EDUCAÇÃO FISCALNO CONTEXTO SOCIAL

Ministério da Fazenda Ministério da Educação

Programa Nacional de Educação Fiscal

EDUCAÇÃO FISCALNO CONTEXTO SOCIAL

Brasília2005

2ª edição

Copyright© 2004 Ministério da Fazenda. Ministério da Educação. Todos os direitos reservados

Série Educação Fiscal. Caderno 1

COORDENAÇÃO GERALEscola de Administração Fazendária - Esaf

CONCEPÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICODiretoria de Atendimento e Coordenação de Programas – Dirat/EsafGerência do Programa de Educação Fiscal – Geref/Esaf

ELABORAÇÃO DOS TEXTOSComissão de Elaboração de Material para Capacitação:Conceição Teodora Baptista – EsafEdson Luis da Silva – Secretaria de Estado de Finanças – RondôniaEdwiges Rosália Ferreira – Secretaria de Estado da Educação – Rio de JaneiroEugênio Celso Gonçalves – Secretaria da Receita Federal – SRRF 6ª RFIngrid Lílian Fuhr Raad – Ministério da EducaçãoIvany Ehrhardt – EsafMárcia Valéria Ayres Simi de Camargo – Secretaria de Estado da Fazenda – Distrito FederalMargarete Iara Franco Moreira – Secretaria de Estado de Receita e Controle – Mato Grosso do SulMaria Lúcia da Silva Guimarães – Ministério da Educação

COLABORAÇÃOMaria Neli Ramalho SerenoZilpa de Sousa

DIAGRAMAÇÃO E ILUSTRAÇÃOPoliedro Informática, Consultoria e Serviços Ltda.

NORMALIZAÇÃO BIBLIOGRÁFICA Junia Lessa França – UFMG

ENDEREÇO:Escola de Administração Fazendária – EsafGerência do Programa de Educação Fiscal – GerefBloco B, salas BM 8 a 12Estrada de Unaí, Km 4 – BR 25171.686-900 – Brasília – DF

INTERNET: E-mailwww.esaf.fazenda.gov.brwww.educacaofiscal.gov.breduc-fiscal.df.esaf@fazenda.gov.br

Programa Nacional de Educação Fiscal (Brasil)Educação fiscal no contexto social / Programa

Nacional de Educação Fiscal. – Brasília, 2005.48 p. : il. (Série Educação Fiscal. Caderno 1)2ª edição atualizada.

Participação do Ministério da Fazenda e Ministé-rio da Educação.

1. Educação fiscal. I. Título II. Série

CDD 336.2007

S U M Á R I O

APRESENTAÇÃO 07JANELA PARA O MUNDO 091 INTRODUÇÃO 112 CENÁRIO 132.1 Considerações gerais 132.2 Urgência de um éthos mundial: o éthos mundial de que precisamos 172.2.1 Problemas globais, soluções globais 172.2.2 A revolução possível em tempos de globalização 193 EDUCAÇÃO NO CONTEXTO SOCIAL 223.1 Retrospectiva histórica 223.2 Uma abordagem à educação no espaço social 263.3 Educação e a cultura popular 283.4 Educação no espaço escolar 334 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL – PNEF 354.1 Antecedentes 354.2 Conceituando Educação Fiscal 364.3 Valores 374.4 Missão 384.5 Diretrizes 384.6 Objetivos do Programa 404.6.1 Geral 404.6.2 Específicos 404.7 Abrangência do Programa 404.8 Gestão do Programa 42REFERÊNCIAS 44LEITURAS RECOMENDADAS 46VÍDEOS 47VÍDEOS COMERCIAIS 47SITES 47

A P R E S E N T A Ç Ã O

“Ter consciência fiscal é fazer-se presente, desenvolver espírito crítico

e participativo, comprometer-se e entender que, ao exercermos nos-

sos direitos e deveres, temos nossa cidadania garantida.”

A Escola de Administração Fazendária – Esaf, com o intuito de oferecer à socie-dade em geral e, em especial, aos educadores, instrumentos que possam colaborarno desenvolvimento da cidadania, vem apresentar a coleção pedagógica elaboradapor uma comissão nacional do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal – GEF. Ostemas trabalhados neste material fazem parte do Programa Nacional de EducaçãoFiscal – PNEF.

O PNEF visa a provocar mudanças culturais na relação entre o Estado e o cida-dão e, ao mesmo tempo, busca contribuir para uma sociedade comprometida comas suas garantias constitucionais.

Nesse sentido, a Educação Fiscal pode ser entendida como uma nova práticaeducacional que tem como objetivo o desenvolvimento de valores e atitudes, com-petências e habilidades necessárias ao exercício de direitos e deveres na relaçãorecíproca entre o cidadão e o Estado. Fundamenta-se na conscientização da socie-dade sobre a estrutura e o funcionamento da Administração Pública; a funçãosocioeconômica dos tributos; a aplicação dos recursos públicos; as estratégias e osmeios para o exercício do controle democrático.

Os quatro cadernos abordam os seguintes temas: Educação Fiscal no ContextoSocial; Relação Estado-Sociedade; Sistema Tributário Brasileiro; Gestão Democráticados Recursos Públicos.

O propósito deste material é oferecer informações básicas para que os envolvidosneste processo de transformação social alcancem os objetivos propostos e possamatuar como cidadãos participantes.

Reynaldo Fernandes

Diretor-Geral da Escola de Administração Fazendária

Coordenador Nacional do PNEF

JANELA PARA O MUNDO

Da janela, o mundo até parece o meu quintalViajar, no fundo, é ver que é igual

O drama que mora em cada um de nósDescobrir no longe o que já estava em nossas mãos

Minha vida brasileira é vida universalÉ o mesmo sonho, é o mesmo amor

Traduzido para tudo o que humano forOlhar o mundo é conhecer

Tudo o que eu já teria de saber.

Estrangeiro eu não vou ser.Estrangeiro eu não vou ser. Ê, ê, ê,Estrangeiro eu não vou ser, ê, ê.

Da janela, o mundo até parece o meu quintalViajar, no fundo, é ver que é igual

O drama que mora em cada um de nósDescobrir o longe o que já estava em nossas mãos

Minha vida brasileira é vida universalÉ o mesmo sonho, é o mesmo amor

Traduzido para tudo o que humano forOlhar o mundo é conhecer

Tudo o que eu já teria de saber.

Estrangeiro eu não vou serEu não vou

Cidadão do mundo eu souEstrangeiro eu não vou serCidadão do mundo eu souCidadão do mundo eu souCidadão do mundo eu sou.

Estrangeiro eu não vou ser. Ê, ê, Ê, ê, Ê, ê.

Estrangeiro eu não vou serCidadão do mundo eu sou, eu sou, eu sou.

(Milton Nascimento)

1 INTRODUÇÃO

A sociedade mundial vive um momento de trans-formações estruturais: globalização, formação deblocos econômicos e revolução tecnológica. Atual-mente, as mudanças ocorrem com tamanha veloci-dade que muitas vezes a dimensão humana ficarelegada a um segundo plano. Por essa razão, énecessário o repensar constante de nossas atitudes,em uma perspectiva mais humana, propiciando ainclusão social com vistas ao momento históricoem que vivemos.

Gente vale mais do que dinheiro.

O exemplo "fala" mais do que mil discursos.

Esses saberes poderão ser trabalhados de forma articulada com as

diversas áreas do conhecimento, por meio de diferentes linguagens:

colóquios,

textos,

músicas,

poesias,

artes visuais,

artes cênicas, entre outras.

Diferentes linguagens, inclusive atecnológica, compõem o universo cul-tural das sociedades contemporâne-as. O observar curioso e atento à ne-cessidade de democratizar os recur-sos lingüísticos, bem como o empe-nho para que os diferentes grupossociais possam deles fazer uso, sãoações que contribuem para uma educa-

ção mais humana, fraterna e solidária.

É nesse contexto que a Educação Fis-

cal se alinha em um amplo projetoeducativo, com o objetivo de propiciar obem-estar social, conseqüência da cons-ciência cidadã e da construção de co-nhecimentos específicos sobre os direi-tos e deveres do cidadão.

12

Os pressupostos da Educação Fiscal são:

“A prática de pensara prática é a melhor

maneira de pensar certo”.

(Paulo Freire)

“... a razão nos dá acapacidade de análise,enquanto o coração, a

de participar”.

