Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos Liberdades e Garantias
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DAC, em 30 de Setembro de 2010
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Distribuição de iniciativas Legislativas;
Distribuição de iniciativas europeias;
Distribuição e admissão de petições;
Apreciação e votação das actas n.ºs 51/XI/1.ª a 3/XI/2.ª (correspondendo às reuniõesde 29 de Julho a 29 de Setembro de 2010);
Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PCPpara audição do Ministro da Administração interna sobre a dotação da PSP comequipamentos no valor de 5 milhões de euros, para garantir a segurança da cimeirada NATO em Novembro;
Discussão do Projecto de Resolução n.º 231/XI/1.ª (CDS-PP) - Recomenda aoGoverno que a competência para a concessão da nacionalidade por naturalizaçãoseja reposta no serviço de estrangeiros e fronteiras;
Apreciação e votação do parecer sobre a iniciativa europeia "COM(2010)392 -Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THECOUNCIL on the right to information in criminal proceedings; SEC (2010)907 -Commission staff working document - Impact assessment accompanying theProposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on the right toinformation in criminal proceedings e SEC(2010)908 - Commission staff workingdocument - summary of the impact assessment accompanying the Proposal for aDirective of the European Parliament and of the Council on the right to information incriminal proceedings" .
Relatora - Deputada Ana Catarina Mendes (PS);
Outros assuntos.
REUNIÃO DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2010
ORDEM DO DIA
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
10:30 Horas
Ordinária