 18501010, substituindo MAURA TERESINHA DUARTE DOS SANTOS, 237830/1, Assistente Administrativo, AA10406, por motivo de LICENÇA PRÊMIO, de 02/12/2016 a 14/12/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 54 de 12/01/2017.

DESIGNA ROSALINA CARDOSO DIAS, 658914/2, Gari, AC30802, adido, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Encarregado, 11120006, do/da Equipe de Limpeza/Unidade de Serviços Gerais/Divisão Administrativo Financeira/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, 18501013, substituindo LAURECI MIRAPALHETA SILVEIRA, 104374/2, Operario, AC11002, por motivo de LICENÇA AGUARDANDO APOSENTADORIA, de 18/11/2016 a 30/11/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 49 de 12/01/2017.

DESIGNA ROSALINA CARDOSO DIAS, 658914/2, Gari, AC30802, adido, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Encarregado, 11120006, do/da Equipe de Limpeza/Unidade de Serviços Gerais/Divisão Administrativo Financeira/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, 18501013, substituindo LAURECI MIRAPALHETA SILVEIRA, 104374/2, Operario, AC11002, por motivo de LICENÇA AGUARDANDO APOSENTADORIA, de 01/10/2016 a 02/11/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 44 de 12/01/2017.

DESIGNA MARCELLE RODRIGUES SCHETTERT, 1130153/1, Enfermeiro, ES113NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Chefe de Plantao, 11150006, do/da Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, 18802001, substituindo NEIDA VALESQUE BRUM ESTRAN, 291113/1, Enfermeiro, ES113NS, por motivo de LICENÇA AGUARDANDO APOSENTADORIA, de 01/12/2016 a 15/12/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 53 de 12/01/2017.

DESIGNA CRISTINA RODRIGUES CORREA, 1131222/1, Enfermeiro, ES113NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Responsavel Por Atividades I, 11130031, do/da Unidade de Enfermagem/Divisão Técnica/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, 18603009, substituindo HUGUETTE RENNEE SCHWAB BELLIO, 238690/1, Enfermeiro, ES113NS, por motivo de LICENÇA PRÊMIO, de 08/12/2016 a 22/12/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 56 de 12/01/2017.

DESIGNA FERNANDA MENEZES RUBIN, 374330/2, Medico Especialista, ESM101ESM, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Chefe de Equipe, 11150005, do/da Equipe de



Tratamento Intensivo/Unidade de Internação/Divisão Técnica/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, 18501110, substituindo LUCIANA GIL BARCELLOS, 286051/2, Medico Especialista, ESM101ESM, por motivo de Liçença Premio, de 05/12/2016 a 19/12/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 063 de 10/01/2017.

DESIGNA ANA LUIZA KLEIN DE ANDRADE, 1152947/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Responsavel Por Atividades II, 11140007, do/da Equipe de Administração de Pessoal/Coordenadoria-Geral de Administração e Desenvolvimento dos Servidores da Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, 18501002, substituindo RAVENNA GONCALVES SANTOS, 984283/2, Assistente Administrativo, AA10406, por motivo de Licença Gestante, de 19/12/2016 a 31/01/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 69 de 10/01/2017.

DESIGNA JOSIANE GASPERIN, 1134043/1, Engenheiro, ES114NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Assistente, 21150005, do/da Assessoria de Projetos/Coordenadoria-Geral de Apoio Técnico-Administrativo/Gabinete do Secretário/Secretaria Municipal de Saúde, 18004017, substituindo ALESSANDRA BOCORNY DE AZEVEDO, 451360/2, Arquiteto, ES102NS, por motivo de Férias, de 06/10/2016 a 04/11/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 96 de 11/01/2017.

DESIGNA VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA, 1117254/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Coordenador Geral, 11180001, do/da Coordenadoria-Geral de Apoio Técnico-Administrativo/Gabinete do Secretário/Secretaria Municipal de Saúde, 18800007, substituindo CAROLINE MACHADO DA SILVEIRA, 519940/4, Assistente Administrativo, AA10406, por motivo de Férias, de 19/12/2016 a 02/01/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 73 de 11/01/2017.

DESIGNA ANA JAMILE SILVA DOS SANTOS, 1078275/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Chefe de Equipe, 11150005, do/da Equipe de Administração de Pessoal/Coordenadoria-Geral de Administração e Desenvolvimento dos Servidores da Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, 18501002, substituindo PATRICIA SALVADOR, 1120727/1, Assistente Administrativo, AA10406, por motivo de Férias, de 02/01/2017 a 16/01/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 74 de 11/01/2017.

DESIGNA RAFAELA BERNARDES ESCOUTO, 1047310/1, Enfermeiro, ES113NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Gerente II, 11160021, do/da Unidade Básica de Saúde Nova Brasília/Gerência Distrital Norte/Eixo Baltazar/Coordenadoria-Geral de Atenção Básica/Secretaria Municipal de Saúde, 18619007, substituindo LICIANE GUSMAO CHINI, 213539/1, Tecnico em Nutricao e Dietetica, TP10507, por motivo de FÉRIAS, de 05/12/2016 a 19/12/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 1606 de 28/12/2016.

DESIGNA CARLA ROSANE PINTO MEDEIROS, 536407/1, Enfermeiro, ES113NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Gerente II, 11160021, do/da Unidade Básica de Saúde Morro Santana/Gerência Distrital Leste/Nordeste/Coordenadoria-Geral de Atenção Básica/Secretaria Municipal de Saúde, 18619028, substituindo LILIA SILVA PAZ, 425956/1, Enfermeiro, ES113NS, por motivo de Licença Premio.Licença Prêmio, de 12/09/2016 a 26/09/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 1602 de 27/12/2016.

CONCEDE, a SELSO FRANCISCO HOMEM, 738340/4, Operador de Máquinas Especiais, OP20605, efetivo, do/da Coordenação de Manutenção de Adutoras/Gerência de Distribuição e Coleta/Diretoria de Operações, no período de 13/01/2010 a 30/06/2012, gratificação por atividades insalubres em grau máximo (40%), com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985 - artigo 110, V, "f" e Lei 6309 de 28/12/1988 - artigos 60 e 61. Através da Portaria

COORDENADOR DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, da GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS do DMAE, no uso de suas atribuições legais,



159 de 13/01/2017 (Processo 16.10.000000921-4).

CONCEDE, a SELSO FRANCISCO HOMEM, 738340/4, Operador de Máquinas Especiais, OP20605, efetivo, do/da Coordenação de Manutenção de Adutoras/Gerência de Distribuição e Coleta/Diretoria de Operações, no período de 01/07/2012 a 05/08/2015, gratificação por atividades insalubres em grau máximo (40%), com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985 - artigo 110, V, "f" e Lei 6309 de 28/12/1988 - artigos 60 e 61. Através da Portaria 160 de 13/01/2017 (Processo 16.10.000000921-4).

DESIGNA GABRIELA PEREIRA DE SOUZA MEDEIROS, 1158252/1, Tecnico em Tratamento de Agua e Esgotos, TP20707, efetivo, do/da Equipe de Biologia Aquática e Ecotoxicologia/Coordenação de Análises Biológicas de Esgotos/Gerência de Gestão Ambiental e Tratamento de Esgoto/Diretoria de Tratamento e Meio Ambiente, para responder pela função gratificada de Coordenador, 1.2.1.5, do/da Coordenação de Análises Biológicas de Esgotos/Gerência de Gestão Ambiental e Tratamento de Esgoto/Diretoria de Tratamento e Meio Ambiente, 84240000, substituindo MARCIO SUMINSKY, 722665/1, Biologo, ES207NS, por motivo de férias, de 09/01/2017 a 07/02/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 126 de 11/01/2017.

DESIGNA JOSE LUIS DA SILVA CRUZ, 1277014/1, Agente de Saneamento, OP21504, efetivo, do/da Equipe de Manutenção Predial I/Coordenação de Manutenção de Bens Imóveis/Gerência de Serviços Compartilhados/Diretoria de Gestão Administrativa , para responder pela função gratificada de Lider de Equipe I, 1.2.1.1, do/da Gabinete da Direção-Geral/Diretoria-Geral , 80401000, substituindo JOSE PAULO ESCOBAR CUSTODIO, 707986/2, Instalador Hidrossanitario, OP21004, por motivo de titular estar substituindo outra função gratificada, de 02/01/2017 a 21/01/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 164 de 13/01/2017.

DESIGNA PAULO LUIS PAIM MOREIRA, 726981/1, Agente de Servicos Externos, AC20104, efetivo, do/da Coordenação de Inspeção Predial/Gerência de Gestão do Consumo/Diretoria de Relacionamento Com O Cliente, para responder pela função gratificada de Coordenador, 1.2.1.5, do/da Coordenação de Inspeção Predial/Gerência de Gestão do Consumo/Diretoria de Relacionamento Com O Cliente, 88320000, substituindo LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA, 312025/6, Engenheiro, ES211NS, por motivo de férias, com gratificação pelo exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de empenho e de preparo de pagamento, nível 06, de 30/01/2017 a 18/02/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 163 de 13/01/2017.

DESIGNA ANTONIO SILVIO FERREIRA MENDES, 743681/2, Operario Especializado, OB20502, efetivo, do/da Coordenação de Esgoto Centro/Gerência Distrital Centro/Diretoria de Operações, para responder pela função gratificada de Lider de Equipe I, 1.2.1.1, do/da Coordenação de Esgoto Centro/Gerência Distrital Centro/Diretoria de Operações, 86320000, substituindo VALDIR SILVA DOS SANTOS, 731782/1, Instalador Hidrossanitario, OP21004, por motivo de licença para tratamento de saúde, com gratificação pelo exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de empenho e de preparo de pagamento, nível 04, de 05/01/2017 a 19/01/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 165 de 13/01/2017.

DESIGNA THIAGO DOS SANTOS CARDOSO, 1290622/1, Agente de Saneamento, OP21504, efetivo, do/da Coordenação de Inspeção Predial/Gerência de Gestão do Consumo/Diretoria de Relacionamento Com O Cliente, para responder pela função gratificada de Lider de Equipe I, 1.2.1.1, do/da Coordenação de Inspeção Predial/Gerência de Gestão do Consumo/Diretoria de Relacionamento Com O Cliente, 88320000, substituindo JOSE RUDINEI GARCIA DA SILVA, 710936/2, Instalador Hidrossanitario, OP21004, por motivo de férias, com gratificação pelo exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de empenho e de preparo de pagamento, nível 06, de 23/01/2017 a 11/02/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 166 de 13/01/2017.

DESIGNA FERNANDO ISERHARDT BECKER, 725241/1, Agente de Servicos Externos, AC20104, efetivo, do/da Coordenação de Inspeção Predial/Gerência de Gestão do Consumo/Diretoria de Relacionamento Com O Cliente, para responder pela função gratificada de Lider de Equipe I, 1.2.1.1, do/da Coordenação de Inspeção Predial/Gerência de Gestão do Consumo/Diretoria de Relacionamento Com O Cliente, 88320000, substituindo VANDERLEI DOMINGOS DISEGNA, 725976/1, Instalador Hidrossanitario, OP21004, por motivo de férias, com gratificação pelo exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da



despesa, de empenho e de preparo de pagamento, nível 06, de 03/01/2017 a 01/02/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 167 de 13/01/2017.

DESIGNA PAULO LUIS PAIM MOREIRA, 726981/1, Agente de Servicos Externos, AC20104, efetivo, do/da Coordenação de Inspeção Predial/Gerência de Gestão do Consumo/Diretoria de Relacionamento Com O Cliente, para responder pela função gratificada de Lider de Equipe I, 1.2.1.1, do/da Coordenação de Inspeção Predial/Gerência de Gestão do Consumo/Diretoria de Relacionamento Com O Cliente, 88320000, substituindo RUBENS ANTUNES ALVES FERNANDES, 706829/1, Operario Especializado, OB20502, por motivo de férias, com gratificação pelo exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de empenho e de preparo de pagamento, nível 06, de 02/01/2017 a 29/01/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 168 de 13/01/2017.

