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Órgão de divulgação do Município - Ano XVI - Edição 4232 - Terça-feira, 3 de abril de 2012 Divulgação: Terça-feira, 3 de abril de 2012 Publicação: Quarta-feira, 4 de abril de 2012

NOMEIA no cargo de MÉDICO ESPECIALISTA - OTORRINOLARINGOLOGIA, ESM-1.01.ESM.A, na Secretaria Municipal da Saúde, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público 439, homologado em 14/4/2008, em caráter efetivo, para cumprirem estágio probatório, com base legalno artigo 20, parágrafo único, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através do Ato 709 de 02/04/2012 (processo 001.048572.11.0, autorizado em 24/02/2012).

NOMEIA no cargo de TÉCNICO SOCIAL - SOCIÓLOGO, ES.1.30.NS.A, a candidata aprovada no Concurso Público 461, homologado em 31/03/2009, LUCIANA GARCIA DE MELLO, 2º Afro-brasileiro, no Gabinete do Prefeito, em caráter efetivo, para cumprir estágio probatório, com base legal no artigo 20, parágrafo único, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através do Ato 710 de 02/04/2012 (processo 001.046499.11.3, autorizado em 20/1/2012).

EXECUTIVO PESSOAL

Atos

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

NOME NATALIA OST SCHERER HORN – 10º lugar CHRISTINE A KINDERMANN – 11º lugar

Órgão de divulgação do Município - Ano XVI - Edição 4232 - Terça-feira, 3 de abril de 2012

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EXCLUI os servidores aposentados arrolados em relação anexa, inativos, do quadro por falecimento ocorrido nas respectivas datas informadas, com base no artigo 24, I, da Lei Complementar 478/02, através do Ato 006 de 22/03/2012 (processo 009.001148.12.5).

MODIFICA, em relação ao servidor LUIZ CUNHA MARTINS, 13982.0, estatutário, Professor, ED-1.03.M5.D.11-2, 20 horas, da Secretaria Municipal de Educação, o Ato n° 473, de 02/08/2010, que o aposentou voluntariamente por tempo de contribuição com provento integral, incluindo a denominação da função gratificada de nível 08, alterando a lotação e o valor mensal total do provento, observada diligência proferida pelo TCE/RS nos autos do processo 007120- 0200/10-0, através do Ato 336, de 12/03/2012; CPF 18331882091, PASEP 10090998313 (processo 009.001629.10.7). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

REVISA, em relação à servidora ALDA DUDA ECKART, 362.4, estatutária, Arquiteto, ES-4.02.NS.C.05-0, 30 horas, do Departamento Municipal de Habitação, com paridade em relação aos servidores ativos, Regime Financeiro de Repartição Simples, o provento, concedendo-lhe, a contar de 1° de janeiro de 2012, a Gratificação de Alcance de Metas dos Serviços Públicos de Engenharia, Arquitetura e Afins (GAM) em parte fixa e variável (30%), e excluindo a gratificação GIT, passando a parte variável automática e imediatamente ao percentual máximo, a partir da vigência do Decreto conforme dispõe §2° do art. 18 da Lei 11.192/2012, com base no artigo 7º da Emenda Constitucional 41/03 e artigo 18 da Lei 11.192/2012.; Artigo 6, §1° inciso III da Lei 11.192/2012; Artigo 6, §2° da Lei 11.192/2012; Artigo 7°, § único, da Lei 11.192/2012;* Valores co m base na Lei 11080/2011; CPF 19009119068, PASEP 10104418858, através do Ato 331, de 22/032012. (processo 009.000832.12.0). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

Matr. Nome

Órgão Origem Data/Falecimento

03597.2 ARINO CUSTODIO CORREA SMA 18/02/12 00488.7 FRIEDA BACKES SMS 16/02/12 07152.2 GILCA MARIA BEAUVALET SMED 02/03/12 83810.2 LINEI TERESA STENO DE ANDRADE SMED 26/11/11 09170.2 MARILIA BRASIL DE ARAUJO SMED 29/02/12 00153.7 PAULO VILLANOVA DE OLIVEIRA SMF 18/02/12 15158.9 SERGIO HOSSEIN SMED 06/03/12 22300.8 TERCILIO POFFO SMED 20/02/12 60770.5 PAULO AFONSO SOARES FASC 21/02/12 14341.2 HIEDA VIEIRA DOS SANTOS DMLU 01/03/12

DIRETOR PREVIDENCIÁRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,



REVISA, em relação ao servidor JOAO RÉGIS DE OLIVEIRA, 8805.4, estatutário, Médico Clínico Geral, ES-1.24.EXMed-C.08-0, 20 horas, da Secretaria Municipal de Saúde, o provento, a contar de 1° de janeiro de 2011, face alteração do nome, código, carga horária, vencimento do cargo e concessão do regime suplementar de trabalho, com paridade em relação aos servidores ativos, Regime Financeiro de Repartição Simples, com base no artigo 7º da Emenda Constitucional 41/03 e Lei Complementar 677/2011;CPF 00209520078, PASEP 10041824854, através do Ato 332, de 21/03/2012. (processo 009.000946.12.5). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Trib unal de Contas do Estado".

REVISA, em relação ao servidor JOVENIL DOS SANTOS, 25814.5, estatutário, Engenheiro de Operação, ES-2.12.NS.D.11-0, 30 horas, do Departamento Municipal de Água e Esgotos, com paridade em relação aos servidores ativos, Regime Financeiro de Repartição Simples, o provento, concedendo-lhe, a contar de 1° de janeiro de 2012, a Gratificação de Alcance de Metas dos Serviços Públicos de Engenharia, Arquitetura e Afins (GAM) em parte fixa e variável (30%), e excluindo a gratificação GIT, passando a parte variável automática e imediatamente ao percentual máximo, a partir da vigência do Decreto conforme dispõe §2° d o art. 18 da Lei 11.192/2012, com base no artigo 7º da Emenda Constitucional 41/03 e artigo 18 da Lei 11.192/2012.; Artigo 6, §1° inciso III da Lei 11.19 2/2012; Artigo 6, §2° da Lei 11.192/2012; Artigo 7° , § único, da Lei 11.192/2012;* Valores com base na Lei 11080/2011; CPF 14101181004, PASEP 10025527085, através do Ato 333, de 28/03/2012. (processo 009.001226.12.6). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

