PROGRAMA NACIONAL DE PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCALEDUCAÇÃO FISCAL

EDUCAÇÃO FISCAL PARAEDUCAÇÃO FISCAL PARAA CIDADANIAA CIDADANIA

ESAF

P N E F

O PNEF tem os seguintes objetivos:

GERAL: GERAL: Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno

exercício da cidadania.

ESPECÍFICOS:ESPECÍFICOS:

- Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.

- Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo.

- Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos.

OBJETIVOS DO PROGRAMA

Maio/1996 – O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, reunido em Fortaleza, registra a importância da criação de um programa de conscientização tributária.

Setembro/1996 – A implantação do programa de conscientização tributária faz parte do Convênio de Cooperação Técnica entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

ORIGEM E EVOLUÇÃO DO PROGRAMA

ORIGEM E EVOLUÇÃO DO PROGRAMA

Julho/1999 – O nome do programa é alterado para Programa Nacional de Educação Fiscal, tendo em vista a abrangência do programa, que não se restringe apenas à conscientização tributária, mas abrange também a questão do gasto público.

Fevereiro/2003 – A Carta de Brasília, destacou, no item 7 da

Reforma Tributária, que “todas as unidades federadas deverão promover um esforço e trabalho integrados com vistas à educação tributária e ao combate à sonegação”.

A implantação do Programa se fará por meio dos A implantação do Programa se fará por meio dos seguintes módulos: seguintes módulos:

Módulo I -Módulo I - Escolas de ensino fundamental Escolas de ensino fundamental

Módulo II -Módulo II - Escolas de ensino médio Escolas de ensino médio

Módulo III -Módulo III - Servidores públicos Servidores públicos

Módulo IV -Módulo IV - Universidades Universidades

Módulo V -Módulo V - Sociedade em geral Sociedade em geral

ABRANGÊNCIA DO PROGRAMA

• A escola como espaço de construção de conhecimento e reflexão crítica sobre a realidade da comunidade em que está inserida, tem um papel fundamental na implantação do Programa de Educação Fiscal.

• A escola proporciona situações de aprendizagem que possibilitam a participação do educando no processo de construção da cidadania e de consciência de seus direitos e deveres como cidadão.

O PAPEL DA ESCOLA NA EDUCAÇÃO FISCAL

Não há milagre!

No mundo contemporâneo nenhum país supera o atraso e as desigualdades sociais sem focar

a educação como prioridade zero.

A educação pode não ser o caminho mais curto para a inclusão social,

mas certamente é o mais perene.

EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

1 – Ênfase no exercício pleno da cidadania – (participação do cidadão na gestão governamental).

2 – O tratamento das questões tributárias e de finanças públicas abrangendo os três níveis de governo.

3 – Programa desvinculado de campanhas com caráter arrecadatório.

4 – Caráter de permanência – inserção do conteúdo programático na grade curricular, de forma transversal (trabalhado em várias disciplinas).

DIRETRIZES DO PROGRAMA

Os serviços públicos somente podem ser oferecidos à população se o governante arrecadar tributos.

O pagamento voluntário de tributos faz parte do exercício da cidadania.

• Os recursos públicos são geridos pelos representantes do povo, cabendo ao cidadão votar responsavelmente, acompanhar as ações de seus representantes e cobrar resultados.

IDÉIAS-FORÇA DO PNEF

A sociedade tem limitada capacidade de pagar tributos; portanto, os recursos públicos devem ser aplicados segundo prioridades estabelecidas em orçamento e com controle social.

• É requisito da cidadania a participação individual na definição da política fiscal e na elaboração das leis para sua execução.

IDÉIAS-FORÇA DO PNEF

Criação

• Julho/1997 – CONFAZ aprova a criação do Grupo.

• Fevereiro/1998 – Portaria MF 35 – constitui o GET

(Grupo de Educação Tributária).

• Julho/99 – alteração do nome do grupo para GEF

(Grupo de Educação Fiscal).

• Dezembro/2002 – Portaria MF/MEC nº 413 – reformula o GEF.

GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO FISCAL - GEF

MISSÃO DO GEFMISSÃO DO GEF

Promover a implementação, o desenvolvimento e a

sustentabilidade do Programa Nacional de Educação

Fiscal - PNEF, de forma ética e democrática, contribuindo

para o pleno exercício da cidadania, com vistas à justiça

social e ao bem comum.

GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO FISCAL - GEF

Constituição atual do grupo:

- Representantes da ESAF.

- Representante do Ministério da Educação.

- Representantes da Secretaria da Receita Federal.

