ESAF PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -PNEF- A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DA CIDADANIA.
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ESAF PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF- A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DA CIDADANIA
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PROGRAMA NACIONAL
DE EDUCAÇÃO FISCAL
-PNEF- A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DA CIDADANIA
ESAF
Maio/1996 – O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, reunido em Fortaleza,
registra a impostância da criação de um programa de conscientização tributária.
Setembro/1996 – A implantação do programa de conscientização tributária faz parte do Convênio de Cooperação Técnica
entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
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A Carta de Brasília (22/02/2003) –
Assinada pelo Presidente da República, ministros de estado, líderes do governo no Congresso, governadoras e governadores. Item Reforma Tributária: “todas as unidades federadas deverão
promover um esforço e trabalho integrados com vistas à educação tributária e ao
combate à sonegação”.
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GERAL: Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno
exercício da cidadania
ESPECÍFICOS: Levar conhecimentos aos cidadãos sobre a administração
pública. Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação
dos recursos públicos Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado
e o cidadão Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do
tributo.
OBJETIVOS
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MÓDULOS:
Módulo I – Escolas de ensino Fundamental
Módulo II – Escolas de ensino médio
Módulo III – Servidores públicos (federais,
estaduais e municipais)
Módulo IV – Universidades
Módulo V – Sociedade em geral
ABRANGÊNCIA
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Contribuir permanentemente para a formação do indivíduo, visando ao
desenvolvimento da conscientização de seus direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle
social do Estado
MISSÃO
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PORTARIA MF/MEC n° 413/2002:
ESAF – Coordenação e Secretaria-Executiva
GEF – Grupo Nacional de Educação Fiscal
GEFE – Grupos de Educação Fiscal nos Estados
GEFM – Grupos de Educação Fiscal nos Municípios
ATENÇÃO: O Programa Nacional de Apoio à Administração dos Municípios – PNAFM prevê a
educação fiscal como uma ação essencial.
ESTRUTURA
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Valorizar a responsabilidade fiscal.
Compartilhar o conhecimento sobre a gestão pública.
Fortalecer a ética na administração.
Promover a reflexão sobre nossas práticas sociais.
Desenvolver a consciência crítica da sociedade.
PROPOSTAS
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Fortalecer a educação como mecanismo de
transformação.
Harmonizar a relação Estado / Cidadão.
Conscientizar os cidadãos para a função
socioeconômica dos tributos.
Reforçar a noção de bem público.
PROPOSTAS
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Programa de EducaçãoTributária PET - BA
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PET/Ba - OrigemPET/Ba - OrigemPET/Ba - OrigemPET/Ba - Origem
Lançamento: 18 de janeiro de 1999
Orçamento do Tesouro
Lei n° 7.438
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PET/Ba – ObjetivosPET/Ba – ObjetivosPET/Ba – ObjetivosPET/Ba – Objetivos
Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno
exercício da cidadania.
GERAL
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PET/Ba – ObjetivosPET/Ba – ObjetivosPET/Ba – ObjetivosPET/Ba – Objetivos
Informar sobre a Administração Pública;
Conscientizar o cidadão para a função sócio-econômica do tributo;
Estimular o cidadão a exigir documentos fiscais;
Incentivar a sociedade a acompanhar a aplicação dos recursos públicos;
Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão
ESPECÍFICOS
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PET/BaPET/BaPET/BaPET/Ba
MÓDULO V – Sociedade em geral
MÓDULO IV – Servidores Públicos
MÓDULO II – Escolas de Ensino Médio
MÓDULO III – Universidades
ESTRATÉGIAS
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PET/Ba - PROJETOSPET/Ba - PROJETOSPET/Ba - PROJETOSPET/Ba - PROJETOS
SOCIEDADE EM GERAL
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PET/Ba - PROJETOSPET/Ba - PROJETOSPET/Ba - PROJETOSPET/Ba - PROJETOS
Desenvolver na sociedade a conscientização da importância do ICMS no cumprimento das obrigações sociais do Estado;
Estimular o hábito de exigir documentos fiscais;Incentivar atividades artístico-culturais, oferecendo
oportunidades aos novos talentos baianos;Incentivar o Esporte;
Incentivar a leitura – Feiras do Livro;Promover a inclusão social através da cultura.
OBJETIVOS
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PET/Ba – PROJETO SUA NOTA É UM SHOWPET/Ba – PROJETO SUA NOTA É UM SHOWPET/Ba – PROJETO SUA NOTA É UM SHOWPET/Ba – PROJETO SUA NOTA É UM SHOW
PERÍODOTIPO
SHOWSJOGOSLIVROS PÚBLICO
AtéABRIL/2005
MÚSICA 188 965.000
FUTEBOL 671 3.960.038
LEITURA 386.311 -
TOTAL GERAL 4.925.038
RESULTADOS
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PET/Ba - PROJETOSPET/Ba - PROJETOSPET/Ba - PROJETOSPET/Ba - PROJETOS
Apresentação de temas de Educação Fiscal
EDUCAÇÃO FISCAL
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PET/Ba – MÓDULO V – Sociedade em GeralPET/Ba – MÓDULO V – Sociedade em GeralPET/Ba – MÓDULO V – Sociedade em GeralPET/Ba – MÓDULO V – Sociedade em Geral
Desenvolver na população a conscientização da importância do ICMS para o Estado promover o bem estar social;Apoiar a atuação das ONG´S - áreas de saúde e de
assistência social;Disseminar a Educação Fiscal na sociedade através das
ONG´S – Projeto Jovens Baianos;Promover a melhoria da relação Estado e Sociedade.
