CONSTRUINDO UM PAÍS CONSTRUINDO UM PAÍS Programa Nacional de Educação Fiscal Programa Nacional...

CONSTRUINDO UM PAÍSCONSTRUINDO UM PAÍS

Programa Nacional de Programa Nacional de Educação FiscalEducação Fiscal

TRANSFORMANDO INDIVÍDUOS EM CIDADÃOS

Delegacia da Receita Federal_Nascimento


PROGRAMA NACIONAL DE PROGRAMA NACIONAL DE

EDUCAÇÃO FISCALEDUCAÇÃO FISCAL-PNEF--PNEF-

A EDUCAÇÃO FISCAL A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE COMO EXERCÍCIO DE

CIDADANIACIDADANIA


O PNEF tem os seguintes objetivos:

GERAL: GERAL: Promover e tornar institucional a educação fiscal para o pleno

exercício da cidadania.

ESPECÍFICOS:ESPECÍFICOS:

- Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública.

- Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos.

- Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.

- Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo.

OBJETIVOS DO PROGRAMA


• A educação fiscal é uma importante alavanca para construirmos:

– O exercício da cidadania por meio do controle social da gestão pública;

– Um sentimento coletivo de repulsa social aos atos de sonegar e malversar o dinheiro público.

SITUANDO A EDUCAÇÃO FISCALSITUANDO A EDUCAÇÃO FISCAL


A implantação do Programa se fará por meio dos A implantação do Programa se fará por meio dos seguintes módulos: seguintes módulos:

Módulo I - Escolas de ensino fundamentalMódulo I - Escolas de ensino fundamental

Módulo II - Escolas de ensino médioMódulo II - Escolas de ensino médio

Módulo III - Servidores públicos (federais, estaduais e Módulo III - Servidores públicos (federais, estaduais e municipais)municipais)

Módulo IV - UniversidadesMódulo IV - Universidades

Módulo V - Sociedade em geralMódulo V - Sociedade em geral

ABRANGÊNCIA DO PROGRAMA


Criação• Julho/1997 – CONFAZ aprova a criação do Grupo.• Fevereiro/1998 – Portaria MF 35 – constitui o GET.• Julho/99 – alteração do nome do grupo para GEF.• Dezembro/2002 – Portaria MF/MEC nº 413 – reformula o GEF.

Constituição atual do grupo:

- Representantes das Secretarias de Fazenda e de

Educação dos Estados;

- Representante do Ministério da Educação;

- Representantes da Secretaria da Receita Federal;

- Representante da Secretaria do Tesouro Nacional.

Coordenação e Secretaria-Executiva: ESAF

GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO FISCAL - GEF


Portaria MF/MEC nº 413 já previu a criação do Grupo de Educação Fiscal dos Municípios – GEFM (artigo 20).

Alguns municípios já vêm desenvolvendo trabalho para a implementação do PNEF em escolas:

• Salvador (BA),

• São Sepé (RS),

• Para de Minas (MG),

• municípios dos Estados de Ceará, Espírito Santo, Mato

Grosso, etc.

GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO FISCAL - GEF


O papel da O papel da Justiça Fiscal Justiça Fiscal

em um País de em um País de contrastescontrastes


O Mundo em crise requer a construção urgente de uma nova sociedade global.

Trinta mil crianças morrem no mundo a cada dia, por falta de condições básicas de saúde: 10 x o número de vítimas do atentado terrorista ao WTC (Dados da ONU).

674 milhões de crianças (37% da população infantil no planeta) vivem em pobreza absoluta.

376 milhões precisam caminhar 15 minutos para ter acesso à água ou bebem água imprópria para consumo. (Fonte: Relatório da Unicef sobre Pobreza Infantil – Outubro de 2003).

Breve visão do mundo neste limiar Breve visão do mundo neste limiar de um novo milêniode um novo milênio


Cresce a assimetria socialCresce a assimetria social

Assimetria social: 1% da população mundial detem 53% da renda (Carta Capital – edição 176)

O pior: essa desigualdade só está crescendo. A renda dos 10% mais ricos era 51 vezes maior do que a dos 10% mais pobres em 1970. Em 1997 saltou para 128 vezes.

