Diário Oficial - saomateusdosul.pr.gov.br · PERIODO: 4º BIMESTRE 2013 Secretaria Municipal de...

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PARANÁ

Rua Barão do Rio Branco, 431 - Centro - CEP: 83900-000 - TEL: 42-3912-7008

E-mail: diariooficial [email protected]

Responsável: EMANUELY PONCHEK

Lei 1.997/2010

ATOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL

EDIÇÃO DIGITALIZADA Nº 690 - ANO IV - 03 Págs. SÃO MATEUS DO SUL, TERÇA-FEIRA, 1º DE OUTUBRO DE 2013.

SUMÁRIO

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Leis..................................................................

Decretos............................................................01

Portarias............................................................01

Licitações..........................................................01

Extratos de Contratos e Convênios.............01,02

Editais e Atos R.H ...........................................

Diversos ...........................................................

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Leis...................................................................

Decretos...........................................................

Portarias............................................................

Licitações..........................................................

Extratos de Contratos e Convênios...................

Resoluções .......................................................

Diversos ............................................................

ATOS DOS CONSELHOS E COMISSÕES

Resoluções/Deliberações ................................

Diversos ......................................................02,03

PUBLICIDADE DE CARATER INFORMATIVO/EDUCATIVO

Diversos ..........................................................

DECRETO N° 212/2013

Altera o Decreto N° 703/2012 que nomeou os membros

do Conselho Municipal de Transporte, para o biênio

2012/2014 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do

Paraná no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o

estabelecido no Capítulo X da Lei Municipal nº 1.792/08,

DECRETA:

Art. 1° - Fica alterado o Decreto N° 703/2012, que nomeou

os membros do Conselho Municipal de Transporte, para o

biênio 2012/2014, passando a vigorar com a seguinte reda-

ção:

Enéas Jeferson Melnisk, representante da Secretaria Munici-

pal de Administração;

Emanuely Pinto Ponchek, representante do Gabinete do

Prefeito;

Maria Alegre dos Santos, representante das Associações de

Moradores – UNIMASUL;

Vereador Luis César Pabis, representante do Poder Legisla-

tivo Municipal;

Luis Fernando Belinazzo, representante de Empresa Con-

cessionária de Serviço de Transporte Coletivo de Passagei-

ros;

Joelson Falkoski, representante de Associação que congrega

os Produtores Rurais de São Mateus do Sul.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-

cação.

Paço Municipal, 30 de setembro de 2013.

Clovis Genesio Ledur

Prefeito Municipal

ATOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIA N° 722/2013

Concede Licença Especial a Gerson Carlos Santos.

O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Para-

ná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art.

94, inciso I da Lei Complementar n° 002/94 e o contido no

Processo n° 6000/2013,

RESOLVE:

Conceder 03 (três) meses de Licença Especial a Gerson Carlos

Santos, Auxiliar de Serviços Gerais II, Padrão 2, Referência

D, lotado na Secretaria Municipal de Administração, à partir

de 1º de outubro de 2013.

Paço Municipal, em 30 de setembro de 2013.


Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 723/2013

Exonera, a pedido, Paula Vaccari Toppel.


ná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o

contido no art. 32 da Lei Complementar n° 002/94 e no Pro-

cesso nº 6009/2013,

RESOLVE:

Exonerar, a pedido, Paula Vaccari Toppel, Arquiteta, Padrão

14, Ref. A, lotada na Secretaria Municipal de Obras, a partir

de 1º de outubro de 2013.



Prefeito Municipal

PORTARIA N° 724/2013

Concede Licença Especial à Antonia Sebastiana S. Karpo-

vicz.


ná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art.

94, inciso I da Lei Complementar n° 002/94 e o contido no

Processo n° 5752/2013,

RESOLVE:

Conceder 03 (três) meses de Licença Especial a Antonia

Sebastiana S. Karpovicz, Agente Comunitário, Padrão 4,

Referência D, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, à

partir de 1º de outubro de 2013.



Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL

ESTADO DO PARANÁ

AVISO DE SUSPENSÃO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.° 051/2013 -

P.M.S.M.S.

O Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, torna

público e para conhecimento das licitantes e de quem mais

interessar possa que a licitação supramencionada, que tem por

objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços

de transporte escolar, de alunos e profissionais da Educação

do Município de São Mateus do Sul, conforme especificações

constantes no respectivo Edital, foi suspensa a partir do dia

30/09/2013, por prazo indeterminado, face a concessão de

liminar, em Mandado de Segurança, concedida pelo Juízo de

Direito da Comarca de São Mateus do Sul, através de Manda-

do de Notificação datado de 29/09/2013.