DESIGNA JONAS CLECIO ABICH, 717487/1, Guarda Municipal, FV20206, efetivo, do/da Equipe Operacional II/Coordenação de Segurança Patrimonial/Gerência de Serviços Compartilhados/Diretoria de Gestão Administrativa , para responder pela função gratificada de Lider de Equipe II, 1.2.1.2, do/da Equipe Operacional II/Coordenação de Segurança Patrimonial/Gerência de Serviços Compartilhados/Diretoria de Gestão Administrativa , 90242000, substituindo EZEQUIEL HAHN PIBER, 728321/1, Guarda Municipal, FV20206, por motivo de titular estar substituindo outra função gratificada, com gratificação pelo exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de empenho e de preparo de pagamento, nível 04, de 18/01/2017 a 01/02/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 170 de 13/01/2017.

DESIGNA EZEQUIEL HAHN PIBER, 728321/1, Guarda Municipal, FV20206, efetivo, do/da Equipe Operacional II/Coordenação de Segurança Patrimonial/Gerência de Serviços Compartilhados/Diretoria de Gestão Administrativa , para responder pela função gratificada de Coordenador, 1.2.1.5, do/da Coordenação de Segurança Patrimonial/Gerência de Serviços Compartilhados/Diretoria de Gestão Administrativa , 90240000, substituindo GUILMAR SANTOS DE MOURA, 713093/1, Guarda Municipal, FV20206, por motivo de licença prêmio, de 18/01/2017 a 01/02/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 169 de 13/01/2017.

MODIFICA, em relação a JAIR CARDOSO PINTO, 639014/3, Operário Especializado, OB20502, efetivo, do/da Coordenação de Esgoto Norte/Gerência Distrital Norte/Diretoria de Operações, os efeitos da Portaria 3167 de 21/12/2016, que designou para substituir CARLOS HENRIQUE JUSTINO DA PAIXÃO, 731733/1, quanto à data, que passa a ser de 09/01/2017 a 10/01/2017 e de 14/01/2017 a 05/02/2017, através da Portaria 176 de 13/01/2017 (Processo 16.10.000001656-3).

RELOTA PAULO RENATO DA SILVA COSTA, 651634/3, Adido, da Equipe de Revisores/Coordenação de Operação de Sistemas/Gerência de Distribuição e Coleta/Diretoria de Operações, para a Equipe de Conservação de Áreas Verdes/Coordenação de Patrimônio/Gerência de Serviços Compartilhados/Diretoria de Gestão Administrativa, a contar de 02/01/2017, através da Portaria 153 de 12/01/2017 (processo 16.10.000004556-3).

RELOTA , CLAUDIOMIRO GOMES, 657363/3, Adido, da Coordenação de Operação de Sistemas/Gerência de Distribuição e Coleta/Diretoria de Operações, para a Equipe de Conservação de Áreas Verdes/Coordenação de Patrimônio/Gerência de Serviços Compartilhados/Diretoria de Gestão Administrativa, a contar de 23/01/2017, através da Portaria 154 de 12/01/2017 (processo 16.10.000004556-3).

RELOTA SEBASTIÃO VALIN DOMINGOS, 662279/2, Adido, da Coordenação de Operação de Sistemas/Gerência de Distribuição e Coleta/Diretoria de Operações, para a Equipe de Conservação de Áreas Verdes/Coordenação de Patrimônio/Gerência de Serviços Compartilhados/Diretoria de Gestão Administrativa, a contar de 23/01/2017, através da Portaria 155 de 12/01/2017 (processo 16.10.000004556-3).

RELOTA MARCELO LUIS DE OLIVEIRA FERREIRA, 659414/2, Adido, da Equipe de Revisores/Coordenação de Operação de Sistemas/Gerência de Distribuição e Coleta/Diretoria de Operações, para a Equipe de Conservação de Áreas Verdes/Coordenação de Patrimônio/Gerência de Serviços Compartilhados/Diretoria de Gestão Administrativa, a contar de 01/02/2017, através da Portaria 156 de 12/01/2017 (processo 16.10.000004556-3).



TORNA SEM EFEITO, em relação a SELSO FRANCISCO HOMEM, 738340/4, Operador de Máquinas Especiais, OP20605, efetivo, do/da Coordenação de Manutenção de Adutoras/Gerência de Distribuição e Coleta/Diretoria de Operações, os efeitos do/da Portaria 2678 de 03/11/2016, que concedeu gratificação por atividades insalubres em grau máximo (40%), no período de 13/01/2010 a 05/08/2015, através da Portaria 158 de 13/01/2017 (Processo 16.10.000000921-4).

CONCEDE, a contar de 30/12/2016, abono permanência ao servidor EDENIR DOS SANTOS TEIXEIRA, 675237/03, jardineiro, de acordo com o que determina a Emenda Constitucional 41/03, através da Portaria 018 de 10/01/2017 (processo 17.13.000000122-9).

DESIGNA, a contar de 01/01/2017, ELIZABETH MARIA DA ROSA MARQUES, 677143/01, auxiliar de serviços gerais, para exercer a função gratificada de Gerente de Atividades I, do Gabinete da Direção-Geral, 14150002, 31900000, com base no artigo 68 da Lei Complementar 133 de 31/12/85, através da Portaria 022 de 10/01/2017 (Memorando 10/2017 – Gabinete da Direção Geral).

DESIGNA, a contar de 02/01/2017, CRISTIANO SPOHR, 1309960/01, engenheiro, para exercer a função gratificada de Responsável por Atividades, da Coordenação de Urbanização, da Superintendência de Urbanismo e Produção Habitacional, 14130003, 31700009, com base no artigo 68 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 025 de 11/01/2017 (Memorando 083/2016-Coordenação de Urbanização).

DESIGNA, a contar de 02/01/2017, MARIENE VALESAN, 517516/06, adida, para exercer a função gratificada de Gerente de Atividades I, da Coordenação de Urbanização, da Superintendência de Urbanismo e Produção Habitacional, 14150002, 31700009, com base no artigo 68 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 027 de 11/01/2017 (Memorando 083/2016-Coordenação de Urbanização).

DESIGNA, a contar de 02/01/2017, CATIANE BURGHAUSEN CARDOSO, 1120085/02, adida, pra exercer a função gratificada de Gerente de Atividades I, da Unidade de Cartografia, da Superintendência de Urbanismo e Produção Habitacional, 14150002, 31603017, com base no artigo 68 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 029 de 11/01/2017 (Memorando 083/2016-Coordenação de Urbanização).

DESIGNA, a contar de 02/01/2017, DIEGO CANTO MACEDO, 979309/01, assistente administrativo, para exercer a função gratificada de chefe da Equipe de Desenho, da Coordenação de Projetos, da Superintendência de Urbanismo e Produção Habitacional, 14150001, 31501031, com base no artigo 68 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 031 de 11/01/2017 (Memorando 083/2016-Coordenação de Urbanização).

DISPENSA, a contar de 01/01/2017, NARA DA SILVA MATIAS, 240178/03, operário, da função gratificada de Gerente de Atividades I, do Gabinete da Direção-Geral, 14150002, 31900000, com base no artigo 73 da Lei Complementar 133 de 31/12/85, através da Portaria 020 de 10/01/2017 (Memorando 09/2017 – Gabinete da Direção Geral).

DISPENSA, a contar de 01/01/2017, ELIZABETH MARIA DA ROSA MARQUES, 677143/01, auxiliar de serviços gerais, da função gratificada de Responsável por Atividades, do Gabinete da Direção-Geral, 14130003, 31900000, com base no artigo 73 da Lei Complementar 133 de 31/12/85, através da Portaria 021 de 10/01/2017 (Memorando 10/2017 – Gabinete da Direção Geral).

DISPENSA, a contar de 02/01/2017, DIEGO CANTO MACEDO, 679309/01, assistente administrativo, da função gratificada de Responsável por Atividades, da Coordenação de Urbanização, da Superintendência de Urbanismo e Produção Habitacional, 14130003, 31700009, com base no artigo 73 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 024 de 11/01/2017 (Memorando 083/2016-Coordenação de Urbanização).

DISPENSA, a contar de 02/01/2017, SIMONE AQUINO BADDO, 678846/01, arquiteto, da função gratificada de Gerente de Atividades I, da Coordenação de Urbanização, da Superintendência de Urbanismo e Produção Habitacional, 14150002, 31700009, com base no artigo 73 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 026 de 11/01/2017 (Memorando 083/2016-Coordenação de Urbanização).

DISPENSA, a contar de 02/01/2017, RAUL SALDANHA PILLA, 679073/01, arquiteto, da função gratificada de Gerente de Atividades I, da Unidade de Cartografia, da Superintendência de Urbanismo e Produção Habitacional,

DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,



14150002, 31603017, com base no artigo 73 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 028 de 11/01/2017 (Memorando 083/2016-Coordenação de Urbanização).

DISPENSA, a contar de 02/01/2017, NEY FERNANDO DA SILVA BIFFIGNANDI, 795334/02, arquiteto, da função gratificada de chefe da Equipe de Desenho, da Coordenação de Projetos, da Superintendência de Urbanismo e Produção Habitacional, 14150001, 31501031, com base no artigo 73 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 030 de 11/01/2017 (Memorando 083/2016-Coordenação de Urbanização).

EXONERA, a pedido, a contar de 12/01/2017, JOÃO VIRGILIO DE ALMEIDA GARCIA, 147993/05, do cargo em comissão de coordenador, da Coordenação de Infraestrutura e Recursos Humanos, 14270001, 31700003, com base no artigo 71, inciso I, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, cessando todas as vantagens, através da Portaria 019 de 10/01/2017 (processo 16.14.000000531-5).

DELEGA COMPETÊNCIA, a contar de 02/01/2017, a ROBERTO ALLENDORF MARTINS, 82834, Supervisor Administrativo-Financeiro, com relação à autorização de requisição de Material para compra de materias e/ou serviços até o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais), através da Portaria 044 de 11/01/2017 (processo 16.17.000000401-9).

DESIGNA, a contar de 02/01/2017, ROBERTO ALLENDORF MARTINS, 82834, Supervisor Administrativo-Financeiro, para desempenhar a função de Ordenador de Despesas do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, através da Portaria 042 de 11/01/2017 (processo 16.17.000000231-8).

FAZ CESSAR, a contar de 02/01/2017, os efeitos da portaria 738 de 08/12/2016, que designou servidores como Ordenadores de Despesas do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, através da Portaria 041 de 11/01/2017 (processo 16.17.000000231-8). FAZ CESSAR, a contar de 02/01/2017, os efeitos da portaria 742 de 08/12/2016, que delegou competência a servidores, com relação à autorização de requisição de Material para compra de matérias e/ou serviços até o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais), através da Portaria 043 de 11/01/2017 (processo 16.17.000000401-9).

MODIFICA as Portarias 014, 015 e 016, todas de 05/01/2017, referentes ao servidor JAIRO ARMANDO DOS SANTOS, 664902, em relação a data, que passa a ser a contar de 14/01/2017, e não como constou, através da portaria 038 de 11/01/2017 (processo 16.17.000002760-4).

MODIFICA a Portaria 013, de 05/01/2017, que exonerou o servidor JAIRO ARMANDO DOS SANTOS, 664902, do Cargo em Comissão de Diretor de Apoio Operacional 1.3.2.7, em relação a data, que passa a ser a contar de 14/01/2017, e não como constou, através da portaria 039 de 11/01/2017 (processo 16.17.000000355-1).