Veja esse exemplo patético: o que os europeus gastam todos os anos com sorvete daria para solucionar os problemas de esgoto e água tratada de toda a população mundial e ainda restariam 2 bilhões do dólares. (carta capital – edição 176)


O Brasil ainda é um país potencialmente rico (15º PIB do mundo (Fonte: Pesquisa Global Invest – outubro de 2003 – base: cotação média anual do dólar). Já fomos a 8ª economia.

No entanto: Possui uma das piores distribuições de renda do

mundo, só comparada a de alguns países da África subsaariana ( a região mais miserável do planeta).

Os 10% mais ricos ganham 28 vezes mais que os 40% mais pobres (fonte: IPEA - “Desigualdade e Pobreza no Brasil” - Prof. Ricardo Henriques)

Ocupa o 73º lugar em Desenvolvimento Humano (IDH) – dados de 2000.

Brasil: um país de contrastesBrasil: um país de contrastes


Brasil: os números cruéis da misériaBrasil: os números cruéis da miséria

Há 61,2 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza (34% da população).

Destas, 26,1 milhões são indigentes (14,5% da população).

O mais cruel: dentre os indigentes há cerca de 6,3 milhões de crianças que enfrentam severa degradação das condições humanas básicas. (Fonte: Relatório da UNICEF sobre a pobreza infantil no mundo em desenvolvimento – outubro de 2003).

São 12 milhões de desempregados (IBGE – Censo 2000 e PNAD ajustada)

Nosso déficit habitacional é de 6,6 milhões de moradias.


A violência está nos tornando A violência está nos tornando reféns em nossos próprios laresreféns em nossos próprios lares

O Brasil ostenta elevados índices de violência com taxas de homicídio de 24,8 por grupo de 100.000 habitantes.

E gasta por ano o equivalente a 10% do PIB (R$ 102 bilhões) com custos provocados pela violência. Metade desse valor é bancado pelo setor privado que conta com um “exército” de 1,5 milhão de homens, mais que o dobro do efetivo policial (dados do BID, publicados no EM de 17/02/02)


A violência está nos tornando A violência está nos tornando reféns em nossos próprios laresreféns em nossos próprios lares

“Não é a violência de poucos que me assusta, mas o silêncio de muitos”.Declaração atribuída à Martin Luther King Jr.


Realidade de uma cidade ricaRealidade de uma cidade rica


Princípios Fundamentais da Princípios Fundamentais da Constituição CidadãConstituição Cidadã

Art. 1o – A República Federativa do Brasil (...) constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana

(...)


Dados Comparativos sobre a Dados Comparativos sobre a desigualdade de Rendadesigualdade de Renda

Desigualdade entre os 20% mais pobres e os 20% mais ricos em alguns países: Japão - 4 vezes Alemanha - 6 vezes EUA - 8 vezes México - 13 vezes Guiné- Bissau - 28 vezes Brasil - 33 vezes (Fonte: Veja - Edição 1735)


A concentração de renda no A concentração de renda no BrasilBrasil

“Nos países de renda per capita semelhante a do Brasil (4.500 dólares/ano) a percentagem de pobres é de cerca de 10% da população total, portanto, menos de um terço da percentagem brasileira”.(Celso Furtado – “Em Busca de um Novo Modelo” – Reflexões Sobre a Crise Contemporânea – Ed. Paz e Terra – 2002)

Por que isso? Responde o Mestre: devido à gravíssima concentração de renda no Brasil.


A DESIGUALDADE SOCIALA DESIGUALDADE SOCIAL

Brasil : Distribuição da Renda por Faixas, 1977-1999

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

19

77

19

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19

82

19

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86

19

88

19

90

19

93

19

96

19

98

10 % mais ricos

40 % seguintes

50 % mais pobres

% R

en

da

Na

cio

na

l

Fonte: IPEA, com base na PNAD - IBGE


A CONCENTRAÇÃO DE RENDA A CONCENTRAÇÃO DE RENDA CONTINUA AUMENTANDOCONTINUA AUMENTANDO

O Plano das Nações Unidas para o Desenvolvimento –PNUD- divulgou em out/2003 a pesquisa contendo os dados do IDH do Brasil na última década e demonstrou que renda se concentrou ainda mais em 2/3 dos municípios brasileiros no período 91/2000 (3.654 localidades).


