1 - Educacao Permanente Em Saude

8/9/2019 1 - Educacao Permanente Em Saude

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E X P

E D I E N T E

Revista Mineira de Saúde Pública

Publicação semestral da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG) e da FundaçãoEzequiel Dias (FUNED), com a finalidade de divulgar a produção

científica das diversas áreas do conhecimento, no âmbito da saúde públicae coletiva, e da formação de recursos humanos.

Coordenação Geral

Rubensmidt Ramos Riani

Editor responsável por este número

Águeda Amorim Corrêa Loureiro de Souza

Coordenação Editorial

Águeda Amorim Corrêa Loureiro de SouzaCleinir de Souza Gomes

Conselho Editorial

Águeda Amorim Corrêa Loureiro de Souza(Chefe da Divisão de Ensino e Desenvolvimento da ESP-MG)

Antônio Armindo Fernandes (Pesquisador da ESP-MG) Antônio José Meira (Odontólogo e Consultor de Epidemiologia da SES-MG)

Benedito Scaranci Fernandes (Superintendente de Atenção à Saúde da SES-MG)Gil Sevalho (Médico e Professor da ESP-MG)

José Lucas Magalhães Aleixo (Médico e Professor da ESP-MG)Thaís Viana de Freitas (Pesquisadora e Diretora de Pesquisa e Desenvolvimento da FUNED)

Robespierre Queiroz da Costa Ribeiro (Médico e Coordenador da ATC/DRA da SES-MG)

Jornalista responsável

Rejane Dias dos SantosMTB 1376

Secretária

Júlia Selani Rodrigues Silva

Projeto gráfico, capa, diagramação

Gutenberg Publicações

Fotos da capa

Moisés Lopes Cançado de Faria

Fotolitos e impressão

Artes Gráficas Formato

Tiragem

2.500 exemplares

Endereço para correspondência

Escola de Saúde Pública de Minas Gerais Avenida Augusto de Lima, 2.061 – Barro Preto

30190-002 – Belo Horizonte/[email protected]

Ficha catalográfica elaborada por Rinaldo de Moura Faria - CRB6-1006

Revista Mineira de Saúde Pública / Escola de Saúde Pública de

Minas Gerais . — Ano 1 , nº 1 (2002)- . — Belo Horizonte : -2004.

v.

Semestral

ISSN 1808-6373

I.Escola de Saúde Pública de Minas Gerais.



S U M Á R I O

Educação permanente em saúde: descentralização e disseminação de

capacidade pedagógica na saúde

Ricardo Burg Ceccim 4

A transição nutricional no contexto da transição demográfica e

epidemiológica

Ronaldo Coimbra de Oliveira 16

Prospecção de evidências científicas para tomada de decisãona gestão da saúde pública – A experiência da Secretaria

de Estado da Saúde de Minas Gerais

Robespierre Queiroz da Costa Ribeiro

Eugênio Vilaça Mendes

Benedito Scaranci Fernandes

Mauro Chrysóstomo Ferreira 24

Caracterização da demanda infantil de um serviço de psicologia

Wagner Prazeres dos Santos

Montserrat Zapico Alonso 35

Infecção por Rhodococcus equi em imunossuprimidos: uma revisão

Graziela Flávia Xavier de Oliveira

Daniela Rezende Neves Hugo Abi-Saber Rodrigues Pedrosa

Orientador: Arinos Romualdo Viana 43

Aleijadinho: o gênio do barroco mineiro e sua enfermidade

José Lucas Magalhães Aleixo 61



4

Educação permanente em saúde:descentralização e disseminação de

capacidade pedagógica na saúde1

Ricardo Burg Ceccim2

1 Este texto é

tributário das

discussões e

do compartilhamento

intelectual com LauraFeuerwerker e com

colegas do Deges.

2 Doutor em saúde

coletiva; professor de

Educação em Saúde

na Universidade

Federal do Rio Grande

do Sul; ex-diretor do

Departamento de

Gestão da Educação

na Saúde (Deges), do

Ministério da Saúde.

Resumo

Este artigo apresenta o processo deconstrução da política de educação per-manente estabelecido pelo Ministério

da Saúde. A formação dos Pólos deEducação Permanente é retratada comouma opção renovadora que permite areflexão dos diversos atores participan-tes da gestão do SUS sobre os proces-sos e proposições em educação emsaúde, decorrente das reais necessida-des para a implementação e fortaleci-

mento do SUS.

