Programa educação fiscal

Programa de Educação Fiscal do Distrito FederalPrograma de Educação Fiscal do Distrito Federal

PEF/DFPEF/DF

AULA INAUGRAL DO CURSO DE AULA INAUGRAL DO CURSO DE DISSEMINADORES DEDISSEMINADORES DE

EDUCAÇÃO FISCALEDUCAÇÃO FISCAL

Agosto/2013

Brasíl ia - DF

Grupo de Educação Fiscal do Distri to Federal (GEF/DF)

PEF/DFPEF/DF

Grupo de Educação Fiscal do Distr i to FederalGEF/DFGEF/DF

SECRETARIA DE FAZENDA Maria Aparecida Modesto Valcir Alves da Silva Antônio Magno Paiva da Silva Joselito da Silva Pacheco SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Alcione Taveira Ribeiro Cicero Roberto de Melo Elcimar Rodrigues Leite Torres RECEITA FEDERAL Onésimo Stafuzza

Educação FiscalEducação Fiscal

Fotos de uma prisão na Áustria

CONVITE À CIDADANIA

Constitui-se de ações articuladas (entre diversas instituições governamentais) voltadas para a formação da cidadania na perspectiva da fiscalidade.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

- PNEF -

MARCO REGULATÓRIO

Institucionalização

Portaria Conjunta do Ministério da Fazenda e da Educação nº. 413 de 31 de dezembro de 2002, DOU de 02 de janeiro de 2003.

Coordenação

Escola de Administração Fazendária (ESAF)

- PNEF -

HISTÓRICO

Breve histórico:

1945 - Decreto-Lei nº. 7.311, de 08 de fev/1945. 1969 - Operação Bandeirante. 1970 - Operação Brasil do Futuro/Programa Contr ibuinte do Futuro. 1975 - 40 milhões de l ivros e carti lhas distr ibuídos para 50 mil escolas. 1992 a 1994 - iniciativa das SEFAZ do ES e SP. 1995 - Confaz: ações educativas - obrigações tr ibutárias pelo cidadão. 1996 - Confaz: Coop.Técnica: União/Estados/DF - Educ. Tributária. 1997 - Confaz: aprovou o grupo de trabalho (GET). 1998 - MF implementa nas SEFAZ MS, RN e CE. 1999 - Confaz: PNET p/ PNEF (MEC e STN no GEF). 2000 – 1º diagnóstico do PNEF e cr iação do PNEFM. 2002 – 1ª aval iação nacional do PNEF e Portar ia Nº 413, 31/12/2002.

- PNEF -

OBJETIVOS

Promover e inst itucionalizar a Educação Educação FiscalFiscal para o pleno exercício da cidadania.

- PNEF -

OBJETIVOS

ESPECÍFICOS

Contribuir com a construção da cidadania sob a ót ica da f iscal idade.

Contribuir com a consciência ética na governabil idade.

Estimular o exercício do Controle Social.

Fortalecer a transformação social por meio da Educação.

- PNEF -

DIRETRIZES

Ênfase no pleno exercício da cidadania. Busca permanente do controle social. Parcerias com entidades (sociedade civi l). Desvinculação de campanhas (arrecadatórias). Execução nos 3 níveis de governo. Inserção na matriz curricular de forma transversal. Parcerias SEFAZ/SEDUC/RFB. Caráter de permanência.

- PNEF -

ABRANGÊNCIA

Educação básica e superior Servidores Públicos Instituições públicas e privadas Sociedade em geral

- PNEF -

PEF/DFPEF/DF

Exerça a cidadania efiscalize no dia-a-dia

PEF/DFPEF/DF

INSTITUCIONALIZAÇÃO

Decreto Nº 19.734 (28/10/1998)

Portaria Conjunta N° 05 (09/10/1999)

Portaria Conjunta N° 17 (29/05/2002) Portaria Conjunta N° 09 (09/07/2003)

Portaria Conjunta N° 08 (08/09/2006) Portaria Conjunta N° 11 (23/06/2009)

PERSONAGEM-SÍMBOLO E SLOGAN DO PEF/DF

Exerça a cidadania e fiscalize no dia-a-dia.

Alexandre de Lima Pereira

CEF 02 Brazlândia

Rômulo Sousa AlencarCEF Profª Mª do Rosário, Cei lândia

Decreto nº 23.912/2003

Alexandre de Lima Pereira

CEF 02 Brazlândia

Rômulo Sousa AlencarCEF Profª Mª do Rosário, Cei lândia

Decreto nº 23.912/2003

PEF/DFPEF/DF

MACRO-AÇÕES

Elaboração de material inst itucional Elaboração de material didát ico e metodológico

Formação

Parcerias com diversas inst i tuições

Projeto

PEF/DFPEF/DFMACRO-AÇÕES

Elaboração de material inst itucional :- Garrafa de água- Chaveiro- Mousepad- Caneta- Régua- Camiseta- Botton- Marcador de página- Folder- Banner- Vídeos inst itucionais- Sít io do PEF/DF

PEF/DFPEF/DFMACRO-AÇÕES

Elaboração de material didát ico e metodológico:

- Livro do Professor- Livro do Estudante - Filmes pedagógicos (21)- Encarte com as sinopses dos f i lmes- CD com 32 músicas- Revista em quadrinhos- Jogos pedagógicos- Aquisição de cervo bibliográfico

PEF/DFPEF/DF

MACRO-AÇÕES

Formação:

- Curso de Disseminadores de Educação Fiscal

- Presencial - Palestras (escolas, comunidade, etc.)