A CONCENTRAÇÃO DE RENDA A CONCENTRAÇÃO DE RENDA CONTINUA AUMENTANDOCONTINUA AUMENTANDO

Dos 27 estados brasileiros 23 apresentaram aumento na concentração da renda durante a última década.

Somente em Roraima a renda ficou mais desconcentrada.

Na Rondônia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul a situação ficou estável.


Princípios da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Legalidade - Amparo da lei

Impessoalidade - Igualdade

Moralidade - Ética democrática - Justiça, Equidade e Probidade

Publicidade - Transparência

Eficiência - Interesse Público - Melhor relação custo-benefício


A DESIGUALDADE NA PARTILHA DA A DESIGUALDADE NA PARTILHA DA RIQUEZA NACIONAL E DO BOLO FISCALRIQUEZA NACIONAL E DO BOLO FISCAL

Atualmente, os 10% mais pobres detém míseros 0,9% da renda nacional, enquanto os 10% mais ricos acumulam 47,2% (Fonte: Relatório do Banco Mundial – 10/2003 ). Juntando renda + bens chega a 75%.

Na Inglaterra, de cada 10 libras de tributos cobradas dos 10% mais ricos 9,20 são aplicados em benefício dos mais pobres.

No Brasil, de cada 10 reais de tributos pagos pelos 10% mais ricos, apenas 5 reais beneficiam os mais pobres (Fonte: Revista Veja – 03/09/2003).


A Desigualdade de sexo e corA Desigualdade de sexo e cor

As mulheres ganham menos que os homens, em todos os estados brasileiros e em todos os níveis de escolaridade.

Os homens negros e pardos ganham 20% menos que as mulheres brancas.

No geral, o rendimento médio da população negra e parda é de 50% da população branca.

(Fonte: IBGE – Pnad – 2001).


Princípios Fundamentais da Princípios Fundamentais da Constituição CidadãConstituição Cidadã

Art. 3o – Constituem objetivos fundamentais:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

IV – promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Reflita ...


Tributação e Justiça SocialTributação e Justiça Social

Com a isenção tributária sobre a cesta alimentar básica, o Brasil retiraria cerca de 800 mil pessoas da miséria.

O desemprego é o pior problema nacional para 46% dos brasileiros (Folha de SP – 02/11/2003)


Como combater tais diferenças?Como combater tais diferenças?

As causas da pobreza são de origem cultural, históricas e vêm se agravando ano a ano.

Por isso o combate é um processo que requer ações direcionadas à educação, saúde, qualidade de moradia, ao acesso à água potável, a direitos legais e humanos e interação entre as pessoas das comunidades.


Como estimular o crescimento e Como estimular o crescimento e reduzir a injustiça social?reduzir a injustiça social?

Promover ações voltadas à inclusão social das populações marginalizadas, com foco na geração de emprego e renda.

Incentivar as atividades econômicas abundantes em mão-de-obra e que empregam trabalhadores menos qualificados, (ex: construção civil).

Realizar intensiva política de habitação, saneamento e infra-estrutura.


Como estimular o crescimento Como estimular o crescimento e reduzir a injustiça social?e reduzir a injustiça social?

Aplicar os tributos arrecadados de forma a beneficiar principalmente a parcela da população abaixo da linha de pobreza, por meio de um processo orçamentário democrático que assegure a participação e o controle da população.

Ser implacável com a corrupção, a sonegação e o desperdício.


Não há milagre. No mundo contemporâneo nenhum país supera o atraso e as desigualdades sociais sem focar a educação como prioridade principal.

A educação pode não ser o caminho mais curto para a inclusão social, mas certamente é o mais perene.

Educação e inclusão socialEducação e inclusão social


Podemos perder todos os nossos bens materiais, mas ninguém será capaz de tirar nosso legado de conhecimento. Com ele somos capazes de nos reerguer e reconstruir o que perdemos.

Na era do conhecimento, um povo dotado de alto nível educacional certamente será capaz de recolocar seu país nos trilhos do desenvolvimento sustentado.