Palavras-chaveEducação permanente em saúde, pó-

los de educação, políticas de forma-

ção.

Permanent Education in Health:

decentralization and dissemination

of the pedagogic capacity in health.

Abstract

This article presents the constructi-on process of the permanent educationpolitics settled by the Health Depart-ment (Surgeon General). The constitu-tion of the Permanent Education mainplaces is portrayed as a renovating op-tion that allows the reflection of theseveral actors that participate of the SUSadministration about the processes andpropositions in health education, origi-nated from the real needs for the im-plementation and strengthening of SUS.

Key-Words

Permanent education in health, edu-cation main places, education consti-tution politics.

R EV . MIN. S AÚDE PÚB., A .3 , N.5 , P.4-15 – JUL./DEZ.2004



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A educação permanente emsaúde constitui estratégia fundamentalàs transformações do trabalho no se-tor das políticas públicas de saúde.

Para que o trabalho em saúde seja lu-gar de atuação crítica, reflexiva, pro-positiva, compromissada etecnicamente competente, há necessi-dade de descentralizar e disseminarcapacidade pedagógica no setor, entreseus trabalhadores e entre os gestoresde ações, serviços e sistemas de saú-de, constituindo o Sistema Único deSaúde (SUS) como uma rede-escola.

Passados 13 meses da publica-

ção portaria ministerial que deu orde-namento inicial à estruturação e aofuncionamento da educação permanen-te em saúde como política de gestãodo SUS, já existem no país 96 articula-ções interinstitucionais e locorregionaiscongregando, em torno de 1.039 enti-dades da sociedade, entre representan-tes do ensino, da gestão, do trabalho eda participação social em saúde, ocu-padas em constituir língua e história à

política de descentralização e de disse-minação de capacidade pedagógica nasaúde. Essas articulações interinstituci-onais e locorregionais foram propostaspela Portaria Ministerial nº 198, de 13de fevereiro de 2004, do Ministério daSaúde, como Pólos de Educação Per-manente em Saúde.

Cada Pólo de Educação Perma-nente em Saúde encontra-se em umasingular etapa de sua construção, não

havendo espelhamento idêntico entreos projetos de cada um. Essa hetero-geneidade, entretanto, longe de deporcontrariamente à sua implementação,justifica a sua importância como ins-tância política. Diferentemente da no-ção programática de implementaçãode práticas previamente selecionadase com currículo dirigido ao treinamentode habilidades, a política de educaçãopermanente em saúde congrega, arti-

cula e coloca em roda diferentes ato-res, destinando a todos um lugar de

protagonismo na condução dos siste-mas locais de saúde.

Prova da construção política e nãoprogramática é a escolha, como priori-

dade, entre as ações educativas dos Pó-los, do desenvolvimento para a gestãodo SUS e do desenvolvimento para aeducação no SUS. Pode-se detectar comclareza, diante dessas majoritárias es-colhas, o desencadeamento de um pro-cesso político, e não a implementaçãode um programa. Um processo políti-co requer a produção ativa da autono-mia e do protagonismo consciente. Asduas áreas/temáticas citadas represen-

taram 42% do total de ações de qualifi-cação (desenvolvimento profissional) e34% das ações de especialização (for-mação pós-graduada lato sensu ) apre-sentadas para o apoio do Ministério daSaúde, em 2004, por meio dos Pólos deEducação Permanente em Saúde.

Ao propor a educação na saúdecomo política de governo, o gestor fe-deral do SUS alterou a ordem do diano setor e somou novos parceiros, e

uma nova etapa anuncia o cumprimen-to de compromissos até então poster-gados na área de recursos humanosem saúde. Colocar a formação e o de-senvolvimento na ordem do dia para oSUS pôs em nova evidência o trabalhoda saúde, que requer trabalhadores queaprendam a aprender, práticas cuida-doras, intensa permeabilidade ao con-trole social, compromissos de gestãocom a integralidade e a humanização

no trato com a saúde e dedicação aoensino e à produção de conhecimentoimplicados com as práticas concretasde cuidado às pessoas e às coletivida-des e com a gestão setorial.