DESIGNA JOSE ALFREDO FEIJÓ, 945-8 como titular, tendo por suplente ANDRÉ LUIZ KLEIN DA SILVA, 918-0; MAIKON LANDO, 1621-7 como titular, tendo por suplente ANDRÉ ANDRADE NUNES, 2093-1; ADRIANA ELISABETH ETGES, 817-6 como secretária para darem continuidade, sob a coordenação do primeiro, à Comissão de Análise e Apuração de Danos ao Patrimônio – PVD, pelo período de 12 meses, a contar da data da publicação da Portaria. Considerando o teor da Resolução 04/2014, já que não houve indicação por parte do SINTRAN quanto a membros titular e suplente, coube ao SEMAPI indicar mais dois integrantes para compor a Comissão, sendo TIAGO ANDRÉ DA SILVA R. RODRIGUES, 751-0 como titular, tendo por suplente PAULO RENATO OLIVEIRA DA SILVA, 1893-7 e VLADIMIR FRANCISCO DA SILVA, 1901-1 como titular, tendo por suplente LEONARDO DE LIMA NUNES, 1295-5. Através da Portaria 011/2017 de 12/01/2017.

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,



DESIGNA REGINA SCHOMMER MACHADO, 1832.5 - em atendimento ao Termo Aditivo nº 61540, concorrência 001.039614.11.5 - referente à Prorrogação de Obra - como fiscal do contrato para Execução da Pavimentação do BRT da Av. Protásio Alves, trecho entre a Av. Saturnino de Brito e a Rua Sarmento Leite (Programa COPA 2014), em conformidade com as disposições dadas pelo Plano de Cargos e Salários da Empresa Pública de Transporte e Circulação, pelo período de 15/01/2016 a 15/06/2016, retroagindo os seus efeitos a 15/01/2016, através da Portaria 002/2017 de 02/01/2017.

DESIGNA REGINA SCHOMMER MACHADO, 1832.5 - em atendimento ao Termo Aditivo nº 61941, concorrência 001.039614.11.5 - referente à Prorrogação de Obra - como fiscal do contrato para Execução da Pavimentação do BRT da Av. Protásio Alves, trecho entre a Av. Saturnino de Brito e a Rua Sarmento Leite (Programa COPA 2014), em conformidade com as disposições dadas pelo Plano de Cargos e Salários da Empresa Pública de Transporte e Circulação, pelo período de 16/06/2016 a 15/09/2016, através da Portaria 003 de 02/01/2017.

DESIGNA REGINA SCHOMMER MACHADO, 1832.5 - em atendimento ao Termo Aditivo nº 61575, Licitação/Processo nº 001.003339.15.7, referente à Prorrogação de Contrato - como fiscal do contrato de prestação dos serviços de fornecimento, implantação, manejo e manutenção de dispositivos de sinalização temporária de obra – BRT Protásio Alves, em conformidade com as disposições dadas pelo Plano de Cargos e Salários da Empresa Pública de Transporte e Circulação, pelo período de 05/03/2016 a 28/05/2016, retroagindo os seus efeitos a 05/03/2016, através da Portaria 004 de 02/01/2017.

DESIGNA REGINA SCHOMMER MACHADO, 1832.5 - em atendimento ao Termo Aditivo nº 62475, pregão/processo 002.081021.15.1 referente à Prorrogação do Contrato de Execução e Fornecimento de Barreiras de Concreto NJ Padrão DNIT Tipo F – no BRT da Av. Protásio Alves - como fiscal do contrato, em conformidade com as disposições dadas pelo Plano de Cargos e Salários da Empresa Pública de Transporte e Circulação, pelo período de 04/07/2016 a 30/09/2016, retroagindo os seus efeitos a 04/07/2016 através da Portaria 005 de 02/01/2017.

DESIGNA REGINA SCHOMMER MACHADO, 1832.5 - em atendimento ao Termo Aditivo nº 61364, concorrência 001.041994.11.6 - referente à Prorrogação de Obra - como fiscal do contrato para Execução da Pavimentação do BRT da Av. Bento Gonçalves, trecho entre a Av. Antônio de Carvalho e a Av. Princesa Isabel Leite (Programa COPA 2014), em conformidade com as disposições dadas pelo Plano de Cargos e Salários da Empresa Pública de Transporte e Circulação, pelo período de 18/01/2016 a 18/06/2016, através da Portaria 006 de 02/01/2017.

DESIGNA REGINA SCHOMMER MACHADO, 1832.5 - em atendimento ao Termo Aditivo nº 62213, concorrência 001.041994.11.6, referente à Prorrogação de Obra - como fiscal do contrato para Execução da Pavimentação do BRT da Av. Bento Gonçalves, trecho entre a Av. Antônio de Carvalho e a Av. Princesa Isabel Leite (Programa COPA 2014), em conformidade com as disposições dadas pelo Plano de Cargos e Salários da Empresa Pública de Transporte e Circulação, pelo período de 18/06/2016 a 18/09/2016, através da Portaria 007 de 02/01/2017.

DESIGNA REGINA SCHOMMER MACHADO, 1832.5 - em atendimento ao Contrato nº 58485, originário da licitação 002.081036.11.6, Adjudicação Direta nº 002.081002.15.7 -como fiscal do contrato para contratação de remanescente de Obra, para execução de Obra de Arte na 3ª Perimetral – da Passagem inferior da Rua Anita Garibaldi sob a Av. Carlos Gomes, em conformidade com as disposições dadas pelo Plano de Cargos e Salários da Empresa Pública de Transporte e Circulação, pelo período de 10 (dez) meses consecutivos, a contar de 19/05/2015, através da Portaria 008 de 02/01/2017.

DESIGNA REGINA SCHOMMER MACHADO, 1832.5 - em atendimento ao Termo Aditivo nº 62956, referente à Prorrogação da Adjudicação Direta nº 002.081002.15.7 - como fiscal do contrato para contratação de remanescente de Obra, para execução de Obra de Arte na 3ª Perimetral – da Passagem inferior da Rua Anita Garibaldi sob a Av. Carlos Gomes, em conformidade com as dis-posições dadas pelo Plano de Cargos e Salários da Empresa Pública de Transporte e Circulação, pelo período de 26/09/2016 a 26/12/2016, retroagindo os seus efeitos a 26/09/2016 através da Portaria 009 de 02/01/2017.



DESIGNA JOSÉ FABIANO ROSSI, 42629.8/04, Assistente Administrativo, AA60106, e EDUARDO MEDEIROS, 33544.0/03, Assistente Administrativo. AA60106, para, no período de 11/01/2017 á 20/01/2017, integrarem a Comissão que irá proceder a realização do Inventário de Valores, com base na Ordem de Serviço 015, de 17/10/2013, através da Portaria 026 de 12/01/2017 (processo 17.13.000000071-0).

DESIGNA no período de 01/12/2016 a 30/11/2017, as servidoras CARLA SIMÃO DA SILVA, 102993.2/01, Administrador e MARIANA GERHARDT NETTO 105848.7/01, Assistente Administrativo, para sob a coordenação da primeira, constituírem o Grupo de Trabalho que irá coordenar o processo da Progressão Funcional no âmbito do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, prevista na Lei n° 8986/2002, nos termos do Decreto nº 12091/98 e suas alterações, através da Portaria 028 de 12/01/2017 (processo 17.13.000000005-2).

CONCEDE no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, a servidora JANETE GORBING, 47839.0/04, Assistente Administrativo, AA60106, da Equipe Gestora de Informações e Tecnologia, da Assessoria de Planejamento e Programação, do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre – PREVIMPA, a gratificação pelo exercício de atividades de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, despesa, empenho e de preparo de pagamento, equivalente à Função Gratificada de nível 06(seis), com base no artigo 110, inciso V, alínea “i”, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, alterada pela Lei 11.922, de 23/09/2015 e artigo 46, da Lei 8986, de 02/10/2002, regulamentada pelo Decreto 13962, de 14/11/2002 alterado pelo Decreto 18064 de 12/11/2012, através da Portaria 007 de 12/01/2017 (processo 16.13.000002464-9)

FAZ CESSAR, no período de 02/01/2017 a 31/01/2017, os efeitos da Portaria 022 de 15/06/2012, que concedeu à servidora JANETE GORBING, 47839.0/04, Assistente Administrativo, AA60106, da Assessoria de Planejamento e Programação, do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre – PREVIMPA, a gratificação pelo exercício de atividades de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, despesa, empenho e de preparo de pagamento, equivalente à Função Gratificada de nível 06 (seis), face estar respondendo função gratificada, com base no artigo 46, da Lei 8986, de 02/10/2002, alterada pela Lei 11.922, de 23/09/2015, regulamentada pelo Decreto 13962, de 14/11/2002 alterado pelo Decreto 18064 de 12/11/2012, através da Portaria 006 de 12/01/2017 (processo 16.13.000002464-9).

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, por tempo de contribuição, a contar de 01/01/2017, a servidora LEONICE MARIA ZANELLA GONCALVES, CPF 148.403.910-68, matrícula 339500, da Secretaria Municipal da Saúde, cargo de Auxiliar de Gabinete Odontológico, classe 06-C, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "C" - artigo 32, da Lei 6309/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 07+1 (40%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, parágrafo único, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (15%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Regime de Tempo Integral (77,5%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "a", todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6309/88, alterado pelos incisos II, III, IV e V do artigo 4º, da Lei 11.922/15; Gratificação por Atividade Insalubre em grau médio (20%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 61, § 1º, da Lei 6309/88; GIQ - Gratificação de Incentivo à Qualidade da Atenção do SUS (46,67%) - artigos 3, 4 e 11, alterado pela Lei 12068/16, todos da Lei 11140/11; Decreto 19508/16; Gratificação de Creches e Unidades Sanitárias (25%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09; § 3º, inciso II, da Lei Complementar 478/02; Lei 7576/95; artigo 72, da Lei 6309/88, através da Portaria 040 de 12/01/2017 (processo 009.002371.16.2). ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

DIRETOR-GERAL do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR PREVIDENCIÁRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,



CONCEDE pensão por morte, a contar de 09/11/2016, ao(s) dependente(s) de IRONDINA PEREIRA VIEIRA, 6907.6, falecida em 09/11/2016, Estatutário, Monitor, SA-1.08.06.D-11-01, 30h, da Secretaria Municipal de Educação, aposentado(a) por tempo de contribuição, com provento integral, Ato 380, de 01/07/2010, Regime de Repartição Simples, pensão sem paridade, com ingresso em 20/08/1979, no valor total mensal de, correspondente a 100% do provento da ex-servidora, à razão de: 100% a JOSE LOPES, 6907.6, CPF 009.834.700-49, companheiro, com base no artigo 40, §§ 7°, inciso I e 8° da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional 41/03; artigos 62 e 63, inciso I, parágrafo único da Lei Complementar 478/02, alterada pela Lei Complementar 631/09; Decreto 16.988/11; Leis 9.870/05, 10.042/06 e 11.922/15; Decreto 19.442/16. CPF do(a) ex-servidor(a): 334 581 890 68, PASEP do(a) ex-servidor(a): 101 138 890 00, através da Portaria 10, de 3/1/2017 (processo(s) 0009.002792.16.8). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado ".

CONCEDE pensão por morte, a contar de 29/11/2016, ao(s) dependente(s) de CARLOS CESAR TAVARES DA ROSA, 13769.0, falecido em 29/11/2016, Estatutário, Jardineiro, OP-1.21.04.E.12-2, 30h, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, aposentado(a) por tempo de contribuição, com provento integral, Ato 676, de 01/09/2011, Regime de Repartição Simples, pensão com paridade, com ingresso em 15/04/1975, no valor total mensal de, correspondente a 100% do provento do ex-servidor, à razão de: 50% a MARIA CLEONICE DOS SANTOS PEDROSO, 13769.0, CPF 455.741.970-49, companheira, com base no artigo 40, §§ 7°, inciso I e 8° da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional 41/03 e artigo 3º, parágrafo único da Emenda Constitucional 47/05; artigos 62 e 63, inciso I, parágrafo único da Lei Complementar 478/02, alterada pela Lei Complementar 631/09; Decreto 16.988/11; Leis 9.870/05, 10.042/06 e 11.922/15; Decreto 19.442/16. OBSERVAÇÕES (revisão de provento/outros): Fica reservada a cota de (50%) para outro possível pensionista. CPF do(a) ex-servidor(a): 220.006.660-00, PASEP do(a) ex-servidor(a): 102 296 538 87, através da Portaria 14, de 5/1/2017 (processo(s) 009.002884.16.0). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Co ntas do Estado ".