Educação e inclusão socialEducação e inclusão social


A educação fiscal deve ser um dos pilares do processo educacional porque ela é uma importante alavanca para construirmos:

Um sentimento coletivo de repulsa social aos atos de sonegar, desperdiçar e malversar o dinheiro público.

Situando a Educação FiscalSituando a Educação Fiscal


Características do Sistema Características do Sistema Tributário BrasileiroTributário Brasileiro

Destacamos duas características que interferem diretamente no exercício da cidadania fiscal:1. Pequena participação dos municípios na

arrecadação tributária global, que em 2002 foi assim partilhada entre os três níveis de governo:• União –65,2% • Estados – 25,2%• Municípios – 9,6%

2. Os tributos indiretos representam cerca de 70% da carga tributária total.


Conseqüências desse modelo Conseqüências desse modelo tributáriotributário

O indivíduo não percebe o seu papel como contribuinte.

Vê a ação estatal como assistencialismo e não contrapartida do exercício da cidadania.

Sem consciência de que todos nós financiamos o Estado, não assume uma atitude fiscalizadora contra a corrupção, sonegação fiscal e o desperdício.


IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃODA UNIÃO

Compete exclusivamente à União instituir impostos sobre:

Importação e exportação (II e IE); Produtos Industrializados (IPI); Renda (IR); Propriedade Territorial Rural (ITR); Operações Financeiras (IOF) e. Grandes Fortunas (ainda não criado).


IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOSESTADOS

Compete privativamente aos Estados instituir impostos sobre:

A propriedade de veículos automotores (IPVA);

A circulação de mercadorias (ICMS); A transmissão da propriedade de imóveis por

morte do titular ou doação (ITCMD).


IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOSMUNICÍPIOS

Compete privativamente aos municípios instituir impostos sobre:

A propriedade de imóveis urbanos (IPTU); A prestação de serviço (ISS); A transmissão de imóveis entre vivos (ITBI)


CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DOS IMPOSTOSDOS IMPOSTOS

Economicamente os impostos se dividem em: Diretos - São aqueles em que a pessoa que

paga (contribuinte de fato) é a mesma que faz o recolhimento aos cofres públicos (contribuinte de direito). Exs: IRPJ, IRPF, IPVA, IPTU.

Indiretos – São aqueles em que a pessoa que paga não é a mesma que faz o recolhimento aos cofres públicos. Exs: ICMS, IPI, ISS.



Progressivos: São aqueles em que o percentual (alíquota) aumenta, proporcionalmente à elevação da capacidade econômica ou financeira do contribuinte.

Exs: Impostos de Renda, Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana.



Regressivos: É aquele que não considera o poder aquisitivo nem a capacidade econômica do contribuinte. Com isso, quem gasta praticamente tudo o que ganha no consumo de produtos, como é o caso de muitos assalariados, proporcionalmente contribui mais do que aqueles que têm possibilidade de poupar ou de investir (capitalistas).

Exemplo: ICMS


JUSTIÇA TRIBUTÁRIAJUSTIÇA TRIBUTÁRIA

Por outro lado, os impostos indiretos, a princípio socialmente injustos, podem se tornar mais justos se bem aplicado o princípio constitucional da seletividade, isto é, a adoção de alíquotas menores ou até da isenção em função da essencialidade dos produtos.

Por esse princípio alimentos que compõem a cesta básica e remédios, por exemplo, poderiam perfeitamente estar isentos do ICMS e do IPI.


Carga tributária sobre saláriosCarga tributária sobre salários

Dinamarca 43,1% (capacidade contributiva bem maior e um retorno em serviços sociais adequado a carga tributária)

Brasil 42,2% (2º colocado) Países emergentes (como o Brasil): México 9,1%; Coréia do Sul 8,7%. Conseqüência: A alta carga tributária incentiva

a informalidade na economia e a evasão fiscal.