Ao colocar o trabalho, no SUS,sob as lentes da formação e desenvol-

vimento, o gestor federal do SUS pôsem evidência os encontros rizomáticos

que ocorrem entre ensino, trabalho, ges-tão e controle social em saúde, síntese

da noção de educação permanente emsaúde que, a seguir, abordaremos.




6

Construção política de

relações entre educação,

saúde, trabalho e produção de

coletivos e redes para formar

o pessoal de saúde

A escolha da educação perma-nente em saúde como ato político dedefesa do trabalho no SUS decorre dadisputa ideológica para que o setor dasaúde corresponda às necessidades dapopulação, conquiste a adesão dos tra-balhadores, constitua processos vivosde gestão participativa e transforma-dora e seduza docentes, estudantes epesquisadores à mais vigorosa imple-mentação do SUS.

Foi posto em curso no país umprocesso de construção coletiva de umapolítica de educação para o SUS. Essapolítica interrompeu a compra de ser-

viços educacionais das instituições deensino para implementar pacotes decursos, assim como a interrupção dostreinamentos aplicados, pontuais e frag-mentários que sobrepunham a técnica

aos processos coletivos do trabalho.Sabemos que a forma da compra deserviços educacionais não muda ocompromisso da universidade ou daescola técnica com a sociedade e nema orientação dos cursos de formaçãopara a efetiva integração ao SUS ouapropriação dele. Sabemos tambémque os treinamentos não geram atorescomprometidos, mas apenas profissi-onais mais ilustrados sobre o tema ob-

jeto dos treinamentos.Passados 13 meses da aprova-ção da Portaria Ministerial supracitadae consumada a implementação de 96instâncias locorregionais e interinstitu-cionais de gestão da educação perma-nente em saúde, a política de formação

e desenvolvimento para a saúde dei-xou de ser simplesmente uma propos-ta do Ministério da Saúde para ser umapolítica do SUS. Política tem respon-

sabilidade compartilhada de conduçãoe de acompanhamento. Políticas resul-tam de lutas sociais, da sensibilidadede gestores ou da seleção de modosde enfrentar realidades complexas.

O próprio SUS, fruto das lutassociais por saúde, expressa em seu ide-ário o sonho de um sistema de saúdeuniversal, equânime, altamente resolu-tivo, acolhedor, responsável e capaz decontribuir para o desenvolvimento da

autonomia das pessoas e das popula-ções para propiciar uma vida com maissaúde. Os Pólos de Educação Perma-nente em Saúde vieram viabilizar o aces-so massivo de parceiros da sociedadepara a implantação de um SUS comelevada implicação com a qualidade dasaúde, com a promoção da vida e coma valorização dos trabalhadores e dosusuários, empreendendo o esforço daformação e desenvolvimento para o SUS

que queremos.

A Lei Orgânica da Saúde deter-minava em seu artigo 14 que deveriam“ser criadas Comissões Permanentes deintegração entre os serviços de saúdee as instituições de ensino profissionale superior”, indicando que cada umadessas Comissões tivesse “por finali-dade propor prioridades, métodos eestratégias para a formação e educa-

ção continuada dos recursos humanosdo Sistema Único de Saúde na esferacorrespondente, assim como em rela-ção à pesquisa e à cooperação técnicaentre essas instituições” (Lei Federalnº 8.080, de 19 de setembro de 1990,art. 14).

Os Pólos de

Educação

Permanente

em Saúde

vieram viabilizar o acesso massivo de

parceiros

da sociedade para a

implantação de um

SUS com elevada

implicação com a

qualidade de saúde,

com a promoção

da vida e com

a valorização

dos trabalhadores

e dos usuários...




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Os Pólos de Educação Permanen-te em Saúde, como instâncias do SUS,atendendo àquilo que é proposto pelalei, trouxeram novidades políticas aoSUS. A proposta assenta-se na noçãode formação e desenvolvimento comouma instância própria, inovadora, porarticular saúde e educação e por trazer

atores não previstos nas instâncias jáinstituídas. Vale lembrar que é na atualgestão do Ministério da Saúde que aárea de gestão do trabalho e da educa-ção na saúde, pela primeira vez, temlugar finalístico nas políticas do SUS.