REVISA, em relação ao servidor CARLOS ALBERTO ROCKENBACH, 8774.2, estatutário, Médico Clínico Geral, ES-1.24.EXMed.D.09-2, 20 horas, da Secretaria Municipal de Saúde,o provento, a contar de 01/01/2011 face alteração no nome, código, carga horária, vencimento do cargo e concessão do regime suplementar de trabalho, com paridade em relação aos servidores ativos, Regime Financeiro de Repartição Simples, com base no artigo 7º da Emenda Constitucional 41/03; CPF 00468851020, PASEP 10042685076, através do Ato 326, de 28/03/2012. (processo 009.000936.12.0). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

REVISA, em relação ao servidor CARLOS ALBERTO ROCKENBACH, 8774.2, estatutário, Médico Clínico Geral, ES-1.24.EXMed.D.09-2, 20 horas, da Secretaria Municipal de Saúde,o provento, a contar de 01/01/2011 face alteração no nome, código, carga horária, vencimento do cargo e concessão do regime suplementar de trabalho, com paridade em relação aos servidores ativos, Regime Financeiro de Repartição Simples, com base no artigo 7º da Emenda Constitucional 41/03; CPF 00468851020, PASEP 10042685076, através do Ato 326, de 28/03/2012. (processo 009.000936.12.0). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado". REVISA, em relação ao servidor TELMO MARQUES WEBER, 7550.7, estatutário, Médico Clínico Geral, ES-1.24.EXMed.D.11-2, 20 horas, da Secretaria Municipal de Saúde, o provento, a contar de 01/01/2011, face alteração no nome, código, carga horária, vencimento do cargo e concessão de regime suplementar de trabalho, com paridade em relação aos servidores ativos, Regime Financeiro de Repartição Simples, com base no artigo 7º da Emenda Constitucional 41/03;CPF 00223760030, PASEP 10041780288, através do Ato 329, de 28/03/2012. (processo 009.000950.12.2). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado". REVISA, em relação ao servidor ISAAC STOLNIK, 7079.7, estatutário, Médico Clínico Geral, ES-



1.24.EXMed.D.11-2, 20 horas, da Secretaria Municipal de Saúde, o provento, a contar de 1° de janeiro de 2011, face alteração do nome, código, carga horária, vencimento do cargo e concessão do regime suplementar de trabalho, com paridade em relação aos servidores ativos, Regime Financeiro de Repartição Simples, com base no artigo 7º da Emenda Constitucional 41/03 e Lei Complementar 677/2011; CPF 05677424072, PASEP 10018563217, através do Ato 334, de 16/03/2012. (processo 009.000928.12.7). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Trib unal de Contas do Estado". TORNA SEM EFEITO, em relação ao servidor LUIZ CUNHA MARTINS, 13982.0, estatutário, Professor, ED-1.03.M5.D.11-2, 20 horas, da Secretaria Municipal de Educação, o Ato nº 1110, de 20/12/2011, que modificou o Ato nº 473, de 02/08/2010, que o aposentou por tempo de contribuição, face incorreção, através do Ato nº 335, de 12/03/2012; CPF 18331882091, PASEP 10090998313 (processo 009.001629.10.7). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Trib unal de Contas do Estado".

DESIGNA ROBERTA FRAGA DA SILVA RESTON TARRAGÔ, 948606/1, Administrador, ES101NS, para responder pela função gratificada de Gerente de Programa Estratégico, do Eixo de Planejamento Social, do Gabinete de Planejamento Estratégico, do Gabinete do Prefeito, 11370004, 02714004, substituindo LORECINDA FERREIRA ABRÃO, 520539/3, Guarda Municipal, FV10304, por motivo de férias, de 19/03/2012 a 02/04/2012 , através da Portaria 124, de 02/04/2012.

DESIGNA ÂNGELA BOLSSON DE MORAES, 466120/1, Arquiteto, ES102NS, para responder pela função gratificada de Gerente de Programa Estratégico, do Eixo de Planejamento Ambiental, do Gabinete de Planejamento Estratégico, do Gabinete do Prefeito, 11170011, 02714001, substituindo FABIANA FEROLETO, 679310/2 , Técnico em Contabilidade, TP10407, por motivo de férias, de 09/03/2012 a 23/03/2012, através da Portaria 125, de 02/04/2012.

FORMALIZA a ausência do servidor GERALDO ANTONIO REICHERT, 189379, Engenheiro, da Divisão de Destino Final, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, relativa a viagem técnica aos Estados Unidos, para visitação de diferentes plantas de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos na região de Washington, no período de 24 a 31/03/2012, através da Portaria 102 de 23/03/2012 (processo 005.000431.12.5).

Portarias

PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,



DESIGNA, THIAGO SPILLARI SOUZA, 86544.0/2, Assistente Administrativo, AA10406, para responder pela função gratificada de Gerente A, 11130032, do Centro Administrativo Regional Glória/Cruzeiro/Cristal, 23405010 substituindo MARIA ISABEL BRETANHA SANTOS SOARES, 19559.8/1, Professor M1, ED103M1, por motivo de Férias de 02/01/2012 a 31/01/2012, através da Portaria 43, de 19/03/2012.

MODIFICA, a Portaria 41, de 19/03/2012, que designou CIDRIANA TEREZA PARENZA, 48550.3/1, Assistente Social ES106NS para responder pela função gratificada de GERENTE I, 11150026, da Gerência de Informações, 23521009 para substituir LUIS ANTONIO THOMAS FERNANDES, 53099.5/1, Assistente Administrativo, AA10406, por motivo Férias de 06/01/2012 a 20/01/2012, quanto ao período através da Portaria 46, de 23/03/2012.

DESIGNA, SONIA REGINA DI GIORGIO DA SILVA, 222334/1, Assistente Administrativo, AA10406, para responder pela função gratificada de Assistente, 21150005, da Unidade de Atendimento, da Área de Atendimento, da Secretaria Municipal da Fazenda, 13603009, substituindo MARGARETE BORBA DE FARIAS, 334290/1, Assistente Administrativo, AA10406, por motivo de férias de 12/03/2012 a 25/03/2012, através da Portaria 52, de 30/03/2012.

