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Diário Oficial ATOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL

Lei 1.997/2010

Disponível em: http://www.saomateusdosul.pr.gov.br

EDIÇÃO DIGITALIZADA Nº 1.839 - ANO IX - 03 Págs. SÃO MATEUS DO SUL, SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PARANÁ

E-mail: diariooficial [email protected]

Responsável: EMANUELY PONCHEK

Esta edição do Diário Oficial encontra-se disponível, gratuitamente, na versão impressa, junto ao Setor de Expediente e Comunicação da Prefeitura Municipal.

SUMÁRIO

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Leis......................................................................

Decretos...............................................................01

Portarias...............................................................01

Licitações...................................................01,02,03

Extratos de Contratos e Convênios.....................

Editais e Atos R.H ...............................................

Diversos ..............................................................

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Leis.......................................................................

Decretos...............................................................

Portarias...............................................................

Licitações.............................................................


Resoluções ..........................................................

Diversos ...............................................................

ATOS DOS CONSELHOS,COMISSÕES E

AUTARQUIAS

Portarias .............................................................

Resoluções/Deliberações ...................................

Licitações ............................................................


Diversos ..............................................................

PUBLICIDADE DE CARATER INFORMATIVO/

EDUCATIVO

Diversos ..............................................................

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, para o biênio 2018 - 2020: Presidente: Deuzita da Luz Przywitowski; Vice-presidente: Josiane Furtado. Representantes do Poder Executivo Municipal: Nilva Elaine Graboski Zablowski e Andrey Chaves Wac-tavski, como titulares e Maria Fátima Kovalckuk Kaspr-zak e Leandro Lachman, como suplentes; Representantes dos Professores da Educação Básica da Escola Pública Municipal: Deuzita da Luz Przywitowski, como titular e Marili Apa-recida dos Santos Oroski, como suplente; Representantes dos Diretores da Educação Básica Públi-ca Municipal: Claudia Beatriz Somavila, como titular e Naiana Wengla-reki, como suplente; Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos da Educação Básica Pública Municipal: Fernando Ducate Bueno, como titular e Ângelo Matias Lelinski, como suplente; Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal: Josiane Furtado e Selma Aparecida Burginski, como titulares e Tatiane Maria de Melo e Cidinéia Aparecida Rodrigues Marques, como suplentes; Representantes dos estudantes da Educação Básica Públi-ca Municipal: Emanuel Vitorino Alves e Paulo Eduardo Moreira de Lima, como titulares e Poliana Gleinski Macuco e Willyan Ricardo Oliveira do Nascimento, como suplentes; Representantes do Conselho Tutelar: Bianca Zene Vila, como titular e Luciane do Rocio Ribei-ro, como suplente. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Nº 489/2018 de 29/05/2018.

Paço Municipal, em 01 de junho de 2018. Luiz Adyr Gonçalves Pereira

Prefeito Municipal

Republicado por conter incorreções no Diário Oficial Municipal, Edição Eletrônica Nº 1.824 de 31/05 e

1º/06/2018.

PORTARIA Nº 430/2018 Retifica a Portaria Nº 774/2017, que concedeu aposenta-doria ao servidor José da Silva Muller. O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e o contido nos Processos Nºs 5249/2017 e 3844/2018,

RESOLVE: Retificar a Portaria Nº 774/2017 de 09/11/2017, que conce-deu aposentadoria ao servidor José da Silva Muller, ocupante do cargo efetivo de Artífice II - Pedreiro, Padrão 07, Nível 09, Matrícula Funcional nº 1.386. Onde consta: “Art. 2º. Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor R$ 1.834,66 (Um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos), e anuais de R$ 22.015,92 (Vinte e dois mil e quinze reais e noventa e dois centavos) constantes na planilha de cálculo de proventos inserta no Processo supracitado”. Leia-se: “Art. 2º. Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor R$ 1.932,52 (Um mil, novecen-tos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos), e anuais de R$ 23.190,24 (Vinte e três mil, cento e noventa reais e

DECRETO N° 492/2018 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompa-nhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB para o biênio 2018-2020. O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Lei n° 1.669/07 de 18/05/2007, alterada pela Lei 1.882/09 de 21/07/2009.

DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeadas as pessoas abaixo mencionadas para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e

vinte e quatro centavos) constantes na planilha de cálculo de proventos inserta no Processo supracitado”.

Paço Municipal, 22 de junho de 2018.

Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal

PORTARIA N° 431/2018 Dispõe sobre a instauração de SINDICÂNCIA ADMINIS-TRATIVA, e dá outras Providências. O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Para-ná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município, Art. 86, Item II, “f” e Art. 136, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Ma-teus do Sul (LC nº 002/94). CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública apurar responsabilidades de servidores, por infrações pratica-das no exercício de suas atribuições,

RESOLVE: Art. 1º Determinar a instauração de SINDICÂNCIA ADMI-NISTRATIVA, para apurar responsabilidades referentes aos fatos constantes nos Processos Administrativos Nºs 4450/2014, 5408/2014, 6157/2014 e 5690/2016. Art. 2º. Os trabalhos ficarão sob a responsabilidade da Comissão Especial, instituída pela Portaria Nº 537/2017 de 25.07.2017 e alterada pela Portaria Nº 219/2018 de 29.03.2018, onde os servidores designados terão 30 (trinta) dias de prazo, a partir da publicação desta portaria para findarem o processo, podendo, o referido prazo, ser prorroga-do quando devidamente justificado. Art. 3º Os servidores designados ficarão dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final a ser encaminha-do ao Chefe do Poder Executivo. Art. 4º Fica assegurado ao servidor envolvido no processo administrativo disciplinar, nos termos do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, durante os respectivos trabalhos de apuração, os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, sem prejuízo da aplicação das sanções legais nos exatos termos da LC nº 02/1994. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção.

Paço Municipal, em 22 de junho de 2018.


MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 084/2018 – P.M.S.M.S – SRP

Licitação com Itens Exclusivos e com Reserva de Cota até 25% para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e

Microempreendedor Individual (atendendo a LC 147/2014)

OBJETO: Registro de Preços para aquisição de tubos de concreto, do tipo simples e armado, classes PS1 e PA1, com encaixe tipo macho e fêmea, destinados à ampliação e conser-vação da rede de coleta de águas pluviais, das vias públicas, reformas de bueiros, drenagem de ruas da cidade e estradas rurais e galerias no Município de São Mateus do Sul - PR, de acordo com as especificações constantes no Anexo I do Edital, conforme solicitação da Comissão Central de Registro de Preços. TIPO DA LICITAÇÃO: Menor Preço Por Item. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08:30 horas do dia 06 de julho de 2018. ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 08:31 horas até às

DECRETOS

LICITAÇÕES

PORTARIAS

Pág. 02 DIÁRIO OFICIAL SÃO MATEUS DO SUL, 22/06/2018.

10:00 horas do dia 06 de julho de 2018. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10:30 horas do dia 06 de julho de 2018. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). LOCAL: www.bllcompras.org.br - Acesso “Sistema Silver-light”. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases através do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações) da BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL – Decretos n.ºs 028/2009, 509/2011, 072/2017 e 211/2017 e Leis Federais n.ºs 10.520/2002 e 8.666/93.

São Mateus do Sul, 21 de junho de 2018


MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2018 – SRP – P.M.S.M.S.

EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS

DE PEQUENO PORTE (Atendendo a LC 147/2014)

OBJETO: Registro de Preços para a futura e eventual aquisi-ção de materiais para construção de acordo com as especifi-cações constantes no Anexo IV do Edital, conforme solicita-ção da Secretaria Municipal de Obras Públicas. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Item. ABERTURA: dia 05 de julho de 2018 – 09:00 horas. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: informações referentes ao Edital encontram-se à disposição das interessa-das, na Secretaria Municipal de Administração, situada à Rua Barão do Rio Branco, 431, www.saomateusdosul.pr.gov.br, pelo telefone (0xx42) 3912-7016 ou fax 3912-7010.