Propôs-se para aprovação noConselho Nacional de Saúde (CNS) eaos três gestores do SUS para a pactua-ção na Comissão Intergestores Tripar-t i te (CIT) uma composição

interinstitucional que envolvesse ins-tituições de ensino, instâncias de

gestão e de serviço do SUS, conse-lhos de saúde e movimentos sociaislocais, estudantes e docentes, tra-balhadores e outros participantes iden-tificados com a formação edesenvolvimento. Os projetos de Pó-los seriam iniciativas locorregionais, em-basadas na esfera de gestão responsável

constitucionalmente pela execução dasações e serviços de saúde, que são osmunicípios (Constituição Federal, art.30), mas de abrangência regional, con-forme a realidade de construção daintegralidade da promoção e prote-ção da saúde individual e coletiva nosambientes e redes assistenciais ou so-ciais em que vivemos, e conforme arealidade da mobilidade da popula-ção em busca de recursos educacio-

nais e de pesquisa e documentaçãoem saúde.

TABELA 1 — Pólos de Educação Permanente em saúde: composição

Fonte: DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, Ministério da Saúde: Caminhos e Produtos da

Política Nacional de Educação na Saúde , 2004.

Legenda: Cosems — Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde; MST — Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; Morhan — Movimento de Reintegração das Pessoas Portadoras e Elimina-ção da Hanseníase; Mops — Movimento Popular por Saúde; Movimento GLBTS — Movimento de Gays,Lésbicas, Transgêneros, Bissexuais e Simpatizantes da Livre Orientação Sexual; MMC — Movimento de

Mulheres Camponesas; Fetag — Federação dos Trabalhadores da Agricultura; Conam — ConfederaçãoNacional das Associações de Moradores; Aneps — Articulação Nacional de Movimentos e Práticas deEducação Popular em Saúde; ONGs – Organizações não governamentais.




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Na efetivação das Comissões Per-manentes previstas pela lei, o setor te-ria de pensar que elas deveriam sucederàs estruturas dos Pólos de Capacitaçãoem Saúde da Família, até então exis-tentes, para enfrentar as demais fren-

tes de formação e desenvolvimentorequeridas pelo SUS, superando-se a tra-dicional e tão criticada fragmentação/segmentação da educação na saúde,

como a que se assistia entre a coorde-nação de saúde da família e as coor-denações de vigilância e análise desituação de saúde, atenção integradaàs diversas doenças prevalentes, aten-ção especializada às urgências, aten-

ção especializada ao parto e aonascimento humanizado, formação deequipes gestoras hospitalares e equi-pes gestoras municipais, dentre outras.

TABELA 2 — Ações de qualificação por área ou temática e número de vagas

Fonte: Departamento de Gestão da Educação na Saúde, Ministério da Saúde: Caminhos e Produtos da


Legenda: HAS – Hipertensão Arterial Sistêmica; DM – Diabetes Mellitus; CD – Cirurgião Dentista; ACD – Auxiliar de Consultório Dentário; THD – Técnico de Higiene Dental.




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A integração entre o ensino, osserviços, a gestão setorial e o trabalhono SUS, ao mesmo tempo em quedisputa pela atualização cotidiana daspráticas segundo as mais recentes abor-dagens teóricas, metodológicas, cien-

tíficas e tecnológicas disponíveis,insere-se em uma necessária constru-ção de relações e de processos que

vão desde a atuação conjunta das equi-pes — implicando seus agentes — até as práticas organizacionais — im-plicando a instituição e/ou o setorda saúde —, bem como as práticasinterinstitucionais e/ou intersetoriais

— implicando as políticas em quese inscrevem os atos de saúde.

O que ficou definido — por for-ça de aprovação no Conselho Nacio-

nal de Saúde e pactuação na Comis-são Intergestores Tripartite — é que acomposição de cada Pólo de EducaçãoPermanente em Saúde e a proposiçãode seu plano diretor seriam de iniciativalocorregional e decorrente da disposi-

ção inicial das diversas instituições des-sa base. As diretrizes dos Pólos seriamaprovadas pelo respectivo ConselhoEstadual de Saúde (CES), tendo em vistaas prioridades da política estadual desaúde conjugada com as políticas na-cionais, a vinculação com as diretrizesda Conferência Estadual de Saúde e,principalmente, com a Conferência Na-cional de Saúde. Caberia ao Conse-lho Estadual de Saúde julgar a

adequação do plano diretor de cadaPólo às políticas nacional e estadual

TABELA 3 — Ações de formação por área ou temática e número de vagas

Fonte: Departamento de Gestão da Educação na Saúde, Ministério da Saúde: Caminhos e Produtos da Política Nacional de Educação na Saúde , 2004.