São Mateus do Sul, 30 de setembro de 2013.


Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

São Mateus do Sul, em 30 de setembro de 2013

RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 103/2013 – P.M.S.M.S

Em cumprimento ao disposto no art. 4º, inciso XVIII da Lei

n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, torna-se público o resulta-

DECRETOS

EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

do da licitação em epígrafe, cuja classificação dá-se da seguin-

te forma:

declarando vencedora a empresa proponente acima, por ter

oferecido lances com o menor preço.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

São Mateus do Sul em 30 de setembro de 2013.

RESULTADO FINAL DO EDITAL DE PREGÃO ELE-

TRÔNICO N.º 104/2013 – P.M.S.M.S.

Em cumprimento ao disposto no art. 4º, inciso XVIII da Lei

n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, torna-se público o resulta-

do da licitação em epígrafe:

declarando-as como vencedoras por terem apresentado pro-

posta, de menor preço, nos itens acima referenciados, sendo

que o item 12 foi considerado deserto, face a ausência total de

interessados.

PORTARIAS

LICITAÇÕES

Item Proponente Preço

01 Sinasp - Sinalizacao e Engenharia Ltda - Epp R$ 90,00






ITEM PROPONENTE PREÇO

01 Alta Genetics do Brasil Ltda. R$ 6,00



04 Embriosemem – Equipamentos Agropecuários

Ltda

R$ 13,00


06 Sembra Técnicas e Produtos de Reprodução

Ltda.

R$ 8,00


08 Alta Genetics do Brasil Ltda. R$ 1.380,00


Ltda

R$ 7,49


Ltda

R$ 15,00


Ltda

R$ 16,00

Contratante Município de São Mateus do Sul

Contratados Luiz Fernando Toppel e Ronaldo Toppel

Objeto 4º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº

023/2006 - PMSMS, oriundo do Processo de

Dispensa de Licitação nº 002/2006 – PMSMS.

Cláusula

Primeira

O objeto do presente aditivo é a concessão de

reajuste de preço pelo INPC, conforme contido

na Cláusula Segunda do Contrato, período de

02/2012 a 01/2013 (6,6309900%), com efeitos

financeiros a partir do dia 01 de fevereiro de

2013.

Cláusula

Segunda

Diante do contido na Cláusula Anterior, o valor

mensal da locação fica acrescido de R$ 171,55

(cento e setenta e um reais e cinquenta e cinco

centavos), passando de R$ 2.587,05 (dois mil

quinhentos e oitenta e sete reais e cinco centa-

vos) para R$ 2.758,60 (dois mil setecentos e

cinquenta e oito reais e sessenta centavos).

Consequentemente o valor contratual fica acres-

cido de R$ 2.058,60 (dois mil cinquenta e oito

reais e sessenta centavos), passando valor con-

tratual de R$ 222.467,52 (duzentos e vinte e dois

mil quatrocentos e sessenta e sete reais e cin-

quenta e dois centavos) para R$ 224.526,12

(duzentos e vinte e quatro mil quinhentos e vinte

e seis reais e doze centavos).

Cláusula

Terceira

Ratificam todas as demais cláusulas e parágrafos

do instrumento ora aditado.

Data do firmamento: 14/02/2013

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

ESPÉCIE:CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO

INDETERMINADO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO

MATEUS DO SUL CONTRATADO: MARIA ROSELI PAGEVSKI KARPINSKI.

FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO – LOCALIDADE

DE ROSAS

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

A PARTIR DE: 01 DE OUTUBRO DE 2013

SALARIO INICIAL: R$ 678,00 (Seiscentos e setenta e oito

reais)

ASSINATURAS:

CLOVIS GENESIO LEDUR

PREFEITO MUNICIPAL

ENEAS JEFERSON MELNISK

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

MARIA ROSELI PAGEVSKI KARPINSKI

CONTRATADO

RELATORIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRI-

ANÇA E DA ADOLESCENCIA

PERIODO: 4º BIMESTRE 2013

Secretaria Municipal de Assistência Social

São Mateus do Sul PR

O presente relatório de gestão apresentará às políticas de

atendimento a criança e ao adolescente do município de São

Mateus do Sul - PR considerando esse público como priori-

tário, nas ações de proteção integral e defesa dos direitos da

Criança e do Adolescente.