(Pedro Demo)

Esses pressupostos alicerçam a práticade uma nova ética, contemplando refle-xões que vão da natureza do capital àvalorização do homem, da produção ir-racional à preservação ambiental e daconvivência justa e pacífica ao respeitoàs diferenças.

Uma gestão democrática e participati-va só será construída e vivida quandonos permitirmos a desconstrução de al-guns conceitos e preconceitos, mitos edogmas, pragmatismos e verdades úni-cas, que por longo período permearamo universo e adotarmos novas posturasperante um novo contexto social.

Pressuposto: conjecturação; propósito.

13

2 CENÁRIO

O mundo em crise requer a cons-trução urgente de uma nova socieda-de global.

30 mil crianças morrem no mundoa cada dia por falta de condiçõesbásicas de saúde.

674 milhões de crianças (37% dapopulação infantil do planeta) vi-vem em pobreza absoluta.

376 milhões precisam caminharquinze minutos para ter acesso àágua ou bebem água imprópriapara consumo.1

Assimetria social: falta de correspondência nas posições sociais,desarmonização nas proporções sociais em decorrência da concentraçãode renda.

Essa realidade é uma conseqüência daassimetria social: 1% da população mun-dial detém 53% da renda. Em 1970, arenda dos 10% mais ricos era 51 vezesmaior do que a dos 10% mais pobres. Jáem 1997, esse índice saltou para 128. OBrasil é um país potencialmente rico, ten-do alcançado o 15º PIB do mundo.2

Contamos, entretanto, com uma daspiores distribuições de renda do mundo,só comparável à de alguns países da Áfri-ca subsaariana, ou seja, os países que sesituam abaixo do deserto do Saara, umadas regiões mais pobres do planeta.

No Brasil, 53 milhões de pessoas estãoabaixo da linha da pobreza, ou seja, 34%da população. Atualmente, os 10% maispobres detêm 0,9% da renda nacional, en-quanto os 10% mais ricos acumulam 47,2%.3

Assimetriasocial brasileira

1

2

3

2.1 Considerações gerais

UNICEF, 2003.Dados extraídos de uma pesquisa realizadapela Global Invest em 2003.BANCO MUNDIAL, 2003.

14

Nos países de renda per capita se-melhante à do Brasil (4.500 dólares),a porcentagem de pobres é de cercade 10% da população total, menos deum terço da porcentagem brasileira.4

Esse enorme contingente de pobres emum país rico é o reflexo mais perverso

da concentração da propriedade e darenda no Brasil.

Dentro desse cenário, o binômioemprego e trabalho tem peso signifi-cativo na qualidade de vida do ho-mem.

A dignidade humana depende, diretamente, do acesso ao trabalho.No entanto, o mundo vive uma grave crise de empregos. No Brasilmenos de 50% da população economicamente ativa tem emprego comcarteira assinada. Existem 12 milhões de desempregados 5. Convivemoscom as chagas do trabalho escravo degradante e do trabalho infantil.

Educar significa formar para a autonomia, isto é,para autogovernar -se7. Um processo educacional so-mente será verdadeiramente autônomo e libertadorse for capaz de formar cidadãos críticos, dotados dascondições que lhes permitam entender os contextoshistóricos, sociais e econômicos em que estâo inseri-dos.

Biodiversidade: variedade de tipos vivos;Ética planetária: princípios e reflexões críticas acerca da moralidade nas ações que envol-vem todos os seres do planeta.

As drásticas alterações que o homem pro-vocou no meio ambiente dizimaram milha-res de espécies e estão a comprometer opróprio futuro da humanidade. O Brasil é opaís de maior biodiversidade do planeta eabriga 20% das espécies animais e vegetais.Atualmente, 219 espécies animais e 106 es-pécies vegetais que vivem no Brasil estãoameaçadas de extinção.6

Uma sociedade global que silenciosa-mente convive com a morte de inocen-tes, a crescente concentração de renda, o

desemprego e o desprezo pelo meio am-biente é uma sociedade doente. Vive umaprofunda crise ética.

No entanto, devemos sempre acreditar naimensa capacidade da espécie humana de re-verter suas próprias mazelas. Uma das maissublimes, profícuas e duradouras formas demodificar essa realidade é, sem dúvida, a edu-cação. Uma educação capaz de contribuir paraa formação de uma nova ética planetária, emque o humano e tudo o que é vivo se sobre-ponha à exploração irracional do capital.

4 FURTADO, 2002. p. 11.5 IBGE, 2003.6 FUNDAÇÃO VICTOR CIVITA, 2001.7 GADOTTI, 1999.

15

Nossos tempos requerem aformação desse novo cidadão,consciente, sensível e responsá-vel, que pense global e aja lo-calmente, sendo capaz de inter-vir e modificar a realidade socialexcludente a partir de sua comu-nidade, tornando-se, assim, su-jeito da sua própria história.

Nesse contexto, é imprescindível que ocidadão compreenda o papel do Estado,seu financiamento e sua função social, oque lhe proporcionará o domínio dos ins-trumentos de participação popular e o con-trole do gasto público. A visão do cidadãocomo agente transformador da realidadesocial pressupõe o domínio dos conceitosde Educação Fiscal.

Examinaremos o papel econômico esocial do sistema tributário e dos orça-mentos, com o objetivo de demonstrarque todos pagamos tributo e, em contra-partida, todos temos o direito de partici-par do processo decisório de alocaçãodo recurso público.

No Brasil, a participação popular no pro-cesso orçamentário revela uma alternativade democracia participativa.

Dentro dessa ótica, muito tem sido feitocom base na Constituição de 1988, quetem como fundamento a construção deuma sociedade livre, justa e solidária; ocombate à pobreza e à exclusão social.

Segundo Pedro Demo, "partici-pação é conquista social". A Educa-ção Fiscal é uma ponte que nos ligaa essa fonte de saber, uma portaque se abre para a construção deum verdadeiro processo de partici-pação popular.

Por isso, ao longo deste estudo

conversaremos sobre aeducação para a cidadania,

respeitando as multiplicidadesculturais e étnicas, refletindo sobre as

possibilidades de vivenciar o serhumano de forma integral

(não-fragmentada,não- compartimentalizada), inserido em um contexto

histórico.

Direito

Participação

Integração

Democracia

Sistematributário eorçamentos

16

No momento em que o indivíduo pas-sa a perceber a dinâmica e a importânciadesses processos para sua vida, opera-seuma mudança de paradigma. Amplia-sea consciência de que o tributo é a contri-buição de todos para construirmos umasociedade mais justa, o que só será pos-sível com o controle popular do gastopúblico. Essa consciência determina a mu-dança de comportamento em relação a so-negar e malversar recursos públicos, atos quepassam a ser repudiados como crimes soci-ais, capazes de retirar dos cidadãos que mais

dependem do Estado as condições míni-mas para que tenham dignidade e esperan-ça de construir seu futuro com autonomia eliberdade.

Assim, o Programa Nacional de Edu-cação Fiscal - PNEF é construído pelasmãos de cada um, a partir de sua visãode mundo e da participação conscienteno contexto das relações humanas, so-ciais e econômicas, em que cada um ésujeito da sua história e da história detodos.

A construção de uma nação livre,

justa e solidária depende da

participação consciente de todos.

Portanto, é indispensável que tenhamos:a) educação de qualidade acessível a todos;b) um sistema tributário que seja instrumento de distribuição de renda;

c) um processo orçamentário que garanta a efetiva participação popular.

isto é, capazde tributar segundo acapacidade econômica

de cada cidadão.

Quem tem maisrenda, maior

patrimônio ou consomeprodutos de luxo/

supérfluos deve pagarmais tributos.

Portanto,é necessário

democratizar asinformações sobrefinanças públicas,

propiciando oacompanhamentoe o controle dogasto público.

Dessa forma,assegura-se que os

tributos arrecadados sejamefetivamente aplicados

conforme a vontade popular,beneficiando principalmente aparcela da população abaixo

da linha de pobreza.

17

Três problemas suscitam a urgência de uma ética mundial: a crise social, a crise do sistema de

trabalho e a crise ecológica, todas de dimensões planetárias.

2.2 Urgência de um éthos mundial: o éthos mundial de que precisamos

Problemas globais, soluções globais

Em primeiro lugar, a crise social. Osindicadores são notórios e não precisa-mos aduzi-los. A mudança da naturezada operação tecnológica, mediante a ro-botização e a informatização, propiciouuma produção fantástica de riqueza. Elavem apropriada, de forma altamente de-sigual, por grandes corporações transna-cionais e mundiais que aprofundam ain-da mais o fosso existente entre ricos epobres. Essa acumulação é injusta, por-que pessimamente distribuída. Os níveisde solidariedade entre os humanos deca-íram aos tempos da barbárie mais cruel.