Legenda: Profae – Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área da Enfermagem; FortiSUS – Política de Formação Técnica por Itinerário no SUS; Proformar – Programa de Formação de Agentes deVigilância em Saúde.




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de saúde. O desenho locorregional einterinstitucional passaria pela Comis-são Intergestores Bipartite (CIB), ins-tância de encontro entre o gestor

estadual e a representação do conjuntode gestores municipais por Estado, ten-do em vista garantir que a organizaçãodo conjunto de Pólos revele abrangên-cia da totalidade dos municípios de cadaEstado e que eventuais acordos paramunicípios em região fronteiriça sejampreservados e respeitados.

Passou a caber ao gestor fede-ral, depois desse trâmite, apenas aapreciação analítica de duas nature-

zas: habilitação legal das instituiçõespara receber recursos públicos e coe-rência com o referencial pedagógicoe institucional da educação permanen-te em saúde, checando o cumprimen-to dos passos pactuados.

O referencial pedagógico e insti-tucional da educação permanente emsaúde constitui uma ferramenta potentepara a transformação de práticas, e isso

pode ser feito em curso/em ato da ges-tão setorial ou de serviços. A definiçãode educação permanente carrega, en-tão, a noção de prática pedagógica quecoloca o cotidiano do trabalho ou daformação — em saúde — como centralaos processos educativos.

A educação permanente, como vertente pedagógica da educação, ga-nhou o estatuto de política pública ape-nas na área da saúde. Esse estatuto

deveu-se à difusão, pela OrganizaçãoPan-Americana da Saúde, da propostade Educação Permanente do Pessoalde Saúde para alcançar o desenvolvi-mento dos sistemas de saúde na re-gião das Américas, com o

TABELA 4 — Comparação entre os Pólos de Capacitação em Saúde da Família (Pólos PSF)

e os Pólos de Educação Permanente em Saúde (Pólos EPS)

Fonte: Departamento de Gestão da Educação na Saúde, Ministério da Saúde: Caminhos e Produtos da


*Exceção havia no estado do Rio Grande do Sul, onde o Pólo de Capacitação em Saúde da Família conviviade maneira orgânica com o Pólo de Educação em Saúde Coletiva, instância do SUS estadual para o debatedo ensino, da pesquisa, da extensão educativa, da documentação científico-tecnológica e histórica, da

assistência em ambiente de ensino, da memória documental e da educação social para a gestão daspolíticas públicas de saúde (ver Ceccim, 2002).




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reconhecimento de que os serviços desaúde são organizações complexas emque somente a “aprendizagem signifi-cativa” será capaz de fazer a adesão

dos trabalhadores aos processos de mu-dança no cotidiano.

A educação permanente em saú-de configura o desdobramento de vári-os movimentos de mudança naformação dos profissionais de saúde,na atenção em saúde, na gestão setoriale no exercício do controle social. Aqui-lo que deve ser realmente central à edu-cação permanente em saúde é a suaporosidade à realidade mutável e mu-

tante das ações e dos serviços de saú-de, a sua ligação política com aformação de perfis profissionais e deserviços, a introdução de mecanismos,espaços e temas que gerem auto-análi-se, autogestão, implicação e mudançainstitucional — enfim, que gerem pro-cessos de pensamento (disruptura cominstituídos, fórmulas ou modelos) e ex-perimentação (em contexto, em ato: vi-

vências).

Pólos de Educação Permanente

em Saúde: dispositivo e/ou

instância do SUS para

a gestão locorregional

da formação em saúde

O SUS sozinho não tem capaci-dade de promover o desenvolvimentodos profissionais de saúde, e as insti-tuições de ensino, fora do contato com

a realidade da construção do SUS, não vão se transformar. Assim, uma novainstância de gestão — com capacida-de intersetorial e de protagonismo — passou a ser requerida. O indicativodas comissões permanentes de integra-ção ensino-serviço, presentes na Lei Or-gânica da Saúde, estava correto, masnão assegurava evidência de inclusãodas instâncias de gestão e de partici-pação social. A criação da Comissão

Intersetorial de Recursos Humanos doSUS (CIRH), no Conselho Nacional de

Saúde, já havia revelado o grande acer-to da proposta de intersetorialidade parapensar o trabalho e os trabalhadores dasaúde, mas não havia assegurado/não

assegurou evidência de participação ativa das escolas (superiores ou técnicas),das associações de ensino das profis-sões de saúde, das entidades de estu-dantes das profissões de saúde e dasentidades, instâncias e movimentos demedicação pedagógica em saúde coma sociedade. Havia antecedentes, masnovos caminhos eram demandados.