Da mais absoluta prioridade de atenção na preferência de

formulação e execução de políticas públicas e na destinação

privilegiada de recursos públicos, conforme preconizados

em Lei.

O relatório de Gestão dos Direitos da Criança e da Adoles-

cente demonstrara os serviços, projetos e programas, desen-

volvidos em prol à Criança e ao Adolescente deste municí-

pio.

Conforme estabelecido art. 18 da Instituição Normativa n.

36/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, serão

demonstradas as Metas Físicas executados nos programas

de atendimento a criança e ao adolescente referente ao

terceiro trimestre do exercício corrente correspondente aos

meses de julho e agosto.

Dentre dos serviços, programas e projetos de atendimento a

criança e ao adolescente, destacamos a política pública de

Assistência Social, onde serão apresentados os referenciais e

as informações em relação à execução de tais programas,

projetos e ações.

ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Através da constituição de 1988 e da Lei Orgânica da Assis-

tência Social (lei n° 8742 de 7 de dezembro de 1993), a

assistência tornou-se uma política de responsabilidade do

Estado, direito do cidadão e, portanto, uma política estraté-

gica no combata a pobreza e parta a constituição da cidada-

nia. Artigo 203 da constituição federal de 1988 diz que:

Assistência social será prestada a quem dela necessitar

independentemente de contribuição á seguridade social, e

tem entre seus objetivos:

I – a proteção a família, a maternidade, a infância, à adoles-

cência e a velhice.

II - o amparo as crianças e adolescentes carentes;

Desta forma, a gestão da política de assistência social, passa

a ser efetivado por um sistema descentralizado e participati-

vo, o sistema único de assistência social (SUAS), cabendo

aos municípios uma parcela significativa de responsabilida-

de na sua formação e execução na área da criança e do

adolescente

Segue abaixo os dados na Rede de atendimento a criança a

ao adolescente que compõe a Assistência Social baseados na

LDO- Leis Diretrizes Orçamentários do Exercício de 2012.

Descrição da Ação: Manutenção de Serviços/Projetos/

Programas de Proteção Social Básica

Objetivo: desenvolver ações de prevenção a situações de

risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e

aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e

comunitários.

Pág. 02 DIÁRIO OFICIAL SÃO MATEUS DO SUL, 1º/10/2013.

Descrição da Ação : Manutenção de Serviços/Projetos/

Programas de Proteção Social Especial

Objetivo: A proteção social especial é a modalidade de aten-

dimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se

encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrên-

cia de abandono, maus tratos físicos e / ou psíquicos, abuso

sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medi-

das socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho

infantil, entre outras. São serviços que requerem acompanha-

mento individual e mais flexibilidade nas soluções de prote-

ção. Da mesma forma, comportam encaminhamentos monito-

rados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção

de proteção e efetividade na reinserção almejada.

Projovem

Trabalha-

dor

Tem por objetivo geral, promover a

criação de oportunidades de trabalho,

emprego e renda para jovens em

situação de maior vulnerabilidade

frente ao mundo do trabalho, por meio

da qualificação socioprofissional com

vistas à inserção na atividade produti-

va.

Objetivos específicos: I - Promover ações que contribuam

para o reconhecimento e valorização

dos direitos humanos, da cidadania e

com a redução das desigualdades.

II - Preparar e inserir os jovens no

mundo do trabalho, em ocupações

com vínculo empregatício ou em

outras atividades produtivas legais

geradoras de renda.

III – Promover a inclusão social

pelo trabalho.

Faixa etária: Jovens de 18 a 27 anos

Em pleno funciona-

mento atende

atualmente 45

Jovens, no Centro

da Juventude

Projetos e

Programas

de preven-

ção da

gravidez

precoce e ao

uso indevido

de drogas

Serviço de Convivência e Fortaleci-

mento de vínculos para adolescentes

jovens. Executado através do CRAS

“Projeto Vida Teen”. As atividades

abordam, questões relevantes sobre a

juventude, contribuindo para a cons-

trução de novos conhecimentos e

formação de atitudes e valores que

reflitam no desenvolvimento integral

do jovem. As atividades também

procuram desenvolver as habilidades

gerais, tais como a capacidade comu-

nicativa e a inclusão digital de modo a

orientar o jovem para a escolha

profissional, bem como realizar ações

com foco na convivência social por

meio da arte-cultura (Projeto de

Contato de História em Hospitais e

CMEIS) e esporte-lazer.