Tal fato suscita um fantasma aterra-dor: uma bifurcação possível dentro daespécie humana. Por um lado, estrutura-se um tipo de humanidade opulenta, si-tuada nos países centrais, que controla osprocessos técnico-científicos, econômicos

e políticos e é o oásis dos países periféri-cos onde vivem as classes aquinhoadas.Todos esses se beneficiam dos avançostecno-científicos, da biogenética e da ma-nipulação dos recursos naturais e vivemem seus refúgios por cerca de 120/130anos, tempo biológico de nossas células.Por outro, a velha humanidade, vivendosob a pressão de manter um status de con-sumo razoável ou simplesmente na po-breza, na marginalização e na exclusão.Estes, os deserdados e destituídos, vivemcomo sempre viveu a humanidade e al-cançam no máximo a média de 60-70 anos

de expectativa de vida.

Aduzir: apresentar;Robotização: emprego de robôs na produção industrial;Status: (palavra latina), posição social: lugar ocupado por um sujeito nasociedade; prestígio.

Boff, 2000

18

Em segundo lugar, a crise do sistemade trabalho: as novas formas de produ-ção cada vez mais automatizadas dispen-sam o trabalho humano; em seu lugar,entra a máquina inteligente. Com isso,destroem-se postos de trabalho e tornam-se os trabalhadores descartáveis, criandoum imenso exército de excluídos em to-das as sociedades mundiais.

Tal mudança na própria natureza doprocesso tecnológico demanda um novopadrão civilizatório. Haverá desenvolvi-mento sem trabalho. A grande questãonão será o trabalho — este, no futuro,poderá ser o luxo de alguns —, mas oócio. Como passar de uma sociedade de

pleno emprego para uma sociedade deplena atividade que garanta a subsistên-cia individual? Como fazer com que oócio seja criativo, realizador das virtuali-dades humanas? Libertado do regime as-salariado a que foi submetido pela socie-dade produtivista moderna, especial-mente capitalista, o trabalho voltará à suanatureza original: a atividade criadora doser humano, a ação plasmadora do real,o demiurgo que transporá os sonhos eas virtualidades presentes nos seres hu-manos em práticas surpreendentes e emobras expressivas do que seja e do quepode ser a criatividade humana. Estamospreparados para esse salto de qualidaderumo à plena expressão humana?

Em terceiro lugar, emerge a crise ecológica.Os cenários também são de amplo conhecimen-to, divulgados não apenas por reconhecidos ins-titutos de pesquisa que se preocupam com oestado global da Terra, mas também pela pró-pria Cruz Vermelha Internacional e por váriosorganismos da ONU. Nas últimas décadas, te-mos construído o princípio da autodestruição.

Civilizatório: determinante de civilização;Plasmadora: modeladora;Demiurgo: segundo Platão, é o artesão divino ou o princípio organizador do universo.

A atividade humana irresponsável em faceda máquina de morte que criou pode produzirdanos irreparáveis à biosfera e destruir as condi-ções de vida dos seres humanos na Terra. Numapalavra, vivemos sob uma grave ameaça de de-sequilíbrio ecológico, que poderá afetar a Terracomo sistema integrador de sistemas. Ela é comoum coração. Todos os demais organismos vitaisserão lesados: os climas, as águas potáveis, a quí-mica dos solos, os microorganismos e as socie-dades humanas.

19

A revolução possível em tempos de globalização

A sustentabilidade do planeta, urdida em bilhõesde anos de trabalho cósmico, poderá desfazer-se. ATerra buscará um novo equilíbrio que, seguramente,acarretará uma devastação fantástica de vidas. Tal prin-cípio de autodestruição convoca urgentemente outro:o princípio de co-responsabilidade por nossa existên-cia como espécie e como planeta. Se queremos conti-nuar a aventura terrenal e cósmica, temos de tomardecisões coletivas que se ordenam à salvaguarda docriado e à manutenção das condições gerais que per-mitam a evolução seguir seu curso ainda aberto.

A causa principal da crise social seprende à forma como as sociedades mo-dernas se organizaram no acesso, na pro-dução e na distribuição dos bens da natu-reza e da cultura. Essa forma é profunda-mente desigual, porque privilegia as mi-norias que detêm o ter, o poder eo saber, sobre as grandes mai-orias que vivem do traba-lho. Em nome de tais tí-tulos se apropriam demaneira privada dosbens produzidos peloempenho de todos.

Os laços de solida-riedade e de coope-ração não são axiais,mas o são o desempe-nho individual e a compe-titividade, criadores perma-nentes de apartação social commilhões e milhões de marginaliza-

dos, de excluídos e de vítimas.A raiz do alarme ecológico reside no

tipo de relação que os humanos, nos últi-mos séculos, entretiveram com a Terra eseus recursos: uma relação de domínio,de não-reconhecimento de sua alterida-

de e de falta de cuidado necessário edo respeito imprescindível que

toda alteridade exige.

O projeto da tecnociên-cia, com as característicasque possui hoje, só foi pos-sível porque, subjacente,havia a vontade de podere de estar sobre a naturezae não junto dela, porque sedestruiu a consciência de

uma grande comunidade bi-ótica, terrenal e cósmica, na

qual se encontra inserido o serhumano, juntamente com os demais

seres.

Axial: essencial, fundamental;Alteridade: natureza ou condição do que é distinto;Biótica: que é própria da vida, das funções e das qualidades dos seres vivos.

20

Essa constatação não representa umaatitude obscurantista em face do sabercientífico-técnico, mas uma crítica ao tipode saber científico-técnico e à formacomo ele foi apropriado dentro de umprojeto de domi-nium mundi. Esteimplica a destrui-ção da aliança deconvivência har-mônica entre osseres humanos ea natureza, emfavor de interes-ses apenas utilita-ristas e parcamen-te solidários. Nãose teve em con-ta a subjetivida-de, a autonomia ea alteridade dosseres e da pró-pria natureza.

Importa, entretanto, reconhecer queo projeto da tecnociência trouxe incon-táveis comodidades para a existência hu-mana. Levou-nos para o espaço exterior,

criando a chance de sobrevivência da es-pécie Homo sapiens/demens em casode eventual catástrofe antropológica. Uni-versalizou formas de melhoria de vida(na saúde, na habitação, no transporte,

na comunicação, etc.),como jamais antes na his-tória humana. Desempe-nhou, portanto, uma funçãolibertadora inestimável.Hoje, entretanto, a continu-ação desse tipo de apropri-ação utilitarista e anti-eco-lógica poderá alcançar limi-tes intransponíveis e daí de-sastrosos. Atualmente, paraconservar o patrimônio na-tural e cultural acumulados,devemos mudar. Se nãomudarmos de paradigma ci-vilizatório, se não reinven-tarmos relações mais bene-

volentes e sinergéticas com a natureza ede maior colaboração entre os vários po-vos, culturas e religiões, dificilmente con-servaremos a sustentabilidade necessá-ria para realizar os projetos humanos, aber-tos para o futuro e para o infinito.

Para resolver esses três problemas glo-bais, dever-se-ia, na verdade, fazer umarevolução também global. Entretanto, as-sim nos parece, o tempo das revoluçõesclássicas, havidas e conhecidas, pertencea outro tipo de história, caracterizada pe-las culturas regionais e pelos estados-na-ções. Para tal revolução global, far-se-ia ne-cessária uma ideologia revolucionária glo-bal, com seus portadores sociais globaisque tivessem tal articulação, coesão e tantopoder que fossem capazes de se impor a

Domininium mundi: domínio do mundo;Tecnociência: conhecimentos específicos tratados com organização específica ecom profundidade quanto aos procedimentos, instrumentos e objetos do saber;Homo sapiens: nome científico da espécie humana, como a conhecemos hoje;Sinergética: que coopera, cooperativa;Sustentabilidade: possibilidade de amparo, apoio, proteção, fortificação;Estados-nações: divisão política, administrativa e territorial entre países.

21

Phátos: sentimento de compaixão ou empatia criados no texto;Promanar: brotar, provir, dimanar;Generacionista: relativo a generacionismo, espiritualista.