Lembrar a estranheza e a com-plicação que provocou a proposta das

Comissões Interinstitucionais de Saú-de no início da construção do SUS(Ceccim, 1993) ajuda a clarear compre-ensões sobre as atuais reflexões relati-

vas aos Pólos de Educação Permanenteem Saúde. Das Comissões Interinstitu-cionais de Saúde (CIS) e das suas Co-missões Locais Interinstitucionais deSaúde (Clis) saíram os Conselhos Mu-nicipais de Saúde, os Conselhos Esta-duais de Saúde e o novo e ímpar

Conselho Nacional de Saúde, mas foipreciso, na seqüência, criar as CIB e aCIT como instâncias de pactuação doSUS entre aqueles que executam as políticas de saúde .

Quem executa as políticas de for-

mação e as políticas intersetoriais de

educação permanente em saúde , en-tretanto, não é e não pode ser apenaso(s) gestor(es) do SUS. Quem participa

da execução das políticas de formaçãoe das políticas intersetoriais de educa-ção permanente em saúde precisa estarentre os atores da negociação, da pac-tuação e da aprovação, até agora afas-tados dessa “convocação” ou previsãode atuação protagonista direta.

Uma política de educação parao SUS envolve não somente o desen-

volvimento dos profissionais de saú-de que já estão trabalhando no SUS,

mas estudantes, docentes, pesquisa-dores, gestores do ensino e gestores

A educação

permanente

em saúde

configura

o desdobramento de

vários movimentos

de mudança

na formação

dos profissionais de

saúde, na atenção

em saúde,

na gestão

setorial e no

exercício

do controle social.




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de informação científico-tecnológica,que estão em seus respectivos nichosocupacionais, de formulação de pactose políticas ou de produção de práticas

e redes sociais. Uma política interseto-rial e de interface tem de ser produzidade maneira intersetorial e em interface,por isso as instâncias constituídas doSUS (comissões intergestores e conse-lhos) não são suficientes como palcode pactuação para as políticas de edu-cação na saúde. Uma comissão perma-nente apenas entre ensino e serviço éinsuficiente e uma comissão interseto-rial territorializada na mesma esfera dos

conselhos de saúde excede ou carecedos territórios reais onde a produçãode ensino, pesquisa, extensão educati-

va, documentação científico-tecnológi-ca e histórico-documental e educaçãopopular em saúde acontecem.

O território de que falo não éfísico ou geográfico: o trabalho ou alocalidade. O território é de inscriçãode sentidos no trabalho, por meio dotrabalho, para o trabalho. Deseja-secomo efeito de aprendizagem a pre-

valência da sensibilidade, a destrezaem habilidades (saber-fazer) e a fluên-cia em ato das práticas. Para habitarum território, será necessário explorá-lo, torná-lo seu, ser sensível às suasquestões, ser capaz de movimentar-sepor ele com ginga, alegria e descober-ta, detectando as alterações de paisa-gem e colocando em relação fluxos

diversos, não somente cognitivos, téc-nicos e racionais, mas políticos, co-municacionais, afetivos e interativos nosentido concreto, e isso é detectávelna realidade (CECCIM, 2005).

A educação permanente em saú-de projetada pela proposta de Pólossupõe um processo de construção decompromissos sociais e da relevânciapública interinstitucional e locorregio-nal, sob os olhos uns dos outros, e do

controle da sociedade em matéria depolíticas públicas de saúde.

Há uma virada de muitos valo-res. Dar possibilidade, então, à forma-ção e ao desenvolvimento para o SUSserá, também, conquistar uma cro-

nologia da implicação em que nãohá quantidade de tempo, tampoucocontinuidade evolutiva de mutações,mas o crescimento dos compromissoscom a educação permanente ou coma permeabilidade da educação às ne-cessidades sociais em saúde e de for-talecimento dos princípios e diretrizesdo SUS (CECCIM, 2005).