Processo 16.0000031810.1 - INDEFERE o pedido de abono das faltas dos dias 15/06 a 24/06/2016 apresentada pela ex-servidora FERNANDA CUNHA BARTH, 338762/3, à qual detinha o cargo em comissão de “Gestor C” do Gabinete de Comunicação Social do Gabinete do Prefeito, com base no pronunciamento da Gerência de Saúde do Servidor Municipal.

Processo 17.0.000000254-2 - INDEFERE o pedido de redução de horas-aula, apresentado por MARA ROSANE LANZIOTTI, 271229/1, Professor ED103M5, da Secretaria Municipal de Educação, por não atender o que dispõe o artigo 38, da Lei 6151, de 13/07/1988.

Processo 16.13.000003527-6 – INDEFERE, em 12/01/2017, o pedido de reconsideração em relação à alta pericial, benefício previdenciário Auxílio-Doença, à servidora GLAIR DE LIMA DIAS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 337125/01, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com base no pronunciamento da Unidade Médico-Pericial Previdenciária do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre.

Despachos

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR-GERAL do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR PREVIDENCIÁRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,



Processo 16.13.000003863-1 – DEFERE, em 11/01/2017, em relação a VALTER ROBERTO DE OLIVEIRA, 664010, técnico em tratamento de água e esgotos do Departamento Municipal de Água e Esgotos, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 2492 dias. Regime Geral de Previdência Social: A Paula Feijó S.A – 21/12/1974 a 28/04/1975; Walling Sul S/A – 12/11/1975 a 11/12/1975; Companhia Zaffari Comércio e Indústria – 20/04/1976 a 09/08/1977; Graber Sistemas de Segurança Ltda – 05/09/1977 a 04/02/1979; 01/02/1980 a 25/02/1980; Imcosul S/A – 05/05/1980 a 02/10/1980; Grupo Educacional Unificado Ltda – 24/10/1980 a 22/12/1980; Portal Box Serviços Ltda –Me – 23/02/1983 a 09/12/1983; Protesul Proteção e Sistemas Ltda – 05/12/1984 a 21/12/1984; Rudder Segurança Ltda – 13/02/1985 a 19/06/1985; Tele-Pizza Ltda – 01/03/1987 a 02/01/1989.

Processo 16.13.000004139-0 – DEFERE, em 11/01/2017, em relação a VALTER ROBERTO DE OLIVEIRA, 664010, técnico em tratamento de água e esgotos do Departamento Municipal de Água e Esgotos, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto às Forças Armadas, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, § 9º, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98 e artigo 40, com a redação alterada pela Emenda Constitucional 41/03, ambos da Constituição Federal/88, observado o disposto nos artigos 4º,da Emenda Constitucional 20/98, 107, 108, 110,inciso I, da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 356 dias. Forças Armadas: Ministério do Exército – 05/02/1979 a 31/01/1980.

Processo 003.005471.01.0 – DESAVERBA, em 11/01/2017, em relação a CANISIO JOSE CARDOSO, 708668, operador de subestação do Departamento Municipal de Água e Esgotos, o tempo de contribuição averbado através do presente processo, e AVERBA o tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral de Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 3201 dias. Regime Geral de Previdência Social: Cooperativa Triticola Santa Rosa Ltda – 03/03/1975 a 30/05/1975; Município de Santa Rosa – 04/11/1975 a 21/06/1976; Fehlauer Cia Ltda – 01/09/1976 a 04/10/1977; Orlando Maier – 17/10/1977 a 16/12/1977; Seltro Serviços Elétricos Ltda – 27/02/1978 a 23/05/1978; Não Cadastrado – 26/09/1978 a 24/11/1978; Andrade Gutierrez Engenharia S/A – 08/01/1980 a 11/08/1980; Panificio e Confeitaria Brasília Ltda – 01/12/1980 a 08/12/1980; Continental de Participações S/A – 12/12/1980 a 22/05/1981; RBS-Zero Hora Editora Jornalística S/A – 08/07/1981 a 26/07/1981; Construtora Sultepa S/A – Em recuperação judicial – 17/09/1981 a 13/10/1981; Confeitaria Cruzeiro Ltda - 01/04/1982 a 13/10/1982; Ademar Roese – 26/01/1983 a 28/02/1983; Panificio Nova Cruzeiro Ltda – Massa Falida – 01/07/1983 a 18/10/1983; Construtora Brasília Guaíba Ltda - 03/02/1984 a 28/04/1984; 03/10/1984 a 26/12/1984; Toniolo, Busnello S/A – Túneis, Terraplenagens e Pavime – 10/01/1985 a 16/04/1985; Granja Ludovico S/A – 01/07/1985 a 06/02/1986; Jacobowski e Cia Ltda – 17/02/1986 a 18/03/1986; Companhia Dosul de Abastecimento – Massa Falida - 15/03/1988 a 16/04/1990; A Paula Fejo S/A Comercio Industr Importação Exportação – 07/05/1990 a 06/12/1990.

Processo 009.000142.16.6 – DESAVERBA, em 11/01/2017, em relação a NORA BEATRIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA, 469807, enfermeira da Secretaria Municipal de Saúde, o tempo de contribuição averbado através do presente processo e publicado no Diário Oficial de Porto Alegre edição nº 5218 de 23/03/2016, e AVERBA o tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral de Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 1375 dias. Regime Geral de Previdência Social: Dr. Ronaldo Cunha da Motta – 01/11/1978 a 20/01/1980; Hospital Femina S.A – 11/08/1980 a 18/05/1981; Instituto Pobres Servos da Divina Providência – 19/03/1982 a 30/12/1983

Processo 001.048779.08.3 – DESAVERBA, em 12/01/2017, em relação a NARA MOREIRA BARCELLOS, 546139, professora da Secretaria Municipal de Educação, o tempo de contribuição averbado através do presente processo e publicado no Diário Oficial de Porto Alegre edição n° 3364 de 24/09/2008, e AVERBA o tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral de Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo



201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 4563 dias. Regime Geral de Previdência Social: Empregador não informado pelo INSS - 01/05/1990 a 31/05/1990; 01/06/1990 a 31/05/1991; 01/06/1991 a 31/10/1993; 01/11/1993 a 31/10/1999; 01/11/1999 a 03/11/2002.

TORNA PÚBLICO o Laudo 002/2017 – Complementar/Motorista/Centro de Referência em Saúde do Trabalhador/Secretaria Municipal de Saúde, de 12/01/2017, conforme determina os Incisos II e III da Ordem de Serviço 1/2013.

Laudo 002/2017 – Motorista/CEREST/SMS, de 12/01/2017 http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/1953_ce_182536_1.pdf

EDITAL 001/2017

A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO torna público que, no dia 04/01/2017, de acordo com o que consta no processo SEI Nº 16.0.000071638-7, foi cadastrado o seguinte logradouro público, dentro dos limites pertencente ao Loteamento Porto Seco: RUA FIORAVANTE SCHIAVI, a partir da Avenida Willy Eugenio Fleck seguindo na direção sudoeste, até aproximadamente 928,00m após, com gabarito de 30,00m.

Porto Alegre, 09 de Janeiro de 2017.

JOSÉ LUIZ FERNANDES COGO, Secretário Adjunto de Urbanismo.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 02/2017

Laudos de Insalubridade/Periculosidade

GERENTE DE SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL DA SMS, no uso de suas atribuições legais,

DOCUMENTOS OFICIAIS

Documentos Oficiais

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO



Delega e subdelega competências aos titulares de Unidades e Trabalho da Secretaria Municipal de Administração (SMA).

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe o § 6º, do art. 3º do Decreto nº 11.762, de 1º de julho de 1997,

RESOLVE:

I - Delegar e subdelegar competências aos titulares de Unidades de Trabalho desta Secretaria Municipal de Administração (SMA), observadas as disposições legais e regulamentares, conforme segue:

A – ASSESORIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO (ASSEPLA) a) aprovar os Pedidos de Liberação (PLs) no Sistema Gerência Orçamentária – GOR, juntamente com o Secretário Adjunto.

B – ASSESSORIA TÉCNICA ESTRATÉGICA (ASSETECES) a) assinar Tabela de Vencimentos sempre que houver algum reajuste, juntamente com o Supervisor da Supervisão de Recursos Humanos (SRH) e o Secretário Adjunto; b) assinar anualmente a divulgação da Remuneração, relativos aos valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos em conformidade com o § 6º do art. 39 da Constituição Federal (CF), juntamente com o Supervisor da SRH e o Secretário Adjunto; c) assinar mensalmente a análise da Folha de Pagamento, juntamente com o Gestor B do Centro de Direitos e Registros (CEDRE) e o Secretário Adjunto.

C – COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS (CASE) a) aprovar Empenho no Sistema SDO (Sistema de Despesa Orçamentária) no nível 3 (três) (Ordenador de Despesa); b) aprovar parcelas de Liquidação de Empenho no Sistema SDO, no nível 3 (três) (Ordenador de Despesa); c) aprovar e alterar RM (Requisições de Materiais) no Sistema REM-PSI (Requisição de Materiais-Projeto de Sistemas Integrados), no nível 3 (três); d) assinar relatório mensal referente ao controle da telefonia móvel.

D – GERÊNCIA DE MATERIAIS (GM) DA CASE: a) incluir e alterar PL (Pedido de Liberação), referente à aquisição de materiais, no Sistema GOR (Gerência Orçamentária); b) incluir, aprovar e alterar RM no Sistema REM-PSI, no nível 1 (um) e 2 (dois); c) autorizar a saída de materiais de consumo e permanente (estoque do Edifício Intendente Montaury); d) assinar Notas de Empenho e Notas Fiscais referentes a recebimento de materiais; e e) incluir e excluir materiais de consumo e permanente no Sistema ADM (Administração de Materiais) no âmbito do Edifício Intendente Montaury.

E – GERÊNCIA DE EXPEDIENTE E PESSOAL (GEPE), DA CASE: a) assinar e atualizar as alterações salariais e férias na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) dos servidores celetistas da SMA. b) assinar relatório mensal do registro sintético do pessoal da SMA.

F – GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO (GOP), DA CASE: a) incluir e alterar PL, referente à contratação de serviços, no Sistema GOR; b) incluir e aprovar Empenho no Sistema SDO, no nível 1 (um) e 2 (dois); c) incluir e aprovar parcelas de Liquidação de Empenho no Sistema SDO, níveis 1 (um) e 2 (dois); d) atualizar e transferir bens e equipamentos nas respectivas lotações (áreas da SMA) no Sistema CBP (Controle de Bens Patrimoniais), da Unidade de Patrimônio Mobiliário (UPM) da Área de Patrimônio (AP), da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF); e e) autorizar a saída de bens e equipamentos que estão cadastrados no Sistema CBP do Edifício Intendente Montaury.

G – COORDENAÇÃO DE TRANSPORTES ADMINISTRATIVOS (CTA) a) assinar Minutas de Empenho relativas aos recursos orçamentários da frota própria; b) autorizar a saída de veículo próprio da SMA além dos limites da região metropolitana, dentro do Estado; e c) assinar relatório mensal referente ao controle de frota.

H – UNIDADE DE VEÍCULOS PRÓPRIOS (UVP), DA CTA: a) autorizar a saída de veículo próprio da SMA dentro dos limites da região metropolitana.