DESIGNA, IRAPUAMA MATHIAS CALDEIRA MAY, 214120/1, Assistente Administrativo, AA10406, para responder pela função gratificada de Auxiliar Técnico, 21130002, da Unidade de Atendimento, da Área de Atendimento, da Secretaria Municipal da Fazenda, 13603009, substituindo MARIA EMILIA DOS SANTOS HYPOLITO, 337587/1, Assistente Administrativo, AA10406, por motivo de férias de 16/03/2012 a 30/03/2012, através da Portaria 53, de 30/03/2012.

CONCEDE autorização a ANA CLÁUDIA KLEIN FERREIRA, 997952/1, professora, para afastar-se do Município no período de 27/03/2012 a 30/03/2012, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens, a fim de participar do Encontro da Área Apostólica da Comunicação da Rede Jesuíta de Educação e da VII Jornada de Marketing Educacional no GEDUC/2012, realizado em São Paulo/SP, com base no artigo 32, inciso II, da Lei Complementar 133/85, de 31/12/1985, através da Portaria 216, de 30/03/2012 (processo 001.013058.12.6). CONCEDE autorização a IVONE BOLICO DA SILVA, 1014064/1, professora, para afastar-se do Município no período de 29/03/2012 a 30/03/2012, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens, a fim de participar do 38º Encontro Nacional dos Profissionais de Educação Física, realizado em Tramandaí/RS, com base no

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,



artigo 32, inciso II, da Lei Complementar 133/85, de 31/12/1985, através da Portaria 217, de 30/03/2012 (processo 001.013346.12.1). CONCEDE autorização a ADELA TERESA BALSAMO ARMANDO, 511551/1, professora, para afastar-se do Município no período de 23/04/2012 a 24/04/2012, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens, a fim de participar da Amostra de Artes Visuais Arte o Mundo se Transforma, realizado em Bento Gonçalves/RS, com base no artigo 32, inciso II, da Lei Complementar 133/85, de 31/12/1985, através da Portaria 218, de 30/03/2012 (processo 001.012745.12.0).

DETERMINA o arquivamento do processo 001.003538.06.0, com fulcro no artigo 224, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 358 de 28/03/2012.

DETERMINA o arquivamento do processo 001.060679.09.3, com fulcro no artigo 224, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 323 de 19/03/2012.

DESIGNA, LETÍCIA PEDROZA MORALES,1040600/1, assistente administrativa, AA10406, para responder em Regime de Tempo Integral pela Função Gratificada de Chefe de Zeladoria de Praças, 11140002, da Seção de Administração de Praças e Jardins/ Divisão de Administração de Parques, Praças e Jardins/ Supervisão de Parques, Praças e Jardins/ Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 20502008, substituindo NATHAN DAME ABREU, 1030965/1, assistente administrativo, AA10406, por motivo de férias, de 02/01/12 a 31/01/12, através da Portaria 100, de 30/03/2012.

DESIGNA como representantes da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, o servidor INGORN KRONBAUER, 159107/02, como Presidente, e os servidores LUIS COIMBRA MENEGUELLO, 206870/01 e NEWTON PINTO LUBIANCA, 305240/01, como relatores e como membros os senhores EDUARDO AYRES, RG 1061904651 , GELSON ARRUDA BASTOS, RG 9004220241, ROBERTO DA CRUZ BARBOSA, CRC 26908, SÉRGIO LUIS GOULART DA SILVA, RG 8017532212 MARCELO ANTUNES SCHMITT, RG 7066185088, ROBERTO LUIS DA SILVA SOARES, RG 1033315233 para constituírem a Comissão Disciplinar da 20ª Edição do Campeonato Municipal de Futebol de Várzea 2012,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER, no uso de suas atribuições legais,



Etapas Regional e Municipal para o julgamento das incidências disciplinares, no âmbito da SME, no exercício de 2012, através da Portaria 62 de 30/03/2012.

CONCEDE a VLADIMIR ZALUAR VASQUES DA SILVA, 718133/1, operador de subestação, OB20404 , da Divisão de Esgoto, conforme Lei 10.283/2007, gratificação pelo exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de empenho, e de preparo de pagamento, nível 04, de 26/12/2011 até 09/01/2012, através da Portaria 677 de 30/03/2012 (processo 003.004813.11.1).

DESIGNA LUIS FERNANDO FALAVIGNA DOS REIS, 704249, da Divisão de Obras, como presidente; RONALD QUEVEDO SCHUTZ, 354962, da Divisão de Instalações, MAURO FREDERICO PASCHE, 718522, da Divisão Comercial, como membros, para constituírem Comissão de Recebimento Definitivo da obra “MUDANÇA DE LAY-OUT E MELHORIAS NA SEÇÃO DE LEITURA-DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO, por 30 (trinta) dias, acortar de 28/03/2012, através da Portaria 662 de 28/03/2012 (Processo 003.080475.09.4).