Carga tributária comparativa Carga tributária comparativa entre paísesentre países

37% 36,4%35,2%

21% 20,3% 18,3% 17,9% 17,6% 17,2%14,0%

17,3%

Bra

sil

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Carga tributária sobre saláriosCarga tributária sobre salários

Salário Tributos Tributos Educação, Total % Diretos Indiretos Saúde, Seg 2.500,00 531,00 390,00 740,00 1.661,00 66,4 5.000,00 1.269,00 795,00 1.220,00 3.284,00 65,7 7.000,00 2.006,00 1.110,00 1.680,00 4.796,00 63,9 10.000,00 2.794,00 1.530,00 2.150,00 6.474,00 64,7

Fonte: VEJA 28/07/2004 Média 65,2

-238 dias (01/01-26/08) -Até 12 hs do dia 19 do mês

-Até 5ª-feira (10:00) -5,13 min (08:00-14:42)


O CONFISCO

Fonte: Receita Federal (2000-2002 e 2004) e Assessoria Econômica do Unafisco Sindical (1997-1999 e 2003). Obs: Os dados da Receita Federal foram obtidos por meio das previsões de perda de arrecadação com o reajuste da tabela, divulgados nos jornais O Estado de São Paulo (22.08.2001, 30/10/2001 e 14/05/2004), Folha de S. Paulo (14/05/2004), Gazeta Mercantil (12/12/2001) e no estudo “Considerações sobre o IRPF no Brasil”, da Receita Federal, de setembro de 2001.

FORMA NÃO-TRANSPARENTE DE AUMENTAR A ARRECADAÇÃO SOBRE OS TRABALHADORES

Imposto confiscado dos assalariados, devido à não correção da Tabela do IR (em R$ bilhões de dez/03 - IPCA)

Ano 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 TotalValor 2,0 2,7 3,7 4,8 6,2 2,0 6,9 8,5 36,9


60

80

100

120

140

160

180

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

Nú

me

ro Ín

dic

e 1

99

6 =

10

0

O congelamento da Tabela do IR

Fonte: PME (IBGE) e SRF. Elaboração: Assessoria Econômica do Unafisco Sindical

Evolução real da arrecadação do IRPF e da Massa Salarial (deflator: IPCA)

IRPF (Fonte + Ajuste Anual)

Massa Salarial


Carga tributária - % de tributo Carga tributária - % de tributo sobre preço final sobre preço final

Feijão 18,0% Carne de boi 18,7% Leite 19,2% Macarrão 35,2% Óleo 37,2% Papel higiênico 40,5% Telefonia 46,6% Energia elétrica 45,8% Gasolina 53,0% Refrigerante 47,0% Cerveja 56,0% Fonte: VEJA 28/07/2004


Evolução da carga tributária nacional Evolução da carga tributária nacional

Década do PIB 50 16,1% 80 24,8% 90 28,4% 2000-2003 34,5% 2004 36,0% Fonte: FGV


Carga tributária - DestinaçãoCarga tributária - Destinação


AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA: SOBRE QUEM RECAI?

TRIBUTOS DA SRF (% do PIB)

Fonte: SRF e Banco Central (PIB). Elaboração: Assessoria Econômica do Unafisco Sindical

Incremento da arrecadação das contribuições, incidentes sobre o consumo, não repartidas entre estados e municípios

CPMF

PIS

IOF IRRF Capital

IPIImp. Importação

IRPF

Outros


Os Encargos Financeiros Os Encargos Financeiros da União - EFUda União - EFU

O pagamento dos EFU em 2003 foi de R$ 147 bilhões. A carga tributária bruta no somatório das três esferas para 2003

foi da ordem de 38% do PIB e os EFU entre 9 e 10% do PIB. Cada 1% de redução na taxa de juros representa uma economia

de R$ 3,5 bilhões. Para se ter uma idéia da magnitude desse número, uma queda de 4% na taxa de juros representa uma economia no pagamento da dívida equivalente ao orçamento anual do Ministério da Educação de 2003 que foi de R$ 14,5 bi.

O orçamento da União em 2003 para as áreas de Saúde, Educação, Agricultura, Assistência Social, Transportes, Segurança Pública, Gestão Ambiental, Energia, Ciência e Tecnologia, Organização Agrária, Urbanismo, Cultura, Habitação e Saneamento, somadas, totalizou R$ 78 bilhões.


020406080

100120140160

Gastos SociaisSelecionados

Serviço da Dívida

GOVERNO FEDERAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Realizado em 2004 – R$ bilhões

Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal - www.stn.fazenda.gov.br

QUANTA TRANSPARÊNCIA TEMOS SOBRE A ORIGEM DESTA DÍVIDA?