Quadrilátero da formação :

articulação entre formação,gestão, atenção e participação

Temos enormes dificuldadespara transformar as práticas de saúde.

A integralidade e a intersetorialidadetêm enorme dificuldade de sair do pa-pel, pois envolvem pensamento, sabe-res e práticas no ensino, na gestão, nocontrole social e na atuação profissio-nal. Os gestores do SUS que queremtransformar as práticas reclamam queos profissionais vêm para o SUS comformação inadequada, que os estudan-tes não são expostos às melhoresaprendizagens e que as universidadesnão têm compromisso com o SUS.

Os docentes e as escolas quequerem mudar a formação reclamamque as unidades de saúde não prati-cam a integralidade, não trabalhamcom equipes multiprofissionais, são

difíceis campos de prática e que osgestores são hostis em produção depactos de reciprocidade. As duas re-clamações são verdadeiras, por isso éque a transformação das práticas desaúde e a transformação da formaçãoprofissional em saúde têm de ser pro-duzidas em conjunto. Por mais traba-lhoso que isso seja.

A interação entre os segmentosda formação, da atenção, da gestão e

do controle social em saúde deveriapermitir dignificar as características

A interação entre

os segmentos

da formação, da

atenção, da ges-

tão e do controle

social em saúde

deveria permitir

dignificar as carac-

terísticas locais, valorizar as

capacidades

instaladas,

desenvolver as

potencialidades

existentes em

cada

realidade,

estabelecer

a aprendizagem

significativa

e a efetiva e

criativa capacidade

de crítica, bem

como

produzir sentidos,

auto-análise e

autogestão.




13

locais, valorizar as capacidades insta-ladas, desenvolver as potencialidadesexistentes em cada realidade, estabe-lecer a aprendizagem significativa e a

efetiva e criativa capacidade de críti-ca, bem como produzir sentidos, auto-análise e autogestão.

Entre os elementos analisadorespara pensar/providenciar a educaçãopermanente em saúde estão os compo-nentes do Quadrilátero da Formação (CEC-CIM; FEUERWERKER , 2004; CECCIM, 2005):

a) análise da educação dos pro-fissionais de saúde, buscando mudar aconcepção hegemônica tradicional e aconcepção lógico-racionalista, elitistae concentradora da produção de co-nhecimento;

b) análise das práticas de aten-ção à saúde, buscando a integralidade,a humanização e a inclusão da partici-pação dos usuários no projeto terapêu-tico como nova prática de saúde;

c) análise da gestão setorial,buscando modos criativos e originais

de organizar a rede de serviços se-gundo a acessibilidade e a satisfaçãodos usuários;

d) análise da organização social,buscando o efetivo contato e permea-bilidade às rede sociais que tornam osatos de saúde mais humanos e de pro-moção da cidadania.

A mudança na formação e nodesenvolvimento por si só ajuda, masessa mudança como política instaura-se em mais lugares, todos do Quadri-látero, pois todos eles estãoconformados em acoplamento. Comoem um jogo de vasos comunicantes,cada interferência ou bloqueio afetaou produz efeito de um sobre todos.Tanto a incorporação sem crítica detecnologias materiais como a eficáciados cuidados ofertados, os padrões deescuta, as relações estabelecidas com

os usuários e entre os profissionais re-presentam a interferência ou bloqueio

da educação permanente em saúde. As-sim, afetam ou produzem efeito sobreos processos de mudança.

Para o setor da saúde, a estética

pedagógica da educação permanenteem saúde é a de introduzir a experiên-cia da problematização e da invençãode problemas. Esta estética é condiçãopara o desenvolvimento de uma inteli-gência proveniente de escutas, de práti-cas cuidadoras, de conhecimentosengajados e de permeabilidade aos usu-ários, isto é, uma produção em ato dasaprendizagens relativas à intervenção/interferência do setor no andar da vida

individual e coletiva.O convite que vem sendo feito

aos Pólos é o de trabalhar com a se-guinte pergunta: quais são os proble-mas que afastam nossa locorregião daatenção integral à saúde? A partir daí,deve-se identificar, em oficinas de tra-balho, quais os nós críticos (os proble-mas que podem ser abordados e que

vão fazer diferença) e, somente então,

organizar as práticas educativas.