DESIGNA MARCELO CAMPOS DOS SANTOS, 715480, instalador hidrossanitário, OP21004, para responder pela função gratificada de responsável por serviço, da seção de exame de projetos, Divisão de Instalações, 40111502 em substituição a REGIS UBIRAJARA DA SILVA SANCHES, 711345, de 02/01/2012 a 21/01/2012, por férias, com gratificação pelo exercício de lançamento de tributo, arrecadação e controle da receita, da despensa e de empenho, e de preparo de pagamento, nível 4, através da Portaria 670 de 30/03/2012 (processo 003.005234.11.5). DESIGNA JOÃO BATISTA GOULART MACHADO, 696824, assistente administrativo, AA20406, para responder pela função gratificada de responsável por serviço, do setor de fiscalização norte, Divisão de Instalações, 40111619 em substituição a JOSE SOUSA FEIJOO, 726087, de 12/03/2012 a 26/03/2012, por licença prêmio, com gratificação por atividades insalubres em grau máximo (40%), através da Portaria 671 de 30/03/2012 (processo 003.005234.11.5). DESIGNA SUZANA PEREIRA LAUER, 700750, arquiteta, ES202NS, para responder pela função gratificada de responsável por serviço, da seção de exame de projetos, Divisão de Instalações, 40111502 em substituição a JOSE PAULO FERNANDES, 698377, de 19/03/2012 a 02/04/2012, por licença prêmio, através da Portaria 672 de 30/03/2012 (processo 003.005234.11.5). DESIGNA JOSE GIOVANI FAGUNDES BANDEIRA, 321993, agente de serviços externos, AC20104, para responder pela função gratificada do setor de expediente, Divisão de Instalações, 40111510 em substituição a ANGELA MARIA VANTI, 691449, de 09/04/2012 a 23/04/2012, por férias, através da Portaria 673 de 30/03/2012 (processo 003.005234.11.5). DESIGNA DOCELIRA GOMES DIAS, 705047, telefonista, CO20204, para responder pela função gratificada de chefe de setor de telefonia, Serviços Gerais, 50301316 em substituição a ISOLINA PAULA DOS ANJOS, 719162, de 06/03/2012 a 20/03/2012, por licença-prêmio, através da Portaria 674 de 30/03/2012 (processo 003.005458.09.9). DESIGNA ROSALDINO MACHADO GONÇALVES, 715790, operário especializado, OB20502, para responder pela função gratificada de responsável por serviço, do setor de telefonia, Serviços Gerais, 50301316 em substituição a DOCELIRA GOMES DIAS, 705047, de 06/03/2012 a 20/03/2012, por substituição de outra função gratificada, com

CHEFE DA SEÇÃO DE REGISTROS E VANTAGENS DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS do DMAE, no uso de suas atribuições legais,



gratificação pelo exercício de lançamento de tributo, arrecadação e controle da receita, da despensa e de empenho, e de preparo de pagamento, nível 4, através da Portaria 675 de 30/03/2012 (processo 003.005458.09.9). DESIGNA ROSENI DA SILVA SANTOS, 701250, assistente administrativa, AA20406, para responder pela função gratificada de chefe de setor, do núcleo de apoio administrativo, Serviços Gerais, 50301019 em substituição a NELCI DORN, 703956, de 09/04/2012 a 18/04/2012, por férias, através da Portaria 676 de 30/03/2012 (processo 003.005458.09.9).

PRORROGA, até 31/12/2012, os efeitos da Portaria 163, de 01/06/2011, em relação ao servidor PAULO ROBERTO KUMER, 273391, engenheiro, o prazo de cedência à Prefeitura Municipal de São Leopoldo, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens temporais, mediante ressarcimento mensal, de acordo com o Decreto 11.421, e com base no artigo 32, inciso I da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 92 do dia 30/03/2012 (processo 004.005570.05.0).

Processo 009.000533.12.2 - Defere, em 27/03/2012, em relação a RODMAR GOMES LEGUISAMO, 268905/1, guarda municipal, FV10304, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana, o pedido de averbação de tempo de serviço público, prestado às forças armadas, para efeito dos artigos 122, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar 150, de 12/01/1987, e 126, § 2º, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985. Total de 300 dias = 00 ano(s) 10 mês(es) 00 dia(s). - Ministério da Defesa/Exército Brasileiro: de 15/01/1975 à 14/11/1975 Processo 009.000513.12.1 - Defere, em 26/03/2011, em relação a ADRIANA MATUSIAK DA MOTTA ALVES, 826483/2, professor, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educação, o pedido de averbação de tempo de serviço público, estranho ao município, para efeito dos artigos 79, 122, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar 150, de 12/01/1987, e 126, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985 (sem reciprocidade). Total de 469 dias = 01 ano(s) 03 mês(es) 14 dia(s). - Prefeitura Municipal de Alvorada: de 25/04/2008 à 05/08/2009

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

Despachos

GESTOR B, DO CENTRO DE DIREITOS E REGISTROS, DA SRH, DA SMA, no uso de suas atribuições legais,

SUPERVISOR DE RECURSOS HUMANOS DA SMA, no uso de suas



INDEFERE, aos estagiários relacionados, a solicitação de indenização de período de recesso de estágio, por falta de amparo legal conforme fundamentação lançada nos processos referidos abaixo:

atribuições legais,

Processo Requerente

SMED

001.055503.09.8 Ana Julia Muller

001.058990.09.7 Patrícia da Silva Silveira

001.064319.09.1 Marcia Coelho dos Santos Alves

001.057238.09.0 Elisiane Simone de Oliveira Ferreira

001.055884.09.1 Mariane Antunes Gonçalves

001.049809.09.1 Carlos Oberdan da Silva Machado

001.055505.09.0 Roseli Maria Gossler

001.055985.09.2 Angelita Cruz Alves

001.064097.09.9 César Franciscato Melo

001.054247.09.8 Gabriela Jacoby Rodrigues

001.049097.09.1 Clarilene Leite de Oliveira

001.052131.09.2 Lisiane da Silva Duarte

001.064483.09.6 Leandro Luiz Fonseca da Cunha

PGM

001.063674.09.2 Leticia Mentz Cabeda

001.056016.09.3 Edsandro Luis da Silva Freitas

001.011301.11.2 Luis Henrique Schwartzhaupt

SMF

001.050006.09.6 Fabiano Forte Ferreira

001.065175.09.3 Edna Franciele Rodrigues Ianke

001.052909.09.3 Cristiane Giusti

001.052765.09.1 Rafael Ruwer Oxley

001.036715.09.3 Moises Aita Jacques

001.004553.09.8 Carlos Alberto da Rosa Vercosa



Processo 009.003672.10.7 – Modifica, em 27/03/2012, a averbação de tempo de serviço público de TANIA ESPEZIM TEIXEIRA, 123265/1, professor, ED103M5, aposentada da Secretaria Municipal de Educação, efetuada através do processo 001.025788.97.3, que passa a ser de 20/09/1979 a 05/03/1981, total de 532 dias (= 01a 05m 17d), face revisão.