O conjunto das

inspirações, dos valores

e dos princípios que

orientarão as relações

humanas para com a

natureza, para com a

sociedade, para com

as alteridades, para

consigo mesmo e para

com o sentido

transcendente da

existência: Deus.

todos. Ora, tal situação não é dada nempossivelmente dar-se-á aproximamente.E os problemas gritam por um encami-nhamento, pois sem ele poderemos ir deencontro ao pior. A saída que muitos ana-listas propõem e que nós assumimos - é arazão de nosso texto, é encontrar uma novabase de mudança necessária. Essa base de-veria apoiar-se em algo que fosse realmen-te comum e global, de fácil compreensão erealmente viável. Partimos da hipótese deque essa base deve ser ética, de uma éticamínima, a partir da qual se abririam possibi-lidades de solução e de salvação da Terra,da humanidade e dos desempregados es-truturais.

Nessa linha dever-se-á, pois, fazer umpacto ético, fundado não tanto na razãoilustrada, mas no páthos, vale dizer, nasensibilidade humanitária e inteligênciaemocional expressas pelo cuidado, pelaresponsabilidade social e ecológica, pelasolidariedade generacionista e pela com-paixão, atitudes estas capazes de como-ver as pessoas e movê-las para uma novaprática histórico-social libertadora. Urgeuma revolução ética mundial.

Tal revolução ética deve ser concre-tizada dentro da nova situação em quese encontram a Terra e a humanidade: oprocesso de globalização que configura

um novo patamar de realização da histó-ria e do próprio planeta. Nesse quadro,deve emergir a nova sensibilidade e onovo éthos, uma revolução possível nostempos da globalização.

Por éthos, entendemos:

Como veremos ao longo de nossas re-flexões, esse éthos não nasce límpido davontade, como Atena nasceu toda arma-da da cabeça de Júpiter. Mas toda éticanasce de uma nova ótica. E toda nova óti-ca irrompe a partir de um mergulho pro-fundo na experiência do Ser, de uma novapercepção do todo ligado, religado emsuas partes e conectado com a Fonte ori-ginária donde promanam todos os entes.

Boff, 2000

22

3 EDUCAÇÃO NO CONTEXTO SOCIAL

3.1 Retrospectiva histórica

[...] devemos sempre nos lembrar de que cada homem, num certosentido, representa toda a humanidade e sua história. O que foi possí-vel na história da raça humana em grande escala também é possívelem pequena escala em cada indivíduo. Aquilo de que a humanidadeprecisou pode um dia também ser necessário ao indivíduo [...] (Jung,1974).

entender a história dahumanidade e a históriade cada um como "processo"é estar sempre em ação,sempre transformando esendo transformado.

A história da raça humana é a históriada nossa vida através do tempo, e nossavida atual reflete nossa vida coletiva.

Refletir sobre a história da humanida-de e da própria vida propicia compreen-der parte da inquietação na busca de sig-nificado de tudo o que se experimenta.E também porque:

possibilita o reconhecimento,em nossas vidas, de que osacontecimentos exterioresafetam diretamente nossasexistências, pois vivemos numgrupo social globalizado;

permite que os indivíduos se situem

nos grupos sociais a que perten-

cem, se reconheçam donos

dos meios de produção ou

vendedores de força de trabalho

ou, ainda, possuidores de uma

identidade cultural;

favorece perceber queestamos inseridos num contextocom códigos de valores, desistemas, modos de produção,interesses, entre outros;

propicia o conhecimento de

que o presente é o resultado

do que houve no passado,

por isso é preciso conhecer

o passado para estar

consciente do presente;

23

São ainda capacidades e competências paraa participação produtiva no século XXI, comopressuposto ao exercício da cidadania:

converter problemas em oportunidades; organizar-se para defender os interesses da cole-tividade e solucionar problemas por meio do di-álogo e da negociação, respeitando as regras, asleis e as normas estabelecidas;

criar unidade de propósitos a partir da diversida-de e da diferença, sem jamais confundir unida-de com uniformidade;

atuar para fazer da nação um Estado social deDireito, isto é, trabalhar para tonar possível orespeito aos direitos humanos;

ser crítico com a informação que lhe chega; ter capacidade para localizar, acessar e usar me-lhor a informação acumulada;

ter capacidade de planejar, trabalhar e decidirem grupo.

Em “Os Códigos da Modernidade”, Toro (1997)aponta as capacidades e competências mínimas paraa participação produtiva no século XXI:

domínio da leitura e da escrita; capacidade de fazer cálculos e resolver problemas; capacidade de analisar, de sintetizar e interpretardados, fatos e situações; capacidade de compreender e atuar em seu en-torno social.

Segundo Jean Piaget,a lógica, a moral, a linguagem e a

compreensão de regras sociais não são inatas,ou seja, pré-formadas, são construídas pelo indivíduo

ao longo do processo de seudesenvolvimento.

24

Numa retrospectiva, a educação deque o indivíduo necessitava era adqui-rida por meio da própria família e desua comunidade, onde os costumes, oshábitos, os conhecimentos, as crenças,as habilidades, a organização social edo trabalho eram passados pelainteração entre os sujeitos, por meioda troca de experiência direta de ge-ração a geração.

Educar não é uma tarefaexclusiva da escola. Dialo-gar e ajudar o outro a vivera vida com senso de justiçapermitem o crescimento doser como um todo (físico,emocional, cognitivo), pro-movendo seu desenvolvi-mento pessoal, possibilitan-do a conquista de objetivosna escola e no seu cotidia-no social.

Deve-se discutir a cidadania com aquelesque vivem nas diferentes comunidades, quelhes dão significado e sentido, reconhecen-do o papel exercido pelas próprias comuni-dades, pelo poder público e pela sociedadeorganizada. Assim, colocamos a importân-cia da educação para os cidadãos desdea mais tenra idade, compreendendo suaindividualidade frente aos diferentes gru-pos sociais com os quais interagem.

A crescente complexidade das estrutu-ras sociais ao longo dos séculos levou àcriação de instituições que deveriam seresponsabilizar por dar continuidade àprodução de conhecimentos construídose repassá-los às novas gerações.

A humanidade busca novos paradig-mas, é preciso entender a necessidadede contribuir para a construção de novosespaços de conhecimento que levem àsgrandes transformações.

A dimensão social da relação do in-divíduo com seus valores é equaciona-da pela construção de atitudes e seusprincípios. A formação consciente da ci-dadania envolve uma postura peranteo social em que suas atitudes se mani-festam mediante ações que a concreti-zam.

Essa afirmação leva-nos a assumir no-vas posturas diante do cotidiano, doreal.

25

Dentro desse contexto, a formação do homem é muito mais ampla doque apenas aprender os conhecimentos acadêmicos ou familiares, ultrapassao seu individual chegando ao social, em que exerce e do qual sofre influên-cia. Sua atuação como cidadão é fundamental para as transformações sociaisdesejadas.

Todos os países domundo, raças, grupos

humanos, famílias, classes eprofissionais possuem um

patrimônio de tradições que setransmite oralmente e é defendido e

conservado pelo costume. Essepatrimônio é milenar e contempo-râneo, cresce com os sentimentosdiários desde que se integre nos

hábitos grupais, domésticose nacionais.

26

3.2 Uma abordagem à educação no espaço social

Ler o mundo é um ato anterior à leitura da palavra.O ensino da leitura e da escrita da palavra a que falteo exercício crítico da leitura e da releitura do mundoé, científica e pedagogicamente, capenga.

[...] não devo apenas ensinar biologia, como se ofenômeno vital pudesse ser compreendido fora datrama histórico-social, cultural e política. Como se avida, a pura vida, pudesse ser vivida de maneira igualem todas as suas dimensões, na favela, no cortiço ounuma zona feliz dos "jardins" de São Paulo.

[...] devo ensinar biologia, mas, ao fazê-lo, nãoposso secioná-la daquela trama. (Paulo Freire)

É importante que o indivíduo, o gruposocial, a comunidade e a sociedade se-jam protagonistas de suas histórias, queaprendam a escrevê-las construindo, co-letivamente, os seus projetos de vida, porac r ed i t a r emque a gestãodemocrática in-fluencia positi-vamente na me-lhoria da quali-dade social.

O espaço dasala de aulanão é o únicoonde se cons-trói o conheci-mento e se

aprende sobre cidadania. Criar espaçosalternativos onde se possa pesquisar eproduzir conhecimentos interfere favora-velmente na construção de cidadãos maisatuantes, reflexivos e autônomos.