I – ASSESSORIA DE QUALIDADE DE VIDA DO SERVIDOR MUNICIPAL (ASSEQVSM) a) autorizar a realização de cursos e eventos de Educação de Qualidade de Vida, juntamente com o Secretário Adjunto; b) assinar certificados para instrutores e participantes de cursos e eventos promovidos pela ASSEQVSM, juntamente com o coordenador do curso ou evento e o Secretário Adjunto.

J – ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA (EGP) a) autorizar a realização de cursos e eventos de Formação e Capacitação Profissional e Educação Continuada juntamente com o Secretário Adjunto; e



b) assinar certificados para instrutores e participantes de cursos e eventos promovidos pela Secretaria, juntamente com o coordenador do curso ou evento e o Secretário Adjunto.

K – SUPERVISÃO DE RECURSOS HUMANOS (SRH) a) assinar as autorizações de transposição do cargo, juntamente com o Secretário Adjunto. b) prolatar despacho decisório em recursos de homologação de inscrição, juntamente com o Secretário Adjunto; c) prolatar despacho decisório em pedido de revisão de provas, juntamente com Secretário Adjunto, mediante análise jurídica; d) prolatar despacho decisório em recurso de prazo para ingresso, juntamente com o Supervisor da SRH e Secretário Adjunto;

L – COORDENAÇÃO DE SELEÇÃO E INGRESSO (CSI) DA SRH: a) assinar Termo de Acordo entre a Instituição de Ensino e o Município, visando ao recrutamento de estágios, nos termos do dispositivo legal vigente para as diversas Repartições, juntamente com o Supervisor da SRH, quando solicitado pela Instituição; b) assinar editais de abertura de concursos e de processos seletivos, autorizando as suas publicações, juntamente com o Supervisor da SRH e o Secretário Adjunto, mediante análise jurídica; c) assinar editais de divulgação da data de realização de provas de concursos e de processos seletivos, juntamente com o Supervisor da SRH e o Secretário Adjunto; d) assinar editais de convocação de candidatos habilitados para ingresso, juntamente com o Supervisor da SRH e o Secretário Adjunto; e) homologar resultados finais de concursos e de processos seletivos, juntamente com o Supervisor da SRH e o Secretário Adjunto; f) assinar editais de abertura de inscrições da Seleção Interna do Servidor Municipal - SISM, na forma do Decreto 18.393, de 02 de setembro de 2013; g) assinar o Termo de colocação à disposição de servidor da PMPA, cedido a Órgão Externo da PMPA com a regulamentação da movimentação juntamente com o Secretário Adjunto; l) assinar os Ofícios de comunicação da efetividade de servidores Adidos Externos para os Órgãos de Origem; e k) autorizar o pagamento de comissões examinadoras, executivas e da equipe de fiscalização, nos termos da legislação vigente, juntamente com o Secretário Adjunto.

M – EQUIPE DE CONCURSOS (EC) DA CSI, DA SRH: a) assinar certificado de aprovação em concurso, quando o resultado não estiver sido publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, versão online; b) assinar certificado de participação em comissões examinadoras, revisoras e executivas de concursos realizados pela Secretaria, quando o resultado não estiver sido publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, versão online; c) atestar a realização dos serviços executados pelas de comissões examinadoras, executivas e da equipe de fiscalização, nos termos da legislação vigente, encaminhando para pagamento; e d) homologar pedidos de inscrição em concursos e processos seletivos, juntamente com o Coordenador da CSI.

N – EQUIPE DE INGRESSO (EI) DA CSI, DA SRH, COMPETE: a) assinar Termo de Posse dos servidores nomeados em caráter efetivo; e b) assinar Termo de Aceitação de Admissão por Tempo Determinado, de ingressantes na forma da Lei nº 7.770, de 19 de janeiro de 1996, ou de qualquer outra forma de contratação temporária de servidores vigente.

O – EQUIPE DE ESTÁGIO CURRICULAR (EEC) DA COORDENAÇÃO DE SELEÇÃO E INGRESSO (CSI), DA SUPERVISÃO DE RECURSOS HUMANOS (SRH): a) autorizar a realização e o preenchimento de vagas de estágio obrigatório e não obrigatório, de acordo com o Decreto nº 16.132, de 25 de novembro de 2008, e suas alterações, juntamente com o respectivo Coordenador e Supervisor de estágio; b) assinar certificados de estágio obrigatório, juntamente com o Coordenador da CSI; e c) assinar e cessar Termo de Compromisso de estágio obrigatório e não obrigatório, de acordo com o Decreto nº 16.132, de 2008.

P – EQUIPE DE CONTROLE DE CARGOS E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL (ECCMP) DA CSI, DA SRH: a) expedir, mensalmente, as comunicações de efetividade aos órgãos de origem dos servidores à disposição da Administração Centralizada, com base nas informações dos órgãos em que estiverem exercendo suas atribuições, nos termos do Decreto nº 15.559, de 8 de maio de 2007, alterado pelo Decreto nº 16.219, de 18 de fevereiro de 2009.

Q – GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL (GEAF) DA SRH: a) assinar Declaração de Estabilidade no Serviço Público Municipal, b) assinar Ato e Portaria de Readaptação juntamente com o Supervisor da SRH; e; c) assinar Portaria de Delimitação de Atribuições.

R – CENTRO DE DIREITOS E REGISTROS (CEDRE) DA SRH: a) assinar carteiras de identidade funcional, exceto para titulares de Repartições e Conselheiros, mediante análise da ASSETEC do CEDRE; b) assinar Portaria de afastamento para estudo, ou missão científica, cultural ou artística, estudo ou missão especial no interesse do Município, para dentro do território nacional, quando o prazo for superior a 30 dias, e para o exterior, no prazo máximo de até 30 dias, juntamente com o Secretário Adjunto, mediante análise da ASSETEC do CEDRE; c) homologar a justificativa de faltas ao serviço, após o pronunciamento da chefia do servidor, juntamente com o Supervisor da SRH, mediante análise da ASSETEC do CEDRE; d) homologar a justificativa de faltas ao serviço, após pronunciamento do órgão de perícia médica do Município,



juntamente com o Supervisor da SRH, mediante análise da ASSETEC do CEDRE; e) assinar a Folha de Pagamento da Administração Centralizada (AC), juntamente com o Supervisor da SRH e o Secretário Adjunto; f) autorizar a implementação de desconto em folha de reposições ao erário conforme art. 107 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985, juntamente com o Secretário Adjunto, mediante análise da ASSETEC do CEDRE, quando houver manifestação em contrário do servidor. g) assinar Portaria de convocação para prestar regime especial de trabalho de tempo integral, suplementar ou complementar, serviço noturno e de convocação para prestar regime especial de trabalho de dedicação exclusiva, desde que autorizado ou solicitado pelo titular da respectiva Repartição. h) assinar Portaria de designação e dispensa de funções gratificadas, desde que solicitada ou autorizada pelo titular da respectiva pasta; i) assinar Portaria de concessão de abono permanência; e j) assinar Portaria de redução de carga horária em sala de aula de professores.

S – ASSESSORIA TÉCNICA (ASSETEC) DO CEDRE, DA SRH: a) assinar certidões exclusivamente de servidores ativos, dentro de sua competência, juntamente com o Gestor B do CEDRE; b) assinar despacho de rescisões de contrato de trabalho e contrato temporário a partir de proposta do Titular do respectivo Órgão, juntamente com o Gestor B do CEDRE; c) assinar despachos de extinção de contrato de trabalho e contrato temporário por falecimento ou a pedido do empregado, juntamente com o Gestor B do CEDRE; d) conceder a suspensão de contrato de trabalho na hipótese de serviço militar obrigatório ou de aposentadoria por invalidez junto ao INSS, juntamente com o Gestor B do CEDRE; e) autorizar o pagamento de auxílio funeral; e f) autorizar o registro de alteração de nome de servidor da SMA.

T – UNIDADES DE REGISTRO E PREPARO DE PAGAMENTO I E II (URPPS I E II) do CEDRE, da SRH: a) assinar Ato de exclusão de servidores dos quadros municipais, em virtude de falecimento; b) assinar Ato de incorporação de função gratificada, juntamente com o Gestor B do CEDRE; c) assinar certidões de tempo de serviço, juntamente com o servidor responsável pelo teor da informação; d) assinar despachos de averbação de tempo de serviço, juntamente com o Gestor B do CEDRE; e) assinar despachos de desaverbação, juntamente com o Gestor B e o Supervisor da SRH; f) assinar despachos de concessão de avanços que dispõe o art. 124 da Lei Complementar nº 133, de 1985 e as vantagens de que tratam os artigos 78, da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988 e 43, da Lei nº 6.151, de 13 de julho de 1988, alterada pela Lei nº 6.453, de 4 de outubro de 1989, juntamente com o Gestor B do CEDRE; g) assinar despachos de concessão de avanços trienais, juntamente com o Gestor B do CEDRE; i) assinar despachos de concessão de gratificações adicionais por tempo de serviço, juntamente com o Gestor B do CEDRE; j) assinar despachos de concessão de licença-prêmio; k) assinar Minutas de Empenho relativas a folha de pagamento, juntamente com o Gestor B do CEDRE, e o Secretário Adjunto; l) assinar Portaria de concessão de gratificação por exercício em escolas classificadas como de difícil acesso, atividades em classes de alunos excepcionais, exercício em veículos de representação ou serviços essenciais, atividades tributárias, arrecadadoras e de preparo de pagamento, exercício de atividades em creches e unidades sanitárias, exercício de atividades em regime de plantão no Hospital de Pronto Socorro (HPS) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), desde que autorizadas ou solicitadas pelo titular da respectiva Secretaria, juntamente com o Gestor B do CEDRE e o Secretário Adjunto, mediante análise da ASSETEC do CEDRE; m) assinar Portaria de concessão da gratificação pelo exercício de atividades próprias da Junta de Serviço Militar (JSM) do Gabinete do Prefeito (GP), a funcionários detentores de cargo de Auxiliar Técnico do Serviço Militar; n) assinar Portaria de concessão, a funcionários detentores do cargo de Operador de Máquinas, da gratificação pela operação de máquinas agrícolas, rodoviárias e especiais;

U – COORDENADORIA-GERAL DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (CGMA) a) assinar relatórios de valores e de quantitativos dos Postos de Confiança (cargos em comissão e funções gratificadas) e seus respectivos padrões ou níveis salariais e seus valores totais gastos, em conformidade com a Ordem de Serviço (OS) Nº 021, de 15 de setembro de 2005, e art. 23 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (LOMPA). b) assinar Certidões de Atribuições dos Postos de Confiança, em conformidade com o Decreto nº 14.662, de 27 de setembro de 2004 e alterações posteriores.

II – Ao Secretário Adjunto compete autorizar os provimentos, destituições e substituições de Postos de Confiança (cargos em comissão e funções gratificadas), nos impedimentos legais dos titulares destes Postos de todos os níveis, respeitando os limites estabelecidos pelo Decreto nº 15.047, de 13 de janeiro de 2006.

III – Os casos controversos de averbação de tempo de serviço, de concessão de avanços, de adicionais, de incorporação de função gratificada e de licença-prêmio, serão examinados pelo Conselho Municipal de Administração de Pessoal (COMAP) e somente serão formalizados pelo CEDRE após homologação do parecer pelo Secretário Adjunto.

IV - Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

V – Fica revogada a Instrução Normativa nº 06, de 06 de dezembro de 2010.



Porto Alegre, 13 de janeiro de 2017.

CARLOS FETT PAIVA NETO, Secretário Adjunto de Administração.

ATO ADMINISTRATIVO DE EXCLUSÃO DE CADASTRO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - DEMHAB, por sua Diretora Geral, vem tornar público o ATO ADMINISTRATIVO DE EXCLUSÃO NO CADASTRO do Programa Integrado Socioambiental – PISA, referente ao cadastro de nº 69 da Vila Nossa Senhora das Graças, em nome de GILBERTO DA SILVA BORGES, nos termos do processo administrativo nº 004.004759.10.9.