Processo 001.006263.12.7 – Modifica, em 20/03/2012, em relação à VALERIA SARTORI PFEIFER,

001.054503.09.4 Aline Pereira da Silva 001.034644.09.1 Roger de Oliveira Souza

001.027230.09.0 Kamilla Regina de Caldas Nunes

GP

001.002505.09.6 Jessica de Lurdes Fischer

001.032920.09.1 Ana Luiza de Albuquerque Schames

001.049039.09.1 Jessica Nunes Estaulb

001.068987.08.0 Juliana Beatriz Moreira Rocha

001.019003.09.9 Ana Luisa Sasso Bortolotti

001.004011.10.4 Teresa Rosa do Nascimento

SMTUR

001.063402.09.2 Emerson Luis Correia Gonçalves

001.052510.11.5 Jamile Bataglia Silva

SMS

001.016590.09.0 Viviane Franceschetto de Menezes

001.036714.09.7 Ubirajara Pinto Walcher

SMIC

001.056326.09.2 Alice César Xavier

SMAM

001.036064.09.2 Monica Rosa Taveira Mano

SMGAE

001.028402.09.0 Cecilia Nunes Barros

SMA

001.039420.09.4 Kelly Bazareli Gomes

SEACIS

001.004352.10.6 Mara Inês Wickert Moder da Silva



439979/1, assistente administrativo, AA10406, da Secretaria Municipal de Saúde, a incorporação de função gratificada, com base no artigo 129, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, efetuada através do processo 01.002579.12.0, publicado em 22/02/2012, que passa a ser FG4, face revisão.

Processo 009.000564.12.5 – Modifica, em 27/03/2012, a averbação de tempo de serviço público de JANE BEATRIZ DE OLIVEIRA DALOSTO, 287663/1, professor, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educação, efetuada através do processo 001.025258.92.3, quanto ao total, que passa a ser de 1448 dias (= 03a 11m 23d), face revisão.

Processo 001.002725.12.6 - Modifica o despacho do processo 001.002725.12.5, publicado no DOPA 4228, de 28/03/2012, no que se refere ao dígito final 5, que passa a ser 001.002725.12.6, e não como constou.

Processo 001.012639.12.5 - DEFERE, em 28/03/2012, a solicitação de redução de carga horária para o primeiro semestre letivo de 2012, apresentada por ROBEN ROGES DA SILVA MARTINS, 300941/1, Guarda Municipal, FV10304, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana, no limite máximo de 10 horas semanais, por atender ao disposto no artigo 90, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985.

Processo 009.000705.12.8 - Defere em 30/03/2012 , em relação a HELIO ADRIANO MARQUES BRANDO, 675572, guarda municipal do Departamento Municipal de Habitação, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 1383 dias, excluída a colidência. Regime Geral de Previdência Social: Supermercados Real SA: 18/08/1981 a 09/02/1982; Comércio de Óleos e Lubrificantes Ltda: 05/03/1982 a 09/06/1982; Companhia Zaffari Comércio e Indústria: 01/10/1982 a 17/02/1983; Vontobel S A Produtos Mumu: 06/04/1988 a 09/10/1990; Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre: 01/08/1991 a 30/09/1991.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR PREVIDENCIÁRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,



Processo 007.001847.10.4 – Defere em 30/03/2012, em relação a LUCILENE DE SOUZA PINHEIRO, 993636, técnico social da Fundação de Assistência Social e Cidadania, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Próprio de Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, paragrafo 9º, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98 e artigo 40, com a redação alterada pela Emenda Constitucional 41/03, ambos da Constituição Federal/88, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14.330/03, no total de 3262 dias, excluída a colidencia. Regime Próprio/Município Prefeitura Municipal de Cachoeirinha – 14/05/2001 a 18/04/2010.

Processo 009.003878.10.4 - Modifica em 30/03/2012, em relação ao professor ALEXANDRE DANIEL STEFFENS WOOD, 439992/02, da Secretaria Municipal de Educação/Administração Centralizada, a averbação anteriormente efetuada ao Regime Próprio de Previdência Social/Estado do Rio Grande do Sul, publicada em Diário Oficial 3894, de 23/11/2010, quanto ao período averbado, que passa a ser 01/04/2002 a 29/07/2009, bem como o total de dias para 2677 e não como constou.

COMUNICA a conclusão do estágio da estudante LAUANA SILVIA FERGUTZ, matrícula 145555, através da Solicitações de Conclusão de Estágio nº 04/2012 de 14/03/2012.

FAZ CESSAR o Termo de Compromisso dos estudantes a seguir relacionados, através das respectivas Solicitações de Cessação de Estágio:

Estagiários

COORDENADOR DE ESTÁGIOS do PREVIMPA no uso de suas atribuições legais,

Nome Matrícula Nº SCE Data Cessação

CARIN DA CRUZ URBAN 1037692 03/12 03/03/2012 MARCOS SILVA SANTANA 1069578 04/12 12/03/2012



EDITAL 40 CONCURSO PÚLICO 473 – AGENTE FISCAL DA RECEITA MUNI CIPAL

O Município de Porto Alegre, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, torna público: 1. O gabarito provisório da prova objetiva, módulo de conhecimentos específicos, para o cargo de Agente Fiscal da Receita Municipal, conforme Anexo único deste edital. 2. O prazo legal para apresentação de recursos sobre o gabarito, que será nos dias 05/04, 09/04 e 10/04/2012, conforme item 5 – DOS RECURSOS, do Edital de Abertura nº 06/2012. Os recursos deverão ser interpostos somente por meio eletrônico (link www.fmp.com.br/inscricoes/concurso-poa/recursos/index.php), a partir das oito horas do primeiro dia do prazo, até às vinte horas do último dia do prazo (horário de Brasília).

Porto Alegre, 03 de abril de 2012.

SÔNIA VAZ PINTO, Secretária Municipal de Administração. LISANDRA COUTO, Coordenadora de Seleção e Ingresso.