Em pleno funciona-

mento, atualmente

grupo de vinte

adolescentes,

reúnem-se no

CRAS / Centro da

Juventude

Projeto

Brinquedo-

teca para

Crianças até

06 anos

Tem por foco o desenvolvimento de

atividades com crianças, familiares e

comunidade, para fortalecer vínculos e

prevenir ocorrência de situações de

exclusão social e de risco, em especial

a violência doméstica e o trabalho

infantil, sendo um serviço comple-

mentar e diretamente articulado ao

PAIF/ CRAS A Brinquedoteca é um

espaço voltado para estimular crianças

e jovens a brincarem livremente e por

meio de atividades lúdicas, desenvol-

vendo suas potencialidades. Esta

iniciativa ajuda no desenvolvimento

das crianças, promove o processo de

socialização e a descoberta de um

novo mundo, diferente do dia-a-dia de

suas comunidades. Vem proporcionar

às crianças a aprendizagem, a aquisi-

ção de conhecimentos e o desenvolvi-

mento de habilidades de forma natural

e agradável.

Brinquedoteca CRAS

Brinquedoteca Volante

Em pleno funciona-

mento, atualmente

atende em média

100 á 200 crianças

(das famílias que

participam do

PAIF).

Centro da

Juventude

- Espaço de referência para a Juventu-

de, acessível, aberto que possibilita

produzir e acessar bens culturais,

artísticas, através de atividades,

esportivas tecnológicas e profissio-

nais.

Cidadania

Convivência

E formação para o mundo do trabalho.

- Oficinas atualmente desenvolvidas

no Centro da Juventude, sendo que

cada jovem tem o direito de optar por

duas oficinas e deverá também

participar da oficina de “Informação

Básica”.

-Informação Básica

-Jogos de Mesa

-Reciclagem

-Informática

-Dança

-Teatro

-Esporte

- Número de jovens

matriculados -380

380 x 3 oficinas –

totalizando 1.140

atendimentos

- Encontra-se em

pleno funcionamen-

to, atendendo

jovens/adolescentes,

com faixa etária

entre 12 e 18 anos,

nos turnos da

manhã, tarde, noite

e finais de semana.

(destinado a todos

aos a da comunida-

de)

ATOS DOS CONSELHOS E COMISSÕES

DIVERSOS

Serviço Descrição Situação/

Atendimento

Projovem

Adolescente

Serviço de Convivência e Fortaleci-

mento De Vínculos para Adolescentes

e Jovens de 15 a 17 anos (Projovem

Adolescente) têm por foco o fortaleci-

mento da convivência familiar e

comunitária, o retorno dos adolescen-

tes à escola e sua permanência no

sistema de ensino. Isso é feito por

meio do desenvolvimento de ativida-

des que estimule a convivência social,

a participação cidadã e uma formação

geral para o mundo do trabalho.

Em pleno funciona-

mento; atende

atualmente

17 jovens /

adolescentes. (área

rural e urbana).

Serviço de

Convivência

para Crian-

ças de 07 á

11 anos /

CRAS

Espaço

Criança

Vila Bom

Jesus

- Tem por foco a constituição de

espaço de convivência, formação para

a participação e cidadania, desenvolvi-

mento do protagonismo e da autono-

mia das crianças e adolescentes, a

partir dos interesses, demandas e

potencialidades dessa faixa etária. As

intervenções devem ser pautadas em

experiências lúdicas, culturais e

esportivas como formas de expressão,

interação, aprendizagem, sociabilidade

e proteção social. Inclui crianças e

adolescentes com deficiência, retira-

dos do trabalho infantil ou submetidos

a outras violações, cujas atividades

contribuem para re-significar vivên-

cias de isolamento e de violação de

direitos, bem como propiciar experi-

ências favorecedoras do desenvolvi-

mento de

sociabilidades e na prevenção de

situações de risco social.

- São priorizado atendimento á

famílias referenciadas pelo CRAS e/

ou encaminhadas pelo conselho

tutelar;

- São atendidas famílias (crianças)

residentes nas comunidades de: Vila

Bom Jesus, Vila Nepomuceno, Vila

Nova e Colônia Cachoeira.

