EDUCAÇÃO FISCAL: INSTRUMENTO DE CIDADANIA

Programa Nacional de Educação Fiscal do Brasil - PNEF: Princípios, Diretrizes e Objetivos Estratégicos

Brasília, 16 de abril de 2013

Rai de AlmeidaDiretora-Geral Adjunta da ESAF e

Secretária Executiva do PNEF

EDUCAÇÃO FISCAL: INSTRUMENTO DE CIDADANIA

“O educar se constitui no processo em que a criança ou o adulto convive com o outro e, ao conviver com o outro, se transforma espontaneamente, de maneira que seu modo de viver se faz progressivamente mais congruente com o do outro no espaço de convivência.” ...

MATURANA, Humberto. Emoções e Linguagem na Educação e na Política.

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

Cidadania

Art1º

CF 88Pluralismo político

Dignidade da pessoa humana

Soberania

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

Todo Poder emana do Povo, que o exerce por meio de

seus repre representanteseleitos ou diretamente,

nos termos desta Constituição.(princípio da democracia

participativa)

Art1º § único

CF 88

OBJETI VOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDRATIVA DO BRASIL

Construir uma sociedade livre, justa e solidária

Art3º

CF 88 Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as

desigualdades sociais e regionais

Garantir o desenvolvimento nacional

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer

outras formas de discriminação

IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO FISCAL

•A educação fiscal objetiva demonstrar que a população é a maior prejudicada com a sonegação, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a falta de transparência, a má gestão dos recursos públicos, a irracionalidade no gasto e a corrupção na aplicação do que foi arrecadado.

Missão do PNEF

Compartilhar conhecimentos e

interagir com a sociedade sobre a

origem, aplicação e controle dos

recursos públicos, favorecendo a

participação social.

Visão de Futuro

Ser reconhecido como programa de

excelência pelo Estado, pela

Sociedade e pela Comunidade

Internacional na promoção da

cidadania fiscal.

Valores

• Cidadania

• Comprometimento

• Efetividade

• Ética

• Justiça

• Solidariedade

• Transparência

Objetivos Específicos do PNEF

Estimular o cidadão a se apropriar dos instrumentos da educação fiscal para a promoção de políticas públicas capazes de reduzir as desigualdades sociais.

Objetivos Específicos do PNEF

Difundir informações fiscais em

linguagem simples e de forma

transparente, possibilitando uma

ampla disseminação de conteúdos

.

Objetivos Específicos do PNEF

•Compartilhar conhecimentos sobre gestão pública.

•Demonstrar a importância da preservação dos bens públicos como patrimônio da sociedade.

Objetivos Específicos do PNEF

Demonstrar que a sonegação fiscal é um crime social que lesa toda a sociedade, especialmente os mais pobres, por retirar do Estado os recursos essenciais ao cumprimento de sua missão constitucional.

Objetivos Específicos do PNEF

Promover a reflexão sobre nossas práticas como cidadãos, contribuindo para a ampliação da consciência ética na gestão pública e na sociedade.

Objetivos Específicos do PNEF

Promover a participação cidadã no processo de elaboração, gestão e controle do orçamento, a fim de assegurar a qualidade na aplicação dos recursos, maximizando o retorno para a sociedade.

A FORÇA DO PNEF: SUAS INSTITUIÇÕES GESTORAS

A força do Programa reside no fato de estar estruturado nos três níveis de governo (União, Estados e Municípios), todos orientados pelas Diretrizes Nacionais definidas pelo GEF – Grupo Nacional de Educação Fiscal.

COMPOSIÇÃO DO GEF

O GEF é interado pelas seguintes instituições:

•ESAF – Na qualidade de coordenadora nacional do PNEF e Secretaria Executiva do Programa, exercida com o apóio da Gerência de Educação Fiscal – GEREF.

COMPOSIÇÃO DO GEF

• Instituições gestoras federais:•CGU•MEC•PGFN•RFB•SOF•STN

COMPOSIÇÃO DO GEF

• Instituições gestoras estaduais:•Secretarias de Educação dos 26 estados e do Distrito Federal.

•Secretarias de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.

COMPOSIÇÃO DO GEF

•Secretarias Municipais de Educação e Fazenda – Embora não componham formalmente o GEF, são importantes parceiras do Programa executando um grande número de ações, conforme ficará demonstrado neste Encontro.