São Mateus do Sul, 21 de junho de 2018. Luiz Adyr Gonçalves Pereira

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO São Mateus do Sul, em 21 de Junho de 2018

RESULTADO DE JULGAMENTO, CLASSIFICAÇÃO

E ADJUDICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO ELE-TRÔNICO N.º 057/2018 – P.M.S.M.S.

Em cumprimento ao disposto no art. 4º, inciso XVIII da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, torna-se público o resulta-do da licitação em epígrafe, cuja classificação dá-se da se-guinte forma:

Item Proponente Preço Unitário

01 Prelici Comércio e Serviço Ltda ME R$ 5,77






07 KS Licitações Comércio de Alimento Ltda R$ 11,03











19 Focus Distribuidora de Alimentos Ltda - ME R$ 38,75













































































































140 Zub Distribuidora Ltda ME R$ 4,03

141 Marluce Bezerra dos Santos Lorencone - ME R$ 11,37






147 Multisul Comércio e Distribuição Ltda - EPP R$ 9,97



































declarando-a como vencedoras as empresas acima referen-ciadas., por terem oferecido lances com o menor preço por item. Sendo que os itens 08, 32, 33, 34, 35, 37, 39, 63, 64, 96, 122, 138, 161, 165, 172, 175, 176, 181, 185, 186, 188 e 189 foram considerados deserto. E o item 46 foi considerado fracassado.

MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL São Mateus do Sul, em 21 de junho de 2018.

RESULTADO DE JULGAMENTO, CLASSIFICA-ÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 056/2018 - P.M.S.M.S. - REGIS-

TRO DE PREÇOS

Em cumprimento ao disposto no Artigo 4.º, inciso XVIII da Lei n.° 10.520, de 17 de julho de 2002, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, cuja classificação dá-se da seguinte forma:

declarando-a como vencedora por ter ofertado lance, com o menor valor global.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

São Mateus do Sul, em 21 de Junho de 2018

RESULTADO DE JULGAMENTO, CLASSIFICA-ÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO

ELETRÔNICO N.º 068/2018 – P.M.S.M.S.

Em cumprimento ao disposto no art. 4º, inciso XVIII da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, cuja classificação dá-se da seguinte forma:

declarando-a como vencedora a empresa acima referencia-da., por ter oferecido lances com o menor valor global.

Classificação Proponente Valor Global

1.º lugar P & S Reabilitação Oral S/S Ltda. R$ 125.940,00

Classificação Proponente Valor Global

1.º lugar Construtora e Transportes MV Ltda - ME

R$ 104.800,00

http://www.bllcompras.org.br

http://www.saomateusdosul.pr.gov.br

Pág. 03 DIÁRIO OFICIAL SÃO MATEUS DO SUL, 22/06/2018.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO São Mateus do Sul, em 21 de Junho de 2018

RESULTADO DE JULGAMENTO, CLASSIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 069/2018 – P.M.S.M.S.

Em cumprimento ao disposto no art. 4º, inciso XVIII da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, cuja classificação dá-se da seguinte forma:

declarando-a como vencedora a empresa acima referenciada., por ter oferecido lances com o menor preço.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO São Mateus do Sul, em 21 de junho de 2018

RESULTADO DE JULGAMENTO, CLASSIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 074/2018 - P.M.S.M.S.

Em cumprimento ao disposto no Artigo 11, inciso XVII do Decreto n.° 3.555, de 8 de agosto de 2000, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, cuja classificação dá-se da seguinte forma:

declarando-a como vencedora, por ter apresentado proposta com o menor valor total.

Classificação Proponente Valor Total

1.º lugar Someval Sociedade Mercantil de Veículos Automotores Ltda R$ 266.000,00

Classificação Proponente Valor Total

1.º lugar Ramilia de Oliveira & Cia. Ltda. - ME R$ 6.260,00

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