Anexo único - Gabarito provisório. http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/487_ce_36624_1.pdf

DOCUMENTOS OFICIAIS

Documentos Oficiais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAIS

Editais



ABERTURA DE PREGÃO

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS torna pública a licitação como segue: PREGÃO ELETRÔNICO 079/2012 - PROCESSO 001.009472.12.6 para aquisição de REGISTRO DE PREÇOS – ÓRTESES E PRÓTESES ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 9h do dia 18 de abril de 2012. O Edital poderá ser retirado no site www.cidadecompras.com.br, onde os interessados deverão cadastrar senhas de acesso. O tempo de disputa será estipulado pelo pregoeiro e acrescido do tempo randômico determinado pelo sistema. Demais informações e consultas podem ser feitas através do e-mail: [email protected].

JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Gestor.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS informa que adquiriu, através de dispensa de licitação, os materiais abaixo como segue:

PREGÃO ELETRÔNICO 023/2012 PROCESSO 001.012667.12.9

CONTRATANTE : Prefeitura Municipal de Porto Alegre. OBJETO : Materiais Hospitalares. CONTRATADA : LEDURPHARMA COM. E REPRES. PROD. MEDICOS-HOSPITALARES. LTDA TOTAL DA COMPRA: R$ 1.196,00 PRAZO DE ENTREGA: Vinte dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1800.1801.10.0302.0130.2142.1015.3390 BASE LEGAL : Artigo 24 Inciso IV da Lei Federal 8666/93 alterada pela Lei 8883/94 e 9032/95.


CONTRATANTE : Prefeitura Municipal de Porto Alegre. OBJETO : Materiais Hospitalares. CONTRATADA : LEDURPHARMA COM. E REPRES. PROD. MEDICOS-HOSPITALARES. LTDA TOTAL DA COMPRA: R$ 1.347,00 PRAZO DE ENTREGA: Imediato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1800.1801.10.0302.0130.2142.1015.3390 BASE LEGAL : Artigo 24 Inciso IV da Lei Federal 8666/93 alterada pela Lei 8883/94 e 9032/95.


RATIFICO: A Dispensa decorrente da Compra Direta acima.


ROBERTO LUIZ DA LUZ BERTONCINI, Secretário.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA



INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 22/2012 PROCESSO 001.012666.12.2

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS informa que adquiriu, através de Inexigibilidade de licitação, os materiais abaixo como segue: CONTRATANTE : Prefeitura Municipal de Porto Alegre. OBJETO : Acessórios para aparelhos e equipamentos hospitalares. CONTRATADO : Synthes Indústria e Comércio Ltda. TOTAL DA COMPRA: R$ 7.025,65 PRAZO DE ENTREGA: Trinta dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1800.1801.10.0302.0130.2142.1015.3390 BASE LEGAL : Artigo 25 Inciso I da Lei Federal 8666/93 alterada pela Lei 8883/94 e 9032/95.


RATIFICO: A Inexigibilidade decorrente da Compra Direta acima.

Porto Alegre, 30 de março de 2012.

ROBERTO LUIZ DA LUZ BERTONCINI, Secretário

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: Gabinete do Prefeito. CONTRATADA: CWA Assessoria e Monitoramento de Rádio e TV Ltda. OBJETO: Fica prorrogado o prazo do Contrato 40335 por 12 meses, a contar de 03/03/2012. PROCESSO 001.061661.08.2 CONTRATANTE: Departamento de Esgotos Pluviais. CONTRATADA: Consórcio STE – Serviço Técnicos de Engenharia Ltda / AEROGEO – Aerofotogrametria, Geoprocessamento e Engenharia Ltda. OBJETO: Acréscimo do valor de R$ 157.149,05, correspondente a 11,99695322% do Contrato 40726, Lote 06. PROCESSO 001.047625.11.2

Porto Alegre, 26 de março de 2012. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: Suzana Correia Barcelos. OBJETO: Reajuste contratual a contar de 10/11/2011, conforme correção no período de 11/2010 a 10/2011, passando o valor para R$ 89.898,85. PROCESSO 001.024297.10.0


JOÃO BATISTA LINCK FIGUEIRA , Procurador Geral do Município.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO



CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio. CONTRATADA: Coldar Engenharia e Comércio Ltda. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva dos Sistemas de Arrefecimento e Refrigeração do Mercado Público Central de Porto Alegre. PRAZO: 12 meses, a contar do recebimento da Ordem de Início dos Serviços. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços 01/12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1605-2654-339039160100-1208 – FUNMERCADO. VALOR: R$ 66.000,00. PROCESSO 011.003009.11.4

Porto Alegre, 26 de março de 2012. CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Fazenda. CONTRATADA: Superauto Comércio de Veículos Ltda. OBJETO: Aquisição de 03 Ford Fiesta Rocan Hatch, 1.6, Flex. PRAZO: A partir da sua assinatura, sendo extinto ao final de 60 dias, sem prejuízo do prazo de garantia contido na proposta MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 021/2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1800.1804.10.0122.0130.2605.4490. VALOR: R$ 103.500,00. PROCESSO 001.000173.12.6



EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: Linx Sul Vigilância e Segurança Ltda. OBJETO: Rescisão do Contrato 40701, firmado em 04/05/2009, a contar de 28/01/2012, na forma contratual da Cláusula Oitava (item 8.1) e da disposição legal no artigo 79, l, da Lei 8666/93. Assegurar à Contratada o direito à ampla defesa, mediante a concessão do prazo de 05 dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial de Porto Alegre, para interposição de recurso, na forma do artigo 109, l, e, da Lei 8666/93. Deferir ao Município a adoção das conseqüências previstas no artigo 80, da Lei 8666/93, sem prejuízo das sanções previstas no mesmo diploma legal. PROCESSO 001.016352.11.4



INEXIGIBILIDADE

PROCESSO 002.070573.12.3 CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação. CONTRATADO: Franarin & Cia. Ltda. - CNPJ 93.277.291/0001-40 OBJETO: Renovação de assinatura para fornecimento mensal da atualização de preços do Programa de Orçamento PLEO - Planilha Eletrônica de Orçamentos, instalado em equipamentos nesta Secretaria, para o período de junho de 2012 a maio de 2013. VALOR: R$ 960,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401-2623-339039.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO



BASE LEGAL: Artigo 25, inciso I da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Porto Alegre, 02 de abril de 2012.

CÁSSIO TROGILDO, Secretário Municipal de Obras e Viação.