CURSO A DISTÂNCIA - DEF

O curso a distância Disseminadores em Educação Fiscal é o principal produto do Programa Nacional, possibilitando que os conteúdos de educação fiscal sejam veiculados em todo o território nacional de maneira uniforme, com baixo custo e elevada capilaridade.

CURSO A DISTÂNCIA - DEF

• O DEF foi concebido pelo GEF-GEREF. É oferecido pela ESAF por meio de seu Centro Estratégico de Educação a Distância.

• O curso ocorre em todo semestre letivo desde 2004, de forma ininterrupta. Está presente em todas as unidades da federação. Para isso, conta com o apoio dos GEF Estaduais.

CURSO A DISTÂNCIA - DEF

• Nesses dez anos de existência o DEF já formou 104.000 disseminadores do Programa espalhados por todo o território nacional.

• Muitos dos nossos palestrantes foram formados pelo DEF e são uma demonstração clara da importância e da força do curso.

Consocial• As Conferências são um dos principais

instrumentos democráticos de aplicação do princípio constitucional da participação popular.

• 1ª Conferência Nacional sobre Transparência Pública e Controle Social foi realizada em Brasília nos período de 18 a 20 de maio de 2012 e teve por objetivo traçar diretrizes de atuação para assegurar a efetividade das políticas públicas de promoção da transparência e da participação social, além de fazer um diagnóstico sobre a adoção e implementação dessas políticas nos âmbitos municipal, estadual, distrital e nacional.

Consocial• Dentre as 80 propostas aprovadas, que

passaram a compor o documento final da Consocial, a segunda mais votada foi justamente a que consagra o direito da sociedade a ter acesso aos conteúdos da Educação Fiscal.

• Veja a íntegra do texto aprovado acessando: www.cgu.gov.br/consocial.

(pesquisa feita em 15.04.2013).

A Educação Fiscal na CONAE 2010

A temática da Educação Fiscal também foi consagrada na Conferência Nacional de Educação de 2010. A íntegra do texto da Conae encontra-se disponível no endereço: www.conae.mec.gov.br.

(pesquisa feita em 15.04.2013)

Educação Fiscal como tema transversal

Em decorrência das diretrizes da CONAE a Educação Fiscal passou a ser tema transversal no ensino fundamental em consequência da Resolução do Conselho Nacional de Educação nº 7/2010.

Fonte: Resolução CNE – Câmara de Educação Básica nº 7/2010, disponível em www.portal.mec.gov.br.

Pesquisa feita em 15.04.2012

Diretrizes Curriculares Nacionais

O próximo desafio para os gestores do Programa será o de demonstrar ao Conselho Nacional de Educação a importância de que sejam estabelecidas as Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino da Educação Fiscal, à semelhança do que CNE definiu para a Educação em Direitos Humanos (Resolução CNE/CP nº 01/2012) e para a Educação Ambiental (Resolução CNE/CP nº 02/2012).

O Direito à EducaçãoTrechos do discurso da Presidente Dilma na abertura do ano letivo de 2011

• “Nenhuma área pode unir melhor a sociedade que a Educação.

• Nenhuma ferramenta é mais decisiva do que ela para superarmos a pobreza e a miséria.

• Nenhum espaço pode realizar melhor o presente e projetar com mais esperança o futuro do que uma sala de aula bem equipada, onde professores possam ensinar bem, e alunos possam aprender cada vez melhor.

• É neste caminho que temos que seguir avançando com passos largos.”

Parceria com o EUROsociAL

• Este evento se tornou possível graças ao estabelecimento da parceria institucional entre a ESAF e o Programa EUROsociAL, por meio da qual esta Escola tornou-se sócia operativa do Programa.

• Temos fundadas esperanças de que esta parceria irá gerar importantes frutos para nossa região na promoção da coesão social.

Reflexão final

“Quero um mundo em que meus filhos cresçam, como pessoas que se aceitam e se respeitam, aceitando e respeitando outros num espaço de convivência em que os outros os aceitam e respeitam a partir do aceitar-se e respeitar-se a sim mesmos. Num espaço de convivência desse tipo, a negação do outro será sempre um erro detectável que se pode e se deseja corrigir”.

MATURANA, Humberto. Emoções e Linguagem na Educação e na Política.

Humberto Maturana. Emoções e Linguagem na Educação e na Política.

Contatos

raimunda.almeida@fazenda.gov.br

Telefones: (61) 3412-6105/6106

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