As organiza-ções estudantistambém estimu-lam o gosto pelotrabalho coletivo,a partilha deidéias, o respei-to mútuo, o diá-logo, contribuin-do para o exer-cício da cidada-nia e a práticademocrática.

27

É preciso ter um plano estratégicode participação e um cuidado especial com a

comunicação. Se de um lado é dever da populaçãoparticipar da gestão pública, da gestão escolar, poroutro, ela tem o direito de ser informada. Assim,

no processo de formação do cidadão, faz-senecessário possibilitar a inclusão digital e

o acesso a todas as tecnologias.

Gestão pública: governo, administração de cidades, estados e do país;Inclusão digital: acesso ao conhecimento de informática.

A televisão, o vídeo, o rádio, o gra-vador, o CD player e o computador sãoequipamentos presentes no dia-a-diados alunos e, mesmo que ausentes nocotidiano escolar, propiciam o acessoàs informações e a construção de sabe-res quando utilizados criticamente. Asbibliotecas e as salas de leitura, igual-

mente, favorecem à aquisição de no-vos saberes.

É preciso possibilitar o acesso a víde-os, filmes, websites, fax, programas deTV, documentação administrativa e finan-ceira, legislação pertinente à educação,para democratizar a informação.

... tudo isso estabelece uma relação dialética entre oaprender os conteúdos a estudar e o ato político de educar.

a observação dosespaços públicos;

a descoberta e o entendimentodos grupos sociais ali atuantes;

a conversa comas lideranças locais;

o desvendar domundo material e espiritual

que integra a história dacultura popular local;

a verificação da presençaou ausência de ações

do governo na comunidade;

A visita a espaçoshistórico-culturais;

as entrevistas com osmais velhos da cidade acerca

da cultura popular local,

28

3.3 Educação e a cultura popular

A escola é um dos espaços para aprender a conviver, a ser, a fazer, a conhecere para propiciar a troca, a imaginação, a interação, a investigação e a partilha.

A imaginação é mais importante que o conhecimento, pois este élimitado, enquanto a imaginação pode abranger tudo que existe nomundo, incentiva o progresso, é fonte de evolução e, no sentido

estrito, é fator real de investigação científica. (Einstein)

Considerar as formas de organização doconhecimento escolar atual como um desa-fio meramente técnico e voltado para o sim-ples procedimento metodológico e, portan-

to, sem visão holística da educação enquantoacepção humanitária, não resolve a ques-tão fundamental da educação de hoje, queé orientar para as transformações sociais.

Visão holística: visão total, abrangente.

O processo de aprendizagem envolve a aquisição de conteúdos das diversasáreas do conhecimento e supõe o aprender a aprender, exercitando as habilida-des cognitivas, com vistas à análise histórico-crítica dos conteúdos.

Já o aprender a fazer supõe a aquisição de competências que propiciem ao indiví-duo enfrentar as variadas situações no âmbito social e de trabalho. Essas situações deconvivência nos diferentes ambientes, seja no trabalho, na família e/ou na comunida-de, implicam a descoberta do outro, o exercício do respeito e da tolerância.

Toda essa relação interpessoal conduz o indivíduo a sua descoberta interior,como um ser total, sensível, inteligente, autônomo e capaz de formular seus pró-prios juízos de valor de forma crítica.

Isso é aprender a ser !

Pensar deforma autônoma

é saber pensar e é,sobretudo, saber

intervir.

É necessário que se dê o real valor àimaginação, a práticas lúdicas, aomulticulturalismo e às múltiplas lingua-gens.

29

A educação que:

considera a cultura popular e o multiculturalismo; questiona a forma como professores e alunos adquiremconhecimentos; discute sobre as diferenças vividas; possibilita novos investimentos em experiências coletivas; escuta a multiplicidade de vozes; se ancora em uma sólida ética que denuncia as discriminações; utiliza práticas sociais que valorizam a vida

é uma educação que propõe uma pedagogia que faz com que educado-

res e educandos reconheçam suas possibilidades e lutem para superar as

suas dificuldades.

O interesse que a escola deve ter emtrabalhar com a cultura popular não residenas qualidades estéticas ou formais dessacultura, mas, antes, no apostar no multicul-

turalismo e no trabalho com as múltiplaslinguagens (como cinema, TV, rádio, jo-gos, informática), além da linguagem es-crita já presente na escola.

Fazendo uma pausa e propondo-nos aobservar as pessoas que nos rodeiam, seusrostos, a cor da pele que as envolve, comose expressam, o tipo de cabelo — desde atextura capilar até como são penteados —como se vestem, que tipo de humor lhes émais constante, não raramente ficaremosimpactados com a pluralidade de sereshumanos com os quais convivemos próxi-ma ou distanciadamente.

Todo cidadão é educadore educando. Todos nós ensinamos e aprendemos.Daí a importância de nos perguntarmos sempre

o que precisamos compreender para nos engajarmosna luta a favor de uma escola que trabalhe a cultura

popular, seu modo de organização, produçãoe legitimação de saberes.

A pluralidade na linguagemoral dos usuários da língua materna,

os diferentes falares mostram a riquezalingüística das várias regiões, sem

hierarquização geográficadessas falas.

30

A vivência democrática da cultura nãoestá na simples divulgação de uma cul-tura já pronta e acabada. É preciso am-pliar o olhar para a cultura democrática,resgatando a memória coletiva e a hete-rogeneidade cultural. O saber e a memó-ria nacional estão preservados nos mu-seus, nos livros, nas obras de arte, nosmonumentos, nos arquivos. Esse saberprecisa ser apropriado e articulado comum projeto de valorização das nossas ra-ízes, com um projeto educacional queenalteça o lugar onde estamos e comosomos.

Cantar, dançar, contar,dramatizar, pintar, colorir,

escrever, falar, encantar paraque aconteça a libertação.

Somos livres quandousamos a razão, a escrita, a

tecnologia, numa prática docenteideológica e humanamente

comprometida com o nosso povoe pautada pelo respeito.

Estamos trabalhando com pessoas, com cidadãos com múltiplas possibilidades,diferentes saberes, que almejam um forte pacto, uma conexão produtiva e significa-tiva entre eles e nós; entre os usuários e os profissionais da educação.

Fazer emergir as diferentes histórias, as nossas histórias, do nosso contextohistórico-social é a proposta de um trabalho com o multiculturalismo.

31

É preciso trabalhar o reconhecimento cultural local e sua diversidade:conhecer o artista local, sua obra, a linguagem que utiliza em sua arte, ocaminho histórico-social por ele percorrido, os espaços populares onde seproduz cultura, incluindo também o patrimônio cultural arquitetônico.

Reunir os jovens para atividades socioeducativas, utilizando outros espaçosque não os escolares, dinamizadas por atores sociais que não os professores,resultam muitas vezes em soluções para questões que aparecem no cotidianoescolar, mas que a escola não consegue resolver por si só.

“Aprender é a profundacompetência de desenharo destino próprio, de inventarum sujeito crítico e criativo,dentro das circunstânciasdadas e sempre comsentido solidário.” (Pedro Demo)

Aprender é trabalhar com inteligênciaas incertezas, logo, o aprender pertenceao professor, ao aluno e a todos que,com inteligência, desafiam as incertezase procuram soluções para os problemassurgidos.

Como o aluno aprende reconstruin-do o conhecimento ora individualmen-

te, ora de forma coletiva, justifica-se quea escola deva propor alguns desafios aserem resolvidos individualmente e ou-tros, coletivamente. O que é preciso dei-xar claro é a necessidade de fornecerao grupo material de pesquisa, espaçode discussão, pois resolver problemas émais saber enfrentá-los do que se des-vencilhar deles.

32

Vamos agora para o próximotema:Educação no espaço escolar.

Os diferentes espaços culturais e soci-ais da comunidade onde a escola estáinserida têm uma história, abrigam algunslíderes, acolhem a população, servemcomo ponto de referência folclórica, pos-suem identidade histórica e uma identi-dade cultural. Aprender sobre esses es-paços fazendo uso deles é desenvolveratividades socioeducativas; é reescrevera história local do ponto de vista do alu-no pesquisador; é trabalhar a cultura po-pular partindo da releitura de um monu-mento ou edificação já considerada comopatrimônio cultural.