CONCORRÊNCIA 002.081022.11.5 ATA DE RECLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

OBJETO: Execução de infraestrutura e pavimentação da Rua Juliano Moreira, entre a Rua Cristiano Fischer e o final (235m); Rua Siegrfried Gunther Fischer e Rua 3086, entre a Rua Cristiano Fischer e a Rua Juliano Moreira (272m); e da Escadaria da Rua Guilherme Alves, trecho do prédio nº 1855 ao prédio nº 2045. DATA: 02 de abril de 2012, às 14h LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitações TEOR: Aos dois dias do mês de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações, tendo recebido o expediente licitatório nº 002.081022.11-5 diante da manifestação da Procuradoria Geral do Município, através da consulta nº 12, de 27 de março de 2012 (fls.573-575), considerando a decisão constante no Agravo de Instrumento nos autos do processo judicial nº. 70046644688, exarada pela 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do RS que concedeu o efeito suspensivo à liminar impetrada em Mandado de Segurança pela Empresa Construtora Da Vinci Ltda. – que autorizou a referida empresa a participar da abertura das propostas na data de 04 de outubro de 2011. A Comissão, diante da determinação do Sr. Secretário Municipal de Obras e Viação em prosseguir o certame baseado no interesse público, considerando a necessidade de realizar o objeto da contratação, torna sem efeito a Ata de Julgamento das Propostas publicada em 11 de novembro 2011, no Diário Oficial de Porto Alegre. Com essa decisão, a Comissão reclassifica a proposta remanescente, qual seja, ofertada pela empresa DCS-CL, no valor R$ 1.273.384,10 (hum milhão, duzentos e setenta e três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e dez centavos) como vencedora do certame.

ANTONIO MARCOS JEREMIAS, LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA, JOSE CAETANO TURATTI OST

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, por meio da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADO : LLCS Comércio de Insumos e Serviços Ltda OBJETO : prorrogação do prazo de vigência até 15/03/2013. EMBASAMENTO LEGAL : Artigo 57 II da Lei Federal nº 8666/93. PROCESSO 001.009931.10.4 CONTRATO 1873

Porto Alegre, 23 de Março de 2011.

CLECI MARIA JURACH , Secretária Municipal de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA



FUMPROARTE CONCURSO 5/2012

PROCESSO 001.003979.12.1

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA torna público que, após 30 (trinta) dias desta publicação, estará recebendo os projetos artísticos-culturais dos interessados em participar do presente concurso, que se processará nos termos do edital, da Lei Municipal 7.328/93 e Decreto 10.867/93 e da lei federal 8.666/93, com suas alterações. O Edital e seus anexos, bem como as Leis a que está submetido, estarão disponíveis a partir da data desta publicação no site www.portoalegre.rs.gov.br/fumproarte. Esclarecimentos a respeito do edital poderão ser obtidos junto à Gerência do Fumproarte, sita à Avenida Independência, 453 – Casa Torelly, ou pelos telefones 3289-8016 e 3289-8017 ou pelo e-mail [email protected].


SERGIUS GONZAGA, Secretário Municipal da Cultura

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 011.000277.12.6 CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio. CONTRATADA: Claiton Fabiano Pires - ME. - CNPJ 02.171.558/0001-65. OBJETO: Prestação de serviços de desinsetização e desratização das dependências do Mercado Público Central. PREÇO: R$ 12.920,00. PRAZO: 180 dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1605-2654-339039781200-1208. BASE LEGAL: Artigo 24, IV, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.


VALTER NAGELSTEIN, Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio.

INEXIGIBILIDADE

PROCESSO: 001.040029.11.5 CONTRATANTE: Município de Porto Alegre. CONTRATADA: Ludia Genovese Goulart Mondini. OBJETO: prestação de serviço especializado para a realização de Capacitação para Implantação de Teste

SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE



Rápido de HIV e Sífilis para Gestantes Usuárias da Rede Municipal de Saúde de Porto Alegre. VALOR: R$ 2.098,50 (dois mil, noventa e oito reais e cinquenta centavos). PRAZO: 04 (quatro) meses, a contar de 01.09.2011. ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 25, II, § 1º, da Lei 8.666/93.


CARLOS HENRIQUE CASARTELLI , Secretário Municipal de Saúde.

INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

PROCESSO: 001.009931.12.0 INDENIZANTE: Município de Porto Alegre. INDENIZADO: Seltec Vigilância Especializada Ltda. MOTIVO: prestação de serviços prestação de vigilância armada em 47 Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Porto Alegre no período compreendido entre 01/02/2012 a 29/02/2012. VALOR: R$ 273.472,36 (duzentos e setenta e três mil, quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos). BASE LEGAL: Artigo 884, do Código Civil Brasileiro vigente.


CARLOS HENRIQUE CASARTELLI , Secretário Municipal de Saúde.

DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 001.028565.11.8. CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal doTrabalho e Emprego – SMTE. CONTRATADA: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/RS - CNPJ03.775.069/0001-85. OBJETO: Prestação de serviços técnicos de educação para ministrar cursos de qualificação profissional. PREÇO: R$ 284.272,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2900-1480-339039480200-1253. BASE LEGAL: Artigo 24, XIII, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, bem como cláusula VIII do contrato.


POMPEO DE MATTOS, Secretário Municipal do Trabalho e Emprego.

SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREGO

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS




OBJETO: Tintas PRAZO LIMITE PARA INSERÇÃO DE PROPOSTAS: 8h30min do dia 20/04/2012. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 8h30min do dia 20/04/2012. INÍCIO DA DISPUTA: 9h do dia 20/04/2012.

Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estão disponíveis através dos sites www.portoalegre.rs.gov.br (Pregão Eletrônico), www.bb.com.br (opção governo), www.governo-e.com.br, ou www.licitacoes-e.com.br.

Os interessados deverão cadastrar senhas de acesso em qualquer agência do Banco do Brasil S/A situada no Brasil.

O Edital do Departamento Municipal de Água e Esgotos pode ser localizado no site do Banco do Brasil em “Comprador: Prefeitura Municipal de Porto Alegre”.