- Atividades planejadas e executadas

neste bimestre:

1ª Arte e Cultura (teatro dança música,

desenho, pintura, etc.);

2ª Recreação;

3ª Reforço Escolar e Cidadania.

4ª Reunião bimestral realizada com os

pais.

Em pleno funciona-

mento, atualmente

atende em média

120 crianças em

contra turno ao

período escolar.

BPC –

revisão

BPC na

Escola

CRAS

Tem como objetivo promover a

elevação da qualidade de vida e

dignidade das pessoas com deficiên-

cia até 18 anos, beneficiárias do BPC,

garantindo-lhes o acesso e permanên-

cia na escola, por meio de articula-

ção intersetorial, envolvendo as

políticas de educação, assistência

social, direitos humanos e saúde.

- Encaminhamento

de requerimento

BPC, junto ao

INSS;

- Realizado visitas

domiciliares e

inclusão nos

serviços/projetos/

programas de

acordo com a

situação atual.

Projetos de

Capacitação

e Aprendi-

zagem

profissional

Adolescen-

te /Jovens

Oficinas de Informática Em pleno funciona-

mento, atualmente

atende em média

120 jovens/

adolescentes

Cursos

PRONA-

TEC

Capacitação profissional destinado á

jovens de 16 á 18 anos de idade, em

andamento:

- Cursos: Auxiliar RH / SENAI

- Auxiliar Administrativo /SENAC

- Operado de Computador /SENAC

- Concluído inicio julho 2013 /

SENAI

- 03 turmas de auxiliar administrativo

Em pleno funciona-

mento, aluno

participante, vem

sendo executado

atualmente na Sala

do SESI e SENAC.

Em média 24 alunos

por turma

- Turma de 40

formandos (jovens)

Projeto –

GR “NOVO

SOL DA

MANHA”

Oportunizar para meninas na faixa

etária dos 04 a 10 anos de idade a

prática de Ginástica Rítmica e

desenvolver os aspectos cognitivos,

motores e afetivo social, considerando

-os decorrentes da conscientização e

relação do ser.

Objetivos Específicos Iniciar e aperfeiçoar as habilidades

ginásticas básicas,

Obter e ampliar a flexibilidade das

alunas,

Desenvolver condições rítmicas para

melhora na coordenação geral,

Aumentar a auto-estima,

Garantir qualidade de vida futura

Propor oportunidade de participação

em torneios para representação do

município.

São atendidas 250

meninas cadastra-

das, autorizadas

pelos pais e ou

responsáveis, como

também liberação

medica, pré teste e

teste. As entrevistas

com os pais e

questionário de auto

avaliação.

Descrição da Ação: Manutenção e capacitação da rede de

proteção e defesa dos direitos das Crianças e ao Adolescen-

te.

Objetivo: Assegurar atendimento integral e prioritário as

crianças, adolescentes/jovens e suas famílias conforme

estabelecidos na ECA, SUAS, PNAS e demais legislações.

Pág. 03 DIÁRIO OFICIAL SÃO MATEUS DO SUL, 1º/10/2013.

Descrição da Ação : Firmar convênios com Entidades Prestadoras de Serviços de Assistência conforme Tipificação Nacional

dos serviços Socioassistenciais /SUAS/PNAS, não governamentais de defesa e proteção dos direitos da criança e adolescente

conforme ECA.

Objetivo: Fortalecer as ações, promovendo sua manutenção e ampliação dos serviços, projetos e programas ofertados.

Serviço Descrição Situação/

Atendimento

PETI – Progra-

ma de Erradi-

cação do Tra-

balho Infantil

O Serviço de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos do

PETI tem por objetivo ampliar

trocas culturais e de vivências,

desenvolver o sentimento de

pertença e de identidade, fortale-

cer vínculos familiares e incenti-

var a socialização e a convivência

comunitária. Possui caráter pre-

ventivo e proativo, pautado na

defesa e afirmação dos direitos e

no desenvolvimento de capacida-

des e potencialidades, com vistas

ao alcance de alternativas emanci-

patórias para o enfrentamento da

vulnerabilidade social.

Em pleno

funcionamen-

to, atualmente

atende em

média 130

crianças/

adolescentes

de 06 á 15

anos de idade,

em contra

turno ao

período

escolar.