LUCIANE SKREBSKY FREITAS, Diretora Geral.

ATO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - DEMHAB, por sua Diretora Geral, vem tornar público o ATO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DA PERMISSÃO REMUNERADA DE USO em nome de ASSIS DE LIMA BRASIL, referente ao lote nº 08, da quadra D, do Loteamento Jardim Navegantes, nesta Capital, nos termos do Processo Administrativo n° 004.003526.08.9.


LUCIANE SKREBSKY DE FREITAS, Diretora Geral.

ATO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - DEMHAB, por sua Diretora Geral, vem tornar público o ATO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DA PERMISSÃO REMUNERADA DE USO em nome de CRISTINA BEATRIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES, referente ao lote nº 51, da quadra G, do Loteamento Núcleo Esperança, nesta Capital, nos termos do Processo Administrativo n°004.002885.16.6.


LUCIANE SKREBSKY DE FREITAS, Diretora Geral.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO A LEGRE

RESOLUÇÃO 137/2016

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 352/95, RESOLVE: Aprovar a manutenção da inscrição no CMAS para o ano de 2015 da entidade Fundação Projeto Pescar, inscrição nº 87: Todos os serviços e projetos serão executados nos seguintes endereços: · Unidade CORAG-R. Cel. Aparício Borges, 2199, Partenon: * Programa de Iniciação Profissional em Serviços Gráficos. · Unidade FASE – CASE POA 1-Av. Jacuí, S/Nº, Vila Cruzeiro:

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA



* Programa de Iniciação Profissional em Montagem e Manutenção de Bicicletas. · Unidade Banrisul-Estrada da Serraria, 3100, Bairro Ponta Grossa: * Programa de Iniciação Profissional em Auxiliar de Serviços Administrativos. · Unidade CDL-Av. Senhor dos Passos, 235, 2º andar, Bairro Centro: * Programa de Iniciação Profissional em Operações para o Comércio. · Unidade FASE Unidade Grupo Fleury-Rua Ramiro Barcelos, 142, Floresta: * Programa de Iniciação Profissional em Vendas e Atendimento ao Cliente. · Unidade Fundação Infraero Unidade Grupo Navegantes-Rua Santo Guerra , 83, Loja 154 B: * Programa de Iniciação Profissional em Serviços de Logística. · Unidade Herc-Av, Severo Dullius, 360, sala 10, Navegantes: * Programa de Iniciação Profissional em Operações para a Indústria. · Unidade EOS Hoepers- Av. Benjamim Constant, 134, São João: * Programa de Iniciação Profissional em Vendas e Atendimento ao Cliente. · Unidade Procempa- Avenida Ipiranga , 1200, Azenha: * Programa de Iniciação Profissional em Serviços de Informática e Telecomunicações. · Unidade Lojas Renner- Rua Joaquim Porto Vilanova , 401, Jardim do Salso: * Programa de Iniciação Profissional em Vendas e Atendimento ao cliente. · Unidade Sudeste- Rua Saldanha da Gama , 555, Partenon: * Programa de Iniciação Profissional em Manutenção Mecânica Veicular. · Unidade UNICRED-Av. sertório, 1988, São João: * Programa de Iniciação Profissional em Serviços administrativos. · Unidade UNIMED - Av. Venâncio Aires , 1040, Bom fim: * Programa de Iniciação Profissional Unidade Zensul - Rua Salvador França, 855, Jardim Botânico: * Programa de Iniciação Profissional em Mecânica veicular. · Unidade Vonpar - Av. Assis Brasil, 11200, Sarandi: * Programa de Iniciação Profissional em Vendas e Atendimento ao cliente. Sessão Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre, em 28 de novembro de 2016.

MARIA DE FÁTIMA CARDOSO DO ROSÁRIO, Presidente do CMAS.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO A LEGRE

RESOLUÇÃO 14/2017

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 352/95, RESOLVE: Alterar a composição da Comissão Organizadora da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Porto Alegre: - Maria de Fátima Cardoso do Rosário – FASC – Presidente do CMAS. - João Vitor Burigo Aymone – FASC – 1ºVice-Presidente do CMAS; - Ângela Maria Comunal Gomes– UAMPA; - Rosani Silva – UAMPA; - Heraida Cyreli Raupp – SMS; - Cristina Graziadei dos Santos– DMLU; - Fabiana Neves – Associação Educacional e Beneficente Emanuel; - Rudimar Dal’Asta – AVESOL-Associação do Voluntariado e Solidariedade; - Walkiria Soares de Lima Bohrer Tesch – CORAS Lomba do Pinheiro; - Maria de Lourdes dos Santos – CORAS Centro-Sul; - Maíra Conceição dos Santos Mello – CORAS Cristal; - Tania Mara da Silva Garcia - CORAS Eixo-Baltazar; - Richard Gomes de Campos - CORAS Leste; - Ângela Maria de Aguiar da Silva – FOMTAS; - Eva Ivone Roque de Morais; - Ilca Souza Daniel – CORAS Sul. Sessão Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre, em 9 de janeiro de 2017.

MARIA DE FÁTIMA CARDOSO DO ROSÁRIO, Presidente.

CONCURSO PÚBLICO 001/2016 SUSPENSÃO DE CRONOGRAMA

RETIFICAÇÃO 03 – REQUISITOS / HORÁRIO DE PROVA / CR ONOGRAMA

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO



A EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO – EPTC, por meio da CKM Serviços faz saber, por força de decisão judicial, que se encontra suspenso o cronograma vigente para o Concurso Público ora em tela, a retomada do cronograma, bem como as retificações pertinentes se darão conforme abaixo.

1. Conste por alterado o capítulo II. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS, no tocante aos requisitos para o CARGO 20 – ENGENHEIRO E SEGURANÇA DO TRABALHO, passando a valer o quanto segue:

Onde se lê: Ensino Superior em Engenharia e Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho com situação regular junto ao CREA-RS. Leia-se: Ensino Superior em Engenharia OU em Arquitetura E Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho com situação regular junto ao CREA-RS / CAU-RS. 2. Conste por alterado o item 1. do capítulo II. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS, passando a valer o quanto segue: Onde se lê: As provas de todos os cargos serão realizadas na mesma data e horário, devendo o candidato optar por um único cargo/inscrição. Leia-se: As provas para os cargos: Agente de Apoio Técnico, Agente de Atendimento ao Público, Advogado, Analista de Gestão de Pessoas, Analista de Sistemas, Contador, Economista, Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico, Médico do Trabalho e Psicólogo serão realizadas no período matutino. Enquanto que as provas para os cargos: Serralheiro, Agente Administrativo, Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte, Inspetor de Segurança Veicular, Técnico de Enfermagem do Trabalho, Técnico de Informática com ênfase em programação, Técnico de Informática com ênfase em suporte, Técnico de Segurança do Trabalho, Técnico em Processos Administrativos e Contábeis, Eletricista e Eletrotécnico serão realizadas no período vespertino. Podendo o candidato realizar mais de uma inscrição, desde que os períodos de prova para os cargos a que deseja concorrer não coincidam. 3. Conste por alterado o cronograma vigente do presente concurso público, com prorrogação das inscrições por 30 (trinta dias) para todos os cargos (conforme decisão judicial), passando a valer o quanto segue:

EVENTO DATA Publicação retificativo: PÓS-SUSPENSÃO 12/01/2017 NOVO período de Inscrição Das 10h00min de 16/01/2017

às 17h00min 14/02/2017 Último dia para envio do Laudo Médico 14/02/2017 Período para solicitação de Isenção de Taxa 16/01 a 25/01/2017Resultado da Análise da Solicitação de Isenção de Taxa 01/02/2017 Recursos da Análise da Solicitação de Isenção de Taxa 02 e 03/02/2017 Respostas dos Recursos Análise da Solicitação de Isenção de Taxa

08/02/2017

Último dia para pagamento da Taxa de inscrição 15/02/2017 Listagens Preliminares - Inscrições deferidas/Indeferidas Ampla Concorrência - PcD - Condições especiais

22/02/2017

Prazo Recursal - Listagens Preliminares (Inscrições Deferidas/Indeferidas - PcD - Condições Especiais)

23 e 24/02/2017

Homologação - Lista Final - Inscrições deferidas/Indeferidas Ampla concorrência - PcD - Condições Especiais

07/03/2017

Convocação para a Prova Objetiva 10/03/2017 Prova Objetiva 19/03/2017 Gabarito da Prova Objetiva e Caderno de Questões 20/03/2017 Prazo Recursal - Gabarito da Prova Objetiva 21 e 22/03/2017 Respostas dos Recursos - Gabarito da Prova Objetiva 11/04/2017 Resultado Preliminar da Prova Objetiva 11/04/2017 Prazo Recursal - Resultado Preliminar 12 e 13/04/2017 Respostas dos Recursos - Resultado Preliminar 28/04/2017 Homologação e Resultado Final - Cargos sem 2ª Etapa. 28/04/2017 Resultado Final da Prova Objetiva - Cargos com 2ª Etapa 28/04/2017 Convocação para a Prova de Capacidade Física e Peça Processual

03/05/2017

Provas: Capacidade Física e Peça Processual 06/05/2017 Resultado Preliminar da Prova de Capacidade Física 09/05/2017 Prazo Recursal do Resultado Preliminar da Prova de Capacidade Física

10/05/2017



As demais disposições permanecem inalteradas. Para que não se alegue ignorância, faz baixar a presente SUSPENSÃO/ RETIFICAÇÃO que será publicada nos sites www.ckmservicos.com.br e www.portoalegre.rs.gov.br/eptc, bem como no Diário Oficial de Porto Alegre – DOPA.

Porto Alegre, 12 de Janeiro de 2017.

LUIZ ALBERTO HOMRICH GUSMÃO, Gerente de Recursos Humanos.

SUSPENSÃO DE CRONOGRAMA http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/1953_ce_182533_1.pdf

NOTIFICAÇÃO

A COMISSÃO JUDICANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, mediante processo administrativo 001.029997.14.3, notifica Posto Darcy Ltda., CNPJ 87.915.021/0001-15, que face à lavratura do Auto de Infração 126764, apresente suas razões finais, em atendimento ao artigo 43 da Lei Complementar 790, de 10-02-2016, no prazo de 10 (dez) dias. A manifestação deverá ser assinada/emitida pelo titular da empresa ou procurador devidamente qualificado para o exercício do direito de representação da pessoa jurídica autuada, e apresentada no Protocolo da SMAM, av. Carlos Gomes, 2120, sala 107, das 9h às 11h30min e das 14h às 17h30min.

ALINE DOS SANTOS STOLL, Presidente.

EXTRATO DE ATA

Resultado Final da Prova de Capacidade Física 16/05/2017 Convocação para a Prova Prática e Avaliação Psicológica 16/05/2017 Prova Prática e Avaliação Psicológica 20/05/2017 Resultado Preliminar da Prova Prática, Avaliação Psicológica e Peça Processual

20/06/2017

Prazo Recursal do Resultado Preliminar da Prova Prática, Avaliação Psicológica e Peça Processual

21/06 e 22/06/2017

Resposta dos Recursos do Resultado Preliminar da Prova Prática, Avaliação Psicológica e Peça Processual

05/07/2017

Resultado Final da Prova Prática, Avaliação Psicológica e Peça Processual

05/07/2017

Resultado Preliminar do Concurso - Cargos com 2ª Etapa 05/07/2017 Prazo Recursal do Resultado Preliminar do Concurso - Cargos com 2ª Etapa

06 e 07/07/2017

Respostas dos recursos do Resultado Preliminar do Concurso - Cargos com 2ª Etapa

14/07/2017

Homologação - Resultado Final do Concurso - Cargos 2ª Etapa

14/07/ 2017

EDITAIS

Editais

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA



PREGÃO ELETRÔNICO 114/2016 PROCESSO 001.004598.16.4

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, publica o extrato de ata para o Sistema de Registro de Preços, para atender a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, através da contratação de: LOTE 1 – Contratação dos serviços de conservação de Passeios Públicos em diversos parques e praças do Município de Porto Alegre; LOTE 2 – Contratação dos serviços de conservação e instalação de equipamentos em diversos parques e praças do Município de Porto Alegre; LOTE 3 – Contratação dos serviços de conservação de Quadras Esportivas em diversos parques e praças do Município de Porto Alegre, sendo que o prazo de validade é de doze meses, contado da data de assinatura da ata.