Informações poderão ser adquiridas através dos telefones (0xx51)3289.9643/9645/9651, ou pelo endereço eletrônico [email protected].


ANA MARLI GEREVINI , Chefe da Seção de Editais e Programação.

EXTRATOS

CONTRATADA : Faxon Química Ltda CONTRATO 003.080685.11.0 OBJETO : aquisição de sulfato de alumínio VALOR: R$ 1.648.800,00 PRAZO: 12 meses CONTRATADA : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos CONTRATO 003.020287.11.9 OBJETO : prestação de serviços e venda de produtos VALOR: R$ 989.000,00 PRAZO: 12 meses VII TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003.080082.09.2 CONTRATADA : Consórcio Saenge-Brostrup OBJETO: prorrogação de prazo TERMO DE INDENIZAÇÃO 003.080241.11.5 INDENIZADA : Portotec Construtora Ltda

Porto Alegre, 2 abril de 2012.

EDUARDO DA SILVEIRA DIAS, Chefe do Setor de Contratos.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO



REVOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO 14/2011

PROCESSO 004.002744.11.2

OBJETO : Seleção de projeto de execução de conjuntos habitacionais situadas na rua Banco da Província, rua Mutualidade, rua Cleveland e rua Santa Cruz na sistemática do Programa Minha Casa Minha Vida. O Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais, revoga o Chamamento Público 14/2011, tendo em vista que a única empresa interessada, DIEDE Participações Ltda apresentou proposta híbrida de projeto para baixa renda e renda de três a seis salários mínimos, incompatível com o marco regulatório do FAR/CAIXA. O prazo recursal de cinco dias desta decisão começa a fluir a partir da publicação desta revogação.


HUMBERTO GOULART, Diretor Geral

EXTRATO DE CONTRATO 068/2012

MODALIDADE: Leilão 001/2012 CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense CONTRATADA: Industria Petroquímica do Sul LTDA. OBJETO: Venda de Sucatas de Baterias, Metais e óleo usado. VALOR ESTIMADO: R$ 5.000.00 (cinco mil reais) VIGÊNCIA: 14/03/2012 a 13/03/2013.


SERGIO L. D. ZIMMERMANN , Diretor-Presidente

EXTRATO DE CONTRATO TERMO ADITIVO

MODALIDADE: Convênio 002/2010 CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense CONTRATADA: Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE OBJETO: Utilização de mão de obra.



EXTRATO DE CONTRATO 255M/2008 ADITAMENTO CONTRATUAL ART. 65 II §1º L. 8666/93

COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE



MODALIDADE: Concorrência Publica 003/2008 CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense CONTRATADA: Ipiranga Produtos de Petróleo S.ALTDA. OBJETO: Aquisição Parcelada de Óleos Combustíveis e Lubificantes.



EXTRATO DE CONTRATO 071/2012 MODALIDADE: Pregão Presencial 012/2012 CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense CONTRATADA: Luiz Roberto Machado ME. OBJETO: Aquisição Parcelada de Peças Haldex. VALOR ESTIMADO: R$ 90.000.00 (noventa mil reais) VIGÊNCIA: 23/03/2012 a 22/03/2013.



EXTRATO DE CONTRATO 068A/2011 MODALIDADE: Pregão Presencial 004/2011 CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense CONTRATADA: Dinamizol Higienizadora empr. prest. de serv. para equip. de prot. induvidual desenvolvimento LTDA. OBJETO: Prest. De serv. de higienização lavagem de uniformes. VIGÊNCIA: 23/02/2012 a 22/02/2013.

Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2012.


EXTRATO DE CONTRATO 002/2012 MODALIDADE: Inexigibilidade 001/2012 CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense CONTRATADA: Sispro S/A serviços e tecnologia da Informação OBJETO: Instalação, Treinamento e Manutenção de Nota Fiscal Eletrônica. VALOR ESTIMADO: R$ 20.000.00 (vinte mil reais) VIGÊNCIA: 04/01/2012 a 03/01/2013.

Porto Alegre, 04 de janeiro de 2012.


EXTRATO DE CONTRATO 063/2012 MODALIDADE: Pregão Eletrônico 024/2012 CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense CONTRATADA: Transrio Caminhões Maquinas e Motores LTDA.



OBJETO: Aquisição Parcelada de Lonas de Freio. VALOR ESTIMADO: R$ 20.000.00 (vinte mil reais) VIGÊNCIA: 13/03/2012 a 12/03/2013.



EXTRATO DE CONTRATO 062/2012 MODALIDADE: Pregão Eletrônico 024/2012 CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense CONTRATADA: Metropolitana de Veículos LTDA. OBJETO: Aquisição Parcelada de Lonas de Freio. VALOR ESTIMADO: R$ 20.000.00 (vinte mil reais) VIGÊNCIA: 13/03/2012 a 12/03/2013.



PREGÃO 83/2011 JULGAMENTO FINAL

A COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE torna público que o Pregoeiro designado para julgar este Pregão, que tem por objeto o Registro de Preços para equipamentos de telefonia, indica como vencedoras as empresas: Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. – lote 3; Aligera Equipamentos Digitais Ltda. – lotes 4 e 8 e INTELBRAS S/A - Ind. de Telecomunicação Eletrônica Brasileira. – lotes 5, 6, 7. Os lotes 1 e 2 restaram fracassados. Será feita nova licitação para estes lotes.


GIORGIA PIRES FERREIRA, Diretora-Administrativa.

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

EXPEDIENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre Órgão de Divulgação Oficial do Município



Instituído pela Lei nº 11.029 de 3 de janeiro de 2011 www.portoalegre.rs.gov.br/dopa PREFEITO MUNICIPAL: José Fortunati SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO: Sônia Mauriza Vaz Pinto GERENTE DO DIÁRIO OFICIAL: Jornalista Tamara Maria Costa Pereira EDITORES: Ana Paula Witt Mosena, Angela Scarparo, Marinês Martins Dorneles e Olivan Amélio dos Santos Prado ACERVO: Paulo Colbert Rosa Kerche - Fone: 3289-1230 ENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS, CEP 90010-907 E-MAIL: [email protected] - Fone: 3289-1231 - Fax: 3289-1248



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