Casa Lar

CREAS

O Serviço de Acolhimento Institu-

cional é o acolhimento realizado

na Casa Lar, destinado a crianças/

adolescentes com vínculos famili-

ares rompidos ou fragilizados, a

fim de garantir proteção integral.

A organização do serviço visa

garantir a privacidade, o respeito

aos costumes, às tradições e à

diversidade de: ciclos de vida,

arranjos, raça/etnia, gênero e

orientação sexual.

O atendimento prestado é perso-

nalizado e em pequenos grupos

com objetivo de favorecer o

convívio familiar e comunitário,

bem como a utilização e serviços

disponíveis na comunidade local.

As regras de gestão e de convi-

vência são construídas de forma

participativa e coletiva, a fim de

assegurar a autonomia dos usuá-

rios, conforme perfis.

Possui equipe profissional, especi-

fica: assistente e psicólogo.

Parceria Ministério Público

Conselho Tutelar e CMDCA

Em pleno

funcionamen-

to, capacidade

de atendimen-

to em média

12 a 15 crianç-

as/

adolescentes

Serviço de

Proteção Social

a Adolescentes

em Cumpri-

mento de

Medida

Socioeducativa

de Liberdade

Assistida (LA) e

de Prestação de

Serviços á

Comunidade

(PSC)

CREAS

O serviço tem por finalidade

prover atenção socioassistencial e

acompanhamento a adolescentes e

jovens em cumprimento de medi-

das socioeducativas em meio

aberto, determinadas judicialmen-

te. Contribuindo para o acesso a

direitos e para a resignificação de

valores na vida pessoal e social

dos adolescentes e jovens. Para a

oferta do serviço observa-se a

responsabilização face ao ato

infracional praticado, cujos

direitos e obrigações devem ser

assegurados de acordo com as

legislações e normativas específi-

cas para o cumprimento da medi-

da.

Na sua operacionalização é

elaborado o Plano Individual de

Atendimento (PlA) com a partici-

pação do adolescente e da família,

contendo os objetivos e metas a

serem alcançados durante o

cumprimento da medida, perspec-

tivas de vida futura, dentre outros

aspectos a serem acrescidos, de

acordo com as necessidades e

interesses do adolescente.

O acompanhamento social ao

adolescente é realizado de forma

sistemática, com freqüência

mínima semanal que garanta o

acompanhamento contínuo e

possibilita o desenvolvimento do

PIA.

No acompanhamento da medida

de Prestação de Serviços à Comu-

nidade o serviço identifica no

município os locais para a presta-

ção de serviços.

Executado equipe profissional

CREAS

Parceria Ministério Público

Conselho Tutelar, CMDCA e

CMAS.

Em pleno

funcionamen-

to, atendeu

neste bimestre

37 (trinta)

jovens/

adolescentes.

Manutenção do Conselho tutelar

Descrição Situação/atendimentos

Recursos municipais garantidos em orçamento para o

pagamento dos vencimentos e vantagens e obrigações

patronais, diária para viagens, material de consumo,

contratação e serviço de terceiros, equipamentos e

material permanente

Atendimentos a crianças e adolescentes com os direitos violados ou em vias de

violação.

Com relação aos meses de julho e agosto/2013 a média

de atendimento mensal é de: 520 (crianças/adolescente)

Projeto de Dedução do Imposto de Renda para Implementação da Política de Atendimento a Criança e ao Adolescente

Serviço Descrição Situação/Atendimento

Captação de recursos para Fundo da Infância e

adolescência.

CMDCA

Campanha junto à pessoa física e jurídica para a dedu-

ção do imposto de renda para investimento na Política

de Atendimento a criança e ao Adolescente do Municí-

pio de São Mateus do Sul - PR

Captação de recursos

Nome Entidade Representatividade Serviço Total

Atendida

População

Proteção Social Básica

Adolescentro Não-Governamental Convivência e fortale-

cimento de vínculos

200

Faixa etária de 10 a 18

anos

Adolescente

Criança

Lar São Mateus Não-Governamental Convivência e fortale-

cimento de vínculos

123

Faixa etária de 05 á 10

Crianças

Proteção Social Especial

Nome Entidade Representatividade Serviço Total

Atendida

População

--------------------- Não-Governamental APAE/

Reabilitação

140 Pessoas com deficiência

Marina Joana Silva Gaspar Ledur Fernanda Garcia Sardanha

Secret. Municipal de Assist. Social Assistente Social

Izabel Kempinski

Controle Interno

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