PEF/DFPEF/DF

MACRO-AÇÕES

Parcerias com diversas inst i tuições :

- Governamentais- Sociedade civi l- Entidades de classe

PEF/DFPEF/DF

MACRO-AÇÕES

Projetos:

Cidadania Part icipativa nas Escolas do DF e Região Metropoli tana

Portas Abertas à Cidadania

PEF/DFPEF/DF

O QUE É O QUE É Educação FiscalEducação Fiscal??????

IDEIAIDEIA

EduFisc

PNEF GEF

EduFisc

PNEF GEF

Processo d

e formação

cidadão fo

cado na fu

nção

social dos

tributos vis

a preparaç

ão para o

controle so

Valores da Valores da Educação FiscalEducação Fiscal

Empoderamento da Sociedade Empoderamento da Sociedade frente ao Estado. frente ao Estado.

Consolidação dos princípios: Consolidação dos princípios: liberdade, solidariedade e liberdade, solidariedade e justiça social.justiça social.

Ideias-forçaIdeias-forçaEducação FiscalEducação Fiscal

Na EducaçãoNa Educação – Agente transformador da sociedade – Agente transformador da sociedade

Na CidadaniaNa Cidadania – Incentivo à participação individual e coletiva – Incentivo à participação individual e coletiva

Na ÉticaNa Ética – Respeito aos princípios universais – Respeito aos princípios universais

Na Polít icaNa Polít ica – Exercício da boa governança – Exercício da boa governança

Temas afins Temas afins Educação FiscalEducação Fiscal

SociedadeSociedade

EstadoEstado

Sistema econômicoSistema econômico

Sistema políticoSistema político

Administração públicaAdministração pública

CidadaniaCidadania

Justiça socialJustiça social

ÉticaÉtica

EDUCAÇÃO

FISCALIDADE

Tendência Tendência Educação FiscalEducação Fiscal

Audiência Pública realizada em 6/12/2011 pela Comissão de Educação e Cultura Audiência Pública realizada em 6/12/2011 pela Comissão de Educação e Cultura para debater “A inclusão da educação f iscal como discipl ina autônoma e para debater “A inclusão da educação f iscal como discipl ina autônoma e transversal nos currículos do ensino fundamental e médio” transversal nos currículos do ensino fundamental e médio” Proposições em tramitação no Congresso NacionalProposições em tramitação no Congresso Nacional ::- EMC 2902/2011 alterando o PL 8035/2010 (Plano Nacional de Educação – PNE/2011-2020)- EMC 2902/2011 alterando o PL 8035/2010 (Plano Nacional de Educação – PNE/2011-2020)- - EMC 2884/2011 alterando o PL 8035/2010 (Plano Nacional de Educação – PNE/2011-2020)EMC 2884/2011 alterando o PL 8035/2010 (Plano Nacional de Educação – PNE/2011-2020)- PL 2888/2011 institui a Semana Nacional de Educação Fiscal.- PL 2888/2011 institui a Semana Nacional de Educação Fiscal.

Evento da 1ª Cúpula para Parceria do Governo Aberto (17/04/2012) Evento da 1ª Cúpula para Parceria do Governo Aberto (17/04/2012) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasí l ia, com a no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasí l ia, com a part icipação de 73 países, mais de mil representantes de governos, part icipação de 73 países, mais de mil representantes de governos, da sociedade civi l , do setor privado, além de atores mult i laterais.da sociedade civi l , do setor privado, além de atores mult i laterais.

Livro do ProfessorLivro do Professor Livro do EstudanteLivro do Estudante Encarte para atividadesEncarte para atividades Revista em quadrinhos: Revista em quadrinhos: Defenda seus DireitosDefenda seus Direitos Filmes pedagógicos 1º ao 5º e 6º ao 9º anosFilmes pedagógicos 1º ao 5º e 6º ao 9º anos Jogos PedagógicosJogos Pedagógicos

MATERIAL DIDÁTICO E METODOLÓGICO

Livro do Professor

Convite aos professores para pensar a práxis da Educação Fiscal Convite aos professores para pensar a práxis da Educação Fiscal como processo indispensável ao exercício da cidadaniacomo processo indispensável ao exercício da cidadania

Livro do Professor

Material de apoio para os professores à transposição didática da Material de apoio para os professores à transposição didática da Educação Fiscal como tema transversal (6º ao 9º ano do EF)Educação Fiscal como tema transversal (6º ao 9º ano do EF)

Livro do Professor

Três PartesTrês Partes::

1.1. Sugestões de inserção de conteúdo.Sugestões de inserção de conteúdo.2.2. Focos Temáticos: A comunidade, A Cadeia Produtiva, O Focos Temáticos: A comunidade, A Cadeia Produtiva, O

Contribuinte e a Retribuição.Contribuinte e a Retribuição.3.3. Noções básicas: Ética e Cidadania; Fundamentos e Organização Noções básicas: Ética e Cidadania; Fundamentos e Organização

do Estado Brasileira; e Finanças Públicas e Sistema Tributário.do Estado Brasileira; e Finanças Públicas e Sistema Tributário.