Saúde Educação Assist. Social

Agricultura

Segurança Pública, Cultura, Urbanismo, Habitação, Saneamento, Gestão Ambiental, Ciência e Tecnologia, Organização Agrária,

Energia, Transporte


Repartição das Receitas TributáriasRepartição das Receitas Tributárias

IR retido na fonte por E, DF

ou M

IPI ITR

IOF sobre

o ouro

Impostos

Residuais

IPVA

UNIÃO MUN.

100% do IR

retido na fonte

10 %

30 %

20 %

ICMS

IR - 47 %

E e DF

100% do IR

retido na fonte

25 %

50 %

70 %

25 %

50 %

21,5 % -FPE

Reg. N,NE e CO -3 % 22,5 % - FPM

Arts.157, I e

158, I, CF

Art.159, II e

§ 3º, CF

Art.158, II, CF

Art.153, § 5º, CF

Art.157, II, CF

Art.158, IV, CF

Art.158, III, CF

Art.159,I,

letras: a, b, c



FUNDEF – Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.

Foi instituído pela Emenda Constitucional 14/96. Seu objetivo é corrigir disparidades regionais e sociais,

permitindo a ampliação da oferta do ensino fundamental.

Contribui para a valorização do magistério, pois impõe que 60% do seu valor seja aplicado no pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício.



É composto por 15% dos recursos:

a)Destinados ao FPE;

b)Destinados ao FPM;

c)Destinados ao Fundo de Ressarcimento das Exportações;

d)Do ICMS que cabe ao Estado;

e)Do ICMS que cabe ao Município.


Disparidades em Santa CatarinaDisparidades em Santa Catarina

PIB per capita: Brasil R$ 6.473,00 SC R$ 7.902,00 Óbitos infantis (< 1a): Brasil 31,8 SC 16,4 IDH: Brasil 0,70 SC 0,806 Expectativa de vida: Brasil 64,3 anos SC 71,34 anos

No entanto > 700.000 catarinenses vivem em situação de indigência (< R$ 3,00/dia) Fonte: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Urbano e

Meio Ambiente de SC, in A Notícia, 25/10/2004.



Em SC existem 80.354 crianças entre cinco e 14 anos trabalhando (IBGE, 2002 in A Notícia 25/10/2004);

Em ............ 2.738 crianças trabalham, i.e. 5,85% das 46.756 da cidade, sendo que 855 (31,2%) trabalham em atividades perigosas.

O Estatuto da Criança e Adolescente prevê que o adolescente só pode trabalhar a partir dos 16 anos e na condição de aprendiz.



Em SC existe, pelo menos, 15 municípios onde 50% das crianças de 5 a 14 anos trabalham. UNICEF-2003- in DC 26/09/2004.

No município de Chapadão do Lageado, vale do Itajaí, 97% das crianças trabalhavam em 2003. UNICEF-2003- in DC 26/09/2004.


Disparidades em Santa CatarinaDisparidades em Santa CatarinaEducação Infantil em 2004Educação Infantil em 2004


Disparidades em Santa CatarinaDisparidades em Santa Catarina faixa etária x alunos faixa etária x alunos

Ano/

Nível2000 2001 2002 2003 2004

Infantil

0-6 a

679.534

30,31%

690.914

31,77%

700.996

32,45%

711.128

32,72%

721.274

33,43%

Funda-

mental

829.949

100,0%

843.702

100,0%

855.703

99,72%

867.725

97,99%

879.741

96,78%

Médio

15-17 a

319.694

45,58%

325.099

49,98%

329.744

54,59%

324.400

57,22%

339.045

59,71%


ConcluindoConcluindo

NÃO PERGUNTE AO SEU PAÍS O QUE ELE PODE FAZER POR VOCÊ.

PERGUNTE O QUÊ VOCÊ PODE FAZER POR SEU PAÍS.

Declaração atribuída a John F. Kennedy, 1961

CONSTRUINDO UM PAÍS CONSTRUINDO UM PAÍS Programa Nacional de Educação Fiscal Programa Nacional...

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