Conclusão

Não temos visões iguais quandoestá em disputa o modelo tecnicista ecentrado na doença ou a abordagemintegral e humanística centrada nas ne-cessidades de saúde. Estudantes e mo-

vimentos populares, gestores do SUSe docentes da área da saúde estão im-plicados sempre em processos de dis-

puta ideológica que acontecemdurante a formação e nos exercíciosda participação. Estudantes e movi-mentos populares por sua dispersãoe profusão precisam construir canaisde comunicação com a produção deconhecimento, com a gestão do SUSe com o controle social em saúde.Estudantes e movimentos popularesnos Pólos são aliados para a mudan-ça da atenção, da gestão e da forma-

ção em saúde voltada às necessidadesda população brasileira e afetam a




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implementação do ensino, da atençãoe da gestão em saúde.

Construir o processo de formu-lação e implementação da política de

educação permanente em saúde parao SUS é uma tarefa para coletivos, or-ganizados para essa produção, nos ter-mos da Portaria 198/GM/MS, de 13 defevereiro de 2004, que instituiu a Polí-tica Nacional de Educação Permanen-te em Saúde, operacionalizada pormeio dos Pólos de Educação Perma-nente em Saúde.

O Projeto de cada Pólo se com-põe por um Plano Diretor e um Plano

de Atividades. A aprovação do PlanoDiretor configura a instalação do Póloe a legitimação de suas diretrizes polí-ticas. O Projeto de Atividades é o pla-no de ações educativas para as quaisserão indicadas instituições executo-ras e que contarão com o apoio finan-ceiro do Ministério da Saúde. Os doisinstrumentos podem ser apresentadosconjuntamente, mas não necessariamen-

te. Uma vez constituído o Plano Dire-tor, um ou vários Planos de Atividadepodem suceder-lhe, sendo apresenta-dos ao Ministério da Saúde de formasistemática e de acordo com as pactu-ações internas do Pólo em funciona-mento, sem necessidade de novo PlanoDiretor. O Plano Diretor e todos osPlanos de Atividade a ele ligados con-figuram o projeto global do Pólo.

Nosso objetivo é que os atores

nos Pólos trabalhem com um conceitoampliado de saúde, saibam que nãosão apenas os aspectos biológicos osque necessitam da atualização dos pro-

fissionais e que determinam o proces-so saúde-doença individual ou coleti-

vo ou as chances de sucessoterapêutico. Também esperamos que

os atores nos Pólos desenvolvam re-cursos de educação para levar em contatodas as dimensões e fatores que re-gulam, qualificam e modificam o tra-balho. Para tanto, é preciso que sejaampliada sua capacidade de escuta deprocessos, de responsabilização pelamudança das práticas e de mobiliza-ção de autorias. É preciso que os pro-cessos de formação e desenvolvimentoofereçam oportunidade de desenvol-

ver o trabalho em equipe multiprofis-sional e de caráter interdisciplinar.Esperamos formar profissionais cujacompetência técnica inclua outros atri-butos que não os tradicionais, poisambos são indispensáveis para ofere-cer atenção integral à saúde humani-zada e de qualidade.

Na saúde, nunca foi proposta governamental a organização de coletivos e redes para a formação e o

desenvolvimento, pertencendo unica-mente às experiências populares quedesafiam instituídos e tradições. Con-cretamente, a política de educaçãopermanente em saúde está colocandoem ação uma prática rizomática de en-contros e produção de conhecimento.

A disseminação dos Pólos e de capa-cidade pedagógica descentralizada ge-rou novos atores para o SUS, para asua construção política (e não progra-

mática), para a produção da saúde nosatos, nos pensamentos e no desejo deprotagonismo pelo SUS, compreenden-do seus princípios e diretrizes.

Na saúde, a

organização de

coletivos e redes

para a formação e

o desenvolvimento

nunca foi proposta

governamental,

pertencendo

unicamente às experiências

populares

que desafiam

instituídos e

tradições.

CECCIM, R. B. Diretrizes do SUS constitucional e considerações fundamentais. Logos Cano-as/RS, 5(1): 35-40, 1993.

CECCIM, R. B. Educação permanente em saúde: desafio ambicioso e necessário. Interface – comunic, saúde, educ. (Botucatu/SP). 2005; 9(16): 161-177.

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