Elencar com os próprios alunosseus gostos, desejos, preferências,sonhos e angústias ajudam a esco-la a programar atividades produti-vas e significativas que proporcio-nam alegria e prazer e que provo-cam felicidade. Ajuda ainda no pro-cesso de transformação da escolaem um lugar capaz de unir traba-lho e lazer, teoria e ação, de produ-zir o conhecimento crítico da histó-ria do homem com a natureza e doshomens entre si, tornando possívela transformação da realidade.

Essa prática, como procedimento educa-cional freqüente, é saudável e benigna àcidadania, porque pratica a educação queleva a escola para fora de si mesma e per-mite que alunos e professores rememorema vida local e despertem o respeito à cultu-ra, ampliem o gosto pelas tradições locaissem desperdiçar as ligações entre a inspira-ção e a criatividade do momento da criaçãoartístico-cultural ou sociopolítica.

Fotografar, desenhar, construir maque-tes, mapear, filmar, gravar depoimentos,coletar dados estatísticos, participar devídeo-fórum, de leitura dramatizada deautores nacionais com temáticas escolhi-das pelo próprio grupo, e produzir e en-cenar textos a partir de questões sociaislocais, nacionais ou internacionais rele-vantes são algumas das muitas ativida-des socioeducativas que devem aconte-cer dentro e fora da escola.

33

uma base nacional

comum - conteúdos mí-nimos das áreas de conhe-cimento articulados aos as-pectos da vida cidadã: saú-de, sexualidade, vida fa-miliar e social, meio am-biente, trabalho, ciência etecnologia, cultura e as lin-guagens;

bem como conteúdos

complementares - parte

diversificada - de acordocom as características regi-onais e locais.

3.4 Educação no espaço escolar

Uma educação escolar cidadã reflete-sediretamente na vida das pessoas e da soci-edade, pois leva ao conhecimento dos prin-cípios que fundamentam as práticas soci-ais e o respeito às normas democráticas.Além disso, reafirma os valores culturais eartísticos, sejam eles locais, regionais ounacionais e possibilita o resgate da digni-dade humana por meio de novos saberes.

Conforme orientam as Diretrizes Curricu-lares Nacionais para o Ensino Fundamental,as práticas educacionais deverão respeitaras variedades curriculares existentes e esta-belecer, como norteadores de suas açõespedagógicas, os seguintes princípios:

Esses princípios fundamentam a articulação entre as áreas deconhecimento e aspectos da vida cidadã. Assim, as Diretrizes

Curriculares Nacionais propõem um novo paradigma curricular emque se estabeleça um currículo em seu conceito mais amplo:

uma base nacional co-mum - conteúdos mínimosdas áreas de conhecimen-to articulados aos aspec-tos da vida cidadã: saúde,sexualidade, vida familiare social, meio ambiente,trabalho, ciência e tecno-logia, cultura e as lingua-gens;

bem como conteúdoscomplementares - parte di-versificada - de acordo comas características regionaise locais.

Princípio ético - da autonomia,

da responsabilidade, da solidariedade

e do respeito ao bem comum;

Princípio estético - da sensibilida-

de, da criatividade e da diversidade de

manifestações artísticas e culturais;

Princípio político - dos direitos e

deveres de cidadania, do exercício da

criticidade e do respeito à ordem de-

mocrática.

34

A Constituição Federal re-conhece a importância daeducação escolar para alémdo ensino fundamental e ori-enta no sentido da progressi-va universalização do ensi-no médio. Este é o espaçopara que crianças e adolescen-tes aumentem a capacidade dediscernimento e criticidade,entendendo criticidade comoo estímulo à dúvida construti-va e à análise de padrões em que di-reitos e deveres devam ser considera-dos na formulação de julgamentos.

Por tudo isso, as escolas devem es-tabelecer o vínculo das relações inter-pessoais com sua comunidade local,regional e planetária. Os alunos, aoterem acesso aos conhecimentos e va-lores da base nacional comum e daparte diversificada, estarão constituin-do suas identidades como cidadãos ca-pazes de ser protagonistas de suas açõesde forma responsável, solidária e autô-

mecanismos estesque estimulam crianças, jovens e

adultos a participar de movimentossociais que buscam uma vidamais justa e solidária para o

resgate da dignidadehumana.

Convivendo com essa prática educativa e, ainda, fundamentada em conteúdos queprivilegiam os referidos princípios, a Educação Fiscal propiciará o exercício da cidada-nia por meio da sensibilização para a real função socioeconômica do tributo, em proldo controle social da aplicação dos recursos públicos.

noma. Poderão, então, efetuar suas es-colhas, entre tantas possibilidades queo contexto escolar e social oferece, po-dendo optar por aquelas que propici-em o crescimento pessoal e do grupo.

Dessa forma, no momento em queo professor se conscientizar de que ésujeito crítico e participativo do pro-cesso educativo, ele próprio irá embusca da sua capacitação, mas emcontrapartida será um sujeito mais exi-gente no que se refere ao apoio dainstituição e do Estado.

A vivência dosprincípios ético, estético e

político na educação escolarconstituem mecanismos

de formação de hábitos eatitudes coletivas;

35

4 PROGRAMA NACIONAL DEEDUCAÇÃO FISCAL - PNEF

4.1 Antecedentes

Em reunião de julho de 1997, o Con-faz aprovou a criação do Grupo de Tra-balho Educação Tributária - GET, consti-tuído por representantes:

do Ministério da Fazenda(Gabinete do Ministro, Secre-taria da Receita Federal, Esco-la de AdministraçãoFazendária);

das Secretarias de Fazenda,Finanças ou Tributação dosEstados e do Distrito Federal.

Fisco: administração encarregada de cal-cular e arrecadar os impostos; Erário outesouro público;Atividades estatais: atividades relativas aoEstado (país);Sonegação fiscal: ato de deixar de pagar aoFisco.

Historicamente, a relação Fisco e socie-dade foi pautada pelo conflito entre a ne-cessidade de financiamento das ativida-des estatais e o retorno qualitativo do pa-gamento dos tributos. Por um lado, a so-negação fiscal, por outro, exemplos demau uso do dinheiro público.

Para atenuar essa situação, encontra-mos na história do Fisco iniciativas no sen-tido de esclarecer essa relação, objetivandoaumento de arrecadação e diminuição doconflito entre Estado e sociedade. Tais ini-ciativas não solucionaram essa desarmo-nia, porém abriram precedentes para umdiálogo mais transparente.

No seminário do Conselho Nacionalde Políticas Fazendárias - Confaz sobre"Administração Tributária", realizado nacidade de Fortaleza - CE, em maio de1996, foi inserido o tema Educação Tri-butária. Nas conclusões constou, comoitem de destaque, a introdução do ensi-no do programa de consciência tributá-ria nas escolas.

Em setembro de 1996, celebrou-se oConvênio de Cooperação Técnica entre aUnião, os Estados e o Distrito Federal. Noanexo ao texto do acordo, entre as inú-meras atividades de cooperação, constoua elaboração e a implementação de umprograma nacional permanente deconscientização tributária, para ser desen-volvido nas unidades da Federação.

36

A Portaria n.º 35, de 27 de fevereirode 1998, do Ministério da Fazenda, queoficializou o grupo de trabalho, definiuseus objetivos:

"promover e coordenar as açõesnecessárias à elaboração e à imple-mentação de um programa nacio-nal permanente de educação tribu-tária" e "acompanhar as atividadesdo Grupo de Educação Tributárianos Estados - GETE."

Em março de 1999, passaram a inte-grar o grupo representantes da Secretariado Tesouro Nacional e do Ministério daEducação.

Em julho de 1999, tendo em vista aabrangência do programa, que não serestringe apenas aos tributos, mas queaborda também as questões da alocaçãodos recursos públicos e da sua gestão, oConfaz aprovou a alteração de sua de-nominação que passou a ser ProgramaNacional de Educação Fiscal - PNEF.

4.2 Conceituando Educação Fiscal

Assim, o Programa Nacional de Edu-cação Fiscal surgiu dessa relação his-tórica, buscando a harmonia entre Es-tado e sociedade, a partir do entendi-mento da necessidade do financiamen-to da coisa pública, pois sem dinheironão há como prestar serviços públi-cos. Por outro lado, o Programa cons-cientiza a sociedade para acompanhara aplicação dos recursos arrecadados,favorecendo o exercício pleno da ci-dadania.

Em dezembro de 2002 foi publicada aPortaria nº 413, assinada pelos Ministrosda Fazenda e da Educação, reformulan-do o Grupo de Trabalho Educação Fis-cal nos três níveis de governo, federal,estadual e municipal, e definindo as com-petências de todos os órgãos envolvidosna implementação do Programa.