LOTE 1 CONTRATADA: RSVB – EMPREENDIMENTOS LTDA. ENDEREÇO: Av. Firmino Octavio Bimbi nº 255, casa 42 B, bairro Cavalhada. CNPJ: 10.999.454/0001-71. VALOR MÁXIMO: R$ 628.389,00. VIGÊNCIA: 03 de outubro de 2016 até 02 de outubro de 2017.



JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Superintendente CELIC/SMF.

EXTRATO DE ATA PREGÃO ELETRÔNICO 193/2016

PROCESSO 001.007015.16.0

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, publica o extrato de ata para o Sistema de Registro de Preços para contratação de: LOTE 4 - empresa prestadora de serviços especializados de engenharia de manutenção corretiva e preventiva e fornecimento de peças para manutenção corretiva, quando necessário, nos equipamentos biomédicos, pertencentes à Secretaria Municipal da Saúde, sendo que o prazo de validade é de doze meses, contado da data de assinatura da ata.

LOTE 4 CONTRATADA: MONTEIRO ANTUNES INSUMOS HOSPITALARES LTDA. ENDEREÇO: Rua Maestro Mendanha nº 102, bairro Santana, Porto Alegre/RS. CNPJ: 04.078.043/0001-40. VALOR MÁXIMO: R$ 116.799,96. VIGÊNCIA: 03 de outubro de 2016 até 02 de outubro de 2017.


EXTRATO DE ATA PREGÃO ELETRÔNICO 352/2015

PROCESSO 001.031660.15.0

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, publica o extrato de ata para o Sistema de Registro de Preços para contratação de empresa especializada na locação, montagem e desmontagem de estandes, infraestrutura em organização de eventos, para atender a área técnica de DST/AIDS e Hepatites Virais da Secretaria Municipal de Saúde, sendo que o prazo de validade é de doze meses, contado da data de assinatura da ata.

CONTRATADA: GT4 LTDA. ENDEREÇO: Rua Botafogo, n° 1462 – 4° andar – Porto Alegre/RS. CNPJ: 15.630.233/0001-45.



VALOR MÁXIMO: R$ 503.000,00. VIGÊNCIA: 12 de abril de 2016 até 11 de abril de 2017.


ALTERAÇÃO DE DATA DE ABERTURA e ERRATA DE EDITAL

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público a alteração de edital e data de abertura da licitação PREGÃO ELETRÔNICO 186/2016 - PROCESSO 001.006850.16.2, que altera o subitem 3.2.2, 3.4.2, 4.8, 5.3 e 6.2 no Anexo I - Projeto Básico, altera o subitem 2.1.3.3 do Anexo II – Documentação Habilitatória, altera o subitem 3.2.2, 3.4.2 , 4.8, e 5.2 do Instrumento I do Anexo X – Minuta da Ata de Registro de Preços, passa a ter a inclusão do subitem 1.3, 4.9 e 9.2 no Anexo I – Projeto Básico e a inclusão do subitem 1.3 e 4.9 no Instrumento I do Anexo X – Minuta da Ata de Registro de Preços. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Será às 10h do dia 30 de janeiro de 2017, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. As demais disposições permanecem inalteradas.


RESULTADO DE JULGAMENTO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público o resultado de julgamento final da licitação PREGÃO ELETRÔNICO 371/2016 - PROCESSO 001.008598.16.9, para a Concessão de Uso de 7 (sete) das 9 (nove) lojas existentes no próprio municipal denominado “Módulo de Serviços Caminho dos Jacarandás - MCJ”, edificação localizada na Praça da Alfândega, praça tombada como monumento nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN e como patrimônio estadual pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado RS – IPHAE, sendo integrante do patrimônio cultural de Porto Alegre. VENCEDOR: ROBSON ELIAS VIEIRA ALVES - ME. PREÇO MENSAL: R$ 12.200,00.



EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através do Departamento de Esgotos Pluviais. CONTRATADA: Cooperativa de Trabalho, Produção e Comercialização dos Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre Ltda - COOTRAVIPA, CNPJ: 90.330.325/0001-25. OBJETO: Fica prorrogado por mais 06 meses consecutivos a contar de 02/12/2016 alterando seu termo final para o dia 01/07/2017. Fica mantido o valor do contrato referido na cláusula segunda do VI Termo Aditivo, sendo assim de R$ 1.516.367,97. A contratada abdica do reajuste do IPCA. EMBASAMENTO LEGAL: Com fundamento no art.57, inciso II c/c do § 4° da Lei 8.666/93. PROCESSO 001.041176.10.3

Porto Alegre, 30 de Dezembro de 2016.



PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO



CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através do Departamento de Esgotos Pluviais. CONTRATADA: Cooperativa de Trabalho, Produção e Comercialização dos Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre Ltda - COOTRAVIPA, CNPJ: 90.330.325/0001-25. OBJETO: Fica prorrogado por mais 06 meses consecutivos a contar de 01/12/2016 alterando seu termo final para o dia 31/05/2017. Fica mantido o valor do contrato referido na cláusula segunda do VI Termo Aditivo, sendo assim de R$ 540.651,09. A contratada abdica do reajuste do IPCA. EMBASAMENTO LEGAL: Com fundamento no art.57, inciso II c/c do § 4° da Lei 8.666/93. PROCESSO 001.041174.10.0




CRISTIANE DA COSTA NERY, Procuradora-Geral do Município.

EXTRATO DE CONVÊNIO

CONCEDENTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio. CONVENENTE: Sindicato Rural de Porto Alegre, CNPJ: 94.594.561/0001-00. OBJETO: O objeto do presente convênio é a realização da 26ª Festa da Uva e da Ameixa de Belém velho, evento oficial do Município, realizado pela Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio – SMIC e pelo Sindicato Rural, nos dias 7, 8, 14 e 15 de janeiro de 2017. PRAZO: 03 meses, a contar da assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1601-2384-335041010200-1. VALOR: R$ 30.000,00. PROCESSO 16.0.000069152-0




CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através DA Secretaria Municipal da Fazenda. CONTRATADA: Aborgama do Brasil Ltda, CNPJ: 05.462.743/0009-54. OBJETO: Fica alterada a modalidade da garantia, passando de Retenção para Seguro Garantia. EMBASAMENTO LEGAL: Com fundamento no art.65, II ‘’a’’ da Lei 8.666/93. PROCESSO 001.033406.15.4



EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: Competência Soluções Médicas Ltda, CNPJ: 20.771.920/0001-10. OBJETO: Tem por objeto a contratação emergencial de serviços médicos nas modalidades de Clínica Geral e Pediatra em Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. PRAZO: 180 dias, a contar de 23/10/2016. EMBASAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1804.4040.339039. VALOR: R$ 2.441.718,00. PROCESSO 16.0.000059402-8






CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Fazenda. CONTRATADA: Cooperativa de Trabalho, Produção e Comercialização dos Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre Ltda - Cootravipa, CNPJ: 90.330.325/0001-25. OBJETO: Cláusula Primeira - Do prazo e Vigência - Conforme facultam a Cláusula Segunda, subitem 2.1 do Contrato, fica este prorrogado por mais 12 meses, a contar de 03/12/2016. Cláusula Segunda - Da repactuação-Conforme faculta a Cláusula Segunda, subitem 2.4, do Contrato, fica alterado o valor, correspondente á repactuação, na variação de 11,68%, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2016, a contar de 01/01/2016, e ajuste-se no Plano de Beneficio Social Familiar a contar de 01/02/2016. Conforme faculta a Cláusula Segunda, subitem 2.4.1, do Contrato, altera-se o valor da tarifa única do Transporte Coletivo para R$ 3,75, a contar de 22/02/2016. Cláusula Terceira - Do reajuste - A Contratada, expressamente, abdica do reajuste do IPCA previsto no item 2.6 do Contrato, ficando ciente que não mais poderá reclamar tal correção ou ressarcimento referente ao implemento da anuidade ocorrida. Cláusula Quarta - Das alterações de valores e do pagamento - A contar de 01/01/2016, conforme faculta a Cláusula Segunda, subitem 2.2 do Contrato, acordam as partes em reduzir os percentuais: O percentual de Despesas Administrativas passou de 3,5% para 1%; O percentual de Lucro passou de 3,50% para 1,46%; A contar de 03/12/2016, conforme faculta a Cláusula Segunda, subitem 2.2 do Contrato, acordam as partes: Reduzir de 8 para 6 horas diárias do “Posto A - Auxiliar de Limpeza”. Alteram-se os percentuais, conforme abaixo: O percentual de Despesa Administrativa passou de 1% para 3,5%; O percentual de Lucro passou de 1,46% para 3,5% O percentual acumulado de redução é de 16,34% do valor do contrato atualizado. Cláusula Quinta - Do pagamento - Conforme definem, respectivamente, os itens 4.1 e 4.2 deste Termo Aditivo, a Contratante pagará a Contratada: A contar de 01/01/2016, o valor máximo de R$ 205.003,84, conforme item 4.1 deste Termo Aditivo e o Anexo I - Planilha de Custos Repactuação, VT e Alterações nos percentuais. A contar de 03/12/2016, o valor máximo de R$ 179.276,76, conforme item 4.2 deste Termo Aditivo e o Anexo II - Planilha de Custos Alteração de Horário e Percentuais. EMBASAMENTO LEGAL: Com fundamento no art.57, II, art.65, inciso I, “b”, §1°,e art. 65, II, “d” da Lei 8.666/93. PROCESSO 001.027824.15.2




CONCEDENTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde. CONVENENTE: Associação Beneficente Fraterno Auxílio Cristão Sagrada Família, CNPJ: 93.013.241/0001-56. OBJETO: Cláusula Primeira - Prorroga-se o prazo de vigência deste convênio a contar de 31 de Julho de 2016 até 31 de Dezembro de 2017. Cláusula Segunda - Inclui na cláusula Terceira - Das atribuições dos partícipes: “3.1. (...) m) organizar e promover reuniões com as famílias de crianças matriculadas nas instituições de educação infantil conveniadas, para as informar da não obrigatoriedade das contribuições espontâneas, e das vedações de cobrança de mensalidades, e de impedimento da criança matriculada em frequentar os espaços de educação infantil no caso de não contribuição, e sem qualquer restrição pedagógica”. Cláusula Terceira - Inclui na cláusula terceira o item 3.3- Das contribuições espontâneas dos pais e responsáveis legais: 3.3 Fica expressamente vedada a cobrança de mensalidades às famílias de crianças matriculadas nas instituições de educação conveniadas. 3.3.1 É tolerada a contribuição espontânea, não obrigatória, para qualificação do atendimento, desde que valor definido e aprovado pelos pais ou responsável em assembleia geral promovida pela entidade, e no máximo de 10 % do salário mínimo vigente. 3.3.2 Fica expressamente vedado o impedimento de crianças matriculadas em frequentar os espaços infantis nos casos em que não ocorram contribuições. PROCESSO 001.006944.12.4

Porto Alegre, 23 de novembro de 2016.


SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA



CHAMAMENTO PÚBLICO 002.070485.16.0 ATA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS E TERMO DE AUTORIZAÇ ÃO

OBJETO: Apresentação de estudos de viabilidade de Contratação De Parceria Público-Privada ou outro modelo de concessão que seja economicamente viável para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura do parque de Iluminação Pública do Município de Porto Alegre/RS. DATA: 10/01/2017, às 14h. LOCAL: Sala do Supervisor da Divisão de Iluminação Pública de Porto Alegre/RS. A Secretaria Municipal de Obras e Viação, através da Comissão Especial do Chamamento Público para Manifestação de Interesse, informa que após a análise dos recursos, a Comissão decide dar parcial provimento ao Recurso interposto pelo Consórcio composto pelas empresas RADAR PPP LTDA. – ME e KMR ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA. – EPP, por atenderem o item 6.1, “h” do Edital, porém não atenderem ao item 6.1, “i” do Edital, permanecendo não autorizado a apresentar os estudos e projeto referente ao objeto deste certame; a Comissão decide dar total provimento ao Recurso interposto pelo Consórcio GUAÍBA ILUMINADO, formado pelas Empresas GV1 GRIDVORTEX OPERAÇÕES LTDA. e PHILUS ENGENHARIA LTDA., por atenderem o item 6.1, “h” do Edital, passando a estar autorizado, mediante o presente Termo, à apresentar os estudos e projeto referente ao objeto do presente certame, conforme as condições estabelecidas previamente no Edital; a Comissão decide negar provimento ao Recurso interposto pelo Consórcio composto pelas empresas CRISTEL SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA. e NOVAKOASIN EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA., por não atenderem ao item 6.1, “h” e “i” do Edital, permanecendo não autorizado a apresentar os estudos e projeto referente ao objeto deste certame. Dessa forma, os três Consórcios autorizados ficam convocados para nova reunião presencial no dia 18/01/2017, às 14h, na sala de reuniões da SMOV, Avenida Borges de Medeiros, 2244, 3º andar, prevista no item 8.1 do Edital e previamente prevista na ata de julgamento dos requerimentos de autorização caso houvesse novos autorizatários na fase recursal. A integralidade da Ata e os demais documentos poderão ser consultados através do site www.portoalegre.rs.gov.br/smov, bem como na sede da Secretaria de Obras e Viação, no supracitado endereço. Essa ata foi homologada pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, em 11/01/2017.

Porto Alegre,12 de janeiro de 2017.

CEZAR MILANI, Presidente Comissão Especial de Chamamento Publico para Manifestação de Interesse.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO 16.0.0000.75659.1 CONTRATANTE: Município de Porto Alegre. CONTRATADO: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PORTO ALEGRE – LIESPA GE. OBJETO: Para fomento das Escolas de Samba do Grupo Especial Ouro de Porto Alegre para o Carnaval 2017. VALOR: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). BASE LEGAL: Artigo 25, “caput” da Lei nº 8666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001.2967.335043.

Porto Alegre, 30 de dezembro de 2016.

PROCESSO 16.0.0000.75606.4 CONTRATANTE: Município de Porto Alegre. CONTRATADO: UNIÃO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DO GRUPO DE ACESSO DE PORTO ALEGRE – UECGAPA. OBJETO: Para fomento das Escolas de Samba do Grupo Especial Prata, Grupo Bronze e Tribos Carnavalescas Porto Alegre para o Carnaval 2017. VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). BASE LEGAL: Artigo 25, “caput” da Lei nº 8666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001.2967.335043.

Porto Alegre, 30 de dezembro de 2016

ROQUE JACOBY, Secretário Municipal da Cultura.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA



PROCESSO 16.0.000063105-5 CONTRATANTE: Município de Porto Alegre. CONTRATADO: Ruben Daniel Mendes. OBJETO: Participar do Júri Final do Prêmio Açorianos de Literatura Adulta e Infantil 2016, no dia 25 de novembro de 2016, na Coordenação do Livro e Literatura. VALOR: R$ 500,00 (quinhentos reais). BASE LEGAL: Edital do Concurso 14/2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003.2429.339036.

Porto Alegre, 24 de novembro de 2016.

ROQUE JACOBY, Secretário Municipal da Cultura.

PREGÃO ELETRÔNICO 325/2016 PROCESSO 16.10.000002757-3

OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Materiais de Serralheria. PRAZO LIMITE PARA INSERÇÃO DE PROPOSTAS: Às 8h30min do dia 27/01/2017. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 8h30min do dia 27/01/2017. INÍCIO DA DISPUTA: 9h do dia 27/01/2017 Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estão disponíveis através dos sites www.portoalegre.rs.gov.br (Pregão Eletrônico), www.bllcompras.org.br. Os interessados deverão cadastrar no portal BLL – Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil. O Edital do Departamento Municipal de Água e Esgotos pode ser localizado no site da BLL, acesso ao sistema, acesso ao usuário. Promotor “Departamento Municipal de Água e Esgoto de Porto Alegre”. Informações poderão ser adquiridas através dos telefones (0xx51) 3289.9643/9645/9651, ou pelo endereço eletrônico [email protected].


ANA MARLI GEREVINI, Coordenadora de Editais.

PREGÃO ELETRÔNICO 303/2016 PROCESSO 16.10.000002389-6

OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Medição. PRAZO LIMITE PARA INSERÇÃO DE PROPOSTAS: Às 08h 30min do dia 27/01/2017. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08h 30min do dia 27/01/2017. INÍCIO DA DISPUTA: 09h do dia 27/01/2017. Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estão disponíveis através dos sites www.portoalegre.rs.gov.br (Pregão Eletrônico), www.bllcompras.org.br. Os interessados deverão cadastrar no portal BLL – Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil. O Edital do Departamento Municipal de Água e Esgotos pode ser localizado no site da BLL, acesso ao sistema, acesso ao usuário. Promotor “Departamento Municipal de Água e Esgoto de Porto Alegre”. Informações poderão ser adquiridas através dos telefones (0xx51) 3289.9643/9645/9651, ou pelo endereço eletrônico [email protected].



ABERTURA DE PREGÃO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE, através da Gerência de Licitações e Contratos, torna pública a abertura da licitação abaixo: PREGÃO ELETRÔNICO 101/2017 – PROCESSO 17.10.000000116-2 – Aquisição de desengripante lubrificante, exclusivo ME e EPP. ABERTURA: Será às 8h30min do dia 30 de janeiro de 2017, no site www.bllcompras.org.br. Informações poderão ser adquiridas através endereço eletrônico [email protected].

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS





EXTRATOS

CONTRATADA: Transportes Bittencourt Ltda. CONTRATO Nº 03.080211.16.0-01 OBJETO: Locação de veículo com motorista. VALOR: R$ 68.016,24. PRAZO: 12 meses. CONTRATADA: Locadora de Veículos Rodrigues e Ayres Ltda. CONTRATO Nº 03.080211.16.0-03 OBJETO: Locação de veículo com motorista. VALOR: R$ 83.981,76. PRAZO: 12 meses. CONTRATADA: Transportes Ferret Ltda. CONTRATO Nº 03.080211.16.0-04 OBJETO: Locação de veículo com motorista. VALOR: R$ 51.594,72. PRAZO: 12 meses. CONTRATADA: Silveira e Fraga Ltda. CONTRATO Nº 03.080211.16.0-05 OBJETO: Locação de veículo com motorista. VALOR: R$ 35.952,24. PRAZO: 12 meses. CONTRATADA: Pana Locadora de Veículos Ltda. CONTRATO Nº 03.080211.16.0-06 OBJETO: Locação de veículo com motorista. VALOR: R$ 40.788,48. PRAZO: 12 meses. CONTRATADA: Transportes Lademir Ltda. CONTRATO Nº 03.080211.16.0-07 OBJETO: Locação de veículo com motorista. VALOR: R$ 35.755,44. PRAZO: 12 meses. III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03.080547.13.3-05 CONTRATADA: MRC Transportes Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo. III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03.080547.13.3-06 CONTRATADA: Vênus Locação de Veículos Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo. III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03.080547.13.3-07 CONTRATADA: Transportes Ederval Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo. III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03.080547.13.3-08 CONTRATADA: J. A. P. P. Priebe Transportes Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo. III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03.080547.13.3-09 CONTRATADA: Bertonadins Transportes Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo. III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03.080547.13.3-10 CONTRATADA: JUH Transportes Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo. III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03.080547.13.3-11 CONTRATADA: Transmotola Transportes Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo. III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03.080547.13.3-12



CONTRATADA: Transportes Latempa Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo. III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03.080547.13.3-13 CONTRATADA: Transportes Gerhardt Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo. III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03.080547.13.3-14 CONTRATADA: Facion Transportes Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo. III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03.080547.13.3-15 CONTRATADA: Gladiador Transportes Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo. III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03.080547.13.3-16 CONTRATADA: Transportes CMX Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo. III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03.080547.13.3-17 CONTRATADA: Transportes Birckegt Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo. I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03.004614.13.5 CONTRATADA: Secretaria Municipal da Fazenda. OBJETO: Alteração do item 3.1.2 do Contrato. III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03.080317.14.6 CONTRATADA: Contratum Serviços Administrativos Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo. II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03.080050.15.8 CONTRATADA: Bioagri Ambiental Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo. V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03.080623.13.1 CONTRATADA: Laweg Engenharia Ltda. OBJETO: Reajuste de preços. VI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03.080220.13.4 CONTRATADA: Kaiper Som Luz e Imagem Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo.


SIMONE DE AZAMBUJA LENDER, em substituição ao Coordenador de Julgamento e Contratos.

RESPOSTA DA IMPUGNAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 0037/2016

OBJETO: Aquisição parcelada de peças MWM. A COMPANHIA CARRIS torna público o indeferimento do pedido de impugnação do certame em epígrafe interposto pela empresa ORBID SA por tratar-se de recurso intempestivo em relação a fase habilitatória. Ademais, a Assessoria Jurídica da Carris julgou improcedente o referido recurso de impugnação. O termo da resposta da impugnação e demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Rua Albion, 385 ou pelo sítio http://www.carris.com.br.


SERGIO ZIMMERMANN, Diretor-Presidente.

COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE



RELATÓRIOS LEGAIS E FISCAIS

Relatórios Legais e Fiscais

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO I CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO – 2 0 1 6

Programa Valor Pago Dezembro

Valor Pago Acumulado até Dezembro

Porto Alegre Mais Saudável 76.838.679 762.862.858Desenvolver com Inovação 455.683 3.035.451Qualifica POA 37.142.516 336.051.168Cidade da Participação 1.478.202 8.592.745Gestão Total 129.806.168 889.330.007Infância e Juventude Protegidas 23.177.007 206.913.693Porto da Inclusão 5.742.992 58.649.410Porto Viver 241.141 14.816.362Cidade em Transformação 17.138.624 127.163.265Segurança Integrada 117.397 1.021.342Você Servidor 476.134.652 3.157.653.766Porto da Igualdade 1.783.272 14.765.776Subtotal 770.056.333 5.580.855.842Câmara Municipal 18.321.382 123.079.794Total Geral 788.377.715 5.703.935.636Nota: Exclui Reserva de Contingência/RPPS A presente publicação visa ao atendimento do que preconiza o § único do artigo 15, da Lei 11.939, de 13 de outubro de 2015, bem como o artigo 6º do Decreto 19.268, de 28 de dezembro de 2015.

FABIANO PREZEMOLSKI FERNANDES, Secretário Adjunto de Planejamento Estratégico e Orçamento.

EXPEDIENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre Órgão de Divulgação Oficial do Município Instituído pela Lei nº 11.029 de 3 de janeiro de 2011 www.portoalegre.rs.gov.br/dopa PREFEITO MUNICIPAL: Nelson Marchezan Júnior SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO: Gustavo Bohrer Paim EDITORES: Ana Paula Witt Mosena, Angela Scarparo, Roberta Tolfo Vieira ACERVO: Paulo Colbert Rosa Kerche - Fone: 3289-1230 ENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS, CEP 90010-907 E-MAIL: [email protected] - Fones: 3289-1231 e 3289-1248



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