- Representante da Secretaria do Tesouro Nacional.

- Representantes das Secretarias da Fazenda e da

Educação dos Estados

Coordenação e Secretaria-Executiva: ESAF

GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO FISCAL - GEF

ESAF

Portaria MF/MEC nº 413 prevê a criação do Grupo de Educação Fiscal dos Estados – GEFE (artigo 5°)

Em São Paulo o Grupo Estadual é composto pelos seguintes representantes:

=> Secretaria da Fazenda: Ivan Aurelio Ferrari de Senço

Luciana Mazucante Guanais Laurinda Souza Nascimento

=> Secretaria da Educação: Huguette Theodoro Silva

=> Secretaria da Receita Federal - 8ª Região Celso Gomes Pegoraro

GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL NOS ESTADOS - GEFE

Portaria MF/MEC nº 413 prevê a criação do Grupo de Educação Fiscal dos Municípios – GEFM (artigo 7°)

O grupo municipal deve ser constituído por:

I - Representante da Secretaria Municipal de Finanças

II - Representante da Secretaria Municipal de Educação

III - Representantes dos demais órgãos envolvidos com o desenvolvimento do PNEF no município.

Alguns municípios já vêm desenvolvendo trabalho para a implementação do PNEF em escolas: Bauru, Carapicuiba, Franca, Guarujá, São Sebastião, etc.

GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS - GFM

PRINCIPAIS AÇÕES

Programa Ano Nº Pessoas

Fazenda Aberta 2000 a 2004 14.707

Fazenda Vai à Escola 2000 a 2004 27.585

Atividades para Contri-buintes e Contabilistas

2000 a 2004 30.305

Disseminadores deEducação Fiscal

2004 2.451

TOTAL 75.048

EVOLUÇÃO DO NÚMERODE PARTICIPANTES

0

5000

10000

15000

20000

2000 2001 2002 2003 2004

Disseminadores

Contribuintes

Fazenda Vai àEscola

Fazenda Aberta

DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL NA ESCOLAS ESTADUAIS

Em 2004: Programa Piloto 371 escolas de 9 cidades (10 DEs) 2.451 professores capacitados por

videoconferência, utilizando o sistema da “Rede do Saber”

231.000 alunos

Em 2005: Expansão das atividades para as escolas de 52 Diretorias de Ensino - cerca de 2.000 escolas. Programa em fase de execução.

DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL - ESAF / EAD

Programa de formação de Disseminadores de Educação Fiscal disponibilizado na Internet pela ESAF, dirigido a professores do nível fundamental e médio.

Em 2004: 240 vagas para São Paulo

Em 2005: 1.300 vagas para São Paulo (650 por semestre) Informações e inscrições: fazespead@fazenda.sp.gov.br

ESAF

O Sonho de Betinho - (2000)Noções de Educação Fiscal e Cidadania.

O Menino que Enfrentou o Pirata - (2002)Conceitos de Patrimônio Público.

O Niva Sumiu! Cadê o Niva? - (2002)Conceitos de Educação Fiscal e Cidadania.

Participação Popular nas Políticas Públicas

Importância da participação da população no

acompanhamento das Políticas Públicas.

PRODUTOS: FILMES

Impostos e Cidadania

Conceitos sobre tributos.

Gastos do GovernoConceitos sobre gasto público.

O Sonho de Betinho - Roteiro de Atividades

Roteiro para apresentação do filme.

Adivinhe do que Eles Estão Reclamando?

Conceitos sobre o uso do dinheiro público.

A Coisa CertaConceitos de Educação Fiscal.

PRODUTOS: CARTILHAS

ESCOLA FAZENDÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULOIvan Aurelio Ferrari de Senço

Fone/Fax: (11) 3292-6455iafsenco@fazenda.sp.gov.br

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - 8ª RFCelso Gomes Pegoraro

Fone/Fax: (11) 3315-0064celso.pegoraro@receita.fazenda.gov.br

“As pessoas gostariam que eu tivesse respostas para tudo.

Não tenho.

Porém algumas coisas aprendi:

o mais importante não é o Estado, mas a sociedade.

Não é partido, mas a pessoa.

Entre centralizar ou não,

sou por descentralizar.

E o mundo é processo.

Por isso, 24 horas por dia

você tem a chance de intervir.

A sociedade resulta

de incontáveis ações na família,

na empresa, no município,

no Estado.

Democracia não surge

num certo momento da história,

mas no dia-a-dia.

E o bom dela é ser inacabada,

sempre se construindo.”

Herbert José de Souza

Betinho

F I M

ESAF