Educação é um processo de forma-ção do ser humano que objetiva pre-pará-lo para a vida, dotando-o de co-nhecimento e habilidades que o tor-nem capaz de compreender o mundoe intervir conscientemente para modi-ficar a realidade em que vivemos, demodo a edificar uma sociedade livre,justa e solidária.

Coisa pública: propriedade do povo.

37

Educação Fiscal, em stric-to-sensu, deve ser compreen-dida como a abordagem didá-tico-pedagógica capaz de inter-pretar as vertentes financeirasda arrecadação e dos gastos pú-blicos de modo a estimular o

contribuinte a garantir a ar-

recadação e o acompanha-

mento de aplicação dos re-

cursos arrecadados em be-

nefício da sociedade, comjustiça, transparência, honesti-dade e eficiência, minimizan-do o conflito de relação entreo cidadão contribuinte e o Es-tado arrecadador.

Stricto sensu: em sentido restrito;Lato sensu: em sentido lato, amplo.

Educação Fiscal, em strictosensu, deve ser compreendidacomo a abordagem didático-pedagógica capaz de interpre-tar as vertentes financeiras daarrecadação e dos gastos pú-blicos de modo a estimular ocontribuinte a garantir a arre-cadação e o acompanhamen-to de aplicação dos recursos ar-recadados em benefício da so-ciedade, com justiça, transpa-rência, honestidade e eficiên-cia, minimizando o conflito derelação entre o cidadão contri-buinte e o Estado arrecadador.

4.3 Valores

Da Educação Fiscal

superioridade do homem sobre oEstado; liberdade; igualdade; justiça social.

No lato sensu,a Educação Fiscal deve

tratar da compreensão do queé o Estado, suas origens, seuspropósitos com o controle da

sociedade sobre o gasto público, umavez que a participação social

só ocorre no ambientedemocrático.

Do Programa Nacional

de Educação Fiscal

Comprometimento com a construção dacidadania, solidariedade, ética, transparên-cia, responsabilidade fiscal e social, expres-sos nas seguintes idéias-força:

na educação, o exercício de uma práticaeducativa na perspectiva de formar um serhumano integral, como meio de transfor-mação social dentro de um mundoglobalizado, tendo essa prática como focoa formação cidadã no processo de ensino ede aprendizagem e a ênfase no desenvol-vimento de competências e habilidades;

38

na cidadania, objetiva possibilitar e esti-mular a ação efetiva do cidadão quantoao controle democrático do Estado, incen-tivando-o à participação individual e cole-tiva na definição de políticas públicas e naelaboração das leis para sua execução;

na ética, uma gestão pública eficiente,transparente e honesta quanto à alo-cação e aplicação dos recursos e reali-zação dos gastos públicos;

4.4 Missão

Da Educação Fiscal

“Estimular a mudança de valores, cren-ças e culturas do indivíduo, na perspecti-va da formação de um ser humano inte-gral, como meio de possibilitar o plenoexercício de cidadania e propiciar a trans-formação social.”

na política, o exercício da boa gover-nança que conte com uma gestão pú-blica responsável, transparente e vol-tada à justiça social.

Das instituições gestoras do PNEF

Condução do PNEF por meio da reali-zação de práticas democráticas em per-manente integração com todos os seg-mentos sociais.

Do Programa Nacional de Educa-

ção Fiscal

“Contribuir permanentemente para aformação do indivíduo, visando ao de-senvolvimento da conscientização sobreseus direitos e deveres no tocante ao va-lor social do tributo e ao controle socialdo Estado democrático.”

Das instituições gestoras do Progra-

ma

“Desenvolver o PNEF, institucionaliza-damente, de forma ética e responsável.“

4.5 Diretrizes

A ênfase no exercício da cidadaniadeverá voltar-se para a organização,mobilização e o estímulo à participaçãosocial no tocante às questões tributáriase às finanças e gastos públicos, relativosàs três esferas (níveis) de governo.

Sua implementação, de âmbito na-cional, deverá envolver os três níveis

de governo, por meio da elaboração eexecução de planos estratégicos, pro-gramas e projetos, cujos resultados es-perados e impactos desejados deverãoser monitorados e avaliados quantita-tiva e qualitativamente por sistema na-cional e local, devendo fazer parte dapolítica institucional de cada institui-ção gestora.

39

Suas ações, com caráter de educaçãopermanente, deverão estar desvincula-das de campanhas de premiação comfinalidade exclusiva de aumento de ar-recadação, comotambém devemevitar o uso delogomarcas emensagens quecaracterizem de-terminada ges-tão governa-mental.

O financia-mento das açõesdo PNEF ocorrerá por intermédio derecursos orçamentários próprios, oriun-dos das três esferas de governo, assimcomo daqueles procedentes de parce-rias com entidades da sociedade civilou organismos internacionais.

A partir do enfoque na educação como

mecanismo de transformação social, deveráse nortear pelos princípios político, estéticoe ético das Diretrizes Curriculares Nacionais,pela legislação educacional vigente, respei-

tando as diretrizesnacionais, estadu-ais e municipais, epela autonomiadas instituições deensino.

Todo o mate-rial produzidopara o PNEF, in-clusive o didáti-co, será de pro-

priedade do Programa e deverá seguirlinhas de referenciais nacionais defini-das neste documento e em documentosorientadores específicos, devendo haverpermanente socialização nacional do ma-terial produzido e das experiências rea-lizadas.

40

4.6 Objetivos do Programa

4.6.1 Geralpromover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania.

4.6.2 Específicosa) sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo;b) levar aos cidadãos conhecimento sobre administração pública;c) incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos;d) criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.

4.7 Abrangência do Programa

O Programa foiconcebido em cinco

módulos, de forma quetodos os brasileirostenham a chance de

vivenciá-lo em qualquerestágio de sua vida.

Com abrangência nacional,o Programa de Educação Fiscal

focaliza, prioritariamente, alunos eprofessores das escolas de ensinofundamental e de ensino médio,

desenvolvendo conteúdos e práticassobre direitos e deveres recíprocos

na relação Estado-cidadão.

41

O Módulo I - destina-se às crianças do ensino fundamental, de forma que, da 1ªà 8ª série, elas possam conhecer gradativamente todos os conceitos ligados àEducação Fiscal.

O Módulo II - envolve os adolescentes do ensino médio (de quinze a dezesseteanos), com aprofundamento maior dos assuntos.

O Módulo III - é para os servidores públicos, num processo de sensibilização eenvolvimento no Programa.

O Módulo IV - está voltado para os universitários, portanto acompanhando ocidadão em toda sua vida estudantil.

O Módulo V - para a sociedade em geral, para abranger aqueles que não teriama chance de voltar mais aos bancos escolares, utilizando de preferência as organi-zações a que pertencem, como clubes, associações, sindicatos, clubes de serviço,ONGs.

Por intermédio do Programa, a sociedade passa a ter melhor entendimento:

da estrutura e do funcionamento da Administração Pública em seus três níveis degoverno - federal, estadual e municipal;

da função socioeconômica dos tributos; da aplicação dos recursos públicos; das estratégias e dos meios para o exercício do controle democrático.

Vale ressaltar que,ao se difundirem esses conceitos,

contribui-se para que professores, líderescomunitários, universitários, entre outros,

possam realizar seu papel demodo cada vez mais consciente

e responsável.

42

Os Estados têm autonomia de elabo-rar e implementar seus projetos segun-do suas condições, definindo módulosprioritários e ritmo próprio, porém obe-decendo às diretrizes do Programa Na-cional.

Nos Estados, o Programa é desen-volvido em parceria com as Secretariasda Fazenda, da Educação e da ReceitaFederal com outras instituições, a crité-rio do programa estadual de EducaçãoFiscal.

A Esaf, detentora da CoordenaçãoNacional e da Secretaria-Executiva do Pro-

4.8 Gestão do Programa

grama, exerce papel fundamental em suaevolução.

A Esaf promove, de forma perma-nente, a articulação dos três níveis degoverno.

No cenário internacional, a Esaf tempropiciado a divulgação e troca de expe-riências do PNEF em países como Cana-dá, África do Sul, Moçambique e Cuba.

As instituições gestoras e suas respecti-vas competências constam da Portaria In-terministerial Fazenda e Educação nº 413,de 31 de dezembro de 2002.