Livro do Professor

Matriz Circular IntegradoraMatriz Circular Integradora::

Estudante (centro).Estudante (centro). Componentes Curriculares.Componentes Curriculares. Competências e Habilidades.Competências e Habilidades. Atividades Integradoras.Atividades Integradoras. Procedimentos Transversais.Procedimentos Transversais.

Procedimentos Transversais

Atividades Integradoras

Competências e Habilidades

Componentes Curriculares

Estudante

aL ivro do Professor

Pedagogia histórico-crít ica Psicologia históricocultural

Eixos estruturantes do CurrículoEixos estruturantes do Currículo

CidadaniaSustentabil idade HumanaAprendizagensDiversidadeEducação das Relações Étnico-raciais Educação do CampoEducação em Gênero e SexualidadeDireitos Humanos

Base teórica e metodológica doCurrículo da Educação Básica da

Cidadania

O cidadão pleno é aquele que consegue exercer de forma integral os direitos inerentes a sua condição. Como a condição de sujeito não é restrita a um individuo ou grupo, o exercício da cidadania não pode prescindir da dimensão do direito coletivo a ser assegurado pelo Estado

Princípios basilares da Educação Integral a) Integral idade humana: aspectos psicomotores, cognitivos, afetivos, intuitivos e socioculturais integrados às experiências da vida.b) Transdisciplinaridade: superação da fragmentação do conhecimento disciplinar.c) Transversalidade: raciocínio não cartesiano de superaração da compartimentação dos saberes.d) Intersetorial idade: promove a sinergia entre iniciativas federais, governamentais e da sociedade civil.e) Territorial idade: articulação das escolas com os diferentes espaços educativos e equipamentos públicos.f) Diálogo escola/comunidade: compartilha a responsabilidade da tarefa de educar com as famílias e diferentes atores sociais .g) Gestão democrático-participativa: refere-se à forma cooperativa e não competitiva de gestão em prol da melhoria na qualidade do trabalho educativo.

Apresentações de estudantes das Escolas Públicas

Apresentações de estudantes das Escolas Públicas do DF

Apresentações de estudantes das Escolas Públicas

Curso de Disseminadores de Educação Fiscal

Público: professores e servidores Tutoria Carga horária de 120h Certi f icado pela ESAF 350 vagas a cada semestre Sem ônus diretos para o cursista Plataforma modlle (ESAF) Avaliações objet ivas, fóruns e projetos Aprovação a part ir de 70 pontos Cinco módulos Inscrições www.fazenda.df.gov.br

MATERIAL DIDÁTICO DO CURSO A DISTÂNCIA

PEF/DFPEF/DF

Curso de Disseminadores de Educação Fiscal

Cinco módulosCinco módulos::

1. Educação Fiscal no Contexto Social2.2. Relação Estado-SociedadeRelação Estado-Sociedade3. Função Sicial dos Tributos4. Gestão Democrática dos Recursos Públicos5. Elaboração de Projetos

Conteúdo:

1. Educação Fiscal no Contexto Social

- Modelo econômico e bem-estar social- Educação como fenômeno social- Conceitos sobre educação fiscal e o PNEF

2. Relação Estado-Sociedade

- Conceitos e fundamentos de sociedade e estado- O Estado brasileiro- Estado democrático de direito e cidadania

Conteúdo:3. Função Social dos tr ibutos

- História dos tributos - Financiamento do estado - O sistema tributário nacional

4. Gestão Democrática dos Recursos Públicos

- Histórico da gestão dos recursos públicos - Execução orçamentária - Controle social

5. Elaboração de Projetos

- Atributos de um projeto - Projetos no campo educacional - Projeto de educação fiscal

RODA DE CONVERSA

Seja a mudança que você quer no mundo

Mahatma Gandhi

GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL (GEF/DF)mampereira@fazenda.df.gov.br se_elcimar@fazenda.df.gov.br

se_cicero@fazenda.df.gov.bratribeiro@fazenda.df.gov.br

valves@fazenda.df.gov.bronesimo.estafuzza@receita.fazenda.gov.br

TELEFONES: 3312-5185 3312-5186 3312-5252 3312-5258

SBS Quadra 02 - Bloco L - 17º Andar - Sala 1701 EDIFÍCIO LINO MARTINS PINTO

BRASÍLIA - DF

PEF/DFPEF/DFpefdf@fazenda.df.gov.br

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