OBJETIVOS
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PET/Ba –PROJETOSPET/Ba –PROJETOSPET/Ba –PROJETOSPET/Ba –PROJETOS
PERÍODONº de INSTITUIÇÕES
NOTAS ARRECADADAS
PRÊMIOS DISTRIBUÍDOS
Até 2004 1200 857.006.100 42.189.914,36
RESULTADOS
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PET/Ba – PROJETOSPET/Ba – PROJETOSPET/Ba – PROJETOSPET/Ba – PROJETOS
Mudança de hábito do consumidor em relação às
Notas e Cupons Fiscais;
Compreensão sobre a função social dos impostos;
Promoção de parcerias entre Estado, Sociedade e
Setor privado;
Estímulo a participação na vida comunitária.
RESULTADOS NÃO QUANTIFICÁVEIS
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PET/Ba – DIVULGAÇÃO / EDUCAÇÃO FISCALPET/Ba – DIVULGAÇÃO / EDUCAÇÃO FISCALPET/Ba – DIVULGAÇÃO / EDUCAÇÃO FISCALPET/Ba – DIVULGAÇÃO / EDUCAÇÃO FISCAL
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PET/Ba – DIVULGAÇÃO / EDUCAÇÃO FISCALPET/Ba – DIVULGAÇÃO / EDUCAÇÃO FISCALPET/Ba – DIVULGAÇÃO / EDUCAÇÃO FISCALPET/Ba – DIVULGAÇÃO / EDUCAÇÃO FISCAL
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PET/Ba PET/Ba PET/Ba PET/Ba
PROJETO CANADÁ Sub-projeto: Sociedade Civil
FÓRUM RELAÇÃO ESTADO X SOCIEDADE
Participação da Sociedade Civil–representada por:
Advogados tributaristasAssociação de contabilistas
EstudantesFuncionários Públicos
MÓDULO SOCIEDADE EM GERAL
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PET/Ba PET/Ba PET/Ba PET/Ba
PROJETO SUA NOTA É UM SHOW DE
SOLIDARIEDADE
Apresentação como case de sucessoESTOCOLMO-SUÉCIA
MÓDULO SOCIEDADE EM GERAL
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PET/Ba – PROJETOSPET/Ba – PROJETOSPET/Ba – PROJETOSPET/Ba – PROJETOS
Inclusão social através da concessão de 3.381 bolsas
de estudo a alunos da Rede Pública de Ensino;
Convênio com 14 Faculdades particulares e 4
Universidades Públicas;
Parcerias com 28 empresas contribuintes do ICMS;
Alunos: disseminadores de Educação Fiscal.
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PET/Ba – MÓDULO II – Escolas do Ensino MédioPET/Ba – MÓDULO II – Escolas do Ensino MédioPET/Ba – MÓDULO II – Escolas do Ensino MédioPET/Ba – MÓDULO II – Escolas do Ensino Médio
Contribuir na formação de novas gerações conscientes da importância dos tributos para os investimentos sociais do Estado.
OBJETIVO
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PET/Ba – MÓDULO II – Escolas do Ensino MédioPET/Ba – MÓDULO II – Escolas do Ensino MédioPET/Ba – MÓDULO II – Escolas do Ensino MédioPET/Ba – MÓDULO II – Escolas do Ensino Médio
Fase Período Nº Escolas Nº Professores Nº Alunos
Piloto 2005 10 1.127 29.881
Expansão
2006 131 5.598 451.454
2007 165 4.789 127.099
2008 236 5.200 199.066
2009 241 6.118 159.239
TOTAL 783 22.832 966.739
ABRANGÊNCIA
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PET/Ba – MÓDULO II – Escolas do Ensino MédioPET/Ba – MÓDULO II – Escolas do Ensino MédioPET/Ba – MÓDULO II – Escolas do Ensino MédioPET/Ba – MÓDULO II – Escolas do Ensino Médio
COLEÇÃO DE EDUCAÇÃO FISCAL DA BAHIA
LIVRO 1 - MEU COTIDIANOLIVRO 2 – EDUCAÇÃO FISCALLIVRO 3 – A RELAÇÃO ENTRE ESTADO E SOCIEDADELIVRO 4 – TRIBUTO: A CONTRIBUIÇÃO DE TODOS NÓSLIVRO 5 – BEM PÚBLICO: O PATRIMÔNIO COLETIVOLIVRO 6 – TURISMO E CULTURALIVRO 7 – MÚSICA E ESPORTE–ESPAÇO DA CIDADANIALIVRO 8 – INFORMAÇÃO E CIDADANIALIVRO 9 – A GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS LIVRO 10 – CIDADÃO PARTICIPATIVO