43

Concluindo, o Programa Nacional de Educação Fiscal propõe-se a:

Aumentar a eficiência ea transparência do Esta-do;

Aumentar a responsabi-lidade fiscal;

Obter o equilíbrio fiscala longo prazo;

Reduzir a corrupção;

Promover a reflexãosobre nossas práticassociais;

Melhorar o perfil dohomem público;

Atenuar as desigualda-des sociais.

Ser um instrumento defortalecimento perma-nente do Estado demo-crático;

Contribuir para fortaleceros mecanismos de trans-formação social por meioda educação;

Difundir informações-que possibilitem a cons-trução da consciênciacidadã;

Ampliar a participaçãopopular na gestãodemocrática do Estado;

Contribuir para aper-feiçoar a ética a admi-nistração pública e nasociedade;

Harmonizar a relação Es-tado-cidadão;

Desenvolver a consciênciacrítica da sociedade parao exercício do controlesocial;

44

REFERÊNCIAS

AGUIAR, Flávio. Com palmos medida-terra trabalho e conflito na literatura brasileira.Ilust.de Ênio Squeff. São Paulo: Fundação Perseu Abramo Boitempo,1999. 415 p.

AIZEN, Naumin; GWINNER, Patrícia. Era uma vez duas avós. São Paulo: Record, 2003. 36 p.

ALVES, Rubem. Tempus fugit. 2.ed. São Paulo: Paulus, 2001. 108p.

ALVES FILHO, Ivan. Brasil, 500 anos em documentos. Rio de Janeiro: Mauad, 1999. 653 p.

BANCO MUNDIAL. Relatório anual. Washington, 2003.

BOAL, Augusto. Jogos para atores e não atores. 3.ed. São Paulo: Civilização Brasileira,1998. 368p.

BOFF, Leonardo. Éthos mundial. Rio de Janeiro: Editora Sextante, 2000.

BOJUNGA, Lygia. A bolsa amarela. 33. ed. São Paulo: Casa Lygia Bojunga, 2003. 135p.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer nº 004/1998.Brasília, 1998.

BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais:terceiro e quarto ciclos, apresentação dos temas transversais. Brasília: MEC/SEF,1998.

CHIAPPINI, Ligia. Aprender e ensinar com textos não escolares. s.l.: Brochura,1997. 198p.

DEMO, Pedro. Conhecer e aprender: sabedoria dos limites e desafios. Porto Alegre: Artmed,2000a.

______. Saber pensar. São Paulo: Cortez, 2000b. 159p.

DIMENSTEIN, Gilberto. Cidadão de papel: a infância, a adolescência e os direitos huma-nos no Brasil. 19.ed. São Paulo: Ática, 2001. 183p.

EDUCAÇÃO e mudança. Trad. e prefácio Moacir Gadotti e Lillian Lopes Martins. 6.ed.São Paulo: Paz e Terra, 1994. 79p. (Coleção Educação e Comunicação, 2).

FALCÃO, Adriana. Mania de explicação. Ilust. de Mariana Massaroni. São Paulo: Moder-na, 2001. 48p.

45

FAZENDA, Ivany (Coord). Práticas interdisciplinares na escola. 2. ed. São Paulo: Cortez,1993. 147p.

FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. 14. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1998.150p. (Série Ecumenismo e Humanismo, 5).

______. Pedagogia da esperança: um reencontro com a pedagogia do oprimido. SãoPaulo: Paz e Terra, 1992. 245p.

FULLAN, Michael. A escola como organização aprendente. Porto Alegre: Artmed, 2000.

FUNDAÇÃO VICTOR CIVITA. Ofício de professor. São Paulo, 2001. (Caderno 7).

FURTADO, Celso. Em busca de novo modelo: reflexões sobre a crise contemporânea.2. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2002. 101p.

GADOTTI, Moacir. Escola cidadã. São Paulo: Cortez/Autores Associados, 1999.

GUIMARÃES, Gláucia. TV e escola : discursos em confronto. São Paulo: Cortez, 2000. 120p.

HERNÁNDEZ, Fernando; MONTSERRAT, Ventura. A organização do currículo por proje-tos de trabalho o conhecimento e um caleidoscópio. Trad. Jussara Haubert Rodrigues.5. ed. Porto Alegre: Artmed, 1998. 195p.

IBGE. Censo demográfico e pesquisa nacional de amostras domiciliares ajustada. Brasília,2003.

KÓVAK, Mathilda. Paxá Prajá. São Paulo: Editora Lê, 1996.

MACHADO, Ana Maria. Portinholas. São Paulo: Mercuryo, 2003. 44p.

MOREIRA, Antonio Flávio; SILVA T.T. Currículo, cultura e sociedade. São Paulo: Cortez , 1994.

NOGUEIRA, Margarete Iara Franco. Educação Fiscal: estado e cidadão - a aproximaçãopossível - fundamentos da educação fiscal. Campo Grande: Secretaria de Estado de Re-ceita e Controle - PROMOSEF/MS, 2002.

ORTHOF, Sylvia. Se as coisas fossem mães. 22. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira,1984. 24p.

PADILHA, Paulo Roberto. Planejamento dialógico: como construir o projeto político-pedagógico da escola. São Paulo: Cortez, 2001. 158p.

PERRENOUD, Philippe. Novas competências para ensinar. Porto Alegre: Artmed, 2000. 192p.

46

RAMOS, Marise Nogueira. A pedagogia das competências: autonomia ou adaptação? SãoPaulo: Cortez, 2000. 192p.

ROMÃO, José Eustáquio. Dialética da diferença: o projeto da escola cidadã frente aoprojeto pedagógico neoliberal. São Paulo: Cortez, 2000. 271p.

ROTH, Otávio. Duas dúzias de coisinhas à-toa que deixam a gente feliz. São Paulo: Ática,1996. 32p.

RUA, Maria das Graças. Estado, governo e administração pública e a questão socialbrasileira. Brasília: ESAF, 2000.

SACRISTÁN, J. Gimeno. O currículo: uma reflexão sobre a prática. Trad. Ernani F. da F.Rosa. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 1998.

TORO, José Bernardo. Os códigos da modernidade. Trad. e adaptado por Antônio Carlosda Costa. Colômbia: Fundación Social, 1997.

UNICEF. Relatório sobre pobreza infantil. São Paulo, 2003.

LEITURAS RECOMENDADAS

AIZEN, Naumin; GWINNER, Patrícia. Era uma vez duas avós. São Paulo: Record, 2003. 36 p.

ALVES, Rubem. Tempus fugit. 2.ed. São Paulo: Paulus, 2001. 108p.

BOJUNGA, Lygia. A bolsa amarela. 33. ed. São Paulo: Casa Lygia Bojunga, 2003. 135p.

KÓVAK, Mathilda. Paxá Prajá. São Paulo: Editora Lê, 1996.

MACHADO, Ana Maria. Portinholas. São Paulo: Mercuryo, 2003. 44p.

ORTHOF, Sylvia. Se as coisas fossem mães. 22. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira,1984. 24p.

ROTH, Otávio. Duas dúzias de coisinhas à-toa que deixam a gente feliz. São Paulo: Ática,1996. 32p.

ROTH, Otávio. Outras duas dúzias de coisinhas à-toa que deixam a gente feliz. SãoPaulo: Ática, 2000.

ENDE, Michel. O Teatro de sombras de Ofélia. São Paulo: Ática, 2000.

47

TORO, José Bernardo. Os códigos da modernidade. Trad. e adaptado por Antônio Carlosda Costa. Colômbia: Fundación Social, 1997.

UNICEF. Relatório sobre pobreza infantil. São Paulo: 2003.

VÍDEOS

• Série Um Salto para o Futuro (Construindo a escola cidadã: projeto políticopedagógico /composto por 7 programas.)• Raízes e Asas I,II e III com oito, seis e três programas respectivamente – CENPEC

VÍDEOS COMERCIAIS

• Oito mulheres• Conte comigo• O espelho tem duas faces• O príncipe das marés• Meu mestre minha vida• O preço do desafio• Nenhum a menos• Sarafina, o preço da liberdade• A fuga das galinhas• Shrek• Mentes perigosas

SITES

www.mec.gov.brwww.inep.gov.brwww.tvebrasil.com.brwww.moderna.com.brwww.cenpec.org.br/raizpublic.htmwww.novaescola.com.br

Este trabalho foi impresso nas oficinas da PROL Gráfica Ltda;no sistema off-set, em juho de 2005, Brasília-DF